BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Raquel Lopes | Folhapress
- 05 Mai 2025
- 10:01h
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Quase 7.600 armas de uso restrito adquiridas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) —e equivalente a 15% do total— não foram cadastradas ou tiveram concluídos os processos obrigatórios de recadastramento na Polícia Federal.
São fuzis, carabinas e pistolas cujo paradeiro não foi comprovado pelos proprietários à PF. Esse arsenal pode, inclusive, estar em circulação nas mãos do crime organizado, segundo alerta de especialistas —eles ainda veem morosidade do governo Lula (PT) para uma ação efetiva de localização das armas.
A arma de uso restrito é autorizada para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelo Exército, como os CACs.
Portaria publicada pelo governo Lula, à época em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública era comandado por Flávio Dino, determinou que todas as armas devem ser cadastradas no sistema da PF. As de uso restrito precisam passar por uma segunda etapa, devendo ser apresentadas pelo proprietário à autoridade policial.
A medida buscou retomar o controle sobre as armas adquiridas durante o governo Bolsonaro, que incentivou o armamento da população, ampliou o acesso a calibres mais potentes e enfraqueceu os mecanismos de fiscalização.
Segundo dados da Polícia Federal, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), foram recadastradas 939.559 armas de CACs —sendo 44.276 de uso restrito. Desse último grupo, 42.848 foram apresentadas pessoalmente pelos proprietários, como exigido na segunda etapa do processo.
Mas, até 2022, foram adquiridas 50.432 armas de uso restrito por parte dos CACs, segundo o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército. Dessa forma, 7.584 seguem sem comprovação de paradeiro, o que representa 15%.
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê apreensão da arma e infrações administrativas e penais em casos de ausência de recadastramento. Mas a pasta ainda trabalha em uma norma para dar efetividade à previsão.
Não há definição das medidas que poderão ser tomadas. Uma das propostas em estudo é que o responsável seja alvo de busca e apreensão, e haja abertura de inquérito. Isso ocorreria somente após notificação e prazo de 60 dias para a entrega voluntária à campanha do desarmamento ou a transferência para alguém que atenda aos critérios legais.
A previsão do Ministério da Justiça é que, a partir de julho, a fiscalização dos CACs passe a ser responsabilidade da Polícia Federal —hoje, a atribuição ainda é do Exército. Os dois órgãos trabalham na nova norma para dar efetividade à punição prevista na portaria.
Para Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, o recadastramento foi uma medida necessária após um período de grave descontrole. Ele avalia, no entanto, que há falhas no processo.
Entre os problemas apontados, estão a falta de integração entre os sistemas da Polícia Federal e do Exército —responsáveis pelo controle de armas no país— e ausência de cruzamento entre dados do recadastramento e os registros do Exército, o que compromete avaliação precisa da efetividade da medida.
"O dado de que quase 8.000 armas de calibre restrito não foram recadastradas ou não tiveram o cadastro concluído deveria ter gerado uma resposta imediata, mas até agora não houve ação concreta para localizar esses armamentos", disse.
Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que esse arsenal é capaz de armar uma brigada inteira do Exército brasileiro e deveria motivar respostas enérgicas por parte do governo federal e das instituições responsáveis, como investigações e fiscalizações imediatas.
"Ignorar o controle rigoroso do mercado legal de armas é negligenciar uma das principais fontes de abastecimento do crime organizado, como têm revelado diversas investigações policiais espalhadas pelo território nacional", disse.
Para Langeani e Uchôa, embora o governo Lula tenha restabelecido critérios mais rigorosos para aquisição, o principal desafio ainda está no grande estoque de armamentos em circulação.
O Ministério da Justiça foi procurado e indicou que a PF seria a responsável para falar do assunto. Questionada, a corporação não respondeu a demanda.
A Polícia Federal já deveria ter assumido a responsabilidade pela fiscalização dos CAC desde janeiro deste ano. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já disse que não foi possível cumprir o prazo por causa de cortes orçamentários, que impediram a estruturação da PF.
Um dos principais entraves é a falta de pessoal, demanda para a qual há dependência da liberação de cargos pelo Ministério da Gestão. A pasta informou ter autorizado 1.392 vagas, que serão preenchidas por novos concursos e aproveitamento de seleções anteriores, com previsão de mais mil vagas em 2026.
- Por Caio Spechoto | Folhapress
- 05 Mai 2025
- 08:51h
Foto: Reprodução / Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho quintuplicou no ano passado o valor de convênios com ONGs, tendo como uma das campeãs organização ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde o atual ministro, Luiz Marinho (PT), emergiu para a política.
As outras duas com mais direcionamento de verbas estão hoje sob suspeita.
O dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 (em valores nominais) para R$ 132 milhões no ano passado, sendo que a maior parte veio das emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento federal.
A terceira ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho na atual gestão, iniciada em 2023, é a Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), com R$ 17,6 milhões em parcerias.
