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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 18 Set 2025
- 16:20h
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Faltando apenas algumas horas para o encerramento do prazo de validade, foi aprovado no plenário do Senado o relatório da medida provisória 1300/25, que isenta famílias de baixa renda da conta de luz. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve fazê-lo ainda nesta noite.
A MP 1.300/2025 altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para zerar a conta de luz de famílias de baixa renda. Segundo afirmaram os líderes do governo no Senado, cerca de 60 milhões de pessoas já estariam sendo beneficiadas com a medida, já que ela produz efeitos desde que é editada.
O texto aprovado nas duas casas do Congresso Nacional garante isenção total da conta de luz para essas famílias, quando consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a Tarifa Social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh.
Além disso, famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.
Entre outros pontos relacionados à conta de luz, a MP prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade. Também há critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Membros da oposição apresentaram pedidos de destaque ao texto da medida, para modificar alguns pontos da matéria. Os destaques, entretanto, foram rejeitados. Caso tivessem sido aprovados os destaques, a medida provisória teria que retornar para ser novamente votada pela Câmara.
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 18 Set 2025
- 10:46h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin vai a Roma, na Itália, para participar no sábado (20) do Jubileu da Justiça, evento no Vaticano destinado a juízes, procuradores e profissionais do direito.
A programação prevê uma audiência com o papa Leão 14 e uma fala do arcebispo Juan Ignacio Arrieta sobre o tema "o operador da Justiça, instrumento de esperança".
Fachin é católico e pode receber a bênção do papa uma semana antes de tomar posse como presidente do Supremo. A cerimônia está marcada para 29 de setembro e deve contar com a presença do presidente Lula (PT), lideranças do Congresso e representantes de diversas religiões.
A viagem foi ajustada com integrantes da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). As passagens e hospedagem são custeadas pelo ministro, sem uso de recursos públicos.
Fachin é ministro do Supremo há dez anos. A expectativa no tribunal é que ele imponha seu perfil discreto e conciliador na presidência do STF, com mais previsibilidade da pauta de julgamento no plenário.
Ele assume o principal cargo do Supremo como sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, cujo estilo mais comunicativo e midiático marcou os dois anos no comando do tribunal.
- Bahia Notícias
- 17 Set 2025
- 12:49h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo federal que atua para rejeitar o regime de urgência do projeto de anistia e colocar em votação uma proposta alternativa para reduzir penas.
Segundo interlocutores, Motta afirmou em conversas reservadas que o texto em discussão poderia diminuir em até oito anos a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em trama golpista.
A proposta prevê a redução das penas relacionadas aos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, além de estabelecer que as sanções aplicadas para ambos não possam ser somadas.
Apesar da articulação, a alternativa de Motta tem sido recebida com ceticismo por ministros do STF e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é de que o presidente da Câmara pode não conseguir evitar a votação do projeto de anistia em regime de urgência, prevista para esta quarta-feira (17).
As informações são do Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 17 Set 2025
- 10:45h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (17), 22 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão em Belo Horizonte e em outras regiões de Minas Gerais. A operação apura a atuação de uma organização criminosa acusada de fraudar processos de licenciamento ambiental no setor de mineração por meio do pagamento de propina a agentes públicos federais e estaduais.
De acordo com a PF, o grupo investigado é formado por mais de 40 empresas, tendo como principal a holding Minerar S/A, que atua na exploração de minério de ferro em áreas consideradas críticas no estado.
Entre os alvos de prisão preventiva estão os empresários Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do esquema; Helder Adriano de Freitas, sócio de Alan na empresa Gutesiht Mineração e acusado de articular com servidores públicos para manipular licenças; e João Alberto Paixão Lages, também sócio de Alan na mesma companhia e investigado por participação nas negociações.
Segundo as investigações, o grupo teria obtido autorizações e licenças para extração e manuseio de minérios em áreas tombadas, em locais próximos a unidades de conservação e com elevado risco de desastres ambientais.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens dos investigados.
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 17 Set 2025
- 08:34h
Foto: Ton Molina / STF
Os cinco militares condenados pela tentativa frustrada de golpe liderada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão julgados no STM (Superior Tribunal Militar) por antigos colegas de farda e ex-subalternos. A corte vai definir se eles devem ser considerados indignos para o oficialato e perder as patentes.
O general Augusto Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição do STM. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com todos os três ministros oriundos da Força Naval.
