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- Bahia Notícias
- 02 Jul 2025
- 18:35h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O número de desastres causados por chuvas intensas no Brasil triplicou entre 2020 e 2023 em comparação com toda a década de 1990, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (30). Foram 7.539 ocorrências nos últimos quatro anos, contra 2.335 nos anos 1990, apresentando aumento de 222,8%.
Os dados integram o relatório "Temporadas das Águas: O Desafio Crescente das Chuvas Extremas", parte da série Brasil em Transformação, produzido pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica com coordenação do programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Entre os eventos registrados estão enxurradas, inundações, temporais e deslizamentos de solo, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, onde o volume de chuvas tem sido cada vez mais intenso.
“O estudo mostra que o aumento já está em curso. A mudança no regime de chuvas é real e vem se confirmando com base em dados de longo prazo”, afirmou o pesquisador Ronaldo Christofoletti, líder da pesquisa.
As projeções do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) indicam que, até 2100, o volume de chuvas pode aumentar em até 30% no Sul e Sudeste, enquanto pode cair até 40% no Norte e Nordeste, agravando desigualdades climáticas e riscos de desastres.
Segundo dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), entre 1991 e 2023 foram registrados 26.767 desastres climáticos associados às chuvas. Desses, 64% foram hidrológicos, com predominância de enxurradas (55%) e inundações (35%). Já os eventos meteorológicos corresponderam a 31%, com temporais representando 75% desse grupo. Os desastres geológicos, como deslizamentos, somaram apenas 5%.
- Por Francis Juliano/Bahia Notícias
- 02 Jul 2025
- 16:32h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O prazo para execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) foi prorrogado. Com isso, as prefeituras [e estados da federação] têm até o dia 8 de julho para prestar contas e comprovar a execução de, no mínimo, 60% dos valores recebidos.
A não comprovação deixa as prefeituras sem receber os valores do novo ciclo da Lei Aldir Blanc. A portaria que estabelece o prazo foi publicada nesta terça-feira (1°) no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme última atualização do portal da Transparência do Ministério da Cultura (Minc), 154 municípios da Bahia não tinham atingido os 60% de mínimo exigido, sendo que 90 prefeituras não tinham feito nenhuma transferência para trabalhadores da cultura.
Com zero repasse estão cidades como Abaíra, Brumado, Cairu, Campo Formoso, Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus, Jaguarari, Jaguaripe, Nazaré, Porto Seguro, Poções, Santa Cruz Cabrália e Simões Filho.
Por outro lado, 263 prefeituras informaram a destinação do mínimo exigido, e 127 atingiram a marca de 100% de execução dos gastos. Nesta lista estão municípios como Catu, Itororó, Maragogipe, Santo Antônio de Jesus, Serra Preta, Cícero Dantas e Camamu.
A decisão de prorrogar o prazo foi tomada pelo Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc, atendendo a solicitações de entidades representativas, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o Ministério da Cultura, este será o único adiamento permitido sem comprometer o cronograma de repasses das próximas etapas da Pnab.
A CNM disse em nota que os gestores municipais devem intensificarem os esforços para assegurar os pagamentos e registros até a véspera do prazo, dia 7 de julho.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída para fortalecer o setor cultural em todo o país, por meio de repasses diretos da União a estados e municípios, com foco na descentralização e democratização do acesso aos recursos.
- Por Folhapress
- 02 Jul 2025
- 14:31h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou todas as agendas públicas e ficará em "repouso absoluto" durante o mês de julho, segundo comunicado médico divulgado nesta terça-feira (1º).
A decisão foi tomada após consulta médica de urgência. Bolsonaro, 70, apresenta crises constantes de soluços e vômitos, que o impedem inclusive de falar, conforme comunicado assinado pelo próprio ex-presidente e divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em rede social.
"Ficam suspensas as agendas de Santa Catarina e Rondônia", disse o ex-presidente na nota.
Mais cedo, Bolsonaro já havia cancelado sua participação no evento de lançamento do PL60+ no Distrito Federal, na Câmara dos Deputados.
Bolsonaro passou em abril pela sua sexta e mais longa cirurgia abdominal desde a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018. O procedimento durou 12 horas.
