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O novo delegado-geral de São Paulo, Youssef Abou Chaim, disse na manhã desta segunda-feira (5), após assumir o cargo que os menores infratores hoje "são 007, têm licença para matar", em menção ao nome de um dos filmes do personagem James Bond. Para ele, não adianta combater os crimes no Estado sem uma lei que puna os menores infratores com mais intensidade. "Ele não vai preso, fica na Fundação Casa um período e sai. O governador [Geraldo] Alckmin (PSDB) apresentou um projeto [ para reduzir a maioridade penal]. Teve copa do mundo, teve eleição e a gente entende, mas é hora de retomar", disse Chaim. Ele afirmou que vai intensificar as investigações nas áreas onde mais ocorrem crimes na cidade, mas que isso é como "tratar uma infecção só com pomadinha na pele"."Temos que trabalhar na conscientização dos nossos congressistas. Os países que levam as penas a sério tem um índice de criminalidade menor. Nos [casos de] ataques a ônibus identificamos 'n' pessoas. Quantas estão presas? Mas a polícia não prendeu? Prendeu. O juiz soltou? Não, cumpriu a lei", afirmou.
- Marcello Larcher
- 05 Jan 2015
- 17:27h
Os crescimento da violência nas pequenas cidades brasileiras preocupa cada vez mais as pessoas (Foto: Reprodução)
De acordo com o último Mapa da Violência, 56.337 pessoas foram vítimas de homicídio em 2012. Esse número corresponde a 29 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes e é o maior da série histórica do estudo, divulgado a cada dois anos, tendo como base o Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2002, o índice era de 28,5 por cem mil habitantes. A maior queda foi registrada em 2007, quando chegou a 25,2. Segundo o coordenador do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, sociólogo da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o mapa mostra a tendência da violência de migrar dos grandes centros para o interior. Se nesta década o número de homicídios permaneceu quase o mesmo, ele diminuiu em cidades como Rio, São Paulo e Recife, mas migrou para cidades médias e pequenas. “Por um lado, pode-se dizer, sim, que o crime migrou porque foi mais bem combatido nas cidades, mas também foram as relações que se deterioraram. Um grande número de mortes ocorre por desavenças que acabam em brigas e até mesmo em mortes”, disse. A análise do mapa, segundo Jacobo, mostra que as grandes cidades profissionalizaram suas áreas de segurança, enquanto no interior a área ainda age como 20 anos atrás, como se não houvesse crimes para investigar. “O que você tem nas pequenas cidades é um contingente policial mínimo, despreparado para lidar com desavenças e que não tem condições de combater qualquer tipo de crime”, disse.
Para tentar resolver essa questão, o governo federal criou o programa Brasil Mais Seguro, que ajuda os estados na formação de policiais e aquisição de equipamentos. “Para se ter uma ideia, não tínhamos peritos treinados nos equipamentos mais modernos, e graças ao programa montamos laboratórios e a Polícia Federal treinou nossos investigadores”, relatou Diógenes Tenório, secretário de Defesa Social de Alagoas, primeiro estado a receber o programa. Os jovens negros foram as maiores vítimas dessa violência. Pessoas com idade entre 15 e 29 anos tiveram as taxas de homicídio aumentadas de 19,6 em 1980 para 57,6 em 2012, a cada 100 mil jovens. Negros também morreram muito mais que brancos. Morreram 146,5% mais negros do que brancos no Brasil, em 2012, vítimas de violência. Entre 2002 e 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3% e o dos jovens negros aumentou 32,4%. “O problema é que a política de segurança pública escolheu um inimigo, e claramente ele é o jovem negro, que já é vítima dos lugares mais pobres e violentos, e eles não têm a mesma proteção dos jovens brancos de classe média”, avalia Ruth Vasconcelos, socióloga da Universidade Federal de Alagoas e especialista em violência. “Claramente, o que precisamos é de uma política de segurança cidadã, e nossos policiais estão sendo treinados cada vez mais nessa perspectiva, para proteger o cidadão e não para matar os bandidos”, relatou o deputado Edson Santos (PT-RJ), que foi ministro da Igualdade Racial e integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A discussão sobre o papel da polícia também é importante. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado por um fórum de especialistas ligados à área governamental de segurança, mostram que 490 policiais tiveram mortes violentas em 2013, destes 75,3% foram mortos quando não estavam em serviço. Por outro lado, policiais causaram 11.197 mortes. Em comparação com outros países, os dois dados são alarmantes. “É uma situação muito grave, porque representa uma situação quase de guerra. Até por isso os policiais precisam ser bem treinados e remunerados, para se protegerem e às suas famílias”, disse o deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado e integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
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A decisão foi da juiza Rosa Weber (Foto: Reprodução)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que condenou a Rede União de Rádio e Televisão Ltda. a pagar R$ 250 mil de indenização por dano moral à Novo Tempo Propaganda e Publicidade Ltda. e a seu proprietário, que alegavam ter sido alvo de reportagens com conteúdo supostamente ofensivo. A decisão da ministra se deu na Reclamação (RCL) 16329, ajuizada pela emissora. O objeto da condenação foi a veiculação pela TV União, entre maio e junho de 2004, de três matérias jornalísticas relativas à campanha “Ceará Doa Troco”, voltada para a arrecadação de fundos para entidades assistenciais de Fortaleza, em especial o Instituto do Câncer (Inca), mediante a doação de centavos remanescentes nas contas dos consumidores da Companhia de Água e Esgoto (Cagece). A agência e o publicitário processaram a emissora de TV alegando que as matérias os acusavam de apropriação de R$ 400 mil da campanha. A emissora, por sua vez, sustenta que as reportagens revelavam que a campanha foi um fracasso e cobravam a prestação de contas, que não foi apresentada.
O juízo da 19ª Vara Cível de Fortaleza condenou a rede a indenizar a agência e o publicitário em R$ 600 mil com fundamento no artigo 49 da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). O TJ-CE, ao julgar apelação, manteve a condenação, apenas reduzindo o valor da indenização para R$ 250 mil, e negou seguimento a recursos especial e extraordinário. Na Reclamação no STF, a TV União alega que a decisão da Justiça cearense viola a autoridade da decisão do Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, no qual a Corte declarou que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição da República de 1988. Ao pedir a suspensão dos efeitos da condenação, a empresa informou que é alvo de execução provisória no valor de R$ 823 mil e já teve contas bancárias bloqueadas por meio da penhora on line, “situação que vem causando forte prejuízo para a continuidade de suas atividades”. Ao conceder a liminar, a ministra Rosa Weber afirma que o núcleo essencial e irredutível do direito à liberdade de expressão “compreende não apenas os direitos de informar e ser informado, mas também os direitos de ter e emitir opiniões e fazer críticas”. Assim, a interdição do uso de expressões negativas não se compatibiliza com as garantias do artigo 220 da Constituição. “Liberdade de imprensa e objetividade compulsória são conceitos mutuamente excludentes”, assinala. “Não tem a imprensa livre, por definição, compromisso com uma suposta neutralidade, e, no dia que eventualmente vier a tê-lo, já não será mais livre”. A relatora cita diversos precedentes do próprio STF, da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e da Corte Europeia de Direitos Humanos e afirma que a Constituição Federal protege a honra e a imagem das pessoas enquanto direitos fundamentais de personalidade. “Quando em questão, todavia, o interesse público, e não a vida privada ou a intimidade, a preservação da livre manifestação do pensamento autoriza um elevado grau de tolerância no tocante aos requerimentos de proteção do interesse individual”, conclui. A liminar suspende os efeitos da decisão do TJ-CE, com a cessação das medidas constritivas já efetivadas, até o julgamento do mérito da Reclamação.
