Rodovias estaduais
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também divulgou nesta quinta-feira o balanço da Operação Carnaval 2016. Em seis dias de operação, foram registrados 37 acidentes, que resultaram em 40 feridos e duas mortes nas rodovias estaduais. A operação aconteceu entre os dias 4 e 10 de fevereiro. Em 2016, foram 5.230 veículos abordados pela PRE, um aumento de 40,5% em relação ao ano passado. Do total de motoristas abordados, 814 veículos foram autuados e 102 retidos. O número de apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi 25,71% maior este ano. Em 2016, foram 35 carteiras recolhidas. No total, 6.270 pessoas foram abordadas, 32% a mais que o ano passado.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, irá para Aracaju; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, visitará o Recife; o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, participará da ação em Maceió, e Ricardo Berzoini, titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, viajará a Manaus. O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, por sua vez, irá a São Paulo. Ele vai se encontrar com o governador do estado, Geraldo Alckmin, em Campinas. “Estaremos presente nos estados. Acho que a presença dos ministros é um testemunho do compromisso e do esforço do governo federal para a contenção do mosquito e dos males que ele causa”, afirmou Rebelo. As Forças Armadas deslocaram cerca de 220 mil militares para a ação. Eles vão acompanhar os agentes de saúde no trabalho de conscientização, casa a casa. Foram usados dois critérios para definir as cidades que serão visitadas na campanha; municípios com a presença de unidades militares e os com maior incidência do mosquito Aedes aegypit, conforme dados do Ministério da Saúde. “A campanha é de mobilização, de convocar a população a fazer parte do esforço de combate ao mosquito e essa mobilização terá que ser feita de casa em casa. Nosso propósito é alcançar pelo menos 3 milhões de domicílios e distribuir pelo menos 4 milhões de folhetos neste sábado”, acrescentou Aldo Rebelo.

Emergência internacional

No início do mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência internacional de saúde pública em virtude do aumento de casos de microcefalia associados à contaminação pelo vírus Zika. A situação é preocupante, segundo a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, por causa  de fatores como a ausência de imunidade entre a população, a falta de vacinas, tratamentos específicos e testes de diagnóstico rápidom além da possibilidade de disseminação global da doença. Transmitido pelo Aedes aegypiti, o mesmo transmissor da dengue e da chikungunya, o Zika provoca dor de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos. Outros sintomas menos frequentes são inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos. A grande preocupação, no entanto, é a relação entre o Zika e a ocorrência de microcefalia.

Basta uma rápida olhada nas páginas da WhW nas redes sociais para se deparar com pedidos de gestantes brasileiras pelos métodos, baseados em medicamentos proibidos em território brasileiro que provocam o chamado aborto farmacológico.  Formada por médicos, ativistas, conselheiros e trabalhadores sociais espalhados por quatro continentes, a Women Help Women oferece consultas online e fornece pílulas de mifepristona e misoprostol, vetadas no País desde 1998. "Até que as leis entrem em acordo com a realidade e as necessidades concretas das mulheres, o serviço da Women Help Women pode apoiar as gestantes do Brasil e de outros países", defende Cecília. "O aborto farmacológico é uma forma muito segura e eficaz de interromper uma gravidez e pode ser usado de forma segura no primeiro trimestre de gestação."

