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- Danielle Brant e Isabella Macedo|Folhapress
- 04 Jul 2020
- 14:35h
(Foto: Reprodução)
Depois de conseguir o adiamento das eleições, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou como uma de suas prioridades a votação do projeto que combate a disseminação de fake news, enquanto bolsonaristas lançam uma ofensiva contra o texto. Maia, que já foi alvo de notícias falsas divulgadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vem se manifestado publicamente a favor da proposta. O cerne do texto aprovado no Senado, de responsabilização de plataformas caso não adotem medidas para conter a divulgação de fake news, é uma das bandeiras defendidas pelo presidente da Câmara. "Eu tenho dito sempre que, com todo respeito e importância que essas principais plataformas têm, elas não querem ter responsabilidade de nada", criticou, em entrevista na semana passada. "Você quer ter uma plataforma onde passam informações de milhões de pessoas por dia, ou bilhões se for mundial, só que ninguém quer ter responsabilidade."
Um dos nomes cotados para relatar o texto é o do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), amigo de Maia e que tem recebido relatorias importantes -foi dele o parecer sobre a medida provisória que suspende contratos de trabalho e corta jornadas e salários.
A discussão deve ganhar força na Câmara a partir desta segunda-feira (6). Deputados alinhados a Maia defendem a realização de debates públicos sobre os itens mais controversos e que eventuais mudanças ao texto sejam avaliadas com os senadores -alterações de mérito necessariamente devolvem o texto para o Senado.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado no Senado em votação apertada (44 votos a favor e 32 contrários), prevê que as plataformas adotem medidas para excluir contas falsas e para impedir a atuação de robôs não identificados. As empresas também devem identificar conteúdos impulsionados e publicitários cuja distribuição foi paga ao provedor das redes sociais.
Se houver denúncia por desrespeito à lei ou indícios da atuação de robôs não identificados, as plataformas poderão pedir a confirmação da identidade do dono do perfil, inclusive a apresentação de documento de identidade válido.
Há ainda a criação de um conselho responsável por elaborar código de conduta de redes sociais e serviços de mensagem privada -apelidado pelas redes bolsonaristas de Ministério da Verdade. As plataformas que descumprirem as regras estarão sujeitas à multa de até 10% do faturamento no Brasil no seu último exercício.
Além do conselho, outros pontos do projeto são considerados sensíveis, como a rastreabilidade nos serviços de mensagem, a identificação de contas e a moderação feita pelas plataformas.
Um dos autores de um projeto na Câmara que versa sobre o mesmo tema do aprovado no Senado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) vê alguns pontos que podem ser melhorados no texto.
Um diz respeito ao devido processo na moderação feita pelas plataformas. O projeto diz que, em caso de denúncia ou de medida aplicada contra conteúdos e contas, o usuário deve ser notificado sobre a fundamentação e o processo de análise, assim como sobre os prazos e procedimentos para contestação.
Rigoni defende a supressão do dispositivo que trata de direito de resposta. "Do jeito que está, ficou vago. Qualquer pessoa que se sentisse ofendida poderia ter direito de resposta da plataforma", diz.
O deputado critica também o artigo que determina a comprovação da identidade do usuário em caso de denúncia. "No caso de indícios de robôs não identificados, de contas falsas ou em caso de ordem judicial, ok. Mas denúncia é um problema. Um político pode denunciar o adversário, por exemplo. É uma coisa desnecessária", afirma.
A própria criação do conselho é vista com ressalva pelo deputado. "A atribuição está vaga. Eu definiria, para que o conselho não fuja de suas atribuições. Se ficar mal escrito, pode ganhar atribuições que não foram dadas pelo legislador", disse.
A rastreabilidade das mensagens precisaria também de uma solução melhor, na avaliação de Rigoni. Pelo texto, é considerado encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos e listas de transmissão que tiverem um alcance total superior a mil usuários.
Nesse caso, os aplicativos de mensagens terão que armazenar metadados e a cadeia de encaminhamento. A intenção é conseguir identificar autores de campanhas de difamação e fake news.
