BUSCA PELA CATEGORIA "Mundo"

Trégua sem garantia de seguranças "será um fracasso", diz Zelensky

  • Bahia Notícias
  • 04 Mar 2025
  • 10:00h

Foto: Reprodução/Instagram

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que caso haja um cessar-fogo no embate Rússia-Ucrânia, sem uma "garantia de seguranças" para evitar a volta de hostilidades, estará condenado ao "fracasso". “Será um fracasso para todo o mundo se a Ucrânia se vê obrigada a um cessar-fogo sem sérias garantias de segurança”, disse Zelensky para a imprensa em Londres, no último domingo (2), onde participou de uma reunião com outros líderes europeus, que mostraram apoio ao ucraniano. 

“Imaginemos que, em uma semana (depois da possível trégua), os russos começam a nos matar de novo e nós respondemos, o que seria totalmente compreensível. O que acontecerá?”, continuou ele. 

O presidente ucraniano usou como base para sua tese o cessar-fogo que ocorreu no leste da Ucrânia em 2015 e a invasão da Rússia em fevereiro de 2022. 

“Os russos dirão o mesmo que há 10 anos, que foram os ucranianos que violaram o cessar-fogo. Traremos provas de que foram eles. E quem se beneficiará disso? Os russos e em nenhum caso nós, nem os Estados Unidos, nem o presidente americano, nem nossos colegas europeus", disse o ucraniano. 

O presidente ucraniano também relembrou que, em caso de cessar-fogo e a Ucrânia conseguir adesão da Otan, ele renunciaria. 

“Se houver Otan e o fim da guerra, significará que cumpri minha missão”, disse ele em cúpula.

Governo Milei classifica pessoas com deficiência de idiotas e débeis mentais

  • Por Mayara Paixão | Folhapress
  • 28 Fev 2025
  • 16:28h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Um órgão ligado ao governo de Javier Milei e repaginado sob sua administração se referiu a pessoas com deficiência intelectuais como débeis mentais, imbecis e idiotas, todos termos considerados pejorativos e abandonados pela comunidade médica há décadas.

A menção foi feita em janeiro em um anexo interno de uma resolução no Boletim Oficial, equivalente ao Diário Oficial da União brasileiro, mas só agora veio a debate público após críticos compartilharem o trecho na rede social X. Fato que mais causou surpresa, o documento foi assinado pelo diretor da Agência Nacional de Deficiência da Argentina, o advogado Diego Orlando Spagnuolo.

Horas após o rebuliço fruto da classificação, a agência se retratou e afirmou que "a publicação dos termos não teve intenção discriminatória e se tratou apenas de um erro fruto do uso de conceitos que pertencem a uma terminologia obsoleta". O órgão diz que vai alterar o texto.

O anexo detalha condições para a concessão de pensões vitalícias a pessoas sem recursos ou impossibilitadas de trabalhar. A certa altura, categoriza pessoas com deficiência de acordo com seus níveis de QI (quociente intelectual). Do mais baixo ao mais alto, usa os seguintes termos: idiota, imbecil, débil mental (profundo, moderado e leve).

Todos os termos já não usados por organizações de saúde ao redor do mundo, entre elas a OMS (Organização Mundial da Saúde), que agora o governo Milei, na esteira de Donald Trump nos Estados Unidos, diz que abandonará. A categorização de deficiências intelectuais tampouco é feita unicamente com base no QI de um indivíduo, mas também leva em conta, por exemplo, as suas habilidades de adaptação na sociedade.

Grupos de direitos humanos já haviam questionado a Casa Rosada. Seis ONGs pediram no início deste mês que a resolução composta por esse anexo seja derrubada.

Primeiro, o grupo afirma que o documento trabalha com um conceito obsoleto e errado de invalidez. O texto do governo fala que há uma suposta porcentagem de deficiência física e intelectual que leva a pessoas inválidas para o trabalho, algo que "excede seus limites de deficiência física ou psíquica". As ONGs argumentam que classificar as pessoas como válidas ou inválidas para o trabalho é discriminatório.

Segundo, o grupo lembra que o texto usa linguagem discriminatória. "São expressões que reforçam a discriminação que historicamente existiu e que ainda hoje existe contra as pessoas com deficiência; termos como 'atraso mental', 'imbecil', 'idiota' e 'débil mental' são pejorativos e obsoletos."

O vocabulário não está muito distante de falas públicas de Milei nas redes sociais e em eventos. É comum que ele use os termos idiota e imbecil para se referir a opositores e jornalistas.

Mais recentemente, em viagem aos EUA na semana passada e durante um discurso no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em Washington, o ultraliberal ficou incomodado quando seu celular recebeu uma ligação e fez o barulho da chamada, interrompendo a transmissão ao vivo que fazia em sua conta no Instagram diretamente com seu aparelho pessoal. "Imbecil, mal nascido", disse ele, reagindo.

Visivelmente incomodado, Milei afirmou que alguém estaria ligando de propósito para atrapalhar a transmissão. "Na Argentina temos muitos cabeças de polvo. Os chamamos assim porque o polvo tem o aparato digestivo na cabeça, de modo que ela está cheia de excrementos". Nos polvos, o esôfago atravessa o cérebro.