Ele passou 21 dias internado depois de se sentir mal em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte. Dias depois da alta, participou de uma manifestação em Brasília.
O ex-mandatário tem episódios de mal-estar abdominal e crises de soluços frequentes, como ocorreu durante uma entrevista a uma rádio bolsonarista na semana passada.
A decisão dos médicos atrapalha os planos de Bolsonaro de manter sua base mobilizada diante da proximidade do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do processo da trama golpista. O caso entrou na fase decisiva, de alegações finais, e a expectativa na corte é que esteja pronto para ser julgado em setembro.
O quadro de saúdo do ex-presidente piorou depois de participar no último domingo (29) de manifestação na avenida Paulista. O ato, em protesto contra o STF, tinha o mote "justiça já" e, na ocasião, ele discursou por 30 minutos em um trio elétrico, sob sol.
- Bahia Notícias
- 02 Jul 2025
- 12:29h
Foto: Reprodução/ TV Bahia
Um dia após assinar um projeto de lei que transforma o Dois de Julho em “Dia da Consolidação da Independência do Brasil”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (2), que solicitou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, um plano para incentivar a produção de “filmes históricos” para contar a história do Brasil sob a perspectiva cinematográfica.
Durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Rede Bahia, Lula ressaltou a relevância da Independência da Bahia para a história do país, razão pela qual a passagem precisa ser contata para toda a população. “Falei com a ministra Margareth para incentivar a produção de uns 10 filmes históricos do Brasil, para motivar as pessoas saberem a história do país. Dois de Julho é um dia muito importante, porque foi o dia em que os baianos disseram: ‘Dom Pedro já decretou a independência, então podem ir embora’”, explicou o presidente.
Questionado se o reconhecimento não deveria ser associado a um novo feriado, Lula despistou e sugeriu que o Brasil já tem muitos feriados. “O reconhecimento é muito mais importante que o feriado. Vai levar o povo brasileiro a fazer uma reflexão. Vamos fazer uma pesquisa e vamos ver que 90% não sabe a importância da Independência da Bahia”, destacou.
- Bahia Notícias
- 02 Jul 2025
- 08:19h
Foto: Cláudio Kbene/ PR
Levantamento realizado pela Quaest sob encomenda da Genial Investimentos mostra que a avaliação negativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva oscilou para cima entre os deputados federais. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (2) e indicam que 46% dos parlamentares avaliam de forma negativa a terceira administração do petista. No último levantamento, em maio de 2024, esse percentual somava 42%.
Outros 27% avaliam como positiva a gestão de Lula – frente aos 32% que avaliavam da mesma forma em maio do ano passado. Os números oscilam dentro da margem de erro, de 4,5 pontos para mais ou para menos. A avaliação regular ficou em 24%, enquanto 3% não souberam ou não responderam.
No total, foram entrevistados 203 deputados, o que corresponde a 40% da composição da Câmara. Segundo a Quaest, a amostragem foi feita por região geográfica e pela orientação ideológica dos partidos — com base no projeto Brazilian Legislative Surveys.
- Por Mariana Brasil | Folhapress
- 01 Jul 2025
- 16:13h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, durante o lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar, que seu governo precisa falar de juros reais e minimizou a alta na Selic (taxa básica de juros do Brasil), em elogio ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Lula cobrou que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e os demais integrantes do seu governo falem sobre redução na taxa de juros, após anunciar que o Plano Safra manteve as taxas para a produção de alimentos e linhas de crédito custeio em 3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos.
"É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% um país com inflação de 5% significa menos do que juro zero", disse.
"Todo mundo fala taxa de juros, todo mundo fica olhando o aumento da Selic. As pessoas se queixam que a taxa de juros está muito cara. Pois bem, se você pegar um juro a 14% ao ano e você descontar inflação, esse juro vai ser 9%. Então é importante que a gente aprenda a falar essas coisas para as pessoas se darem conta de que os nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não faziam", disse.
Lula também afirmou querer que a taxa de juros estivesse em zero, mas disse que isso não depende apenas da política econômica do Brasil.
"O Banco Central é independente. Galípolo é um presidente muito sério e eu tenho certeza que as coisas vão ser corrigidas com o passar tempo. Nós sabemos o que nós herdamos e nós não queremos ficar chorando, queremos mostrar o que vai vir pela frente", disse ainda.