"Acho uma solução exagerada. Para saber se atingiu mil pessoas, possivelmente as empresas terão que ter rastreabilidade de um número maior de usuários. Tem que arrumar um gatilho melhor", diz.
Alvo de redes bolsonaristas, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, avalia que o projeto aprovado no Senado não enfrenta a raiz da divulgação de notícias falsas.
"Não se trata aqui de uma mentirinha, simplesmente, mas o que precisa haver no Brasil é uma legislação que coíba este vale tudo do crime nas plataformas digitais, nas redes sociais", defende.
Ela vai apresentar emendas ao projeto, incluindo uma sanção para suspender a monetização de canais em plataformas como YouTube por até um ano, a depender da gravidade dos fatos.
"Por que essa gente [blogueiros bolsonaristas] continua divulgando [fake news]? porque eles ganham dinheiro com isso. Para cada clique que se tem no YouTube [para os que têm número de inscritos mínimo para monetização], essa pessoa está ganhando dinheiro. E a plataforma também", critica. "Essas pessoas enriquecem produzindo notícias falsas."
Joice também quer incluir no texto sanções penais, criminalizando o ato de disseminar conteúdo verificadamente falso ou enganoso e usado com a intenção de obter vantagem. A pena seria aumentada se houvesse ganho econômico ou dano coletivo com a fake news, e também com a divulgação em calamidade pública.
A articulação para mudar o texto que veio do Senado esbarra em uma ofensiva de bolsonaristas que querem barrar a votação do projeto.
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) começou a recolher assinaturas para criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade de Expressão, composta por deputados e senadores contrários à iniciativa. Para conseguir criar a frente, são necessárias 198 assinaturas -um terço dos membros do Legislativo.
"O projeto fere a liberdade de expressão", afirma. "Alguns extrapolam, mas, para esses casos, já existe o remédio para combater, já existem os instrumentos necessários. Não precisa de um projeto de lei genérico, que coloca nas mãos de um Ministério da Verdade o que pode ser dito e o que não pode ser dito", critica.
Segundo ele, a ideia não é alterar o texto do Senado, e sim rejeitar a proposta integralmente. "Tenho falado com inúmeros outros parlamentares. A ideia é que a frente possa atuar na Justiça contra o projeto de lei."
Outros parlamentares também criticam o texto. "Se colocar tudo na balança, o texto aprovado no Senado é ruim. Em defesa da democracia, temos que permitir a liberdade", afirmou o líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO).
"É lógico que tem que ter um mecanismo para identificar os multiplicadores de notícias falsas, mas não desse jeito."
Para ele, o debate está sendo feito às pressas. "Decisão no calor do momento de um fato não é justiça, é vingança."
O presidente Jair Bolsonaro já indicou que pode vetar o projeto. Se isso acontecer, na avaliação de alguns líderes, o Senado poderia acompanhar a decisão do governo e manter o veto.