As relações pessoais dos ministros do tribunal militar com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento sobre a declaração de indignidade deles, segundo avaliação feita à reportagem três integrantes do STM.
Esses ministros afirmaram, sob reserva, que parte dos militares condenados são referências em suas áreas e prestaram mais de 40 anos de serviços às Forças Armadas. O prestígio de suas carreiras deve ser colocado à mesa no momento de decidir sobre seus futuros, acrescentaram.
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou seis militares pela atuação no núcleo central da trama golpista. Cinco deles terão de responder no Superior Tribunal Militar a um novo processo —livrou-se apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez uma delação premiada e recebeu uma pena menor.
A corte militar decidirá sobre uma representação para a declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. É uma ação que busca a perda da patente dos militares condenados a mais de dois anos de prisão. Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados "mortos fictícios" e deixam pensão para os familiares.
Nesse processo, os ministros do STM vão analisar questões éticas relacionadas às atitudes dos militares condenados pelo Supremo. O objetivo é definir se eles cometeram atos indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas.
"Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida", afirmou o STM em nota.
As representações só devem avançar na Justiça Militar em 2026. Antes, o STF precisa concluir o processo sobre a trama golpista, com a análise de todos os recursos do caso.
Depois disso, o Ministério Público Militar vai analisar a condenação e enviar representações diferentes sobre cada um dos militares. Os processos serão distribuídos por meio de sorteio, e cada relator poderá dar um andamento diferente para os casos.
Os militares que devem responder aos processos são o capitão reformado Jair Bolsonaro e os oficiais-generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.
Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado pelos ministros do STM consultados pela Folha como o que deve ter o caminho menos complicado no tribunal. O general é uma das principais referências do Exército nos últimos 20 anos, com atuação destacada na Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) e no Comando Militar da Amazônia.
Ele se formou na Aman em 1969 na arma de cavalaria e, por quase oito anos, foi instrutor na academia militar. Durante esse período, Heleno instruiu os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias —atualmente ministros do STM.
O general Paulo Sérgio teve a pena de 19 anos de prisão determinada pelo Supremo na última semana. Ele foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022.
Nesse período, Paulo Sérgio teve em seu Alto Comando os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves —dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército.
Situação semelhante vive o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Ele esteve no Almirantado de 2018 até o fim do governo Bolsonaro, sentado ao lado dos outros três almirantes-de-esquadra que hoje são ministros do STM: Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.
A situação só é menos favorável ao general Braga Netto e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O primeiro por ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe de Estado e financiado um plano militar clandestino para prender e assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro também tem recebido críticas de ministros civis e militares do STM.
A avaliação de dois integrantes do tribunal militar ouvidos pela Folha é que o julgamento no STF foi mais político do que jurídico. Por outro lado, não haveria acusação da trama golpista caso o ex-presidente tivesse aceitado o resultado das eleições presidenciais logo após a derrota, sem procurar "possibilidades" para reverter a vitória de Lula (PT).
O julgamento de oficiais-generais de quatro estrelas por indignidade para o oficialato é inédito no STM desde a redemocratização do país. O tribunal, porém, lida com frequência com processos para a cassação do posto e da patente de militares condenados.
Levantamento interno obtido pela Folha mostra que, de 2020 até o primeiro semestre de 2025, o STM julgou 49 conselhos de justificação e representações para a indignidade com o oficialato. Em 42 casos (85%) o desfecho foi a perda da patente —os outros casos foram pena de reforma (4) e, mais raramente, absolvição (3).
O STM é formado por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. As cadeiras destinadas aos membros das Forças Armadas são divididas em quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Os cargos são ocupados a partir de indicação do presidente da República e aprovação do Senado.
O presidente Lula poderá indicar mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar até o fim do ano. Aposentam-se até dezembro dois ministros-generais, e o Exército deve indicar os nomes à Presidência da República nos próximos meses.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2025
- 18:03h
Foto: Reprodução / PF
Em meio a investigação da operação Cambota, desdobramento da Sem Desconto, que mira fraudes no INSS, a Polícia Federal identificou uma possível ocultação de bens por parte do advogado Nelson Wilians. Em vídeo, um ex-sócio do advogado é visto escondendo uma Ferrari e outros dois carros de luxo em um shopping de Brasília no dia anterior à deflagração da operação Sem Descontos, em 23 de abril.
