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- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 23 Set 2025
- 12:17h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (22) o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025 para compensar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios assistenciais, e cumprir o limite do arcabouço fiscal.
O valor se soma a outros R$ 10,7 bilhões que já haviam sido bloqueados nas avaliações anteriores. Diante da necessidade de esforço extra, o total indisponível para os ministérios chegou a R$ 12,1 bilhões.
Neste momento, não há contingenciamento, instrumento usado quando há frustração na expectativa de arrecadação. A previsão de déficit está em R$ 30,2 bilhões, dentro da meta fiscal, que é zero, mas cuja margem de tolerância permite resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Nessa comparação, o resultado estimado representa uma piora em relação à última avaliação bimestral, feita em julho, quando o déficit que conta para a meta fiscal era calculado em R$ 26,3 bilhões.
Esse recorte, no entanto, desconsidera R$ 43,3 bilhões em gastos que ficarão fora da meta fiscal, como parte das sentenças judiciais e as devoluções de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com isso, o rombo total neste ano deve ficar em R$ 73,5 bilhões. Nessa comparação, o valor é menor do que o déficit total de R$ 74,9 bilhões previsto em julho. Ainda assim, contribui para elevar a dívida pública do país.
No relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, quando o cenário apontou aumento de receitas, a equipe econômica liberou R$ 20,6 bilhões em despesas que antes estavam contingenciadas para cumprir a meta.
Um contingenciamento pode ser revertido ao longo do ano caso o governo obtenha novas receitas. Já o bloqueio é mais difícil de ser desfeito, uma vez que depende da redução de gastos obrigatórios, em geral mais engessados.
O congelamento de despesas recai sobre os gastos discricionários, que incluem despesas de custeio da máquina (como contratos terceirizados, conta de luz) e investimentos públicos (como obras e aquisição de máquinas e equipamentos). O detalhamento do esforço exigido de cada ministério será publicado em decreto no fim do mês.
Na avaliação de setembro, o principal fator de pressão pelo lado das despesas veio do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, cuja previsão de gastos subiu R$ 2,9 bilhões. O aumento no número de concessões da política tem sido fator de constante preocupação dentro do governo.
Houve ainda aumento de R$ 1,9 bilhão com despesas obrigatórias com controle de fluxo (o que inclui algumas rubricas da saúde, por exemplo) e de R$ 1,2 bilhão na previsão de gastos com abono salarial e seguro-desemprego. Outro R$ 1 bilhão extra foi incluído nos repasses a estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.
Por outro lado, o alívio em outras despesas obrigatórias ajudou a amortecer esses efeitos. Foi o caso da queda de R$ 3 bilhões na estimativa de despesas com benefícios previdenciários. Também houve redução de R$ 1,3 bilhão na previsão de gastos com pessoal e de R$ 0,7 bilhão nos subsídios.
Do lado da arrecadação, houve uma piora de R$ 1,9 bilhão na receita líquida do governo, mas isso não gerou maiores consequências porque havia folga em relação ao déficit máximo permitido pela meta fiscal.
Segundo os números oficiais, essa piora veio principalmente das receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições), cuja estimativa caiu R$ 12 bilhões.
Parte das perdas foi compensada por uma estimativa de maior arrecadação com outras receitas, sendo as principais delas royalties e participações especiais (alta de R$ 5,7 bilhões) e dividendos de empresas (aumento de R$ 6,9 bilhões).
No fim de março, o presidente Lula editou um decreto para segurar as despesas de forma preventiva, devido ao atraso na votação do Orçamento de 2025. Na prática, portanto, os ministérios já vinham executando seus gastos mais lentamente.
Na época, o Ministério do Planejamento afirmou que a medida ajudaria a criar uma espécie de poupança para futuros bloqueios. A indicação da equipe econômica é que esse instrumento continuará em uso até o fim do ano.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
COMO FUNCIONA O BLOQUEIO
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.
COMO FUNCIONA O CONTINGENCIAMENTO
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
PODE HAVER SITUAÇÃO DE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO JUNTOS?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.
- Por Folhapress
- 23 Set 2025
- 10:14h
Foto: Reprodução / Leitor BN
Líderes do Senado querem dar início, nos próximos dias, à derrubada da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem. A decisão seria uma resposta à mobilização vista nas redes sociais e em todas as capitais do país neste domingo (21) contra o texto que protege parlamentares de processos judiciais.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana deve ser votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (24) -um prazo enxuto de uma semana depois da chegada do texto à Casa.
Cardeais do Senado afirmam que há votos suficientes para rejeitar a PEC tanto na comissão (formada por 27 senadores) como no plenário, enterrando de forma definitiva a medida formulada pelos deputados federais.
