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(Foto: Reprodução)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que a Casa já definiu qual texto sobre a prisão em segunda instância será discutido. A proposta de emenda à Constituição (PEC) em questão já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a instalação de uma comissão especial para começar a ser debatida na Câmara. A PEC sugere alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado, porém, também discute um projeto com o objetivo de permitir a prisão após condenação em segunda instância. No entanto, a proposta dos senadores não altera a Constituição, e sim o Código de Processo Penal (CPP). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou uma reunião para a manhã desta terça-feira (26) com senadores e deputados a fim de chegar a um consenso sobre o tema. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também deverá participar do encontro, que será na residência oficial de Alcolumbre. “A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada", disse Maia. O presidente da Câmara afirmou que é possível chegar a um consenso sobre o assunto. "Pode ser um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo a gente pode fazer", explicou. Questionado sobre se haveria uma disputa por protagonismo entre as duas casas legislativas, Maia negou. "Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que a PEC mexendo no artigo 5º era inconstitucional. Entendemos que qualquer mudança no [artigo] 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande, [então] fomos para um outro caminho. Nós não estamos brigando pro protagonismo”.
(Foto: Reprodução)
Investigação da Polícia Federal aponta fortes indícios de que verba eleitoral pública do DEM nacional foi desviada por meio da maior candidatura laranja das eleições de 2018. Uma mulher do Acre que oficialmente concorreu a deputada estadual recebeu R$ 240 mil do Diretório Nacional da sigla, declarou ter contratado 46 pessoas para atividades de mobilização de rua, entre elas dois coordenadores de campanha, além de aluguel de 16 automóveis, confecção de santinhos e contratação de anúncios —recebendo ainda R$ 39.500 em material eleitoral doado. Apesar do aparente grande aparato de campanha, a policial militar Sonia de Fátima Silva Alves obteve apenas seis votos, tornando-se a candidata com o voto mais caro do país —foram R$ 46,6 mil de verba pública por apoiador. A maior parte da receita declarada pela candidata foi repassada por meio de uma transferência eletrônica assinada em 13 de setembro de 2018 por Romero Azevedo, tesoureiro nacional, e "A Magalhães NT" —Antonio Carlos Magalhães Neto, prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, partido ao qual são filiados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com o inquérito da PF, ao qual a Folha teve acesso, Sonia foi usada como candidata laranja para desvio dessas verbas em benefício da campanha do deputado federal Alan Rick (AC), presidente do Diretório Estadual do DEM e membro de Executiva Nacional do partido.
Apesar de reproduzir o documento de transferência do dinheiro, a PF não faz considerações sobre o prefeito de Salvador e cita artigo do estatuto do partido que estabelece que os comitês financeiros regionais respondam civil e criminalmente por eventuais irregularidades no processo eleitoral. "Sendo Alan Rick o beneficiado direto com os gastos de campanha da candidata e tendo ele, ao mesmo tempo, controle do comitê financeiro, que é quem responde civil e criminalmente pelas irregularidades, parece sinalizar que, sem eximir os demais membros do comitê de parte da responsabilidade, Alan Rick Miranda é responsável pelas irregularidades identificadas", diz relatório do delegado responsável, Jacob Guilherme da Silveira Farias de Melo. O caso de Sonia foi publicado pela Folha em fevereiro em apuração que mostrava potenciais candidaturas laranjas em 14 partidos. A reportagem integrou pacote de apurações do jornal que revelou a existência de esquema de candidaturas laranjas no —partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu— em Minas Gerais e Pernambuco. No primeiro caso, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que presidiu o PSL de Minas, foi indiciado e denunciado. Na apuração sobre o caso do DEM, a Polícia Federal lista entre os indícios de que Sonia foi laranja da campanha de Alan Rick —que se elegeu com 22.263 votos— as diversas relações entre o deputado e os supostos prestadores de serviços da candidata. Relata ainda que ela não teve votação nem na cidade de um de seus supostos coordenadores de campanha e que um de seus supostos cabos eleitorais publicou em suas redes sociais pedido de voto para outro candidato. Os policiais colheram também depoimentos de dois ex-integrantes da campanha do DEM no Acre que confirmam a existência da candidatura laranja. "Recente investigação da Polícia Federal em Pernambuco apurou fato semelhante no partido PSL, onde o presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar, foi investigado pelo desvio dos recursos do fundo com candidaturas femininas laranjas narrados na presente investigação são muito mais graves. Os desvios foram maiores e operacionalizados de forma muito visível (inclusive com reportagens sérias publicadas em fevereiro de 2019), tornando necessário medidas proporcionais", escreveu o delegado da Polícia Federal. Além do deputado, sua mulher, Adriana Michele (tesoureira da sigla), e mais de 30 outras pessoas são