A operação Cambota investiga um suposto vazamento de informações privilegiadas sobre a operação Sem Desconto. Nelson Wilians foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) em São Paulo nesta sexta-feira (12), na mesma ação que prendeu o empresário Maurício Camisotti, e o lobista, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS".
Segundo informações do jornal Metrópoles, além da Ferrari, foram identificados pela PF duas Mercedez-Benz que foram estacionadas no shopping Pier 21. Os três veículos estão vinculados a uma microempresa de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Segundo a PF, os carros foram estacionados no shopping na noite de 22 de abril, véspera da operação Sem Desconto.
No dia 25 de abril, após receber informações sobre a suposta ocultação dos veículos, a PF foi ao local, momento em que foi verificada a veracidade da denúncia. “Durante o cumprimento da diligência o primeiro elo de ligação entre a ocultação de patrimônio e vazamento de parte da Operação Sem Desconto para alguns dos investigados começou a ser descortinada”, afirma a PF em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório da PF aponta ainda que, no dia da ação no shopping, os agentes identificaram a presença de Danilo Carvalho Antunes, filho de Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS, que circulava em torno de dois dos veículos, “observando os automóveis de forma minuciosa, o que chamou atenção”.
Segundo a PF, Danilo chegou no estacionamento por volta das 18h, estacionando ao lado da Ferrari e de uma das Mercedes. Ele então desembarcou do veículo, indo em direção aos veículos e passa a digitar mensagens em seu celular. Depois, foi em direção ao shopping, “trajeto que seria seu caminho primário caso não tivesse ‘supervisionado’ os automóveis de luxo deixados no local na noite anterior à deflagração da operação policial”.
Na continuidade da investigação, a PF solicitou as imagens das pessoas responsáveis por estacionar os carros dias antes, sendo possível identificar dois dos três motoristas. Na manhã de 30 de abril, 8 dias depois dos carros serem estacionados no local, um dos indivíduos retornou ao local e retirou os três veículos de luxo, pagando, segundo a PF, pelos custos referente à estadia no período.
Já a análise dos carros, foi possível indicar que os três veículos de luxo estavam vinculados à FAC Negócios e Investimentos Unipessoal, microempresa de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. O relatório ainda aponta que a empresa é proprietária de 23 veículos. A PF ainda elucida a ligação dos veículos com Nelson Wilians, já que o advogado representa legalmente as empresas NW Group e NW Participações Unipessoal, sócias de uma das empresas de Cavalcanti.
A PF também aponta que Cavalcanti consta como administrador da NW Solções e Recuperação de Crédito, que tem como um dos titulares justamente Nelson Wilians. “Neste contexto, em que pese os veículos estarem formalmente vinculados a Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, os elementos de informação até então angariados indicam que se tratava de bens pertencentes ao advogado Nelson Williams”, conclui a PF.
Em nota divulgada na sexta-feira (12), a defesa de Nelson Wilians afirmou que tem colaborado integralmente com as autoridades e que “confia que a apuração demonstrará sua total inocência”. Também disse que a ligação entre ele e um dos investigados s restringe à relação profissional.
“Nelson Wilians já afirmou, anteriormente, que sua relação com um dos investigados — seu cliente na área jurídica — é estritamente profissional e legal, o que será comprovado de forma cabal. Os valores por ele transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”, afirma.
“Ressaltamos que a medida cumprida é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade. O advogado permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, escreveu. As informações são do jornal Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2025
- 16:59h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (15), à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem. A solicitação do MPF em São Paulo é parte das alegações de um processo contra a emissora sob acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.
No processo, protocolado em 2023, o órgão reitera que a emissora teve “papel fundamental na campanha de desinformação”, veiculando “informações falsas” e incitações à intervenção das Forças Armadas. De acordo com o MPF, a Constituição e as leis que regem a radiodifusão no país impedem a conduta adotada pela emissora.
“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, diz o MPF. Além do cancelamento das outorgas, o MPF também pediu à Justiça que a Jovem Pan pague R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos e veicule em sua programação conteúdos sobre a confiabilidade das eleições.
O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Não há prazo para decisão. As informações são da Agência Brasil.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2025
- 14:58h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Um contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Piauí (Seduc-PI) e a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, de propriedade do humorista e influenciador Whindersson Nunes, está sob apuração do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O acordo, assinado em 19 de agosto de 2024, prevê o fornecimento de materiais e treinamentos para o ensino de robótica na rede pública estadual. Inicialmente no valor de R$ 4,99 milhões, o contrato foi aditado e hoje soma R$ 11 milhões, com validade até agosto de 2026.
