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O número de transexuais e travestis que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano quase triplicou em relação ao ano passado. Em 2015, 278 solicitaram o uso do nome social nos dias do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2014 foram feitas 102 solicitações. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. Neste ano, o pedido foi feito pela internet. Nos dias do exame, os transexuais deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam. “Eu acho que os números por si só já mostram que quando se instrumentaliza, quando se atende uma solicitação que a gente faz há tempo, isso repercute de alguma forma”, diz a vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson. Segundo Keila, a segurança de que serão tratadas pelo nome social faz com que muitas pessoas se sintam mais tranquilas para se inscrever e fazer o Enem.
A produtora de TV Bárbara Alves, 25 anos, é uma das que fizeram a solicitação do uso do nome social. “O nome social é a sua identidade e quando não há garantia [de ser tratada assim], a pessoa se sente num ambiente hostil. O nome social respeita essa pessoa que tem o direito de ser tratada assim”, diz. Bárbara quer usar o Enem para ingressar no ensino superior. “Quero usar o Enem para mudar a minha realidade”. De acordo com o Inep, São Paulo é o estado que lidera as solicitações, foram 89. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 33, Minas Gerais, com 29, o Paraná, com 22, a Bahia, com 18, Pernambuco e o Rio Grande do Sul, ambos com 12. Os demais tiveram menos de dez solicitações. Roraima, Acre e Amapá não registraram pedidos. O Enem neste ano será nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição.
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A comissão especial que analisa proposta para regulamentar as atividades dos agentes de saúde e de combate às endemias (PL 1628/15) promove debate sobre a proposta nesta terça-feira (6). O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que propôs o debate, destaca a preocupação com a continuidade dos avanços conquistados pelas categorias, já que emenda constitucional previu a regulamentação, em lei, de suas atividades, do regime jurídico, e o direito desses profissionais a um piso salarial e a um plano de carreira, a garantia do reconhecimento da atividade insalubre e do tempo de serviço prestado anteriormente antes da promulgação de emenda. “O PL trata também do adicional de insalubridade, formação profissional, necessidade de debater plano de cargos e carreiras, Bolsa Moradia e mais um conjunto de direitos, sejam previdenciários ou trabalhistas”, afirma.
Foto: Divulgação / Polícia Civil
O governo federal tem intensificado o rastreamento do dinheiro do tráfico de drogas apreendido no Brasil. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a intenção da força-tarefa formada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, é utilizar os recursos em ações de prevenção,PESQUISAS
, tratamentos de dependentes e reinserção social. O governo quer agilizar o depósito dos valores apreendidos em um fundo específico. Segundo a publicação, somente no estado de São Paulo, há processos que somam US$ 519 mil. Além disso, há cerca de 3 mil depósitos em poder do Banco Central, em dólar, euro e guarani – moeda do Paraguai.
Foto: Agência Brasil
Com greve marcada para começar na terça-feira (6), consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor, o Procon, de São Paulo, embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar as obrigações, a empresa credora tem que oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam efetuados. Para não ser cobrado de encargos (juros e multa) e ter o nome enviado a serviços de proteção ao crédito, a recomendação do Procon-SP é que o consumidor entre em contato com a empresa e peça opções de formas e locais para pagamento, como internet, a sede da empresa, casas lotéricas, código de barras para pagamento em caixas eletrônicos, dentre outros O Procon orienta ainda que o consumidor documente esse pedido, ou seja, guarde cópia de e-mail ou anote o número de protocolo de atendimento, por exemplo. Assim, caso o fornecedor não atenda à tentativa de quitar o débito, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon.
As assembleias que aprovaram o início da greve foram feitas na semana passada. A legislação determina que a greve só pode ter início com aviso prévio de pelo menos 72 horas. Esse período é necessário para informar aos bancos e à sociedade sobre a interrupção dos serviços. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5% de reajuste para salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário. Os bancários querem reajuste salarial de 16% (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.
