- Bahia Notícias
- 03 Abr 2025
- 14:41h
Foto: Edu Mota / Brasília
A deputada Bia Kicis (PL-DF) anunciou durante votação no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (2), que a Justiça Federal concedeu uma liminar que interrompe a suspensão imediata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Ela afirma que liminar foi apresentada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que teria contestado a decisão da Receita Federal de declarar o fim da aplicação da alíquota reduzida para os tributos federais previstos no Perse, com efeitos iniciados desde esta terça, 1º de abril. O processo correu na Justiça Federal.
A liminar foi concedida pelo juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Itagiba Catta Pretta Neto, e a princípio, terá efeito inicialmente para bares e restaurantes no Distrito Federal.
Conforme noticiado pelo BP Mone, a liminar apresentada pela Abrasel cita a insegurança jurídica causada pelo encerramento do programa, assim como outros fatores que prejudicam as empresas do setor, como as limitações ao direito adquirido.
Em sua argumentação, a entidade afirma que o benefício fiscal foi concedido com prazo determinado, no caso de 60 meses, e ele não poderia ter sido revogado antes do fim do prazo.
“Eu parabenizo a Abrasel por esta conquista, por esta vitória, e vamos continuar na luta pela segurança jurídica dos pagadores de impostos desse país, e contra as violações ao direito adquirido”, disse a deputada do PL do DF.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 03 Abr 2025
- 12:36h
Foto: Reprodução / Redes sociais
A Polícia Federal indiciou o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro sob suspeita de violação do sigilo funcional envolvendo informações acerca de procedimentos adotados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Tagliaferro foi enquadrado pela PF no artigo 325 do Código Penal, que define como crime "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação". A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
O inquérito foi aberto, sob sigilo, após a Folha revelar em agosto do ano passado que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.
"E necessario rememorar que as informacoes divulgadas foram obtidas enquanto o agente [Tagliaferro] ocupava funcao de confianca na Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformacao no Tribunal Superior Eleitoral", diz a PF em relatório enviado ao Supremo.
O relatório afirma também: "Dessa forma, as mensagens reveladas pelo agente foram angariadas durante o periodo em que ele laborou na corte eleitoral e deveriam permanecer restritas aos interlocutores".
O ex-assessor nega ter cometido irregularidade. Sua defesa disse que "ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento". "Esperamos que a douta Procuradoria-Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial."
Em agosto passado, o próprio Moraes abriu investigação para apurar a divulgação de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE.
A relatoria foi para Moraes porque o inquérito foi tratado, no processo, como se fosse relacionado ao das fake news.
Na série de reportagens, diálogos aos quais a Folha teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, tribunal então presidido por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelaram um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
Procurado, o gabinete de Moraes inicialmente não se manifestou. No ano passado, após a publicação da reportagem, em nota, disse que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 03 Abr 2025
- 10:34h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou as chamadas revistas íntimas vexatórias de visitantes do sistema prisional. De acordo com a decisão, esse tipo de procedimento é inadmissível. Assim, a partir de agora, provas conseguidas por esse meio serão consideradas ilegais.
O colegiado retomou a análise do tema nesta quarta-feira (2), quando o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os magistrados haviam se reunido antes da sessão, durante o almoço, e chegaram a um consenso sobre a matéria.
O relator, Luiz Edson Fachin, aderiu a sugestões dadas por Cristiano Zanin e incluiu o prazo de 24 meses, a contar da conclusão do julgamento, para compra e instalação de equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais, o que foi incluído na tese.
Quanto a este ponto, a corte ainda determinou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e aos estados comprar, instalar e distribuir scanners corporais para as unidades prisionais por meio dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
"Temos feito muitas reuniões internas para produzirmos uma solução que seja um ponto de equilíbrio entre a justa demanda da sociedade por segurança pública ao mesmo tempo que a compatibilização com os direitos fundamentais previstos na Constituição", disse Barroso, no início da sessão plenária.
Fachin, relator do caso, enalteceu o trabalho dos ministros em torno da construção do texto final de forma colegiada.
"A preocupação fundamental é com a dignidade humana. E creio que encontramos uma boa equação que a equilibra com os imperativos da própria segurança pública no que diz respeito à atuação legítima das articulações estatais nesse segmento", disse o ministro.
Na visão de Fachin, a revista vexatória é "tratamento potencialmente desumano e degradante, vedado em regra constitucional e normas convencionais protetivas de direitos humanos internalizadas".