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- Bom Jesus da Lapa Notícias
- 02 Jul 2020
- 16:22h
(Foto: BJLN)
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (MDB), pediu ao governador Rui Costa(PT) que cumpra as promessas feitas ao Santuário e ao povo de Bom Jesus da Lapa. A cobrança foi feita durante uma entrevista concedida a rádio Bom Jesus FM, na manhã desta quinta-feira(2), quando o prefeito falava das obras que a gestão está fazendo no município para melhorar a estrutura da cidade para a romaria. […] eu estou preparando uma nova estrutura para receber os turistas, receber os romeiros. Então, é o maior investimento que o município está fazendo. Nem o estado fez tanto, não fez. Porque o meu governador Rui Costa, gosto dele, mas não saiu do papel, disse Eures, e continuou: o governador teve aí, prometeu aeroporto, e todo dia fica a conversa – sai ou não sai”. O gestor afirmou que o governo fez uma promessa para os lapenses e todos os romeiros, e ainda não cumpriu. “A promessa foi feita nos “pés” do Bom Jesus. O governador vai ter que se entender com o Senhor Bom Jesus da Lapa – e seu eu fosse o governado não ficava devendo o Bom Jesus. Eu que sou um bom pagador de promessa, estou pagando a minha promessa. Eu prometi o Bom Jesus que ia concertar a romaria D’ele, e estou fazendo os investimentos”, disse Ribeiro. Já em outro áudio divulgado nas redes sociais, o prefeito voltou a criticar Rui Costa por não cumprir também a promessa da recuperação da BA-160, que ele direciona para o Deputado Sergio Brito, pedindo para encaminhar a fala para o Secretário da Seinfra, Marcos Cavalcante. No áudio Eures afirma que esteve na rádio juntamente com o Bispo Dom João Cardoso e um padre, e o governador foi chamado de “Rui promessa”. O homem que promete e não cumpre. De correria aqui na Lapa não tem nada. Lapa, não conhecemos o Rui Correria, nós conhecemos o Rui promessa”, e questiona: cadê o aeroporto Marcos Cavalcante? Rui promessa e Marcos promessa não ‘fez’. Não saiu do lugar e nem começou a obra. Cadê a estrada para Paratinga Marcos Cavalcante? Rui promessa e Marcos promessa não saiu do lugar. O povo aqui tá rindo da minha cara e da cara do bispo. O prefeito cobrou ainda, a recuperação do trecho da BA-160 que dá acesso aos quilombos no interior do município, afirmando que os quilombolas estão cobrando, e revoltados com o governo. Afirmando que os quilombolas não querem ver Rui, já que até um cascalho que prometeu colocar na via não foi feito. “Então, a gente está de ‘saco cheio’ aqui em Bom Jesus da Lapa, com as promessa do governador e do secretário”. Em outro áudio, o Deputado Sérgio Brito diz que quando recebeu eles só entendem essa linguagem Até o fechamento dessa matéria o governo do estado não havia se pronunciado sobre o desabafo do presidente da UPB.
- Redação
- 19 Jun 2020
- 14:22h
Arranjo adotado sem sucesso por Collor em 1992 é objeto de conversas entre os fardados | Foto: Arquivo Pessoal/Instagram
Os desdobramentos imprevisíveis da prisão de Fabrício Queiroz levaram a ala militar do governo Bolsonaro a discutir a possibilidade de montar um “ministério de notáveis”, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O presidente, porém, ainda não foi consultado ainda sobre a ideia. A longamente protelada demissão de Abraham Weintraub da Educação, para os generais, mostraria que Bolsonaro poderia topar, uma vez que a demissão do agora ex-ministro foi um pedido de desculpas tardio ao Supremo Tribunal Federal, insultado gravemente pelo ministro e pontualmente pelo próprio Bolsonaro. “Ministério de notáveis” é uma expressão que remonta a 1992, quando Fernando Collor encarava denúncias de corrupção que levaram à abertura do processo de seu impeachment e à sua renúncia naquele ano.
O então presidente, acossado politicamente, adotou o arranjo do aliado Paulo Octávio do tempo de sua campanha: colocar figuras de proa em áreas estratégicas, com suporte de partidos do que hoje seria chamado centrão.
O líder do processo foi o mandachuva do PFL, Jorge Bornhausen, que assumiu a Secretaria de Governo. Não deu certo, como se sabe, e mesmo Collor viria a dizer em 2005 que era um “ministério de traidores”.
Agora, a situação seria diferente, disseram a interlocutores integrantes fardados do governo, segundo a Folha. A gestão Bolsonaro tem seus dois principais ministérios sociais, Saúde e Educação, ocupados por interinos, por exemplo. Logo, haveria uma janela de oportunidade para dar um “reset” no governo, na opinião dos generais palacianos.
No caso da Saúde, sensível devido ao combate à Covid-19, a eventual saída do general da ativa Eduardo Pazuello da chefia interina ainda aliviaria as críticas do serviço ativo do Exército ao desgaste de sua presença.
