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A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (22), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que encomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a elaboração de um novo plano de reforma agrária. A retomada da reforma agrária é mais um dos pontos da chamada “agenda positiva” do governo, iniciada neste mês para tentar recuperar a aprovação da gestão petista. Na manhã desta sexta, Dilma lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar, que liberou crédito de R$ 28,9 bilhões aos pequenos produtores rurais. Nas últimas semanas, além do Plano Safra da Agricultura Familiar, a presidente já lançou oPlano Agrícola e Pecuário 2015-2016 e o Plano de Investimentos em Logística. A expectativa é que também sejam anunciados até o próximo mês o Plano Nacional de Exportações e a terceira etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Neste fim de semana, pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" indicou queapenas 10% da população avaliam o governo Dilma como "ótimo" ou "bom". A atual taxa de reprovação da presidente só não é pior que os 68% de "ruim" e "péssimo" registrados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello em setembro de 1992, poucos dias antes de ele sofrer um processo de impeachment. No primeiro mandato de Dilma, o número de famílias assentadas foi menor do que o registrado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro e em seu segundo mandatos, e por Fernando Henrique Cardoso, em cada um de seus dois governos. De 2011 a 2014, 107.354 famílias sem-terra foram beneficiadas pelo governo federal, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos governos Lula e FHC, o número de assentados jamais foi inferior a 200 mil. No ano passado, por exemplo, 32 mil famílias foram assentadas, superando a meta estipulada pelo governo de 30 mil. Mesmo assim, o número é inferior ao de todos os anos dos antecessores de Dilma. “Determinei ao ministro Patrus [Ananias, Desenvolvimento Agrário] a elaboração de um novo plano nacional de reforma agrária e, como se não bastasse, o Patrus tem a responsabilidade de, em 30 dias, apresentar para o governo um projeto sobre crédito fundiário”, afirmou a presidente da República na cerimônia do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar.
Sem entrar em detalhes, Patrus destacou que o objetivo do novo plano de reforma agrária será assentar “em condições dignas todas as pessoas e famílias que hoje estão acampadas”. "Vamos manter um certo mistério agora, para termos o que anunciar depois", brincou o titular do Desenvolvimento Agrário. Patrus adiantou, porém, que, além da distribuição de lotes de terras, o programa deverá envolver também o pagamento de crédito fundiário para que o agricultor possa comprar a terra. “O crédito fundiário é um instrumento de democratização da terra e, portanto, um instrumento da reforma agrária. Normalmente, colocamos o acesso à terra através de medidas governamentais, como desapropriação ou terras públicas. No caso de crédito fundiário, é repassado o crédito para que o próprio trabalhador possa comprar a terra através de um recurso repassado diretamente a ele”, explicou. O ministro ressaltou que a pasta tem ouvido governos estaduais e municipais, além de entidades ligadas ao setor, para construir uma “proposta em sintonia”. Segundo ele, o ministério prevê apresentar o projeto no início de julho à presidente e a previsão é que o lançamento oficial seja no dia 9 de julho, data em que o Incra completa 45 anos. “No começo de julho, vamos apresentar para a presidente. O aniversário [do Incra] é 9 de julho. Vamos trabalhar para que até lá estejamos lançando o programa. Vamos trabalhar com essa referência, mas a decisão final será da presidente com relação aos conteúdos”, disse.
Boato
Ao final da cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, a presidente da República se dirigiu que a aguardavam no salão nobre do Palácio do Planalto e, antes mesmo de ser questionada pelos repórteres, falou, em tom irônico, sobre um boato que circulou em redes sociais neste fim de semana de que ela teria tentado se suicidar com o consumo de remédios. "Eu vim falar com vocês [jornalistas] hoje [segunda], apesar de não ter tempo. Disseram há pouco que havia um boato de que eu estava internada. Vocês acham que eu estava?", indagou a presidente. Em seguida, Dilma sorriu e mandou um beijo para os jornalistas. Na sequência, deixou o recinto e se dirigiu para o seu gabinete, no terceiro andar do palácio.
