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O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemora em julho 25 anos de sua promulgação em um Congresso carregado de projetos de lei que tentam modificar dois de seus pilares: a maioridade penal aos 18 anos e a liberação compulsória aos 21 anos de jovens internados. Levantamento elaborado pela Fundação Abrinq, divulgado nesta quarta-feira(18), identificou mais de 60 projetos de lei que tentam reduzir a maioridade penal para 16, 14 ou até 12 anos. Na terça-feira, o mais antigo desses projetos em tramitação –a PEC 171/93, que reduz a maioridade para 16 anos– chegou a ser pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou pedido de vista coletivo e a apreciação do projeto ficou para a próxima semana.
Presidenta durante cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção | Roberto Stuckert Filho l PR
O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional e lançado oficialmente nesta quarta-feira, 18, pela presidenta Dilma Rousseff prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Promessa de campanha da presidenta Dilma e entregue na terça, 17, ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a proposta ser aprovada pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omitir informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.
A punição será estendida aos doadores - inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas - e aos partidos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou partido que se aproveitar das condutas ilícitas. Elaborado pelos ministérios da Justiça, do Planejamento, da Casa Civil, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, o pacote sugere, de acordo com a Presidência da República, a aprovação de projetos de leis e mudanças na Constituição para permitir ao Estado "uma atuação contra diferentes frentes da corrupção". Os projetos de lei e as PECs só vão se tornar lei depois que foram aprovados e sancionados, no caso dos PLs, e promulgados, no caso das PECs Resposta do governo às manifestações populares do último final de semana, o pacote também propõe a aprovação por deputados e senadores do Projeto de Lei 5.586 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará em pena de três a oito anos de prisão. O pacote ainda prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, por meio de decreto, com incentivo a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas, com códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública. O texto estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização e também disciplina o acordo de leniência, com competência exclusiva da CGU no Executivo federal. *Colaborou Karine Mello, repórter da Agência Brasil
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- Estadão Conteúdo
- 18 Mar 2015
- 10:50h
(Divulgação)
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.106, que torna crime a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação. De acordo com a lei, o estabelecimento ainda poderá ser interditado até o recolhimento da multa aplicada. Pelo texto, configura-se crime "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica". O texto sancionado, que foi aprovado pelo Congresso no mês passado, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga o inciso I do artigo 63 da Lei das Contravenções Penais.
(Foto: Divulgação)
A Câmara concluiu na noite de hoje (17) a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei complementar que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. O texto, aprovado na semana passada, é uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto do Senado. Como a Câmara modificou o texto aprovado pelos senadores, a proposta retornará ao Senado para nova apreciação. Nas votações de hoje, os deputados rejeitaram o dispositivo que retirava do texto a proibição de contratação do empregado doméstico com regime especial de trabalho, com duração que não exceda 25 horas semanais. Com isso, a proibição foi mantida. Outra emenda rejeitada pelos deputados foi a que autorizava a dedução de até 20% dos gastos com os empregados domésticos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em outra votação, os deputados rejeitaram destaque que pretendia diminuir de 12% para 8% a contribuição do empregador ao INSS. Com isso, contribuição patronal de 12% foi mantida no texto que retornará ao Senado. Uma emenda ao texto estabelece que, no regime de trabalho dos domésticos de 12 horas seguidas com 36 horas de descanso, a remuneração mensal deve incluir o pagamento pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados. A emenda também estende essa regra aos vigilantes de segurança das instituições financeiras. Na última votação, os deputados não conseguiram votos suficientes para manter no texto o artigo que previa a fiscalização do cumprimento das regras por auditores do Ministério do Trabalho na residência do empregador. Eram necessários 257 votos para a manutenção do artigo, mas só votaram a favor da proposta 239 deputados.