Comissão promove debate regulamentação profissional de agentes de saúde

• 05 Out 2015
• 17:14h

A comissão especial que analisa proposta para regulamentar as atividades dos agentes de saúde e de combate às endemias (PL 1628/15) promove debate sobre a proposta nesta terça-feira (6). O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que propôs o debate, destaca a preocupação com a continuidade dos avanços conquistados pelas categorias, já que emenda constitucional previu a regulamentação, em lei, de suas atividades, do regime jurídico, e o direito desses profissionais a um piso salarial e a um plano de carreira, a garantia do reconhecimento da atividade insalubre e do tempo de serviço prestado anteriormente antes da promulgação de emenda.  “O PL trata também do adicional de insalubridade, formação profissional, necessidade de debater plano de cargos e carreiras, Bolsa Moradia e mais um conjunto de direitos, sejam previdenciários ou trabalhistas”, afirma.