Violando a constituição, Milei nomeia dois ministros para a Suprema Corte

  • Bahia Notícias
  • 28 Fev 2025
  • 12:22h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou, na última terça-feira (25), dois juízes para a Suprema Corte do país. A decisão do presidente viola a constituição do país, já que a indicação para ministro desta corte necessita de aprovação do Senado.

A nomeação dos dois juízes, juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel Garcia-Mansilla, foi feita durante recesso do congresso, que volta às atividades neste sábado (1). A decisão gerou atritos com a oposição e até aliados, como o ex-presidente Mauricio Macri. 

Os dois nomes já haviam sido propostos por Millei em 2024, mas não haviam sido debatido no Senado. 

A Corte, atualmente, é composta por três dos cinco juízes necessários.

O texto do governo critica o Senado, falando de omissão do Senado, seguindo motivações políticas e não cumprindo o processo legal do país.

“A Câmara Alta deveria ter dado seu acordo aos candidatos propostos pelo Poder Executivo. De maneira nenhuma o Senado tem a condição de rejeitar o acordo dos candidatos propostos pelo presidente com base em preferências pessoais ou políticas dos senadores”, diz em texto. 

Vaticano informa evolução de estado do papa Francisco

  • Bahia NotíciasO Vaticano informou, nesta quarta-feira (26), a condição de saúde do papa Francisco, que apresentou uma pequena melhora nas últimas horas. O quadro deixou de ser tratado como crítico, como estava sendo tratado na última semana. O quadro
  • 27 Fev 2025
  • 16:19h

Foto: Reprodução/ Vatican News

O Vaticano informou, nesta quarta-feira (26), a condição de saúde do papa Francisco, que apresentou uma pequena melhora nas últimas horas. O quadro deixou de ser tratado como crítico, como estava sendo tratado na última semana. 

O quadro da inflamação do pulmão e resultados laboratoriais foram considerados melhores. Entretanto, a previsão de melhora, conhecida como prognóstico, está reservada.

O papa recebeu a Eucaristia nesta manhã e, à tarde, voltou a fazer algumas atividades de trabalho.

Ator Gene Hackman e esposa são encontrados mortos ao lado do cachorro em casa nos EUA

  • Bahia Notícias
  • 27 Fev 2025
  • 10:04h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Vencedor de dois Oscar, o ator Gene Hackman e a esposa, Betsy Arakawa, foram encontrados mortos, na manhã desta quinta-feira (27) na própria casa em Santa Fé, no Novo México. Segundo informações preliminares, não havia sinais imediatos de crime. A polícia, todavia, não divulgou a causa da morte do casal.

O caso continua sob investigação. “Podemos confirmar que Gene Hackman e sua esposa foram encontrados mortos na tarde de quarta-feira em sua residência na Sunset Trail. Esta é uma investigação em andamento – no entanto, no momento, não acreditamos que haja indícios de crime”, informou em comunicado o xerife do condado de Santa Fe, Adan Mendonza.

O astro de Hollywood tinha 95 anos e estava sem aparecer nas telonas há algum tempo. Ele venceu o Oscar em duas oportunidades, como Melhor Ator, em 1971 por Operação França, e como Melhor Ator Coadjuvante, em 1992 por Os Imperdoáveis. A esposa era pianista clássica e tinha 63 anos. Junto com o casal, o cachorro da família também foi encontrado morto no imóvel.

Governo Lula vê alta de juros e perda de mercado no comércio global como riscos sob Trump

  • Por Nathalia Garcia | Folhapress
  • 18 Fev 2025
  • 10:00h

Foto: Reprodução / YouTube

Juros elevados por mais tempo e perda de mercado no comércio global são alguns dos riscos mapeados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante das medidas já anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A equipe técnica do governo trabalha na elaboração de um informe de riscos para subsidiar as decisões tomadas pelas autoridades brasileiras e traçar possíveis caminhos nas negociações com os EUA.

A ideia é que esse documento, que deve ficar pronto nesta semana, se transforme em um "arquivo vivo", em permanente atualização. Ele é resultado de um estudo técnico mais amplo sobre as políticas adotadas no primeiro mandato de Trump (2017 a 2021), na gestão de Joe Biden (2021-2025) e nas propostas do segundo mandato do republicano.

Um dos principais riscos para a economia global, segundo o mapeamento, é o impacto inflacionário das políticas do governo Trump, que podem se traduzir em juros elevados por um período prolongado nos EUA e no resto do mundo.

Se o Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) mantiver a taxa de juros mais alta por mais tempo, o Banco Central do Brasil deve seguir o mesmo caminho a fim de assegurar um diferencial atrativo para a economia brasileira.

Além disso, uma postura mais conservadora do Fed tende a fortalecer o dólar, afetando a taxa de câmbio de países emergentes como o Brasil.

Apesar do cenário adverso, um auxiliar do governo vê o Brasil em vantagem em relação a seus pares, justamente pelo diferencial de juros. Hoje, a taxa básica (Selic) está em 13,25% ao ano e o país lidera o ranking mundial de juros reais.

