BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"

PGR pede sequestro de R$ 9 milhões de contas atribuídas a Cunha na Suíça

  • André Richter Da Agência Brasil
  • 17 Out 2015
  • 14:59h

(Foto: Reprodução)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o bloqueio e o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça. A procuradoria aguarda decisão do ministro Teori Zavascki para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação de Cunha pelo STF. A PGR pretende investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal. Ontem (15), Zavascki abriu inquérito para investigar as contas atribuídas a Cunha. O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR, foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões. A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a titularidade das contas e da origem dos valores. Em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu "vantagem de qualquer natureza".

Mega-Sena pode pagar R$40 milhões neste sábado (17)

  • 17 Out 2015
  • 09:35h

(Foto: Reprodução)

O sorteio do concurso 1.752 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (17), poderá pagar o prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Mairinque (SP). A semana teve sorteio extra, que fez parte do especial "Mega-Sena de Primevera", e alterou o calendário dos demais sorteios desta semana: o concurso 1.750 foi realizado na terça-feira (13) e o 1.751 na quinta-feira (15). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 268 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 33 imóveis de R$ 1,2 milhão cada, ou ainda uma frota com 61 carros esportivos de luxo. Para apostar - As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades - A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. 

Brasileiro é o povo que mais se sente inseguro ao sair sozinho à noite, diz pesquisa

  • 15 Out 2015
  • 20:02h

(Foto: Reprodução)

Um relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que a população brasileira é a que mais tem medo de sair à noite na região onde vive. Segundo a BBC, a pesquisa compara os dados de 36 países, entre os analisados estão outras duas nações da América Latina: México e Chile. O documento revela que no Brasil menos de 40% das pessoas se sentem seguras ao sair sozinha. A Noruega foi o país que obteve maior percentual, sendo que mais de 80% dos habitantes se dizem confiantes nessa situação. (Bahia Notícias).

Salário mínimo deveria ser de R$ 3.240,27, diz Dieese

  • 15 Out 2015
  • 16:03h

(Foto: Reprodução)

De acordo com a instituição, é o suficiente "para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência". O valor é um pouco menor do que o de agosto (R$ 3.258,16) e o mais baixo desde março (R$ 3.251,61), mas ainda assim 4 vezes maior do que o salário mínimo atual (R$ 788). Em setembro de 2014, o valor necessário para suprir todas as despesas básicas era de R$ 2.862,73, ou 3,95 vezes o salário mínimo então em vigor (R$ 724,00). O Orçamento do ano que vem prevê salário mínimo de R$ 865,50, uma alta de 9,8% em relação ao atual.  A lei determina que o reajuste anual do salário mínimo tem como base a soma da variação do INPC (inflação para população de baixa renda) no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB dois anos antes. O cálculo da Dieese é feito com base no valor da cesta básica mais cara, atualmente a de Porto Alegre, seguida de São Paulo. A última pesquisa divulgada no início do mês mostrou diminuição do valor da cesta básica em 13 das 18 cidades pesquisadas.

 

Veja o valor do salário mínimo da Dieese nos últimos meses: 

Mês - Nominal // Necessário

Setembro - R$ 788 // R$ 3.240,16

Agosto - R$ 788 // R$ 3.258,16

Julho - R$ 788 // R$ 3.325,37

Junho - R$ 788 // R$ 3.299,66

Maio - R$ 788 // R$ 3.377,62

Abril - R$ 788 // R$ 3.251,61

Março - R$ 788 // R$ 3.186,92

Fevereiro - R$ 788 // R$ 3.182,81

Janeiro - R$ 788 // R$ 3.118,62

E o valor do salário mínimo - da Dieese e oficial - em setembro nos últimos 20 anos: 