De 2018 a 2023 —ou seja, no último ano da gestão de Michel Temer (MDB), durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano de Lula 3— a ONG teve projetos em valores que nunca ultrapassaram R$ 4,2 milhões ao ano.
O Ministério do Trabalho foi temporariamente extinto no governo Bolsonaro, de 2019 a 2021. O Portal da Transparência mostra convênios relacionados à pasta no período, nos quais a reportagem se baseou.
A cifra atual foi alcançada graças a um contrato de R$ 15,8 milhões que prevê ajuda da Unisol na organização de catadores de lixo em Roraima e na retirada de resíduos sólidos da terra indígena yanomami, entre outros pontos.
Esse contrato é bancado com recursos do próprio governo federal destinados a combater a crise humanitária na terra indígena.
A reportagem questionou a Unisol por email sobre como a entidade, sediada em São Bernardo do Campo (SP), executará o trabalho em Roraima. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.
A Unisol foi fundada em 2000 com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O atual presidente da entidade, Arildo Mota Lopes, era da diretoria do sindicato na gestão 2002-2005, sob a presidência do hoje ministro Marinho.
O Ministério do Trabalho afirma que o aumento nos convênios é parte de uma retomada de políticas, com investimentos em estudos sobre mercado de trabalho e outras áreas e que o contrato com a Unisol foi resultado de uma chamada pública chancelada por banca examinadora formada por especialistas.
A maioria dos recursos destinados ao terceiro setor, segundo o órgão, é vinculada a emendas impositivas –as que o governo é obrigado a pagar. "A definição das organizações aptas a receber tais recursos é realizada exclusivamente pelos parlamentares", afirmou a pasta.
Dos R$ 76,3 milhões previstos nos dez maiores contratos do Ministério do Trabalho com entidades sem fins lucrativos, R$ 60,6 milhões vêm de emendas.
O grupo das dez entidades com maiores valores em contratos com o ministério tem quatro organizações ligadas de alguma forma ao movimento sindical.
A entidade com os maiores valores em convênios com o Ministério do Trabalho em 2023 é o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. São R$ 36,1 milhões em dez contratos sustentados por emendas da bancada do Tocantins para serviços como qualificação profissional.
Quatro contratos foram investigados pela CGU (Controladoria-Geral da União). O relatório, de novembro passado, tornou-se parte da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tem forçado mudanças nas regras sobre emendas parlamentares.
Segundo a CGU, haveria indícios de combinações de propostas. Além disso, parte dos compromissos firmados com o governo não teria sido cumprida. O documento afirma que as parcerias teriam causado prejuízo de ao menos R$ 1,6 milhão ao erário.
A reportagem procurou o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital por email, mas não houve resposta.
A CGU afirmou, no documento, que os mecanismos do ministério para monitorar os acordos com as ONGs foram incipientes.
O Ministério do Trabalho disse que, na época da contratação, a entidade apresentou os documentos necessários e que não havia "histórico de inadimplência". Além disso, a pasta afirmou que os repasses ao instituto estão suspensos até nova manifestação da CGU.
A segunda ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho é o Instituto Brasileiro De Cidadania e Ação Social, com R$ 25,9 milhões na atual gestão.
O instituto foi declarado inidôneo. O Ministério das Mulheres, que também tinha convênio com a entidade, colocou-a nessa categoria neste ano por falta de transparência a partir de avaliação da CGU também relacionada à ação sobre emendas no STF.
Com isso, a entidade não pode fechar contratos com o governo. Os pagamentos estão congelados enquanto a ONG não cumpre todos os requisitos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Os acordos são sustentados por emendas da bancada de Roraima.
O ministério afirmou que os contratos foram assinados antes da punição e que, na época, foram comprovados todos os requisitos legais.
A reportagem procurou a ONG por meio da página de contato e pelo telefone registrado no sistema do governo federal, mas não obteve resposta.
- Bahia Notícias
- 04 Mai 2025
- 11:37h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicia uma viagem aos Estados Unidos e ao México para promover o Brasil como destino de investimentos e aprofundar as relações bilaterais. A viagem ocorre entre este sábado (03) e deve durar até quinta-feira (08) com compromissos em Los Angeles, San José e Cidade do México.
Na Califórnia, o foco será o novo plano nacional para atrair investimentos em data centers. Haddad se reunirá com representantes de grandes empresas de tecnologia (big techs) como Google e Nvidia, e participará de um fórum econômico com investidores internacionais. O ministro apresentará o potencial do Brasil no setor, destacando a alta proporção de energia renovável na matriz energética do país.
No México, Haddad se reunirá com autoridades do governo e empresários brasileiros para discutir desafios da globalização e fortalecer a cooperação entre os dois países. As informações são da Agência Brasil.
- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 04 Mai 2025
- 08:32h
Foto: Reprodução Multishow
Não foi sem atraso que Lady Gaga subiu ao maior palco de toda sua carreira, o da praia de Copacabana, na noite deste sábado. A expectativa da Prefeitura do Rio de Janeiro era que 1,6 milhão de pessoas comparecessem à apresentação, gratuita. A artista disse que eram 2,5 milhões de fãs espalhadas pelas areia, mas os responsáveis pelo show afirmaram que o público final foi de 2,1 milhões, maior que o de Madonna, no ano passado, estimado em 1,6 milhão.
Os fãs aguardaram impacientes por cerca de meia hora a mais do que o combinado. Mas, quando a cantora subiu ao palco, qualquer perrengue que tenha sido estar ali parece ter ficado para trás. E não era pouca dificuldade: a multidão não foi fácil de enfrentar, nem no metrô, nem na areia, nem na área VIP, destinada aos convidados dos patrocinadores.
A cantora, no entanto, conhece bem seu público, que espera há mais de uma década por esse show, desde sua primeira vinda ao país, em 2012. Ela então, pouco depois de iniciar a apresentação, com "Abracadabra" e "Alejandro", usou um vestido todo azul, mas com detalhes em amarelo e verde, as cores da bandeira do Brasil. Foi o suficiente para que os fãs entrassem em polvorosa. E assim transcorreu a apresentação, na qual ela desfilou hits como "Vanish Into You", de seu novo disco, "Mayhem", cumprimentando os fãs na grade, e os já clássicos "Poker Face", "Born this Way" e "Shallow", este de seu filme "Nasce uma Estrela", com o qual concorreu a um Oscar.
O show no Brasil, intitulado "Mayhem on the Beach", é uma espécie de prelúdio da turnê do disco "Mayhem", assim como foram os shows do festival Coachella, nos Estados Unidos, e o do México. Oficialmente, a turnê começa em Las Vegas, em julho.
Dividida em atos, a apresentação incorpora uma estética de ópera gótica. Na interpretação, repleta de luzes estroboscópicas com destaque para os tons de vermelho, preto e branco, a artista encena a sua própria morte, o enterro e a ressurreição. Gaga "mata" sua própria persona ao fim de "Poker Face", música que a lançou ao estrelato, e ressurge ao som de "Perfect Celebrity", que ironiza as dores de ser uma estrela mundial do seu calibre.
Um dos momentos mais marcantes do show aconteceram quando Gaga, do alto da estrutura de seu palco, pendurou uma bandeira do Brasil para ler uma carta aos fãs --com a ajuda de um intérprete brasileiro-- e, em seguida, cantou "Alejandro", outro de seus principais hits, com a bandeira do Brasil à frente.
A carta foi uma espécie de mea culpa pelo cancelamento de seu show no Rock in Rio, em 2017. "De todas as coisas pelas quais poderia agradecer, tenho esta: vocês esperaram por mim por mais de dez anos. Podem estar se perguntando porque eu demorei tanto para voltar. A verdade é que eu estava me curando, estava ficando mais forte, mas enquanto eu me curava, algo poderoso acontecia: vocês continuavam torcendo por mim e pedindo para eu voltar quando estivesse pronta. Brasil, eu estou pronta. Eu amo vocês", disse a artista, por meio do intérprete.
Além das homenagens aos fãs brasileiros, Gaga fez um aceno especial às pessoas queer logo antes da canção "Born this Way", que se tornou um hino para a comunidade LGBTQIA+. "Só quero falar do meu amor pela comunidade LGBTQIA+ aqui no Brasil. Obrigada", disse.
Pela emoção com o show e o fascínio, pareceu que os perrengues passados pelo público para chegar até a praia e conseguir uma boa visão do palco valeram a pena. Cerca de três horas antes da apresentação, a estação de metrô Cardeal Arcoverde, a mais próxima ao palco, ficou lotada. O fluxo de fãs era tão intenso que os corredores ficaram congestionados, dificultando a circulação. Enquanto tentavam sair, os passageiros faziam uma sinfonia de leques.
Já na praia, muitos construíram barricadas improvisadas com sacos de gelo cheios de areia. Os sacos prontos eram vendidos por R$ 25, enquanto os vazios, para que cada um enchesse por conta própria custavam R$ 10. Outras pessoas buscaram abrigos no alto de árvores para poder ter a melhor visão de sua mãe monstro, como a cantora ficou conhecida por seus fãs, os eternos monstrinhos.
- Bahia Notícias
- 03 Mai 2025
- 15:30h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retomou a interdição cautelar da Colgate Total Clean Mint, na última quarta-feira (30). A medida voltou a entrar em vigor, após ser determinada no dia 27 de março. No entanto, o ato foi suspenso por conta de um recurso apresentado pela Colgate.
Porém, a própria entidade retirou o recurso que tinha efeito suspensivo contra a interdição. Com isso, a interdição do produto volta a ficar em vigor.
A medida contra a Colgate aconteceu depois que foram registradas ocorrências envolvendo 13 tipos de reações adversas em decorrência do consumo do produto. Os sintomas elencados nos registros foram: inchaço nas amígdalas, lábios e mucosa oral.