suspeitas de integrarem o esquema —a PF cita a ocorrência de seis crimes, com implicação que varia de acordo com o suspeito. No mês passado, a PF pediu a prisão temporária da mulher de Rick, de Sonia e de outros dois dirigentes do DEM-AC, além de busca e apreensão em uma série de endereços —a prisão do deputado não foi pedida por causa de limitações impostas pela Constituição em razão do cargo que ele ocupa. O juiz eleitoral Anastácio Lima de Menezes Filho negou os pedidos de prisão afirmando, entre outros pontos, que a medida "em nada ou quase nada" auxiliaria na coleta de provas e "configuraria verdadeiro atentado aos direitos e liberdades públicas consagrados na Constituição". O magistrado também negou parte dos pedidos de busca e apreensão, entre eles os que tinham como alvo a casa do deputado. "Nada indica que a prova possa estar guardada na residência conjugal ou no escritório, principalmente quando toda a lógica aponta que se busque tais indícios na Executiva Estadual do DEM", escreveu.
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( Foto: Bruno Fernandes/Agência Pixel Press/Estadão Conteúdo)
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os desembargadores atenderam a pedido do procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme feito por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento. O Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que "todos os rendimentos e bens do ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados". A autorização da quebra dos sigilos fiscal e bancário de Salles decorre de um inquérito civil por enriquecimento ilícito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em agosto deste ano. Na própria decisão em que autoriza a quebra do sigilos fiscal e bancário do ministro, a Justiça de São Paulo destaca aumento patrimonial incompatível com o cargo de secretário do Meio Ambiente do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). "Chama a atenção o fato de em 2012 o agravado ter declarado ao TSE patrimônio de R$ 1,4 milhão e, em 2018, declarado patrimônio de R$ 8,8 milhões, tendo, nesse período, exercido o cargo de secretário particular do Governador de 01/03/2013 a 02/12/2014 e o cargo de secretário de Estado de 16/07/2016 a 30/08/2017, com remuneração mensal média inferior a R$ 19.000,00, mesmo entremeados, tais períodos, por 39 (trinta e nove) meses de atuação no setor privado (p.417) e por uma ação revisional de alimentos que resultou em diminuição de pensão alimentícia em favor dos filhos”, diz o texto. A decisão dos desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público é do último dia 18. O recurso do Ministério Público de São Paulo foi interposto pelo procurador Ricardo Dias Leme no dia 8 de outubro deste ano. O processo corre em segredo de Justiça. Ao fim da decisão do Tribunal de Justiça, consta: “Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao agravo de instrumento para autorizar a requisição, pelo Juízo, das informações indicadas, mediante quebra de sigilos bancários e fiscal do agravado, sem permitir acesso direto por órgãos do agravante, que poderá colher nos autos deste processo os elementos de convicção de que necessite”.
( Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu um novo inquérito para investigar as denúncias de uso de "funcionários fantasmas" no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do estado. O novo procedimento não tem relação com o relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que apontou movimentação atípica de mais R$ 1 milhão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. O MPRJ abriu a investigação em 23 de setembro para apurar eventual improbidade administrativa envolvendo a contratação de "assessores fantasmas". Os fantasmas seriam, segundo o MP, pessoas com cargos comissionados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar. O MP afirma que esse inquérito aberto em setembro não tem relação com a outra investigação que apura a suposta prática da "rachadinha" – um esquema ilegal de devolução de parte dos salários dos assessores. O órgão esclareceu que o novo procedimento não teve origem em nenhum relatório financeiro de inteligência, como é o caso das investigações sobre o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. No ano passado, o antigo Coaf identificou uma movimentação suspeita nas contas de Queiroz no valor de R$ 1,2 milhão. Mas em julho , atendendo a um pedido pedido do agora senador Flávio Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações que usaram, sem autorização da justiça, relatórios financeiros. No novo inquérito para apurar supostos "funcionários fantasmas", o MPRJ informou já ter expedido ofícios à Alerj, pedindo informações. O Ministério Público não divulgou mais detalhes já que as duas investigações, tanto a possível "rachadinha" envolvendo Fabricio Queiroz, quanto os "fantasmas" no antigo gabinete de Flavio Bolsonaro, estão em sigilo. A defesa do senador Flávio Bolsonaro disse que todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam. Informou, ainda, que essas pessoas trabalharam em diferentes áreas, mas sempre em prol do mandato, tanto que as votações enquanto deputado estadual foram crescentes. A nota da defesa comunica que a nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Alerj. E que a execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas. O advogado do senador afirmou que, ao final de todo o processo, ficará comprovado que não houve qualquer ilegalidade.
