Estudo liga estresse causado pelo racismo a maior risco de morte no parto entre mulheres negras

• Bahia Notícias
• 29 Abr 2026
• 18:34h

Foto: Reprodução Governo Federal

Um estudo da Universidade de Cambridge, publicado na revista Trends in Endocrinology and Metabolism, mostrou que fatores de estresse socioambientais, a exemplo do racismo sistêmico e a desvantagens socioeconômicas, podem impactar a saúde de mulheres negras durante a gravidez. 

De acordo com O GLOBO, foram avaliados 44 estudos existentes que analisaram três vias fisiológicas associadas a piores resultados na gravidez, relacionados a estresse oxidativo, inflamação e resistência vascular uteroplacentária.

"A gravidez e o parto impõem um grande estresse ao corpo da mulher. Mulheres negras podem sofrer um estresse adicional devido a fatores como racismo sistêmico, desvantagem socioeconômica e estressores ambientais”, explicou a principal autora do estudo, Grace Amedor.

A autora explicou ainda que esses fatores podem afetar processos biológicos essenciais, aumentando o risco de condições como a pré-eclâmpsia.

“Fiquei surpresa ao descobrir que, embora essa disparidade fosse conhecida há muito tempo, havia pouca pesquisa sobre as possíveis razões fisiológicas subjacentes”, disse Amedor.

O levantamento indicou também que o aumento da resistência vascular uteroplacentária está relacionado com o estreitamento dos vasos sanguíneos, podendo diminuir o fluxo sanguíneo para a placenta. A pesquisa observou que altos níveis de inflamação também estão associados a piores desfechos da gravidez.

“É importante que não paremos de tentar combater as causas profundas que levam a piores resultados na gravidez de mulheres negras, que são as disparidades socioeconômicas e o racismo sistêmico que elas podem sofrer ao longo de suas vidas”, apontou a pesquisadora.

Em estudo de casos, no Reino Unido, as mulheres negras registraram 2,7 vezes mais probabilidade de morrer durante o parto em comparação com as mulheres brancas. Elas estão mais propensas a sofrer complicações graves no parto e doenças mentais perinatais.

“A significativa disparidade nas complicações da gravidez entre mulheres negras e brancas é bem conhecida e frequentemente explicada em termos de diferenças no atendimento médico, juntamente com desigualdades sociais e ambientais mais amplas. Descobrimos que essas exposições podem afetar desproporcionalmente o corpo das mulheres negras, tornando-as menos capazes de funcionar de forma saudável durante a gravidez”, disse outro autor do estudo, o professor Dino Giussani da Universidade de Cambridge.

Lula cobra resultados para Desenrola 2 após primeira versão abaixo do esperado

• Por Adriana Fernandes | Folhapress
• 29 Abr 2026
• 10:38h

Foto: Divulgação / PT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da equipe de ministros e dirigentes de bancos públicos que o pacote de combate ao alto endividamento, o Desenrola 2, tenha resultados efetivos.
 

Em reunião nesta terça-feira (28), o presidente foi informado do desenho técnico do programa e não fez objeções aos parâmetros fechados na véspera pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com os CEOs de sete instituições financeiras, de acordo com auxiliares do presidente.
 

Lula não contestou o desenho, mas reforçou na apresentação do modelo que quer efetividade. Entre os parâmetros apresentados estão um teto de juros de 1,99% para as dívidas novas refinanciadas e prazo de até quatro anos para pagar.
 

O primeiro programa de renegociação de dívidas, lançado em 2023, beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, com a regularização de mais de R$ 53 bilhões de dívidas. Mas ficou com resultado abaixo do esperado, de acordo com relatório de avaliação feito pelo próprio Ministério do Planejamento e Orçamento durante a gestão de Simone Tebet.
 

O diagnóstico foi o de que o programa poderia ter beneficiado um público maior, diante do contingente então existente de pessoas de baixa renda com dívidas negativadas e do tamanho do aparato regulatório que foi implantado, além dos recursos destinados à medida. Em ano eleitoral, o governo não quer repetir os problemas do programa anterior.
 

Uma medida provisória está em elaboração para permitir a implementação das regras de renegociação e o aporte de recursos no FGO (Fundo de Garantia de Operações) de maneira imediata. Uma pessoa que participou da reunião informou que o aporte deverá ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões com recursos do dinheiro esquecido em contas bancárias.
 