Segundo representação recebida pelo TCE-PI, a contratação direta, sem licitação, favoreceu indevidamente a empresa. O documento cita que o Estudo Técnico Preliminar da própria Seduc reconheceu a existência de outras empresas aptas a prestar o serviço, o que indicaria a necessidade de processo competitivo.
“A SEDUC favoreceu indevidamente a Tron ao justificar a contratação direta com argumentos supervalorizados sobre sua qualificação técnica, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas”, afirma o relatório do tribunal.
Conforme publicação do Metrópoles, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio determinou que a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações analise o caso. A apuração foi motivada por informações enviadas pelo Ministério Público de Contas.
De acordo com o governo estadual, o contrato é financiado com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Secretaria e Whindersson foram procurados pela reportagem, mas ainda não se manifestaram.
Apesar da controvérsia, a empresa já realizou atividades vinculadas ao contrato. Em dezembro de 2024, a Seduc promoveu um evento para apresentar os avanços do programa de robótica. Na ocasião, Whindersson e o secretário de Educação, Washington Bandeira, entregaram certificados a professores que concluíram curso de 92 horas, abordando programação, Arduino e robótica educativa.
Segundo o governo do Piauí, cerca de 15 mil kits de robótica foram entregues e devem beneficiar 100 escolas da rede estadual.
“Estou muito feliz de participar desse evento. Conversei com pessoas que tiveram o primeiro contato com a robótica durante a formação e já desenvolveram projetos sensacionais. Quero que o Piauí saia na frente”, disse Whindersson na cerimônia.
De acordo com o contrato, o objetivo é criar um programa de ensino centrado no letramento digital, com a robótica como recurso pedagógico inovador, estimulando competências como raciocínio computacional, economia criativa e cultura maker entre os estudantes.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2025
- 12:56h
Foto:© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cancelou, nesta segunda-feira (15), a viagem que faria para Brasília, onde iria tentar articular a aprovação do projeto de lei que anistia os responsáveis pelo ataque do 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indicado e condenado por 27 anos e 3 meses como o líder de trama golpista.
Na agenda oficial do governado, é encontrada apenas uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, e a previsão de "despachos internos" às 14 horas da tarde. A assessoria de Tarcísio confirmou que a viagem foi realmente cancelada, mas não informou a motivação.
O governador marcou reuniões com presidentes do PL e do Republicanos, além do presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo informações do Globo, o principal alvo desta viagem seria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que já indicou ser contra a anistia.
Ainda de acordo com informações, outro objetivo do chefe do executivo de São Paulo marcou a viagem visando evitar que Bolsonaro vá para o regime fechado em prisão e possa cumprir a pena de regime domiciliar.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2025
- 10:25h
Foto: Reprodução/Redes sociais
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que devem ocorrer anúncios de resposta do país à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada por ele em entrevista à Fox News, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a 27 anos de prisão pela acusação de ter tramado um golpe de Estado.
A resposta é que o Estado de Direito está se deteriorando. Você tem esses juízes ativistas, um em particular que não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou impor reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos, ou contra alguém postando online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido", disse.
Embora não tenha citado nomes, o secretário fez uma referência ao ministro Alexandre de Moraes.
"Então, haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar. Mas isso, o julgamento, é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos", declarou.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2025
- 10:25h
Foto: Reprodução/Redes sociais
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que devem ocorrer anúncios de resposta do país à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada por ele em entrevista à Fox News, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a 27 anos de prisão pela acusação de ter tramado um golpe de Estado.
A resposta é que o Estado de Direito está se deteriorando. Você tem esses juízes ativistas, um em particular que não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou impor reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos, ou contra alguém postando online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido", disse.
Embora não tenha citado nomes, o secretário fez uma referência ao ministro Alexandre de Moraes.
"Então, haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar. Mas isso, o julgamento, é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos", declarou.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 16 Set 2025
- 08:49h
Foto: Antonio Augusto/ST
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (15) a condenação de mais nove réus, mas reduziu a acusação contra um dos envolvidos. Segundo o PGR, não há provas suficientes contra Ronald Ferreira De Araujo Júnior e, por isso, ele deve ser julgado incitação ao crime, e não mais pelos cinco tipos penais apontados contra os demais acusados da trama golpista de 2022.
Gonet fez a mudança nas alegações finais apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, na ação penal sobre os denunciados por pressão a militares e outros agentes públicos a aderir ao plano golpista, o terceiro núcleo do caso. O documento tem 197 páginas.