A sensação de ardência, dormência nos lábios e na boca, boca seca, gengiva irritada e vermelhidão, também foram descritos por alguns consumidores. A Clean Mint, pasta interditada, é uma nova versão de um dos cremes dentais mais populares da marca, a Colgate Total 12.
- Por Folhapress
- 03 Mai 2025
- 13:27h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com o anúncio da saída de Carlos Lupi do ministério da Previdência Social nesta sexta-feira (2), o governo Lula já acumula 11 trocas de ministros desde o seu início, em janeiro de 2023.
As mudanças foram motivadas por fatores diversos, desde a necessidade de acomodar partidos da base aliada, como o Centrão, até crises de imagem e indicações para outros Poderes.
A primeira troca aconteceu quando o general Gonçalves Dias deixou o comando do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em abril de 2023, após a divulgação de imagens suas no Palácio do Planalto durante os ataques golpistas de 8 de janeiro terem gerado forte repercussão negativa. Diante do desgaste, Dias foi substituído pelo general Marcos Antônio Amaro dos Santos.
Dois meses depois, em junho, a então ministra do Turismo, Daniela Carneiro, foi exonerada. Indicada pelo União Brasil, Carneiro foi substituída por Celso Sabino, do mesmo partido.
Em setembro de 2023 houve uma minirreforma ministerial. Ana Moser, então ministra do Esporte, foi demitida para dar espaço a André Fufuca (PP), e na mesma leva, Silvio Costa Filho (Republicanos) assumiu o Ministério de Portos e Aeroportos. A pasta era comandada por Márcio França (PSB), que foi realocado para o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A quinta mudança veio em fevereiro de 2024, quando Flávio Dino deixou o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ser indicado e aprovado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski assumiu a pasta.
Uma das demissões de maior impacto político ocorreu em setembro de 2024. O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) deixou o governo após virem à tona acusações de assédio moral e sexual, que teriam entre as vítimas a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial). Para seu lugar, foi nomeada Macaé Evaristo.
Em janeiro deste ano, houve a saída de Paulo Pimenta da chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social). Lula nomeou para o posto o publicitário Sidônio Palmeira, que trabalhou em sua campanha presidencial em 2022. A troca visou, segundo o governo, aprimorar a comunicação digital e o alcance em redes sociais, além de combater a disseminação de notícias falsas.
Logo depois, em fevereiro deste ano, Lula convidou a então deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, substituindo Alexandre Padilha, que assumiu o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade.
Na quarta-feira (23) da semana passada, o presidente Lula aceitou o nome do presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, como o novo ministro das Comunicações. A escolha aconteceu após Pedro Lucas ter recusado o convite de Lula, 12 dias após ter sido anunciado como ministro por Hoffmann.
- Por Mariana Pinhoni / Folhapress
- 03 Mai 2025
- 09:21h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Uma mudança incluída em um projeto de lei aprovado pelo Congresso pode abrir brecha para a redução da transparência na divulgação de salários de juízes e procuradores, segundo entidades civis especializadas em fiscalização da administração pública.
O PL 4.015/2023, aprovado em abril no Senado, reconhece como atividade de risco permanente as funções exercidas pelos agentes e prevê punições maiores para crimes cometidos contra eles. No entanto, dois artigos incluídos posteriormente, termo conhecido como "jabuti", propõem uma alteração na LGPD (Lei Geral de Proteção aos Dados).
Segundo o texto, no tratamento dos dados pessoais de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de oficiais de Justiça "sempre será levado em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições". A alteração prevê ainda que "qualquer vazamento ou acesso não autorizado" será tratado em caráter de urgência.
"Quando se insere essa proposta na própria LGPD, sem definir, de fato, o que seria esse risco ou em que consiste um vazamento, escancara-se uma grande porta para que sejam retirados do ar os dados de remuneração", afirma Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil.
A Transparência Brasil é uma das 12 organizações que assinam o ofício enviado ao presidente Lula (PT) com pedido de veto aos artigos mencionados. A Presidência da República tem até a próxima quinta-feira (8) para decidir se o projeto será ou não sancionado. Se não houver manifestação do chefe do Executivo ocorre a sanção tácita, ou seja, o projeto em sua integralidade se torna lei, automaticamente.
As entidades apontam a possibilidade de utilização indevida da LGPD em um momento de exposição e críticas a supersalários no Judiciário brasileiro. Como a Folha de S.Paulo mostrou, por exemplo, penduricalhos fizeram com que a remuneração média de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo ficasse em R$ 75 mil por mês em 2024, acima do teto constitucional de R$ 37,6 mil.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) nega haver no projeto de lei qualquer tentativa de impedir o controle social sobre a remuneração dos membros do Judiciário e fala em proteção de dados sensíveis, que não devem ser disponibilizadas sem critério.