A disposição de derrotar a PEC no plenário representa também um gesto político. Tradicionalmente, projetos que são foco de divergência interna acabam abandonados pelos parlamentares e nem são colocados em votação. Votar a derrubada de uma proposta seria uma mensagem mais enfática dos senadores.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que é contra a proposta, escolheu como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), igualmente crítico. Vieira apresentará parecer sugerindo aos colegas a rejeição da PEC.
A proposta tem sido duramente criticada pelo Senado desde a semana passada, mas o tamanho e a velocidade da repercussão negativa nas redes sociais pegaram de surpresa parlamentares e assessores.
Dois líderes da Câmara afirmam, sob reserva, que havia o compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de discutir a PEC na Casa. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria falado desse acerto em reunião com líderes na semana passada, segundo eles.
Deputados se queixaram nesta segunda (22) de uma suposta quebra de acordo por parte do Senado, afirmando terem ficado muito expostos às críticas da opinião pública, sobretudo Motta. Interlocutores de Alcolumbre, por sua vez, negam a existência desse acordo.
Um aliado do presidente da Câmara classificou a repercussão negativa da PEC como um "terremoto" e disse que isso fez com que o Senado perdesse as condições de levar o tema adiante, como previsto.
Procurada, a assessoria de imprensa de Alcolumbre não respondeu.
Após as manifestações deste domingo, senadores que defendem a PEC começaram a modular o discurso. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que pretende sugerir um "aperfeiçoamento" para limitar a proposta a "crimes de opinião".
"Caso o Senado decida simplesmente vetar a PEC das prerrogativas, é decisão soberana. Ainda assim, vou propor um aperfeiçoamento que pode atender a cidadania e fortalecer as prerrogativas simultaneamente", disse pelas redes sociais.
Questionado sobre a sugestão, Alessandro Vieira disse à Folha que não conhece "o tipo penal crime de opinião". "Vou aguardar o protocolo da emenda para saber do que se trata", respondeu Vieira.
Otto Alencar afirmou que respeita a posição de Ciro, mas afirma que não cabe aperfeiçoamentos à PEC. O senador também reforçou que há disposição entre os senadores para rejeitar a ideia da Câmara.
"Respeito a opinião do senador Ciro Nogueira, que é um amigo, mas essa PEC não pode nem deve voltar para a Câmara, absolutamente, porque lá podem repor [trechos que forem descartados ou modificados]. O que nós devemos fazer é rejeitá-la. Sepultá-la na CCJ e no plenário do Senado Federal", disse.
A PEC obriga o STF (Supremo Tribunal Federal) a pedir licença prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados federais e senadores, regra que existiu de 1988 a 2001 e que caiu devido a um amplo cenário de impunidade.
A medida é um antigo desejo de boa parte do mundo político que, publicamente, argumenta precisar se defender de coação judicial por discursos e posições ideológicas. Nos bastidores, o principal temor são as investigações a cargo do STF relativas a suspeitas de corrupção na aplicação das bilionárias emendas parlamentares.
Mesmo se for rejeitada pela CCJ, a proposta pode seguir três caminhos diferentes no Senado, a depender do desfecho da comissão.
Se for declarada inconstitucional pelo relator e rejeitada pela comissão de forma unânime -o que é pouco provável-, o presidente do Senado pode dispensar a votação no plenário e arquivar a proposta, sepultando-a.
Se a PEC for declarada inconstitucional pelo relator e rejeitada pela CCJ, mas não por unanimidade, parlamentares podem apresentar um recurso com nove assinaturas e pedir para que haja votação no plenário.
Por fim, a PEC pode ser interpretada como constitucional e rejeitada pela CCJ por outros motivos, abrindo espaço para votação no plenário igualmente.
- Bahia Notícias
- 23 Set 2025
- 08:08h
Foto: Carlos Moura / Agência Senado
O economista e empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio e “carregador de mala” de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, foi liberado na madrugada desta terça-feira (22) após pagamento de fiança. A prisão havia sido determinada pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG).
De acordo com informações da TV Globo, Oliveira Costa deixou a custódia por volta de 2h30 e cumpriu todo o trâmite na Polícia Legislativa do Senado. Ele participou do registro da ocorrência e prestou depoimento ao delegado de plantão.
No ofício que embasou o pedido de prisão, Viana afirmou que o depoente recusou-se a prestar o termo de compromisso de dizer a verdade nas perguntas que não o autoincriminariam. O documento ainda registrou que o empresário teria apresentado “contradições graves e declarações falsas” e se negado a responder diversas questões feitas pelos membros da comissão. O senador destacou que não houve qualquer retratação, retificação ou saneamento das omissões.
Rubens Oliveira Costa vai responder ao processo na Justiça Federal.