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou dois grupos criminosos que incluíam um servidor público da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Paulo Roberto de Souza Castro. Segundo a denúncia, o servidor usava o cargo para receber “vantagens indevidas” e favorecer o interesse de pessoas ligadas ao ramo imobiliário. O esquema foi entre 2011 e 2014. No primeiro grupo, além do servidor, estão o italiano Ferruccio Bonazzi, o advogado Luiz Antonio Stamatis de Arruda Sampaio e o empresário Pedro Paulo Braga Sobrinho. Todos pagaram a Castro em dinheiro, além de bancar viagens e hospedagens em hotéis de luxo, em troca de favorecimento na Secretaria. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa e advocacia administrativa, crimes com pena de reclusão e multa. No segundo grupo, foram denunciados o genro de Castro, Peter Woolf e o sócio dele, Pedro Carlos Bocca, pelo crime de advocacia administrativa, punido também com prisão ou multa. O MPF pede ainda ampliação do bloqueio de bens do primeiro grupo denunciado para R$ 728,6 mil, para resguardar em caso de condenação para possíveis devolução ao erário.Ainda é investigada a participação de mais três servidores da secretaria no caso. O esquema foi descoberto pela Operação Vista Mar, que concluiu que grupos criminosos recebiam propina para alterar cadastros de imóveis com redução de área, diminuindo os valores de taxa de ocupação e de laudêmio, outra taxa paga. Também alteram o fator corretivo que define os valores a serem a serem pagos relatos às taxas. Os servidores também agilizavam procedimentos como análise de processos e emissões de certidões. (Correio)
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. A proposta está na pauta e chegou a tramitar na CCJ na última legislatura, mas não foi votada. A PEC é a mais antiga das cerca de 30 propostas que tramitam na Casa pedindo a alteração na maioridade penal. Tema polêmico, a proposta de redução da maioridade penal divide especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes menores de 18 anos têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos de acordo com a gravidade do ato. Por outro lado, defensores da manutenção da maioridade em 18 anos argumentam que a redução da idade para responsibilização penal é uma medida simplista, que pode gerar ainda mais problemas para a segurança pública. Para eles, é preciso ampliar políticas sociais de proteção aos jovens. Professor da Universidade de Brasília, sociólogo e estudioso da segurança pública, Antônio Flávio Testa defende que os crimes devem ser punidos de acordo com a sua gravidade, independentemente da idade de quem cometeu. “Sempre há discussão em torno de quem cometeu crimes, mas não na família das vítimas. Dizer que, pela idade, uma pessoa é menos perigosa, é falacioso”, afirmou.
(Foto: Divulgação)
O projeto social de Neymar conseguiu um incentivo federal para tocar suas atividades. Beneficiado pela Lei de Incentivo ao Esporte, o Instituto Projeto Neymar Jr, criado pelo craque da seleção brasileira e do Barcelona em 2013, foi autorizado a captar até R$ 3,091 milhões em dinheiro de tributos para que possa oferecer atividades esportivas a crianças de Praia Grande, na Baixada Santista. Até agora, já captou R$ 970 mil. A autorização foi concedida pela comissão que avalia projetos da Lei de Incentivo e oficializada pelo Ministério do Esporte. Com ela, o instituto de Neymar tem até o final deste ano para convencer empresas ou cidadãos a repassar diretamente ao projeto do jogador parte do dinheiro que pagariam em tributos federais. O valor repassado acaba abatido do que deveria ser pago ao governo, respeitadas as regras de doação.
- Andreza Matais
- 16 Mar 2015
- 12:32h
Ex-diretor da Petrobras volta a ser preso em nova fase da Lava Jato | Márcia Foletto l Agência O Globo
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 16, a décima fase da Operação Lava Jato. O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foi preso, novamente, em sua casa no Rio de Janeiro e será levado para a Superintendência da PF em Curitiba ainda nesta segunda. A PF também cumpre na casa dele mandado de busca e apreensão. Outro alvo desta fase é o doleiro Adir Assad, considerado um dos maiores do País. Operador de empreiteiras, ele já foi investigado em outra operação recente da PF. Esta décima fase da Lava Jato foi batizada de "Que país é esse", frase usada por Duque após ele ser solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) numa das fases anteriores da operação. Delatores do esquema de corrupção na Petrobras disseram que o PT recebia propina sobre os contratos fechados na diretoria de Duque. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir a abertura de inquérito para o STF também acolheu a tese de que parte dos valores dos contratos fechados com empreiteiras na área de Serviços financiava o partido da presidente Dilma Rousseff. O operador do esquema era o tesoureiro nacional da legenda, João Vaccari Neto. Nesta fase, a PF investiga os crimes de fraude em licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e associação criminosa. A prisão de Duque é preventiva e não tem data para terminar. Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados judiciais, dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, informa o site da PF.