Debate ganha fôlego no País
Na segunda-feira (8), o jornal norte-americano "The New York Times" publicou um artigo no qual o surto do zika vírus foi classificado como "uma oportunidade única para o Brasil mudar o modo como trata os direitos reprodutivos das mulheres". O texto faz eco ao discurso propagado na semana anterior pelo periódico britânico "Independent", que considerou "mais importante do que nunca" que os países da América Latina revejam suas leis sobre o aborto. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o senador Paulo Paim (PT-RS) não concorda com as avaliações estrangeiras. Para ele, a discussão a respeito do combate ao mosquito transmissor do zika é muito mais urgente do que qualquer debate em torno de novas regras para o aborto. "A discussão sempre vai estar na ordem do dia do Legislativo. É uma questão que divide corações, mentes e religiões. E é uma decisão de fórum muito intimo da mulher", diz Paim. "Mas eu não consigo imaginar alguém optar pelo aborto simplesmente pela ameaça de contaminação pelo zika vírus." Se a explosão de casos de microcefalia não tem apelo para fazer com que a descriminalização avance no Senado, a esperança dos grupos que lutam por esse direito pode estar no Supremo Tribunal Federal. É para lá que será enviada uma ação movida por um grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que pede a liberação do aborto em casos de fetos com a malformação. O argumento é que o Estado é "responsável pela epidemia de zika" por não ter erradicado o mosquito. "O mosquito [Aedes aegypti] se prolifera em lugares em que o Estado não é eficaz, e isso atinge a população pobre. Então, a mulher pobre é penalizada duas vezes, porque é ela que vai se submeter a práticas arriscadas de aborto", afirma a psicóloga Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, um dos grupos que lutam pela legalização do aborto no País. "As mulheres não têm culpa dessa situação [fetos com microcefalia] e não podem ser obrigadas a continuar com a gravidez." Rosângela reconhece que uma possível resposta positiva do STF à ação pode só sair quando o surto do zika vírus for controlado no País – já que é a epidemia que justifica o pedido de descriminalização – e, por isso, pede agilidade: "É uma questão de saúde pública. Se a OMS (Organização Mundial da Saúde) emitiu um alerta mundial, é porque a coisa é séria". Na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) despontou como a principal voz daqueles que são contrários à interrupção de gestações de fetos com microcefalia. Mas se engana quem pensa que o núcleo anti-aborto conta apenas com grupos ligados à religião: o discurso dos católicos encontrou reforço no Conselho Federal de Medicina. "A incompatibilidade com a vida foi a essência para a fundamentação do STF quando se manifestou favoravelmente pelo aborto de fetos anencéfalos. No caso de fetos com diagnóstico de microcefalia, em princípio, não há incompatibilidade com a vida", analisa o CFM em nota. Como o debate segue aberto, ONGs como a WhW encontram caminho aberto para continuar "exercendo a função do Estado" ao prover métodos abortivos no País. Mesmo que, por vezes, os medicamentos que oferece acabem interceptados pelas autoridades brasileiras antes de chegarem às suas destinatárias.

O representante da Aliança de Batistas do Brasil (ABB), Joel Zeferino, reconhece a questão como parte do papel social da igreja. “Dois terço dos focos do Aedes aegypti estão dentro das casas das pessoas. É muito difícil para o Estado, entrar de casa em casa e fazer esse combate. É preciso, então, conscientizar a população para se fazer esse tipo de controle perene”, ressaltou Zeferino.

Mobilização nacional

Neste sábado (13), o governo irá mobilizar 220 mil militares das Forças Armadas para cumprir a meta de visitar 3 milhões de residências, em 356 municípios, para conscientizar e orientar a população no combate ao mosquito. Também serão distribuídos panfletos com um número de telefone local que irá receber denúncias de locais onde possivelmente haja proliferação do mosquito.

Campanha da Fraternidade

Neste ano, a Campanha da Fraternidade será ecumênica, reunindo todas igrejas cristãs do Brasil, como católicas e evangélicas, por exemplo. O tema é “Casa Comum, Nossa Responsabilidade” e trata de saneamento básico. Durante a manhã desta quarta (10), o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participou do lançamento da campanha., realizada no Brasil desde 1963. Esta é a quarta vez que a inciativa será feita de forma ecumênica.

Otávio Marques de Azevedo voltou à prisão porque tinha um segundo mandado de prisão, e a Justiça Federal no Rio de Janeiro entendeu que a decisão do juizSérgio Moro – que cumpriu o que estava previsto no acordo de delação – não valia para as investigações da Lava Jato que estão no Rio. Essas investigações são sobre as fraudes em obras da estatalEletronuclear. Essa apuração tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) mas, em outubro do ano passado, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, entendeu que o caso não está relacionado diretamente ao esquema de corrupção naPetrobras, origem das investigações da Lava Jato, e o remeteu para a Justiça Federal no Rio. Otavio de Azevedo havia sido solto na sexta-feira junto com outro executivo da Andrade Gutierrez, Elton Negrão. Eles assinaram acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral do República (PGR), mas os termos ainda não foram homologados pela Justiça. Os dois estavam presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De lá, seguiram para a Justiça Federal, onde colocaram a tornozeleira eletrônica e foram liberados. Ambos são acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e tinham sido presos na 14ª fase da Lava Jato. Estavam detidos no Paraná desde junho de 2015.

Casos de microcefalia
O Ministério da Saúde também confirmou no final do ano passado a relação entre o vírus da zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. Na época, o Instituto Evandro Chagas, na capital paraense, encaminhou o resultado de exames realizados em uma bebê, nascida no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika. A partir desse achado do bebê que veio à óbito, o Ministério da Saúde passou a considerar confirmada a relação entre o vírus e a ocorrência de microcefalia. Essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial. As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.