- Bahia Notícias
- 22 Set 2025
- 18:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo federal pretende acelerar o envio ao Congresso de um pacote de medidas voltado ao combate de facções criminosas, conhecido como Lei Antimáfia. A proposta voltou a ganhar força após a morte do ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz, atribuída a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com informações do Metrópoles, o projeto está em fase final de elaboração no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, será encaminhado ao Palácio do Planalto para posterior envio ao Legislativo.
A iniciativa ganhou destaque no cenário político em meio às disputas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário na eleição presidencial de 2026.
- Por João Pedro Pitombo | Folhapress
- 22 Set 2025
- 16:20h
Foto: Reprodução / PP
Depois de anunciar o desembarque do governo Lula (PT) e manter indicações da bancada para cargos, a federação União Progressista enfrenta o dilema entre compor alianças pragmáticas nos estados e pisar fundo na oposição ao petista, marchando unida em torno de um presidenciável da direita.
O rompimento foi anunciado no início do mês. Nesta semana, União Brasil e PP deram mais um passo no distanciamento com o governo, dando ampla maioria de votos em favor do regime de urgência para o projeto de anistia a Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por atos golpistas. Na quinta-feira (18), o União Brasil exigiu que seus filiados antecipem a saída do governo Lula.
O novo cenário embaralhou as disputas internas nos estados, fortalecendo alas oposicionistas e emparedando grupos que pretendem apoiar Lula nas eleições de 2026.
Os dois partidos historicamente liberam os diretórios estaduais para formar as alianças que julgarem mais convenientes, mesmo em direção oposta ao palanque nacional. Para 2026, contudo, a federação tem planos de protagonismo e trabalha para marchar unida em torno de um presidenciável de direita.
O União Brasil tem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como pré-candidato à Presidência. Mas ele deve ceder caso prospere a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Enquanto trabalha por uma candidatura de direita, a federação deve manter indicados em cargos federais, incluindo dois ministérios e de estatais. Setores do PP permanecem próximos a Lula na Paraíba, Ceará e Maranhão, enquanto o União Brasil tem aliados do petista no Pará e Amapá.
Oficializada em agosto, a federação tem 9 diretórios sob o comando do PP, 9 do União Brasil e 9 que serão decididos pelo diretório nacional. A tendência é de acirramento das disputas internas.
Entre os diretórios indefinidos estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Maranhão, Tocantins, Sergipe e Distrito Federal.
O principal embaraço está na Paraíba, onde a federação tinha três pré-candidatos ao governo: o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) e o senador Efraim Filho (União Brasil).
A primeira baixa aconteceu no início deste mês, quando Cícero Lucena anunciou sua desfiliação do PP. Ele é aliado de Lula, tem bom diálogo com o PT e portas abertas para se filiar ao MDB.
Lucas Ribeiro deve assumir o governo em 2026, quando o governador João Azevedo (PSB) renunciar para concorrer ao Senado. Mas enfrenta resistências na cúpula da federação por apoiar Lula.
A divisão interna na federação deu musculatura ao senador Efraim Filho, que nas últimas semanas selou uma aliança com o PL com as bênçãos de Michele Bolsonaro: "O controle da federação no estado está aberto e sou o único que faz oposição a Lula", afirma.
A divisão se estende ao Ceará. O presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, esteve em Fortaleza para o show Aviões Fantasy, com apresentações de Bell Marques e Xand Avião, e teve tratativas tanto com os governistas quanto com os oposicionistas do partido.
O governador Elmano de Freitas (PT) tenta atrair a federação para a sua base e acena como uma vaga na chapa majoritária. Mas o comando da aliança caminha para ficar com Capitão Wagner (União Brasil), um dos principais nomes da oposição.
"Há tentativa do governo de cooptar o União Brasil, mas seria contraditório fazer acordos com o PT", diz Wagner. Nas próximas semanas, o União Brasil deve oficializar a filiação do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, que deixou o PDT. Ele deve ser o candidato ao governo da oposição caso ex-ministro Ciro Gomes não assuma a missão.
Os ministros dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), e do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA), enfrentam o dilema entre seguir para a oposição com seus partidos ou manter o apoio ao governo Lula, mesmo que deixem seus cargos. Ambos querem concorrer ao Senado.
Fufuca é aliado do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), que tem indicado apoio à reeleição de Lula, mas enfrenta rusgas como PT local. Sabino, por sua vez, é próximo ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), outro aliado do petista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), tem situação mais confortável para apoiar Lula, já que não será candidato em 2026. Ele é padrinho político dos ministros Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), além o presidente da Codevasf.
Em Minas, Lula busca estreitar relações com o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil). Mas a federação é aliada de primeira hora do governador Romeu Zema (Novo).
"É natural que o prefeito queira ter uma boa relação com o presidente. Mas temos uma postura clara de oposição ao PT", diz o secretário estadual Marcelo Aro (PP), pré-candidato ao Senado.