De acordo com a decisão, a autoridade administrativa dos presídios poderá impedir as visitas diante de indícios robustos de o visitante portar qualquer item oculto, especialmente de material proibido, como produtos ilegais, drogas ou objetos perigosos. A decisão terá de ser fundamentada e dada por escrito.
Foram considerados, pelo STF, indícios robustos embasados como informações prévias de inteligência, denúncias e comportamentos suspeitos.
O caso começou a ser julgado em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos durante, no geral, uma semana— em outubro de 2024, mas o ministro Alexandre de Moraes, pediu destaque e o caso foi reiniciado em plenário presencial.
O caso teve idas e vindas. A análise teve início em 2020, mas foi interrompida depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em maio do ano passado, a corte chegou a formar maioria, mas André Mendonça mudou o voto.
Moraes argumentou que os dados relacionados a visitas em presídios exigem medidas mais duras.
"Em dois anos, foram realizadas 625 mil apreensões. Ou seja, em dois anos, foram 1,4 apreensões por visitante. Inclusive com tentativas de ingresso com armas de fogo, chips de celulares, drogas, planos. Esse material jamais é pego com revistas superficiais", afirmou.
O caso chegou ao STF em 2016 depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) absolveu uma mulher da acusação de tráfico de drogas por ter tentado entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha em seu corpo, durante uma visita familiar.
A mulher se defendeu afirmando que o irmão estaria em dívida com outros detentos e sofria ameaças de morte, por isso tentou entregar o entorpecente a ele. O TJ-RS decidiu que a prova foi produzida de forma ilícita, uma vez que a ré teve violados seus direitos à dignidade e à intimidade ao passar pela revista.
- Bahia Notícias
- 03 Abr 2025
- 08:25h
Fotos: Caribefotografias / Bahia Notícias
A jornalista Wanda Chase, um dos principais nomes do jornalismo da Bahia, morreu na madrugada desta quinta-feira (3) em Salvador, aos 74 anos. Nascida no Amazonas, tinha título de cidadã soteropolitana, e se tornou referência como apresentadora, militante do movimento negro e defensora da cultura do estado. Informações obtidas pelo BN apontam que ela teria morrido após uma cirurgia no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador.
Ela receberia o título de cidadã do estado logo após o Carnaval, mas compartilhou que tinha sido acometida por uma virose durante a festa, e que uma nova data seria agendada para a honraria.
Neta de caribenhos e com mais de 47 anos de experiência em comunicação e mais de 45 prêmios recebidos, Wanda ganhou destaque no estado como apresentadora da TV Bahia.
Iniciou sua carreira jornalística no Jornal A Crítica, em Manaus, foi estagiária na TV Amazonas e trabalhou em Recife e Campina Grande. Já na década de 80, Wanda visitava a Bahia para participar das passeatas pela libertação de Nelson Mandela, assim como da Noite da Beleza Negra e da Noite da Mãe Preta, através do Movimento Negro Unificado.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 19:16h
Foto: EPA/Agência Lusa/Cristobal Herrera
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (2), que os produtos do Brasil que sejam importados ao país que ele comanda, terão uma tarifa de 10%. Este anúncio foi feito na Casa Branca.
Segundo o presidente norte-americano, os 10% são um número base e alguns países específicos receberão tarifas mais elevadas.
Em exemplo, o Vietnã cobra dos EUA uma taxa de 90% em importações. Em retaliação, Donald Trump apresentou uma taxa de 46%. Já a China, que apresenta uma taxa de 67%, recebeu uma tarifa de 34%.
O presidente disse que este dia é "um dia histórico para a América" e que irá tornar o país norte-americano "ricos novamente".
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 17:20h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o mantimento da anulação do caso do ex-ministro Antonio Palocci na Lava Jato. O placar agora está 2 a 1 para manter a anulação.
O relator Dias Toffoli e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor do mantimento, discordando de Fachin. Segundo eles, o STF já considerou a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos procedimentos arquivados.
“Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli, relator do caso.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 15:25h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Um homem de 53 anos foi preso, na última segunda-feira (31), por falta de pagamento de pensão alimentícia, no município de Serrinha, interior da Bahia. Ele possuía um mandado de prisão desde o fim do ano de 2024.
Segundo informações da polícia, ele tinha uma dívida de R$ 22 mil, que vem se acumulando desde 2017.
