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Mãe de Gusttavo Lima morre quatro dias depois do casamento do cantor

  • Uol Notícias
  • 19 Dez 2015
  • 12:00h

(Foto: Reprodução)

A mãe do cantor Gusttavo Lima, Sebastiana Maria, morreu na madrugada deste sábado (19), aos 66 anos, em Minas Gerais. A informação foi confirmada pela funerária Bom Pastor, de Patos de Minas, para onde o corpo foi levado. Os familiares ainda não chegaram ao local e ainda não há informações sobre velório e enterro.  Ela morreu dormindo na fazenda da família, em Presidente Olegário. No mesmo horário, Gusttavo voltava de um show em Passos, em Minas Gerais. Nem o cantor ou sua assessoria de imprensa se manifestaram sobre a notícia. Os fãs de Gusttavo, no entanto, lamentaram a notícia nos comentários do Instagram do cantor. 

 

Número de refugiados no mundo deve ser recorde em 2015, aponta ONU

  • 18 Dez 2015
  • 19:03h

(Foto: Reprodução)

O ano de 2015 deve bater o recorde de refugiados em todo mundo. Depois de 2014 atingir 59,5 milhões de pessoas, um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) divulgado nesta sexta-feira (18) aponta que o número seja superado este ano. “O ano de 2015 será, sem dúvida, de uma alta sem precedentes em matéria de deslocamentos forçados no mundo”, comenta o documento. No primeiro semestre de 2015, 5 milhões de pessoas foram consideradas deslocadas, sendo 4,2 milhões dentro do próprio país e 839 mil que atravessaram o país, segundo a Agência Brasil. No entanto, a Europa começou a enfrentar uma grave crise migratória com refugiados chegando a partir do Mar Mediterrâneo, principalmente a partir do segundo semestre, o que deve impulsionar os números da Acnur. O número de refugiados no mundo aumentou 45% desde 2011. Os países da África Subsaariana são os que mais acolhem pessoas nessa situação, com 4,1 milhões, seguidos da Ásia e do Pacífico (3,8 milhões), da Europa (3,5 milhões), do Oriente Médio e da África do Norte (3 milhões).

Novo rito de impeachment definido pelo STF é comemorado no Palácio do Planalto

  • 18 Dez 2015
  • 11:13h

(Foto: Agência Brasil)

O novo rito de impeachment definido nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal foi comemorado no Palácio do Planalto e recebido como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na avaliação de ministros que compõem a coordenação política, a presidente Dilma Rousseff tem agora mais chances de se salvar, mesmo se a abertura do processo for autorizada pela Câmara. O governo tem maioria no Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), e está em guerra com Cunha. A esperança do Planalto, agora, é que o Supremo aceite o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha, acusado de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás. Logo após o veredicto do Supremo, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, telefonou para Dilma, que estava voltando da viagem do Rio para Brasília. "Ela está segura de que vai vencer essa batalha", disse o ministro. "Considero que o Supremo cumpriu a nobre função de moderador da República. Creio que a Côrte deu a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista." A decisão do Supremo de ordenar o voto aberto na Comissão Especial da Câmara, encarregada de analisar o impeachment, também foi considerada uma reviravolta muito importante pelo Planalto. A comissão montada com a benção de Cunha, no último dia 8, era majoritariamente contra Dilma. "O trem entrou nos trilhos", afirmou o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. "E os trilhos são retos, não tortos."

Fez História: Adriano de Souza é campeão mundial de Surf e ainda é o primeiro brasileiro que vence Pipeline

  • 18 Dez 2015
  • 08:07h

Adriano de Souza é carregado pela torcida após se tornar Campeão Mundial de Surfe em 2015 (Foto: Divulgação)