Em seu discurso, o petista também voltou a cobrar empresários em relação aos interesses da população. Na terça-feira (1º), está marcada a segunda etapa do Plano Safra, esta voltada ao empresariado.
"Tenho tentado convencer os empresários para que eles torçam para que os mais pobres cresçam. Porque quanto mais os pobres crescerem, vão ser mais consumidores, comprar mais", afirmou.
- Bahia Notícias
- 01 Jul 2025
- 08:04h
Foto: Instagram
O cantor Murilo Huff obteve a guarda provisória do filho, Léo, após a audiência com dona Ruth Moreira, mãe de Marília Mendonça, realizada na última segunda-feira (30), no Fórum Cível de Goiânia, Goiás.
De acordo com o Goiás Record, da Record TV, o juiz decidiu que o pai do garoto, único filho de Marília, fique com a guarda provisória até o final do processo. Léo vivia com a avó desde a morte da sertaneja, em 2021.
O pedido da guarda unilateral se tornou público em meio a São João, através do portal LeoDias. Não foi externado o motivo que o fez pedir a guarda unilateral, no entanto, após a notícia viralizar na web, Huff se defendeu de acusações feitas nas redes sociais de que estaria de olho no patrimônio do filho.
"Infelizmente não posso expor todas as provas e fatos que eu tenho, pois está em segredo de justiça. Mas a verdade prevalecerá! NÃO TENHO A INTENÇÃO, NUNCA QUIS E NÃO QUERO afastá-lo da família materna", afirmou na web.
Segundo a colunista Fábia Oliveira, do site Metrópoles, relatos de uma ex-funcionária, que teria entrado em contato direto com o cantor para falar sobre a rotina na casa e fatos preocupantes sobre o menino, teriam motivado o pedido.
Nas redes sociais, a mãe de Marília e o cantor passaram a trocar farpas e acusações. Diante do pronunciamento do ex-genro, Ruth afirmou que Murilo nunca colaborou com dinheiro na criação do neto, o que fez o artista compartilhar uma prestação de contas nas redes sociais, afirmando ter um gasto mensal de R$ 15 mil com o filho.
O filho de Huff vive com a avó em Goiânia desde novembro de 2021, após a morte de Marilia. A guarda do pequeno é compartilhada, e, de acordo com a defesa de Huff, o sertanejo mantém contato frequente com o filho, ajustando a agenda de shows para cumprir a paternidade.
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2025
- 18:22h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
As novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliam a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários devem começar a valer até setembro. A estimativa leva em conta o prazo para publicação da decisão no Diário de Justiça e a possibilidade de apresentação de recursos pelas empresas envolvidas, como Google e Meta.
A tese aprovada pelos ministros define em quais situações as plataformas digitais deverão remover conteúdos de forma imediata, por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia
O julgamento foi concluído na última quinta-feira (26), com maioria dos votos favorável à responsabilização ampliada. A decisão tem repercussão geral e deve servir de orientação para todos os tribunais do país.
Durante a discussão no plenário, ministros também debateram a criação de um órgão regulador para acompanhar a aplicação das novas regras. Entre as sugestões, estiveram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nenhuma das propostas foi formalizada até o momento.
As plataformas ainda poderão apresentar recursos antes que as regras comecem a vigorar. A partir da publicação oficial, o entendimento passa a ser obrigatório no Judiciário. As informações são do Poder 360.
- Por Juliana Arreguy e Gustavo Zeitel | Folhapress
- 30 Jun 2025
- 16:18h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Organizador do ato em defesa de Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (29), na avenida Paulista, o pastor Silas Malafaia atacou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal). Malafaia chamou Moraes de ditador e chegou a dizer que o ministro tem sangue nas mãos. O pastor também dedicou parte de seu discurso a desmantelar a delação de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente.
Ao longo das últimas semanas, Malafaia já vinha criticando Moraes e o STF por não terem anulado o acordo de colaboração de Cid. O pastor tem utilizado como base uma reportagem da revista Veja, que diz que Cid teria criado uma conta falsa no Instagram para dar detalhes de sua delação a outros envolvidos no processo.
