PMDB ESTÁ DIVIDIDO

De todos os partidos ouvidos, só o PRB não quis fazer nenhum cálculo. Embora tenha um ministério desde o início do segundo mandato de Dilma (Esporte, ocupada por George Hilton), a infidelidade tem sido uma marca recorrente da sigla. A maior incógnita é o PMDB do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), embora reticente em falar em números, tem uma estimativa:  — Eu diria que 60% dos peemedebistas são contra o impeachment, 20% a favor e outros 20% indefinidos. No PR, outro partido da base aliada, mas cujos representantes votarão contra a admissibilidade do processo para cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética, o líder Maurício Quintela Lessa (AL) disse que encaminhará o voto da bancada, de 34 parlamentares, contra o impeachment, mas já adianta que pelo menos seis parlamentares devem se manifestar a favor. No recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), o líder Domingos Neto (CE) estimou que dois terços da bancada de 20 deputados serão contra o impeachment, o que garantiria 12 votos para Dilma. O PSD, outro partido que comanda um ministério (Gilberto Kassab, das Cidades), calcula que um terço de seus representantes votarão contra a presidente. Mas um deputado da legenda tem outro cálculo. Na opinião dele, quando o processo chegar ao plenário, 80% do partido devem se posicionar a favor do impeachment. — Quem vai querer salvar o mandato da Dilma e depois nunca mais ser eleito? — questiona o parlamentar. O PDT, que ganhou o Ministério das Comunicações na reforma ministerial para garantir uma base mais sólida, disse que votará em peso com o governo. A bancada pedetista tem 18 deputados.

Diante disso, na reunião, o governo adotou “prioridade zero” para a sessão marcada para esta noite, que terá que vencer a votação dos vetos pendentes, que trancam a pauta, para depois apreciar o PLN-05, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, autorizando o governo a fazer um déficit de quase R$ 120 bilhões. Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff, ministros da coordenação política e demais lideres da base, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), falou da estratégia traçada pelo Planalto. “A presidente considera que é essencial para o país e que aprovado o PLN-05 hoje pelo Congresso, imediatamente os efeitos do decreto de contingenciamento estão suspensos, portanto a normalidade institucional retoma e os pagamentos daauilo que é fundamental para não paralisar o país correm normal e naturalmente”, disse Guimarães. Na tentativa de retomar a normalidade, no entanto, o governo ainda esbarra na desarticulação da base após ter tido seu líder no Senado, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na semana passada pela operação Lava Jato, acusado de tentar atrapalhar as investigações. Além disso, outro obstáculo para o Planalto é a sessão do Conselho de Ética da Câmara, que deve votar o parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha espera lealdade dos três deputados do PT que fazem parte do colegiado e ameaça colocar em andamento um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Guimarães sustentou o discurso de que esses dois episódios (Cunha e Delcídio) não devem influenciar no trabalho do Congresso e apelou para o discurso já ensaiado no Planalto de que os problemas envolvendo os dois aliados são "internos do Congresso". 

 "O Conselho Federal é a instância máxima de decisão da OAB. Tenho convicção de que o colegiado tomará a decisão mais sábia sobre este grave assunto", disse Marcus Vinícius. Para o presidente da Seção da OAB no Paraná, Juliano Breda, a entidade não deve levar em conta apenas a recomendação da rejeição das contas feita pelo TCU. "Estaríamos deliberando em pouca parte do cenário todo. Entendo que a crise política tomou proporção gigantesca", destacou Breda. Já Marcos da Costa, presidente da Seção da OAB em São Paulo, ressaltou que a sociedade espera que a Ordem debata o tema com a grandeza e a dimensão necessárias. A reunião do Conselho Federal da OAB que vai decidir se amplia a análise da questão doe impeachment será às 16h30 em Brasília.