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(Foto: Reprodução)
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.063) que dispensa o aposentado por invalidez da realizar perícia periódica depois dos 60 anos. Até agora, aposentados que muitas vezes têm dificuldades de locomoção precisavam se deslocar para fazer a perícia mesmo quando já teriam direito à aposentadoria por idade, que não exige a perícia. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no mês passado (PL 7153/10). Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança é uma questão de respeito com os idosos. "Fazer uma perícia médica é às vezes um grande sacrifício. Não tem condição de locomoção, não tem veículos apropriados e a perícia não tem peritos disponíveis para ir na casa da pessoa. Para facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria por invalidez como definitiva sem necessidade de fazer nova perícia", resume. Elias Lacerda é marceneiro e tinha 50 anos quando uma máquina decepou parte de um dedo e deixou comprometido todo o movimento da mão.
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Desde a última quinta-feira (1), todos os veículos em circulação no país devem ter extintor do tipo ABC - até então, os do tipo BC também valiam. A resolução que definiu a mudança é de 2009, mas muito proprietários deixaram para a última hora e agora não encontram novo extintor para comprar em diversas regiões do Brasil. A mudança até mudou os planos da do réveillon da agente de viagens Amanda Ribeiro, 36 anos, que não conseguiu comprar o novo modelo, mesmo depois de passar por 15 estabelecimentos e rodar 30 km no dia 31 de dezembro. "Eu ia passar a virada em uma chácara em Cotia (na região metropolitana de São Paulo), mas voltei às 23h e passei em casa. Tem um posto policial na (rodovia) Raposo Tavares. Meu carro é 99. Foi para não arriscar, porque eles devem parar os carros mais velhos. A probabilidade de ter o extintor antigo é maior", afirmou. Desde 2005, todos os veículos novos já saíram de fábrica com os equipamentos do tipo ABC, de acordo com a resolução 157 do Contran.
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Cota política do PRB, o novo ministro do Esporte, George Hilton, afirmou nesta sexta-feira (2) que tem pouco conhecimento sobre a área para a qual foi escolhido. “Posso não entender profundamente de esporte, mas entendo de gente. Eu entendo de gente. Eu sei ouvir, sei dialogar, sei criar convergências entre opostos, usarei a capacidade de gestão e a política em favor do esporte brasileiro, com toda a minha energia”, sugeriu Hilton, segundo o jornal O Globo. Criticado por atletas, o novo ministro recusou-se a dar entrevistas após a transmissão do cargo, realizada com a participação de políticos, funcionários da pasta e representantes de confederações esportivas. “Respeito a crítica, as críticas não me abatem, me impulsionam a empurrar a mim mesmo a realizar proezas”, defendeu-se Hilton.
- Luan Santos
- 02 Jan 2015
- 12:04h
(Foto: Reprodução)
A partir do próximo dia 12, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar até R$ 600 mais caro. Por conta do aumento da carga horária para a categoria B (carros) de 20 para 25 horas/aulas, as autoescolas da capital baiana irão reajustar o valor do curso. A mudança é uma determinação da Resolução 493, de 5 de julho de 2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).Quem comprar o laudo e se matricular em um centro de formação até o dia 10 ainda vai pagar o valor atual, que varia entre R$ 800 e R$ 1.000, pelo curso teórico e prático. Depois desta data, o custo deverá ficar entre R$ 1.200 e R$ 1.600, segundo o Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindauto). As pessoas ainda têm gastos com a compra do laudo, que também ficará mais caro a partir do dia 23 de março (veja mais abaixo), além dos exames médicos e psicoteste. Desta forma, para tirar a CNH, o interessado terá que desembolsar cerca de R$ 2.100. Com a iminência desses aumentos, muita gente tem procurado os postos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) para iniciar o processo de habilitação.