Enquanto preparam a saída do governo, União Brasil e PP atuam para minimizar possíveis baixas em estados. Líderes locais reclamam de falta de espaço para seus projetos eleitorais.
O senador Sergio Moro (União Brasil) confirmou que vai assumir o comando do União Brasil no Paraná. Ele quer ser candidato ao governo, mas enfrenta resistência do PP local, que lançou a ex-governadora Cida Borghetti para a sucessão.
Próximo ao governador Ratinho Júnior (PSD), o partido começa a sofrer as primeiras baixas: o deputado federal Pedro Lupion está a caminho do Republicanos.
O senador Alan Rick (União Brasil), que mira o governo do Acre, também deve deixar o partido e negocia filiação ao Republicanos. O senador Márcio Bittar saiu na frente e trocou o União Brasil pelo PL.
- Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 22 Set 2025
- 12:35h
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Ao som de “Apesar de Você”, clássico de Chico Buarque censurado durante a ditadura militar, artistas e manifestantes encerraram neste domingo (21) um ato político-cultural marcante contra a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia em tramitação no Congresso. O protesto aconteceu na altura do Posto 5 da orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, e reuniu milhares de pessoas.
Após apresentações e discursos, os artistas se uniram ao público para cantar a canção de Chico, seguida de “Quem te viu, quem te vê”, como forma de reafirmar o compromisso com a democracia e a responsabilização dos envolvidos em crimes graves.
Estiveram no palco nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Paulinho da Viola, Maria Gadú, Ivan Lins, Lenine, Geraldo Azevedo, Max Viana, Claudio Lins, Pretinho da Serrinha, Os Garotin e o próprio Chico Buarque.
A manifestação teve como foco a rejeição da PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos penais contra parlamentares, e ao projeto de anistia que busca perdoar condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão.
"Sem anistia e com democracia, esse é o melhor Brasil", disse Caetano Veloso, ao final de sua participação, sob aplausos. Ele ressaltou que “a cultura nacional apresenta grande vitalidade” e que "não podemos deixar de responder aos horrores que vêm se insinuando à nossa volta”.
Gilberto Gil também se manifestou, destacando que o país já viveu momentos sombrios semelhantes. “Passamos por momentos parecidos, sempre em busca da autonomia, o bem maior do nosso povo”, afirmou.
O protesto no Rio foi marcado pelo tom emocional e pela memória da resistência cultural à ditadura. Os artistas, muitos deles perseguidos ou exilados nos anos de chumbo, reforçaram o papel da arte na defesa da democracia.
Ao longo do dia, o público presente também ouviu falas de lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e juristas, que alertaram sobre os riscos de impunidade institucionalizada.
Ao fim do ato, os artistas voltaram ao palco para cantar juntos a frase que ecoou como recado direto aos que tentam relativizar ou apagar a memória do país.
“Apesar de você, amanhã há de ser outro dia.”
- Bahia Notícias
- 22 Set 2025
- 10:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O empresário Gustavo Marques Gaspar, apontado como homem de confiança do senador Weverton Rocha (PDT-MA), assinou uma procuração que concedeu amplos poderes bancários ao consultor Rubens Oliveira Costa, investigado pela Polícia Federal como operador financeiro do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".
A documentação, obtida com exclusividade pela reportagem, autoriza Rubens Oliveira, descrito pela PF como o "carregador de mala" do esquema, a movimentar livremente contas bancárias da empresa GM Gestão Ltda, pertencente a Gustavo Gaspar. A atuação do consultor está diretamente relacionada à chamada “Farra do INSS”, esquema bilionário de fraudes contra aposentados, envolvendo descontos indevidos e pagamentos de propina a servidores e políticos.
A procuração permite que Rubens abra, movimente e encerre contas, além de realizar saques, transferências e aplicações financeiras, emitir e endossar cheques em nome da empresa. A PF investiga se a GM Gestão foi usada como empresa de passagem para ocultar ou lavar dinheiro oriundo das fraudes no INSS.
Gustavo Gaspar é descrito nos bastidores políticos como braço direito de Weverton Rocha. Ele ocupou o cargo de assessor parlamentar no gabinete da liderança do PDT no Senado entre 2019 e 2023, com salário de R$ 17,2 mil mensais. Sua exoneração ocorreu apenas após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que ele atuava como funcionário fantasma, sem exercer, de fato, atividades legislativas.
Apesar da exoneração formal, Gaspar continuou próximo ao senador, especialmente em articulações políticas e empresariais nos bastidores de Brasília e do Maranhão.
Rubens Oliveira Costa é apontado pela Polícia Federal como um dos principais facilitadores logísticos do esquema liderado por Antonio Carlos Camilo Antunes. Em depoimentos e no inquérito em curso, ele é descrito como responsável por transportar dinheiro em espécie, distribuir propina e intermediar acordos com beneficiários do esquema, incluindo autoridades públicas.
