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- GloboNews
- 13 Abr 2019
- 07:05h
Foto: Fábio França/G1
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se negou a comentar, nesta sexta-feira (12), a decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender a alta do diesel pela Petrobras nas refinarias, determinada na véspera. "Eu não sei nem do que vocês estão falando", disse Guedes, questionado se havia sido consultado por Bolsonaro sobre a decisão. Guedes afirmou ter passado "o dia todo trabalhando", e não ter informação suficiente sobre o assunto. "Eu tenho um silêncio ensurdecedor para os senhores", disse o ministro, diante da insistência dos jornalistas.Ele afirmou, no entanto, ser "uma inferência razoável aparentemente" a afirmação de que ele não teria sido informado sobre o assunto.
- John Pacheco
- 12 Abr 2019
- 20:05h
Foto: Reprodução/Rede Amazônica
Um dia após a Petrobras desistir de aumentar o preço do diesel, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não defende práticas "intervencionistas" nos preços da estatal, mas pediu uma justificativa baseada em números. Bolsonaro disse que telefonou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco."Liguei para o presidente, sim. Me surpreendi com o reajuste de 5,7%. Não vou ser intervencionista e fazer práticas que fizeram no passado, mas quero os números da Petrobras, tanto é que na terça-feira convoquei todos da Petrobras para me esclarecer por que 5,7% de reajuste, quando a inflação desse ano está projetada para menos de 5%", afirmou o presidente nesta sexta-feira (12), durante inauguração do novo terminal de passageiros no Aeroporto Internacional de Macapá. "Se me convencerem, tudo bem, se não me convencerem tudo bem. Não é resposta adequada para vocês, não sou economista, já falei. Quem entendia de economia afundou o Brasil, tá certo? Os entendidos afundaram o Brasil", completou Bolsonaro.O presidente declarou que está preocupado com os caminhoneiros, que em maio do ano passado mantiveram bloqueios em rodovias por todo o país e causaram uma série de problemas de abastecimento. O principal motivo para a paralisação foi a alta do diesel. "Estou preocupado com o transporte de cargas, com os caminhoneiros, são pessoas que fazem o transporte de cargas, de riquezas, Norte a Sul, Leste a Oeste e tem que ser tratado com o maior carinho e consideração (sic). Nós queremos um reajuste, reajuste não, um preço justo para o óleo diesel", afirmou Bolsonaro. Ele disse ainda que quer conversar com a Petrobras sobre a política de preços. "Nós sabemos que a Petrobras não é minha, é do povo brasileiro. E eu quero conversar com eles sobre a política de preços, quanto custa o barril de petróleo tirado no Brasil, quanto custa lá fora, onde nós refinamos, com que preço, a que custo." Bolsonaro também criticou os impostos estaduais e disse que é preciso "mostrar à população que o ICMS é altíssimo, tem que cobrar de governador também, não só do presidente da República". "Então, essa política, de cada vez impostos mais altos, para tirar cada vez mais do posto de combustível, nós temos que ver, porque o Brasil não pode continuar nessa política de preços altos, mas não pelo 'canetaço' ou por imposição do chefe do Executivo."
Foto: Divulgação
Os carros automáticos e automatizados ganharam espaço no Brasil: o número de emplacamentos em 10 anos triplicou no país, de acordo com a consultoria Jato. A oferta de modelos que dispensam o pedal da embreagem aumentou e tirou desse recurso o caráter de luxuoso, ainda que versões com esse tipo de transmissão custem mais. No ano passado, os modelos com transmissão automática ou automatizada representaram 47,9% do mercado brasileiro. Há 10 anos, detinham apenas 12,7% do total.A alta nas vendas aponta também para um novo comportamento do consumidor, em busca de conforto e praticidade. "Fico muito tempo parada no trânsito de São Paulo e trocar marchas acaba cansando muito", diz a publicitária Carla Rigolo, de 25 anos, que trocou um carro manual por um automático em maio de 2018.Para Vinicius Barreto, 26 anos e coordenador de marketing, a compra de seu Peugeot 2008 em fevereiro de 2017 foi motivada pelos longos trajetos ao volante: "Gosto de fazer viagens longas em feriados e já voltei com muita dor no pé por conta da embreagem".