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A 19 dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), muitos estudantes estão ansiosos e apreensivos com a prova. Para ajudá-los a administrar a tensão, colégios e cursinhos de São Paulo estão montando grupos para ensinar meditação, técnicas de relaxamento e ginástica holística para os candidatos. No Colégio Pio XII, no Morumbi, zona sul da capital, nas semanas antes da prova os alunos têm aulas de ginástica holística e aprendem técnicas de respiração e para melhorar a postura. "Nesses momentos, eles deixam de pensar nos estudos ou na pressão das provas e se concentram no próprio corpo. Eles já aprenderam todo o conteúdo, mas o corpo e a mente precisam estar em harmonia para que consigam resgatar tudo o que precisam na hora do exame", diz Denise Albuquerque, professora de Educação Física do colégio. Denise recomenda aos candidatos que adotem as técnicas no dia a dia e não só na hora da prova, uma vez que ficam muitas horas estudando. "É importante que o estudante tenha resistência física para aguentar cinco horas sentado. Depois de duas horas, o corpo começa a reclamar, com dores nas costas, nos braços, nos olhos.
E, com isso, o foco sai da prova." A estudante Daniela Nakamura, de 17 anos, procurou a professora no começo do ano para aprender as técnicas da ginástica, quando começou a sentir muito cansaço e desgaste emocional por estar estudando, em média, 15 horas por dia. "Eu vou prestar Medicina, então sei que preciso estudar muito, mas vi que, se não mudasse algumas coisas, não aprenderia com qualidade. Por isso, decidi investir um tempo para o meu corpo e a minha cabeça", diz. No Colégio Ítaca, no Butantã, zona oeste da capital, a sessão de meditação ocorre após a aula de Atualidades. O professor Pedro Paulo Teixeira Coelho diz que teve a ideia de incluir a técnica nos 20 minutos iniciais da aula para que os alunos ficassem mais concentrados. "É um momento em que eles se acalmam. Quando a aula começa, eles estão mais interessados e abertos para aprender." Coelho afirma que nas últimas semanas os alunos estão mais estressados e ansiosos por causa da proximidade dos vestibulares e, por isso, ele tem os estimulado a usar as técnicas em casa. "A meditação pode ser feita em qualquer lugar, basta concentração. Quando a gente tranquiliza a mente, fica menos ansioso e consegue desenvolver as atividades melhor."
Grupos
No cursinho Poliedro, da Vila Mariana, na zona sul, dos grupos de ajuda e orientação para os alunos, que têm sessões de duas horas por semana, surgiram os grupos de relaxamento. "Os alunos diziam que era muito longo, mas queriam uma ajuda para relaxar", diz Anna Carolina Favilli, orientadora educacional. Os novos grupos têm 30 minutos e são na hora do almoço. "Precisamos orientá-los e lembrá-los de respirar, tanto no sentido figurado como no literal."
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Nordeste: 52% dos entrevistados concordam que
"Bandido bom é bandido morto". Essa é a percepção de metade da população das grandes cidades brasileiras, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 5. O levantamento, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que 50% dos 1.307 entrevistados em 84 municípios concordaram com essa afirmação, enquanto 45% discordaram. Três por cento não concordam nem discordam e 2% não souberam responder a pergunta. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos, há um empate técnico. No Nordeste, há um desempate: 52% concordam e 44% discordam. Mesmo com a margem de erro, o percentual que aprova a morte de bandidos é superior. Em um recorte por gênero, 52% concordam e 45% discordam entre os homens. Já entre as mulheres há um empate técnico (48% a favor e 46% contra). A separação por faixa etária chama ainda mais a atenção. Enquanto a maioria dos jovens entre 16 e 24 anos (53%) discorda deste lema e 42% concorda, o cenário muda entre o público com 60 anos ou mais (65% são favoráveis e 30% contra).
Também há essa variação a depender da cor da pele dos entrevistados. Entre os brancos, 53% acham que bandido deve ser morto e 41% são contra. Já entre os negros, 50% discordam e 44% concordam com a morte de criminosos. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia o resultado da pesquisa geral positivo, já que metade é contra essa afirmação. Portanto, para a entidade, há espaço para construção de políticas públicas. Uma das mudanças possíveis seria na cultura de enfrentamento de criminosos de forma violenta. Para a instituição, a ideia de "bandido bom é bandido morto" fomenta a letalidade nas ações policiais.