A análise do governo também considera o Brasil como um terceiro país, ou seja, observar possíveis efeitos colaterais de decisões tomadas pelos EUA em negociações com outros parceiros.

É o caso, por exemplo, de os americanos fecharem um acordo comercial com a China para expandir a venda de grãos ao mercado asiático. A negociação entre as duas grandes potências poderia reduzir o espaço do Brasil no mercado chinês, afetando as exportações do agronegócio brasileiro.

No passado, o Brasil conseguiu se beneficiar da disputa entre os dois gigantes da economia e ampliou sua parceria com a China como exportador de commodities e importador de bens industriais.

A relação, contudo, é marcada por complexidade. À medida que o Brasil se torna um destino cada vez mais relevante para os produtos chineses em um cenário de excesso de oferta, alguns segmentos da indústria brasileira sentem o peso dessa competição.

Riscos setoriais e regionais também estão no radar do governo brasileiro, especialmente em áreas nas quais o Brasil está bem posicionado, como etanol, aço e alumínio.

No caso do etanol, as exportações do Brasil para os EUA somaram US$ 181,8 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) em 2024, atrás apenas da Coreia do Sul. Os americanos, por sua vez, totalizaram cerca de US$ 50,5 milhões na venda do produto aos brasileiros.

O etanol brasileiro está no topo da lista de exemplos de disparidade tarifária citada pela Casa Branca. Na última quinta-feira (13), Trump assinou a ordem de implementação de tarifas recíprocas.

Na avaliação do governo Lula, o Brasil tem uma série de "cartas na manga" para negociar com os EUA. Uma delas é que, no agregado, o país tem déficit na balança comercial.

Segundo a Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) a partir de estatísticas americanas, entre 2014 e 2023, os EUA acumularam um superávit de US$ 263,1 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil. Apenas em 2024, o saldo positivo em bens para os americanos foi de US$ 7,3 bilhões, o sétimo maior entre seus parceiros comerciais.

Quanto à reciprocidade tarifária, um auxiliar do governo vê o Brasil em uma posição equilibrada quando se trata da tarifa efetiva e avalia que esse é um caminho a ser explorado.

Dados da Amcham mostram que, embora a tarifa média nominal brasileira para o mundo seja de 12,4%, a tarifa média efetiva ponderada sobre as importações dos EUA é de 2,7%.

"Essa diferença ocorre devido à alta participação de produtos americanos com alíquota zero nas importações brasileiras, como aeronaves e suas partes, petróleo bruto e gás natural, além do uso de regimes aduaneiros especiais -como drawback, ex-tarifário e Recof- que reduzem ou eliminam impostos sobre importações dos Estados Unidos", diz a entidade.

O resultado disso, segundo a Amcham, é que mais de 48% das exportações americanas para o Brasil entram sem tarifas, e outros 15% estão sujeitos a alíquotas de no máximo 2%.

O tema foi parte da conversa do vice-presidente Geraldo Alckmin com o senador republicano Steve Daines em reunião na última sexta (14), em Brasília.

O informe de riscos tem como foco questões macroeconômicas, sem abranger outros temas.

Na área ambiental, membros do governo Lula avaliam que o processo global de descarbonização é um caminho sem volta e que a posição antiambiental dos EUA sob Trump pode, no máximo, frear a velocidade desse movimento.

De acordo com um auxiliar do governo ouvido sob sigilo, os americanos estão abrindo mão de liderar a transição verde e cedendo espaço para outros países assumirem esse protagonismo.

Na visão dele, a China desponta como a principal candidata e, com a saída dos EUA do páreo, ganha ainda mais espaço para ocupar essa liderança.

Esse membro do governo vê também potencial de o Brasil virar líder em tecnologias centrais para a descarbonização e atrair investimentos estrangeiros em diversos segmentos, como projetos de energia eólica.

Logo em sua primeira semana no cargo, Trump suspendeu novos projetos de energia eólica no país e pausou centenas de bilhões de dólares em incentivos para energia verde.

Prefeito de NY dá aval a Trump para acessar prisão em busca de imigrantes

  • Por Victor Lacombe | Folhapress
  • 14 Fev 2025
  • 08:25h

Foto: Reprodução / YouTube

O prefeito de Nova York, Eric Adams, anunciou nesta quinta-feira (13) que vai liberar o acesso de agentes de imigração do governo federal à prisão de Rikers Island para que busquem imigrantes, Isso faz dele o primeiro político do Partido Democrata, de oposição a Donald Trump, a colaborar abertamente com a rígida política anti-imigração do novo presidente dos Estados Unidos.

Antes de fazer o anúncio, Adams se reuniu com Tom Homan, principal autoridade do governo Trump para imigração, para discutir como a cidade, a mais populosa dos EUA e onde vivem milhões de imigrantes, pode cooperar com os planos de deportação em massa do republicano.

"Vamos permitir que agentes do ICE [Serviço de Imigração dos EUA] nos auxiliem em investigações, em especial aquelas focadas em criminosos violentos e gangues", disse Adams, que foi eleito em 2021 e atualmente está cercado de acusações de corrupção.