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (9) que vai anunciar na quarta (10) a implementação do 13º salário no programa Bolsa Família.Bolsonaro fez um discurso durante um evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. A plateia era formada, em grande parte, por prefeitos de todo o país. "Nós somos defensores do Bolsa Família. Tanto é que anunciaremos o 13º amanhã (quarta)", afirmou o presidente. "Mas o que tira o homem da situação difícil que se encontra, ou a mulher, é o conhecimento”, completou. Incluir o 13º no pagamento do programa social era uma promessa de Bolsonaro desde a campanha eleitoral do ano passado.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos nesta segunda-feira (8) o projeto que altera o cadastro positivo. As mudanças devem entrar em vigor daqui a seis meses. O texto já havia recebido aprovação no Senado no último dia 13, após ter passado por mudanças na Câmara.O cadastro positivo funciona como um banco de dados para “reconhecer” os consumidores que são bons pagadores. Ele já existe desde 2011 e entrou em vigor em 2013, mas tem pouca adesão. Agora, os bancos e outras instituições financeiras podem incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia. Isso já acontece com o cadastro negativo – ou seja, a lista de inadimplentes.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o cadastro positivo e entenda o que muda:
O que é o cadastro positivo?
É um banco de dados que reúne informações de consumidores com um bom histórico de pagamentos. Ou seja, aqueles que costumam pagar suas dívidas em dia e não estão inadimplentes. É uma espécie de “currículo financeiro” do bom pagador.
Para que serve?
O cadastro positivo serve como referência para varejistas e credores (bancos ou financeiras) identificarem quem são os bons pagadores que buscam crédito. De posse dessas informações, o objetivo é que eles consigam separar quem atrasa as contas de quem paga os boletos em dia e, assim, decidir para quem vão emprestar dinheiro. Quando o risco de calotes é mais baixo, eles podem cobrar juros menores do consumidor.
Esse ‘selo de bom pagador’ já funciona no Brasil?
Sim. A Lei do Cadastro Positivo entrou em vigor em agosto de 2013, mas a adesão foi bem menor que o previsto. Hoje, a inclusão nesse cadastro é opcional, e quem quiser entrar precisa pedir para ser incluído.
O que muda com a aprovação do projeto?
A modificação faz com que os consumidores com bom histórico de dívidas sejam incluídos automaticamente.
Então a participação no cadastro positivo agora é obrigatória?
Não. Quem não quiser fazer parte pode pedir para sair.
Quais os principais pontos do texto que foi aprovado?
- Cadastro aberto: os gestores do banco de dados podem compartilhar as informações com empresas e bancos;
- Nota de crédito: quem tem as contas em dia recebe uma pontuação.
- Comunicação: quem for adicionado no cadastro deve ser comunicado da inclusão e dos canais disponíveis para sair do banco de dados em até 30 dias;
- Saída do cadastro: cancelamento e reabertura do cadastro somente serão feitos com um pedido do próprio consumidor. O gestor do cadastro terá dois dias úteis para atender ao pedido;
- Acesso aos dados: o consumidor poderá ver seu histórico e pontuação e pedir que informações erradas sejam corrigidas em até 10 dias;
- Proteção de dados: o projeto determina que a quebra do sigilo bancário pode levar a prisão de um a quatro anos.
Quem é responsável por coletar as informações?
Empresas especializadas em análise de crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC. Hoje, essas empresas compartilham as informações com varejistas, financeiras e bancos, que vão avaliar se concedem crédito e sob quais taxas de juros, de acordo com a capacidade de pagamento dos clientes.
Quais informações estão nesse cadastro?
