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(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta segunda-feira (16) de “energúmeno” o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, e declarou que a programação da TV Escola “deseduca”. Na última sexta (13), o contrato não foi renovado com a associação responsável por gerir a TV Escola desde 1995. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que estuda a possibilidade das atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública. Bolsonaro fez as afirmações contra Paulo Freire e a TV Escola na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, enquanto conversava e tirava fotos com apoiadores, e foi questionado sobre o tema. O presidente defendeu a decisão do ministério de não renovar o contrato e disse que a audiência da TV Escola é muito baixa. “Você conhece a programação da TV Escola? Deseduca”, afirmou o presidente. "Queriam que assinasse agora um contrato, o Abraham Weintraub [ministro da Educação], de R$ 350 milhões. Quem assiste a TV Escola? Ninguém assiste. Dinheiro jogado fora”, acrescentou. Segundo Bolsonaro, a educação do Brasil tem desempenho ruim e avaliações por causa “dessas programações”, com a da TV Escola que, na sua opinião, tinha uma programação “totalmente de esquerda”, que promovia “ideologia de gênero” com recursos públicos.
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Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (14) pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta que 57% dos eleitores que declaram voto em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 aprovam a decisão do presidente de sair do PSL e criar um novo partido. Outros 27% desaprovam, enquanto 9% são indiferentes e 7% não sabem. O Datafolha ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios do país, entre 5 e 6 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro. Segundo o Datafolha, o apoio à decisão de Bolsonaro em criar um novo partido, a Aliança pelo Brasil, é maior entre os que consideram seu governo ótimo ou bom: 68% aprovam. A pesquisa mostra ainda que, nas faixas de renda mais alta (cinco a dez salários mínimos e mais de dez salários), 43% dos entrevistados aprovam a saída de Bolsonaro do PSL. Entre os que têm renda familiar de até dois salários mínimos por mês, a aprovação à mudança é de 34%. O Datafolha mostra ainda que 55% dos brasileiros não sabem da decisão de Bolsonaro de deixar o PSL e criar um novo partido.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que o PSL, partido pelo qual se elegeu, está "cheio de traíra". Ele deixou a legenda em novembro após brigas internas e para fundar um novo partido chamado Aliança pelo Brasil. O presidente disse que terá "critério" para aceitar filiados no partido e que não permitirá a entrada de "traíra". "Estou fazendo um partido que vai estar de novo sem televisão. Eu vou ter critério concreto para botar gente no meu partido. Não vou botar traíra. Entrou traíra porque foi em cima da hora. Cheio de traíra o partido que eu deixei para trás", afirmou. A fala do presidente foi registrada pelo canal "Cafezinho com Pimenta", quando ele conversava com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. No encontro, Bolsonaro falou ainda sobre os planos para as eleições de 2022, dizendo que participará da campanha "de uma forma ou outra". "Pessoal, em 22 tem eleição? Eu vou estar na campanha de uma forma ou de outra. Mesmo que eu não venha a candidato, vou fazer campanha. Não é por mim, não", disse o presidente.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta. Por se tratar de um substitutivo, o projeto de lei ainda precisa passar por turno suplementar na próxima sessão deliberativa do colegiado, que será na manhã desta quarta-feira (11). Se não houver apresentação de novas emendas até a próxima sessão, porém, ele não precisa passar por nova votação na CCJ. "Há um acordo de que não haverá sessão do Senado Federal hoje [terça-feira], portanto nenhum projeto avança, sem que possamos votar o turno suplementar amanhã [quarta-feira] como primeiro item da pauta nos termos que preveem o regimento interno", disse a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). O texto tem caráter terminativo, ou seja, poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados. Porém, o PT já anunciou que apresentará requerimento para o texto ser votado no plenário do Senado. O prazo para fazer o requerimento é de cinco dias.
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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi hostilizada durante um voo de São Paulo a Porto Alegre, nesta semana, mostram vídeos que circularam pelas redes sociais na noite de quinta-feira (5). Alguns passageiros cantavam "A sua hora vai chegar", em tom de provocação, no momento de deixar o avião. Dilma responde, ironicamente: "Ótimo é o Bolsonaro, né?". E diz que os que a atacavam "defendem milícias".Os passageiros continuam com as ofensas, chamando-a de "bandida" e dizendo que havia "quebrado o país". A ex-presidente rebateu novamente com ironia: "Ah é, fui eu? Tá ótimo, então". Procurada, a assessoria de imprensa de Dilma disse que ela não irá se posicionar sobre o ocorrido. Essa não é a primeira vez que políticos e juristas sofrem ataques. O deputado federal José Guimarães (PT), o ex-senador Lindbergh Farias (PT) e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já passaram por situações semelhantes. Alguns políticos, como o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) se solidarizaram com Dilma em posts nas redes sociais.