Talvez um paralelo – ainda que bastante forçado – do pânico em torno da microcefalia possa ser encontrado somente entre aquelas populações que estiveram expostas à radiação atômica, como no Japão pós-guerra (1945), ou então em guerras nas quais se utilizaram amplamente armas químicas, como a do Vietnã (1955-1975), por exemplo. Em casos como estes, a exposição a componentes químicos com severa ação biológica sempre suscitou temores, principalmente entre as mulheres, de que má-formações pudessem vir a ocorrer de modo acentuado, ou seja, diferentemente dos padrões normais, situações em que aconteceriam numa distribuição demográfica mais ou menos previsível. Ao contrário do que se poderia imaginar de imediato, a explosão presente de casos de microcefalia no Brasil não é o primeiro episódio do surgimento deste temor na história (apesar de que possa parecer numa busca aos meios de comunicação), que é tão antigo quanto a própria história da medicina moderna ou até mesmo aquém daí. Pouco provável também, numa situação corriqueira, é a possibilidade de uma pessoa dimensionar antecipadamente a probabilidade de um filho vir a nascer com alguma deficiência. Algumas poucas situações atualmente podem ser detectadas precocemente através de exames pré-natais, embora as tecnologias de rastreamento sejam aperfeiçoadas dia a dia. Da mesma forma, compreender o significado e o impacto da deficiência envolve muitas situações incomparáveis, dado que o acesso à atenção precoce, de questões de saúde, de serviços e outras necessidades ocorram às pessoas de maneira tão desigual quanto a sociedade brasileira é desigual. De outro modo, o temor por que a situação de deficiência possa vir a acontecer, este sim pode ser de algum modo dimensionado. Como é muito difícil ou impossível – ainda mais em uma época marcada por epidemias – sentir-se seguro ou imune de todo a uma condição que aparentemente não escolhe classe social ou status econômico para manifestar-se, como parece ser o caso da infecção pelo Zika (embora a distribuição de casos indique incidência distinta geograficamente e estreitamente relacionada às condições sanitárias), é compreensível que o risco seja ainda mais presente e considerado e o temor por isso mesmo aumente. Some-se o alerta generalizado que as autoridades e também os meios de comunicação têm preferido realizar, até mesmo porque os dados oficiais sobre incidência e contaminação não são absolutamente confiáveis, dadas as características sintomatológicas da infecção pelo Zika e dúvidas no meio científico e governamental inclusive a respeito dos critérios de enquadramento dos recém-nascidos no diagnóstico. O resultado explosivo da combinação do compreensível temor das autoridades sanitárias em alertar a população, dos meios de comunicação em muitas vezes repassar informações sem apuração detalhada e de declarações irresponsáveis das autoridades legais não é outro, como se vê, que o de disseminação do pânico. Prova disso é o levantamento divulgado no dia 31 de janeiro pela Folha de S.Paulo, dando conta do aumento substancial da procura e realização do aborto em situações clandestinas, uma vez que, como já dito, a interrupção no Brasil é permitida apenas em casos de anencefalia. Isso sem falar na coleção de declarações, no mínimo estranhas, do titular da pasta da Saúde, Marcelo Castro, que já chegou a manifestar-se recomendando que as mulheres contraiam o vírus Zika antes da idade fértil, num movimento espontâneo visando à imunização, além de afirmar publicamente que a guerra contra o aedes é perdida, entre outras curiosidades sem maior efeito ou sentido.