Data - Nominal // Necessário

Setembro de 1994 - R$ 64,79 // R$ 695,64

Setembro de 1995 - R$ 100 // R$ 710,89

Setembro de 1996 - R$ 112 // R$ 814,39

Setembro de 1997 - R$ 120 // R$ 776,42

Setembro de 1998 - R$ 130 // R$ 844,55

Setembro de 1999 - R$ 136 // R$ 908,74

Setembro de 2000 - R$ 151 // R$ 1.003,67

Setembro de 2001 - R$ 180 // R$ 1.076,84

Setembro de 2002 - R$ 200 // R$ 1.247,97

Setembro de 2003 - R$ 240 // R$ 1.366,76

Setembro de 2004 - R$ 260 // R$ 1.532,18

Setembro de 2005 - R$ 300 // R$ 1.458,42

Setembro de 2006 - R$ 350 // R$ 1.492,69

Setembro de 2007 - R$ 380 // R$ 1.737,16

Setembro de 2008 - R$ 415 // R$ 1.971,55

Setembro de 2009 - R$ 465 // R$ 2.065,47

Setembro de 2010 - R$ 510 // R$ 2.047,58

Setembro de 2011 - R$ 545 // R$ 2.285,83

Setembro de 2012 - R$ 622 // R$ 2.616,41

Setembro de 2013 - R$ 678 // R$ 2.621,70

Setembro de 2014 - R$ 724 // R$ 2.862,73

Setembro de 2015 - R$ 788 // R$ 3.240,16

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Secretário do Ministério da Pesca é preso em operação da PF

  • 15 Out 2015
  • 12:34h

Embarcações irregulares pagavam até R$ 100 mil em permissão para a pesca industrial (Foto: Divulgação)

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (15) dois alvos da Operação Enredados, deflagrada nesta manhã: o secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, e o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes. Eles são acusados de fazer parte de uma quadrilha que vendia permissões ilegais para pesca industrial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Estão sendo realizados 61 mandados de busca e apreensão, 19 de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva em municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Os interessados em obter permissão para a pesca industrial, visto necessário para a prática da pesca de grande porte, pagavam até R$ 100 mil à quadrilha. Algumas embarcações que compravam a licença não possuíam sequer os requisitos básicos para receber o documento. Em outros casos, o bando criminoso criava empecilhos para donos de barcos aptos retirar a licença, pressionando-os a pagar propina. Durante as buscas, a PF apreendeu mais de 240 toneladas de pescado capturado ilegalmente, com valor acima de R$ 3 milhões. Entre eles, espécies em extinção como tubarão azul, tubarão cola fina, tubarão anjo e raia viola.

Horário de verão começa neste domingo (19); Bahia fica de fora

  • 15 Out 2015
  • 11:02h

(Foto: Reprodução)

No próximo sábado (18), à meia-noite, milhões de brasileiros terão que adiantar os relógios em uma hora. É o início da temporada 2015/2016 do horário de verão nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, Espírito Santo,de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. O principal objetivo da medida é, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a redução da demanda no período de ponta, entre as 18h e as 21h. A estratégia é aproveitar a intensificação da luz natural ao longo do dia durante o verão para reduzir o gasto de energia.  Entre os meses de outubro e fevereiro, os dias têm maior duração em algumas regiões, por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada. 

 