Não está claro como as empresas obtêm estes dados, mas sabe-se que lá está o histórico de pagamentos de dívidas, desde faturas de cartão de crédito, contas de luz e telefone, internet, empréstimos e financiamentos. Esse cadastro traz a data do início da dívida, o valor das prestações com datas de vencimento e a informação de que a dívida foi paga.
O que é nota de crédito (score)?
O score serve para medir o risco do consumidor em não pagar uma dívida aos credores. Ela é dividida entre baixo, médio e alto risco de inadimplência, de acordo com o histórico de pagamento de cada consumidor. Quanto mais alta a nota, maiores as chances de obter crédito a um custo mais baixo. Os dados no cadastro positivo influenciarão esse score.
O que faz a nota de crédito subir ou cair?
Cada bureau de crédito (Serasa, SPC etc) pode estabelecer seus critérios para essa nota. De modo geral, quando o consumidor paga as contas em dia e tem menos de 30% de sua renda comprometida com empréstimos, o score sobe. Na outra direção, quem atrasa o pagamento de dívidas, está com o nome sujo e comprometeu boa parte de seus ganhos com crédito tem sua pontuação reduzida.
Qual a diferença para o cadastro negativo?
As empresas no Brasil trabalham com a lógica inversa do cadastro positivo: avaliam o histórico de mau pagamento de consumidores e empresas (inadimplência ou atraso nas dívidas) para decidir se vão negar crédito ou cobrar taxas mais altas de quem estiver na “lista negra”. Hoje, quem tem o “nome sujo” entra automaticamente nessa base de dados.
O que dizem os defensores do cadastro positivo?
Espera-se que o consumidor que esteja na lista de bons pagadores tenha mais chances de obter taxas menores e prazos mais longos quando pedir empréstimo ou financiar um bem. É esperada ainda uma queda na inadimplência e o aumento do volume de crédito na economia.
O que defendem os críticos ao cadastro?
Órgãos de defesa do consumidor chegaram a ser opôr ao projeto de lei, alegando que não há transparência sobre como as informações serão coletadas, e que as empresas terão acesso a dados privados sem o prévio consentimento do cliente. Contudo, a aprovação da Lei de Proteção de Dados, que exige o prévio consentimento para o uso de informações pessoais, exclui a proteção de crédito dessa exigência, fortalecendo o argumento do “novo” cadastro positivo.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um discurso nesta segunda-feira (8) no qual falou em "travar" os concursos públicos.Paulo Guedes deu a declaração ao participar de um seminário promovido pelos jornais "O Globo" e "Valor Econômico", cujo tema era "E agora, Brasil?", sobre os 100 dias do governo Jair Bolsonaro. "Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos", declarou o ministro. No mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho. De acordo com o governo federal, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".
Entre as mudanças:
- os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
- o concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
- os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.
Aposentadoria de servidores
De acordo com o ministro Paulo Guedes, a aposentadoria dos servidores públicos vai "desidratar pela metade" o efeito do funcionalismo público e, também, digitalizar os procedimentos.Segundo a proposta de orçamento de 2019, o governo federal prevê gastar R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos neste ano. O valor inclui despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
- Clayton Castelani e Fernanda Brigatti | Folhapress
- 08 Abr 2019
- 08:13h
O INSS deu início a um pente-fino nas concessões de empréstimos a recém-aposentados para combater o vazamento de dados de segurados para bancos e outras instituições financeiras.Segurados que pedem aposentadorias e pensões têm recebido ofertas de empréstimo antes mesmo de serem comunicados pelo órgão de que os benefícios solicitados foram concedidos. O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, admitiu que há “inegável fuga de informações” e o “aproveitamento indevido” de dados de segurados por empresas do ramo de crédito. A investigação, iniciada há cerca de um mês, busca identificar se os vazamentos ocorrem nas três etapas que envolvem as concessões de benefícios previdenciários: o tráfego de dados nos sistemas da Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), nas análises dos requerimentos realizadas por servidores do órgão ou no processamento dos pagamentos por meio da rede bancária. “Não podemos desconsiderar qualquer momento em que pode ocorrer fuga de informações, pois isso tornaria a nossa apuração precária”, disse Vieira. “No momento, temos a certeza de que as fugas de dados acontecem e há acesso a aposentados que nem sequer foram comunicados [da concessão do benefício]”, afirmou. Dados de segurados ou beneficiários do INSS devem ser mantidos em sigilo e, em nenhuma hipótese, podem ser fornecidos a terceiros. Mas a reportagem já flagrou o comércio de cadastros com nomes de aposentados e pensionistas nas ruas da capital paulista e na internet. Em fevereiro deste ano, uma página de compra e venda de produtos oferecia esse tipo de cadastro, sendo que o vendedor disponibilizava o seu número de telefone para combinar o preço. Em abril de 2015, o Agora denunciou a venda de CDs com milhares de dados de aposentados nas proximidades do viaduto Santa Ifigênia, região central da capital paulista, a poucos metros da sede da Superintendência do INSS em São Paulo. Além do vazamento de dados de segurados, o presidente do INSS afirmou que o órgão também promove a revisão de outros pontos considerados críticos em seu fluxo de informações, que são a prova de vida dos beneficiários (recadastramento de senha) e os contratos de prestação de serviço.
ALTA DO CRÉDITO
Os empréstimos consignados, que têm as parcelas descontadas diretamente dos salários de aposentados, têm crescido entre aposentados e pensionistas do INSS. Em 2018, essa modalidade de crédito foi concedida 16,2 milhões de vezes a beneficiários da Previdência. O número é 6,1% superior aos 15,3 milhões de consignados registrados em 2017, segundo dados do INSS. Quando considerado o valor total emprestado aos segurados, o crescimento é maior: o total acumulado em fevereiro deste ano é de R$ 129,3 bilhões, número 11% superior aos R$ 116,6 bilhões acumulados até o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados do Banco Central. Para reduzir o assédio de instituições financeiras a novos beneficiários, o INSS bloqueou a concessão desses empréstimos nos primeiros 90 dias após a concessão. A Febraban informou que “os bancos trabalham com critérios rígidos de confidencialidade de dados”.
A Petrobras elevará o preço médio da gasolina em suas refinarias em 5,6% a partir de sexta-feira (5), para R$ 1,9354 real por litro, maior valor desde 30 de outubro de 2018, enquanto manteve o do diesel, conforme dados publicados pela petroleira em seu site nesta quinta-feira (4).O reajuste foi feito após a companhia ter mantido o valor estável da gasolina desde 19 de março, na maior série sem alteração de preço desde que a empresa anunciou em setembro uma política de hedge que permite manutenções de valores nas refinarias por um período de 15 dias sem que haja eventualmente perdas.Com o reajuste a ser aplicado na sexta-feira, a alta da gasolina nas refinarias da Petrobras é de 28,3% no acumulado do ano, segundo dados da estatal.A política de hedge da Petrobras busca evitar perdas em um período em que os preços internacionais do petróleo passam por fortes oscilações, sem necessariamente repassá-las aos clientes - o Brent vem subindo neste ano e atingiu nesta quinta-feira US$ 70 o barril, maior valor desde novembro. A Petrobras tem informado que sua política de preços busca a paridade de importação, tendo como referência indicadores internacionais como câmbio e dólar, em busca de rentabilidade. No caso do diesel, a empresa definiu na semana passada que o preço médio seria alterado em intervalos não inferiores a 15 dias. O anúncio foi feito após o preço do diesel nas refinarias ter tocado em meados de março o maior nível desde setembro de 2018. Atualmente, o diesel é vendido a um preço médio de R$ 2,1432 por litro, o mesmo valor desde 22 de março. O repasse dos preços dos combustíveis da Petrobras para a bomba depende de diversos fatores, como margens da distribuição e revenda, impostos e misturas de biocombustíveis. Nos primeiros três meses do ano, o preço médio da gasolina nos postos subiu 0,4%, segundo dados publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto nas refinarias foi registrado avanço de 21,5%. Já o diesel teve alta de 18,5% nas refinarias, contra 3% nos postos.
Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaroafirmou neste sábado (30) em uma rede social que está em estudo no Ministério da Economia uma proposta de redução de tributos para empresas, que prevê redução da alíquota de Imposto de Renda da pessoa jurídica em troca da tributação dos dividendos, a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia.Bolsonaro destacou na internet que a medida gestada pelo governo dele está sintonizada com medidas implementadas nos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump. Em dezembro, o norte-americano sancionou uma lei que muda o sistema tributário do país, cortando impostos cobrados de empresas com o argumento de revitalizar a economia.Segundo o presidente brasileiro, a eventual mudança nas regras de tributação de empresas tem como objetivo gerar "competitividade interna, empregos, barateamento do produto e competitividade também no exterior", a exemplo do que fez Trump."A ideia seria a troca da cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos. Atualmente, as empresas do Brasil que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%", escreveu Bolsonaro na rede social."Em compensação, desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma empresa), na contramão da prática internacional", complementou o presidente em outro post.A proposta divulgada neste sábado por Bolsonaro não é nova. Desde a campanha eleitoral do ano passado, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes – que atuou como assessor para assuntos econômicos do então candidato à Presidência do PSL – já defendia alterações na tabela de Imposto de Renda para empresas. Além disso, ele também ressaltava a necessidade de diminuir a carga tributária de pessoas físicas.Na ocasião, Guedes afirmava que a combinação de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) geram uma tributação de 34% sobre lucros de empresas e dizia que a intenção dele era substituir por uma alíquota única 15% e faixa de isenção de cinco salários mínimos.Em contrapartida, dividendos passariam a ser tributados em 15%. A ideia era incentivar o investimento.
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado.Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa de subsídios lançado pelo governo após a greve dos caminhoneiros. Somente em março, foram anunciados 5 reajustes no preço do diesel, sendo 4 aumentos e duas reduções. No ano, o preço médio do diesel nas refinarias acumula alta de 18,48%. Nos postos, o preço médio do litro do diesel no país subiu 0,1% na semana passada, para R$ 3,540, segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP). No ano, entretanto, a alta é menor que o verificado nas refinarias, de 2,6%. O repasse dos reajustes ao consumidor final, nos postos, depende de uma série de variáveis, como a margem de revendedores e distribuidores, impostos e da mistura obrigatória de biocombustível. Segundo a Petrobras, os preços do diesel nas refinarias correspondem a cerca de 54% do valor cobrado na bomba ao consumidor final.
Cartão para caminhoneiros
Junto da medida, a Petrobras também informou que sua subsidiária Petrobras Distribuidora S.A. (BR) está desenvolvendo, para daqui a 90 dias, um cartão de pagamentos que viabilizará a compra por caminhoneiros de litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR (Cartão Caminhoneiro)."O cartão servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens", informou a estatal.
Lucas Vettorazzo | Folhapress
A economia brasileira gerou 173.139 empregos com carteira assinada em fevereiro deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia. O saldo positivo é a diferença entre as contratações (1.453.284) e as de demissões (1.280.145) no período. Trata-se do melhor resultado para meses de fevereiro desde 2014, quando foram criados 260.823 empregos formais. É o melhor saldo para esse mês em cinco anos. Após três anos seguidos de demissões, a economia brasileira voltou a gerar empregos com carteira assinada em 2018, quando foram abertas 529.554 vagas formais, de acordo com dados oficiais.
Resultado 'expressivo'
O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, avaliou que o número da geração de empregos formais em fevereiro foi "bastante expressivo", ficando bem acima do que o mercado financeiro estimava (ao redor de 82 mil vagas criadas). "É uma demonstração de que as mudanças propostas na economia, com flexibilização, desburocratização, retirada de entraves e uma visão mais liberal, passam confiança à economia real, no sentido de retomar o processo de contratações", declarou ele. Marinho acrescentou que a expectativa da área econômica do governo é de que essa "pegada" na criação de vagas com carteira assinada seja mantida. Ele lembrou que o equilíbrio nas contas públicas, meta perseguida pelo governo, vai favorecer a geração de empregos. "A pauta mais importante do governo é o equilíbrio fiscal, representado pela reforma da Previdência, que hoje é uma pauta de todo o país. Do Executivo, do Legislativo e do Judiciário", concluiu.