O envolvimento direto de Rubens com a empresa de Gustavo Gaspar acende um alerta sobre o alcance político e econômico da rede de fraudes, atualmente sob investigação por diversos órgãos de controle.
A Polícia Federal ainda apura a origem e o destino dos recursos movimentados pela GM Gestão Ltda e outras empresas ligadas ao grupo. O uso de pessoas jurídicas para disfarçar transações ilícitas é uma das principais estratégias do esquema, segundo os investigadores.
- Por Carolina Linhares| Folhapress
- 20 Set 2025
- 12:31h
Foto: Reprodução / Youtube
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, rebateu, nesta sexta-feira (19), o relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Como mostrou a Folha, Paulinho, que é próximo do ministro Alexandre de Moras, do STF (Supremo Tribunal Federal), e descarta que seu projeto estabeleça anistia -o texto tratará apenas de redução de penas para os condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Paulinho da Força, vou retribuir o conselho que me deu, sobre colocar a mão na consciência. Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está propondo", publicou no X.
Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.
"Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. [...] A anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação. [...] Não há qualquer possibilidade de aceitarmos a mera dosimetria das penas em processos completamente nulos e ilegais, advindos de inquéritos abusivos e absolutamente inconstitucionais", afirmou.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Paulinho afirmou que seu texto não irá afrontar o STF. "Eu não vou construir nenhum projeto que afronte o Supremo. Eu sou o maior defensor do Supremo no Tribunal Federal", disse.
"Essa redução de pena, que nem anistia é, não vai trazer pacificação", respondeu Eduardo em vídeo nas redes. "A decisão mais simples é votar contra qualquer redução de penas e a favor unicamente de uma anistia."
O deputado também rebateu Valdemar, que em entrevista à Folha afirmou que o deputado, que vem ameaçando lançar uma candidatura à Presidência à revelia de Bolsonaro, mataria o pai se fizer isso.
"Não acredito que brigue com o pai dele... Vai ajudar a matar o pai de vez?", questionou.
"Dizer que um filho ajudaria matar o próprio pai, se ele não aceitar as chantagens que até seus aliados mais próximos estão fazendo com ele, é de uma canalhice que não esperava nem mesmo de você, Valdemar. Aguardo suas desculpas públicas e espero que você só tenha se atrapalhado, mais uma vez, com as palavras", disse Eduardo ao jornal O Globo.
- Bahia Notícias
- 20 Set 2025
- 10:29h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 68,310,00 a pensão alimentícia da filha do jogador Eder Militão, do Real Madrid, com a influenciadora digital Karoline Lima. O valor equivale a 45 salários mínimos.
A informação foi divulgada pela Quem. Conforme documentos obtidos pela revista, a decisão não é definitiva e decorre da alegação de descumprimento do acordo firmado pelos dois em 2022.
O acordo original previa o pagamento de seis salários mínimos mensais por parte de Eder, para despesas relacionadas a sua filha, como mensalidade escolar, plano de saúde, atividades extracurriculares e motorista.
O jogador teria passado cerca de um ano sem cumprir o pagamento referente à prestação de bens ou de serviço, apenas enviando o pagamento dos seis salários mínimos. Devido ao descumprimento, Karoline entrou na Justiça para uma modificação do acordo.
Ainda conforme a revista, o aumento foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, definindo a quantia em 45 salários mínimos. O descumprimento do acordo teria resultado ainda no processo de execução de alimentos no valor de R$ 129 mil. A decisão ainda cabe recurso.
Nenhuma das partes comentaram sobre a decisão judicial.
- Por Caio Spechoto | Folhapress
- 19 Set 2025
- 16:40h
Foto: Reprodução/TV Justiça
O advogado Nelson Wilians, alvo de operação da Polícia Federal que investiga fraudes em descontos em benefícios previdenciários, negou em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS ter participado de qualquer irregularidade.
Willians repetiu essa resposta em vários momentos de seu depoimento, que ainda está sendo realizado, mesmo quando a pergunta era sobre outro assunto. No início da reunião ele não quis se comprometer a dizer a verdade no colegiado.
"Não tenho qualquer participação na chamada fraude do INSS. Nenhuma", declarou. Ele proferiu falas com esse teor inclusive quando questionado pelo relator, Alfredo Gaspar (União-AL), sobre doações para políticos, relação com o ex-ministro José Dirceu e com o Banco do Brasil.
Relatório da operação Sem Desconto, a primeira contra as fraudes do INSS, listou movimentações financeiras atípicas ligadas a Wilians que somariam R$ 4,6 bilhões. Também foi citada ligação entre ele e o empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos participantes do esquema.