Depois, se necessário, o governo pode fazer uma capitalização adicional.
 

Um auxiliar do presidente disse que haverá uma forte comunicação do novo programa pelos bancos públicos e privados. No caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a estratégia de comunicação será feita em parceria com a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República.

Câmara aprova projeto que regulamenta a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 29 Abr 2026
• 08:14h

Foto: Divulgação CBF

Em votação simbólica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (28), o projeto de autoria do governo federal que regulamenta direitos e deveres da União e da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em relação à Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada em 2027 no Brasil. O projeto segue agora para o Senado. 

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho. Oito estádios brasileiros receberão jogos da competição: Maracanã (Rio de Janeiro), Arena Fonte Nova (Salvador), Arena Itaquera (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Estádio Nacional (Brasília), Arena Castelão (Fortaleza), Estádio Beira-Rio (Porto Alegre), Arena Pernambuco (Recife).

O Mundial sediado pelo Brasil será a décima edição do torneio. Antes de chegar à Austrália e à Nova Zelândia, em 2023, a competição já havia sido sediada por China, Suécia, Estados Unidos, Alemanha, Canadá e França.

Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo o texto, será permitida a propaganda de bebidas alcoólicas nas transmissões dos eventos oficiais do torneio (jogos, treinos, sorteio, etc.) e em emissoras de rádio e TV fora do horário restrito das 22 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte.

Quanto à venda de bebida alcoólica nos estádios onde serão realizadas as partidas, o projeto permite a comercialização. Entretanto, a proteção aos direitos comerciais e de marketing não implica autorização, dispensa ou flexibilização de normas sanitárias.

O projeto também disciplina uma regra para a liberação de imagens a outras emissoras não autorizadas a transmitir integralmente as partidas, cerimônias de abertura e encerramento ou sorteio da competição. Essas imagens liberadas após o fim do evento oficial, classificadas como flagrantes, poderão ser usadas apenas para fins jornalísticos com uso nas 24 horas após o evento, proibida sua associação a qualquer forma de patrocínio, promoção, publicidade ou marketing.

O texto elaborado pela deputada Gleisi Hoffmann estabelece regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros econômicos para a realização da Copa no Brasil, envolvendo a titularidade de todos os direitos de exploração comercial relacionados às imagens, sons, símbolos, marcas, slogans, marketing e demais propriedades intelectuais de todos os eventos relacionados à Copa, desde as partidas oficiais até treinos, festas, entrevistas, etc.

Uma das novidades em relação às normas da Copa de 2014 é o resguardo dos direitos do governo federal pelo uso de seus próprios slogans, mascotes, denominações, campanhas, personagens, símbolos oficiais e outros existentes ou criados especificamente para uso em publicidade institucional.

O texto permite ainda ao Ministério do Esporte pagar um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino participante do Torneio Experimental Fifa realizado na China em 1988.

Nesse torneio, o Brasil ficou na terceira colocação e participaram, a convite, 12 seleções das confederações de futebol para avaliar o potencial econômico e de inserção no calendário de um torneio mundial da Fifa em caráter permanente. A relatora incluiu como beneficiárias da premiação as jogadoras participantes da 1º Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino, igualmente realizada na China em 1991. Com isso, o total de jogadoras que podem receber as premiações passa de 18 para 30.

A estimativa inicial de impacto orçamentário do governo é de R$ 9 milhões. Caso alguma jogadora já tenha falecido, os sucessores indicados pela Justiça poderão receber o prêmio proporcionalmente à sua cota-parte na sucessão da herança.

A premiação não tem data definida para pagamento, mas a vigência desse trecho do projeto ocorrerá a partir de 24 de junho, um ano antes do início da Copa.

Show histórico de Tom Jobim, Vinícius e Miúcha rende indenização de R$ 110 milhões após 15 anos de DVD; entenda

• Bahia Notícias
• 28 Abr 2026
• 16:47h

Foto: Divulgação

O show histórico de Vinicius de Moraes, Tom Jobim e Miúcha, gravado em 1978, renderá mais de R$ 100 milhões de indenização por venda sem autorização de um DVD do evento, 48 anos depois da sua realização.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou a indenização contra a gravadora Solutions2Go, antiga Sony.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', o processo também envolve o selo ECRA Realizações Artísticas, conhecido como Coqueiro Verde, e trata da edição e comercialização da gravação lançada em 2008, durante as comemorações dos 50 anos da Bossa Nova.