Nas conversas, que já atingiram ao menos dois candidatos potenciais para amplificar o plano, obviamente os “notáveis” viriam acompanhados de apoio político no Congresso.
O problema é o outro lado. Tirar Weintraub foi um pedido de desculpas tardio ao Supremo Tribunal Federal, insultado gravemente pelo ministro e pontualmente pelo próprio Bolsonaro. Não parece ter funcionado como elemento de apaziguamento.
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- Arivaldo Silva
- 17 Jun 2020
- 17:27h
De acordo com o Ministério Público, o prefeito Sérgio da Gameleira gastou mais de R$ 6 milhões com publicidade | Foto: Reprodução/Facebook
A Câmara Municipal de Jequié aprovou o afastamento do prefeito, Sérgio da Gameleira por 90 dias ou enquanto durar o processo de investigação. Sérgio será substituído pelo vice-prefeito, Hassan Iossef. O prefeito foi denunciado depois de não repassar ao INSS os valores que foram descontados nos contracheques dos servidores municipais, além de suposta fraude em dispensa de licitação e atraso no pagamento de funcionários públicos. De acordo com o Ministério Público Estadual, órgão que moveu ação contra o prefeito, enquanto deve ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej), prejudicando “centenas de servidores”, o prefeito gastou mais de R$ 6 milhões em contrato com empresa de publicidade entre 2017 e abril deste ano. “Luiz Sérgio Suzarte Almeida vem infringindo princípios basilares da administração pública e causando grave prejuízo ao erário, na medida em que, de forma dolosa e reiterada, priorizando outras despesas não essenciais, está deixando de realizar os repasses das contribuições previdenciárias do Município de Jequié e do Fundo Municipal de Saúde ao Iprej, impossibilitando o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes e incidindo, por via de consequência, na prática de atos de improbidade administrativa”, afirmou o promotor de Justiça, Rafael de Castro Matias.
- Redação
- 14 Jun 2020
- 14:17h
Presidente do DEM, prefeito de Salvador nega que seu partido integre bloco que hoje dá sustentação ao governo Bolsonaro | Foto: Alan Santos/PR
Apesar de o Democratas ocupar o maior número de ministérios e avançar no segundo escalão do governo Bolsonaro, o prefeito de Salvador e presidente nacional da sigla, ACM Neto, negou que o partido integre o bloco parlamentar que hoje dá sustentação ao Palácio do Planalto. “Me inclua fora dessa. Nós não integramos o Centrão. O Democratas deixou claro ao presidente da República desde o processo de transição em 2018 que não participaria da indicação de cargos e não aceitaria discutir espaços no governo”, respondeu em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A declaração do gestor soteropolitano ocorre no mesmo momento que o centrão recebe cargos no governo federal. “Os quadros do partido que estão no governo foram escolhidos pelo próprio presidente Bolsonaro, que quando quis também tirou, a exemplo do ministro (da Saúde, Luiz Henrique) Mandetta. O presidente o demitiu e não teve que dar nenhuma satisfação ao partido, como não deu quando na hora que escolheu. Não vamos participar dessa política de negociação de espaços”, acrescentou ACM Neto, que, por outro lado, diz não fazer oposição. “Eu não sou oposição. O Democratas não é oposição. Temos uma postura de independência. Quando a agenda tiver confluência com o partido nós vamos apoiar. O maior exemplo é a reforma da Previdência. O Democratas foi o partido mais importante para assegurar essa vitória do governo. Não vamos para oposição. Não existe isso. Em hora nenhuma eu constrangi os ministros. Não vejo motivos para impedir que eles contribuam para o governo. Mandetta, Tereza, Onyx: todos têm trabalhos muito bem reconhecidos, mesmo o Mandetta que acabou sendo demitido.”