A prisão foi realizada no centro do município, por volta das 16:40.
Conforme ainda a polícia, o homem já foi encaminhado para a delegacia outras três vezes, mas foi liberado em todas as vezes. A última prisão só aconteceu devido à execução do mandado judicial.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 13:13h
Foto: Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou, nesta terça-feira (1), sobre a reação do Brasil a uma possível "retaliação injustificada" feita pelos Estados Unidos. Segundo o petista, essa reação "causaria até algum tipo de estranheza". Informações são do Poder 360.
“Causaria até algum tipo de estranheza se o Brasil sofresse uma retaliação injustificada, uma vez que temos uma mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para a nossa cooperação ser cada vez mais forte”, declarou ele.
Donald Trump já trouxe tarifas de 25% ao aço, ao alumínio e aos carros que entram nos Estados Unidos, que acabam afetando o Brasil. O presidente norte-americano deve acabar por anunciar, na quarta-feira (2), um novo plano tributário a mais produtos.
O ministro da Fazenda optou por esperar os anúncios formais antes de tomar qualquer medida sobre o caso.
“A partir de amanhã, vamos ter um quadro mais claro do que os Estados Unidos pretendem. Mas […] quando a nação mais rica do mundo adota políticas protecionistas, parece não concorrer para a prosperidade geral. O mundo corre o risco de crescer menos, de aumentar menos a produtividade da sua economia”, disse Haddad.
- Por Artur Búrigo | Folhapress
- 02 Abr 2025
- 11:40h
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a atacar o presidente Lula (PT) em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (1º).
Ao republicar um vídeo em que o petista diz durante um programa de TV, ainda na campanha de 2022, que o povo voltaria a comer picanha, o governador mineiro afirmou que "para petista todo dia é 1º de abril".
Na sequência, aparecem reproduções de reportagens que apontam o aumento dos preços das carnes no país.
Com um novo marqueteiro e buscando viabilizar seu nome para a disputa presidencial do próximo ano, Zema tem usado com frequência as redes e seus discursos para criticar o atual mandatário.
O governador, porém, já foi alvo de críticas do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por um decreto de fevereiro envolvendo a tributação estadual sobre a proteína animal.
Na época, segundo o ministro, o governo estadual determinou que itens como carnes bovina, suína e de aves não teriam mais redução da base de cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao entrarem no estado.
Além de Zema, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do governador mineiro, também usou a data conhecida como "dia da mentira" para se manifestar nas redes.
Ele foi outro a citar a promessa da picanha de Lula e aproveitou para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Parabéns a Alexandre de Moraes e a seus aliados: pelo inquérito do "golpe", pela história das vacinas, pela narrativa das joias, pela baleia, pela "defesa da democracia" com censura, atropelos processuais, autoritarismo, prisões políticas etc", disse o ex-presidente.
Moraes é o relator da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados de integrarem o núcleo central de uma trama golpista de 2022. O ex-presidente foi tornado réu no caso por decisão unânime da Primeira Turma da corte.
- Por Hugo Araújo/Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 09:34h
Foto: Francisco Galvão/EC Vitória
Logo após o Vitória, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) também lamentou o falecimento do ex-meia Leandro Domingues, ídolo do Rubro-Negro baiano e com passagens por Cruzeiro, Fluminense, Kashiwa Reysol, Portuguesa, Yokohama FC e Betim Futebol.
O comunicado da CBF lembrou os seis títulos do Campeonato Baiano (2002, 2003, 2004, 2005, 2009 e 2016) e um da Copa do Nordeste, em 2003, vencidos por Leandro Domingues com a camisa do Vitória ao longo de nove temporadas.
Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues disse estar "extremamente consternado com essa partida precoce" e que Leandro Domingues "deixa um belo legado ao futebol, em especial para os torcedores do Vitória".
“Pude acompanhar os primeiros passos de Leandro Domingues. Ele é natural de minha cidade. Estou extremamente consternado com essa partida precoce. Que Deus conforte seus familiares, fãs e amigos. Leandro deixa um belo legado ao futebol, em especial aos torcedores do Vitória”, disse Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.
A entidade também lembrou da passagem de sucesso de Leandro Domingues pelo Kashiwa Reysol, do Japão, onde foi eleito o jogador do ano na J-League e se tornou protagonista do primeiro título do nacional do clube.