(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que se não for possível a coleta eletrônica de assinaturas para o partido que pretende criar – Aliança pelo Brasil – a legenda ficará fora das eleições municipais de 2020. Bolsonaro se desfiliou do PSL na última terça-feira (19). Bolsonaro disse, ainda, que aguarda posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. O presidente conversou rapidamente com a imprensa ao deixar o Palácio do Alvorada na manhã desta quinta. "Se for possível a eletrônica, a gente forma um partido para março. Se não for possível, eu não vou entrar em disputas municipais no ano que vem, estou fora", disse Bolsonaro. Para participar da eleição municipal de 2020, o novo partido precisa cumprir os requisitos exigidos – entre os quais a quantidade mínima de assinaturas – até março. A nova legenda Aliança pelo Brasil já faz, nesta quinta-feira, a convenção de fundação. Bolsonaro participa do evento onde deve ser aclamado como primeiro presidente do partido. "É um novo partido, que começa agora. Estamos aguardando decisão do TSE se pode a coleta de assinatura eletrônica. O voto pode, assinatura não pode? Não sei. De acordo com a decisão a gente vai saber se forma para março ou para o final do ano que vem", afirmou. "Se porventura a coleta de assinaturas for física, é impossível você fazer em poucos meses", declarou o presidente. Bolsonaro afirmou que o governo não vai participar da criação do partido e que nenhum ministro vai integrar a nova legenda. "Nenhum ministro vai entrar no partido. Nós não vamos ter a participação do governo na criação do partido. Esse é o mais importante. Para evitar a interpretação equivocada de que eu estou usando a máquina pública para formar o partido. Zero", disse.
(Imagem: Nelson Almeida/AFP)
O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 20, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a próxima quarta, 27, o julgamento referente ao sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava Jato. A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alegações finais de delatores e delatados. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alegações finais, última ação antes da sentença, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na prática, alega que a ação limitou o direito de defesa. O julgamento está previsto para ser realizado em outubro, mas liminar obtida pela defesa do petista suspendeu a sessão, remarcada para o dia 27. Os desembargadores pautaram o pedido da defesa de Lula e o mérito da apelação criminal do petista. A defesa alegou a impossibilidade de cisão do julgamento do recurso de apelação para análise separada da tese referente à ordem de apresentação das alegações finais, quando na mesma apelação foram apresentadas outras teses de nulidade processual mais abrangentes. Também apontaram a necessidade de julgamento de todas as apelações que foram protocoladas no TRF4 antes do recurso de Lula, sob pena de suposta violação ao princípio da isonomia e à regra da ordem cronológica de julgamento. "Se a defesa vislumbra numerosos incidentes processuais que podem gerar a absolvição do paciente ou a nulidade total ou parcial do processo, ainda menor razão há que justifique a pretensão de protelar o julgamento do recurso de apelação, que, repise-se, já se encontra apto para apreciação. Tendo isso em vista, não vislumbro nenhum constrangimento ilegal na inclusão em pauta de julgamento da apelação criminal", determinou o desembargador Raposo, ao negar o pedido da defesa. Para o desembargador convocado, "não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integralidade". Ele destacou que a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil, não tem natureza absoluta. "Ademais, se o relator dos autos na origem, no âmbito da sua autonomia na gestão do processo, entendeu que o processo incluído em pauta já se encontra apto para a devida deliberação e julgamento, evidente que retardar a sua resolução para aguardar o julgamento das outras apelações que a defesa menciona - muitas das quais, por certo, ainda não estão prontas para ser julgadas - resultaria, isso sim, em violação aos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo e celeridade procedimental, bem como em violação à necessidade de efetividade da Justiça penal", complementou Raposo.