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o horário de verão representa uma redução da demanda, em média, de 4% a 5% e poupa o país de sofrer as consequências da sobrecarga na rede durante a estação mais quente do ano, onde o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação atinge o pico. De acordo com o MME, quando a demanda diminui, as empresas que operam o sistema conseguem prestar um serviço melhor ao consumidor, porque as linhas de transmissão ficam menos sobrecarregadas. Para as hidrelétricas, a água conservada nos reservatórios pode ser importante no caso de uma estiagem futura. Para os consumidores em geral, o combustível ou o carvão mineral que não precisou ser usado nas termelétricas evita ajustes tarifários. Segundo o ONS, no horário de verão 2014/2015, a redução da demanda no horário de ponta foi cerca de 2.035 megawatts (MW) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, equivalente ao dobro do consumo de Brasília em todo o período em que esteve em vigor. No Subsistema Sul, a redução foi 645 MW, correspondendo a uma economia de 4,5%. Os ganhos obtidos pela redução do consumo de energia global, que leva em conta todas as horas do dia, foram de cerca de 200 MW médios no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o que equivale ao consumo mensal da cidade de Brasília, e 65 MW médios no Subsistema Sul, equivalente ao consumo mensal de Florianópolis. De acordo com a assessoria de imprensa do ONS, a estimativa de economia para o horário de verão 2015/2016 será divulgada nos próximos dias e não deve ser muito diferente do ano passado. Atualmente, o horário brasileiro de verão é regulamentado pelo Decreto 8.112, de 30 de setembro de 2013, que revisou o Decreto nº 8.556, de 8 de setembro de 2008. Ele começa sempre no terceiro domingo do mês de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente, exceto quando coincide com o carnaval, caso em que é postergado para o domingo seguinte.

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Saúde do professor está ligada a boas condições de trabalho, diz CNTE

  • 15 Out 2015
  • 10:46h

Distrito Federal lidera índice de professores afastados por motivo de doença pelo menos uma vez no ano Arquivo/Agência Brasil

A professora de matemática do Centro de Ensino Fundamental da 316 Norte, em Brasília, Avelina Pereira Neves não responde imediatamente à pergunta: por que continua na profissão? Ela se emociona e diz que "ser professor é ser movido por uma paixão, por um sonho de transformação". Com 49 anos e 30 de profissão, Avelina pediu aposentadoria para o início do ano que vem. As lágrimas, segundo ela, são menos por deixar a escola e mais por avaliar o que o exercício do magistério lhe causou. A lista de enfermidades inclui problemas gástricos, irritabilidade, problemas nas articulações. "A gente se aposenta e não serve mais para nada. Quando você gosta, cria muitos sonhos, não pensa na dificuldade, só pensa no produto do seu trabalho. Quando acaba, está com a coluna ruim, braços, tanta coisa, problemas psiquiátricos". Durante a carreira, a professora passou dez anos afastada, exercendo outra função na escola, por questões de saúde. Ao fim da entrevista com Avelina, ela se junta aos demais professores no pátio da escola. Lá, os estudantes prepararam uma homenagem para eles em comemoração ao Dia do Professor. "Hoje, os estudantes que se organizaram, que prepararam tudo". Ela lembra que insistiu, em outras ocasiões, que o espaço fosse usado em atividades para os alunos. "A gente fica nessa expectativa de que aprendam, de que tenham uma vida melhor".

O caso de Avelina não é isolado. Uma pesquisa feita em três estados - Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina - e no Distrito Federal (DF) mostra a Secretaria de Educação como o órgão com maior percentual de servidores públicos afastados por doenças no DF e em Santa Catarina. O Distrito Federal lidera o índice - 58% dos profissionais foram afastados por motivo de doença pelo menos uma vez no ano. Em Santa Catarina são 25%. No Rio Grande do Sul, a educação aparece como a área com o terceiro maior índice de afastamento entre as secretarias do estado, 30%.


A pesquisa foi feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) entre 2011 e 2012 e divulgada no ano passado.


Outra pesquisa, citada em revista da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) de 2012 - Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil -, revela que as principais causas de afastamento de docentes são processos inflamatórios das vias respiratórias (17,4%), depressão, ansiedade, nervosismo, síndrome do pânico (14,3%) e estresse (11,7%). Foram entrevistados 8,9 mil professores em Minas Gerais, no Espírito Santo, em Goiás, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte e Pará. 


"Temos uma categoria que sofre muito de estresse pelo número de alunos em sala de aula, pelos salários baixos, pelas difíceis condições de trabalho", diz o presidente da CNTE, Roberto Leão, acrescentando que o estresse leva a outras doenças. Segundo ele, é difícil conseguir dados nacionais confiáveis e, geralmente, as doenças não são tratadas nas causas.