- Por Ana Pompeu e Cézar Feitoza | Folhapress
- 02 Abr 2025
- 07:29h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A mudança de postura do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação às condenações de réus do 8 de janeiro provocou incômodo entre integrantes do tribunal.
Até a semana passada, o ministro era considerado alinhado à corrente liderada pelo relator dos casos, Alexandre de Moraes, o que reforçava uma imagem de unidade em torno das decisões do tribunal diante de críticas de bolsonaristas à condução dos processos.
Fux acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques. Na semana passada, o ministro reviu a adesão e apresentou publicamente questionamentos sobre um caso tornado simbólico pelo bolsonarismo -o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua que fica em frente ao Supremo.
Dois ministros ouvidos sob reserva pela reportagem afirmam que, em processos de grande repercussão, Fux costuma levar em conta avaliações externas sobre a atuação do Supremo -manifestações populares, da mídia, de comunidades políticas e de círculos jurídicos. Este seria o caso agora, na avaliação desses integrantes da corte.
O incômodo ficou ainda maior devido às palavras usadas por Fux. Ele disse que iria exercer a "humildade judicial" para rever "erros" cometidos no decorrer dos processos contra os acusados de participar dos ataques golpistas.
Ainda que o anúncio da revisão do processo tenha pegado colegas de Supremo de surpresa, essa não é a primeira vez que o ministro muda de posição em casos rumorosos.
Em 2020, por exemplo, reviravolta no julgamento que vetou a reeleição da cúpula do Congresso foi creditada à sua rendição à pressão da opinião pública.
Na ocasião, Fux divergiu do relator, Gilmar Mendes, e votou para declarar inconstitucional a recondução dentro da mesma legislatura, barrando nova presidência de Davi Alcolumbre (então DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) no Senado e da Câmara, respectivamente.
Na ocasião, segundo três ministros ouvidos pela Folha de S.Paulo, o magistrado havia se comprometido a votar a favor da tese que abriria caminho para a recondução dos parlamentares.
Nos casos do 8 de janeiro, boa parte das críticas feitas ao tribunal foca o rigor das penas impostas. O tema ganhou a atenção de Fux, que pediu mais tempo para análise do tema justamente durante uma sessão de grande apelo popular -aquela que tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Até o momento, Fux acompanhou Moraes nas maiores condenações dadas aos presos pelos ataques de 8 de janeiro. Foram 45 condenados à pena de 17 anos. Em todos esses casos, o ministro acompanhou o voto de Moraes integralmente, mesmo quando outros colegas fizeram propostas de penas mais brandas.
Fux é conhecido pelos colegas como um ministro de mão pesada em matéria penal. Uma marca que ele pretendia deixar quando foi presidente do Supremo (2020-2022), inclusive, era o aumento de condenações criminais de políticos envolvidos na Operação Lava Jato.
Foi com esse intuito que ele articulou a aprovação de uma emenda regimental que retirou o julgamento das ações penais das turmas -quando especialmente a Segunda Turma vinha impondo diversas derrotas à operação- e enviou os casos ao plenário.
Em dezembro de 2023, ele ficou vencido quando a corte devolveu a matéria às turmas. Foi, inclusive, nesse ponto que ele divergiu de Moraes na análise de pedidos preliminares da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e os outros sete réus.
"Pior do que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente. Peço vênia para manter minha posição, até porque não é tão pacífica assim", justificou.
Assessores próximos a Fux disseram que, em relação a Débora, ele ficou sensibilizado e tomou a decisão de suspender o julgamento como uma forma de baixar a tensão em torno da corte, que vinha sofrendo críticas pelo caso.
O ministro citou a cabeleireira na sessão que tornou Bolsonaro réu, quando foi o único na Primeira Turma a apresentar uma divergência e questionamentos mais contundentes em relação a Moraes.
"O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava", disse na quarta (26).
Moraes respondeu ao colega durante a sessão e afirmou que "não foi uma simples pichação" e que a ré ficou em acampamento e aderiu a uma tentativa de golpe. Dois dias depois, concedeu a ela prisão domiciliar.
A iniciativa de Fux de dar mais atenção a esse conjunto de processos é vista mais como uma demarcação de posição do que como uma deflagração de confronto. O ministro tem tanto a preocupação com as vozes críticas à corte como com a manutenção dos laços no tribunal.
Como sinal disso, Fux avisou a Moraes previamente sobre o pedido de vista do caso de Débora e sobre os questionamentos que faria durante as sessões do recebimento da denúncia.