A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto. A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs. De acordo com ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública. A diretora da Arpen, Monete Hipolito Serra, que é registradora civil do Distrito de Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo, informou que o novo serviço não causará qualquer impacto na rotina dos 836 cartórios do estado e que os cidadãos continuarão a receber o documento na hora da solicitação. “Essa medida vai agilizar a emissão para quem pretende, por exemplo, abrir um plano de previdência para o filho que acabou de nascer, em casos de doação de imóvel e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou.

As causas são as mais variadas, podem ser desde alterações genéticas a infecções, como as causadas por citomegalovírus e por toxoplasmose, e o uso de álcool e drogas durante a gravidez. No último sábado (28), o Ministério da Saúde confirmou que os novos diagnósticos estão relacionados à infecção das gestantes pelo vírus zika, que começou a circular no Brasil este ano, relação inédita na literatura médica de todo o mundo. A microcefalia, que é quando a pessoa tem a cabeça pequena, é um sinal. Precisamos ir atrás do que causou”, afirmou a neuropediatra Vanessa Van der Linden, do Hospital Barão de Lucena e presidente da Associação de Assistência à Criança Deficiente, ambos no Recife, em entrevista à Agência Brasil. O recém-nascido deve ter pelo menos 33 centímetros de perímetro cefálico, medida feita em volta da cabeça, na área logo acima dos olhos. Quando essa medida não ultrapassa os 32 centímetros, a medicina considera um caso de microcefalia. De acordo com a especialista, os novos casos que surgiram em Pernambuco tinham sinais parecidos com os causados por agentes infecciosos, porém, ao serem examinados para toxoplasmose e citomegalovírus, os agentes mais comuns, o resultado era negativo. “A relação com o zika veio quando percebemos que as mães citaram exantema (manchas vermelhas) durante a gravidez”, relatou a médica que, ao perceber o aumento de casos, acionou o governo do estado. Vanessa contou que as crianças serão acompanhadas por especialistas, com avaliação visual, cardíaca e auditiva, para ver o que vem junto desses novos casos. “É uma doença nova, temos que avaliar. Por exemplo, citomegalovírus dá muita deficiência auditiva, que às vezes aparece até o fim do primeiro ano do bebê. Esses casos são totalmente novos no mundo e a avaliação tem que ser contínua para ver o que vem junto [da microcefalia]. Com inúmeros fatores causadores, a microcefalia não tem um padrão de sequelas. Alguns conseguem ter vida normal, outros não conseguem andar ou falar e são muitos os que têm comprometimento mental. Há ainda casos que vêm acompanhados de cegueira, catarata, surdez, problemas cardíacos, no aparelho digestivo e epilepsia. Em muitos casos, o acompanhamento de especialistas, com fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e neurologistas, pode diminuir as consequências da malformação, mas os estímulos têm que ser feitos o quanto antes.

Para a presidente, o Brasil tem sofrido com os efeitos do fenômeno El Niño. "O problema da mudança do clima não é alheio aos brasileiros", argumentou. "Temos enfrentado secas no Nordeste, chuvas e inundações no Sul e no Sudeste do país. O fenômeno El Niño tem nos golpeado com força". O assunto foi o segundo tratado em seu discurso, logo depois que a presidente expressou sua solidariedade às vítimas do terrorismo em Paris.

Acordo global
Dilma também defendeu a adoção de um acordo global contra as mudanças climática que seja "legalmente vinculante", ou seja, que tenha caráter compulsório para os países signatários.

Foi nesse momento que a brasileira defendeu que o acordo de Paris, que substituirá o Protocolo de Kyoto como grande marco legal da luta contra as mudanças climáticas, tenha caráter obrigatório. "Devemos construir um acordo que seja também, e fundamentalmente, legalmente vinculante", afirmou. "O nosso acordo não pode ser um simples resumo das melhores intenções de todos. Ele definirá caminhos e compromissos que devemos percorrer para juntos vencermos o desafio planetário do aquecimento global." O discurso deixa nas entrelinhas a porta entreaberta para que o Brasil apoie a proposta de um acordo que tenha cláusulas obrigatórias, e outras sem esse caráter. Essa é a tendência indicada pela secretária-executiva da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), Christiana Figueres.