- Bahia Notícias
- 03 Set 2025
- 18:15h
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que amplia a capacidade de investimento de estados e municípios em áreas como saúde, educação e segurança pública. O texto agora segue para promulgação.
A medida permite que os entes federativos renegociem suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 300 meses, representando 25 anos. A proposta prevê maior flexibilidade para o pagamento de precatórios — dívidas judiciais com sentença definitiva —, garantindo que essas obrigações sejam quitadas sem comprometer os serviços públicos essenciais.
“Essa PEC vem ao encontro da previsibilidade, porque atualmente vem uma sentença judicial e o gestor precisa cumprir, o que altera toda a parte financeira. E não há empresa ou governo que possa trabalhar sem ter essa previsão”, ressalta o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria.
Segundo o texto aprovado, a União também terá mudanças temporárias. Os precatórios serão retirados do teto de gastos até 2026, com retorno progressivo dessas despesas ao Orçamento a partir de 2027. Dessa forma para garantir previsibilidade e equilíbrio fiscal para as administrações locais, favorecendo o planejamento a longo prazo.
- Bahia Notícias
- 03 Set 2025
- 16:14h
Foto: Adobe Stock / Reprodução G1
Planos de saúde de todo o Brasil passaram a cobrir a oferta do contraceptivo Implanon para mulheres de 18 a 49 anos. A medida foi iniciada nesta segunda-feira (1º) após aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no último dia 8.
A decisão chegou após o Ministério da Saúde anunciar a oferta do produto na rede pública de saúde. A pasta tem a expectativa de distribuir 1,8 milhão de implantes por meio do SUS até 2026 e 500 mil apenas neste ano.
Segundo O GLOBO, o produto, fabricado pela empresa Organon, custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. O Governo Federal vai investir R$ 245 milhões.
O Implanon é indicado para prevenir a gravidez indesejada. O item é um pequeno bastão de plástico flexível, de 4cm por 2mm de diâmetro, que contém 68 mg de etonogestrel. Ele é aplicado diretamente sob a pele, embaixo do braço, com anestesia local, exclusivamente por um médico ou enfermeiro especializado na técnica.
A empresa produtora do implante comunicou que a eficácia para evitar a gravidez é de 99,95%, a maior encontrada entre todos os métodos contraceptivos.
- Por Vitor Hugo Batista | Folhapress
- 03 Set 2025
- 14:11h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou na sexta-feira (29) uma resolução autorizando o uso da ozonioterapia para o tratamento de seis condições de feridas e dores musculoesqueléticas.
A ozonioterapia é um procedimento terapêutico que aplica uma mistura de oxigênio e ozônio nos pacientes por via endovenosa, retal, intra-articular, local ou intramuscular. A prática depende do uso de um aparelho gerador de ozônio. No entanto, esse equipamento não é aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para as condições que o CFM autorizou. Atualmente, o aparelho está liberado pela agência apenas para finalidades odontológicas e estéticas.
De acordo com a resolução do CFM, a ozonioterapia está autorizada como terapia médica adjuvante para tratar úlceras de pé diabético, úlceras arteriais isquêmicas, feridas infecciosas agudas e úlceras venosas crônicas. Já para dores musculoesqueléticas, seu uso é permitido na osteoartrite de joelho e na dor lombar decorrente de hérnia de disco.
Mas, segundo a Anvisa, até o momento, os únicos equipamentos regularizados pela agência para uso da ozonioterapia são para fins de dentística, periodontia, endodontia, cirurgia odontológica e limpeza e assepsia da pele, cuja segurança e eficácia já foram comprovados, e não para aplicações médicas em pacientes.
Segundo o CFM, a regulamentação da ozonioterapia ocorre no contexto da lei federal 14.648 de 2023, que autorizou o procedimento como complementar em todo o país, deixando a cargo dos conselhos profissionais a normatização do uso.
Mas a própria lei afirma que "a ozonioterapia somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Anvisa ou órgão que a substitua".
A Anvisa afirmou que, desde 2023, não recebeu solicitações para regularização de dispositivos médicos que incluam novas indicações para ozonioterapia além das cinco já aprovadas.
"Assim, para que dispositivos médicos que utilizam ozônio possam ser utilizados para finalidade médica, é necessário que novas submissões de registro ou alterações de registro com novas indicações de uso sejam realizadas pelas empresas interessadas, apresentando evidências científicas robustas, de forma a comprovar a sua eficácia clínica para cada indicação de uso pleiteada", afirmou a Anvisa por meio de nota.