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O site do Partido dos Trabalhadores foi hackeado na madrugada desta segunda-feira (5). Ao acessar o link, o internauta encontra uma janela que avisa que a página está "sob nova administração". O grupo, que se identifica como "Anarchy Ghost" (fantasma anarquista, em inglês), colocou apenas uma estrela listrada em preto e branco com o número "171" no meio, que seria a imagem nova da legenda. Logo abaixo, aparece "PT Corrupto" diversas vezes. O grupo responsável pelo ataque comemorou o resultado em sua página no Facebook. O PT ainda não se pronunciou oficialmente sobre o problema.
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A presidente Dilma Rousseff dará posse nesta segunda-feira (5) aos dez novos ministros anunciados na última sexta (2). A cerimônia, que ocorrerá no Palácio do Planalto, está prevista para ter início às 15h. Dilma anunciou, na última semana, o corte de 8 das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa e redução em 10% do próprio salário, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23). No total, nove partidos controlam 23 ministérios – nos casos dos outros oito, os ministros não têm filiação partidária.
Confira os nomes dos dez ministros que tomarão posse nesta segunda:
- Casa Civil: Jaques Wagner (PT)
- Ciência e Tecnologia: Celso Pansera (PMDB)
- Comunicações: André Figueiredo (PDT)
- Defesa: Aldo Rebelo (PCdoB)
- Educação: Aloizio Mercadante (PT)
- Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos: Nilma Lino Gomes (sem partido)
- Portos: Helder Barbalho (PMDB)
- Saúde: Marcelo Castro (PMDB)
- Secretaria de Governo: Ricardo Berzoini (PT)
- Trabalho e Previdência: Miguel Rossetto (PT)
Mesmo com a redução do número de pastas, o PMDB aumentou a participação no ministério (de seis para sete). O partido com mais ministérios continua sendo o PT (nove). Ficaram com um ministério PTB, PR, PSD, PDT, PCdoB, PRB e PP. Oito ministros não são filiados a partidos. As cerimônias de transmissão de cargo, que ocorrem nas sedes dos ministérios, serão marcadas pelas equipes de cada pasta, de acordo com o Palácio do Planalto.
Viagem
Para empossar os novos ministros, Dilma Rousseff adiou nesta sexta-feira (2) a visita oficial que faria à Colômbia entre domingo e segunda-feira para a próxima quinta (8). Conforme o Ministério das Relações Exteriores, Dilma vai tentar, em Bogotá, acelerar um acordo econômico que tem por objetivo reduzir a zero as taxas de importação colombianas a produtos brasileiros.
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O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), gastou quase R$ 80 mil da verba parlamentar de deputado com aluguel de um Amarok. A caminhonete luxuosa, de cabine dupla, a diesel e 4x4, era utilizada para rodar no Piauí, estado do ex-parlamentar. O aluguel do automóvel custava R$ 6,5 mil mensais, de acordo com a coluna Expresso, de Época. Castro foi anunciado como novo chefe da Saúde nesta sexta-feira (3), pela presidente Dilma Rousseff (PT), junto com as demais mudanças ministeriais.
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Mega-Sena pode pagar R$ 45 milhões no sorteio deste sábado (3), que será realizado às 20h, em Viçosa, no interior de Minas Gerais. De acordo com a Caixa Econômica Federal, caso a Mega-Sena tenha apenas um ganhador, ele poderá usar o prêmio para comprar 37 imóveis no valor de R$ 1,2 milhão cada ou 69 carros esportivos importados de altíssimo luxo. Se optar por aplicar o valor da premiação na poupança, obterá um rendimento de R$ 311 mil por mês. Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana – às quartas-feiras e aos sábados. A aposta mínima custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do concurso, em qualquer uma das lotéricas do país.