A reunião ocorre dias depois de o Departamento de Justiça, já sob o controle da indicada de Trump, Pam Bondi, decidir arquivar as investigações que conduzia contra Adams, sob a justificativa de que fazê-lo era necessário "para que o prefeito de Nova York pudesse cooperar com os planos de imigração do presidente". A decisão fez com que uma procuradora federal de Nova York e dois funcionários da pasta da Justiça em Washington pedissem demissão em protesto.

Adams disse que vai emitir um decreto permitindo o acesso dos agentes do ICE à prisão de Rikers Island, mas ainda não está claro se uma ordem assim pararia de pé na Justiça -a cidade de Nova York tem leis rígidas proibindo a cooperação de autoridades locais com o governo federal quando o assunto é deportar, e a Câmara de Vereadores, controlada por democratas de esquerda, deve questionar a autoridade do prefeito para alterar essa política.

Até 2014, por exemplo, o próprio ICE tinha um escritório em Rikers Island que usava para facilitar deportações de imigrantes condenados por crimes. Entretanto, após a aprovação das chamadas "leis santuário" por Nova York, o órgão foi obrigado a se retirar.

Na quarta-feira (12), a secretária de Justiça, Pam Bondi, anunciou que o governo federal vai processar o estado de Nova York para derrubar uma lei que oferece a imigrantes em situação irregular a possibilidade de tirar uma carteira de motorista.

Segundo Bondi, a legislação "prejudica a capacidade do estado de cooperar com as autoridades migratórias do governo federal" e demonstra que Nova York "prioriza imigrantes ilegais, não cidadãos americanos".

Se o governo Trump for bem-sucedido no processo, vai acabar com um dos principais mecanismos por meio do qual imigrantes em situação irregular se integram à vida pública nos EUA. Isso porque não existe um documento de identificação a nível nacional no país -cada estado tem suas próprias regras e, na maioria deles, a carteira de motorista é a documentação mais comum.

Dessa forma, em estados nos quais as autoridades não pedem comprovação de status migratório regular à pessoa que busca o documento, essa se torna a porta de entrada para que um imigrante em situação irregular possa acessar uma série de serviços -como abrir uma conta bancária, entrar em programas de assistência do governo, acessar o seguro desemprego, assinar contratos de aluguel ou de compra de imóveis, e se casar, entre outros.

Uma vez derrubado esse precedente na Justiça, a vida de imigrantes em situação irregular nos EUA poderia ficar consideravelmente mais difícil, e não apenas no estado de Nova York. Se o governo Trump levar o processo até a Suprema Corte, de maioria conservadora formada pelo próprio Trump, a decisão pode valer para todo o país.

Papa Francisco afirma que deportações de Trump ferem dignidade de migrantes e vão acabar mal

  • Por Folhapress
  • 12 Fev 2025
  • 12:20h

Foto: Divulgação / Vaticano

O papa Francisco condenou as medidas contra migrantes que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem empreendido em uma incomum carta aberta enviada nesta terça-feira (11) aos bispos católicos americanos.

"Tenho acompanhado com atenção a importante crise que está ocorrendo nos EUA devido ao início de um programa de deportações em massa", escreveu o papa na carta. O pontífice, que anteriormente já havia chamado de vergonhoso os planos do republicano em relação ao tema, disse que é errado assumir que todos os migrantes em situação irregular são criminosos.

"Exorto todos os fiéis da Igreja Católica (...) a não ceder a narrativas que discriminam e causam sofrimento desnecessário aos nossos irmãos e irmãs migrantes e refugiados", disse o pontífice. "O que é construído com base na força, e não na verdade sobre a igual dignidade de todo ser humano, começa mal e terminará mal."

Chamado de "czar das fronteiras", Tom Homan, diretor do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês), rechaçou as declarações. "Quero que ele se concentre na Igreja Católica e deixe a nós a vigilância fronteiriça", disse ele a jornalistas na Casa Branca.

O jesuíta vem defendendo repetidamente os direitos dos migrantes em seus quase 12 anos à frente da Igreja Católica. Em 2016, por exemplo, quando Trump ganhou as eleições para a Presidência dos EUA pela primeira vez, Francisco afirmou que o republicano não era cristão em suas opiniões sobre imigração.

No documento publicado nesta terça pelo Vaticano, o papa reconhece "o direito de uma nação se defender e manter suas comunidades seguras daqueles que cometeram crimes violentos ou graves enquanto estão no país ou antes de chegar".

Mas ao mesmo tempo, adverte que o "ato de deportar pessoas que em muitos casos deixaram sua própria terra por motivos de extrema pobreza, insegurança, exploração, perseguição ou pelo grave deterioro do meio ambiente fere a dignidade de muitos homens e mulheres, de famílias inteiras".

"Esta questão não é menor: um verdadeiro Estado de Direito se verifica precisamente no tratamento digno que todas as pessoas merecem, especialmente os mais pobres e marginalizados", escreveu o papa. "Isso não impede a promoção da maturação de uma política que regule a migração de forma ordenada e legal. No entanto, a mencionada 'maturação' não pode ser construída por meio do privilégio de uns e do sacrifício de outros."