Em 2022, a Anvisa já havia publicado uma nota técnica destacando que "o ozônio é um gás com forte poder oxidante e bactericida" e que, devido a estas características, "é utilizado para fins odontológicos e estéticos, não havendo, até o momento, nenhuma evidência científica significativa de que haja outras aplicações médicas para a utilização de tal substância nas modalidades de ozonioterapia aplicada em pacientes".
A nota daquele ano alerta ainda para os riscos à saúde decorrentes do uso indiscriminado dessa tecnologia fora das indicações clinicamente comprovadas.
Em nota publicada em seu site oficial, o CFM destaca que o uso da ozonioterapia segue critérios claros, "com base em evidência científica atualizada, análise da relação benefício-dano e foco na segurança do paciente". A norma do conselho proíbe o uso da ozonioterapia para o tratamento de cânceres.
O CFM afirma também que a decisão é baseada em estudos clínicos randomizados recentes e metodologicamente aceitáveis, que buscam proteger o paciente e evitar o uso indiscriminado da ozonioterapia fora dessas indicações validadas.
A nota enfatiza ainda que a ozonioterapia não deve ser primeira escolha, mas um complemento após avaliação médica.
As sociedades médicas têm posicionamentos distintos em relação à autorização do CFM para o uso da ozonioterapia.
A ABOZ (Associação Brasileira de Ozonioterapia) comemorou o reconhecimento da ozonioterapia como prática médica complementar pelo CFM, destacando a importância do marco para ampliar terapias seguras e eficazes no Brasil.
Para a associação, a decisão abre um novo capítulo para ampliar o acesso com qualidade e embasamento científico.
A SBED (Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor) também recebeu a medida de forma positiva, ressaltando que a técnica já é amplamente utilizada por diversos profissionais da saúde que não são médicos, como fisioterapeutas, odontólogos e farmacêuticos, e que a liberação para os médicos era o que faltava.
A SBED destaca ainda que a ozonioterapia conta com "excelentes resultados e com larga experiência nacional desde 1975".
Por outro lado, a SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) disse que não foi consultada pelo CFM durante a elaboração da resolução e que sua comissão científica está atualmente analisando o tema para, eventualmente, emitir um posicionamento oficial.
A AMB (Associação Médica Brasileira) manifestou cautela em relação à recente resolução do CFM, afirmando que o tema precisa ser melhor avaliado, o que demanda tempo para uma análise aprofundada antes de qualquer posicionamento definitivo.
Já a SBN (Sociedade Brasileira de Neurocirurgia) afirmou que o assunto não está dentro do escopo de atuação da entidade, apesar da resolução do CFM mencionar a dor lombar da hérnia discal, que tem relação com o sistema neurológico.
A SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes) fez uma avaliação cautelosa sobre o uso da ozonioterapia para o tratamento de úlceras nos pés em pessoas com diabetes, destacando que ainda não há evidências robustas e consistentes sobre o tema.
A reportagem também pediu posicionamento para a SBCJ (Sociedade Brasileira de Cirurgia do Joelho), mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 03 Set 2025
- 12:09h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como "PEC do Calote dos Precatórios". O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, confirmou a medida minutos após a aprovação da proposta em segundo turno pelo Senado, nesta terça-feira (2).
Conforme comunicado da entidade, a medida será ajuizada na próxima terça-feira (9), no mesmo dia em que a nova lei, que impõe limites ao pagamento de precatórios pelos municípios, será promulgada. Para a OAB, a PEC viola a Constituição, compromete a autoridade do Poder Judiciário.
“A OAB vai ao Supremo porque essa PEC viola frontalmente a Constituição, compromete a autoridade do Poder Judiciário e institucionaliza o inadimplemento do Estado com seus próprios cidadãos”, afirmou Simonetti.
A OAB argumenta que a medida fragiliza a efetividade das decisões judiciais, transformando um direito reconhecido pela Justiça em um mero crédito simbólico. A Ordem aponta que a proposta reedita mecanismos já declarados inconstitucionais pelo STF e viola cláusulas pétreas da Constituição, como a coisa julgada, a separação de poderes, o direito de propriedade e a isonomia entre credores.
Para reforçar sua posição, a OAB se baseia em uma nota técnica enviada ao Congresso e em um parecer de juristas, além do apoio de membros do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses especialistas alertam que a PEC representa uma “moratória compulsória” sem previsão de quitação integral. Na ação, a OAB também incluirá um pedido de medida cautelar para a suspensão imediata da eficácia da norma.
- Bahia Notícias
- 03 Set 2025
- 10:08h
Foto: Reprodução / OPAS
Novos números feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que mais de um bilhão de pessoas em todo o planeta vivem com algum tipo de transtorno mental, como ansiedade e depressão. A instituição alerta que esse cenário causa grandes prejuízos humanos e econômicos globalmente.