O registro que foi vendido é considerado a única apresentação ao vivo de Tom e Vinicius juntos.

Segundo a publicação, o STJ manteve o cálculo da indenização com base no total de DVDs vendidos, rejeitando o modelo de pagamento por royalties. Também foi preservada a incidência de juros desde 1º de junho de 2007.

A Corte confirmou as decisões das instâncias anteriores da Justiça do Rio

Adolfo Viana assina pedido para que Câmara vote com urgência projeto que acaba com a "taxa das blusinhas"

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 28 Abr 2026
• 14:43h

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.

Com o requerimento, assinado também pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), as lideranças de oposição buscam se adiantar ao governo federal para acabar com a “taxa das blusinhas”. A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional, impôs uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras até US$ 50. Já para compras de importados acima de US$ 50, com a inclusão do ICMS, as alíquotas podem chegar a 60%. 

A bancada liderada por Adolfo Viana, majoritária na Câmara, é formada por Federação PSDB-Cidadania, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos. Junto com PL, o requerimento soma mais de 360 parlamentares em favor da urgência. A inclusão do requerimento na pauta de votações do plenário nesta semana será discutida na reunião de líderes marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para a tarde desta terça-feira (28). 

O texto do requerimento de urgência, assinado também pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria, afirma que a implantação da taxa causou impactos diretos sobre o poder de compra da população, especialmente das camadas de baixa e média renda. 

“A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos”, afirma o requerimento.

Os deputados que assinam o pedido de votação urgente do PL 6526/25, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), explicam que, ao contrário do argumento oficial de isonomia tributária, o que se observou no país após o aumento da alíquota teria sido uma distorção: enquanto consumidores de maior renda continuaram usufruindo de amplas cotas de isenção em viagens internacionais, o cidadão comum passou a ser onerado por aquisições modestas, criando-se um sistema que tributa mais intensamente quem menos pode pagar. 

“Além disso, a medida possui efeitos inflacionários indiretos, ao reduzir a concorrência e permitir a elevação artificial de preços no mercado interno. Soma-se a isso o evidente desperdício de recursos públicos, uma vez que o custo operacional da fiscalização de remessas de baixo valor tende a superar a arrecadação obtida”, alegam os autores do pedido de urgência.

Enquanto a oposição tenta apressar a aprovação do projeto que restabelece a isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50,00 destinadas a pessoas físicas, a equipe econômica do governo debate internamente adotar medida imediata para barrar a cobrança. Há a possibilidade de o governo editar uma medida provisória para extinguir a taxa, o que, por um lado, causaria efeitos imediatos à população, e, por outro, tiraria da oposição o mérito de derrubar o imposto pela via da aprovação do PL 6526/25. 

Raio-X do TCE-BA: Com mudança de regra pelo STF, próximo governador da Bahia não deve indicar conselheiro

• Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
• 28 Abr 2026
• 08:17h

Foto: Divulgação / TCE-BA

A composição atual do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), formada por sete conselheiros, projeta a abertura gradual de vagas nos próximos anos em razão da aposentadoria compulsória aos 75 anos. O cenário ganha relevância institucional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a próxima vacância na Corte deverá ser preenchida por auditor concursado, alterando a dinâmica recente de indicações.

Atualmente, o colegiado é composto por João Bonfim (72 anos), Josias Gomes (69), Inaldo Paixão (61), Marcus Presidio (58), Gildásio Penedo Filho (50), Carolina Matos (49) e Otto Alencar Filho (48). A distribuição etária indica que as primeiras vagas tendem a surgir no curto e médio prazo, a partir dos conselheiros mais próximos do limite constitucional.

Consultando as idadades, nota-se que João Bonfim é o integrante mais próximo da aposentadoria compulsória, seguido por Josias Gomes. Os demais conselheiros apresentam um intervalo maior até o limite de 75 anos, o que aponta para uma renovação escalonada da Corte ao longo do tempo.