Para a presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Katia Brembatti, a aprovação seria um retrocesso ao que era observado antes da criação dos portais de transparência de órgãos públicos.
"A afirmação de ameaça à segurança também era usada antes, e nada disso se confirmou. Isso serviu como uma espécie de barreira por muitos anos. A partir dos portais de transparência, foram feitas centenas de reportagens, além das ações de órgãos de controle. Esse jabuti é uma involução, é voltar aos mesmos argumentos de antes", afirma.
Segundo as organizações, ainda não houve resposta oficial do governo federal sobre o pedido, mas a CGU (Controladoria-Geral da União) emitiu uma nota técnica nesta semana com parecer para que a Casa Civil vete os artigos que mudam a LGPD. Além disso, a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) também já havia se manifestado contra o jabuti durante a tramitação do projeto.
Procuradas pela reportagem, a CGU e a Casa Civil não responderam sobre a nota técnica e sobre o possível veto do presidente.
Assinam o documento que pede veto aos artigos: Associação Fiquem Sabendo, Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Abraji, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Plataforma Justa, República.org, Movimento Pessoas à Frente, Associação Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Internacional Brasil e Instituto OPS.
- Por Ranier Braggon / Folhapress
- 02 Mai 2025
- 18:11h
Foto: Reprodução/Polícia Federal
A investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encontrou US$ 200 mil (R$ 1,1 milhão) durante uma busca e apreensão contra um agente da corporação. Ele aparece em imagens com pessoas suspeitas de envolvimento no esquema.
Relatório da PF listou vídeos do agente Philipe Roters Coutinho, lotado no aeroporto de Congonhas, conduzindo dois investigados em área restrita do terminal, no fim de 2024.
Além disso, o agente teria feito viagens com compras de passagens em cima da hora, atitude coincidente com a de investigados no período.
Na busca e apreensão autorizada pela Justiça, foram encontrados em endereço do agente US$ 200 mil em espécie.
As imagens colhidas pela investigação mostram Philipe Roters conduzindo Danilo Berndt Trento e Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS, em área restrita do aeroporto.
A PF cita no relatório que Trento já havia sido indiciado pela CPI da Pandemia por suspeita de envolvimento em fraudes em contratos com o Ministério da Saúde. Na atual investigação, ele aparece vinculado ao ex-procurador do INSS.
Segundo a investigação, Trento pagou a passagem de Oliveira Filho nesse voo com seu cartão pessoal. A defesa dos dois não foi localizada.
O relatório da PF aponta ainda que Oliveira Filho e pessoas ligadas a ele teriam recebido R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", um lobista que representava empresas dentro do instituto, cooptando funcionários para liberar descontos em massa
Em nota enviada por meio do advogado Cristiano Barros, o agente da PF afirmou que "não possui qualquer vínculo com nenhuma questão relativa à investigação envolvendo o INSS". Ele disse que não conhece Vírgilio de Oliveira Filho, mas sim Danilo Trento.
"Este meu conhecido, em virtude de sermos amigos em comum, desembarcou muito atrasado do voo comercial e pediu que eu o levasse à área de viação executiva de forma a não perder o slot do voo. Eu não sabia que ele estava acompanhado, muito menos quem o acompanhava e qual era sua atividade profissional."
Philipe Roters disse ainda que serviços de concierge e de van realizam regularmente trajetos dentro da área restrita, inclusive com deslocamentos até o hangar executivo.
"Reafirmo que não possuo qualquer vínculo com as questões relativas ao INSS, sendo esta a primeira e única vez que encontrei o sr. Vírgilio de Oliveira em toda a minha vida."
O agente da PF afirmou também que nenhuma de suas viagens teve conexão com os fatos investigados e que o dinheiro apreendido em sua casa não guarda "qualquer relação com a referida investigação".
Por fim, disse que as explicações sobre a origem do numerário "serão fornecidas às autoridades competentes no momento oportuno".
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 02 Mai 2025
- 16:10h
Foto: Reprodução Redes Sociais
O show da cantora norte-americana Lady Gaga, marcado para o próximo sábado (3), na praia de Copacabana. Para a deputada federal Erika Hilton (Psol-RJ), esse foi o motivo do fraco comparecimento de pessoas ao ato realizado na Avenida Paulista, neste dia 1º de maio, com objetivo de defender a aprovação da proposta que acaba com a jornada 6x1 de trabalho.
Para Erika Hilton, o show, que deve atrair mais de um milhão de pessoas, acabou por “desfalcar” a cidade de São Paulo.
“Estamos nas ruas neste dia 1º de maio evocando o conjunto de trabalhadores, e infelizmente, a cidade de São Paulo está um pouco desfalcada por conta do show da Lady Gaga, mas mesmo assim, o povo veio para as ruas e nós seguiremos manifestando até que essa proposição seja aprovada na Câmara dos Deputados, vá ao Senado e seja aprovada de fato e vá à sanção do presidente Lula”, disse Erika em entrevista à CNN.