Leão cita o  excesso de estudantes em sala de aula, a violência nas escolas, a falta de tempo para planejar aulas e corrigir provas, o que faz com que os profissionais ocupem o tempo livre e os finais de semana com trabalho, como algumas das condições que levam às doenças. "Precisamos que os profissionais estejam bem porque eles vão lidar com adolescentes, jovens, que são o futuro do país", afirma.


Saúde no DF

De acordo com o Consad, no Distrito Federal, líder no índice de afastamento por doenças, os problemas são causados principalmente por transtornos mentais e comportamentais, como depressão, ataques de ansiedade, fobias e distúrbios do sono, de acordo com a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização.


O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) estima que esses atestados representam hoje 70% dos afastamentos. "Uma doença psíquica não é curada em uma semana, às vezes leva tempo, precisa de remédios. Pode levar até meses, anos para o professor se recuperar", diz a coordenadora da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF, Maria José Correia. "A secretaria não está preparada e nem sempre envia professor para substituir. Em casos de atestados de 15 dias, de até um mês, os alunos ficam sem professor", acrescenta.


A subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho, Luciane Kozicz, que coordenou o estudo do Consad, diz que a saúde do professor é preocupação do governo, que instituiu em junho deste ano a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor. Uma das ações que serão desenvolvidas é, junto com o servidor, mapear as causas das doenças e tentar desenvolver programas antes que o profissional saia de licença.


O que diz a lei

No Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, estão as metas de garantir a formação continuada e pós-graduação aos professores, equiparar o salário ao dos demais profissionais com a mesma escolaridade e garantir plano de carreira. O primeiro prazo termina no ano que vem, limite para a definição do plano de carreira. "O professor é uma peça-chave na educação do país e, se quisermos dar prioridade à educação, precisamos valorizar o professor em termos de salário, de condições de trabalho, além do reconhecimento social da importância da profissão", diz a coordenadora-geral do movimento Todos pela Educação, Alejandra Velasco.

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Cassada decisão contrária à jurisprudência sobre Estatuto do Desarmamento

  • 15 Out 2015
  • 08:46h

(Imagem: Reprodução)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que contrariava entendimento da Corte sobre dispositivo do Estatuto do Desarmamento. O ministro julgou procedente Reclamação (RCL 16592) apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) contra decisão do juízo da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste (MT). Segundo os autos, o juízo de primeira instância absolveu um réu com fundamento na inconstitucionalidade do artigo 12 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), destacando que “não se pode afirmar sua tipicidade material, em razão da ausência de violação a bem jurídico relevante e tutelado pela norma”. O dispositivo estabelece como crime punível com até três anos de detenção a posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O relator afirmou que o ato questionado afrontou a autoridade da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3112, que julgou válido o artigo 12. Assim, o ministro Fux julgou procedente o pedido formulado pelo MP-MT para cassar a sentença absolutória.

Campanha do governo a favor da imigração causa polêmica nas redes sociais

  • 14 Out 2015
  • 17:04h

(Foto: Reprodução)

Uma campanha do Ministério das Justiça a favor da imigração no Brasil causou polêmica nas redes sociais. Postada no Facebook, a peça apresenta um jovem negro que diz: "Meu avô é angolano, meu bisavô é ganês. Brasil, a imigração está no nosso sangue". Na legenda do post, o texto afirma que "há cinco séculos, imigrantes de todas as partes ajudam a construir nosso país". Porém, a campanha recebeu críticas dos seguidores que afirmaram que os imigrantes das nacionalidades citadas vieram para o Brasil "escravizados e traficados". "Tráfico de pessoas como mercadoria não é imigração", escreveu uma seguidora. "Pátria educadora apaga a História real de seus colonizadores. Coloca escravidão como imigração e chama todo afrodescendente de trouxa", postou outro.