(Foto: Agência Brasil)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o da Secretaria-Geral da presidência, Miguel Rosseto, se pronunciaram na noite deste domingo, 15, sobre as manifestações realizadas em todos o país contra a corrupção e o governo de Dilma Rousseff. O pronunciamento ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada em Brasília, por volta de 19h. Primeiro a falar com a imprensa, José Eduardo Cardozo ressaltou que os protestos foram realizados "dentro da ordem democrática e dos padrões de legalidades, com o mais absoluto respeito às autoridades".Com base nesta afirmação, o ministro enfatizou que o Brasil vive a democracia, admitindo a divergência e a existência de opiniões contrárias, e está "muito longe de qualquer alternativa golpista" "É o desejo de todos os brasileiros o combate à corrupção e impunidade. É necessário dar continuidade permanente a estas investigações, punir quem tem que ser punido e adotar mecanismos que possam tornar o estado mais capacitado para evitar que estas situações ocorram e, caso elas ocorram, possam ser objeto de apurações rigorosas".
Dilma espera o fim dos protestos para fazer uma avaliação mais completa do cenário políticoDilma espera o fim dos protestos para fazer uma avaliação mais completa do cenário político | Foto: Reproduçã
A presidente Dilma Rousseff deve se reunir no fim do dia com ministros que integram a equipe da coordenação política do governo para fazer uma avaliação sobre os protestos deste domingo, 15. Oficialmente, o governo ainda não se manifestou sobre os protestos que ocorrem em diversas cidades do País e reúnem milhares de pessoas. O governo espera a manifestação que ocorrerá em São Paulo para fazer uma avaliação mais completa do cenário político. O Estado e a capital paulista são considerados pelo governo o maior reduto anti-PT no País.
(Foto: Reprodução/Facebook)
É uma guerra. Jovens rapazes usando verde e preto marcham e fazem saudações militares. Do alto de um tablado, o comandante pergunta: "Gladiadores, o que é que vocês querem?". A resposta vem, em uníssono, num coral de vozes: "Altar, altar, altar!". Não é uma guerra. Não estamos na Síria, nem no Iraque. A cena se passa entre as paredes de um templo - que pode ser o Templo de Salomão, em São Paulo, ou qualquer sede da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). O comandante da tropa não tem nada que lembre uma patente militar... Pelo contrário. Sua autoridade é, no máximo, religiosa. E ele atende por "bispo" ou "pastor". Os soldados também recebem outro nome: são os Gladiadores do Altar (GA). Membros da Iurd, os gladiadores são participantes de um novo projeto da instituição, que começou em janeiro deste ano e, segundo a igreja, tenta ajudar rapazes que querem fazer trabalho missionário. Se você nunca ouviu falar deles, talvez queira dar uma olhada em alguns vídeos que caíram na internet nas últimas duas semanas. Foi bem aí que os gladiadores saíram do interior da igreja para dar o ar da graça no noticiário nacional. A apresentação de um grupo de GA em Fortaleza, no Ceará, foi o estopim para o frisson. Nas redes sociais, só se falava disso. Teve até político se pronunciando. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) classificou as imagens como "chocantes" e disse que o fundamentalismo cristão ameaça liberdades individuais. "Não é por que tem a palavra 'cristão' na expressão que o fundamentalismo cristão deixa de ser perigoso e não fará o que já faz o fundamentalismo islâmico", postou, no Instagram. Em Salvador, a Casa de Oxumarê divulgou uma carta aberta pedindo que as autoridades brasileiras investiguem os GA. "Caso seja constatada a incitação ao ódio e à violência física, psicológica e moral, pedimos que seja minucioso e criterioso na aplicação da lei", diz o texto.
Manifestantes protestam na Joana Angélica, em 2013, ano em que milhares foram às ruas | Eduardo Martins l Ag. A TARDE
Os neoprofetas do apocalipse avisaram ano passado que 2015 seria tenebroso. E, para enfrentar a crise econômica, remédios amargos precisaram ser administrados: cortes em programas sociais, aumento de impostos, restrição ao crédito. A inflação subiu, o real desvalorizou, o desemprego cresceu. A isso se somaram as denúncias de corrupção da Lava Jato e o ódio gerado na recém encerrada campanha presidencial. Resultado: o clima piorou muito para a presidente Dilma Rousseff. As pessoas têm a tendência de responsabilizar o ocupante da cadeira presidencial pelo que ocorre de bem e de mal no Brasil. A pesquisa Datafolha divulgada no início de fevereiro revelou que apenas 23% avaliaram positivamente o governo Dilma, 44% acham esse início de gestão ruim ou péssimo. Boatos dizem que os números pioraram para Dilma em março. Nesse cenário, a manifestação marcada para este domingo, 15 em várias cidades do país - em Salvador será no Largo do Farol da Barra às 16 horas - por segmentos que não têm experiência de militância política partidária, será um termômetro para Dilma.