A quantidade de pessoas presentes ao ato pelo fim da escala 6x1 não foi divulgada. Para a deputada, é preciso que os trabalhadores se unam e marchem nas ruas por um direito que precisa ser conquistado, segundo ela, “não só com articulação política, mas com luta, garra e coragem”.
“Nós precisamos sim, enquanto Congresso Nacional, fazer esse debate, apresentar uma saída e dar mais dignidade aos trabalhadores”, declarou a deputada. “Marchamos em nome de milhões de pessoas que não aguentam mais correr atrás do prejuízo que a escala 6x1 causa em sas vidas e famílias”, completou.
Erika Hilton é a autora da PEC que busca implantar no Brasil a escala de trabalho 4x3 (quatro dias de atividade por três de folga). A proposta foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com mais de 250 assinaturas de apoio. O projeto, entretanto, ainda não foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Bahia Notícias
- 02 Mai 2025
- 12:06h
Foto: Reprodução / Freepik
O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (30), um projeto de lei que estabelece uma quantidade mínima de cacau para os chocolates fabricados no Brasil. Agora, o PL é encaminhado para votação na Câmara dos Deputados antes de se tornar uma lei válida.
A proposta vai melhorar uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 2022, que já define 25% para alguns produtos produzidos a partir do cacau. Em outros países, no entanto, esse percentual já chega a 35%. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta original, destacou ainda que esse projeto vai estimular a produção brasileira, em especial, no Pará, o qual é o maior produtor no País.
Para o chocolate ao leite, o produto tem que ser composto por pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de leite ou derivados. O chocolate meio amargo ou amargo fica estabelecido para o mínimo de 35% de cacau, sendo mínimos 18% manteiga de cacau e 14% isento de gordura.
O chocolate em pó tem que conter o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau e o chocolate branco, feito com a manteiga de cacau, estabelece 20% mínimo do produto amanteigado em sua fabricação. O cacau em pó também ficou estabelecido a quantidade mínima de 10% de manteiga de cacau e o máximo de 9% de umidade.
O novo texto apresentado também estabelece que os produtos com "sabor chocolate" não sejam chamados de chocolate.
"A sugestão aqui apresentada não impede a comercialização de produtos com conteúdo de cacau inferior ao sugerido, mas não permite que, por similaridade ou por conter ínfimas partes de cacau, outros produtos sejam denominados chocolate", disse Angelo Coronel (PSD).
- Bahia Notícias
- 02 Mai 2025
- 10:03h
Foto: Lula Marques / EBC
O Brasil deu um salto de 47 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização não governamental e sem fins lucrativos. A comparação é entre a posição de 2025, quando país ficou na 63º posição, e a de 2022. Segundo os pesquisadores, há um clima menos hostil ao jornalismo.
O estudo define liberdade de imprensa como “a possibilidade efetiva de jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse público, independentemente de ingerências políticas, econômicas, legais e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental”.
Os números brasileiros, porém, estão entre as poucas melhoras nesse indicador de 2025. Seis em cada dez países caíram no ranking. Pela primeira vez na história do levantamento, as condições para o jornalismo são consideradas “ruins” em metade dos países do mundo e “satisfatórias” em menos de um em cada quatro.
Segundo a Agência Brasil, a pontuação média de todos os países avaliados ficou abaixo de 55 pontos, o que qualifica a situação da liberdade de imprensa no mundo como “difícil”. Segundo a RSF, o ranking é um índice que mede as condições para o livre exercício do jornalismo em 180 países do mundo.
O índice tem cinco indicadores: político, social, econômico, marco legal e segurança. Com base na pontuação de cada um, é definida a pontuação geral por país. O indicador econômico foi o que mais pesou em 2025. O que significa falar em concentração da propriedade dos meios de comunicação, pressão de anunciantes ou financiadores, ausência, restrição ou atribuição opaca de auxílios públicos.
Segundo a RSF, os meios de comunicação estão divididos entre a garantia da própria independência e a luta pela sobrevivência econômica.
“Garantir um espaço de meios de comunicação pluralistas, livres e independentes exige condições financeiras estáveis e transparentes. Sem independência econômica, não há imprensa livre. Quando um meio de comunicação está economicamente enfraquecido, ele é arrastado pela corrida por audiência, em detrimento da qualidade, e pode se tornar presa fácil de oligarcas ou de tomadores de decisão pública que o exploram”, diz Anne Bocandé, diretora editorial do RSF.
“A independência financeira é uma condição vital para assegurar uma informação livre, confiável e voltada para o interesse público”.
- Por Aléxia Sousa | Folhapress
- 02 Mai 2025
- 08:59h
Foto: Marcelo Caumors / Instagram
Um ano após as enchentes históricas que devastaram regiões do Rio Grande do Sul, um relatório da Anistia Internacional Brasil aponta falhas na atuação do poder público para prevenir, enfrentar e reparar os danos provocados pelos desastres. A organização também alerta que as políticas de reconstrução não têm considerado as desigualdades que tornaram determinados grupos mais vulneráveis aos impactos das chuvas.