A omissão do Estado brasileiro

Por outro lado, o que a reportagem da Folha  revela está muito longe do que não se saiba. O aborto clandestino existe de fato há muito tempo no Brasil e, bem como demonstra a repórter especial sobre saúde do jornal, Claudia Colluci, vem sendo procurado sobretudo por pessoas de elevado nível econômico que o realizam sem maiores dificuldades, ainda que em situações nebulosas. Ao que tudo indica, o procedimento é relativamente tranquilo, envolvendo apenas a ingestão de um medicamento e está muito distante da realidade disponível a quem não pode arcar com seus custos, que parecem não ser poucos. “Tranquilo”, evidentemente, se comparado às condições incrivelmente insalubres em que ocorre para aquela parcela da população que não pode pagar por técnicas como a medicamentosa e nem muito menos acontece dentro de alguma margem mínima de segurança. É muito importante reafirmar isto, porque o pensamento em vigor em boa parte do senso comum é o de que a decisão pelo aborto poderia ser popularizada e utilizada indistintamente a partir da abertura de brechas na lei. Trata-se de um argumento recorrente entre aqueles que defendem a manutenção da proibição em todos os casos e até mesmo a revogação dos casos em que atualmente é permitido pela justiça. Incrivelmente, a situação do aborto no Brasil vem ocorrendo há décadas nesta mesma situação, à margem da lei, à margem de qualquer fiscalização acerca das condições de segurança procedimental e, principalmente, à margem de mínimas condições de dignidade, isso a despeito de qualquer juízo moral ou religioso que se possa realizar a respeito. Por essas ironias ou exatamente por causa disso, o assunto é dos mais amortecidos tanto no meio jurídico quanto nos meios de comunicação, sendo muitas vezes mais fácil encontrar análises da situação e uma abordagem desimpedida do tema no exterior, isto mesmo quando se trata da realidade brasileira. Mas a reportagem veiculada pela Folha ainda desnuda uma outra situação que revela ainda mais a extensão do temor disseminado em relação à microcefalia, uma vez que diz respeito a casos não diagnosticados de infecção pelo vírus Zika. É isto mesmo, segundo a jornalista Claudia Colluci, a atitude seria um comportamento de antecipação à possibilidade do risco. Ora, se o nome dessa situação não é pânico, o que seria? E o que essa realidade vertida em notícia pode informar a respeito tanto sobre o temor generalizado à deficiência? Sobre o acesso distinto aos serviços de saúde e direitos reprodutivos? E, sobretudo, a respeito da omissão do Estado brasileiro em providenciar condições sanitárias que poderiam, se recursos fossem investidos, ter evitado a propagação dos casos e nascimentos?

O aborto entre os direitos civis

Observando este cenário de intensas e conflituosas informações e expectativas, um grupo de pesquisadores, médicos, juristas e ativistas dos direitos das mulheres, planeja impetrar uma ação no STF possibilitando às mulheres realizarem no sistema público de saúde a interrupção nos casos de diagnóstico de microcefalia. O grupo, liderado, pela antropóloga Débora Diniz, que também esteve a frente da ação que culminou na jurisprudência sobre anencefalia, baseia-se em diversas premissas, de acordo com entrevista concedida à BBC, principalmente em uma que aponta a responsabilidade governamental em combater a causa da epidemia, ou seja, o próprio vetor aedes aegypti e em impedir o surgimento de situações evitáveis pela ação pública e a consequente disseminação de casos de microcefalia. A ação ainda visa obrigar o estado a, por responsabilidade direta, oferecer condições de tratamento e inclusão social lato senso das crianças nascidas com a microcefalia. Na entrevista, Débora ressalta que não se trata em nenhuma circunstância de obrigar quem quer que seja ao aborto, mas facultá-lo, uma vez que a causa da microcefalia seria de todo evitável, e a epidemia teria ocorrido por mera omissão ao cuidado com o vetor, não podendo comparar-se com intercorrências genéticas, por exemplo, que acontecem por razões totalmente fora do controle humano, ou outro tipo de acidentes, além de não se poder atribuir ao descuido materno. O objetivo da ação, portanto, seria apenas o de igualar as condições de diagnóstico e resolução, escapando ao ciclo de temor generalizado, sem necessariamente buscar uma solução para todas as situações, mas fundamentalmente garantindo o acesso da mulheres ao controle de suas vidas e permitindo a expansão de seus direitos reprodutivos em um cenário complexo, no qual já se verificam o incremento na busca de soluções “alternativas”, mas nas condições em que historicamente o aborto vem acontecendo no Brasil e, diga-se de passagem, há muito tempo já. Que a discussão a respeito do direito à interrupção em situações de diagnóstico de deficiência venha a ocorrer justamente no Brasil, onde o assunto chega ao extremo de ser tratado como política negociável no âmbito político-eleitoral, é fato que deveria ser irônico, não fosse trágico. Em países europeus e outros que garantem o direito ao aborto dentre os direitos civis, a discussão sobre o direito nestes casos obedece a uma outra lógica, muito menos suscetível às pressões religiosas e políticas do que aqui, como foi possível acompanhar nas últimas eleições presidenciais. Trata-se de nações que partiram da condição de livre escolha para soluções individuais em nada conflitantes com a situação do aborto, então esculpido como opção individual e amplamente disponíveis no mercado de saúde, como até mesmo a detecção precoce e avançada de alterações cromossômicas e outras situações até mesmo em nível embrionário.