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Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira revela que 87% dos brasileiros se dizem favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos. O percentual é o mesmo da pesquisa realizada em abril, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. Os que se manifestaram contra a alteração na Constituição são 11%, enquanto 1% dos entrevistados se diz indiferente e 1% não soube responder. Ainda segundo o levantamento, 73% defendem a mudança na maioridade penal para qualquer crime, enquanto 27% apoiam a redução somente para determinados casos. A proposta de redução da maioridade penal será analisada pela Câmara dos Deputados em duas votações e depois seguirá para o Senado. O Datafolha ouviu 2.840 pessoas em 174 municípios, nos dias 17 e 18 de junho.
- Fernando Rodrigues
- 22 Jun 2015
- 09:42h
Lula fala a religiosos em seu instituto (18.jun.2015)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na última quinta-feira (18.jun.2015) um relato sombrio e muito duro sobre a atual situação política do governo de Dilma Rousseff. Num dos trechos de sua fala, reconheceu que a atual presidente mentiu durante a campanha eleitoral de 2014: “Tem uma frase da companheira Dilma que é sagrada: ‘Eu não mexo no direito dos trabalhadores nem que a vaca tussa’. E mexeu. Tem outra frase, Gilberto [Carvalho], que é marcante, que é a frase que diz o seguinte: ‘Eu não vou fazer ajuste, ajuste é coisa de tucano’. E fez. E os tucanos sabiamente colocaram Dilma falando isso [no programa de TV do partido] e dizendo que ela mente. Era uma coisa muito forte. E fiquei muito preocupado”. O PSDB fez programas duros contra o PT e Dilma. Em 10 de maio de 2015, mostrou comerciais curtos nos quais brasileiros aparecem em situação de desalento. Em 19 de maio, foram veiculadas as falas de Dilma na campanha de 2014, nas quais a petista promete não arrochar salários nem produzir desemprego. O encontro de (18.jun.2015) foi com padres e dirigentes de entidades religiosas no auditório do Instituto Lula, segundo detalhadíssimo relato das repórteres Tatiana Farah e Julianna Granjeia, do “O Globo''. Ao descrever a conjuntura atual, o ex-presidente fez um desabafo: “Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto, e eu estou no volume morto. Todos estão numa situação muito ruim. E olha que o PT ainda é o melhor partido. Estamos perdendo para nós mesmos”. A expressão “volume morto” se refere à crise de abastecimento de água no Estado de São Paulo. Para manter o fornecimento, o governo paulista recorreu a uma reserva das represas conhecido como “volume morto”. Como o encontro foi antes da prisões de sexta-feira (19.jun.2015) de empreiteiros por causa da Operação Lava Jato, Lula não fez menções a esse assunto. Na conversa com religiosos, Lula deu um exemplo de como a situação está delicada para o governo federal e para o PT. Mencionou uma pesquisa interna do partido: “Acabamos de fazer uma pesquisa em Santo André e São Bernardo, e a nossa rejeição chega a 75%. Entreguei a pesquisa para Dilma, em que nós só temos 7% de bom e ótimo”. Segundo Lula, ele teria dito a Dilma que o resultado da pesquisa não deveria desanimá-la. “Isso é para você saber que a gente tem de mudar, que a gente pode se recuperar. E entre o PT, entre eu e você, quem tem mais capacidade de se recuperar é o governo, porque tem iniciativa, tem recurso, tem uma máquina poderosa para poder falar, executar, inaugurar”. Lula falou por cerca de 50 minutos, segundo o relato de “O Globo''. Reclamou que o PT e o governo estão fazendo pouca política num momento de dificuldades econômicas para o país. “Na falta de dinheiro, tem de entrar a política. Nesses últimos 5 anos, fizemos muito menos atividade política com o povo do que fizemos no outro período”.