(Foto: Reprodução)
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) protocolou nesta terça-feira (19), na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue os recursos aos tribunais superiores, permitindo, na prática, a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi entregue com o apoio de 220 parlamentares – o mínimo necessário era de 171. No entanto, as assinaturas ainda precisarão ser conferidas pela Secretaria Geral da Câmara. A expectativa é de que a proposta, que tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passe a tramitar em conjunto com as PECs sobre a segunda instância que já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera de votação – o que pode acontecer nesta quarta. Embora tenham o mesmo efeito prático, que é o de possibilitar a prisão em segunda instância, as propostas alteram pontos diferentes da Constituição. As duas PECs que estão na CCJ modificam o trecho do artigo 5º da Constituição que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado (etapa em que não cabe mais recurso). Pela redação proposta, esse dispositivo passaria a dizer que ninguém seria considerado culpado até a condenação em segunda instância. Com isso, o condenado começaria a cumprir a pena antes do trânsito em julgado. Já a nova PEC apresentada por Manente modifica os artigos 102 e 105 da Constituição acabando com o recurso extraordinário, usado para recorrer de uma condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o recurso especial, no caso de uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, o réu só poderia recorrer até a segunda instância e, depois disso, transitaria em julgado e já teria que começar a cumprir pena. O processo ainda poderia ir ao STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais. A estratégia de apresentar essa nova PEC foi a de angariar o apoio dos parlamentares que consideram inconstitucional mexer no artigo 5º por entenderem se tratar de cláusula pétrea – tese da qual Manente e outros discordam. Nos bastidores, esse movimento tem o apoio de partidos do chamado Centrão, que têm vários parlamentares alvo de processos, incluindo na Lava Jato.
( Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo)
O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou nesta terça-feira (19) a placa de uma exposição da Câmara que exibia o desenho de um policial com revólver na mão e um jovem caído no chão com o título "O genocídio da população negra". A exposição foi aberta nesta terça para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Tadeu afirmou que fez o seu "protesto em cima do protesto deles" por considerar a imagem um "crime contra as instituições". “Eu fiz o meu protesto em cima do protesto deles”, disse. A mostra, que terá duração de um mês, está montada no túnel que liga o plenário principal da Câmara ao anexo das comissões e que é um espaço tradicionalmente usado para exposições. Intitulada “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras”, a mostra traça um breve panorama da resistência dos negros na história do país, incluindo suas contribuições e conquistas. Um trecho do texto que constava da placa dizia que "os negros são as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil predominante da população prisional do Brasil". Parlamentares de oposição repudiaram o ato deputado Coronel Tadeu, deixaram o plenário em protesto e anunciaram que pretendem acionar o Conselho de Ética da Câmara. O episódio também gerou outras reações no plenário, onde deputados se alternaram fazendo discursos em protesto contra o ato de Tadeu ou com críticas à exposição, por associar a polícia à morte de jovens negros.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) condenou a atitude do deputado e classificou o episódio como "grave". “Numa democracia, num país livre, não é porque nós divergimos da posição da outra pessoa que nós devemos agredi-la verbalmente, fisicamente”, afirmou. O deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, repudiou o ato. "Quero repudiar, com veemência, a postura adotada pelo Deputado Coronel Tadeu, do PSL, agredindo e rasgando um cartaz da exposição sobre a consciência negra", afirmou. "Esse caso deve ser levado ao Conselho de Ética, porque racismo é crime". Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o ato do parlamentar "é realmente muito grave". Ele defendeu que ele responda pela atitude no Conselho de Ética. "Este deputado tem que ir à Comissão de Ética e deve ser cassado porque isso é crime de racismo e depredação do patrimônio público", afirmou. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) fez um discurso inflamado da tribuna e disse que o cartaz "insultava" a Polícia Militar e ajudava a "difamar e denegrir as instituições do Brasil". "Essa placa nunca deveria ter sido colocada ali, jamais. E, assim que tive conhecimento, como presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a bancada da bala, mandei ofício para o Rodrigo Maia para que retirasse de imediato essa placa", disse. Segundo ele, a PM tem muitos policiais negros, o que comprovaria que não existe racismo na corporação. "Nós não somos racistas, nunca fomos", afirmou. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) se disse "chocado". "Presidente, quando um deputado federal vandalizou a exposição feita em memória à luta do povo negro no Brasil? É inaceitável, é desonroso para esta Casa que um Deputado Federal não tenha tolerância, não respeite a história dos negros no Brasil, não perceba a gravidade do genocídio praticado nessa sociedade contra a juventude negra e pobre da periferia do Brasil", disse.