Os dois mantêm uma boa relação nos bastidores. No plenário, sentam-se lado a lado e trocam comentários frequentes ao longo das sessões, bem como nos intervalos.
Fux presidiu o STF num período em que os ataques de Bolsonaro à corte recrudesceram, como aponta a própria PGR na denúncia sobre a tentativa de golpe. Ele já defendeu o STF e Moraes nessas situações.
Em sua gestão, buscou manter relações institucionais com o ex-presidente. Era ele quem auxiliava o antecessor Dias Toffoli em diálogos com o Palácio do Planalto.
Pouco depois de assumir o comando da corte, Fux recebeu Bolsonaro. A reunião durou cerca de 45 minutos e aconteceu sem a presença de assessores ou ministros.
- Por Júlia Galvão | Folhapress
- 01 Abr 2025
- 18:05h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A partir desta terça-feira (1º) começam a valer as novas regras para a emissão de notas fiscais de MEIs (Microempreendedores Individuais) que exercem atividades ligadas a comércio, indústria e serviço de transporte, segundo as Secretarias da Fazenda de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O Ministério da Fazenda adiou uma vez o início das regras, que inicialmente começariam a valer em setembro. Agora, o órgão apenas informou que caberia às secretarias esclarecer detalhes sobre as mudanças. Já a Receita Federal não respondeu até a publicação desse texto.
Os microempreendedores terão de inserir o CRT 4, Código de Regime Tributário específico do MEI, nas emissões de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Todas as mudanças estão detalhadas na Nota Técnica 2024.001 da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento) do governo federal.
Além da inclusão do CRT 4, também haverá a atualização na tabela do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), sistema que é utilizado para descrever qual é a natureza da operação que está sendo registrada, ou seja, se descreve uma venda, uma devolução, uma remessa ou algum outro tipo de ação.
"Na prática, isso significa que será necessário preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado. Com a validação, as notas poderão ser rejeitadas pelo preenchimento incorreto", explica o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Sueli Lyra, consultora especialista em políticas públicas do Sebrae, diz que outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisará se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao diferencial de alíquotas. "Tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4", afirma.
Segundo a Sefaz-RJ, além de simplificar o processo nas operações internas e interestaduais, as alterações agilizam a emissão por meio do aplicativo da NFF (Nota Fiscal Fácil). "A plataforma, que está disponível para os empreendedores fluminenses com inscrição estadual desde 2023, permite gerar documentos em menos de um minuto", afirma o órgão em nota.
Renata Queiroz e Fabiana Marastoni, especialistas em tributos da IOB, afirmam que as mudanças devem oferecem mais controle para o MEI, para contadores e para o fisco, que conseguirá distinguir a tributação adequada.
Anteriormente, era preciso utilizavar o CRT 1, código destinado a contribuintes enquadrados como Simples Nacional. O CRT 4 foi criado exclusivamente para os microempreendedores.
"Entendemos que o CRT 4 permite um maior controle cadastral, pois o contribuinte irá emitir o documento fiscal informando exatamente o regime de tributação em que se enquadra", explicam as especialistas.
QUAIS SÃO OS NOVOS CÓDIGOS (CFOPS) DISPONÍVEIS PARA USO PELOS MEIS?
- 1.202: Devolução de mercadoria
- 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
- 2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
- 5.102: Venda de mercadoria adquirida
- 5.202: Devolução de compra para comercialização
- 5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
- 6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
- 6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
- 6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)
- Para operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, os seguintes códigos poderão ser utilizados: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.
O QUE ACONTECE SE O MEI NÃO CUMPRIR AS NOVAS REGRAS?
As especialistas dizem que, em casos de erros na emissão das notas, é necessário observar a rejeição 481, que exige a utilização do código correto na emissão de notas fiscais eletrônicas. Essa validação é opcional, assim, depende de cada estado adotar ou não essa verificação. Em São Paulo, a rejeição já foi implementada.
"Ainda que o seu estado não tenha implementado esta rejeição, não implica que o contribuinte não tenha que optar pelo CRT correto." Caso ele adote o código incorreto: ou ele terá a rejeição na emissão do documento, se o estado optar pela validação, ou ficará sujeito a penalidade futura, que dependerá de cada unidade federativa, afirmam.
QUE ELEMENTOS DEVEM SER DETALHADOS NAS EMISSÕES DE NOTA FISCAL?