Lazer e diversão são historicamente priorizados

Ao mesmo tempo, é importante dizer que existem no campo da bioética e na medicina, no mundo todo, pesquisadores que postulam tanto a ideia de fomentar a investigação pré-natal com fins de garantir a máxima saúde da prole ou até mesmo de desencargo econômico, como o norte-americano Peter Singer e outros (ver aqui). Ainda que ideias assim possam significar interferências por vezes radicais na reprodução assistida e exageros perfeccionistas que poderiam estar flertando, sim, com a ideologia eugenista, mesmo que numa versão atualizada e culturalmente palatável, é uma tendência, ao que tudo indica, cada vez mais bem recebida e absorvida pela cultura destes tempos. De outro lado, estão os que defendem que a mensagem de busca pela perfeição humana escaparia à própria alçada humana, acabando por significar na desvalorização daqueles indivíduos que já nasceram ou ainda venham a nascer com alguma deficiência, como se pudessem tratar-se de meros erros de programação, o que o filósofo norte-americano Michael Sandel chamou em seu livro  Contra a Perfeição: Ética na Era da Engenharia Genética , muito diretamente, de “nova eugenia”, ou “eugenia de livre mercado”. Até o presente momento, a perspectiva dominante é a de que o governo adote práticas de prevenção que estão ao seu alcance mais imediato, ou seja, nada além de um esforço de pouca monta incapaz de deter o avanço da proliferação do mosquito, e por vezes mais contribuindo na disseminação do pânico do que em adotar medidas de equiparação e atenção imediatas. Todavia, a perspectiva de debater o tema convida especialistas, estudiosos e instituições relacionadas às deficiências de um modo geral a manifestarem-se, sob pena de que a comunidade de famílias e pessoas com microcefalia acabe falando sozinha, como acontece nos grupos de microcefalia nas redes sociais, enquanto que a sua imagem e de seus próprios filhos é amplamente divulgada junto a mensagens de pânico, quando talvez justamente deveriam ser as primeiras pessoas a buscar-se e amparar-se, num momento crítico como o presente, com o esforço de toda a sociedade, entre setores governamentais, filantrópicos, científicos e civis. Alguém há de lembrar que, em vésperas de Carnaval, um tema sério assim deva esperar uns dias mais. Os direitos ao lazer e à diversão obviamente são historicamente priorizados por aqui, então é bastante possível que isso venha mesmo a acontecer. Talvez por esse tipo de prioridade pública a população do país acabe por conformar-se um estigma até mesmo pior que o de qualquer deficiência: o de que aqui não se pode estragar o carnaval, ainda mais na semana do Carnaval, em vésperas da grande festa nacional, mas pode destruir-se a vida das pessoas com a liberdade que, na prática e em situações onde ela realmente importa, pouquíssimos podem usufrui-la e para a qual a sociedade costuma ladrar ou gritar, festejar, enfim é Carnaval por aqui. Às vezes não parece que sempre é?

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Lucio Carvalho é autor de Inclusão em Pauta (Ed. do Autor/KDP), A Aposta (Ed. Movimento) e do blog Em Meia Palavra . Editor da Inclusive – Inclusão e Cidadania 

O Japão foi o primeiro país a extrair do fundo do mar um gás a partir de hidrato de metano, que consiste em uma molécula de gás aprisionada em uma estrutura de água cristalizada, devido às condições submarinas de pressão e temperatura. Porém, ainda não existem, no mundo, tecnologias para explorar e produzir comercialmente esses reservatórios, pela dificuldade técnica de garantia de escoamento e estabilidade na produção do gás natural. A Petrobras acredita que a transferência de conhecimento será um fator decisivo para desenvolver tecnologia a ser aplicada nas bacias de Pelotas (Rio Grande do Sul) e Foz do Amazonas, áreas de identificação de hidratos. A Jogmec desenvolve tecnologia para extrair o gás natural (metano) de forma estável e sem perdas fugidias desse gás. A produção do metano poderia ser consumida nos mercados locais ou transportada para longas distâncias, na forma de gás natural liquefeito (GNL). A aproximação da Petrobras com a Jogmec começou em 2005, quando foi assinado o primeiro Memorando de Entendimento com o nosso Centro de Pesquisas (Cenpes), sendo estendido em 2009. Em 2011, a companhia brasileira assinou um Specific Agreement com o E&P, em cobertura ao acordo anterior, para estudos de viabilidade de produção, no Brasil, de dutos flexíveis para os trabalhos no pré-sal.