O ex-presidente citou algumas vezes o ex-ministro Gilberto Carvalho, interlocutor frequente do PT com movimentos religiosos. Carvalho, presente ao evento de anteontem, participou do primeiro mandato de Dilma Rousseff, mas viu seu papel dentro da administração federal ser desidratado. No momento, está fora do governo. “Gilberto sabe do sacrifício que é a gente pedir para a companheira Dilma viajar e falar. Porque na hora que a gente abraça, pega na mão, é outra coisa. Política é isso, o olhar no olho, o passar a mão na cabeça, o beijo”. Lula falou mal do ambiente dentro do Palácio do Planalto: “Aquele gabinete [presidencial] é uma desgraça. Não entra ninguém para dar notícia boa. Os caras só entram para pedir alguma coisa. E como a maioria que vai lá é gente grã-fina… Só entrou hanseniano porque eu tava [sic] no governo, só entrou catador de papel porque eu tava [sic] no governo”. Para o ex-presidente, Dilma precisa “ir para a rua, viajar por esse país, botar o pé na estrada”. Sobrou também uma reprovação para os ministros petistas: “Os ministros têm de falar. Parece um governo de mudos. Os ministros que viajam são os que não são do PT. [Gilberto] Kassab [Cidades] já visitou 23 Estados”. Kassab, ex-prefeito de São Paulo, é presidente nacional do PSD. Para o titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante, uma observação direta: “Pelo amor de Deus, Aloizio, você é um tremendo orador. É certo que é pouco simpático”. “Falar é uma arma sagrada. Estamos há 6 meses discutindo ajuste. Ajuste não é programa de governo. Em vez de falar de ajuste… Depois de ajuste vem o quê?”. Para o ex-presidente, é necessário “fazer as pessoas acreditarem que o que vem pela frente é muito bom”.
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Depois de ter sofrido um princípio de infarto e ter sido atendida às pressas por médicos na manhã do sábado (20), a atriz Solange Couto continua internada no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. No entanto, segundo informações da administração do hospital, o estado de saúde da atriz só pode ser atualizado pela família e é considerado sigiloso. Segundo informações do marido da atriz, Jamerson Andrade, ao Ego, neste domingo (21), a atriz já está em fase de recuperação. "Ela está bem", afirmou Jamerson. Solange já havia tranquilizado os fãs através das redes sociais. O boletim médico divulgado na tarde deste sábado (20) afirmava que a atriz, de 58 anos, estava no Centro de Terapia Intensiva (CTI): "Solange Couto deu entrada hoje em caráter de emergência e foi submetida a um procedimento de angioplastia. A paciente encontra-se em observação, lúcida e respondendo à terapia instituída". Solange sentiu fortes dores em casa e foi encaminhada para o hospital, onde foi submetida a uma angioplastia, cirurgia realizada no coração para implantar um catéter. A atriz não tem histórico de problemas cardíacos, segundo a assessora. "Ontem mesmo ela estava ótima. Encenou a peça e não sentiu nada", disse ela, fazendo referência ao espetáculo "Cinco mulheres por um fio", em cartaz no Teatro Sesi, no Rio de Janeiro. Em função do ocorrido, as apresentações deste sábado e domingo foram canceladas. Novas datas serão remarcadas em breve, segundo a produção. Solange está escalada para voltar à TV em 'Malhação'.
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O ex-presidente Lula rompeu o silêncio e fez duras críticas a presidente Dilma Rousseff (PT). A conversa sem meias palavras ocorreu no auditório Instituto Lula para uma plateia de religiosos. No encontro, ele teria dito que Dilma seria a culpada pelo momento difícil que passa o partido.“Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto, e eu estou no volume morto. Todos estão numa situação muito ruim. E olha que o PT ainda é o melhor partido. Estamos perdendo para nós mesmos”, disse o petista. O encontro com o grupo de religiosos faz parte de uma estratégia do PT de se aproximar de sua base social. A conversa foi revelada pelo jornal O Globo. Lula ainda teria dito que uma pesquisa interna da legenda mostra que a rejeição ao partido chega a 75% em um dos seus principais redutos, o ABC Paulista.