Após voltar ao poder, Trump emitiu uma série de ações executivas para redirecionar recursos militares ao esforço de deportação em massa e autorizou os agentes de imigração dos EUA a fazerem mais prisões, incluindo em escolas, igrejas e hospitais.

Acidente envolvendo ônibus deixa dezenas de mortos no México

  • Bahia Notícias
  • 09 Fev 2025
  • 14:45h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Um acidente envolvendo um ônibus no sul do México deixou cerca de 41 mortos, segundo a imprensa local, no último sábado (8). O ônibus transportava 48 pessoas de Cancún a Comalcalco, em Tabasco. 


O transporte colidiu contra um trailer. Segundo autoridades locais 38 passageiros, dois motoristas do ônibus e o motorista do trailer morreram no acidente. Em uma publicação nas redes sociais, o governador de Tabasco, Javier May, lamentou o acidente e afirmou que o governo está trabalhando em conjunto com as autoridades federais. 
 

A empresa operadora do ônibus afirmou que está colaborando com as autoridades. O acidente é investigado pela Promotoria de Justiça de Campeche. 

Lei permite que Trump invada Holanda se Tribunal Internacional agir contra os EUA

  • Por Victor Lacombe | Folhapress
  • 08 Fev 2025
  • 10:41h

Foto: Shealah Craighead / Casa Branca

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs na quinta-feira (6) sanções contra membros do TPI (Tribunal Penal Internacional) em razão das ações da corte de Haia contra Israel -incluindo emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

A medida foi condenada por um grupo de quase 80 países, incluindo o Brasil, que publicaram carta aberta nesta sexta-feira (7) expressando "apoio inabalável" ao tribunal, estabelecido por um tratado internacional -do qual os EUA não são signatários- e responsável por julgar indivíduos acusados de crimes de guerra.

Entretanto, impor sanções está longe de ser a medida mais grave que Trump pode tomar contra o TPI. Graças a uma lei de 2002, aprovada no governo George W. Bush, o presidente americano tem autorização para invadir a Holanda, onde está localizado o tribunal, e utilizar a força para libertar americanos ou cidadãos de países aliados, como Israel.

A legislação tem o nome oficial de "lei de proteção dos militares americanos", mas é popularmente conhecido como "lei para invadir Haia". Ela foi aprovada com apoio de republicanos e democratas no contexto da guerra ao terror conduzida pelos EUA no Oriente Médio no início dos anos 2000. Seu objetivo era blindar militares americanos ou de países que colaborassem com os EUA de possível responsabilização internacional por crimes cometidos em países como o Iraque e o Afeganistão.

O cenário de uma invasão em larga escala dos EUA à Holanda é considerado extremamente improvável por analistas militares, uma vez que, teoricamente, exigiria que todos os outros 30 países da Otan declarassem guerra contra Washington em defesa de Amsterdã -incluindo potências nucleares como a França e o Reino Unido.

Ainda assim, uma vez que o texto autoriza o presidente dos EUA a utilizar "todos os meios necessários" para libertar militares ou autoridades "presos ou detidos pelo ou em nome do Tribunal Penal Internacional", a lei abre espaço para uma operação especial até mesmo em solo de países terceiros para impedir que a corte de Haia possa julgar cidadãos americanos ou aliados por crimes de guerra.

Uma ação desse tipo acarretaria um custo diplomático muito alto, possivelmente isolando os EUA da comunidade internacional. Por essa razão, a lei é considerada uma tática de intimidação contra a corte -que nunca denunciou nem pediu a prisão de nenhum cidadão americano desde sua criação.

Em 2017, o TPI chegou a iniciar uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos por membros das Forças Armadas dos EUA no Afeganistão, incluindo possíveis casos de tortura contra combatentes inimigos supostamente cometida pela CIA. O inquérito foi suspenso em 2019, mas autorizado a prosseguir em 2020. A procuradoria do TPI ainda não concluiu a investigação.

Ironicamente, a "lei para invadir Haia" já foi criticada por membros do alto escalão das Forças Armadas americanas pelo trecho que proíbe cooperação militar dos EUA com qualquer país signatário do estatuto de Roma, que criou e regula o TPI.

A legislação prevê exceções importantes para essa regra: ela não vale para qualquer país da Otan e nem para aliados próximos como Austrália, Egito, Japão e Coreia do Sul. Ainda assim, segundo alguns militares americanos, o trecho impede ligações mais profundas com países da América Latina e, dessa forma, abre espaço para influência da China na região.

Aplicativo de Inteligência chinês, DeepSeek, sofre restrições em órgãos públicos de diversos países

  • Bahia Notícias
  • 06 Fev 2025
  • 18:35h

Foto: Reprodução / Youtube

A startup chinesa DeepSeek, responsável por um dos assistentes virtuais mais baixados nas lojas online, enfrenta crescente desconfiança e restrições em diversos países. Após conquistar elogios de programadores e especialistas, a empresa agora vê suas operações limitadas por preocupações com segurança e privacidade.

