Até quarta-feira (2), a CPI da Petrobras pretende ouvir, em Curitiba, 13 pessoas que são investigadas pela força-tarefa da Lava Jato. Além de Dirceu, foram convocados o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Elton Negrão de Azevedo. Amanhã (1º), a CPI marcou o depoimento de seis pessoas: cinco executivos da construtora Odebrecht, entre eles o presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, e um ex-funcionário da Petrobras. Também será ouvido nesta terça-feira Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de Projetos da Petrobras. Na quarta-feira (2), devem ser ouvidos o publicitário Ricardo Hoffmann, ex-vice-presidente da agência Borghi/Lowe, e o empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. Hoffmann é acusado de intermediar contratos fraudulentos de publicidade com o Ministério da Saúde, com a ajuda do ex-deputado federal André Vargas. Moura é apontado pela PF como representante do ex-ministro José Dirceu na Petrobras. Além dos depoimentos, a CPI pretende fazer, na quarta-feira, a acareação entre o empresário Augusto Ribeiro Mendonça, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.(Correio)

No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a  inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”. Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”. Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a investigação. O processo teve início após denúncia apresentada pela Coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves (PSDB). Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica citada para impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que seria distribuído em várias cidades do país,ter sido entregue em um único endereço de Porto Alegre. O TSE informou que, além do Ministério Público, foram encaminhados pedidos de apuração a outros órgãos, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para se manifestarem e investigarem a origem da empresa. 

Oposição
Partidos de oposição na Câmara criticaram a decisão de Janot. Em nota, divulgada neste domingo (30), os líderes Rubens Bueno (PPS), Carlos Sampaio (PSDB), Arthur Maia (SD) e Mendonça Filho (DEM) destacaram que o despacho do procurador-geral “causou estranheza” às legendas.  “No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção”, afirmaram. Os deputados destacaram que maioria dos ministros do TSE votou a favor do prosseguimento da ação “para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo 'protagonista' exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações”.

Dilma disse ainda que o Brasil tem muito o que preservar e que não vai permitir retrocessos, nem nos programas sociais nem na democracia. “Todos nós sofremos as consequências de ter um país não democrático, que não respeitava as leis, não deixava as pessoas darem suas opiniões”, comentou. A presidente também falou sobre o cenário econômico, afirmando que o governo pensa em aumentar o emprego e garantir a volta do crescimento. “Vocês acham que a situação está incerta, que a inflação está alta, vocês temem perder o emprego, mas o meu governo pensa em aumentar o emprego e garantir a volta do crescimento”, disse. “Também queremos reduzir a inflação, porque sabemos que a inflação corrói a renda do trabalhador.” Dilma recebeu apoio da plateia, que a saudou com gritos de “Não vai ter golpe”. Ela lembrou o projeto de interligação do Rio São Francisco e elogiou a visão do ex-governador Cid Gomes de garantir o abastecimento de água na região metropolitana de Fortaleza. “Nos últimos treze anos o Nordeste brasileiro foi completamente transformado. Ainda falta muito a fazer, mas mostramos que juntos somos capazes”, afirmou a presidente. Além das unidades em Caucaia, foram entregues simultaneamente outras casas em Fortaleza e Maracanaú, ambas no Ceará; e Castanhal, no Pará; Colinas do Tocantins, em Tocantins; e Bom Conselho, em Pernambuco. No total, são 2.701 residências, que devem beneficiar 10 mil pessoas beneficiadas. 

Cunha foi acusado pelo lobista Julio Camargo de pedir propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção da Petrobras. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou acusação formal contra Cunha ao Supremo Tribunal Federal, que ainda precisa decidir se aceita a denúncia. Os parlamentares que pedem o afastamento de Cunha dizem ainda que, para exercer a presidência da Casa, é preciso "equilíbrio, postura ética e credibilidade". "A responsabilidade de dirigente maior de uma das Casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados", diz. No dia da denúncia, parlamentares já haviam divulgado um manifesto anônimo contra o peemedebista por considerar "insustentável" a permanência dele na Presidência da Casa. Segundo o regimento da Câmara, não há previsão de que uma ação de parlamentares possa culminar com o afastamento do comandante da Casa - a decisão seria de Cunha, que já disse que não renunciará. Em evento na Força Sindical em São Paulo, no dia 21, um dia após ser denunciado, Cunha afirmou que renúncia não faz parte de seu vocabulário nem fará. "Não há a menor possibilidade de eu não terminar meu mandato à frente da Câmara. Renúncia é um ato unilateral", afirmou na ocasião.

A resolução também determina que o trabalhador desempregado devePARTICIPAR, sempre que possível, de programas de intermediação de mão de obra, para ser reinserido no mercado. O pedido deve ser requerido no MTE (Ministério doTRABALHO e Emprego) ou nos órgãos autorizados. O prazo para o pedido é de, no máximo, 79 dias contados da data da demissão. A primeira parcela do seguro-desemprego será recebida em 30 dias.