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Neymar está, a princípio, fora da Copa América. A Conmebol anunciou no começo da noite desta sexta-feira a suspensão de quatro jogos ao atacante. Após o apito final do chileno Enrique Osses, no jogo entre Brasil e Colômbia, ele agrediu o zagueiro Murillo com uma cabeçada, mas o que agravou sua situação foi o fato de ter esperado pelo árbitro no túnel que dá acesso ao vestiário. Houve insultos e, de acordo com um relatório do delegado da partida, não considerado no julgamento, Neymar chegou a puxar a manga da camisa de Osses enquanto o xingava. O craque brasileiro, também multado em 10 mil dólares, está fora da partida deste domingo, contra a Venezuela, e também das quartas, semifinal e final do torneio (ou decisão do terceiro lugar), caso a equipe avance. Neste sábado, os fundamentos da decisão serão publicados e, a partir disso, a CBF poderá recorrer. No entanto, na melhor das hipóteses, a suspensão de Neymar cairá para três jogos, pena mínima que o faria voltar apenas na final, se o Brasil chegar até lá. Como se trata de um torneio de prazos curtos, o recurso será avaliado por apenas uma pessoa, o equatoriano Guillermo Saltos, presidente da Câmara de Apelações da Conmebol. Caso a seleção brasileira seja eliminada da Copa América antes que Neymar termine de cumprir sua pena, ela será transferida para a próxima edição do torneio. Ou seja, se o atacante continuar suspenso por quatro jogos e o Brasil for eliminado nas quartas de final, por exemplo, ele não poderá entrar em campo nas duas primeiras partidas da Copa América do ano que vem, edição especial do centenário do torneio, que será disputada nos Estados Unidos.
Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, foram presos nesta sexta-feira Foto: Montagem / Reprodução
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira mais uma fase da Operação Lava-Jato. Na 14ª etapa da investigação, batizada de Operação Erga Omnes, são cumpridos oito mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 38 de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Onze pessoas haviam sido presas até as 9h. Entre eles os presidentes das construtoras Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. As empresas estão entre as maiores do país no setor, e há suspeitas de irregularidades em contratos com a Petrobras. Além deles, há outros executivos das companhias, como Márcio Farias, da Odebrecht, que havia sido citado em depoimento de delatores como envolvido no esquema de corrupção na Petrobras. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empreiteira e na casa de executivos. No fim de maio, a Odebrecht afirmou à Polícia Federal que "não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais" e rechaçou suspeitas sobre contratos com a estatal. Os presos serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde ficarão à disposição da Justiça.
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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2015, com base nas informações de maio, está estimado em R$ 459,4 bilhões. Deste valor, R$ 292,1 bilhões são das lavouras e R$ 167,3 bilhões, da pecuária. Os dados são da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (AGE/Mapa). De acordo com a AGE, há uma tendência de queda do VBP em relação ao ano passado, apesar de a safra de grãos de 2015 apresentar crescimento de 4,4% em relação à de 2014. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de grãos neste ano deve ficar entre 202 e 204 milhões de toneladas. “Apesar do bom resultado, os preços neste ano, situando-se em níveis mais baixos do que em 2014 para a maior parte dos produtos pesquisados, são uma das principais causas dessa queda do faturamento da agropecuária”, disse o coordenador-geral de Planejamento Estratégico do Mapa, José Garcia Gasques.
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O jurista Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF). A breve cerimônia, que começou pouco após as 16 horas, contou com a presença de autoridades graúdas do cenário político brasileiro, como os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), além é claro, dos ministros do STF. Fachin foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio. O novo ministro deve participar da sua primeira sessão no novo cargo nesta quarta-feira (16). O magistrado entregou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última semana, no Paraná. Fachin, obviamente, também se licenciará do escritório de advocacia do qual é dono societário em Curitiba. Os dois procedimentos são requisitos para a posse no cargo de ministro do STF. Ao tomar posse, na cerimônia comandada pelo Presidente do STF, Ricardo Lewndowski, Fachin fez o juramento regimental da investidura no cargo. “Declaro fielmente cumprir os deveres do encargo e da justiça”, disse antes de tomar seu lugar na bancada do Supremo. Segundo sugeriu em sua sabatina no Senado, o juiz terá perfil aberto ao diálogo na sua atuação no órgão. Como ficou claro, o novo juiz entende que as decisões do Sup remo devem ser baseadas no bom senso para que possam efetivamente ser absorvidas pela sociedade. Para o novo juiz, a atuação do STF deve se basear no reforço das decisões de instâncias menores, como um tribunal de controle constitucional. Fachin também é favorável a transmissão das sessões da Casa via TV Justiça.