(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) que ele não deve ser questionado sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o presidente, as questões devem ser feitas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Bolsonaro deu a declaração a jornalistas antes de uma cerimônia no Palácio da Alvorada referente ao dia da bandeira, comemorado nesta terça, 19 de novembro. Antes do hasteamento da bandeira e da execução do hino nacional, o presidente concedeu entrevista e foi questionado sobre o aumento de 29,5% do desmatamento na Amazônia no período de agosto de 2018 a julho de 2019 em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018). Nos dois períodos comparados, a área desmatada foi de 7.536 km² de para 9.762 km². Os dados foram divulgados na segunda-feira (18) são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais. O Prodes é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento. Na entrevista, Bolsonaro foi questionado sobre os dados divulgados pelo Inpe e disse que não deve ser perguntado sobre o assunto. “Vocês viram o desmatamento quando a Dilma foi ministra? A Dilma não, aaaa [um dos presentes sugere Marina Silva]... Marina Silva foi ministra, vocês viram? Foi recorde o desmatamento, então, não pergunte para mim, não”, disse. Um jornalista insistiu, dizendo que a pergunta trata de um dado atual. O presidente, então, respondeu: “Não, não pergunta, não. Pergunta para o Ricardo Salles, que tá ali, conversa com ele”. Salles participou da cerimônia de hasteamento da bandeira e estava, no momento da fala de Bolsonaro, em uma área sem o acesso da imprensa. O presidente não chamou o ministro para comentar os dados do desmatamento. O ministro do Meio Ambiente abordou os dados na segunda. Ele disse que o desmatamento na Amazônia tem relação com atividades econômicas ilegais."O motivo do aumento [do desmatamento] são os conhecidos de 2012 para frente: a pressão das atividades econômicas, a maior parte ilegal. Precisamos de estratégias para conter isso", afirmou Salles.
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O WhatsApp afirmou que baniu mais de 400 mil contas do Brasil entre os dias 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, período que engloba a campanha eleitoral do ano passado. A informação está em um documento enviado pela empresa à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a divulgação de conteúdos falsos. O documento foi encaminhado pelo WhatsApp ao colegiado na semana passada e foi disponibilizado no sistema da CPMI nesta segunda-feira (18). A CPMI pediu à empresa os dados de contas banidas "por suspeita de uso de robôs, disparo em massa de mensagem e disseminação de fake news e discurso de ódio" no período. Segundo a empresa, as contas foram banidas em razão de violações aos termos de serviço do WhatsApp. "Como o WhatsApp é uma plataforma criptografada, nossas decisões contra atividades automatizadas e de envio de mensagens em massa são baseadas no comportamento das contas ao invés do conteúdo de mensagens", diz o documento, em tradução livre. A empresa diz ainda que, por mês, cerca de dois milhões de contas são banidas em todo o mundo. "O WhatsApp proíbe expressamente o uso de qualquer aplicativo ou robô para enviar mensagens em massa ou para criar contas ou grupos de maneiras não autorizadas ou automatizadas", afirma outro trecho do documento. Na resposta ao requerimento da CPMI, o WhatsApp declara também que tem "capacidade avançada de detecção de abuso". "Depois que um usuário registra com êxito uma conta no WhatsApp, nós procuramos sinais de automação ou comportamento anormal de envio de mensagens. Por exemplo, se um usuário faz alterações rápidas em seu catálogo de contatos ou os números não são compartilhados reciprocamente entre os usuários, isso pode indicar que um remetente obteve números sem o consentimento do usuário", explicou a empresa.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu na noite desta segunda-feira (18) revogar a decisão proferida por ele no fim de outubro que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Toffoli já tinha recebido da UIF o acesso aos relatórios, mas afirmou que informações prestadas posteriormente pelo órgão foram satisfatórias. "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos", escreveu o ministro na decisão. Segundo ele, o STF não acessou nenhuma informação sigilosa. "Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", completou. Toffoli havia pedido as informações em 25 de outubro para subsidiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (20) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência. O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas). Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica o avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial. O acesso de Toffoli aos dados gerou polêmica. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para a ordem ser revogada. Ao negar o pedido na semana passada, Toffoli havia dito que o Supremo não teve acesso aos dados e pediu ao Banco Central (ao qual a UIF é subordinada) e ao Ministério Público, o envio de informações adicionais até as 18h desta segunda (18). A íntegra das informações da UIF não é pública. O procurador Augusto Aras divulgou a resposta do MP e disse que o MPF recebeu 972 relatórios nos últimos três anos, mas que nunca encomenda o material a órgãos de inteligência, que enviam espontaneamente e apenas pede informações adicionais ou esclarecimentos. Aras também afirmou que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de "devassa" nas movimentações de contribuintes por parte do órgão. Em julho, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o Coaf. Na ocasião, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
- Assessoria Parlamentar
- 19 Nov 2019
- 07:58h
Daniel Almeida critica MP 905/19 e condena novo ataque a direitos trabalhistas | Foto: Assessoria Parlamentar
Governo edita Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Para o líder do PCdoB na Câmara, a medida é mais um desastre para o mundo do trabalho. A pretexto de incentivar a contratação de jovens pelo mercado de trabalho, o governo editou na semana passada a Medida Provisória 905/19 e instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A nova modalidade, que poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente, foi duramente criticada. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, denunciou que a medida é mais um desastre para o mundo do trabalho. “O discurso, é que esta MP favoreceria o acesso de jovens ao mercado de trabalho. Grande mentira! Não é nada disso. Na verdade, tentam oferecer um trabalho para essa parcela da população, que substituirá o trabalhador que já está no mercado formal, com carteira assinada”, afirmou.
“Aqueles que vão entrar no mercado de trabalho, com uma remuneração menor e com direitos rebaixados, substituirão pessoas que já estão com uma atividade formal”, frisou o parlamentar. A medida prevê a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo Bolsonaro, o objetivo seria reduzir o desemprego no país, que atingia 12,5 milhões de pessoas em outubro.
O contrato verde amarelo atingirá jovens contratados por até 1,5 salário mínimo por mês (R$ 1.497). Pela medida provisória, as empresas terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.
Para Daniel Almeida, além da substituição de mão de obra atualmente empregada por trabalhadores com salários mais baixos, a proposta do governo é muito mais perversa. “É, na verdade, uma profunda reforma trabalhista, que mexe em vários artigos da CLT. Se não bastasse a reforma que já está em vigência e que produz danos inqualificáveis, agora vem uma reforma mais profunda ainda. Acaba de vez com a nossa CLT”, observou.
A MP 905/19 promove uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para, entre outras coisas, liberar o trabalho aos sábados pelos bancários e o trabalho aos domingos e feriados nos demais setores. Com a previsão do trabalho aos domingos e feriados, Bolsonaro retoma inclusive uma proposta do governo já derrotada pelo Congresso Nacional este ano. Em agosto, o Senado excluiu da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19) um artigo que previa o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, que tinha sido aprovado na Câmara.
Outro ponto que o líder comunista considera “um absurdo” é que o programa será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. “Querem taxar o salário-desemprego, para bancar as isenções que eles estariam dando para o jovem entrar no mercado de trabalho”, protestou.
“Não cobra do rico, das grandes fortunas, dos lucros que são remetidos para o exterior. Não cobra do sistema financeiro, e cobra de que ficou desempregado. Um absurdo”, acrescentou. Daniel Almeida ressaltou ainda a impropriedade de se fazer uma nova reforma trabalhista por meio de medida provisória. De acordo com o líder da bancada, trata-se de uma ilegalidade que fere a Constituição Federal.
“Essa proposta terá que ser devolvida. Se o Congresso Nacional cumprir o regimento e a Constituição, só tem um caminho: devolver essa medida provisória. É o que nós estamos pedindo. Já fizemos contato com o presidente da Câmara (Rodrigo Maia), com o presidente do Senado (Davi Alcolumbre), para que ela seja devolvida”, assinalou.