Esse calendário potencial de vacâncias tem impacto direto sobre o próximo ciclo político estadual. Considerando o mandato do próximo governador da Bahia, previsto para o período entre janeiro de 2027 e dezembro de 2030, a tendência, a partir das idades atuais, é de que apenas uma vaga seja aberta durante esse intervalo.

A dinâmica de renovação do colegiado passa agora a incorporar um novo elemento após decisão unânime do STF, que fixou que a próxima vaga aberta no TCE-BA deverá ser destinada a um auditor aprovado em concurso público, salvo se a cadeira for legalmente reservada a um membro do Ministério Público de Contas.

O entendimento foi firmado no julgamento de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que apontava a ausência histórica da criação do cargo de auditor na Bahia.

Durante a tramitação do processo, a Assembleia Legislativa aprovou, em novembro de 2025, a Lei nº 15.029, que instituiu o cargo de auditor no âmbito do tribunal. Apesar disso, o STF considerou que a criação formal não era suficiente para corrigir a composição da Corte, já que não havia, na prática, auditores ocupando cadeiras.

No voto reajustado, o ministro Dias Toffoli destacou que a omissão perdurou por mais de três décadas e que a decisão busca adequar o modelo à Constituição.

O julgamento também considerou a vacância aberta com a morte do conselheiro Pedro Lino. Em caráter excepcional, o STF autorizou a nomeação por livre escolha do governador para aquela cadeira específica, evitando vácuo na composição do tribunal. Nesse contexto, o ex-deputado federal Josias Gomes (PT) tomou posse como conselheiro após decisão que restabeleceu a validade de sua indicação, em meio a disputa judicial envolvendo a vaga.

Outra alteração recente na composição da Corte ocorreu com a posse do ex-deputado federal Otto Alencar Filho como conselheiro do TCE-BA. Ele foi nomeado pelo governador da Bahia e teve seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa antes da posse, em cerimônia realizada no gabinete da Presidência da Corte.

Com a definição do STF, a próxima vacância deverá obedecer à nova regra e ser preenchida por auditor concursado, o que reduz, nesse primeiro momento, a margem de indicação política direta pelo chefe do Executivo.

O TCE
O TCE-BA é órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa da Bahia no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. Entre suas atribuições estão a fiscalização da arrecadação e aplicação de recursos públicos, o julgamento das contas de gestores estaduais e a emissão de parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo.

O funcionamento se dá por meio do Tribunal Pleno, composto pelos sete conselheiros, e de duas Câmaras, cada uma integrada por três membros. 

Os indicados para o cargo são sabatinados pelos deputados da Assembleia Legislativa correspondente e, em seguida, a nomeação é colocada em votação para os parlamentares estaduais, sendo preciso maioria absoluta de votos, no caso da Bahia, 32 votos dos 63.

Um dos requisitos para compor o TCE-BA é a idade: apenas pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade podem participar. Lembrando que o cargo é vitalício, com a aposentadoria compulsória ocorrendo aos 75 anos.

Conforme a Constituição Estadual, o escolhido deve ter notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública. Para a ocupação do cargo, é exigido também que o candidato deverá possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos mencionados nas diferentes áreas: jurídica, econômica, financeira e administração pública.

Temer diz que polarização chegou ao STF e que Gilmar não deveria ter respondido Zema

• Por Juliana Arreguy | Folhapress
• 27 Abr 2026
• 18:45h

Foto: PR

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira (27), que a polarização política atingiu o STF (Supremo Tribunal Federal) e que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter respondido às críticas do ex-governador Romeu Zema (Novo-MG).
 

Em entrevista a jornalistas antes do Fórum Paulista de Desenvolvimento, em Itu, no interior de SP, Temer disse que a crise de imagem pela qual a corte passa decorre da perda de diálogo no país.
 

"Não só o diálogo interno nos Poderes, mas até o diálogo entre Poderes. E a falta de diálogo entre Poderes é que gerou aquilo que as pessoas chamam de polarização, que eu chamo de radicalização", disse Temer.
 

Questionado se o STF tomou lado na polarização, hoje representada em nível nacional pelo embate político entre o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Temer afirmou que, quando há uma radicalização no país, "ela acaba atingindo todos os setores, vai se introduzindo em todos os setores".
 