Missão dada é missão cumprida. Primeiro brasileiro a liderar o ranking mundial e um dos grandes responsáveis por abrir os caminhos para o "Brazilian Storm" dominar o surfe, Adriano de Souza batalhou por dez anos para realizar o sonho de uma vida inteira. Desde que apareceu na elite, o menino do Guarujá, conhecido no mundo do surfe como "Capitão Nascimento", pelo jeito sério e determinado, se acostumou a quebrar barreiras e sempre foi apontado como o surfista que traria o tão almejado título mundial para o país. A façanha veio com Gabriel Medina no ano passado, triunfo que provou que o sonho era possível. E nesta quinta-feira, o projeto de vida de Mineirinho não só foi concluído com êxito, como superou todas as suas expectativas, com direito a vitória inédita para o país na famosa etapa de Pipeline, última parada do Circuito Mundial em 2015. Após a queda de Mick Fanning para Gabriel Medina pelas semifinais, Adriano nem precisaria vencer o Pipe Masters para ficar com o seu primeiro título. A conquista foi assegurada com a vitória na semifinal, contra o havaiano Mason Ho. Mineirinho foi carregado desde a água até a areia pelos torcedores brasileiros presentes no Havaí e dedicou o título ao amigo Ricardo dos Santos, assassinado no início do ano, e ao irmão que comprou sua primeira prancha. Mas ainda tinha mais. O guerreiro de Guarujá voltou ao mar e fechou a temporada de 2015 também com a vitória na "meca" do surfe. Em uma decisão brasileira, que reuniu os campeões de 2014 e 2015, Mineirinho desbancou Medina e ainda levou a taça da última etapa do ano.

Comissão aprova Orçamento de 2016 e governo evita corte no Bolsa Família

  • 17 Dez 2015
  • 15:44h

(Foto: Reprodução)

Depois de quase cinco horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Orçamento Geral da União para 2016. Com a aprovação, tanto o Orçamento como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão ser votados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (17) às 10h. Inicialmente, a sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar a LDO estava prevista para esta quarta (16). No entanto, a demora das discussões levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a retomada do tema. Na votação do último destaque, foram mantidas restrições para o governo remanejar recursos do Orçamento por meio de decretos, que não exigem a aprovação do Congresso Nacional. As vedações constavam no texto final do relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR).O texto-base do Orçamento de 2016 tinha sido aprovado pouco antes das 18h, com a nova meta reduzida de esforço fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Após a aprovação do texto-base, a CMO começou a votar os destaques. Na primeira e mais polêmica votação, o governo conseguiu evitar o corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Apesar da redução da meta fiscal, que abriria espaço para mais recursos, Barros queria manter a diminuição da verba do Bolsa Família. Vários parlamentares apresentaram destaque e derrubaram o corte. Na votação de outros destaques, a comissão aprovou o remanejamento de R$ 500 milhões de emendas coletivas para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika. Além disso, foi aprovado um destaque que recompôs, em R$ 220 milhões, o corte da dotação para a Justiça do Trabalho. Segundo a Agência Brasil, os parlamentares aceitaram a meta mais baixa, porém rejeitaram a inclusão de um mecanismo de abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de gastos com desastres naturais e epidemias que permitiram reduzir o esforço fiscal a zero em caso de frustração de receitas.

Whatsapp bloqueado: É relativamente fácil derrubar decisão, analisa advogado

  • Olhar Digital
  • 17 Dez 2015
  • 07:43h

“A liminar ainda pode ser derrubada, se houver o devido interesse para derrubá-la”, diz Adriano Mendes, especialista em Marco Civil e direito digital.

A polêmica liminar que determina o bloqueio no WhatsApp é rejeitada por especialistas. Enquanto a associação Proteste diz que a medida é ilegal, o advogado especializado em direito digital Adriano Mendes diz que a decisão é fraca e exagerada. Em sua visão, apesar de a decisão ser legal (por ter sido ordenada por um juiz), ela não é necessariamente correta. “Punir os milhões de usuários do WhatsApp em um caso como esse é similar a fechar o fornecimento de água de um bairro inteiro porque uma torneira de uma casa está vazando”, afirma ele fazendo uma analogia para ilustrar o exagero da decisão. “O fato é que a liminar ainda pode ser derrubada, se houver o devido interesse para derrubá-la”, acrescentou. Qualquer parte interessada, o que inclui sindicatos, associações como a Proteste ou até mesmo os advogados do Facebook, que é a empresa dona do WhatsApp, podem solicitar um efeito suspensivo para evitar que o bloqueio entre ou permaneça em vigor.

Seu WhatsApp já está fora do ar? Saiba como usar o app mesmo com o bloqueio

  • 17 Dez 2015
  • 07:13h

Através do uso de redes VPN, que alteram a geolocalização da sua conexão, é possível furar o bloqueio judicial. (Imagem: Reprodução)

A Justiça de São Paulo determinou que o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp seja bloqueado por todas as operadoras de telefonia brasileiras a partir das 0h00 desta quinta-feira, 17 de dezembro.Se a Justiça tiver enviado essa determinação para todas as empresas de internet do Brasil, não apenas as operadoras mobile, o WhatsApp vai ficar bloqueado em qualquer rede, inclusive no WiFi da sua casa. Vai ser basicamente a mesma situação que acontece quando você tenha acessar um site de streaming que não opera no Brasil, por exemplo, e os servidores do site são bloqueados por região. Só que, nesse caso, o bloqueio vai acontecer internamente e não externamente.  Porém, será possível acessar o mensageiro por meio de uma VPN (virtual private network – rede virtual privada), camuflando sua localização no globo e redirecionando seu tráfego por outro país. Ainda assim, é preciso que seus amigos e familiares façam o mesmo para que vocês possam conversar durante esse período.