- Folhapress
- 25 Mar 2019
- 10:12h
A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) retira da Constituição trecho que garante proteção à maternidade e à gestante nas regras previdenciárias.Hoje, o inciso II do artigo 201 da Constituição, que trata das normas aplicadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estabelece "proteção à maternidade, especialmente à gestante". Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o trecho é modificado e garante apenas o salário-maternidade como um dos direitos previdenciários. Parte de especialistas em direito constitucional e previdenciário ouvidos pela Folha vê com preocupação a mudança. Há quem discorde do fim de proteção, porque o novo inciso garantiria a assistência às mulheres. "Maternidade e gestante deixam de ser fatores geradores para a hipótese de cobertura previdenciária. No lugar, entra um benefício definido", critica Érica Barcha Correia, doutora em direito social pela PUC-SP e professora universitária.Para ela, o texto pode dificultar a ampliação da concessão administrativa de benefícios do INSS no futuro. "A intenção também é acabar com discussões judiciais, limitar a judicialização", diz. A opinião da professora é compartilhada pelo advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). "Quando há na Constituição uma proteção à gestante, há uma abertura maior [a direitos]", afirma. Ele cita decisões judiciais que têm concedido ampliação da licença-maternidade quando há o nascimento de um bebê prematuro. Por lei, o prazo é de 120 dias. "Na minha opinião, o objetivo da PEC é, cada vez mais, tentar evitar que o Judiciário venha estabelecer ou conceder benefícios além daquilo que está taxativamente previsto na lei", diz Santos. Uma decisão da 17ª Vara Federal de Porto Alegre, por exemplo, garante que todas as seguradas do país com gravidez de risco recebam o auxílio-doença, mesmo que não tenham contribuído por 12 meses ao INSS. "A Constituição Federal previu, no capítulo destinado à Previdência Social, a proteção à maternidade, especialmente à gestante, como um dos pilares a serem respeitados pelo legislador e pelos aplicadores da lei", escreveu o juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira na decisão. A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União. O INSS recorre. Para o professor de direito constitucional da FGV Direito SP Roberto Dias, a mudança para as gestantes representa um retrocesso. "O Brasil está vinculado a tratados internacionais, entre eles o Pacto de San José da Costa Risca [Convenção Americana de Direitos Humanos], que apontam que os direitos humanos sejam implementados de forma progressiva", afirma Dias. Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que "a mudança não retira nenhum direito da gestante, apenas especifica que a proteção a ser oferecida pela Previdência Social é o salário-maternidade". "A seguridade social continuará ofertando outros serviços e programas de proteção à maternidade por meio da assistência social, conforme previsto expressamente no inciso I do artigo 203", diz. O trecho citado da Constituição afirma que a assistência social é prestada a quem necessitar e tem por objetivos: "A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice". Na opinião da advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), não haverá prejuízo à gestante porque a garantia previdenciária de afastamento na gestação em caso de doença ou incapacidade ainda consta do inciso I do próprio artigo 201 da PEC. "Quando se olha a gestante, qual seria o benefício previdenciário que a protegeria? Seria a incapacidade temporária ou permanente, que está no inciso I", afirma Bramante. "Então, se a gestante tem algum problema de saúde durante a gestação, ela teria direito ao benefício por incapacidade. Não vejo como um prejuízo nesse sentido", diz. Tonia Galleti, do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), diz acreditar que a mudança, na prática, possa fazer com que a proteção seja ampliada, garantindo direitos a homens cujas mulheres morrem e, até mesmo, a casais homossexuais. Ela diz que a PEC está desconstitucionalizando boa parte da proteção social, mas a mudança do termo proteção à gestante para salário-maternidade garante o pagamento desse benefício. "É até mais abrangente que especialmente à gestante, porque hoje não se protege apenas com salário-maternidade a mulher, mas também o homem em caso de morte da mulher", diz ela.