- Redação
- 12 Jun 2020
- 18:13h
(Foto: Reprodução)
Um pesquisa divulgada pelo DataPoder360, nesta sexta-feira (12), revelou que quase metade dos brasileiros preferem que Jair Bolsonaro deixe a presidência. Outros 43% avaliam que o presidente deve continuar no cargo e 9% não souberam responder. A pesquisa foi realizada de 8 a 10 de junho de 2020 pelo DataPoder360. Foram 2.500 entrevistas em 518 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
- Levi Vasconcelos
- 10 Jun 2020
- 07:47h
(Foto: Reprodução)
Jair Bolsonaro botou na Fundação Palmares um negro (Sérgio Camargo) para afrontar os negros; no Ministério da Educação, um (Abraham Weintraub) tão mal educado (no mínimo); Regina Duarte, na cultura, ela que, como num conto de fadas, começou a lenda como namoradinha do Brasil, e, no fim, virou uma bruxa malvada. Dizem que é um propósito dele para espezinhar a esquerda. Noutra banda, alguns empresários falam que no primeiro ano, até que Bolsonaro foi bem, mas o grande inimigo dele é ele mesmo, o grande opositor de si próprio.
Sem volta
Bolsonaro já foi a manifestações que defendem a ditadura, já chutou uma legião de amigos que o ajudaram em 2018, fez tudo que tinha e não tinha direito, brincou com fogo. E, agora, decide brigar contra quem está tentando salvar vidas. Ele aguenta essa? O deputado federal Marcelo Nilo (PSB), agora coordenador da bancada baiana em Brasília, acha que não: — O homem é um psicopata. Quem não tem amor à vida não tem amor a mais nada. O país está morrendo, e ele nem aí! Segundo Nilo, dizem que o que levanta ou derruba governo é a economia, e no pós-pandemia, teremos uma economia arrasada, milhares de mortos e um presidente isolado. — No impeachment de Temer, o PT votou a favor porque, se Temer caísse, o presidente seria Rodrigo Maia, do DEM. E o DEM votou contra, mas torcendo para passar pelos mesmos motivos. Com Bolsonaro vai ser todo mundo a favor.
(Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/06), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada por vereadores do município de Barra da Estiva contra o prefeito João Machado Ribeiro, e Eronilson Martins de Souza, vice-prefeito, que receberam a título de diárias valores elevados e sem justificativas razoáveis ao longo dos exercícios de 2017 e 2018. O prefeito recebe no período R$34 mil, e vice-prefeito em torno de R$14 mil de um total de R$94 mil gastos com diárias pela prefeitura. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$2,5 mil. O conselheiro Paolo Marconi sugeriu e os demais conselheiros aprovaram ainda a determinação de formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O conselheiro Cláudio Ventin, determinou que seja feito o ressarcimento aos cofres municipais do total de R$94.260,00, gastos com diárias. Isto recursos pessoais dos denunciados, em razão das irregularidades no procedimento de concessão do benefício, que foi pago sem qualquer comprovação de serviços prestados ao município pelos agentes políticos. Cabe recurso da decisão.
(Foto: Reprodução)
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL), nesta terça-feira (2). Em sessão virtual, a Corte comandada pelo ministro Luis Roberto Barroso formou maioria e julgou procedente o pedido. O deputado também ficou inelegível por 8 anos. A ação de impugnação ajuizada argumentou que Pastor Tom registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação partidária, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. "Ao ter sido eleito vereador era para ter se filiado a partido político. Estou julgando procedente o pedido formulado. Penso na linha do ministro Luiz Felipe Salomão. O diploma é pressuposto do exercício do mandato. Caindo a diplomação não existiria mais mandato", disse Barroso. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação do mandato de Pastor Tom (PSL). Além disso, Tom teve a manutenção de seu mandato pelo TRE-BA (relembre aqui). O parlamentar baiano não terá o afastamento imediato. Ainda cabe a publicação do acórdão além de recurso. Tom, que é pré candidato a prefeitura de Feira de Santana e presidente do Fluminense de Feira, migrou do Patriotas ao PSL no início de 2019.