Advogado constitucionalista, Temer disse que "o Supremo não tem tanta culpa assim" sobre eventuais acusações de ativismo judicial, vindas principalmente do campo da direita.
 

"Se alguma responsabilidade houve, mas não houve, foi porque a [Assembleia] Constituinte [de 1988] tratou de todos os temas, e todos os temas, em razão disso, são levados ao Supremo Tribunal Federal", afirmou.
 

O ex-presidente acrescentou, no entanto, que o ministro Gilmar Mendes não deveria ter se manifestado aos ataques recentes feitos pelo presidenciável Romeu Zema.
 

"Eu acho que o ministro Gilmar não deveria ter respondido, porque quanto mais ele responde, evidentemente mais argumentos ele dá para a contestação."
 

Gilmar e Zema têm protagonizado um embate público após o ex-governador de Minas Gerais publicar vídeos acusando o ministro de participar de conchavos com Lula e o Congresso, no contexto das investigações do Banco Master. Gilmar chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República para que Zema seja incluído no inquérito das fake news.
 

O ex-governador publicou, neste sábado (25), novo vídeo com críticas aos ministros, a quem tem chamado de "intocáveis". As imagens satirizam Gilmar e Alexandre de Moraes por meio de bonecos criados por IA (inteligência artificial).
 

KASSAB VÊ POUCA CHANCE DE CIRO GOMES PRESIDENCIÁVEL
 

Também presente no fórum em Itu, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, foi outro a criticar a polarização política.
 

"Precisamos superar esse momento de ódio", disse ele, que lançou a pré-candidatura do ex-governador Ronaldo Caiado (GO) como uma opção de terceira via à polarização que se desenha entre Lula, que busca a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), herdeiro político e indicado pelo pai, Jair Bolsonaro.
 

Antes do evento, Kassab disse à imprensa que já considera as candidaturas à Presidência definidas, descartando uma aliança de Zema com Flávio ou Caiado, e enxergando poucas chances na entrada de Ciro Gomes (PSDB) na disputa.
 

"Eu vejo o quadro [de candidaturas] definido. Pelo Ciro [Gomes] não posso falar. Pelo que tenho visto, parece que ele é pré-candidato a governador [do Ceará], mas se for candidato a presidente, será bem-vindo. Mas eu acho que não haverá alterações, não."

Homem invade aeroporto de Viracopos (SP) com espada e ameaça passageiros

• Por Francisco Lima Neto | Folhapress
• 27 Abr 2026
• 14:41h

Foto: Reprodução

Um homem de 45 anos acessou a área de desembarque do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, com uma espada e ameaçou as pessoas que estavam no local, na noite deste domingo (25).
 

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos afirmou que o homem acessou a área pública do terminal com a arma e investiu contra pessoas que estava no local. A Polícia Militar foi acionada para contê-lo.
 

Segundo a PM, o homem tinha comportamento alterado e dizia frases desconexas. Os agentes tentaram abordagem verbal, mas houve resistência e foi preciso uso de arma de choque para contê-lo e desarmá-lo.
 

De acordo com o boletim de ocorrência, ele estava em aparente surto psicótico.
 

Ninguém ficou ferido, segundo a concessionária e a PM.
 

Testemunhas e policiais relataram que o homem acreditava estar conversando com membros de uma facção criminosa, de acordo com registro policial.
 

O homem foi levado para a UPA São José, onde recebeu atendimento. O caso foi registrado como termo circuntanciado na 4ª Deatur (Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista) de Viracopos, de porte de arma branca.

Menino de 12 anos é resgatado após ser obrigado a cavar a própria cova em “tribunal do crime” no Mato Grosso

• Bahia Notícias
• 27 Abr 2026
• 12:25h

Foto: Imagem Ilustrativa / Freepik

Um menino de 12 anos foi resgatado em Várzea Grande, no interior de Mato Grosso, após ser sequestrado e mantido em cárcere privado por quatro homens suspeitos de integrar uma facção criminosa. A ação ocorreu na sexta-feira (24). Segundo a vítima, ele foi agredido e obrigado a cavar a própria cova durante um “tribunal do crime”.