- Claudia Lessa
- 22 Mar 2019
- 17:02h
Foto: Alberto Coutinho/GOVBA
As primeiras estimativas relacionadas ao desempenho econômico da Bahia apontam para um crescimento de 1,8%, que deverá acompanhar novamente a tendência do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A avaliação é do diretor de Indicadores e Estatísticas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Gustavo Pessoti, e gestores da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN). Durante reunião realizada esta semana, os especialistas investigaram as atividades econômicas no país e alguns indicadores socioeconômicos, bem como analisaram os resultados da atividade econômica no Brasil e na Bahia em 2018 e as perspectivas para 2019.O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, falou sobre o crescimento da economia baiana neste ano, que, caso as estimativas se confirmem, será maior do que o apresentado em 2018, que foi de 1,1%. “A ampliação da infraestrutura, com obras importantes de mobilidade urbana; a construção de novas unidades hospitalares, escolas e estradas; e o apoio aos diversos setores, a exemplo da Agricultura Familiar, são fatores que vão contribuir com a elevação da nossa economia”, enumerou. O cenário que vem contribuindo para o crescimento da economia também foi avaliada pelo especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Luiz Mário Vieira. “Já registramos uma recuperação no setor de serviços, demonstrado pelo aumento da demanda por crédito e também pela recuperação da confiança do consumidor. Outros fatores são a taxa de inflação controlada em 3,89% nos últimos 12 meses e a projeção do Banco Central e do mercado financeiro para a permanência desta taxa, pelo menos em 2019.
Foto: Divulgação
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, anunciou nesta quarta-feira (20) que as contas de energia ficarão, em média, 3,7% mais baratas em 2019 e 1,2% em 2020.Isso será possível porque o governo e a agência fecharam acordo com bancos para antecipar a quitação de um empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas. Naquele ano, o país sofreu com a falta de chuvas, que reduziu drasticamente o nível dos reservatórios de hidrelétricas, e foi preciso acionar mais usinas térmicas. O problema é que a energia gerada por elas é mais cara, porque o processo é feito por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural. Em 2015, a Aneel informou que o empréstimo para socorrer as distribuidoras custaria R$ 34 bilhões aos consumidores. Desse total, R$ 12,8 bilhões se referiam a juros. Desde aquele ano, vem sendo cobrado um valor adicional nas contas de luz de todos os brasileiros para pagar as parcelas do empréstimo. A previsão inicial era de que ele fosse quitado em 2020. Em 2015, a agência estimava que essa cobrança provocaria um aumento de cinco a seis pontos percentuais nas contas de luz.Com a quitação antecipada do empréstimo, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões nas contas de luz em 2019. É isso que fará com que as contas de luz fiquem, em média, 3,7% mais baratas.Para 2020, a previsão é que os consumidores deixem de pagar R$ 2 bilhões nas tarifas de energia, o que permitirá uma redução média de 1,2% nas tarifas.
O governo federal informou nesta quarta-feira (20) que, juntamente com a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares, também está propondo uma reestruturação das carreiras do setor.Por um lado, a proposta de reforma do regime de aposentadoria, segundo estimativas da área econômica, vai economizar R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Mas, por outro, a reestruturação de carreiras, que vai na direção oposta (de aumentar gastos) custará R$ 86,65 bilhões. Com isso, a economia "líquida" com as mudanças propostas para os militares será de R$ 10,45 bilhões no período de 10 anos, informou o Ministério da Economia. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo.O processo de reestruturação de carreiras dos militares prevê mudanças no chamado "adicional de habilitação", que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento; e no "adicional de disponibilidade" (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva). Também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, pago uma única vez).