O gaúcho também deixou clara sua posição sobre alguns quesitos polêmicos em voga atualmente na sociedade brasileira, como aborto, por exemplo, que Fachin já se mostrou contrário. "Sou contra. Sei que há discussões atinentes à saúde pública, sei que há discussão (...). Eu sou um defensor da vida, da dignidade e da vida humana e estou dando minha posição pessoal de cidadão, cristão e humanista de colocar a vida como um valor em si", disse Fachin na oportunidade. Sobre a Maioridade Penal, atualmente sendo discutida no Congresso Nacional, o ministro mostrou que ainda existe espaço para debate sobre o tema. "Os nossos adolescentes estão sendo instrumentalizados nas mãos de pessoas que se valem da tenra idade para propósitos indevidos. O que nós todos temos a pensar e propor como solução? Quais são instrumentos? A ressocialização prisional tem gerado efeito? Onde estão os maiores índices de reincidência? Esse é o debate que devemos ter", disse Fachin, durante a visita ao Senado. Na última terça feira, Fachin deu declarações polêmicas a imprensa. Perguntado sobre a Delação Premiada, recurso muito utilizado nos últimos anos por acusados de crimes de corrupção. “Eu vou responder em tese, porque essa questão envolve aspectos concretos que poderão ser objeto de uma decisão que eu vá participar. Colocada essa premissa, eu diria que a chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente e concludente, que são as características que num processo a gente tipifica para uma prova, para permitir o julgamento e o apenamento de quem tenha cometido alguma infração criminosa. São institutos que o Brasil começa agora a aplicar e acho que são bem-vindos”, disse Fachin. O primeiro caso que o novo juiz do supremo pode atuar é sobre perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Em declarações dadas a imprensa na última terça-feira, Fachin afirmou ainda não saber se vai tomar parte no caso.
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(Foto: Otambosi)
A presidente Dilma Rousseff ficou muito irritada com todo este problema criado pelos senadores de oposição, liderados pelo tucano Aécio Neves (PSDB-MG), que decidiram ir à Caracas para uma visita de solidariedade aos representantes da oposição venezuelana, que estão presos no país vizinho, acusados de incitar o uso da violência nos protestos de 2014 contra o presidente Nicolás Maduro. Dilma achou que esta iniciativa da oposição colocou o governo brasileiro em uma espécie de "armadilha", criando um "constrangimento" para o Brasil. O Planalto considera que a viagem foi uma intromissão em assuntos internos da Venezuela. No final desta tarde de quinta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ligou para a presidente Dilma para conversar sobre a saia justa enfrentada pelos senadores naquele país, onde foram hostilizados por manifestantes pró-Maduro, quando estavam a caminho de uma reunião com opositores.
No entendimento do governo, se os venezuelanos decidissem vir ao Brasil, por exemplo, verificar alguma de nossas condições, o Congresso brasileiro, assim como o governo federal, rechaçariam a ideia e criariam obstáculos. Mesmo assim, o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto concordaram em ceder o avião da FAB para a viagem dos senadores, atendendo a um pedido de Renan e da comissão de Relações Exteriores do Senado. Lembravam ainda que onda começou com a divulgação de que os venezuelanos tinham negado permissão de sobrevoo e pouso, quando ainda não havia sido dada resposta. No governo, havia quem achasse que eles iam "empurrar com a barriga" a análise do pedido, uma forma de dizer não. Mas, àquela altura já havia preocupação com as consequências desta viagem. O governo achava que eles nem sequer conseguiriam visitar mesmo os presos, porque outras delegações, comandadas inclusive por ex-presidentes, não obtiveram sucesso. De acordo com estes interlocutores de Dilma, esta visita de uma deleção de senadores era principalmente para criar um fato político. Entendiam que, se quisessem mesmo tentar viabilizar a visita e de ajudar os presos, teriam ido em silêncio, articulado tudo sem este estardalhaço que foi feito, criando um clima de animosidade contra eles mesmos, em um país que está totalmente dividido. Uma das pessoas ouvidas pelo Estado, questionou o que achariam os senadores se os americanos ou até mesmo venezuelanos viessem aqui ver nossas prisões ou demonstrar interesse de checar alguma coisa que consideram que está acontecendo errado em nosso país? Com certeza, prosseguiu, haveria um repúdio total.