No próprio perfil, o Ministério da Justiça rebateu as críticas e afirmou que o objetivo da campanha é enfrentar a xenofobia e toda forma de ódio, preconceito e intolerância, inclusive o racismo. Já em comunicado, o órgão agradeceu as contribuições e comentários e afirmou que apoia a discussão sobre escravidão na nossa história. Confira o comunicado na íntegra: "O Ministério da Justiça agradece as contribuições dos comentários, e apoia a importante discussão sobre a escravidão na nossa história. Esclarecemos que o foco da campanha é enfrentar a xenofobia e toda forma ódio, preconceito e a intolerância, inclusive o racismo, e também mostrar que a sociedade brasileira é composta de descendentes de migrantes de todas as partes do mundo. A campanha contra a xenofobia abordará várias histórias de brasileiros e brasileiras que são descendentes de nacionalidades as mais diversas - incluindo africanas, latino-americanas, europeias, asiáticas. São pessoas que ajudaram a construir o país que conhecemos hoje. Queremos mostrar que o encontro de culturas é a riqueza de nosso país, e desestimular qualquer manifestação discriminatória. De todo modo, é muito importante lembrar que o governo promove diversas medidas de inclusão para reverter essa triste herança, como é o caso das políticas de ações afirmativas, e de enfrentamento ao preconceito, como o Disque 100. Além disso, o Ministério da Justiça participa da coordenação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas."

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Governo muda regras para viagens aéreas de autoridades

  • 14 Out 2015
  • 14:01h

Ministros perdem direito a primeira classe em viagens a trabalho

O governo mudou as regras para viagens aéreas de autoridades e transporte em carro oficial, de acordo com decreto publicado nesta quarta-feira, 14. Com isso, os ministros vão trocar a primeira classe pela executiva nas viagens a trabalho. O mesmo vale para chefes das Forças Armadas. Apenas a presidente da República e o vice continuam com o direito à primeira classe. Os demais servidores públicos ficarão na classe econômica. As mudanças têm a intenção de economizar com a compra de passagens aéreas.

 

Transporte

O uso de carros institucionais também será regulado. As autoridades terão que compartilhar os veículos oficiais. A medida vale para dirigentes máximos de autarquias, servidores que têm o cargo em comissão no nível DAS-6, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais de órgãos da administração pública federal.

Economia

O decreto publicado nesta quarta substitui regras da década de 70 e faz parte dos cortes de gastos públicos anunciados pelo governo. O governo não informou no decreto publicado nesta quarta quanto deve ser economizado com as mudanças. Nesta terça, 13, Dilma também determinou mudanças no uso de telefone celular corporativo de autoridades. Ministros passaram a ter o limite de até R$ 500 para uso do celular.

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Receita Federal disponibiliza 5º lote da restituição do Imposto de Renda

  • 14 Out 2015
  • 10:38h

Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

Cerca de 1,2 milhão de contribuintes recebem nesta quarta-feira (14) o 5º lote de restituição do Imposto de Renda. No total, a Receita Federal vai pagar R$ 1.415 bilhão. Também já está disponível a restituição de R$ 85,54 milhões para os mais de 31 mil contribuintes que realizaram a declaração entre os anos de 2008 e 2014, mas que estavam na malha fina. Através do número de telefone 146 ou site da Receita Federal é possível verificar a lista com os nomes dos beneficiados. Nos meses de novembro e dezembro serão realizadas as duas últimas restituições. A quantia devolvida pelo Estado é depositada nas contas informadas no momento da declaração e fica disponível durante um ano para resgate. 

Comandante do Exército vê risco de crise social contra estabilidade do país: 'Isso diz respeito a nós'

  • 14 Out 2015
  • 07:27h

(Foto: Reprodução)

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ver risco de a atual crise virar uma “crise social” que afetaria a estabilidade do país, o que, segundo ele, diria respeito às Forças Armadas.“Estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade”, afirmou. O militar prosseguiu: “E aí, nesse contexto, nós nos preocupamos porque passa a nos dizer respeito diretamente”. Villas Bôas deu as declarações em inédita videoconferência na sexta (9) para 2.000 oficiais temporários da reserva, os R2, que se prepararam durante o serviço militar, mas não seguiram carreira. A conversa, com transmissão para oito comandos pelo país e cujos trechos circulam na internet, foi aberta a perguntas e teve a presença, por exemplo, do ex-governador Roberto Magalhães (DEM-PE), saudado pelo general.