Ele afirmou ter proximidade com Camisotti. "Conheço desde 2015, apresentado por um amigo em comum. Uma pessoa de bem também, como eu, que estou aqui com vocês", declarou. "Minha relação com Maurício inicia profissional e terminou como amizade", disse.
O advogado também negou conhecer Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontado como operador do esquema.
Wilians não mencionou diretamente, até o momento, o relatório que aponta os R$ 4,6 bilhões em transações, mas dedicou parte de suas considerações iniciais a mostrar a própria riqueza e dizer que ela foi conquistada honestamente.
"O escritório tem mais de 1.000 advogados, cerca de 3.000 pessoas na nossa operação, filiais em todas as capitais, a matriz em São Paulo, aproximadamente 20 mil clientes, pessoas jurídicas. Essa é a estrutura que este que está aqui na frente de vocês construiu", disse ele.
"No ápice do nosso escritório, quando nós advogávamos em juizado especial de pequenas causas em grande escala, chegamos a recolher R$ 2 milhões por dia de custas processuais", declarou.
A reunião da CPI foi interrompida durante a inquirição de Alfredo Gaspar para Wilians conversar com seus advogados. Na volta, ele anunciou que não responderia a mais perguntas.
"Os fatos são investigados também pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal e vou exercer o direito ao silêncio de agora em diante", disse Nelson Wilians.
Mais cedo, a CPI aprovou requerimentos para ouvir mais pessoas sobre o caso do INSS. Estão entre os convidados:
- Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
- Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União;
- Vinícius Carvalho, ministro da Controladoria Geral da União;
- Bruno Bianco, ex-secretário de Previdência.
Há mais oitivas previstas para esta quinta-feira. Estão na pauta os depoimentos de Tânia Carvalho, mulher do Careca do INSS, e Rubens Oliveira Milton Salvador, ambos sócios do empresário. A mulher de Maurício Camisotti, Cecília Montalvão, decidiu não comparecer, amparada por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.
- Bahia Notícias
- 19 Set 2025
- 14:35h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A medida provisória que garante conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (17), no último dia de validade da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, editada em maio.
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Também terão direito à tarifa social famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas de baixa renda.
Segundo o governo, a medida representa uma atualização do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro. A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado por todos os consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.
A tarifa social já estava em vigor desde julho, por efeito imediato da MP, mas dependia da aprovação do Parlamento para se tornar lei. Antes, o desconto variava entre 10% e 65%, com limite de 220 kWh por mês. Agora, o consumo até 80 kWh será gratuito, e o excedente terá cobrança apenas da diferença. Estima-se que a medida beneficiará 60 milhões de brasileiros.
Durante a tramitação, deputados e senadores fizeram alterações importantes no texto original do governo, incluindo a inclusão de desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Coelho Filho (União-PE), a renúncia fiscal do governo com a medida deve chegar a R$ 4 bilhões.
Outros pontos previstos na MP original foram retirados e transferidos para a MP 1.304 de 2025, ainda em discussão. Entre eles estão a possibilidade de escolha do fornecedor de energia pelo consumidor, regras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e incentivos à energia de fonte alternativa.
Ainda de acordo com a nova lei, poderão ser cobrados de consumidores custos não relacionados ao consumo de energia, como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme legislação de cada estado ou município.
- Bahia Notícias
- 19 Set 2025
- 12:20h
Foto: Andressa Anholete/STF
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (18) que os processos já em andamento na Corte contra congressistas não serão impactados pela eventual aprovação da chamada “PEC da blindagem”. O texto, já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado e, caso seja chancelado, tornará muito mais difícil punir judicialmente um parlamentar.
“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo”, disse o ministro a jornalistas durante a inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Gilmar, casos em que a denúncia já foi recebida não sofrerão alteração. Ele acrescentou que ouviu de senadores que a proposta talvez nem chegue a ser votada.
“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que podemos estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, completou.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 19 Set 2025
- 10:50h
Foto: Agência Brasil
Após três meses de queda, a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir e chegou a 2,63 milhões de pedidos acumulados em agosto. É o maior estoque de requerimentos desde abril, quando havia 2,68 milhões de solicitações aguardando a análise do órgão.
A interrupção da trajetória de queda ocorreu em julho, quando a fila subiu de 2,44 milhões para 2,56 milhões de pedidos acumulados, e a tendência se manteve em agosto. No intervalo de apenas dois meses, o estoque de requerimentos subiu 183,4 mil.
O movimento ocorre apesar da adoção do programa de enfrentamento à fila do INSS, que paga bônus aos servidores do instituto pela análise extra de requerimentos. A iniciativa foi implementada em abril por meio de MP (medida provisória), convertida em lei e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mês de setembro.