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Toda infidelidade partidária cometida sem fundamento legal por vereadores nos dois últimos meses em Minas Gerais será punida. A menos que sejam comprovadas as situações previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a mudança de partido, o Ministério Público Federal proporá ações para a perda do mandato. Esta é a disposição do procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins, que numa tentativa de combater o troca-troca de conveniência, orientou os cartórios eleitorais do estado a encaminharem-lhe cópia de todas as comunicações de desfiliação protocoladas. Onze ações já foram propostas, entre elas, uma contra o vereador de Belo Horizonte Juliano Lopes, que se elegeu pelo PSDC e filiou-se ao PTC. Neste momento, há 20 casos sendo analisados. O esforço do Ministério Público Federal nesse período em que vigora esta regra vai perder, contudo, todo o sentido com a sanção e publicação em 29 de setembro da Lei 13.165/2015. Denominada “minirreforma eleitoral” aprovada pelo Congresso Nacional, a infidelidade partidária é chancelada e dispensa a apresentação de qualquer justificativa, desde que o troca-troca ocorra entre 4 de março e 2 de abril, período que antecede seis meses a data do pleito. Portanto a nova regra além de ter reduzido o prazo de mudanças de um ano para seis meses também dispensou qualquer justificativa. Até então, uma das quatro situações tinha de ser comprovada para justificar a desfiliação sem perda do mandato: fusão de partidos; criação de nova legenda; grave discriminação pessoal; e mudança do programa partidário. “Ao criar uma janela para as desfiliações, essa reforma jogou água gelada em nosso trabalho. Vai ser um mês festivo de migrações”, avalia Patrick Salgado. Ele vaticina: “Está legalizado o troca-troca. O parlamentar será fiel até sete meses das eleições”. Num sistema partidário com 35 legendas, o eleitor ficará ainda mais confuso.Para as mudanças partidárias que ocorreram antes da publicação da Lei 13.165/2015, entretanto, vale a regra disciplinada pela Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda vigorava quando as trocas ocorreram. Após a desfiliação, havia um prazo de 30 dias para que o partido político propusesse a ação. Como essa situação não ocorreu entre os infieis, já que a maioria das desfiliações são de legendas nanicas em acerto com as respectivas direções partidárias, o Ministério Público Federal vai atuar toda vez que nenhuma das quatro justificativas tiver sido comprovada. “Quem se desfiliou tem de apresentar uma dessas situações para evitar a perda do mandato”, sustenta Patrick Salgado Martins.Na Câmara Municipal de Belo Horizonte é extensa a lista de vereadores candidatos a perder o mandato. Até agora 11 já mudaram de legenda – mais de um quarto do plenário. Nas pequenas legendas especializadas em “chapas eficientes”, os expurgos “limparam” a área. Tudo acertado entre sigla e infiéis, ninguém pediu o cargo. O PTdoB que elegeu quatro vereadores – ficou com apenas um: Orlei. Dois migraram para o PSB: Pelé do Vôlei e Vilmo Gomes. O terceiro, Verê da Farmácia, buscou asilo no PSDC, de onde Juliano Lopes se desfiliou migrando para o PTC. Ainda sem confirmação é o ingresso de Joel Moreira do PTC no PMDB. Com três vereadores eleitos, o PTN agora só tem um, o próprio presidente da Câmara, Wellington Magalhães: Bocão foi para o PP e Bim da Ambulância para o PSDB. O vereador Valdivinio elegeu-se pelo PPS, mas agora está no PSB. Os vereadores que já haviam cumprido o “rito de passagem” em uma nova legenda criada e agora mudaram-se para uma terceira sigla não correm risco de ficarem sem o mandato. É o caso de Juninho Los Hermanos, que chegou à Câmara pelo PRB, mudou-se para o PROS quando a legenda foi criada e agora partiu para o PSDB. Da mesma forma, Doutor Sandro conquistou o mandato pelo PCdoB, filiou-se ao PROS e agora ruma para o PT. Dois tucanos de origem também fizeram zigue-zague partidário: Leo Burguês saiu do PSDB para o PTdoB e agora está no PSL. Já Pablito, depois de se eleger no PSDB foi para o PV e agora retornou à casa original. A corrida de vereadores para a troca partidária antes de 2 de outubro – a pelo menos um ano do pleito – se deu porque os vereadores não sabiam se a janela da infidelidade seria, num primeiro momento, aprovada no Congresso e, em caso afirmativo, se a lei seria sancionada em tempo de valer para as eleições de 2016. As duas situações se confirmaram.“A Constituição Federal estabelece que qualquer modificação nas regras do processo eleitoral tem que entrar em vigor um ano antes do pleito. Como a Lei 13.165/2015 foi publicada em 29 de setembro, ela vai produzir efeitos para a disputa municipal”, considera o advogado João Batista de Oliveira, especialista em direito eleitoral. Agora a infidelidade está protegida por lei.