De acordo com a Polícia Militar de Mato Grosso, moradores denunciaram que o garoto havia sido levado à força até uma residência na Rua dos Operários, no bairro Vila Arthur. A partir das informações, equipes da Companhia de Motopatrulhamento Tático Raio, do 2º Comando Regional, foram ao local e encontraram os suspeitos mantendo a criança sob contenção.

Durante a abordagem, o menino relatou que estava sendo submetido a um “tribunal do crime” e que seria executado. Segundo ele, após o assassinato, o corpo seria enterrado em uma área próxima conhecida como “Fazendinha”.

A vítima apresentava lesões no rosto provocadas por agressões. A motivação do crime, conforme apurado, seria a suspeita de furtos na região.
Na casa, os policiais apreenderam objetos que, segundo a corporação, seriam utilizados na execução e ocultação do corpo, como facas, pá, picareta e enxada. Também foram encontrados materiais relacionados ao tráfico de drogas, entre eles três balanças de precisão, dinheiro em espécie, celulares e chips telefônicos.

Os quatro suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Central de Flagrantes. O Conselho Tutelar foi acionado e acompanha o caso.

Ponte Salvador–Itaparica: Troca de CEO no consórcio e autorização de dragagem ampliam debate ambiental na Baía de Todos-os-Santos

• Bahia Notícias
• 27 Abr 2026
• 10:02h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A concessionária responsável pela construção da Ponte Salvador–Itaparica realizou a substituição de seu diretor-presidente e, paralelamente, o projeto voltou ao centro do debate público após a autorização de uma dragagem de grande porte na Baía de Todos-os-Santos, alvo de questionamentos por especialistas e ambientalistas.

Sem anúncio formal ao mercado, o consórcio chinês substituiu o então CEO Cláudio Villas Boas pelo executivo Lu Guannan, que assumiu a presidência da Concessionária Ponte Salvador–Itaparica em março deste ano. Segundo informações publicadas por um coletivo, a mudança estaria relacionada à insatisfação de acionistas com a demora na obtenção de licenças ambientais e no atendimento a demandas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No campo ambiental, a publicação de uma portaria no dia 17 de abril pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autorizou a realização de dragagem vinculada ao projeto. O ato prevê a remoção de aproximadamente 3.774.115 metros cúbicos de sedimentos, com profundidade de até 15,5 metros, em uma área considerada estratégica da baía.

Ainda conforme o coletivo, a autorização, no entanto, foi concedida sem a apresentação prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), instrumento previsto no artigo 225 da Constituição Federal para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

Especialistas apontam que a dragagem em larga escala pode gerar alterações na dinâmica hidrossedimentar, ressuspensão de contaminantes, aumento da turbidez da água e impactos diretos sobre ecossistemas marinhos e estuarinos.

Outro ponto levantado por técnicos é o possível fracionamento do licenciamento ambiental, uma vez que a dragagem foi tratada de forma isolada do empreendimento principal. A prática pode contrariar normas como a Resolução CONAMA nº 01/86, que prevê a avaliação integrada dos impactos cumulativos e sinérgicos de grandes obras.

Também há questionamentos quanto à ausência de consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais da região, como pescadores e marisqueiras, o que pode contrariar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Diante do cenário, foi protocolada uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com pedido de instauração de inquérito civil, suspensão imediata da portaria e exigência de estudos ambientais completos.

Dino diz que meios para reprimir corrupção na Justiça são insuficientes e defende endurecer punição

• Por Folhapress via Bahia Notícias
• 27 Abr 2026
• 08:00h

Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino defendeu, em artigo no jornal Correio Braziliense neste domingo (26), penas mais altas para crimes de corrupção, peculato e prevaricação cometidos por integrantes do sistema de Justiça.
 

No texto, intitulado "Como punir a corrupção na Justiça?", Dino afirma que os atuais mecanismos de controle ético e moral de juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores e servidores "têm se mostrado insuficientes" e propõe a revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a administração da Justiça.
 

A proposta apresentada pelo ministro tem três pontos. O primeiro prevê o aumento das penas para peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando os crimes forem cometidos no âmbito do sistema de Justiça.
 

O segundo trata do afastamento e da perda do cargo. Para Dino, o recebimento da denúncia deveria implicar afastamento imediato de magistrados e membros do Ministério Público, da advocacia pública, da Defensoria Pública e de assessorias. A condenação definitiva geraria a perda automática do cargo, independentemente do tempo de pena.
 