Para garantir que as emissões estejam em conformidade com as regras que passarão a ser exigidas em 2025, o MEI deverá observar as seguintes informações em suas notas fiscais:
- Dados do emitente (informações básicas com a inclusão do CRT 4)
- Dados do destinatário
- Descrição dos produtos ou serviços
- Impostos
- CFOP, que contou com atualizações
- Valor total da nota
- Chave de acesso
- Data de emissão
- Bahia Notícias
- 01 Abr 2025
- 16:20h
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O Partido Liberal, com 92 deputados na Câmara, pretende fazer obstrução de votações, caso o presidente da casa, Hugo Motta, faça resistência em pautar o projeto da Anistia dos envolvidos no ato do 8 de janeiro. A intenção do partido é levar o tema para reunião dos colégios de líderes, marcada para terça-feira (1) e pautar na semana seguinte. Informações de Lauro Jardim, do portal O Globo.
No próximo domingo (6), haverá uma manifestação pró-anistia na Avenida Paulista, em São Paulo. No último domingo (30), houve uma manifestação contra o projeto, liderado por Guilherme Boulos, que levou 6,6 mil pessoas para a mesma avenida.
O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), avalia ter mais de 300 votos para aprovar urgência na pauta. Este recurso de obstrução é utilizado para atrapalhar o cronograma, já que acaba por interromper o processo dos trabalhos legislativos.
- Por Mayara Paixão | Folhapress
- 01 Abr 2025
- 14:20h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Após um ano de sucessivas reduções no índice de inflação mensal, a taxa de pobreza na Argentina ficou em 38,1% no final do ano passado, o primeiro do governo de Javier Milei, mostram dados oficiais divulgados na tarde desta segunda-feira (31).
É uma redução de 14 pontos percentuais em relação à disparada do indicador no semestre anterior, quando a pobreza alcançou 52,9% na largada da gestão do ultraliberal, o maior número das últimas duas décadas, fruto de fatores como o fim dos subsídios estatais.
A redução no indicador não causou surpresas, pois já era amplamente esperada e projetada por centros de estudos devido ao estancamento da corrosão dos salários à medida que a inflação foi controlada, em uma redução de mais de 20 pontos percentuais no indicador em um ano, chegando a 2,4% em fevereiro passado. Os salários, ainda que lenta e comedidamente, também passaram a crescer acima da inflação.
Ainda assim, o dado não deixou de levar o governo a bater o bumbo. Em especial, devido a um fator adicional: o de que o atual índice de pobreza está abaixo inclusive daquela observada no final do governo de Alberto Fernández e de Cristina Kirchner (41,7%), administração peronista com um pacote de medidas econômicas oposto ao de Milei.
"Esses índices refletem o fracasso de políticas do passado, que mergulharam milhões de argentinos na precariedade enquanto vendiam que estavam ajudando os pobres", disse o governo em um comunicado imediatamente após a divulgação do índice.
"A gestão atual demonstra que o caminho da liberdade econômica e da responsabilidade fiscal é a via para reduzir a pobreza a longo prazo, para devolver ao povo argentino a dignidade que lhe foi negada."
O Instituto Nacional de Estatística e Censo argentino, o Indec, que é responsável pelo cálculo, estabelece a linha da pobreza na Argentina com base no valor da cesta básica total, nome que dá à cesta básica de alimentos somada a bens e serviços como saúde e transporte. Com valores corrigidos pela inflação, em dezembro passado o montante estava em 356.300 mil pesos (R$ 1.906).
O Indec também calcula a taxa de indigência, uma camada abaixo da pobreza. Neste caso, a linha divisória é marcada pelo valor da cesta básica de alimentos, sem incluir serviços e bens. Em dezembro, era de 156.200 (R$ 835). Esse indicador também foi reduzido e chegou a 8,2% no final do ano passado, ante 18,1% no semestre anterior.
Outro fator relevante para essa mudança foi o de que os ingressos mensais das famílias passaram a crescer acima do crescimento do valor da cesta básica na segunda metade do ano passado. Contas como água e luz, no entanto, começaram a ocupar uma parcela cada vez maior desses gastos, dado que a Casa Rosada cortou os subsídios dos setores.
Essa redução numérica expressiva na pobreza é confirmada em um momento importante para Javier Milei, quando seu governo está às portas de um acordo de US$ 20 bilhões com o FMI (Fundo Monetário Internacional) que agora precisa da luz verde do conselho do organismo para sair do papel.