Nesta terça-feira (4), o governo da Austrália anunciou a proibição do uso de produtos, aplicativos e serviços da DeepSeek em computadores e dispositivos móveis pertencentes ao Estado. A medida exige que servidores públicos de todos os órgãos governamentais federais removam imediatamente qualquer produto da empresa de seus dispositivos institucionais. A determinação, no entanto, não se aplica a organizações corporativas como a operadora postal Australia Post e a emissora pública ABC.

De acordo com a ABC, a decisão do governo australiano seguiu recomendações de agências de segurança e inteligência, que classificaram a plataforma chinesa como "um risco inaceitável" para o setor público. No entanto, as autoridades australianas ainda não detalharam quais seriam esses riscos específicos.

No último dia 29, a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, destacou, em entrevista à Sky News, que a questão do armazenamento de informações pessoais coletadas por empresas como a DeepSeek é "uma preocupação" para os órgãos de segurança do país. 

"Certamente, continuaremos a monitorar isso. E tenho certeza de que países com ideias semelhantes farão o mesmo", afirmou. A ministra ressaltou que as inovações tecnológicas emergentes criam oportunidades e desafiam os modelos de negócios existentes, mas também levantam preocupações quanto à privacidade e à segurança dos usuários.

Essa não é a primeira restrição imposta pela Austrália a empresas de tecnologia chinesas. Em abril, o governo proibiu o uso do TikTok em dispositivos institucionais, alegando os mesmos motivos agora apresentados para vetar o DeepSeek.

Outros países também adotaram medidas semelhantes nos últimos dias. Na Itália e em Taiwan, funcionários públicos foram proibidos de utilizar os produtos da DeepSeek em dispositivos governamentais. Nos Estados Unidos, instituições como a NASA e o Pentágono seguiram pelo mesmo caminho, reforçando o cenário de tensões entre Washington e Pequim. A DeepSeek é vista como uma concorrente direta de gigantes do setor, como Google e OpenAI.

Em comunicado interno, a NASA justificou a restrição alegando que os servidores da DeepSeek "operam fora dos Estados Unidos, levantando preocupações em relação à privacidade e à segurança nacional". Já a Autoridade Italiana de Proteção de Dados (GPDP) determinou que a startup chinesa restrinja o processamento de informações de usuários italianos, em conformidade com as leis de proteção de dados do país, e instaurou uma investigação sobre as práticas da empresa.

Taiwan, por sua vez, argumentou que a medida visa "proteger a segurança nacional da informação". O governo local abriu uma exceção para instituições de ensino e pesquisa, recomendando que pesquisadores utilizem dispositivos sem informações sensíveis ao acessar aplicativos chineses.

Milei segue passos de Trump e confirma que vai retirar a Argentina da OMS

  • Por Mayara Paixão | Folhapress
  • 06 Fev 2025
  • 16:33h

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Como era esperado, o presidente Javier Milei seguiu os passos de seu aliado Donald Trump e vai retirar a Argentina da OMS (Organização Mundial da Saúde). A ação foi confirmada por seu porta-voz, Manuel Adorni, na manhã desta quarta-feira (5).

A Casa Rosada enviou instruções à chancelaria, hoje comandada por Gerardo Werthein, para formalizar os trâmites. A ação foi justificada por "profundas diferenças sobre a gestão sanitária na pandemia, que levou ao confinamento mais amplo da história da humanidade".

"Não permitiremos que um organismo internacional intervenha em nossa soberania", disse Adorni, emulando termos típicos do chefe.

Desde o início da administração republicana nos Estados Unidos, em janeiro, Buenos Aires já planejava essa ação. Como a reportagem mostrou, estudam-se também a eventual saída do Acordo de Paris e a retirada do entendimento de feminicídio do Código Penal argentino.

Durante a pandemia de Covid, Milei chegou a colocar em dúvida a eficácia do imunizante desenvolvido contra o coronavírus, mas tomou a vacina. Também criticou as ações restritivas adotadas pela então administração do peronista Alberto Fernández.

O porta-voz do presidente afirmou que o país não tem financiamento da OMS para suas ações de saúde pública e que, portanto, a área não deverá ser afetada no país. No caso dos EUA, por serem os maiores financiadores da organização, as consequências de sua saída são ampliadas, podendo afetar as capacidades de resposta da OMS.

Palestinos não têm opção a não ser deixar Gaza, diz Trump em aceno a Israel

  • Por Julia Chaib | Folhapress
  • 05 Fev 2025
  • 16:17h

Foto: Shealah Craighead / Casa Branca

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira (4) antes da sua reunião com o premiê israelense Binyamin Netanyahu que os palestinos "não tem escolha" a não ser sair da Faixa de Gaza, reforçando a posição de seu governo de que a Jordânia e o Egito devem absorver a população do território.

"Não sei como eles poderiam querer ficar. O que eles têm lá? É uma pilha de escombros", disse Trump, se referindo à destruição e danos de quase dois terços de todas as construções em Gaza após constantes bombardeios israelenses, segundo estimativa da ONU.

"Se pudéssemos encontrar o local certo, ou os locais certos, e construir alguns lugares realmente agradáveis com bastante dinheiro, com certeza seria melhor. Acho que isso seria muito melhor do que voltar para Gaza", disse o presidente dos EUA.