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(Foto: Reprodução)
Tudo indica um placar apertado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (20) sobre o uso de dados financeiros detalhados do antigo Coaf, da Receita Federal e do Banco Central para investigações. Segundo integrantes do Supremo, a Corte está dividida sobre esse tema. Há preocupação de investigadores – especialmente do Ministério Público Federal (MPF) – com essa análise pelo STF. Em julho, presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a polícia e o Ministério Público usem dados detalhados do antigo Coaf sem autorização da Justiça. A avaliação de procuradores e delegados federais ouvidos pelo blog é que o impedimento de acesso aos dados de órgãos de controle irá afetar investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e até mesmo sobre crime organizado e de financiamento do terrorismo. A decisão de Toffoli de restringir o uso em investigações dos relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), levou o principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), a no mês passado expressar preocupações sobre a capacidade do Brasil de combater esses crime . Na ocasião, Toffoli determinou que todos os processos que utilizam provas obtidas pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte. A demora no julgamento paralisou várias investigações que obtiveram dados detalhados do antigo Coaf, Receita e BC. De acordo com levantamento do MPF divulgado em outubro, ao menos 700 ações e investigações estão paradas pela decisão do presidente do Supremo. Na semana passada, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também manifestou "preocupação" com suspensão das investigações com dados do antigo Coaf. Para grupo de trabalho que visitou o país, a decisão que suspendeu investigações "não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro".A OCDE é o organismo no qual o Brasil pleiteia uma vaga e que reúne 36 países defensores da democracia representativa e da economia de mercado.
(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro desembarcou no início da tarde deste domingo (17) em Brasília depois de passar o fim de semana prolongado no Guarujá (SP), onde se hospedou no Forte dos Andradas, uma unidade do Exército. Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada às 14h20. Na portaria do palácio, desceu do carro para cumprimentar apoiadores que o aguardavam na entrada da residência oficial. Ao ser questionado por jornalistas sobre o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional, afirmou: “Vai aparecer, não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, disse. O presidente também não quis comentar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou ao Banco Central o envio de relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC). “Sou chefe do Poder Executivo, tá?”, afirmou Bolsonaro. Bolsonaro viajou para Guarujá na sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. No sábado (16), aproveitou a passagem pelo litoral paulista para ir ao estádio da Vila Belmiro e assistir ao jogo entre Santos e São Paulo. A partida terminou empatada em 1 a 1. Antes de viajar para Brasília, andou de moto aquática e parou em uma praia para cumprimentar simpatizantes.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (16) que a reforma tributária pode ser votada em março no plenário da Casa. Maia ainda não tinha citado prazos para a análise da proposta. A declaração foi dada a jornalistas em Nova York, onde o presidente da Câmara recebeu o prêmio Woodrow Wilson de Serviço Público. "A nossa intenção é trabalhar esses dois meses [novembro e dezembro], ter o texto pronto até o final do ano e, assim que o Congresso seja reaberto, que a gente possa votar na comissão e até março no plenário", afirmou. Questionado sobre o "clima" no Congresso para a aprovação de mudanças nos impostos, Maia argumentou que a reforma tributária "nasceu" na Câmara e no Senado, o que facilitaria o avanço da medida no cronograma estabelecido. "Então, há um comprometimento maior, maior responsabilidade dos parlamentares no texto que foi criado pela Casa. Isso facilita a tramitação", disse. Atualmente, Câmara e Senado discutem propostas diferentes de reforma tributária. O governo chegou a dizer que apresentaria uma proposta própria, o que ainda não ocorreu. A intenção é que as duas Casas e o governo consigam criar um texto comum. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da reforma tributária na Câmara. A proposta em análise foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy. No Senado, a matéria está sob a relatoria de Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto foi apresentado por um grupo de senadores e encampou a proposta apresentada pelo então deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que chegou a ser aprovada em comissão especial na Câmara, mas não chegou a ser analisada em plenário. "O deputado Baleia junto com o Appy e a equipe econômica vão começar, junto com os senadores, principalmente o Roberto, vão começar a dialogar e tentar construir um texto que resolva esse problema que ainda existe no setor de serviços, por causa da alíquota do novo imposto de bens e serviços", afirmou. Em linhas gerais, os textos em análise por deputados e senadores propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados. Maia disse estar otimista de que a reforma tributária seja aprovada no ano que vem. Ainda sobre a pauta econômica, o presidente da Câmara afirmou que o projeto de lei que garante autonomia ao Banco Central está pronto para ser votado em plenário. De acordo com Maia, o texto está bem "maduro" e tem "bastante apoio para ser aprovado". "Vou ver se na próxima semana eu organizo com os líderes a votação das prioritárias até a última semana do ano, para que a gente possa escolher quatro ou cinco projetos importantes, autonomia [do Banco Central], saneamento, PPP [Parcerias Público Privadas], recuperação judicial, que são temas importantes junto com os projetos da nossa agenda social, que vão ser apresentados na próxima semana pela deputada Tabata [Amaral".