A mesma lógica, escreve o ministro, deveria valer para advogados: suspensão imediata da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) após o recebimento da denúncia e cancelamento definitivo após condenação transitada em julgado. Dino afirma que "não há venda de decisões judiciais se não houver comprador".
 

O terceiro ponto é a tipificação criminal de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos e investigações, "independentemente de se tratar de apuração contra o crime organizado".
 

Dino afirma que a proposta não configura "ilusão punitivista" e diz se tratar de "usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação". O ministro escreve ainda ser "evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca".
 

O artigo no Correio Braziliense detalha um dos eixos da reforma mais ampla do Judiciário sugerida pelo ministro em texto no site ICL Notícias na segunda-feira (20). O texto é divulgado em meio à crise envolvendo o caso do Banco Master, que atingiu ministros do STF.
 

O ministro integra um grupo de magistrados -ao lado de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin- que defende uma reforma abrangente do Judiciário, em contraposição ao presidente da corte, Edson Fachin, que prioriza a aprovação de um código de conduta para os ministros.

STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB

• Bahia Notícias
• 24 Abr 2026
• 18:53h

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa. Segundo a CNN Brasil, os votos a favor são dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou suspeição e não participa da votação. Com isso, resta apenas o voto de Gilmar Mendes.

O caso está sendo analisado em plenário virtual, modelo no qual os ministros registram os votos na página on-line do processo sem debaterem entre si. Neste caso,os ministros têm até este sexta (24). 

Paulo Henrique Costa foi preso na semana passada após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seis imóveis de luxo avaliados em cerca de R$ 140 milhões. Os apartamentos teriam sido pagos como propina para que Paulo Henrique buscasse viabilizar a compra de ativos do Banco Master pelo BRB.

Além de Costa, a Polícia Federal também prendeu um advogado ligado a Vorcaro, apontado como intermediário nas negociações entre o ex-dirigente do banco, Paulo Henrique e uma corretora de imóveis. Se trata de Daniel Monteiro. A prisão dele também é analisada pela Segunda Turma.

Deputada pede suspensão do uso de aviões da FAB por autoridades após estudo apontar alto custo e abusos

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 24 Abr 2026
• 16:31h

Foto: Ten. Enilton/FAB

Em reação a um estudo recente divulgado pelo Tribunal de Contas da União, que identificou indícios de desperdício e baixa eficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou representações no próprio TCU e na CGU (Controladoria Geral da União) para suspender o uso das aeronaves. 

O estudo do TCU revelou um quadro de registro de voos com ocupação mínima das aeronaves por autoridades e alto custo aos cofres públicos. Segundo o TCU, entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram contabilizados 111 voos com apenas um passageiro a bordo dos aviões em 1.585 operações, cerca de 21% do total de voos com até cinco ocupantes. No mesmo período, os gastos estimados com esse tipo de transporte somaram cerca de R$ 285,2 milhões.

Em suas representações, a deputada Júlia Zanatta cita os dados do estudo, e pede ao TCU que determine a preservação de documentos relacionados aos voos. Zanatta solicita também que sejam vetados novos pedidos de transporte sem processo formal, seguindo critérios definidos pelo órgão de controle. 

A deputada do PL também requer que as alegações de “motivos de segurança” utilizadas para ocultar listas de passageiros sejam acompanhadas de classificação formal. Júlia Zanatta defende que a relação dos presentes nos voos seja sempre mantida “de forma íntegra e auditável”.

As informações sobre o uso das aeronaves fazem parte de uma auditoria operacional do TCU que analisou 7.491 missões aéreas realizadas pela FAB, responsáveis pelo transporte de mais de 73 mil passageiros. O tribunal aponta que a taxa média de ocupação das aeronaves foi de 55%, indicando subutilização recorrente da capacidade disponível. 

O relatório também destaca que o uso da aviação oficial é, em média, 6,4 vezes mais caro do que a alternativa comercial, mesmo em rotas amplamente atendidas por companhias aéreas. Ainda assim, segundo o TCU, faltam justificativas consistentes para a escolha das aeronaves da FAB em detrimento de voos de carreira, o que compromete o princípio da economicidade no uso de recursos públicos.