A entidade aponta que os transtornos mentais são a segunda maior causa de incapacidade de longo prazo, gerando perda de qualidade de vida. O impacto econômico também é expressivo. Essas informações foram confirmadas pela Agência Brasil. A estimativa é que a depressão e a ansiedade, juntas, custem à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade.
Segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, "investir em saúde mental significa investir em pessoas, comunidades e economias — um investimento que nenhum país pode se dar ao luxo de negligenciar."
Na análise, a OMS mostra que as mulheres são as mais afetadas por transtornos como ansiedade e depressão. Além disso, o suicídio continua sendo uma consequência devastadora, responsável por cerca de 721 mil mortes em 2021.
- Bahia Notícias
- 03 Set 2025
- 08:05h
Foto: Reprodução / GovBR
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), proposta que aumenta pena para receptação de celular, para roubo de combustível e para maus-tratos a pessoa com deficiência. Os projetos aprovados seguem para votação no Senado.
Em relação à receptação de celular furtado ou roubado, a pena atual de prisão, que é de um a quatro anos, foi aumentada em de um terço à metade. O aumento vale também para receptação de outros produtos, como remédios, combustível, fertilizantes, cigarros, armas, veículos ou cargas destinadas ao comércio.
O projeto, de autoria do governo Lula (PT), foi relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que é coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
O Brasil teve 374,7 mil roubos e 476,1 mil furtos de celulares em 2024, indicando queda na comparação com os dois anos anteriores. Se somados, os indicadores representam a menor marca desde 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho.
O projeto inclui ainda um novo caso de furto entre os furtos qualificados -quando feito para beneficiar um terceiro mediante pagamento ou quando feito em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita.
A ideia é coibir que organizações criminosas encomendem roubos e furtos para explorar o mercado paralelo de produtos furtados, como celulares.
Outro texto aprovado é o que aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustíveis, incluindo petróleo e gás natural. Enquanto o furto e o roubo têm penas de quatro a dez anos de prisão, o recebimento, transporte, armazenamento ou venda de combustível que seja produto de crime tem pena de três a oito anos.
No caso do roubo, o projeto prevê o aumento de um terço à metade para combustíveis. Além disso, tanto no roubo como no furto, o aumento da pena será de dois terços quando provocar paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte.
Já no caso do furto, a pena pode subir um terço se o crime for praticado por duas pessoas ou mais, se for cometido a partir de um vínculo do criminoso com o estabelecimento furtado (um ex-empregado, por exemplo), quando o criminosos for empregado público ou quando houver destruição ou rompimento para acessar o combustível.
Por fim, a Câmara aprovou ainda uma terceira proposta, que aumenta em um terço a pena de dois a cinco anos de prisão para quem comete maus-tratos caso a vítima seja menor de 14 anos ou pessoa com deficiência.
- Bahia Notícias
- 02 Set 2025
- 16:22h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita relacionada aos atos de 8 de Janeiro não teria chances de avançar na Casa.
A sinalização ocorreu durante uma conversa telefônica entre os dois na manhã de segunda-feira (1º), um dia antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito do golpe.
- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 02 Set 2025
- 14:21h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Após o impulso da safra de grãos no período de janeiro a março, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil deve confirmar perda de ritmo no segundo trimestre de 2025, afirmam economistas.
O resultado será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (2), às 9h (horário de Brasília).
O mercado financeiro espera uma leve variação positiva de 0,3% para o PIB no segundo trimestre, na comparação com o primeiro, de acordo com a mediana das projeções coletadas pela agência Bloomberg. O intervalo das estimativas vai de 0,1% a 0,8%.
No primeiro trimestre, o PIB teve expansão de 1,4%, puxada pela agropecuária -o dado ainda está sujeito a revisões do IBGE. Os efeitos diretos da safra de grãos ficam mais concentrados no indicador de janeiro a março.
No segundo trimestre, além de não ter o mesmo empurrão do campo, a economia continuou convivendo com juros elevados. A situação dificulta o consumo e os investimentos produtivos, já que o crédito fica mais caro para famílias e empresas.
De acordo com Leonardo Costa, economista do Asa, que atua no setor financeiro, o PIB do segundo trimestre deve mostrar "desaceleração significativa" em relação ao "desempenho forte" do início do ano. A casa prevê avanço de 0,3%, em linha com a mediana do mercado.
"Pelo lado da oferta, o destaque é a agropecuária, que perde força com o arrefecimento do efeito da supersafra de 2025. Também projetamos desaceleração da indústria e dos serviços, em linha com os sinais já captados nas pesquisas setoriais do IBGE", afirma.