Moraes é frequentemente chamado por Malafaia de "ditador da toga". Após a prisão e soltura de Gilson Machado, ex-ministro do Turismo de Bolsonaro, em 13 de junho deste ano, o pastor gravou um vídeo acusando Moraes de ter mandado prender Machado para criar uma "cortina de fumaça" em torno da reportagem sobre as conversas de Cid no Instagram, publicada um dia antes.
"Por que Alexandre de Moraes dá uma ordem para prender o coronel Mauro Cid e imediatamente cancela? Sabe por quê? Ele pensou rápido: 'se eu prender o coronel Cid, a delação dele cai. E, se a delação dele cai, toda a sustentação da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que está jogando a reputação dele na lata do lixo, cai, sustentada na delação fajuta do coronel Cid", disse Malafaia, discursando no alto do palanque.
"Ele prende o Gilson Machado [ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro] para desviar a atenção da reportagem da Veja. Gilson é empresário. Está proibido de sair do Recife pela vaidade, pelo absurdo e pela injustiça de Alexandre de Moraes. Até quando o Supremo Tribunal Federal vai bancar o ditador Alexandre de Moraes?", perguntou o pastor.
No ataque ao STF, Malafaia relembrou o caso de Clériston Pereira da Cunha, mais conhecido como Clezão, empresário baiano que invadiu a sede dos Três Poderes no 8 de janeiro. Acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Clezão morreu, em novembro de 2023, durante um banho de sol, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. "Tem sangue nas mãos de Alexandre de Moraes, ditador, tu vai dar conta a Deus. Clezão era da minha igreja", disse Malafaia.
Ele aproveitou ainda para criticar a decisão do Supremo de responsabilizar diretamente as big techs por postagens ilegais de seus usuários. "O STF acaba de dar um jeito de instituir a censura nas redes sociais. O Supremo Tribunal Federal decide que as big techs serão obrigadas a removerem seus conteúdos sem ordem do Judiciário. Em nenhuma nação democrática do mundo plataforma decide o que é legal ou ilegal. E tem tanta subjetividade, vou dar uma. O que é atentar contra as eleições? Quem são as plataformas para definir o que é atentar contra as eleições?".
O pastor organizou as últimas manifestações em defesa de Bolsonaro e dos bolsonaristas na avenida Paulista. Em todas elas, criticou Moraes e o STF, embora em intensidades distintas. No último ato, realizado em abril deste ano, ele chamou Moraes de cínico e manipulador e criticou também o alto comando do Exército por não ter saído em defesa de Bolsonaro no julgamento sobre a trama golpista.
"Cadê esses generais de quatro estrelas, do alto comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição", disse ele à ocasião.
Em fevereiro do ano passado, o pastor fez um discurso um pouco mais brando, apesar das críticas a Moraes e ao STF, e afirmou que Bolsonaro é "o maior perseguido político da nossa historia".
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2025
- 12:14h
Foto: Bárbara Cabral/TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve concluir nesta segunda-feira (30) o julgamento de uma ação que discute o direito à jornada reduzida, sem desconto salarial e sem necessidade de compensação de horas, a servidores públicos que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A expectativa é de que o TST mantenha o posicionamento adotado em maio deste ano, quando a Corte reconheceu que empregados públicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também podem ter acesso à jornada especial, desde que comprovada a necessidade por laudo médico.
A decisão se baseia no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, que estabelece que servidores públicos federais têm direito à redução de jornada para assistência a filhos ou dependentes com deficiência, sem prejuízo na remuneração.
- Bahia Notícias
- 30 Jun 2025
- 08:08h
Foto: TV Globo
O ex-BBB Felipe Prior foi absolvido da acusação de estupro pela Justiça de São Paulo. A decisão foi divulgada na última semana e teve como motivação a falta de provas.
A denúncia foi feita por uma estudante e teria acontecido durante a InterFAU, evento esportivo universitário anual que reúne faculdades de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, na cidade de Itapetinga, interior do estado, em 2018
Ao g1, o advogado Renato Stanziola Vieira, que representa o ex-BBB, afirmou que: "O juiz foi correto, isento e soube separar o necessário combate a misoginia e atos abusivos de contexto sério em apurações criminais", avalia Renato Vieira.