(Foto: Reprodução/ Facebook)
Marcus tinha avisado que iria viajar, mas desistiu e não comunicou ao filho. Quando Gabriel chegou em casa, se assustou com um vulto, confunfiu o pai com o ladrão e atirou. Uma perícia feita pela Divisão de Homicídios confirmou a versão dada pelo filho do diretor. Gabriel foi autuado em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar e por posse de arma. Ele pagou fiança e foi liberado. Marcus Coqueiro morreu aos 59 anos. Sua última direção de novela foi na emissora SBT, com "Amor e Revolução", exibida entre 2011 e 2012. Com mais de 20 anos de carreira, Coqueiro também havia atuado na Record, Rede Globo e Bandeirantes.
Em São Paulo, segundo a Polícia Militar, 12 mil pessoas participaram dos protestos na Avenida Paulista (Foto: AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA)
Novos protestos estão marcados para acontecer neste domingo (15) em mais de 200 cidades do Brasil. Grupos contrários à presidente estão organizando o que pode ser um dos maiores movimentos anti-Dilma e a favor do impeachment da presidente. A convocação conta com o apoio de jovens adeptos da cartilha liberal, empresários que pregam enxugamento radical do Estado e até defensores da intervenção militar no país. Os principais líderes do movimento são os grupos Vem pra Rua, Legalistas e MBL - Movimento Brasil Livre, todos com forte atuação na internet por meio de redes sociais, onde divulgam suas ideias. Apesar de terem ideais diferentes, eles prometem se unir em torno do que consideram um ponto em comum: as críticas ao atual governo. Todos os grupos evitam estimar a adesão ao ato deste dia 15. Internamente, falam em levar 100 mil pessoas às ruas. O movimento Vem pra Rua divulgou nesta sexta-feira (13) em sua página do Facebook vários vídeos de artistas se manifestando contra a corrupção e chamando seus seguidores para participarem do ato de domingo. “Existe alguma coisa errada com os políticos brasileiros, não todos, a gente não pode generalizar, achando que nada acontece. Não, está acontecendo. As pessoas estão insatisfeitas [...] Nunca tantos políticos foram pegos roubando”, afirma o ator Marcelo Serrado, em um dos vídeos em que convoca os brasileiros: “Só tenho a dizer uma coisa: vem pra rua”. Também em gravação, o ator Caio Castro diz: “Basta de mentiras, basta de corrupção. Vem pra rua”. A sexta-feira,13, foi marcada por manifestações pacíficas em apoio à Petrobras por todo o Brasil. Os protestos foram convocados por centrais sindicais e outras entidades. Apesar de terem sido organizadas como apoio ao governo da presidente Dilma, em vários locais pelo país as manifestações carregaram tons de cobrança ao governo federal, principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas, com as recentes alterações em relação ao seguro-desemprego e mudanças previdenciárias. Foram pedidas reformas política e agrária.
Foto: EBC
Às vésperas das manifestações que prometem levar milhares às ruas do país para protestar contra o governo e pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a petista já tem dois pedidos de impeachment abertos contra ela. Um vindo da sociedade civil, assinado por Walter Marcelo dos Santos, e outro do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), apresentado na quarta-feira Outros 17 pedidos já foram apresentados contra ela desde que assumiu o cargo, em 2011. Todos foram arquivados. O número total é maior que o registrado nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, que ficou no poder de 1995 a 2002, e teve registrados contra ele 17 pedidos. Mas a petista está ainda bem atrás do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que com o boom durante o período das denúncias do mensalão, chegou a 34 pedidos nos seus dois mandatos - entre os anos de 2003 a 2010. Logo no primeiro item de considerações do pedido, Bolsonaro já faz uma deferência à ditadura militar. “A história recente da democracia brasileira, garantida durante a necessária intervenção dos governos militares e mantida pelo livre exercício político dos representantes eleitos do povo, registra a destituição de um mandatário do poder Executivo por crime de responsabilidade”. Na sequência, ele disse que o caso Collor tinha menor gravidade que a atual situação de Dilma Rousseff, acusando-a de “evidente estelionato eleitoral e recorrentes atos de improbidade administrativa”.