Costa diz que a expectativa está associada a um conjunto de indicadores antecedentes, como dados mais fracos de produção e volume de serviços ao longo do trimestre, além da piora de índices de confiança.
"O quadro sugere que a economia entrou em trajetória mais moderada de crescimento após o impulso inicial da safra."
Analistas do banco Pine também preveem elevação de 0,3% para o PIB no período de abril a junho.
Pelo lado da oferta, a instituição projeta avanços para a indústria (0,5%) e os serviços (0,3%), enquanto a agropecuária tende a recuar (-1,7%) após a alta de dois dígitos (12,2%) no primeiro trimestre.
Pela ótica da demanda, o destaque negativo vem dos investimentos produtivos, medidos pela FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo), diz o Pine. O banco espera retração de 2,3%, a primeira após seis trimestres consecutivos de expansão.
"Julgamos que a taxa de juros real elevada e o aumento das incertezas globais contribuíram para a queda do investimento no trimestre. Ao mesmo tempo, estimamos crescimento de 0,3% tanto para o consumo das famílias quanto para os gastos do governo", afirma o banco.
Ainda de acordo com a instituição, se as projeções estiverem corretas, o carregamento estatístico para o restante do ano é de 2,4% -ou seja, a taxa de crescimento anual em caso de variação nula do PIB nos próximos trimestres.
O indicador é a soma dos bens e serviços produzidos por um país em um determinado período. Seu avanço é usualmente chamado de crescimento econômico.
Apesar da elevação dos juros, o mercado de trabalho seguiu mostrando sinais de força no segundo trimestre no Brasil, o que deve ter impedido uma desaceleração ainda maior do PIB, conforme analistas.
O Itaú prevê variação positiva de 0,2% para o período de abril a junho. Para o acumulado do ano, o banco projeta crescimento de 2,2%.
"No entanto, reconhecemos viés levemente baixista [na estimativa], diante de riscos associados ao mercado de crédito, como os efeitos do aumento do IOF e a desaceleração do crédito consignado para beneficiários do INSS", aponta o Itaú em relatório assinado pelas economistas Natalia Cotarelli e Marina Garrido.
O banco Daycoval, por sua vez, prevê avanço de 0,5% para o segundo trimestre. A instituição afirma que a economia deve mostrar "sinais claros de desaceleração".
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 02 Set 2025
- 12:19h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, proferiu uma manifestação antes da leitura de seu relatório.
Moraes enfatizou que as balizas definidas pela Carta Magna para o Estado Democrático de Direito se mostraram acertadas e foram essenciais para impedir inúmeros retrocessos. Segundo o relator, a estabilidade institucional, que caracteriza o momento atual, não significa ausência de conflitos, mas sim o estrito respeito à Constituição, a aplicação da lei e a observância irrestrita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
O julgamento do denominado "núcleo crucial" das investigações, conforme definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi apresentado pelo ministro como mais um desdobramento legítimo do exercício da competência penal conferida ao STF pelo constituinte de 1988. Ele ressaltou que o rito processual é o mesmo já adotado nas 1.630 ações penais ajuizadas pela PGR em relação aos ataques golpistas, processos nos quais já foram proferidas 683 condenações, 11 absolvições e firmados 554 acordos de não persecução penal, restando ainda 382 ações em andamento.
"O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha novamente mais uma vez tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e a democracia pretendendo se uma ditadura. As instituições mostraram sua força e sua resiliência", afirmou Moraes.
O ministro defendeu que todos os esforços devem ser empenhados para afastar qualquer tentativa de quebra da institucionalidade.
Moraes foi categórico ao afirmar que a pacificação nacional, desejo de todos, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não podendo jamais ser confundida com um "apaziguamento covarde" que significa impunidade e desrespeito à Lei Maior, o que serviria como incentivo a novas tentativas de golpe.
A missão do STF, explicou, é analisar as acusações da PGR com base nas provas produzidas, assegurando o devido processo legal. O ministro declarou que, existindo provas acima de qualquer dúvida razoável, as ações serão julgadas procedentes e os réus condenados; na hipótese de prova da inocência ou dúvida razoável sobre a culpabilidade, os réus serão absolvidos. "Assim se faz a justiça", afirmou.
Moraes também denunciou que, no curso das investigações, constatou-se a existência de condutas dolosas e conscientes de uma "verdadeira organização criminosa" que, de forma inédita no país, agiu de maneira covarde e traiçoeira para coagir o Poder Judiciário, em especial o STF, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro.