No fim de maio, contudo, a equipe econômica adotou uma série de medidas para tentar conter o crescimento das despesas com o INSS. Uma delas restringiu o prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, sistema online que recebe atestados médicos e dispensa a perícia presencial.
Na época, a iniciativa gerou divergências internas no Executivo. Como mostrou a Folha, o MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS alertaram em notas técnicas que a medida poderia levar ao represamento da fila de perícias médicas --cuja demora no atendimento também impacta o fluxo de concessões de benefícios.
Os dois órgãos implementaram uma regra de transição, com o objetivo de mitigar o impacto nas filas. Ainda assim, técnicos do governo reconhecem que a mudança é um dos fatores por trás do aumento do estoque de pedidos exibido agora nos números.
A fila de espera da perícia, que havia caído a 687 mil em maio, começou a subir em junho (724,6 mil) e chegou a 806 mil em julho. No mês passado, o número caiu a 779 mil, mas ainda maior do que estava antes da adoção da medida.
A exigência de biometria para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também tem sido um fator de demora na concessão dos benefícios, segundo os técnicos.
Os dados mostram que a fila de espera para benefícios assistenciais, que estava em 551 mil em junho, saltou a 691,6 mil em agosto.
Houve ainda crescimento no número de pedidos que aguardam alguma ação do segurado (como apresentação de documentos) para a conclusão da análise, de 475,5 mil para 503,6 mil no mesmo intervalo.
Por outro lado, os requerimentos que dependem apenas de ação do INSS caíram de 692,3 mil em junho para 652,6 mil em agosto.
Procurado, o INSS disse que o aumento da fila se concentra nos benefícios assistenciais, "impactados por recentes alterações legislativas que demandam ajustes nos sistemas". "Entretanto, apesar do volume total de requerimentos, o instituto tem registrado um aumento contínuo na produtividade e na celeridade de suas análises", afirmou. O órgão informou que, no último mês, foram concluídos 1,226 milhão de processos, um recorde, o que ajudou manter uma trajetória de queda no tempo médio líquido para a concessão dos benefícios, de 44 para 42 dias (o dado desconta o período em que a análise é pausada à espera de ação do segurado).
"O INSS segue intensificando a realização de mutirões e atendimentos extraordinários em fins de semana e feriados em todo o país, reafirmando seu compromisso em garantir o direito dos cidadãos no menor tempo possível."
A regularização das concessões de benefícios previdenciários e assistenciais, com eliminação das filas de espera, foi uma promessa de campanha de Lula. No entanto, o governo tem enfrentado desafios para resolver o problema e até já atuou deliberadamente na direção contrária.
Documentos oficiais revelados pela Folha mostraram que o Executivo agiu no fim de 2024 para segurar a fila e frear a alta de gastos com benefícios, que à época pressionava o limite de despesas do arcabouço fiscal e exigia cortes nas demais rubricas do Orçamento Federal.
A estratégia chegou a ser revertida no início de 2025, com consequente redução da fila, mas essa tendência se revela agora apenas temporária.
O estoque de requerimentos observado em agosto de 2025 é bem maior do que o observado um ano antes, quando a fila do INSS acumulava 1,77 milhão de pedidos -ou seja, houve um crescimento de 48,3% em relação a agosto de 2024. Em números absolutos, o aumento foi de 855 mil no período.
O represamento de benefícios gera uma economia no curto prazo, pois o governo adia os pagamentos, mas também deixa uma conta futura, pois, quando o benefício é concedido, o direito é reconhecido desde a data da apresentação do requerimento. Os valores retroativos são pagos com correção monetária e juros ao segurado. Na prática, quando a fila aumenta, maior é a perspectiva de pressão fiscal nos meses seguintes.
- Por Folhapress
- 19 Set 2025
- 08:20h
Foto: Divulgação / PR
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calcula um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar a linha de crédito para reformas habitacionais, uma das apostas do presidente para fazer um aceno à classe média nas proximidades do ano eleitoral.
O subsídio existe porque o custo para as famílias contempladas pelo programa ficará abaixo das taxas de mercado. Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês.
O governo prevê conceder até R$ 30 bilhões em empréstimos a esses dois públicos até 2026. Os contratos terão prazo de até cinco anos para pagamento, e poderá haver carência de até 180 dias para o início da cobrança das prestações. Os detalhes ainda estão sendo fechados pelos técnicos do Executivo e podem sofrer mudanças.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a intenção do Executivo é contemplar, na faixa 1 do novo programa de melhorias, pessoas em situação de pobreza e famílias consideradas mais vulneráveis, mas não necessariamente o limite de renda coincidiria com as adotadas no Minha Casa, Minha Vida —no qual a faixa 1 contempla quem tem renda familiar bruta de até R$ 2.850 ao mês.