A PGR destaca uma peculiaridade na situação do militar. "Diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos adicionais sobre uma vinculação aprofundada do réu com a organização criminosa. As provas indicam que Ronald Ferreira não esteve presente na reunião de 28.11.2022, tampouco acompanhou os passos subsequentes do grupo", diz Gonet.
O encontro teria sido feito no salão de festas do prédio em que morava o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília, para elaborar estratégias para pressionar os chefes militares a apoiarem um golpe de Estado. Era a data que marcava o início das reuniões do Alto Comando do Exército naquela semana, quando a cúpula da Força se encontrava na capital federal.
Dessa forma, a PGR pediu a desclassificação da conduta dele para incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Além disso, Gonet sugeriu que ele tivesse a faculdade de negociar benefícios penais pertinentes.
De forma geral, Gonet afirmou, também, que a denúncia não deve ser analisada como uma narrativa de fatos isolados. Neste ponto, rebate a forma como o ministro Luiz Fux optou por fazer a análise do caso no julgamento do núcleo central.
"Os fatos de que a denúncia tratou nem sempre tiveram os mesmos atores. Mas todos eles convergiram, dentro do seu espaço de atuação possível, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República da época do exercício da condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições e mesmo depois de haver efetivamente perdido o abono dos eleitores em 2022", disse.
Segundo a acusação, o núcleo tem os "responsáveis pelas ações mais severas e violentas do grupo, que somente não ultimaram a ruptura institucional pela forte resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica".
Eles foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Agora, no entanto, o PGR recuou em um dos casos.
A maior parte deles, segundo a PGR, apoiou as estratégias de pressão sobre os chefes das Forças Armadas. Outra parte é acusada de planejar o assassinato de Moraes.
No caso de Ronald Ferreira de Araujo Junior, o tenente-coronel lotado no Centro de Comunicação do Exército teria participado da "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro". Ele negou a acusação no interrogatório.
"O que foi dito para mim é que era para levar preocupações dos militares, dos oficiais com todo o contexto político daquela época, com as com a questão da imagem da Força, porque nós estávamos sendo muito atacados nas redes sociais, nas mídias, na imprensa. E o que foi citado é que a carta não teria nenhum caráter político, de reivindicação política. Foi isso que foi falado", disse.
O grupo é formado por Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
A partir de agora, começa a correr o prazo, também de 15 dias, para a entrega dos argumentos finais das defesas de cada um dos réus do caso. Depois disso, o processo é considerado pronto para ser julgado.
- Bahia Notícias
- 15 Set 2025
- 16:40h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro, afirmou neste domingo (14) que a escolta da polícia penal para levar o ex-presidente ao hospital foi “apenas para promover a humilhação de um homem honesto”.
Por meio das redes sociais, ele usou a palavra “humilhação” para se referir a ocasião. Na manhã deste domingo, Jair Bolsonaro realizou procedimentos para retirar lesões na pele em um hospital particular em Brasília, tendo sido acompanhado por um comboio. No carro principal, estavam Jair Renan e Carlos.
“Um comboio com mais de 20 homens armados de fuzis ostensivamente, acompanhados de mais de 10 batedores, reduzindo a velocidade da bem abaixo da permitida na via, apenas para promover a humilhação de um homem honesto”, afirmou.
Esta foi a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar desde que foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
Carlos também criticou a vigilância do pai dentro do hospital: "Homens fardados e armados vigiam como se um senhor de 70 anos pudesse fugir por uma janela, assim como fazem em sua prisão domiciliar. Fica claro: o objetivo é fragilizá-lo, expô-lo e ofendê-lo, em nome da tal 'missão dada, missão cumprida' - até mesmo durante uma cirurgia! Isso é método de abate".
- Bahia Notícias
- 15 Set 2025
- 14:17h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O boletim médico do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a uma pena de 27 anos por tentativa de golpe e outros crimes, apontou a existência de um quadro de anemia e pneumonia residual.
Segundo o jornal O Globo, o boletim médico divulgado após a alta do ex-presidente apontou a necessidade de tratamento para "hipertensão arterial, do refluxo gastro-esofágico" e os exames "evidenciaram um quadro de anemia por deficiência de ferro".
O ex-presidente deixou a prisão domiciliar, na manhã deste domingo (14), para passar por exames e procedimentos médicos em um hospital de Brasília. A ida ao hospital contou com um esquema de segurança criticado pelo filho, Carlos Bolsonaro.