Ele garantiu que tais tentativas de obstrução não afetaram a imparcialidade e a independência dos ministros, que seguirão o rito processual com normalidade, sob a vigilância da sociedade e da imprensa.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 02 Set 2025
- 10:18h
Foto: Edu Mota / Bahia Notícias
Em meio a um forte aparato de segurança na Esplanada dos Ministérios e, principalmente, na Praça dos Três Poderes em Brasília, o início do julgamento dos oito réus do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe após as eleições de 2022 transcorreu em clima de total tranquilidade.
Às 9h15, quando foi iniciado o julgamento na Primeira Turma do STF, não havia qualquer manifestante em volta do prédio do tribunal ou mesmo na Praça dos Três Poderes. O forte efetivo policial chegou a ser parcialmente desmobilizado por volta das 9h, diante do baixo movimento próximo ao STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu ao primeiro dia de julgamento, iniciado com a leitura de parecer do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o advogado Celso Vilardi, problemas de saúde impediram o comparecimento do ex-presidente.
Alguns deputados da base de apoio ao presidente Lula foram ao STF para acompanhar o julgamento, como Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Na chegada ao STF, Lindbergh criticou as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de que daria indulto a Bolsonaro caso eleito presidente da República. "Parece provocação", afirmou o líder petista.
Nenhum parlamentar apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro havia comparecido ao julgamento na primeira meia hora de leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes.
- Por José Marques | Folhapress
- 02 Set 2025
- 08:16h
Foto: Divulgação
A Polícia Federal encontrou novas minutas de votos de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em análises de aparelhos apreendidos nas investigações que apuram suspeitas de um esquema de venda de decisões judiciais na corte.
As análises foram feitas por integrantes da PF em aparelhos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e do advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023. As mensagens trocadas entre os dois foram o estopim para a operação Sisamnes, que investiga tanto o STJ como tribunais estaduais.
Ao menos 15 novos documentos com essas análises foram juntados às investigações, que irão embasar um relatório parcial sobre os inquéritos. Esse relatório será enviado ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que supervisiona as apurações.
Nos documentos dos analistas, são citadas minutas dos gabinetes dos ministros Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A informação sobre as novas minutas foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
As investigações não envolvem diretamente os ministros até o momento, apenas os seus gabinetes e assessorias.
No caso das novas minutas, a PF apenas fez uma análise dos materiais nos aparelhos apreendidos e entendeu haver necessidade de maior apuração sobre elas.
Procurados, Buzzi, Cueva e Noronha ainda não se manifestaram. Ferreira disse que solicitou desde o ano passado, quando houve a primeira menção ao seu gabinete em um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que a presidência do STJ abrisse uma apuração sobre o vazamento da minuta.
A defesa de Andreson disse que só se manifesta nos autos.
O gabinete de Noronha já é alvo de apurações também pelo vazamento de investigações relacionadas a uma operação da PF no Tocantins, assim como o do ministro Mauro Campbell. Noronha, à época, disse que solicitaria apuração interna sobre o caso, e Campbell afirmou que não houve vazamento.
Além disso, já há investigações sobre minutas e vazamentos nos gabinetes de Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes. O STJ abriu uma investigação interna sobre funcionários que atuaram nos gabinetes.
Mas, ao analisar as mídias, a PF encontrou modelos aparentemente falsificados de decisões do ministro Og Fernandes, que nunca foram dadas. A desconfiança é de que Andreson fraudou essas informações para achacar empresários. Isso pode ajudar a descartar suspeitas a respeito do gabinete de Og.
A minuta de um voto do Marco Buzzi sobre uma disputa de terras em Mato Grosso é um dos documentos citados na análise da Polícia Federal. O arquivo é de outubro de 2018, e o voto só foi dado em dezembro. A PF encontrou trechos semelhantes nos dois.
Também há uma minuta de um voto de Villas Bôas Cueva antes de um julgamento da Terceira Turma do STJ.
Foi feita ainda análise sobre um voto do ministro João Otávio de Noronha, mas o julgamento do caso já havia acontecido.
A PF também cita uma minuta de decisão do ministro Antônio Carlos Ferreira, que negava um recurso no caso de uma disputa empresarial. Ela já havia sido mencionada anteriormente em um relatório do CNJ.
A Sisamnes tem como objetivo "investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional". A PF apura se Andreson e outros alvos "solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses".