No SAC do Shopping Bela Vista, que não oferece o serviço de hora marcada, mas distribui fichas para atendimento, houve grandes filas e confusão nesta semana. O balconista Anderson Fagundes, 26, antecipou o sonho se tornar um motorista habilitado por conta do aumento dos valores. "Já estava planejando tirar a habilitação em 2015, mas tive que antecipar. Vai ficar muito caro, vai pesar no bolso", frisou. Para atender à alta demanda, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) - responsável pelo SAC - aumentou de 240 para 300 fichas distribuídas por dia para os serviços do Detran na última semana. Mesmo assim, algumas pessoas não conseguiram ser atendidas. "Tento comprar o laudo desde o dia 5 de dezembro, foram quatro tentativas", contou o auxiliar administrativo Deivison Cruz, 19. Para solicitar o documento, ele chegou ao SAC Bela Vista, na última terça-feira, às 4h15. Segundo Abelardo Filho, presidente do Sindauto, o aumento mínimo das autoescolas será de R$ 300. Além da elevação da carga horária, Abelardo Filho ressalta que o encarecimento do curso se dá pelos custos das empresas, como a renovação da frota. "Não temos redução de IPI para comprar veículos. Então, temos que fazer uma atualização monetária", justifica. PlanejamenConforme o major Genésio Luide, coordenador do Detran, neste período do ano a demanda costuma aumentar 30%, normalmente, devido às férias escolares, quando estudantes decidem tirar a habilitação, além do incremento do 13º salário.No entanto, por conta da previsão de aumento de valores nas autoescolas e das tarifas do Detran, o fluxo cresceu cerca de 80%. Ele afirma que, em média, uma unidade do Detran nos SACs costuma realizar 160 atendimentos por dia, mas subiu para 240 no último mês.O major acredita que ainda há tempo para as pessoas se planejarem, evitando transtornos. "Vamos publicar a portaria, autorizando a mudança do curso (de 20 para 25 horas/aula), no dia 10 de janeiro. Já as novas taxas do Detran só entram em vigor no dia 23 de março", afirma.
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(Imagem: Reprodução)
Desde ontem (1º), micro e pequenas empresas terão diminuídas a carga tributária e a burocracia para a gestão de suas atividades. Isso porque entrarão em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, poderão ser beneficiadas. A principal mudança tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Haverá a unificação de oito impostos em um boleto e a diminuição da carga tributária.
(Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados)
A presidente Dilma Rousseff afirmou que vai mudar a Constituição Federal para permitir que o governo federal assuma mais responsabilidade na melhora da segurança pública. Em discurso ao povo brasileiro no parlatório do Palácio do Planalto realizado na tarde desta quinta-feira (1º), Dilma repetiu a estrutura de seu discurso de posse no Congresso Nacional e também o tom conciliatório, procurando angariar apoio do povo brasileiro. “Para conseguirmos avançar, preciso do apoio e da compreensão do povo do Brasil”, afirmou. A presidente disse que assume o segundo mandato com mais esperança do que quando assumiu o primeiro. “Assumo com uma certeza: estamos juntos, com dignidade, de pé e com a imensa força da fé que temos no povo brasileiro”, disse. Dilma também afirmou que, “de pé e com fé” e junto com o povo brasileiro, fará a reforma política. “De pé e com fé, vamos fazer a reforma política. Vamos melhorar a saúde e garantir mais acesso a exames e consultas com especialistas”. Disse que o governo vai continuar com programas na área de educação, como o Fies, o ProUni, o Ciência sem Fronteiras. “O Brasil será a verdadeira pátria educadora. Os brasileiros terão acesso a educação de qualidade, da creche à pós-graduação”, disse. A presidente afirmou ainda que seu governo vai continuar apostando em mais empregos e salários valorizados. Ao falar desse tema, garantiu que vai continuar com a política de valorização do salário mínimo. Ela também garantiu que vai continuar com o programa Minha Casa, Minha Vida, como havia mencionado no discurso de posse no Congresso. “Somos capazes de fazer tudo isso porque garantimos empregos e salários enquanto outros arrochavam. Nesses últimos 12 anos, mudamos o Brasil”, afirmou.