De acordo com a vítima, Prior teria se aproveitado de sua embriaguez para praticar atos libidinosos e conjunção carnal, com uso de violência física, mesmo diante de seu choro.
Por meio de nota, as advogadas da vítima afirmaram que:
"A decisão desconsiderou a palavra da vítima, que descreveu de forma muito clara como por repetidas vezes manifestou sua ausência de consentimento, pediu que o réu parasse e tentou impedi-lo; bem como duas testemunhas que estavam no local próximo e ouviram as súplicas e o choro incessante da vítima."
A decisão ainda cabe recurso.
- Bahia Notícias
- 29 Jun 2025
- 14:14h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, alertam para os impactos negativos que a inteligência artificial (IA) pode ter sobre a capacidade de aprendizagem das pessoas, principalmente as mais jovens. As conclusões estão em paper divulgado este mês pelo MIT Media Lab.
Segundo a Agência Brasil, o estudo investigou os impactos da utilização de LLM, sigla em inglês para grande modelo de linguagem. Trata-se de um tipo de inteligência artificial projetada para entender e gerar textos que se assemelham à linguagem humana. A LLM é usada em ferramentas como o Chat GPT e é o que possibilita verdadeiras conversas com a IA.
No paper, os pesquisadores mostram preocupação.
“Ao longo de quatro meses, os usuários do LLM apresentaram desempenho inferior consistentemente nos níveis neural, linguístico e comportamental. Esses resultados levantam preocupações sobre as implicações educacionais de longo prazo da dependência do LLM e ressaltam a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o papel da IA ??na aprendizagem”.
O estudo contou com a participação de 54 pessoas que tiveram que escrever uma redação. Elas foram divididas em três grupos. O primeiro deles utilizou apenas o Chat GPT na escrita. O segundo usou somente ferramentas de busca, como o Google. Já o terceiro não pôde consultar nenhuma dessas fontes, ficando restrito aos próprios cérebros.
Para analisar a atividade cerebral de cada participante foram feitas eletroencefalografias (exame que registra a atividade elétrica do cérebro por meio de eletrodos colocados no couro cabeludo) e os ensaios escritos foram analisados tanto por professores humanos quanto por IAs voltadas para o Processamento de Linguagem Natural (PLN), ramo que se dedica a fazer com que IAs compreendam e manipulem a linguagem humana.
Na fase seguinte, 18 participantes trocaram de grupo. Aqueles que usaram apenas o Chat GPT passaram para o grupo que poderia usar apenas o próprio cérebro e aqueles que estavam nesse grupo, por sua vez, passaram para a utilização do Chat GPT.
As conclusões mostram, de acordo com os pesquisadores “diferenças significativas na conectividade cerebral”, diz o estudo. Os participantes que usaram apenas as próprias capacidades cognitivas exibiram redes fortes e mais distribuídas de atividade cerebral. Aqueles que usaram apenas mecanismos de busca apresentaram atividade moderada. Já os usuários do Chat GPT registraram conectividades cerebrais mais fracas.
Quando trocaram de grupo, aqueles que saíram do grupo do Chat GPT e tiveram que escrever uma redação sem ajuda externa, apresentaram conectividades cerebrais reduzidas. Aqueles que fizeram o caminho inverso “exibiram maior recuperação de memória e ativação das áreas occipito-parietal e pré-frontal [do cérebro], semelhante aos usuários de mecanismos de busca”, diz a pesquisa.
O estudo mostra ainda que aqueles que usaram o Chat GPT para escrever a redação têm baixa reinvindicação de autoria, ou seja, não se sentem autores plenos dos textos. Aqueles que usaram apenas as ferramentas de busca já têm forte senso de autoria, ainda que seja menor que aqueles que usaram apenas as próprias capacidades cognitivas, que são os que mais se sentem autores plenos. O último grupo também registrou maior habilidade de citar trechos do texto que tinha escrito há minutos antes.
“Como o impacto educacional do uso do LLM está apenas começando a se consolidar na população em geral, nesse estudo demonstramos a questão premente de provável diminuição nas habilidades de aprendizagem”, diz a pesquisa, que acrescenta: “Esperamos que esse estudo sirva como guia preliminar para a compreensão dos impactos cognitivos e práticos da IA ??em ambientes de aprendizagem”.