Após sucesso em estreia de plataforma, MEC Livros anuncia ampliação de acervo e novo mecanismo de empréstimo

• Bahia Notícias
• 24 Abr 2026
• 12:11h

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

A plataforma MEC Livros contará com um acervo maior para o público. Em celebração ao Dia Mundial do Livro comemorado na última quinta-feira (23), o Ministério da Educação anunciou em evento realizado em Brasília que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, celebrou o sucesso da plataforma e anunciou as novidades para o projeto.

Outra novidade para os leitores é o novo mecanismo de empréstimo e devolução. Usuários que tiverem lido ao menos 10% da obra poderão devolvê-la antecipadamente e realizar um novo empréstimo. O mesmo valerá para quem já tiver concluído 90% ou mais do conteúdo e desejar encerrar a leitura antes do prazo. 

Foto: Bruna Araújo/ MEC

Atualmente, a devolução só pode ser feita após 14 dias, independentemente da conclusão da leitura. É permitido o empréstimo de até duas obras por mês por CPF. 

“O processo de ampliação e melhoria do MEC Livros é contínuo. A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam rápido e queriam devolver o livro para poder pegar outro e ler mais ainda. Então, a partir de amanhã, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você também poderá começar a ler o seu livro e, se não gostou, devolver e pegar outro”, explicou o ministro. 

O MEC Livros faz parte do Plano Nacional do Livro e Leitura estabelece metas para ampliar o número de leitores no país até 2036.

Elaborado de forma conjunta pelo MEC e pelo MinC, o novo plano estabelece metas alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), regulamentada por decreto em 2025. 

Entre os principais objetivos estão ampliar o acesso ao livro em todo o país, incentivar a produção literária nacional e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro, bem como apoiar espaços de leitura, em especial bibliotecas públicas, escolares e comunitárias.  

"Precisamos fomentar a leitura no Brasil. É muito importante para a nossa soberania que a gente se identifique com os livros, se identifique com nossa literatura, que a gente leia nossos autores e conheça nossa história". Leonardo Barchini, ministro da Educação. 

Como declarar gasto com saúde no Imposto de Renda e aumentar a restituição em 2026?

• Por Cristiane Gercina | Folhapress via Bahia Notícias
• 24 Abr 2026
• 08:25h

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Declarar gastos médicos no Imposto de Renda é a forma mais eficaz de aumentar a restituição ou diminuir o IR a pagar. Os contribuintes podem deduzir pagamentos a planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e dentistas no Brasil e no exterior, entre outros.
 

Na declaração de 2026 há uma novidade: a Receita Federal passou a utilizar o Receita Saúde, recibo médico digital que se tornou o principal instrumento de controle desses tipo de despesa pelo fisco. Isso porque os gastos com saúde são os que mais levaram contribuintes à malha fina nos últimos anos.
 

Diferentemente de outras despesas, os gastos com saúde não têm limite, mas o contribuinte precisa ter comprovantes como recibo de pagamento com os dados do profissional ou da clínica. O Receita Saúde facilita essas informações, pois funciona como um recibo eletrônico para serviços prestados de pessoa física para pessoa física. O que foi pago a planos de saúde e clínicas não entra nesta nova regra.
 

Os dados de recibos médicos emitidos no Receita Saúde devem entrar de forma automática na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Para quem não for utilizar esse modelo, é possível recuperar os recibos no aplicativo da Receita Federal.
 

Basta entrar com a conta Gov.br nível prata ou ouro e acessar o perfil de paciente, disponível para qualquer cidadão. Nesse ambiente, é possível consultar os recibos em que a pessoa aparece como pagadora ou beneficiária e fazer o download do documento em PDF, que tem validade oficial.
 

Segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior, a nova ferramenta representa uma mudança estrutural ao padronizar em todo o país a emissão de recibos e integrar essas informações diretamente aos sistemas da Receita.
 

Os profissionais da área médica que estão registrados em seus respectivos conselhos devem emitir o recibo digital no momento do pagamento da consulta. É possível corrigir ou cancelar o documento em até dez dias após a emissão.
 

Existe ainda a possibilidade de emissão retroativa, mas com limite. O prazo vai até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao atendimento. Para serviços realizados em 2025, por exemplo, o prazo terminou em 28 de fevereiro de 2026.