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Um cantor evangélico teve um mal súbito e morreu durante a pregação que fazia em uma igreja Assembleia de Deus de Porto Velho, capital de Rondônia. O incidente foi na noite da última terça-feira (16). Ozias de Lima Henrique, de 42 anos, também era presbítero e, naquela ocasião, estava lançando o terceiro CD da dupla que mantinha com um amigo. No vídeo, gravado por um membro da congregação, é possível ver o momento em que o religioso começa a cambalear e em seguida cai bruscamente batendo a cabeça em uma caixa de som de retorno. Rapidamente os outros homens que estavam junto com ele no púlpito da igreja saem para socorrê-lo. Levado ao pronto socorro mais próximo, não resistiu e morreu tempo depois. Segundo conhecidos e familiares, Ozias foi diagnosticado com diabetes há alguns anos. Recentemente havia descoberto uma doença cardíaca. Ele era casado, pai de três filhos e trabalhou por 15 anos como assessor parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho. O corpo do cantor foi enterrado nesta quarta-feira (17) em um cemitério da capital rondoniense.
(Foto: Reprodução Twitter)
O senador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou, na tarde desta quinta-feira (18/6), por telefone, que a comitiva de senadores que viajou à Venezuela está sitiada a um quilômetro do aeroporto de Caracas. “Manifestantes pró-governo venezuelano estão obstruindo toda a pista. É realmente de uma petulância e prepotência. Pior que qualquer ditadura da África”, contou. Segundo ele, foram arremessadas pedras no ônibus em que os senadores estão. A comitiva dos senadores está na Venezuela para prestar solidariedade aos políticos de oposição presos pelo governo do presidente Nicolás Maduro. Caiado contou que o embaixador do Brasil naquele país, Ruy Pereira, recebeu os senadores no aeroporto, mas foi embora. O senador Aécio Neves também relatou o episódio. “Estamos em Caracas, sitiados em uma via pública. Nossa van foi atacada por manifestantes”, afirmou em seu perfil no twitter. “Estamos aqui para defender a democracia e até agora o governo venezuelano tem demonstrado pouco apreço por ela”, completou. “Não conseguimos sair do aeroporto. Sitiaram nosso ônibus, bateram, tentaram quebrá-lo. Estou tentando falar com o presidente Renan”, disse Caiado, referindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além de Ronaldo Caiado (DEM), participam da comitiva os senadores Aécio Neves (PSDB), José Agripino (DEM) e Aloísio Nunes Ferreira (PSDB). Segundo o senador Aloísio Nunes Ferreira cerca de 200 pessoas atacaram o ônibus. “Jogaram pedras, deram pontapés no ônibus”, contou. Ele afirmou que apesar das agressões, ninguém está ferido e a polícia está garantindo a segurança dos parlamentares. Ainda segundo Nunes, o embaixador do Brasil já está ciente do episódio e entrou em contato com o governo venezuelano para garantir a integridade deles. "Nunca na nossa história uma missão oficial havia sido tratada dessa maneira. É revoltante”, disse María Corina Machado, dirigente da oposição venezuelana em entrevista a imprensa local, sobre o episódio envolvendo os parlamentares brasileiros.
Foto: Jornal de Brasília
A Comissão Especial que analisa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos rejeitou o requerimento do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para retirar de pauta de votação o pareceer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) favorável a proposta. Vinte e um deputados votaram contra o requerimento e seis a favor. Com isso, o presidente do colegiado, André Moura (PSC-SE), anunciou que estão prejudicados todos os requerimentos que pretendiam adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que trata do assunto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou há pouco requerimento pedindo votação nominal do parecer de Bessa o que foi acatado pelo presidente da comissão.