Planalto cria força-tarefa para defender Dilma de impeachment

  • VEJA
  • 12 Out 2015
  • 08:44h

Em Brasília, protesto durante julgamento de contas do governo Dilma(Ueslei Marcelino/Reuters)

O governo já dá como certa a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Congresso e montou um time de advogados e juristas para defender a presidente. A decisão do Palácio do Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal assim que algum requerimento solicitando o afastamento de Dilma for aceito pela Câmara. Em reunião realizada na tarde deste domingo com ministros no Palácio da Alvorada, Dilma foi informada de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandará uma "manobra" pró-impeachment. A avaliação do governo é de que, acuado após a denúncia do Ministério Público da Suíça mostrando contas secretas atribuídas a ele e abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras, Cunha vai pôr em prática o jogo combinado com a oposição para atingir Dilma.

Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, na terça-feira, o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição da presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um deputado da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda no roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de presentes à sessão. Outro caminho, segundo edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo, será a anexação ao pedido dos juristas, pelo PSDB, de informações de que as pedaladas fiscais tiveram prosseguimento em 2015. Cunha, então, aceitaria o pedido porque os crimes apontados se referem a este ano. O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da presidente na possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a questão do quórum para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a Constituição exige dois terços dos parlamentares. Na reunião de domingo, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo Rebelo (Defesa) e o assessor especial Giles Azevedo traçaram cenários para a presidente e disseram que a decisão do PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de divulgar uma nota pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara não passa de um jogo de cena. "Fizeram isso para dar satisfação às bases, mas precisam dele para deflagrar o impeachment", disse ao jornal O Estado de S. Paulo um auxiliar direto de Dilma. "É tudo combinado." Acordo - Ministros ainda continuam conversando com Cunha, na tentativa de fazer um acordo com ele, mas têm poucas esperanças. Uma das propostas consiste em segurar o PT para não pedir a cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, em troca da salvação de Dilma. No diagnóstico do Planalto, o maior sustentáculo da presidente, agora, está no Senado, que pode barrar o impeachment. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é aliado do governo. Além de Caetano, nomes de peso do meio jurídico, como Celso Antonio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), farão parte da equipe que defenderá Dilma. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também foi sondado para se juntar ao grupo. Os juristas prepararam pareceres para dar sustentação à defesa de Dilma. Documento assinado por Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não representa crime de responsabilidade e, portanto, é insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment no Congresso. Na semana passada, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir uma ação de impugnação contra a chapa formada por Dilma e pelo vice Michel Temer, Dalmo Dallari também sustentou que o órgão não tem competência para cassar mandato de presidente da República. (Com Estadão Conteúdo)

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A corrida das plataformas digitais pelo mercado de notícias online

  • Por Leandro Marshall | OI
  • 12 Out 2015
  • 08:12h

(Imagem Ilustrativa)