Observar essa redução no cotidiano das principais cidades argentinas, no entanto, ainda é difícil. O consumo local segue em queda (-9,8% em fevereiro passado, por exemplo), e o número de pessoas em situação de rua cresceu. Na capital, Buenos Aires, o aumento foi de 23,2% em novembro passado em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Acadêmicos do Observatório da Dívida Social, um respeitado projeto ligado à Universidade Católica Argentina, dizem que a forma como se calcula a pobreza tem escondido disparidades. O grupo diz que, ainda que os níveis de pobreza e de indigência do final de 2024 tenham sido similares e mesmo menores que os de um ano antes, se mantém um "piso estrutural de pobreza crônica difícil de quebrar". O Observatório calcula que 29% de todos os trabalhadores estejam abaixo da linha da pobreza e diz que a não ser que sejam criados melhores empregos, com melhores salários, especialmente para o setor informal (mais de 50% da população em idade ativa no país), isso não deve mudar.
O desemprego na Argentina estava em 6,4% no final do ano passado, ante 5,7% um ano antes. O mercado de trabalho se viu desafiado, entre outras coisas, pelo paralisação das obras públicas pelo governo.
"Há uma acentuação de privações estruturais nos lares pobres. A pobreza multidimensional aumenta, assim como a insegurança alimentar, a impossibilidade de pagar por medicamentos e serviços de saúde, a impossibilidade de fazer reformas em casa e outros indicadores de qualidade de vida", diz o Observatório da Dívida Social.
Em ano de eleição legislativa no país, quando cerca de 1/3 do Congresso será renovado, a popularidade de Milei segue boa, ainda que tenha sido afetada pelo recente escândalo do criptogate.
Pesquisa da AtlasIntel de fevereiro mostrava Milei com 48,4% de desaprovação e 47,4% de aprovação popular. Era uma singela alta em relação a janeiro, quando a aprovação foi de 46,8%. O levantamento tinha margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos.
- Por Ana Cora Lima | Folhapress
- 01 Abr 2025
- 12:47h
Foto: Beatriz DAMY / Divulgação / Globo
Fátima Bernardes disponibilizou um novo programa em seu canal no YouTube nesta segunda-feira (31) e revelou que ficou dois anos e meio sem entrar em um avião após sofrer uma crise de ansiedade durante um voo para Nova York, nos Estados Unidos, ao lado de William Bonner. Na época, ela ainda era casada com o apresentador, e os trigêmeos Vinícius, Laura e Beatriz estavam prestes a completar dois anos.
A ex-apresentadora da Globo relembrou o ano do episódio: "Foi em 1997, e a crise aconteceu no voo de volta. Tive um ataque de ansiedade, uma crise de pânico dentro do avião. Eu estava muito ansiosa para rever as crianças depois de, acho que, nove ou dez dias", contou Fátima.
Ela continuou revivendo o momento de tensão e os sintomas físicos. "Enquanto William dormia, fiquei extremamente agitada. Comecei a sentir um certo constrangimento por medo de que as pessoas percebessem o quanto eu estava assustada. Meu coração batia muito forte, eu suava frio, e a musculatura da minha perna chegou a saltar", relatou.
Fátima Bernardes contou ainda que, após esse voo, começou a evitar viajar de avião. Passou a ir para São Paulo de carro e escolhia destinos próximos para as férias, tudo para não precisar embarcar. "No início, não tinha essa percepção tão clara, mas depois percebi que havia algo de errado. Comecei a fazer uma série de tratamentos com psicólogos e terapeutas e fui entendendo que a fobia surge em pessoas que sentem a necessidade de ter controle sobre tudo", explicou.
A apresentadora, que deixou a Globo no ano passado após 37 anos de casa, relembrou o sufoco que passou ao ser escalada para a cobertura da Copa do Mundo do Japão e Coreia do Sul, em 2002. Com ajuda profissional e apoio da emissora, conseguiu controlar o medo e embarcar para a missão. Hoje, 23 anos depois, ela admite que ainda sente tensão ao voar. "Toda vez que o avião começa a acelerar, eu estou chorando, de óculos escuros. Assim que termina a decolagem, a aeromoça já vem com um copinho de água", contou. Para lidar com a ansiedade, Fátima recorre a medicação e técnicas de controle emocional.