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Valente Inexiste o documento que o próprio presidente Jair Bolsonaro disse, em junho passado, ter recebido do ministro Sergio Moro (Justiça) sobre o inquérito da Polícia Federal acerca dos laranjas do PSL, de acordo com a versão apresentada pela CGU (Controladoria-Geral da União), órgão do governo federal. A CGU é comandada por um ex-oficial do Exército, Wagner Rosário. A manifestação da CGU é resposta ao recurso feito pela Folha a partir de pedidos recusados duas vezes por Moro dentro da Lei de Acesso à Informação. A CGU deu parecer sem pedir explicações adicionais à Presidência e ao Ministério da Justiça, sob o argumento de que as informações constantes no processo digital "foram suficientes para a formação da opinião técnica". O artigo 23 do decreto que regulamentou a Lei de Acesso diz que a CGU "poderá determinar que o órgão ou entidade preste esclarecimentos". A Controladoria abriu mão dessa hipótese e escreveu que "não houve necessidade de interlocução" com a finalidade de obter esclarecimentos adicionais. Com a manifestação da CGU, o paradoxo agora é respaldado pelo órgão em tese responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso: Bolsonaro disse, em entrevista coletiva, ter recebido um documento de Moro, mas a CGU agora acolhe argumento do ministro e diz que esse papel não existiu. No dia 28 de junho, Bolsonaro foi indagado por jornalistas em Osaka, no Japão, sobre a investigação desencadeada um dia antes pela PF sobre membros do PSL. Em sua resposta a jornalistas, o presidente afirmou: "Conversei com o Sergio Moro rapidamente sobre isso (a prioridade nossa aqui é outra). Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler". O caso, entretanto, tramitava sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte —e o repasse de dados a pessoas que não são parte da apuração poderia configurar quebra do sigilo processual.
( Foto: Wagner Pires/Futura Press/Estadão Conteúdo)
A cúpula do PSL quer a deputada federal Joice Hasselman (SP) na liderança do partido na Câmara dos Deputados. Atualmente, o cargo é ocupado por Eduardo Bolsonaro (SP), mas o deputado – e outros 17 parlamentares da sigla – foram suspensos das atividades partidárias por uma decisão da direção do PSL. O partido protocolou as suspensões na Secretara Geral da Mesa da Câmara e aguarda o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), efetivar as suspensões para apresentar uma nova lista para a liderança. A cúpula do PSL quer emplacar Joice, que foi líder do governo no Congresso e hoje é ex-aliada da família Bolsonaro, no comando da bancada de 52 deputados – a segunda maior da Câmara. O líder, além de orientar as votações no plenário, faz indicações de deputados para comissões estratégicas, em postos-chave. O PSL na Câmara quer trocar deputados bolsonaristas que estão, por exemplo, na CPI das Fake News, por deputados bivaristas, ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Os deputados suspensos estão rompidos com Bivar, mas não podem deixar o partido, pois correm o risco de perder o mandato. Só podem deixar o partido com justa causa, por exemplo, para integrar um novo partido, como a Aliança do presidente Bolsonaro – que ainda precisa ser formada e obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4) que "inventaram um gabinete do ódio" e que "alguns idiotas acreditaram" na informação."Gabinete do ódio" é como vem sendo chamado um grupo que atuaria no Palácio do Planalto com o objetivo de atacar desafetos do governo Bolsonaro. O presidente deu a declaração no momento em que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) dava depoimento à CPMI da Fake News e detalhava como seria a atuação do grupo. Joice, ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso mas que rompeu com o presidente, afirmou que a rede de assessores é comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro, e seria encarregada de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários do governo. Questionado se tem algum temor em relação ao trabalho da CPMI da Fake News, Bolsonaro respondeu: "Não, zero, chance zero. Inventaram gabinete do ódio e alguns idiotas acreditaram. Outros idiotas vão até prestar depoimento, como tem um idiota prestando depoimento uma hora dessas lá", disse o prsidente. Bolsonaro deu as declarações na saída de uma feira popular de produtos importados no Distrito Federal, onde parou para comer pastel acompanhado do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).[ Joice passou a ser alvo de ofensas nas redes após contrariar o governo e deixar o cargo de líder, em outubro. Na ocasião, ela se recusou a apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro na disputa pela liderança do PSL na Câmara. "Carlos e Eduardo são os cabeças, os mentores [do gabinete do ódio]", afirmou a deputada aos integrantes da CPMI, nesta quarta.