Qual VPN usar?

Os três principais sistemas operacionais mobile contam com alternativas de VPN que podem ajudar nesta ocasião. Basta baixar os aplicativos gratuitos, configurar sua conta de usuário e pronto. Você estará navegando na rede como se estivesse acessando o conteúdo a partir de outro pais. Confira quais são as alternativas: 

Assembleia vota orçamento e PEC dos servidores nesta quinta

  • 17 Dez 2015
  • 07:02h

(Foto: Reprodução)

O presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo (sem partido) anunciou nesta quarta-feira, 16, a pauta da Casa desta quinta-feira, 17, que vai apreciar projetos importantes.Pela manhã haverá discussão da Lei do Orçamento de 2016 do estado nas comissões técnicas. A sessão extraordinária começa às 12h05 para discutir e votar o 1° turno do orçamento e da PEC que propõe mudanças no Estatuto dos Servidores, além do requerimento de urgência do projeto sobre o prêmio por desempenho do policial. No dia 29 estão previstas a votação do segundo turno do orçamento e a PEC dos servidores. O presidente informou que a segurança na Casa será reforçada para evitar os conflitos ocorridos na semana passada quando grupos de manifestantes invadiram a tribuna de imprensa e o plenário para protestar. No almoço de final do ano com os jornalistas, Nilo disse que 2015 foi muito ruim em diversos campos, mas assinalou que o ano teria sido, na sua avaliação, "muito produtivo" na Assembleia. Foram realizadas 126 sessões ordinárias e 20 plenárias, além de 82 especiais, 28 projetos de lei do Executivo, um do Ministério Público e quatro do Tribunal de Justiça foram apreciados, além de 106 de iniciativa dos próprios deputados.

Câmara aprova MP que suspende desoneração de smartphones em 2016

  • 16 Dez 2015
  • 16:52h

(Foto: Reprodução)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 690/15, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes, vinho e destilados, e dos produtos de informática como computadores, tablets e smartphones. A matéria, aprovada na forma do parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), será enviada à sanção. Com isso, todas as mudanças previstas passam a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Pelo texto original da MP, a elevação dos tributos ocorreria já em 1º de dezembro deste ano. Como a MP tem força de lei, a diferença dos tributos previstos originalmente e os aprovados quando o texto virar lei serão objeto de compensação.  Segundo a Receita Federal explicou ao iG, o retorno da sistemática antiga, de antes do dia 1º de dezembro, valerá da data de publicação da mencionada lei até o dia 31 de dezembro de 2015 apenas. O novo texto ainda volta ao Senado antes de ser transformado em lei. 

 

Quanto ao Programa de Inclusão Digital, que isenta computadores, smartphones, roteadores e tablets da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins, o aumento será menor a partir de 2017. Antes da MP, esses produtos contavam com alíquota zero até 31 de dezembro de 2018, conforme estipulado pela Lei 13.097/15, derivada da Medida Provisória 656, de outubro de 2014. Segundo o novo texto aprovado para a MP 690, a partir de 1º de janeiro de 2016 os produtos pagarão alíquota em torno de 10% sobre as vendas do varejo. Entretanto, em 2017 e em 2018, elas serão reduzidas em 50% e, de 2019 em diante, volta a valer a alíquota zero anteriormente combinada. A expectativa inicial do governo com o aumento das contribuições era de arrecadar um valor extra de R$ 6,7 bilhões. Por outro lado, representantes do setor consideram incorreta a estimativa devido à queda das vendas antes mesmo do aumento do tributo.