A velocidade com que as novidades tecnológicas aparecem e desaparecem nesta revolução digital ensinou que é sempre recomendável sermos extremamente prudentes, cautelosos e racionais em nossas análises, positivas ou negativas, sobre qualquer novo movimento realizado pelas organizações midiáticas internacionais. Muitos gurus já “quebraram a cara” em suas previsões sobre o futuro da mídia, das notícias ou dos jornais, em função da euforia ou do deslumbramento com algumas das inúmeras tecnologias apresentadas nestas últimas décadas. É sempre bom lembrar o que foi dito ou escrito sobre o Orkut, o Alta Vista, o Napster, o iPod Classic etc., antes que eles morressem. Não podemos, entretanto, deixar de olhar com atenção (muita atenção!) o movimento recente feito pelo Facebook, pela Apple e pelo Google, que lançaram, um após o outro, tecnologias próprias para a leitura de notícias por meio de smartphones (ou tablets), dentro do conceito de uma comunicação “amigável”, legível” e “fácil”. Estes gigantes do mundo digital perceberam que o público consumidor de notícias por meio dos aparatos portáteis já é maior dos que o público que acessa informação via computador (ou pelo meio impresso), e que a venda de aparelhos portáteis de comunicação cresce exponencialmente, além do fato natural de que os usuários do universo digital querem, cada vez mais, informação com instantaneidade, rapidez, praticidade e simplicidade.


Por tudo isso, o Facebook lançou o Instant Articles, a Apple apresentou o News e o Google disponibilizou o Páginas Móveis Aceleradas (AMP). No fundo, os três programas têm o mesmo objetivo: oferecer um recurso digital que concentre em um único lugar as notícias dos maiores jornais do planeta. A partir deles, ninguém precisará ficar navegando pelos sites de cada jornal para acessar as notícias do dia nem será necessário baixar aplicativos para que o smartphoneesteja habilitado a receber e a exibir as informações. O programa tratará de atuar como uma plataforma “universal” que permitirá a livre e irrestrita divulgação, circulação e consumo de notícias. Será, portanto, o equivalente a uma W3 específica do universo da informação global.

 

A ideia é de que esta plataforma (ou formato, ou sistema, ou código etc.) seja adotado como padrão universal e que possa ser, inclusive, aprimorado, enriquecido, adaptado ou complementado por softwares ou aplicativos, robustecendo assim o poder e a hegemonia desta nova “matriz de comunicação universal”.


O AMP, do Google, já ganhou a adesão de empresas como o The New York Times, BBC, Echos, Die Zeit, The Guardian, El País, La Stampa, The Financial Times e o Globo (a lista completa está em ampproject.org). O News, da Apple, conquistou a adesão da CNN, do Time, da Wired e da Vanity Fair (as informações sobre o programa estão em www.apple.com/news). O Instant Articles, do Facebook, já é usado pelo Washington Post, Daily Mail, CBS Interactive, Time Inc. e Vox Media (veja mais em www.facebook.com/instantarticles).


A corrida do ouro no espaço cibernético

Este novo movimento tecnológico chama a atenção, em primeiro lugar, porque os lançamentos do AMP, do News e do Instant Articles mostram uma nova “corrida do ouro” entre três das mais poderosas empresas de tecnologia digital do século 21 (Google, Apple e Facebook) e, em segundo lugar, porque já envolve as maiores organizações jornalísticas do planeta (Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos, Espanha, Brasil, França, Itália, Holanda).


Numa leitura preliminar, podemos observar que é notória a tentativa ou esforço dos maioresplayers do tabuleiro tecnológico global em se associar a alguns dos maiores players do tabuleiro informativo global para tentar fixar no território digital móvel e portátil uma nova (e única) matriz mundial da informação e da comunicação.


Quando os grandes se unem aos grandes, algo de muito importante está acontecendo. Em tese, o movimento insinua, ao menos, que o futuro está no acesso, na circulação e no consumo da informação e da comunicação por aparelhos móveis e, ao mesmo tempo, que o universo da notícia digital pode estar conquistando, em tese, o seu habitat definitivo nesta nova ordem mundial.


Sabemos, afinal de contas, que a comunicação móvel e portátil é um fenômeno mundial irreversível e que os modos de produção e consumo das informações estão se adaptando rapidamente ao estilo apressado, irrequieto, pragmático e consumista dos habitantes do século 21. O cidadão está cada vez mais com pressa de saber, de conhecer, de conquistar e de viver e não quer saber de gastar tempo ou dinheiro com parafernálias complexas, profundas ou complicadas.