(Foto: Diêgo Holanda/G1)
Um grupo de peritos da Polícia Federal encontrou duas falhas consideradas superficiais no sistema da urna eletrônica durante a semana do Teste Público de Segurança, informou nesta sexta-feira (28) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o tribunal, as falhas detectadas não alteram a segurança do processo eleitoral. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, os peritos conseguiram entrar no sistema que alimenta as urnas eletrônicas com dados de eleitores e de candidatos e com isso quebraram uma barreira de segurança. Segundo Janino, eles também conseguiram mudar algumas palavras ou expressões – como alterar a inscrição "boletim de urna" para "boletim", por exemplo – mas não obtiveram êxito na tentativa de mudar nome de candidato ou de eleitor. O secretário explicou que, para a semana de testes públicos, o TSE remove barreiras a fim de que os investigadores tenham facilidades para avançar e descobrir fragilidades. Mas destacou que, mesmo assim, não foi detectada nenhuma falha grave. “A urna tem 30 barreiras digitais. Para o teste, o TSE retira essas barreiras, dá acesso a informações, algoritmos. Eles têm facilidades para avançar. Encontraram fragilidades, mas não existe nenhum risco. Mesmo assim, vamos trabalhar para corrigir esses pontos e fortalecer a segurança da urna”, afirmou o secretário após a divulgação dos resultados.Os testes públicos tiveram início na última segunda-feira (25). Vinte e cinco investigadores de diversos locais do país, entre os quais policiais federais, acadêmicos, estudantes e profissionais da tecnologia, passaram a semana buscando fragilidades no sistema. Foi a quinta vez que o TSE realizou esses testes, e em outras edições os especialistas também encontraram fragilidades, corrigidas posteriormente. Os 25 investigadores atuaram em sete grupos e, segundo o TSE,
- não conseguiram alterar os boletins de urna;
- tentaram usar inteligência artificial para acessar o sistema mas não conseguiram;
- não encontraram vulnerabilidades nas chaves criptográficas e bibliotecas (no último teste tinha sido identificada fragilidade);
- mapearam rotina de algoritmos e padrões de urna, mas não quebraram sigilo nem adulteraram informações;
- não conseguiram entrar no sistema de rede;
- tentaram usar pulsos elétricos para captar digitação na urna, e assim identificar o voto, mas não conseguiram (no último teste tinham identificado falha, mas os teclados foram blindados).
As duas falhas identificadas pelos peritos da Polícia Federal foram verificadas no grupo que apresentou projeto para extrair conteúdo do sistema, tentar inserir dados na urna e extrair dados de totalização de votos. “Esta é a quinta edição deste evento, que tem o objetivo de fortalecer o sistema eletrônico de votação, verificar se os recursos implementados na urna atendem as necessidades de segurança. E para correção de eventuais vulnerabilidades que venham a ser detectadas", afirmou a ministra Rosa Weber, presidente do TSE. Segundo ela, "é o momento de abertura dos sistemas de segurança ao olhos da comunidade científica, partidos, estudantes, é um chamado para que atuem como hackers a fim de identificar falhas na integridade da urna”. De acordo com a ministra, os testes garantirão eleições seguras em 2020. O resultado apresentado nesta sexta, que identificou as duas fragilidades, é parcial. O TSE apresentará um balanço definitivo em 10 de dezembro. Técnicos do TSE trabalharão para corrigir as falhas, e uma nova rodada de testes será realizada no ano que vem.
(Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)
O presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar, e três candidatas a deputada pelo partido foram indiciados pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (29). Além de Bivar, são alvo da investigação sobre um esquema de candidaturas laranjas usado nas eleições de 2018 Lourdes Paixão, que tentou se eleger deputada federal, além de Érika Siqueira e Mariana Nunes, candidatas a deputada estadual. As três mulheres são suspeitas de participar do desvio de verba do Fundo Partidário do PSL, segundo as investigações da PF. Na quarta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) reprovou as contas de campanha de Lourdes Paixão. Segundo a PF, os quatro foram indiciados com base no artigo 350 do Código Eleitoral. Esse artigo diz que é proibido omitir declaração ou inserir declaração falsa para fins eleitorais. Eles também foram enquadrados no artigo 354 do Código Eleitoral, que veda a apropriação de valores destinados ao financiamento eleitoral para benefício próprio ou para outra pessoa. As penas são de até 5 anos de prisão e multa e 2 a 6 anos de prisão e multa, respectivamente. Todos foram indiciados, ainda, por associação criminosa. Segundo a PF, as investigações apontam que "representante do Partido Social Liberal em Pernambuco teria ocultado, disfarçado ou omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, através de três candidatas fictícias". Os quatro foram convocados para interrogatório na sede da PF, nesta sexta, no Centro do Recife, mas dois não compareceram, apesar de terem sido intimados. Os nomes deles não foram divulgados. O inquérito foi concluído pela PF e enviado ao Ministério Público Eleitoral da 6° Zona Eleitoral do Recife.