Trump reuniu-se nesta terça com Netanyahu na primeira visita de um líder estrangeiro à Casa Branca desde que tomou posse, em 20 de janeiro. Também foi uma das raras viagens do israelense ao exterior desde que virou alvo de um mandado de prisão do TPI (Tribunal Penal Internacional) por sua condução da guerra em Gaza -como os EUA não fazem parte do tratado que regula o órgão jurídico, Netanyahu nada tinha a temer ao visitar o principal aliado militar e diplomático.

No encontro, os dois debateram a implementação da segunda das três fases do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza entre Hamas e Israel, prevista para março. Discutiram ainda a fragilidade do trato e meios para evitar que o Irã avance na construção de uma bomba nuclear.

O pacto no Oriente Médio foi costurado durante a gestão do antecessor, o democrata Joe Biden. Assessores do republicano já fizeram críticas aos termos do acordo, apesar de Trump ter tentado tomar o crédito pela assinatura do cessar-fogo.

O acordo foi firmado cinco dias antes da posse de Trump, que atribuiu o sucesso da negociação à sua vitória eleitoral e aos esforços do seu enviado para o Oriente Médio.

Nesta terça, antes da reunião com Netanyahu, Trump assinou dois decretos com impacto na região. Ele manteve a suspensão do financiamento dos EUA para a agência de refugiados palestinos da ONU, UNRWA, e retirou seu país do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A primeira fase do acordo costurado entre Israel e Hamas tinha previsão de durar seis semanas. O Hamas concordou em libertar 33 reféns israelenses, incluindo todas as mulheres, crianças e homens acima de 50 anos. Israel diz que ainda há 98 reféns sendo mantidos em Gaza. Desse total, 94 foram sequestrados no 7 de Outubro e 4 estão na faixa desde 2014.

Em contrapartida, o governo de Israel pode libertar até 1.904 palestinos detidos em suas prisões, sendo que 737 deles foram acusados ou condenados por ameaças à segurança nacional israelense. O número total em qualquer uma das fases vai depender do ritmo de devolução dos reféns -nesta primeira etapa, cada sequestrado será trocado por, em média, 19 prisioneiros.

No sábado (1º), mais três reféns foram libertados pelo Hamas em troca de dezenas de prisioneiros palestinos, na mais recente etapa de um cessar-fogo que tenta encerrar a guerra de 15 meses no Oriente Médio.

Nesta terça, Trump e Netanyahu também discutiriam os Acordos de Abraão, pactos firmados com mediação de Washington no primeiro mandato do republicano, em 2020, que normalizou as relações entre alguns países árabes e Israel. Na ocasião, Emirados Árabes Unidos e Bahrein assinaram o texto, juntando-se a Egito e Jordânia como nações árabes que reconhecem Israel como Estado. A Arábia Saudita estava em processo de negociação quando o conflito em Gaza estourou.

Brasil tem limitação jurídica para retaliar possíveis medidas impostas por Trump

  • Por Ricardo Della Coletta / Nathalia Garcia/Bahia Notícias
  • 02 Fev 2025
  • 15:08h

Foto: Reprodução / Roberto Schmidt / AFP

O Brasil tem um conjunto limitado de normas jurídicas para reagir imediatamente a uma eventual imposição de tarifas por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo especialistas e membros do governo Lula ouvidos pela Folha.

O republicano tem ameaçado colocar barreiras a produtos de países que, segundo ele, adotam práticas comerciais injustas. Embora ele tenha sob sua mira principalmente México, Canadá e China -cujas tarifas entram em vigor neste sábado (1º)-, o Brasil e o Brics (grupo do qual o país é membro) já foram citados como possíveis alvos.

Na quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, caso Trump decida sobretaxar produtos brasileiros, o governo responderá com a mesma medida. Ele também afirmou que o presidente dos EUA precisa "respeitar a soberania dos outros países".

"Se ele [Trump] taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos que são exportados [ele se referia aos importados] para os Estados Unidos. Simples, não tem nenhuma dificuldade", disse.

Um cenário em que o Brasil precise retaliar decisões do americano será complexo, dizem especialistas e assessores de Lula. Para alguns auxiliares, apenas alterações legais dariam ao Executivo a flexibilidade necessária para responder de pronto a uma eventual ofensiva norte-americana.

"O Brasil basicamente internalizou os acordos da OMC [Organização Mundial do Comércio]. Isso se aplica também às controvérsias comerciais. Esses acordos têm como principal ponto que disputas de comércio internacional precisam ser resolvidas no âmbito da OMC", explica Victor do Prado, ex-diretor do Conselho e do Comitê de Negociações Comerciais da OMC e atualmente membro do Conselho Internacional do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais).

Eventual aplicação unilateral de tarifas pelos EUA configuraria uma violação dos compromissos internacionais dos americanos. Nesse caso, se o Brasil quiser responder com uma sobretaxa acima do permitido pela entidade internacional, de 35%, precisaria contestar a ação na própria OMC. O processo poderia se arrastar por anos.

Primeiro, seria necessário recorrer a um painel de especialistas do órgão, que analisa e decide as questões apresentadas na disputa. O prazo mínimo para emissão de um parecer é de seis meses.