Segundo o levantamento, eventos climáticos extremos deixaram mais de 250 mortos no estado entre 2023 e 2024. Para a entidade, a resposta dos governos em diferentes esferas tem sido insuficiente diante da dimensão dos danos e da urgência de medidas que combinem reconstrução, adaptação climática e redução das desigualdades sociais.
A principal iniciativa estadual, o Plano Rio Grande, é criticada no documento por se limitar à reposição de estruturas destruídas sem atacar causas estruturais. "Ele mantém estratégias que já foram infrutíferas no passado e possibilitaram a recorrência das tragédias, com efeitos cada vez mais graves -principalmente na população mais afetada pelas desigualdades", afirma a diretora-executiva da Anistia Brasil, Jurema Werneck.
A análise parte de dados públicos e entrevistas realizadas com moradores de comunidades atingidas. Entre os equipamentos públicos afetados estão 782 escolas, 243 unidades de saúde, 111 instituições culturais e 69 centros da assistência social. Para a Anistia, a fragilidade desses serviços compromete a proteção da população em futuras emergências.
Procurado, o governo do RS informou que já foram investidos e garantidos cerca de R$ 7 bilhões em ações emergenciais e de reconstrução. Segundo a gestão estadual, o Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande), abastecido com recursos da suspensão da dívida com a União, soma R$ 14,3 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foi efetivamente gasto e R$ 3,7 bilhões estão empenhados.
A moradia é outro ponto sensível do relatório. A organização identificou que auxílios como o aluguel popular e o Auxílio Reconstrução têm alcançado parte limitada da população, com processos de cadastro considerados lentos e valores abaixo do necessário, especialmente em regiões onde os preços subiram após as enchentes.
Dos 22 mil imóveis prometidos pelo governo federal, apenas 5.600 tiveram contratos assinados até o fim de janeiro, e 448 obras começaram. Já o governo estadual havia se comprometido a construir 2.500 casas, mas entregou 332 unidades temporárias. Algumas dessas moradias, feitas em contêineres, foram consideradas insalubres pela Anistia, com relatos de altas temperaturas internas, falta de espaço e infraestrutura precária.
O relatório também chama atenção para o uso dos recursos públicos. Dos R$ 8,5 bilhões já alocados no Plano Rio Grande, R$ 1,7 bilhão foi efetivamente gasto. A maior parte foi destinada à reconstrução de rodovias (R$ 1,73 bilhão), dragagem de rios (R$ 1,3 bilhão) e segurança pública (R$ 930 milhões). Políticas de prevenção, mitigação e monitoramento climático ainda não contam com orçamento específico ou cronograma definido.
Entre as medidas do governo do estado em andamento, a gestão destaca a dragagem de hidrovias (R$ 731 milhões), o programa Volta por Cima (R$ 251 milhões para mais de 100 mil famílias) e obras em estradas e pontes (R$ 1,2 bilhão), além de investimento em novos radares meteorológicos.
Na habitação, o governo afirma que investiu R$ 83,3 milhões na compra de 625 módulos habitacionais transportáveis (não-contêineres), dos quais 500 já foram instalados. Também projeta a construção de mais de 2.200 casas definitivas em 40 municípios e diz que há mais de 7 mil unidades habitacionais previstas via atas de registro de preços.
O governo afirma ainda que parte das ações emergenciais foi financiada com recursos próprios, sem vínculo com o Funrigs, e que vem atuando para revisar planos diretores, reforçar a Defesa Civil e preparar o Estado para futuros eventos climáticos.
A reportagem procurou ainda a prefeitura de Porto Alegre e o governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
GRUPOS MAIS AFETADOS
A Anistia destaca ainda que negros, indígenas, quilombolas, refugiados e idosos foram desproporcionalmente atingidos pelas enchentes. Mapas apresentados no relatório mostram que as áreas mais alagadas na região metropolitana de Porto Alegre coincidem com bairros de população majoritariamente negra e com maior índice de pobreza, como Humaitá e Rubem Berta, na capital, e Mathias Velho, em Canoas.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Datafolha também indicam que pretos e pardos foram maioria entre os atingidos, e que famílias de menor renda relataram perdas mais frequentes. Quilombolas, indígenas e povos de terreiro relataram à Anistia a ausência de políticas específicas antes e depois das enchentes.
Entre os povos indígenas, estima-se que 70% dos territórios no RS tenham sido afetados, atingindo mais de 80 comunidades. Em muitos casos, a falta de regularização fundiária dificultou o acesso a auxílios emergenciais. Já entre os idosos, que representam 20% da população gaúcha, 51% das vítimas fatais das enchentes estavam nessa faixa etária, segundo dados da Defesa Civil.