- Redação
- 02 Jun 2020
- 08:04h
(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos e aliados tiveram dados pessoais expostos pelo Anonymous Brasil, legião de hackers mundialmente conhecida por operar como um cérebro global. Na noite de segunda-feira (1º), foram expostos CPFs, telefones, endereços e dados sobre imóveis do presidente, do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por meio de publicação no Twitter, constando links para páginas dos documentos. Parte dos dados, como as declarações de bens imobiliários, já era pública e estava disponível na plataforma de divulgação da Justiça Eleitoral destinada a informações sobre patrimônios de candidatos. Os números de telefone, no entanto, eram dados privados. Um deles mostra um gasto mensal do presidente Jair Bolsonaro em gasolina. Datada do mês de fevereiro, a fatura mostra que mais de R$ 56,1 mil foram gastos com combustíveis. Outros alvos foram os ministros da Educação, Abraham Weintraub; e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Pouco tempo depois, as publicações foram retiradas do ar e o perfil no Twitter foi suspenso. O grupo, contudo, criou outra conta em seguida.
- Redação
- 30 Mai 2020
- 11:05h
Suspeitos por ação em Brasília vão responder por infrações de menor poder ofensivo | Reprodução/Sindicato dos Enfermeiros do DF
A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou três pessoas após as agressões de um grupo de militantes bolsonaristas contra profissionais de enfermagem durante a realização de uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 1º de maio. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o termo circunstanciado com os indiciamentos chegou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nesta sexta-feira (29). Foram indiciados Sabrina Nery Silva, Marluce Carvalho de Oliveira Gomes e Renan da Silva Sena. Os suspeitos, no entanto, foram indiciados por infrações de menor poder ofensivo. Vão responder pelos crimes de injúria e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução e propagação de doença contagiosa —por causa das políticas de combate à pandemia de coronavírus. Além dos outros dois crimes previstos no Código Penal, Sena também vai responder sob suspeita de ameaça. O processo corre em segredo de Justiça. A reportagem da Folha não conseguiu contato com os indiciados. As agressões promovidas por militantes bolsonaristas ocorreram no fim de semana do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. Os alvos do grupo foram cerca de 60 profissionais de enfermagem que realizavam um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes em homenagem aos colegas de profissão mortos durante o combate à pandemia do novo coronavírus. Os participantes também exibiam cartazes pedindo melhores condições de trabalho durante a epidemia e para que as pessoas respeitassem as políticas de isolamento social. Dentre os agressores estava Renan da Silva Sena, que chegou a cuspir em uma estudante que defendia as colegas. Sena era funcionário terceirizado no MDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), comandado por Damares Alves. A pasta, no entanto, efetivou o desligamento do funcionário dias após o episódio.
- Informações do UOL
- 28 Mai 2020
- 17:55h
(Foto: Reprodução)
Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (28) aponta um índice de rejeição de 43% do presidente Jair Bolsonaro. O percentual, recorde, corresponde os entrevistados que avaliaram o governo como ruim ou péssimo. A pesquisa foi realizada na segunda e terça-feira desta semana, medido a reação do público após a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril. Na sondagem, que ouviu 2.069 pessoas, 33% responderam ótimo ou bom e 22% avaliaram o governo Bolsonaro como regular, enquanto 2% dos entrevistados não opinaram. Na pesquisa anterior, no dia 27 de abril, o presidente tinha 38% de ruim ou péssimo.O índice de aprovação também ficou em 33%. Segundo o UOL, entre os que aprovam a gestão, 42% ganham mais do que 10 salários mínimos, 56% são empresários e 37% moram nas regiões Norte ou Centro-Oeste. No grupo dos que desparovam a gestão, 56% têm ensino superior, 65%estudam e 48% são do Nordeste..