(Foto: Sylvio Sirangelo/TRF)
O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) incompatível com o que diz o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem das alegações finais nos processos. Em julgamento nesta quarta-feira (27), a pena de Lula foi elevada para 17 anos, um mês e 10 dias no caso do sítio de Atibaia. A defesa vai recorrer. "A decisão de hoje é incompatível com o STF ao definir que é necessário dar a defesa dos corréus delatados a falar depois dos corréus delatores", disse. O pedido principal da defesa de Lula era a anulação do processo. Um dos argumentos usados foi a determinação recente do STF de que réus que não são delatores, caso do ex-presidente, devem apresentar alegações finais por último. Uma eventual anulação poderia ter feito a ação voltar à primeira instância, para que fosse alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Essa questão foi julgada antes do mérito, nas chamadas preliminares, e foi rejeitada por todos os desembargadores. Em fevereiro de 2019, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na primeira instância. Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ser condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância. Assim como falou durante sua sustentação oral no julgamento, Zanin disse que foi mais uma "condenação injusta". Afirmou que vai aguardar a publicação dos votos, e que decidirá qual recurso a defesa iré protocolar. Isso pode ser feito no TRF-4 e nas instâncias superiores, segundo ele. Para Zanin, a decisão do caso do sítio de Atibaia repete a sentença da ação do triplex, outro ponto que ele aponta como irregular. "Isso é mais uma ilegalidade, existe um princípio segundo o qual ninguém pode ser acusado, muito menos condenado pela mesma hipótese acusatória."
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A maioria dos desembargadores da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votou pela condenação em 2ª instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira (27). O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, um mês e 10 dias. O desembargador Leandro Paulsen acompanhou integralmente o voto. Lula havia sido condenado em 1ª instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença em 2ª instância do caso no TRF-4, em julgamento nesta quarta-feira ainda depende do voto do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Luz.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e altera artigos que tratam de punições às torcidas organizadas. A nova lei foi publicada hoje (26) no "Diário Oficial da União" (DOU) e prevê que a torcida ficará cinco anos proibida de comparecer a eventos esportivos se promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. Na lei anterior o prazo era de três anos. Também será punida, pelos mesmos cinco anos, a torcida envolvida em ilícitos fora dos estádios e em data que não houver competição. Nesses casos, a lei prevê punição para a torcida que:
- invadir local de treinamento;
- brigar com torcedores ou induzir o confronto entre eles;
- praticar crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e jornalistas, mesmo que esses não estejam atuando ou envolvidos com a competição.
(Foto: Reprodução/TV Globo)
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse a jornalistas nesta segunda-feira (25), em Washington (EUA), para não se assustarem caso alguém peça o AI-5 diante de "quebradeira" nas ruas. Em seguida, ele se corrigiu e disse que a democracia brasileira não admitiria um ato de repressão. Ele reagiu irritado às perguntas de repórteres sobre manifestações populares em países vizinhos, como Equador, Chile e Bolívia, contra reformas econômicas e também quando foi questionado se tinha medo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou a política econômica do governo. "É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?", disse Guedes. A fala lembrou a recente menção do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) a um novo AI-5, em resposta a uma possível "radicalização da esquerda". "Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5”, afirmou Eduardo. O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968 e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências dele estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime. O ministro foi questionado por um jornalista se uma aparente diminuição do ritmo das reformas econômicas não era medo do ex-presidente Lula. "Aparentemente digo que não [Bolsonaro não está com medo do Lula]. Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam'bora." Ao final da entrevista, após a declaração sobre o A-5, Guedes se corrigiu e disse que seria inconcebível pensar num ato de repressão da ditadura militar. "É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso."
(Foto: Reprodução)
O ministro Luís Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento do recurso contra a condenação dele no caso do sítio de Atibaia. Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os advogados do ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, para pedir a absolvição. O julgamento está marcado para o próximo dia 27. A defesa afirmou a Fachin que era preciso suspender o julgamento porque ainda está pendente o julgamento de recursos sobre o processo nos quais os advogados questionam, entre outras questões, o descumprimento do julgamento dos casos no TRF por ordem cronológica. Mas o ministro Fachin rejeitou o pedido por considerar que não cabe ao STF analisar o pedido da defesa porque as instâncias inferiores ainda não analisaram a questão. Segundo o ministro, embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal de Justiça, houve decisão apenas do relator e falta análise do colegiado. Fachin destacou, na decisão de cinco páginas, também não ver nenhuma ilegalidade no andamento do caso no TRF-4 que justificasse uma intervenção do Supremo.