Os R$ 30 bilhões que servirão de fonte de financiamento para as operações virão do Fundo Social do Pré-Sal, que é um fundo contábil do governo abastecido com receitas ligadas à exploração dessas áreas de petróleo.
Para garantir taxas de juros mais baixas na ponta, o governo, que administra o Fundo Social, vai emprestar o dinheiro a um custo muito barato para os bancos operarem da linha de crédito. Do que for cobrado das famílias, apenas 0,17 ponto percentual ao mês irá para o fundo.
Isso equivale a uma remuneração de 2% ao ano, bem abaixo do custo de financiamento do próprio Tesouro Nacional, que é próximo à Selic, hoje em 15% ao ano. Essa diferença de taxas resulta no subsídio, que é implícito (ou seja, não é um valor discriminado no Orçamento, nem afeta regras fiscais), mas contribui para o aumento da dívida pública do país.
A parcela restante das taxas de juros cobradas das famílias ficará com a instituição financeira, que assumirá o risco das operações. Isso significa uma remuneração de 1% ao mês na faixa 1 e de 1,78% ao mês na faixa 2. A oferta dos financiamentos deve ficar a cargo da Caixa Econômica Federal.
Para viabilizar o desenho, além do uso dos recursos mais baratos do Fundo Social, os empréstimos para a faixa 1 ainda terão a garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe e tem cerca de R$ 1 bilhão disponível para novas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.
A faixa 2 também terá acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab. Por isso, a taxa de juros é maior, mas ainda inferior ao cobrado em outras linhas, como a do crédito consignado.
Segundo dados do Banco Central, a taxa média cobrada na modalidade em julho era de 55,5% ao ano (equivalente a 3,75% ao mês), enquanto o juro médio anual no crédito pessoal não consignado estava em 104,5% –o que corresponde a uma taxa mensal de 6,14%.
Haverá ainda uma faixa 3, para famílias que ganham acima de R$ 9.600 por mês. Para esse grupo, no entanto, as instituições usarão recursos próprios, e o custo de financiamento terá taxas de mercado. Se houver apetite das famílias por essa faixa, o total de contratações poderá ficar acima de R$ 30 bilhões.
Como mostrou a Folha, a taxa de juros da nova linha era um ponto central para Lula, que pediu ajustes após manifestar preocupação com os custos projetados em uma primeira versão do programa apresentada ao chefe do Executivo.
Para atender ao pedido do presidente, integrantes do governo precisarão fazer ajustes na remuneração do Fundo Social, que também é fonte de recursos para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, que financia a casa própria para famílias com renda bruta mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.
Nessa modalidade, o fundo hoje recebe 4,88% ao ano, taxa que deve subir a 6% ao ano em 2026. É uma forma de compensar o ganho menor com a linha de melhorias. A taxa de juros para os mutuários, no entanto, não será alterada, já que as instituições financeiras terão de abrir mão de uma parte de sua remuneração nessa modalidade.
A criação de uma linha de crédito para quem quer fazer "um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem" foi prometida por Lula em março deste ano. A política habitacional é uma das apostas do presidente para ampliar a sua popularidade.
As tratativas envolveram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
VEJA AS REGRAS DO NOVO PROGRAMA DE CRÉDITO PARA REFORMAS
Faixa 1:
Renda familiar até R$ 3.200
Taxa de juros de até 1,17% ao mês
Faixa 2:
Renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600
Taxa de juros de até 1,95% ao mês
Faixa 3:
Renda familiar acima de R$ 9.600
Taxa de juros de mercado
Valor disponível para financiamentos: R$ 30 bilhões para as faixas 1 e 2. As contratações para a faixa 3 serão feitas com recursos disponibilizados pelas instituições financeiras
Prazo dos empréstimos: 60 meses, com 180 dias de carência
- Bahia Notícias
- 18 Set 2025
- 18:18h
Foto: Marco Galvão / Alesp
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descartou se candidatar à presidência da República durante as eleições de 2026. A fala ocorreu nesta quarta-feira (17), durante um evento em Araçatuba, no interior de SP.
“Não, eu pretendo concorrer à reeleição”, disse o governador, segundo o “Globo”.
Não é a primeira vez que Tarcísio descarta substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas durante o pleito do ano que vem. Em fevereiro, o governador desmentiu as informações de bastidores que apontavam que ele estava disposto a entrar na disputa do cargo se Bolsonaro concordasse.
Todavia, esta é a primeira vez que ele reafirma o compromisso desde a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a "trama golpista".
Segundo a publicação, Tarcísio evitou aparições públicas até esta terça-feira (16), quando o governo esteve pressionado pela morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, vítima de uma emboscada em Praia Grande, no litoral paulista. Ele encerrou a entrevista depois que o tema passou a ser a anistia no Congresso.