- Por Aléxia Sousa | Folhapress
- 29 Jun 2025
- 12:13h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, cidade natal de Juliana Marins, arcou com os custos do traslado do corpo da brasileira, que morreu após cair de um penhasco durante uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia. O valor repassado à família, de R$ 55 mil, cobre todas as despesas da repatriação, segundo o município afirmou à Folha na manhã deste sábado (28).
Juliana morava na Região Oceânica de Niterói e fazia turismo no país asiático quando sofreu o acidente. Ainda não há data para a chegada do corpo ao Brasil, onde será velado e enterrado. Parentes da jovem também aguardam voos para deixar a Indonésia.
Na noite desta sexta-feira (27), a irmã de Juliana, Mariana Marins, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que a família decidiu aceitar a ajuda oferecida pelo município após reunião com o prefeito Rodrigo Neves (PDT).
"A Prefeitura de Niterói está fazendo muita questão de nos ajudar neste momento, e a Juliana ficaria muito feliz. Juliana amava Niterói, amava as praias da cidade. Ela amava de paixão mesmo", disse Mariana.
A reunião com o prefeito ocorreu na quarta-feira (25). Na ocasião, Neves também anunciou que a trilha e um dos mirantes da praia do Sossego, entre Piratininga e Camboinhas --região frequentada por Juliana--, receberão o nome da publicitária como forma de homenagem.
Na quinta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo federal mudaria as regras do Itamaraty para assumir a despesa pelo traslado do corpo de Juliana.
Antes da confirmação do Itamaraty, no entanto, a Prefeitura de Niterói já havia oferecido os recursos para a família. Em meio às mobilizações, o ex-jogador de futebol Alexandre Pato também ofereceu ajuda para o translado do corpo.
Juliana foi encontrada morta depois de cair, no sábado (21), em uma trilha em torno do vulcão Rinjani, na província de Lombok. A autópsia revelou que a causa da morte foi um trauma contundente, resultando em danos a órgãos internos e hemorragia.
- Por Raphael Di Cunto | Folhapress
- 29 Jun 2025
- 08:07h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
A eficácia da estratégia em avaliação no governo Lula (PT) de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado pelo Congresso nesta quarta-feira (25), causa divergência entre especialistas.
Uma ala do governo Lula alega que a Constituição e a legislação autorizam o Executivo a definir as alíquotas do IOF "tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal" e que, portanto, o Congresso não poderia aprovar um projeto de decreto legislativo para revogar essa decisão.
"Não há qualquer base jurídica para o PDL [projeto de decreto legislativo]", escreveu no X a ministra Gleisi Hoffmann, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais).
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou em entrevista à Folha que, se houver uma manifestação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] ou da AGU [Advocacia-Geral da União] dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, ele opinará pela defesa da Constituição. Ou seja, judicializar o tema.
Na sexta (27), a AGU informou ter iniciado, a pedido do presidente, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto do IOF. O PSOL se antecipou ao governo e já acionou o STF contra a decisão do Congresso.
Nenhum dos 12 projetos de decretos legislativos aprovados e promulgados pelo Congresso desde a Constituição de 1988 foi contestado no STF. Há precedentes, no entanto, de projetos desse tipo aprovados por assembleias legislativas nos estados e julgados inconstitucionais pelo Supremo.
Em 2020, por exemplo, o STF declarou inconstitucional, por unanimidade, um decreto legislativo que suspendia um decreto do ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) para regulamentar lei distrital que estabeleceu sanções administrativas pela prática de condutas homofóbicas.
Na avaliação do Supremo, o Legislativo não pode revogar um ato do Executivo se este não extrapolar suas prerrogativas. "A análise dos dispositivos do decreto distrital conduz a que em nenhum deles o governador do Distrito Federal exorbitou de seu poder regulamentar", afirmou a relatora, ministra Cármen Lúcia.
O que gera divergências, no caso do IOF, é se o governo extrapolou ou não as suas prerrogativas ao elevar o imposto para ajudar a fechar as contas neste ano e em 2026, evitando um bloqueio maior de despesas.
Enquanto parte dos juristas e o Executivo defendem que o presidente Lula tem o poder de regular as alíquotas do IOF dentro do teto imposto pela lei, outra parte argumenta que o imposto não poderia ser usado para arrecadar.