Ex-presidente Lula (Foto: ABr)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a Polícia Federal (PF) a tomar os depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ex-ministros e de investigados na Operação Lava Jato ligados ao PP, ao PMDB e ao PT. Na decisão, Zavascki esclareceu que Lula e ex-ministros não são investigados na operação. “No caso, as manifestações dessas autoridades [PGR e PF] são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, disse o ministro. A autorização teve parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro concedeu prazo de 80 dias para que todas as diligências sejam cumpridas. As oitivas fazem parte do maior processo da Lava Jato que tramita no Supremo e investiga formação de quadrilha de políticos acusados de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a PF, os depoimentos são necessários diante das acusações feitas por diversos delatores, que envolvem parlamentares que fizeram parte da base de apoio ao governo Lula. "Faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, para que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", justificou a PF. Com a prorrogação do inquérito, a PF também pretende ouvir executivos de empresas que fizeram doações a parlamentares dos três partidos, do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte; de Maria Cléia Santos, assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), além do presidente do PT, Rui Falcão, e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. A Polícia Federal pediu também que sejam ouvidos a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Lula diz que ainda hoje deve se manifestar sobre o assunto.
Professor universitário, Jean Wyllys ficou conhecido após vencer uma edição do reality show Big Brother Brasil, da TV Globo
Apesar da crise pela qual o Brasil tem passado neste último ano, o Ministério da Cultura, comandado pelo ministro Jucá Ferreira, anunciou a liberação de R$ 842.648,00 que serão direcionados para a produção de um documentário sobre o deputado e ex-BBB Jean Wyllys. A informação foi divulgada na coluna de Lauro Jardim, da Veja.com. Com a fama, Wyllys foi eleito deputado federal em 2010, com 13 mil votos. Em 2014, ele foi eleito novamente, desta vez com dez vezes mais votos do que na eleição anterior: 144 mil. Recentemente, o Ministério da Cultura vetou a captação de recursos para um documentário sobre Mário Covas, no entanto, em 2013, o ministério também liberou a quantia de R$ 1,5 milhão para a produção de um filme sobre José Dirceu. Desde que o PT chegou ao poder, o governo já repassou R$ 15 bilhões através da Lei Rouanet, uma Lei Federal de Incentivo à Cultura e que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.
(Foto: Reprodução)
A reforma ministerial anunciada nesta sexta (2/10) tem o objetivo de atualizar a base política do governo e buscar uma maioria que amplie a governabilidade, afirmou a presidente Dilma Rousseff. Segundo a presidente, o governo é de coalizão e precisa de apoio do Congresso Nacional busca apoio para implementar as medidas necessárias para superar a crise econômica. Ela disse que o país precisa de estabilidade política para voltar a crescer rapidamente. “Governos de coalizão, como é o caso do meu e de todos os governos que surgiram depois do processo de redemocratização e da Constituição de 1988, precisam de apoio do Congresso.” “Meu governo busca apoio no Congresso, e a reforma faz parte desse contexto para implementar os compromissos que assumi com a população para fazer os ajustes que a crise nos impõe, para manter o Brasil na rota do desenvolvimento e criar mais e melhores empregos e oportunidades para todos os brasileiros”, ressaltou Dilma, ao anunciar a redução do número de ministérios, além de medidas administrativas para cortar gastos. De acordo com a presidente, a nova configuração dos ministérios torna a coalizão de seu governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e parlamentares que lhe dão sustentação política. “Trata-se de uma ação legítima de um governo de coalizão e, por isso, tudo tem sido feito às claras. Trata-se de articulação política para construir um ambiente de diálogo, um ambiente de coesão parlamentar. Trata se de articulação política que respeite os partidos que fizeram parte de uma coalizão que me elegeu e que tem direito e dever de governar comigo.” Dilma destacou ainda que é preciso colocar os interesses do país acima dos interesse partidários. Como parte da reforma administrativa, ela extinguiu oito pastas e anunciou medidas como um corte de 10% nos salários dos ministros e a redução de 30 secretarias nacionais nos ministérios.