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A partir desta quarta-feira (31), os prefeitos de todos os municípios brasileiros assumiram os ativos de iluminação pública, que estavam sob gestão das distribuidoras de energia. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal. Os ativos de iluminação pública incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia. O prazo chegou a ser prorrogado três vezes, pois as prefeituras alegaram dificuldades para cumprir a determinação e se responsabilizar pela implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia. Para custear o serviço, os municípios poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Outra opção dos municípios é arrecadar recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Ricardo Boechat é o âncora brasileiro com mais contundência nos comentários que faz. Pode-se dizer também o de coragem mais evidente na exposição do que pensa. Recusando-se a ser refém dos textos do teleprompter e da ideologia do politicamente correto, o jornalista aproveita a liberdade conferida a ele no Jornal da Band para emitir opiniões inimagináveis na bancada de outros telejornais. Um exemplo aconteceu na noite de segunda-feira (29). O apresentador classificou o cantor Renner de “vagabundo”, “assassino” e “criminoso” ao comentar a prisão do sertanejo na sexta-feira (26), por dirigir embriagado e bater o carro em outro veículo, treze anos após provocar a morte de um casal em uma rodovia do interior paulista. Na verdade, as palavras foram ditas no plural. Aplicaram-se também ao motorista responsável pelo acidente que matou, no domingo (28), pai e filha de 2 anos na zona norte de São Paulo — o acusado já havia provocado, também ao volante, a morte de uma mulher em 2008. Ao verbalizar sua indignação, às vezes com virulência, ainda que sem desbancar para o populismo, Ricardo Boechat dá voz aos milhões de telespectadores igualmente revoltados.
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O governo federal anunciou, ontem, regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso. As mudanças devem ser publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015, equivalente a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), com pagamento de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e seguro-defeso (pago a pescador artesanal). A meta é ajudar a reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade da política fiscal do governo. Essas medidas podem garantir 25% do superávit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para 2015. Na avaliação do governo, os gastos com esses benefícios estavam saindo de controle. As despesas com pensão pós-morte, por exemplo, subiram de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 87 bilhões em 2013.
(Divulgação)
Com o sonho de mudar de vida do dia para a noite milhares de brasileiros compram o bilhete da Mega da Virada como uma passagem para o paraíso. Este ano, os apostadores concorrem a um prêmio estimado em mais de R$ 240 milhões. Viagem, casa, carro e ajudar a família estão entre as primeiras metas de quem aposta neste sonho.Caso um único apostador ganhe o prêmio da Mega da Virada e queira aplicar todo o valor na poupança, poderá viver com uma renda de cerca de R$ 1,4 milhão por mês, o que equivale a mais de R$ 46 mil por dia, de acordo com cálculos da Caixa Econômica Federal. O sorteio do concurso especial 1.665 será às 20h do dia 31 de dezembro. O apostador marca no mínimo seis e no máximo 15 dezenas, e paga a partir de R$ 2,50, valor que aumenta com o acréscimo de dezenas marcadas, podendo chegar ao máximo de R$ 12.512,50. Quanto mais dezenas marcadas, mais chances de o apostador ter os seis números sorteados em sua aposta e ser o mais novo milionário pela Mega da Virada. A primeira Mega da Virada, em 2009, pagou R$ 144,9 milhões. Valor que tem crescido a cada concurso especial, a ponto de, no ano passado, ter dividido R$ 224,6 milhões entre quatro ganhadores: de Curitiba (PR), Palotina (PR), Maceió (AL) e Teofilândia (BA).
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Cinco banhistas morreram, na tarde desta segunda-feira (29), após serem atingidos por um raio na orla de Praia Grande, no litoral de São Paulo. Pelo menos outras quatro pessoas também foram atingidas pela descarga elétrica e ficaram feridas. Equipes do Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Movél de Urgência (Samu) foram deslocadas ao local e prestaram socorro às vítimas. O grupo estava em um quiosque na orla do bairro Canto do Forte. Parte das vítimas foi levada ao Hospital Irmã Dulce, no bairro Boqueirão, entretanto, cinco não resistiram aos ferimentos e acabaram morrendo. As chuvas atingiram a Baixada Santista no início da tarde e provocaram vários estragos, como quedas de árvores e inundações.
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá apenas segunda (29) e terça-feira (30) para fazer a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. Os bancos não terão expediente ao público na quarta-feira (31). O segurado ou pensionista deve levar documento de identificação com foto, como as carteiras de identidade, de trabalho ou de habilitação, entre outros. Os bancos que oferecem dispositivos de identificação biométrica poderão usá-la. Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. O procurador deve ir a uma agência da Previdência Social e apresentar o documento devidamente assinado. O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.