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Mulher flagrada traindo marido com amigo 'não quer sair de casa', diz advogada

  • 16 Dez 2015
  • 15:18h

(Foto: Reprodução)

A mulher flagrada pelo marido ao sair de motel com o melhor amigo dele está traumatizada com a repercussão do vídeo, divulgado nas redes sociais. A bancária, identificada nas imagens apenas pelo nome de Fabíola, está abalada com a exposição. "A vida dela está nesse momento exposta publicamente de forma irrecuperável", disse a advogada da bancária, Isabel Araújo, em entrevista ao Cidade Alerta. Segundo a profissional, a mulher exposta no vídeo está "sofrendo muito" e "não quer sair de casa". Ela e o marido tem dois filhos pequenos. A irmã dela também é casada com o irmão do amante dela, que era melhor amigo do seu marido. A confusão aconteceu no estacionamento de um motel na cidade de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.  

A situação constrangedora foi filmada por um amigo em comum do grupo e divulgada na internet, nesta terça-feira (15). Com a repercussão, acabou virando meme. Nas imagens, o homem traído aparece bastante irritado com a situação e quebra os vidros do carro onde estava a sua esposa e o seu amigo. "Tava fazendo a unha, né, Fabíola?", questiona o marido após o flagra. "Eu desconfiei o que você foi caçar aquele dia lá na porta. Eu confiava demais em você. Eu esperava qualquer coisa dela, mas de você eu não esperava isso não", lamenta. A pessoa que faz o vídeo durante todo o tempo pede explicações para mulher e para o homem com quem ela foi para o motel. "O que é que você veio fazer aqui? O que é que vocês vieram fazer aqui". O marido da bancária também dá um soco no vidro do carro, além de golpear o capô e os vidros da picape, que fica destruída. A mulher chegou a ser agredida durante o flagra, mas não quis denunciar a agressão para a Polícia Militar. Léo, o amante, também não prestou queixa sobre os danos na picape. 

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STF inicia discussão sobre rito de impeachment

  • 16 Dez 2015
  • 14:41h

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quarta-feira em sessão histórica para analisar como deve tramitar no Congresso o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Há exatas duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tomou a polêmica decisão de dar início ao trâmite que decidirá sobre a possível realização de um julgamento que pode cassar Dilma. Já a primeira etapa do procedimento – a eleição dos 65 deputados que formarão uma Comissão Especial para emitir uma parecer recomendado ou não a abertura de fato de um processo – foi alvo de intensa disputa política entre governo e oposição, culminando em uma tensa votação no plenário da Câmara na terça-feira da semana passada, com direito a urnas quebradas e agressões de ambos os lados. O principal ponto da polêmica foi a decisão de Cunha de realizar uma votação secreta para definir qual chapa de deputados levaria a maioria das vagas na comissão, se a governista ou a oposicionista. A percepção era que o voto fechado permitiria a parlamentares da base governista trair o governo sem risco de retaliação. O resultado foi que a chapa oposicionista levou a disputa com 272 votos contra 199 em apoio à governista. Imediatamente após a votação, parlamentares da base do governo acionaram o STF, questionando a legitimidade de uma votação secreta. Diante da gravidade da questão, o ministro Edson Fachin decidiu suspender o processo e levar a questão ao plenário do Supremo, para que os onze ministros possam decidir coletivamente. A previsão é de que na sessão de hoje os ministros decidam não só se a votação da semana passada deve ser anulada e realizada novamente com voto aberto, mas também esclareçam outras polêmicas do trâmite de impeachment, estabelecendo um rito claro de como deve ocorrer o processo.

Interpol pode investigar quadrilha que 'transformava' sírios em brasileiros

  • 16 Dez 2015
  • 12:46h

(Foto: Reprodução)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga uma quadrilha que ajudava sírios a tirarem documentos de forma irregular. O grupo começou a ser desarticulado nesta terça-feira (14) e segundo a Agência Brasil a Interpol pode ser acionada para ajudar a localizar as pessoas no exterior com passaporte brasileiro fraudado. “Eles estão sendo investigados no inquérito policial e se encontram foragidos da Justiça. A gente está oficiando esses órgãos para saber o paradeiro deles porque a gente não consegue ter acesso da entrada e saída deles. Não se pode descartar o apoio da Interpol para localizá-los", declarou o delegado Aloysio Falcão, responsável pela investigação, à Agência Brasil. Entre 2012 e 2014, a quadrilha transformou 72 sírios em brasileiros ao fraudar certidões de nascimento. Entre eles, 51 conseguiram fazer também uma carteira de identidade, 39 têm CPF e 52 podem até votar, já que tiraram título de eleitor. Além disso, pelo menos 20 tiraram passaporte brasileiro. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério de Relações Exteriores também foram acionados para localizar sírios beneficiados pelo esquema no exterior.