Em 2014, uma pesquisa feita pela Deloitte, na Grã-Bretanha, mostrou que a relação entre cidadão e o smartphone já tinha contornos de uma verdadeira mania. Na época, o estudo mostrou que um sexto dos adultos do Reino Unido checava o seu smartphone mais de 50 vezes por dia e que mais ou menos 30% deste grupo verificava o celular até cinco minutos depois de acordar.


Agora, em setembro de 2015, um survey feito com quatro mil cidadãos norte-americanos pelo Instituto Kantar constatou que os usuários do iPhone checam o celular 83 vezes ao dia, em média, e que a faixa de pessoas que mais acessam está entre os jovens de 17 a 25 anos, consultando osmartphone 123 vezes por dia.


Nesta semana (dados de 07/10/15), uma nova pesquisa, desta vez da CNN, mostrou que adolescentes de 13 anos (repito, 13 anos!) acessam as redes sociais nos Estados Unidos até mais de cem vezes por dia. A explicação dada pelos jovens é de que eles checam a internet e as redes sociais porque, no fundo, se sentem profundamente “entediados”.


No final das contas, estes estudos mostram, num primeiro olhar, o crescimento exponencial do número de pessoas conectadas ao universo virtual por meio dos aparelhos móveis e, numa segunda perspectiva, que o crescimento é puxado, sobretudo, por adolescentes ou jovens adultos.


O recado é de que, quando esta nova geração de jovens tornar-se adulta, a comunicação móvel será o instrumento hegemônico (talvez exclusivo) de comunicação, de informação, de interação, de sociabilidade e de conhecimento do mundo e da realidade. Todos estarão plugados e conectados ao universo virtual e online de maneira móvel. E que, consequentemente, os grandes oligopólios da comunicação mundial poderão concentrar seu poder em uma única estrada da comunicação e da informação (parafraseando Bill Gates).


No Brasil, muitos jornais já se adaptaram a esta nova corrente e um caso emblemático é o dos jornais O Estado de S.Paulo e Valor Econômico, que utilizam um aplicativo totalmente “amigável”, “simples” e “prático”, alinhando-se, portanto, com o que existe de mais moderno e eficiente em termos de produção e consumo de notícias no planeta (vide El País, Le Monde, NY Times, Clarínetc.).


Estes veículos de comunicação e informação criaram, entretanto, as suas próprias plataformas de comunicação e adotam “modelos” tecnológicos e “econômicos” diferentes. Cada um descobriu o seu próprio jeito de se “relacionar” com o público e o adotou o modelo considerado como o mais apropriado para ganhar dinheiro e sobreviver no universo digital.


As novas tecnologias lançadas pela Apple, Facebook e Google poderão ditar, em breve, uma nova “lógica” de acesso para o ecossistema da notícia digital. É cedo para dizer que a sociedade da informação e da comunicação poderá acabar sendo encastelada em uma única e exclusiva matriz mundial, mas, ao que parece, a iniciativa das três gigantes da tecnologia sinalizam para este caminho.

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Quase 90% das prefeituras baianas devem ficar sem pagar o 13º dos servidores

  • 12 Out 2015
  • 06:17h

Em setembro, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram uma queda de 33% e as prefeituras baianas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão, em relação a setembro de 2014, o sinal de alerta disparou. Sem dinheiro em caixa, pelo menos 86% dos 417 municípios baianos não terão como pagar o 13º salário dos servidores, afirma a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB). Pesquisa que está sendo feita pela UPB confirma que a maioria das prefeituras está sem provisão de caixa para arcar com esta obrigação. Dos 103 prefeitos que já responderam à pesquisa, 71 disseram que não terão verba para pagar o 13º, contra 26 que disseram que terão. Apenas seis gestores responderam que já pagaram a primeira parcela do 13º. A crise nas prefeitura fica mais evidente, quando 50% dos gestores consultados admitem que não estão pagando em dia o salário dos servidores.