“Um comboio com mais de 20 homens armados de fuzis ostensivamente, acompanhados de mais de 10 batedores, reduzindo a velocidade da bem abaixo da permitida na via, apenas para promover a humilhação de um homem honesto”, afirmou.
- Por Isabela Palhares | Folhapress
- 15 Set 2025
- 12:13h
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Brasil demoraria 468 anos para formar todos os professores da educação básica para dar o atendimento adequado e especializado a alunos com deficiência, se seguir o ritmo dos últimos dez anos de crescimento desse tipo de formação.
A conclusão é de um levantamento do Instituto Rodrigo Mendes, com informações do Censo Escolar realizado anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
O número de alunos matriculados na educação especial mais do que dobrou no Brasil na última década. O aumento é resultado da ampliação do atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, mas principalmente pela alta de diagnósticos de autismo.
Eles passaram de 930,6 mil alunos para 2,07 milhões, em 2024 -sendo que 92,6% deles estão em escolas regulares, junto com alunos sem deficiência, e têm o direito de receber apoio e estratégias específicas para que possam aprender.
Os dados mostram que o número de professores formados para atender esses alunos não tem acompanhado o aumento de matrículas.
Em 2014, o país tinha 97,1 mil docentes com formação específica para a educação especial, o que representava cerca de 4,4% do total de professores do Brasil. No ano passado, essa proporção subiu para 6,4%, com 151,3 mil docentes formados.
Ou seja, nesse período, o ritmo de crescimento de professores formados foi de 0,2 ponto percentual ao ano. Se mantido, seriam necessários 468 anos para alcançar todos os 2,2 milhões de professores do país.
Considerando o aumento de alunos com deficiência no país, a proporção de professores com essa especialização piorou. Em 2014, o país tinha 1 docente com formação adequada para cada 9 estudantes da educação especial. No ano passado, essa proporção caiu para 1 docente para 13 alunos.
"O Brasil tem uma das legislações educacionais mais robustas sobre os direitos das pessoas com deficiência, mas não adianta ter uma estrutura jurídica avançada sem que o professor tenha formação, repertório e ferramentas para fazer um bom trabalho", diz Rodrigo Mendes, superintendente do instituto.
Para ele, é preciso que o país invista em políticas públicas de larga escala para a formação dos professores. Ele defende que é preciso melhorar o currículo dos cursos de licenciatura e pedagogia para que contemplem melhor o conteúdo sobre educação inclusiva, mas avalia também ser necessário ter estratégias de formação continuada sobre o assunto.
"Os alunos com deficiência estão nas escolas e isso é um avanço, mas os professores ainda não sabem como trabalhar para dar a oportunidade de que todos eles aprendam. Os professores não são culpados por não saber, eles precisam de apoio, de ferramentas para isso", diz Mendes.
Em nota, o Ministério da Educação disse que vê a formação de professores como estratégia importante para a execução da política de educação especial na perspectiva inclusiva. A pasta informou ter investido R$ 20 milhões para oferecer um curso sobre o assunto na modalidade a distância, em parceria com 50 universidades do país.
Disse também que a Renafor (Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública) ofertou no primeiro semestre deste ano 237 cursos voltados a professores do AEE (Atendimento Educacional Especializado) e para gestores escolares, alcançando mais de 118 mil educadores matriculados.
O ministério afirmou ainda que executou neste ano um programa exclusivo para financiar a instalação de salas de recursos multifuncionais nas escolas, destinando R$ 439 milhões para 21 mil unidades da rede pública.
Também disse ter aumentado o valor de investimento por aluno da educação especial. O Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica) repassa neste ano R$ 7.627,17 para cada matrícula na modalidade -em 2023, esse valor era de R$ 6.378,67.
Além das ações, o MEC destacou que estados e municípios também são responsáveis pela formação continuada de seu quadro docente.
O governo Bolsonaro (PL) tentou mudar a política de educação especial, permitindo que escolas e redes de ensino segregassem e até mesmo se recusassem a receber alunos com deficiência no ensino regular.
Em setembro de 2020, Bolsonaro instituiu a Política Nacional de Educação Especial, que incentivava a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. A política foi suspensa em dezembro daquele ano pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda assim era usada por escolas e redes de ensino que recusavam a matrícula desses alunos.
No primeiro dia de mandato, o presidente Lula (PT) revogou essas medidas.