Mais de 43 mil migrantes e refugiados também foram impactados pelas chuvas, principalmente venezuelanos, haitianos e cubanos. Além da perda de bens e documentos, muitos enfrentaram a interrupção das fontes de re
A versão completa do relatório será lançada no fim de maio e deve incluir recomendações à atuação do Estado, com foco na prevenção de novas tragédias, no fortalecimento de políticas públicas e na participação das comunidades afetadas na tomada de decisões.
- Bahia Notícias
- 01 Mai 2025
- 15:15h
Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vai pautar para a próxima semana um requerimento de urgência que trata da redistribuição das cadeiras entre os estados e o Distrito Federal. No entanto, a tendência entre os líderes partidários é seguir um caminho alternativo: ao invés de transferir vagas de uma unidade da federação para outra com base na variação populacional, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Casa deve aprovar a criação de novos mandatos.
A proposta tem o apoio do presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi discutida na reunião do colégio de líderes realizada nesta quarta-feira (30). A medida resgata uma articulação iniciada ainda na gestão de Arthur Lira (PP-AL), em agosto de 2023, após o STF definir o prazo de 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar uma nova lei complementar que atualize a representação proporcional dos estados.
De acordo com estimativas preliminares, estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras cada. O Amazonas teria direito a duas a mais, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais aumentariam em uma vaga. Por outro lado, perderiam espaço o Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Paraíba — este último é reduto eleitoral de Hugo Motta.
A redistribuição foi determinada pelo STF no âmbito de uma ação movida pelo governo do Pará, que alega ter direito a mais quatro deputados desde 2010. Atualmente, o número de parlamentares federais é fixado em 513 desde a edição de uma lei complementar em 1993.
A votação da urgência deve ocorrer na próxima semana. O mérito da proposta — se haverá aumento no número total de deputados ou apenas redistribuição entre estados — deve ser debatido até o fim de maio. As informações são do Metrópoles.
- Por Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 01 Mai 2025
- 13:31h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Uma pesquisa abrangente divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Saúde, pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e pela Associação Médica Brasileira (AMB) revela uma transformação significativa no cenário da saúde brasileira: pela primeira vez, as mulheres representam a maioria dos profissionais da medicina no país.
Os dados da Demografia Médica no Brasil 2025 (DMB) indicam que as médicas já somam 50,9% do total de praticantes em 2025. Este marco representa uma evolução notável em relação a 2010, quando a participação feminina era de 41%. As projeções apontam para um crescimento ainda maior, estimando que as mulheres constituirão 56% do corpo médico brasileiro até 2035.
A Bahia acompanha essa tendência nacional, com as médicas representando 52,1% dos profissionais no estado. Curiosamente, embora Salvador concentre o maior contingente de médicos do Nordeste em números absolutos, com quase 16,9 mil profissionais (uma proporção de 6,59 por 1.000 habitantes), o interior da Bahia apresenta a menor proporção de médicos por habitante na região, com apenas 2,07 para cada 1000, totalizando um pouco mais de 13,7 mil profissionais.
O estudo também evidencia o crescente ingresso de mulheres nas faculdades de Medicina. Em 2010, elas já eram maioria entre os matriculados, com 53,7%, e essa participação saltou para 61,8% em 2023, sinalizando a continuidade da feminização da profissão.
Apesar da expressiva presença feminina na medicina, a pesquisa aponta para uma concentração em um número restrito de especialidades. A Dermatologia se destaca como a área com a maior predominância de mulheres, alcançando 80,6% dos especialistas.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 01 Mai 2025
- 11:30h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quarta-feira (30) o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022.
Para o cumprimento da medida, o relator fixou o prazo de cinco dias para a Polícia Federal informar qual é o melhor meio para que as defesas e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenham acesso integral a todo o material apreendido durante as investigações do caso.
"A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos", acrescentou Moraes.
O pedido tinha sido apresentado na defesa prévia de Bolsonaro, entregue ao Supremo nesta terça (29) -último dia do prazo iniciado na última quarta (24), quando o ex-presidente foi intimado no leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Brasília.
O ministro disse que aceita o requerimento de "imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação".
No mesmo despacho, o relator respondeu às defesas dos outros sete réus no mesmo núcleo de Bolsonaro.
O acesso irrestrito ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia era um pleito dos advogados desde o início da tramitação do caso.
Entre as provas colhidas pela Polícia Federal estão a íntegra de celulares apreendidos no decorrer da investigação, computadores, dados armazenados em nuvem, geolocalização, lista de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.
No documento enviado ao Supremo, a defesa do ex-presidente pedia ainda autorização para participar das audiências dos demais processos relacionados à trama golpista. Esse ponto, no entanto, o ministro diz que decidirá "no momento processual adequado".
Na decisão, Moraes lista ainda as testemunhas que serão ouvidas ao longo da instrução do processo. São 15, no total, indicadas por Bolsonaro, o total apontado pela defesa do ex-presidente.
Dentre elas, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os ex-comandantes militares e parlamentares.