- Redação
- 24 Mai 2020
- 10:42h
De acordo com o presidente da entidade, usar função pública para interesses particulares fere princípios da impessoalidade e da moralidade | foto: Reprodução
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, questionou ao presidente Jair Bolsonaro sobre o sistema próprio de informações ao qual ele se referia na reunião ministerial de 22 de abril. À TV Globo, o advogado sinalizou que usar a função pública para interesses particulares fere os princípios da impessoalidade e da moralidade. “O presidente deve sérias explicações à nação sobre esse sistema paralelo de informações que diz possuir, que aparentemente tem sido usado para vazar investigações em curso sobre sua família e amigos”, declarou Santa Cruz.De acordo com as imagens da reunião, divulgadas na última sexta-feira (22), Bolsonaro afirmou que seu sistema particular de informações funciona. Os oficiais, no entanto, promovem sua desinformação. O presidente não disse a que se referia.Segundo informações do G1, logo após a divulgação do vídeo, Bolsonaro disse em entrevista no Palácio da Alvorada que descobriu uma “armação” contra ele por meio de amigos policiais civis e militares do Rio de Janeiro. Bolsonaro afirmou que havia a possibilidade de busca e apreensão nas casas dos seus filhos e que provas seriam plantadas. Ele também não explicou o que descobriu, quando nem em quais circunstâncias essas informações foram repassadas. “Sabiam do problema do governador [Wilson Witzel, do Rio de Janeiro], que queria minha cabeça a todo custo? Que o objetivo dele é ser presidente da República, né? E para isso tinha que destruir a mim e à minha família. O tempo todo vivendo sob tensão. Possibilidade de busca e apreensão na casa de filhos meus, onde provas seriam plantadas. Levantei, graças a Deus tenho amigos policiais civis e policiais militares no Rio de Janeiro, o que estava sendo armado para cima de mim. ‘Moro, eu não quero que me blinde, mas você tem a missão de não me deixar ser chantageado’. Nunca tive sucesso para nada”, admitiu Bolsonaro, na ocasião. Moro respondeu à declaração no Twitter, afirmando que não cabe ao ministro da Justiça obstruir investigações da justiça estadual. Nem mesmo se envolver “supostos crimes” dos filhos do presidente.
- Redação
- 12 Mai 2020
- 18:20h
Segundo informações da CNN Brasil, o presidente afirmou que a mudança na PF do Rio de Janeiro era para "evitar perseguição à família" | Foto: Reprodução
Segundo a emissora, o presidente da República teria afirmado que a troca na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro seria para “evitar perseguição à família”. Bolsonaro chegou a dizer também que poderia substituir Moro, caso não conseguisse a troca. O vídeo foi exibido nesta terça-feira (12) na sede da Polícia Federal em Brasília. Mais cedo, a defesa do ex-ministro Sergio Moro disse em nota que as gravações confirmam “integralmente” as revelações feitas quando anunciou sua saída do Ministério da Justiça. As declarações também foram reafirmadas em depoimento, no início do mês. De acordo com o ex-juiz federal, Bolsonaro tinha interesse de trocar a direção-geral da Polícia Federal para alguém com quem pudesse trocar informações – o que o próprio Bolsonaro confirmou, em pronunciamento no dia 24 de abril, quando Moro anunciou sua saída. Moro revelou também que o presidente da República insistia na troca de comando da PF no Rio de Janeiro movido por interesses.
- por Matheus Caldas I BN
- 08 Mai 2020
- 18:01h
Foto: Reprodução Google
Embora seja pressionado para analisar as dezenas de pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que têm na mesa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vai fazê-lo neste momento.
No final do último mês, o parlamentar possuía cerca de 30 requerimentos para depor Bolsonaro. No entanto, ele adotou uma postura de cautela e afirmou que o parlamento não poderia contribuir para aumentar a crise política que o país vive durante a pandemia do novo coronavírus.
O discurso de Maia não é da boca para fora. Segundo apuração do Bahia Notícias com pessoas ligadas ao deputado em Brasília, neste momento não há hipótese de Rodrigo dar seguimento a um processo de desta natureza.
Os pedidos de impeachment são movidos por denúncias de crime de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. O único pedido apreciado por Maia foi indeferido por ser uma denúncia anônima, o que é proibido pelo regimento interno da Câmara. Com o pedido de demissão de Sérgio Moro do cargo de ministro da Justiça, a crise política no governo federal se acentuou e novos pedidos de deposição do chefe de Estado seguem aparecendo.