Em novembro de 2024, foram cumpridos, na mesma operação, 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
- Por Luciana Alvarez | Folhapress
- 01 Set 2025
- 16:42h
Foto Ilustrativa: Marcello Casal / Agência Brasil
Com o governo de Donald Trump levando a cabo políticas anti-imigrantes nos Estados Unidos, aumentando exigências para visto e retirando financiamento de universidades, jovens brasileiros de classe alta em idade de começar faculdade, que antes sonhavam em entrar para instituições americanas, passaram a ponderar sobre alternativas. Muitos se voltam à Europa, mas universidades de elite do Brasil também começam a sentir um aumento de procura em seus processos seletivos.
Giselle Castro, 17, aluna do 3º ano do ensino médio na escola bilíngue Carolina Patrício, no Rio de Janeiro, diz que seu grande sonho era estudar negócios nos Estados Unidos, mas atualmente sua primeira opção é uma faculdade europeia. "A situação nos EUA me deixa um pouco insegura, sim, mas na verdade meus pais estão preferindo que eu vá para a Europa por causa dos custos", conta ela. Os preços das mensalidades na Europa estão, em geral, mais baixos.
Como já tem uma irmã morando na Califórnia e um irmão na Holanda, vai tentar vagas em ambos os destinos. Porém, não descarta a possibilidade de cursar uma universidade brasileira. "Quero muito fazer faculdade fora, estou me dedicando para isso, mas vou prestar Enem e vestibular na PUC-Rio. Fazer faculdade no Brasil e ir para o exterior numa pós-graduação fica como um plano B", diz Giselle.
O contexto político tem provocado um aumento de concorrência para as instituições dos EUA. "Faculdades de outras regiões estão vendo uma oportunidade de se fazerem conhecer, de atrair nossos talentos", diz Rafael Pereira, conselheiro da escola, citando a feira de faculdades organizada pelo Carolina Patrício, que vai dobrar o número de instituições representadas este ano em comparação a 2024, de 45 para 90. Além das americanas e europeias, há faculdades do Canadá, Nova Zelândia, América Latina e 22 brasileiras que acertaram participação.
Mas ainda que tenham obstáculos extras na atualidade, os EUA continuam sendo um destino de grande interesse dos jovens no final da escolaridade obrigatória, garante Pereira. "Até porque eles começaram a planejar fazer faculdade fora quando estavam no 9º ano do fundamental, bem antes da eleição de Trump. E as instituições americanas têm uma reputação tão boa que os estudantes querem ir de qualquer forma", diz.
Para Claudia Tricate, diretora do colégio Magno, de São Paulo, é natural que os objetivos dos jovens se ajustem "incontáveis vezes" --e ter dúvidas em relação a ir aos EUA pode acabar levando à descoberta de novas possibilidades, cursos e profissões. "Independentemente do destino, eles seguem se dedicando para construir um currículo robusto, potencialmente bem avaliado nas universidades estrangeiras, e que também é considerado por muitas universidades brasileiras", diz.
A imprevisibilidade das políticas migratórias para os EUA faz com que os jovens repensem ainda sua exposição pública e tenham receio de "criticar" abertamente as políticas educacionais e migratórias americanas. Um estudante de 17 anos do Magno, que pediu para não ser identificado, disse que o pai lhe mostrou uma notícia do New York Times sobre como as medidas de Trump são uma forma de impedir a entrada de estudantes internacionais.
Embora ele esteja dando preferência para instituições na Europa, deve tentar ao menos uma universidade nos EUA e teme que declarações públicas possam ser usadas para negar seu visto. O jovem afirma que sua prioridade até o ano passado eram os EUA, mas atualmente sonha ir para a Itália, após ter gostado de fazer uma "summer camp" em Milão. Em todo caso, também vai prestar o Enem e fazer o processo seletivo da ESPM para manter abertas mais possibilidades.
O diretor-executivo de marketing da ESPM, Fernando Cesário, destaca que a instituição já é bastante procurada por estudantes de escolas bilíngues ou internacionais e, no cenário atual, a demanda deve aumentar. "Acredito que esse interesse deve crescer ainda mais no próximo ano, uma vez que muitos jovens que planejavam estudar no exterior --sobretudo nos Estados Unidos-- podem repensar seus planos diante das recentes restrições impostas pelo governo Trump para a concessão de vistos a estrangeiros", afirma.
A FGV (Fundação Getulio Vargas) é outra instituição brasileira que já sente o impacto, com um aumento "expressivo" de demanda em seu vestibular integrado, segundo o pró-reitor Antonio Freitas. "Universidades brasileiras de excelência oferecem cursos comparáveis aos americanos, considerando a qualificação de seus docentes e o acesso ao conhecimento. Para o Brasil, essas mudanças representaram um aspecto positivo, pois contribuíram para evitar a chamada fuga de cérebros", diz.