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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza nesta sexta-feira (2), a partir das 14h, o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, ele não será enviado pelos Correios e o estudante deverá acessá-lo pela internet, na página do participante no site do Enem. O presidente do Inep, Francisco Soares, informou que uma das motivações para a mudança é o custo de produção gráfica e distribuição dos cartões. Segundo ele, serão economizados R$ 16,5 milhões. “Outra motivação é uma mudança no perfil dos candidatos que estão muito mais familiarizados com a internet, com o uso da máquina, portanto não prejudica ninguém. Juntou-se, então, a necessidade financeira à oportunidade de mudança de perfil dos candidatos”, disse. Para acessar o cartão, o participante deverá informar o número do CPF e a senha. É a mesma senha criada no momento da inscrição, mas, caso tenha esquecido, ela poderá ser recuperada por e-mail ou por mensagem SMS no celular.
Além do local de prova, o cartão contém o número de inscrição, a data e o horário das provas, a opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação do atendimento especializado ou específico, se houver sido solicitado pelo participante. O cartão poderá ser salvo, em formato PDF, na máquina do estudante, mas Soares recomenda que ele imprima e leve o cartão para o local de prova. “Se o estudante tiver tempo, ele deve visitar o local de prova. É um momento importante na vida do candidato e quanto menos atropelo tiver, melhor”, disse o presidente do Inep. As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os malotes das provas, entretanto, só serão abertos meia hora após o fechamento dos portões. O presidente do Inep afirmou que, este ano, haverá mais procedimentos de segurança na aplicação do exame e a presença de um certificador na abertura dos malotes. Mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição e 867,9 mil vão utilizar a prova para obter a certificação de ensino médio. O total de inscrições é 11,19% menor que em 2014. O número de estudantes que farão o Enem pela primeira vez também caiu em relação aos últimos anos. Em 2015, mais de 2,6 milhões passarão pelo teste pela primeira vez; em 2014, o número havia chegado a 5,3 milhões. “Podem ter causado impacto [para a redução das inscrições] decisões como a de que, a partir de 2016, quem teve isenção este ano e não compareceu aos dois dias do exame não terá mais o benefício. Pode ser que um grupo de candidatos tenha avaliado isso”, disse Soares. “O que é importante deixar claro, entretanto, é que ninguém deixou de fazer inscrição no Enem por questões financeiras. Todas as carências que se enquadravam nos critérios legais foram atendidas”. O presidente do Inep lembra que o total de candidatos inscritos é muito maior que o número daqueles que terminam o ensino médio, que deve ficar em torno de 1,5 milhão de alunos em 2015. A relação de inscrições por faixa etária e gênero permanece semelhante à dos anos anteriores. Soares destaca o alto número daqueles que declaram a cor/raça no Enem, 97,96% dos inscritos. Do total de inscritos, 45,48 se declararam pardos, 37,16% brancos, 12,69% pretos, 2,05% amarelos e 0,58% indígenas. Desde o ano passado, o Inep também identifica os alunos transexuais e travestis pelo nome social. Em 2015, 278 estudantes solicitaram e terão os dois nomes, o civil e o social, constando no cartão de confirmação de inscrição e no cartão-resposta do Enem. “Nós encontramos uma solução institucional de acolhimento. São 7 milhões de pessoas muito diversas, e o exame tem que encontrar a maneira de acolher a diversidade”, disse o presidente do Inep. Pessoas com deficiência ou condição especial também puderam solicitar atendimento específico. Do total de inscritos, serão 57 mil atendimentos especializados para pessoas que declararam autismo, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, física e intelectual, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez e surdo-cegueira. Também serão prestados 92,8 mil atendimentos específicos para idosos, pessoas que guardam o sábado, gestantes, lactantes e hospitalizados. São 101,3 mil recursos que serão disponibilizados, como auxílio ledor e para transcrição, guia-intérprete, de libras, leitura labial, prova ampliada ou em braile, sala de fácil acesso, apoio para a perna e pé e mesa para cadeira de rodas.
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