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A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (17) que o Programa Microempreendedor Individual (MEI), que chegou à marca de 5 milhões de inscrições em junho, é uma das principais políticas de inclusão social do governo, ao lado do Bolsa Família. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 500 mil beneficiários do Bolsa Família deixaram o programa e se inscreveram no MEI. “O MEI é uma porta de entrada para a atividade econômica, para ter o próprio negócio. É, junto com o Bolsa Família, a política mais forte de inclusão social que sem tem no Brasil. Substituímos todo o processo de inclusão, que não estava baseado na ética do trabalho, por uma visão de inclusão baseada na ética do trabalho. O que o Bolsa Família fez foi justamente criar condições para que as pessoas acessem oportunidades”, disse a presidenta durante cerimônia de comemoração dos 5 milhões de MEIs no Palácio do Planalto. Dilma disse que a criação de regras diferenciadas de tributação promoveu uma “revolução pacífica e silenciosa” em favor dos empreendedores e das microempresas do país. O MEI tem regras simplificadas e redução de carga tributária para os pequenos empreendedores. Para ter direito às regras diferenciadas, o empreendedor tem que ter faturamento de até R$ 60 mil por ano. Entre os benefícios tributários do programa está a redução de 11% para 5% dos encargos previdenciários. Segundo Dilma, o programa tem permitido que milhões de brasileiros conquistem o próprio negócio e realizem um de seus sonhos. “São quatro sonhos muito importantes que sempre se articulam: o da casa própria, o negócio próprio, o diploma e o carro, agora a moto, e eu, honestamente, da minha bicicleta. Cada um tem seu sonho”. A presidenta se comprometeu a apresentar uma proposta de mudança na lei para melhorar as condições de transição entre o sistema de tributação das micro e pequenas empresas, o Simples, para o sistema normal, sem inviabilizar o crescimento do empreendedor. “Estamos finalizando a proposta de ajustes para que não tenhamos aquele medo de crescer, e que de fato a trajetória da micro e pequena empresa se dê através de uma rampa e não de um precipício tributário”, comparou.
(Foto: Ilustração)
A presidente Dilma Rousseff tem até quarta-feira (17) para decidir se veta ou não uma proposta aprovada pelo Congresso que altera o fator previdenciário – um cálculo utilizado para a concessão das aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções. Se Dilma vetar, ela precisa apresentar uma proposta alternativa ao Congresso, ou os parlamentares poderão derrubar o veto e fazer a nova regra valer.
O que é o fator previdenciário?
É uma fórmula matemática que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.
Por que foi criado?
O fator previdenciário foi criado em 1999 para conter os gastos da Previdência Social, que já ultrapassavam a arrecadação. Um estudo da Câmara dos Deputados estima que desde 2000, ano em que entrou em vigor, até o final de 2011, o fator previdenciário tenha gerado uma economia em torno de R$ 55 bilhões para os cofres do governo.
Como funciona?
O fator previdenciário é composto por uma fórmula complexa, que se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.
O que pode mudar?
A proposta aprovada no Congresso é conhecida como sistema 85/95, no qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95. Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário. Quem decidir se aposentar antes de completar esse tempo, continua se aposentando da mesma forma atual, com aplicação do fator previdenciário.
Quais os efeitos da mudança?
O principal benefício da mudança do favor previdenciário é para o trabalhador, que começa a trabalhar mais cedo e que, portanto, atinge o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. Mudanças no fator, no entanto, podem prejudicar as contas públicas, que já se encontram em situação delicada.
Exemplo
Uma mulher de 47 anos de idade, que completou 30 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 12 anos. Se a regra aprovada pela Câmara entrar em vigor, ela teria que trabalhar mais 4 anos para ter direito a 100% do benefício, quando a soma da sua idade (51) mais seu tempo de contribuição (34) alcançar os 85.
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