Para o caso avançar, o Brasil precisaria ter a confirmação, no todo ou em parte, das alegações apresentadas. Ainda que o país vencesse nessa "primeira instância", os EUA poderiam contestar a decisão recorrendo ao Órgão de Apelação da OMC --paralisado desde 2019 por obstrução dos EUA--, o que deixaria o caso no "limbo".

Em seu último mandato, Trump bloqueou a indicação de membros do colegiado que analisa decisões sobre controvérsias. Sem novas nomeações, o Órgão de Apelação não tem o mínimo de três juízes para seguir funcionando.

A paralisia na OMC motivou a aprovação, em 2022, de uma lei que autoriza o Brasil a retaliar outro país após uma decisão de "primeira instância" na organização. A norma foi editada justamente pela inoperância do Órgão de Apelação e tinha em vista disputas comerciais com Índia e Indonésia.

O professor de direito internacional da FGV Rabih Nasser afirma que a OMC prevê uma exceção para a aplicação de tarifas acima do limite autorizado: alegar que a medida é necessária para a preservação da segurança nacional --argumento que tem sido empregado justamente pelos americanos.

"Em tese, o Brasil poderia invocar a mesma exceção que os EUA. O problema é que é um argumento forçado que nos equipararia a eles", diz Nasser.

Há ainda uma questão de caráter econômico. A pauta de importação dos EUA é composta, na sua maioria, pela indústria de transformação, e especialistas se preocupam com os eventuais impactos econômicos de uma sobretaxa sobre produtos norte-americanos como máquinas e peças.

"Tem o efeito negativo para quem importa no Brasil, o prejuízo que o aumento de tarifa traz para quem importa aqueles produtos. Muitas vezes não faz sentido", diz Nasser.

Trata-se de um argumento que ressoa no Itamaraty. Em uma das disputas sobre subsídios americanos ao algodão, o Brasil foi autorizado, em 2009, a retaliar produtos dos EUA inclusive de forma cruzada. A medida permitia que o país quebrasse patentes do setor farmacêutico americano, ponto considerado importante para que fosse alcançado um acordo de compensação.

A lei de 2022 abarca os casos de retaliação cruzada, mas exige ao menos uma decisão favorável no painel de especialistas da OMC --o que demandaria tempo.

A advogada Vera Kanas, sócia do escritório especializado em comércio internacional VK Law, avalia que o Brasil se encontra numa encruzilhada: tem um consolidado histórico de priorizar as soluções multilaterais, mas está diante de situações em que a maior potência do globo ameaça ações que desrespeitam o sistema da OMC, por exemplo.

"Estamos passando por uma fase, um mundo, cada vez mais ligado à força. Em algum momento o Brasil vai precisar se posicionar nesse mundo, em que é cada vez mais cada um por si".
 

 

Prender migrantes deve ser último recurso, diz ONU a governo Trump

  • Bahia Notícias
  • 01 Fev 2025
  • 14:15h

Foto: Shealah Craighead / Casa Branca

A ONU (Organização das Nações Unidas) disse nesta sexta-feira (31) que a prática de deter migrantes só deve ser utilizada em último recurso dias depois do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que pretende ampliar o centro de detenção na base naval americana na Baía de Guantánamo, em Cuba.

Trump disse na quarta-feira (29) que quer expandir as instalações para prender até 30 mil imigrantes em situação irregular apreendidos em solo americano. Já existe um centro de detenção para refugiados na base --ele é alvo de denúncias de violações de direitos humanos por parte de migrantes e ONGs.

O porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jeremy Laurence, disse que é "fundamental respeitar a dignidade e os direitos de todos os indivíduos, independentemente de sua situação imigratória, e garantir que eles sejam tratados de acordo com as normas internacionais de direitos humanos".

"A detenção de migrantes deve ser usada apenas como último recurso e somente em circunstâncias excepcionais", acrescentou. "Independentemente de sua situação, os migrantes têm direitos e devem ser respeitados, onde quer que estejam."

A base naval dos EUA em Guantánamo, sob controle de Washington desde o final do século 19, ficou conhecida pelos casos de tortura cometidos por órgãos como a CIA, a agência de inteligência americana, contra pessoas acusadas de terrorismo após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Mas pouco se sabe sobre o centro de detenção de migrantes que também existe lá. Segundo um relatório publicado em março de 2024 pela IRAP (Projeto Internacional de Assistência a Refugiados, na sigla em inglês), a estrutura da instalação é precária, com esgoto inundando parte do prédio, mofo e uma infestação de ratos nas celas.

Os guardas do centro proíbem a comunicação dos detidos com o mundo exterior, confiscando celulares e punindo tentativas de fazer ligações com prisões em solitárias que podem durar dias.

Nesta quinta-feira (30), a IRAP criticou a decisão do governo Trump de expandir o centro. "Todos deveriam estar alarmados pela tentativa do presidente de criar um campo de detenção em massa apartado de qualquer fiscalização independente", disse em nota o advogado Deepa Alagesan. "Refugiados já são detidos em Guantánamo sob condições desumanas. Expandir a instalação seria desastroso."