Para além da política, o aspecto financeiro contribui para que mais jovens desistam de tentar o ensino superior americano. "As universidades dos EUA passaram a oferecer menos bolsas de estudo, tanto para americanos quanto, especialmente, para estrangeiros. O custo de manutenção de um estudante em universidades americanas aumentou significativamente", ressalta Freitas.
Na hora da escolha, os jovens estudantes levam em conta ainda seus projetos de vida de longo prazo. Carolina La Motta, 17, aluna da escola bilíngue Pueri Domus, em São Paulo, planeja cursar uma faculdade de psicologia na Europa e seguir fazendo pesquisa na área. Ela vai tentar uma instituição americana "como uma segunda opção". O Brasil entra na lista de desejos apenas na terceira posição: "Apesar de estar muito focada em sair do país, decidi prestar a faculdade do Einstein. Não tenho dúvidas que é uma faculdade ótima, mas é que meu desejo é morar no exterior", conta, sobre a faculdade israelita de ciências da saúde.
Como parte de uma geração que cresceu em meio a mudanças repentinas, a jovem prefere deixar várias portas abertas, seguindo uma recomendação que Fernanda Cardoso, conselheira para admissões no exterior do Pueri Domus nas unidades Perdizes e Aclimação, costuma dar a quem pretende estudar fora.
"Digo sempre que é preciso se precaver, sugiro que tenham sempre vários caminhos abertos, porque a gente não tem controle de tudo. Dou o exemplo da pandemia, quando muitos alunos foram aprovados e não puderam viajar", recorda.
- Bahia Notícias
- 01 Set 2025
- 14:40h
Foto: Reprodução / TV Globo
Uma empresária da Bahia já está em recuperação após enfrentar uma grave complicação de saúde que a deixou em coma por quase um mês. O quadro foi provocado por uma intoxicação por vitaminas, após ela se submeter a um procedimento de "soroterapia" para tratar um cansaço.
Em entrevista ao Fantástico, a empresária Perinalva Dias da Silva relatou que buscou ajuda médica e recebeu a indicação de um soro chamado “da imunidade”. Após as aplicações, ela começou a ter sintomas alarmantes. “Eu comecei a fazer xixi escuro, senti também que os meus membros inferiores não estavam funcionando mais. Estava intoxicada com a soroterapia”, conta Com as dores e a falta de sensibilidade, ela foi levada às pressas para a emergência no hospital de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.
O diagnóstico médico foi de intoxicação por vitamina D, um problema sério que pode ocorrer com a administração de doses excessivas. Perinalva ficou 28 dias em coma, mas conseguiu se recuperar. O caso serve de alerta para os riscos de procedimentos estéticos ou de bem-estar que não são realizados sob estrito acompanhamento e regulamentação médica.
O caso não é isolado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou 240 notificações de problemas com suplementos vitamínicos desde o ano passado, sendo que 28% dos casos foram de efeitos graves. O mercado de suplementos, que movimenta mais de R$ 4 bilhões por ano, tem sido alvo de fiscalização. Mais de 62 mil anúncios irregulares já foram retirados da internet.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 01 Set 2025
- 12:38h
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux deve consolidar seus pontos de divergência em relação a Alexandre de Moraes na condução do processo da trama golpista de 2022 no voto que dará no julgamento da ação que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus.
Apesar disso, são baixas, embora não descartadas, as chances de interrupção da análise por um pedido de vista dele, na avaliação de interlocutores, assessores e advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo.
Ao longo da tramitação do caso no STF, Fux foi um ponto fora da curva com relação à unidade dos ministros da Primeira Turma em torno da condução de Moraes. Por isso, levantaram-se dúvidas sobre um eventual pedido de vista, o que pararia o julgamento por até 90 dias e poderia levar o caso para o ano eleitoral de 2026.
Na sessão de recebimento da denúncia contra o grupo central da trama golpista, Fux fez questão de fazer ponderações, ainda que tenha acompanhado o relator. Foi, ainda, o único a votar contra as medidas restritivas impostas por Moraes a Bolsonaro, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Fux conversou previamente com Moraes em cada movimento, segundo relatos. Ele avisou ao colega que pediria vista, por exemplo, no caso da cabeleireira Débora dos Santos, que pichou a estátua da Justiça de batom nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e se tornou símbolo para questionamentos bolsonaristas sobre a atuação de Moraes e as penas impostas.
Fez o mesmo gesto antes de divergir das medidas cautelares contra o ex-presidente. Para o ministro, não haveria provas de "qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente", e a determinação de Moraes de proibir Bolsonaro de usar as redes sociais "confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão".