STF revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia

  • 16 Dez 2015
  • 07:19h

(Foto: Reprodução)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a nulidade de decreto de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santo Amaro, da Comarca de São Paulo, em ação de execução de alimentos. A relatora, ministra Cármen Lúcia, não conheceu do Habeas Corpus (HC) 131554, mas votou pela concessão da ordem de ofício por entender que a Constituição só permite a prisão por dívida decorrente de prestação de alimentos quando o não pagamento da pensão é voluntário e inescusável – e, no caso, o devedor demonstrou que não o fez por não ter condições para tal. A prisão foi decretada em setembro, em ação de execução ajuizada pela ex-esposa contra o ex-marido, constando no mandado o valor atualizado do débito de R$ 33 mil, relativo ao período de março de 2014 a setembro de 2015. A defesa impetrou sucessivamente habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso. No Supremo, os advogados reiteraram os argumentos de que foram apresentadas justificativas, nas instâncias inferiores, comprovando que o ex-marido está desempregado desde março de 2014, e que tem dois filhos menores. Alegaram ainda que o juízo competente para proceder à execução seria o da 2ª Vara de Família de Santo Amaro, onde, desde 2012, tramita ação de exoneração de alimentos ajuizada por ele. A ministra Cármen Lúcia observou que as condições processuais não permitem o conhecimento do HC. Entretanto, votou no sentido de conceder a ordem de ofício, explicando que o devedor demonstrou que até março de 2014, quando ficou desempregado, pagava regularmente a pensão, e que, no período em que dispunha de condições, cumpriu todas as suas obrigações, inclusive na partilha de bens. “Não há a inescusabilidade que autorizaria o fundamento constitucional”, concluiu.

Supremo começa a definir hoje o rito do impeachment

  • 16 Dez 2015
  • 06:46h

(Foto: Reprodução)

As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário; para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário. A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral. Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. 

A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17). As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade. Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:

Presidenta Dilma Rousseff

Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.

Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.

Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.

Procuradoria da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo de impeachment da presidenta.

Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão. Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.

Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.

 

 

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Conselho de Ética decide continuar investigação sobre Cunha

  • 15 Dez 2015
  • 17:34h

(Foto: Reprodução)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista. Alvo da Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março. A votação aconteceu horas após uma operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões na residência oficial de Cunha em Brasília e na sua casa no Rio de Janeiro. Também houve ação da PF e do MInistério Público ações na casa de investigados em sete estados e no Distrito Federal.

Com a aprovação do parecer preliminar, o presidente da Câmara será notificado sobre a continuação das investigações – ainda não há definição se isso acontecerá ainda nesta terça ou só na quarta-feira (16). A partir daí, a defesa terá um prazo de até dez dias úteis para apresentar os seus argumentos. No entanto, se for mantido o recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro, os trabalhos do conselho só deverão ser retomados em fevereiro com a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. A votação desta terça ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio a polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido de parlamentar para analisar o caso por mais tempo, o que poderia atrasar a votação do relatório). Deputados aliados de Cunha defendiam que deveria ser concedido pedido extra para que o novo parecer fosse analisado, uma vez que houve substituição do relator. Na semana passada, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) acabou destituído depois de manobras regimentais capitaneadas por parlamentares da "tropa de choque" de Cunha. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), negou o pedido de vista, mas passou a decisão final para o plenário, que acabou decidindo, por maioria, que não era justificado dar mais tempo por entender que Rogério apresentou apenas um complemento ao parecer de Pinato, que já pedia a continuação das investigações.

Sessão com bate-boca
A sessão mais uma vez foi tensa. Houve de novo bate-boca entre os integrantes do colegiado. O deputado Leo de Brito (PT-AC) fazia críticas ao PSDB por conta do apoio dado anteriormente pela sigla a Cunha. Deputados tucanos protestaram e virou uma discussão generalizada, mas não teve tumulto e logo os ânimos mais acirrados se acalmaram. Parlamentares como Paulo Azi (DEM-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) tentaram coordenar um acordo com aliados de Cunha para que retirassem todos os requerimentos pedindo o adiamento e, em troca, a votação fosse adiada até esta quarta-feira (16). Diante da falta de acordo, o presidente do conselho decidiu colocar em votação os três requerimentos de aliados do peemedebista que pediam o adiamento. No entanto, todos os pedidos acabaram sendo retirados pelos seus autores e o parecer foi votado em seguida.

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