"Essa prerrogativa [do presidente] tem uma razão de ser muito evidente: o IOF é um tributo extrafiscal ou regulatório, que serve como instrumento de regulação de determinados mercados, tendo sempre em vista os objetivos traçados pela política monetária e cambial", afirma o advogado Luiz Bichara, especialista em direito tributário.
No aumento do IOF, no entanto, "ficou escancarado" que a mudança na alíquota visou aumentar a arrecadação tributária para cobrir a frustração de receitas que estavam previstas no Orçamento, diz Bichara. "O uso do IOF como instrumento exclusivamente arrecadatório representa abuso da prerrogativa que a Constituição conferiu ao Executivo", afirma.
Essa é também a avaliação de Vanessa Canado, coordenadora do núcleo de tributação do Insper. "Por que esses tributos fogem às regras de proteção constitucional? Porque são chamados extrafiscais, ou seja, têm como pressuposto o caráter regulatório. Se não for assim fica fácil simplesmente aumentar tributos sem o aval da sociedade -princípio da legalidade-- e sem previsibilidade", afirma.
Já o advogado Eduardo Natal diz que o Legislativo invade as atribuições do Executivo ao aprovar a suspensão das alíquotas por meio de um projeto de decreto legislativo e que cabe uma ação ao Supremo para questionar essa votação. "O Congresso não pode fazer a revogação, não é competência dele", diz.
Segundo Natal, está entre as competências da União regular o IOF e outros impostos extrafiscais por decreto. "O Executivo não depende de nenhum outro Poder para fazer isso", comenta.
Um advogado que atua para clientes contrários ao decreto e, por isso, prefere ficar no anonimato, concorda que o Executivo está em suas prerrogativas ao estabelecer as alíquotas do imposto e acredita em grandes chances de vitória no Judiciário. Para o Congresso ser mais efetivo, afirma, o melhor caminho seria aprovar um projeto de lei para modificar a atual legislação.
A lei 8.894 de 1994, que regulamenta o IOF, foi utilizada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), no plenário para defender que a ação do Legislativo é inconstitucional. Essa lei diz que o governo poderá "alterar as alíquotas tendo em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal". "Eu quero saber onde esse decreto do IOF exorbita as prerrogativas do Executivo", questionou.
Ao anunciar o aumento do imposto, o Ministério da Fazenda sustentou que a medida estava em discussão há meses no governo para "corrigir distorções" e "promover justiça fiscal". "Esse é um ajuste que já temos considerado há muito tempo", disse o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
O governo aumentou o IOF de operações no mesmo dia em que anunciou bloqueio de recursos na avaliação bimestral das receitas e despesas. Com a alta do imposto, Lula congelou um volume menor de gastos, de R$ 31,3 bilhões, para cumprir o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário de 2025.
O IOF renderia R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026. Mas recuou na tributação sobre investimentos de fundos nacionais no exterior e depois editou um novo decreto recalibrando as alíquotas do IOF. Com isso, a nova arrecadação estimada era de R$ 12 bilhões.
A iniciativa de recorrer ao STF para derrubar uma decisão do Congresso, pode estremecer ainda mais a relação do governo com os congressistas --e, por isso, não chegou a ocorrer nas outras ocasiões em que o Executivo teve portarias e decretos revogados.
O mais comum, nesses casos, é que o governo consiga barrar a iniciativa da oposição, com apoio dos parlamentares da sua base aliada, ou ceda e modifique ele próprio a norma infralegal para evitar o desgaste de ser derrotado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
- Bahia Notícias
- 28 Jun 2025
- 18:20h
Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil
Levantamento divulgado na sexta-feira (27) pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 30,6% dos brasileiros acreditam que a culpa para as fraudes no INSS foi do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto 12% acreditam que tenha sido culpa do ex-presidente Bolsonaro. 25% dos entrevistados afirmaram que os funcionários do INSS são os principais responsáveis pelas fraudes.
Quando questionados se sabiam sobre a fraude no INSS, 90,5% afirmaram que "sim".
Foto: Divulgação / Bahia Notícias
A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de junho de 2025, com 2.020 entrevistados em 162 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%