O ministro elogiou o trabalho de Moraes à frente do caso em todos os momentos em que se manifestou no plenário. Ao mesmo tempo, assumiu postura incomum na corte, ao estar presente durante a instrução do processo, acompanhar as oitivas das testemunhas, fazer perguntas a réus nos interrogatórios e participar das acareações.
Mais de uma vez, Fux contou ter ouvido áudios e checado o material compartilhado por Moraes. A dedicação do ministro ao caso é vista por parte dos ministros, assessores e advogados como uma tentativa de se posicionar de forma independente.
Foi Fux quem levantou controvérsia sobre a delação de Mauro Cid —o fio condutor da denúncia— na análise da acusação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). "Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade", disse o ministro no recebimento da denúncia.
Questionamentos sobre a delação de Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, têm sido explorados pelas defesas dos réus. Fux, por sua vez, tem enfatizado teses defendidas pela defesa dos réus, incluindo a do ex-presidente. Entre esses temas estão, além da validade da delação, o tamanho das penas e o debate de que os planos golpistas seriam cogitações não levadas adiante.
Em plenário, Fux disse ser contra a ideia de punir a tentativa de golpe como um crime consumado. Para ele, é preciso diferenciar os atos preparatórios da execução do crime.
"Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Não tenho a menor dúvida disso", disse.
Para Fux, o Supremo nem sequer deveria julgar o caso. O ministro defende que os réus não têm foro especial e, por isso, deveriam ser processados nas instâncias inferiores. Ele também discorda que o caso seja analisado pela Primeira Turma, e não no plenário completo.
Fux tem manifestado preocupação com punições que classifica como exacerbadas. Enquanto o restante do colegiado condenou a cabeleireira a 14 anos de prisão, Fux sugeriu um ano e seis meses.
Em outro ponto de divergência, há expectativa de que Fux possa defender em seu voto na trama golpista que as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito não sejam somadas. Na visão dele, a abolição violenta só acontece por meio de um golpe e, portanto, um crime é o meio para o outro.
Caso confirme esses posicionamentos, pode também apresentar proposta de penas mais brandas do que as esperadas. As penas podem passar de 43 anos se seguirem os entendimentos mais duros.
Fux foi indicado por Dilma Rousseff (PT) ao STF em 2011. Na campanha para a vaga, a colunista Mônica Bergamo mostrou que Fux procurou José Dirceu, chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula e réu no mensalão. Na conversa, o então juiz usou a expressão "eu mato no peito".
Ele afirmou à coluna, em 2012, querer dizer que, por ser um juiz experiente, mataria no peito os casos difíceis. Ao julgar os réus tanto do mensalão quanto da Lava Jato, esteve alinhado à ala punitivista do tribunal —foi um dos principais defensores da operação.
Fux teve uma relação de aproximações e distanciamentos com o bolsonarismo. Ao se tornar presidente do tribunal, em 2020, esforçou-se para manter um bom diálogo. Naquele ano, o ex-presidente chegou a condecorá-lo com a Ordem de Rio Branco em seu mais alto nível, o grau de Grã-Cruz.
Durante uma escalada de ataques e ameaças de Bolsonaro e seus apoiadores contra a corte, em 2021, o ministro, na presidência do STF, fez posicionamentos críticos ao ex-presidente. Afirmou, em agosto daquele ano, que Bolsonaro não cumpre com a própria palavra e cancelou uma reunião entre os chefes dos três Poderes que havia convocado.
Na época, Bolsonaro havia chamado Moraes de "arbitrário e ditatorial" e ameaçou atuar fora dos limites da Constituição para reagir às decisões do Supremo que lhe atingiam.
Ao lado de Kassio Nunes Marques e André Mendonça (ambos indicados ao STF por Bolsonaro), Fux se viu livre, segundo pessoas a par das informações, da suspensão do visto de entrada nos Estados Unidos —uma das retaliações de Donald Trump contra a corte no âmbito da pressão contra o processo que atinge Bolsonaro.
- Bahia Notícias
- 01 Set 2025
- 10:36h
Foto: Divulgação / Africa Corps
A Rússia mantém uma campanha ativa de recrutamento para ampliar sua presença militar no continente africano por meio do Africa Corps, criado em 2023 como sucessor do antigo Grupo Wagner.
De acordo com informações divulgadas em site oficial de recrutamento, os contratos são firmados diretamente com o Ministério da Defesa da Rússia. A remuneração varia de 1,1 milhão a 2,7 milhões de rublos por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 74 mil a R$ 182 mil.
As atividades, segundo a publicação, têm como objetivo “garantir a segurança dos interesses militares e econômicos” do país em território africano.