INFOGRÁFICO: Entenda o que acontece a partir da abertura do rito de impeachment

Cunha contou que assinou à tarde o pedido de abertura de impeachment com base na tese de que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal no atual mandato ao editar decretos de abertura de crédito sem autorização que somam R$ 2,5 bilhões. O presidente da Câmara rejeitou os outros quatro pedidos de afastamento da presidenta por problemas formais. Segundo Cunha, a decisão de acatar o pedido de impeachment foi de “natureza técnica”. “O juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente de mérito. A mim, não tenho nenhuma felicidade de aprovar este ato”, afirmou Cunha, em entrevista coletiva. “Infelizmente não consegui encontrar alguém que desmontasse a tese aceita hoje.”  Para o presidente da Câmara, Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e, por isso, a aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 — ocorrida em sessão do Congresso Nacional à tarde — não corrige a irregularidade cometida. O texto da nova meta fiscal permite que o governo possa registrar um déficit de R$ 119 bilhões este ano, com o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais.  O presidente da Câmara disse que havia 34 pedidos de impeachment e que ele rejeitou todas as denúncias que tratavam de fatos ocorridos em 2014. Antes, ele já havia rejeitado 27 deles, e hoje acatou um e rejeitou outros quatro. Ainda há dois pedidos pendentes de análise. “Meu posicionamento sempre foi não considerar atos de mandato anterior”, explicou. “O processo seguirá seu curso normal, com direito à defesa.” Mas se na entrevista coletiva o presidente da Câmara dos Deputados teve uma postura comedida, nas redes sociais ele comemorou a abertura do processo de impeachment. Na publicação do Facebook e no Twitter, Cunha disse que “as manifestações populares não foram em vão!” “Atendendo ao pedido das ruas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolheu o pedido de impeachment”, escreveu.

Oposição deve salvar presidente da Câmara

Com a deflagração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ser salvo da cassação no Conselho de Ética.  A avaliação é que, agora, o DEM e o PTB vão apoiar o arquivamento do processo. E para atrair os votos dos deputados federais do PSDB, o peemedebista fez questão de acolher o pedido apoiado pelo partido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal. Em troca, Cunha aposta que o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), vai convencer os dois deputados tucanos no Conselho a mudar de posição e a votar pelo engavetamento do pedido de cassação. Os petistas classificaram a atitude de Cunha como “revanchismo” e “golpe”. No Twitter, o presidente da sigla, Rui Falcão, afirmou: “Golpistas não passarão. Não vai ter golpe. Dilma fica”.

PMDB ESTÁ DIVIDIDO

De todos os partidos ouvidos, só o PRB não quis fazer nenhum cálculo. Embora tenha um ministério desde o início do segundo mandato de Dilma (Esporte, ocupada por George Hilton), a infidelidade tem sido uma marca recorrente da sigla. A maior incógnita é o PMDB do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), embora reticente em falar em números, tem uma estimativa:  — Eu diria que 60% dos peemedebistas são contra o impeachment, 20% a favor e outros 20% indefinidos. No PR, outro partido da base aliada, mas cujos representantes votarão contra a admissibilidade do processo para cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética, o líder Maurício Quintela Lessa (AL) disse que encaminhará o voto da bancada, de 34 parlamentares, contra o impeachment, mas já adianta que pelo menos seis parlamentares devem se manifestar a favor. No recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), o líder Domingos Neto (CE) estimou que dois terços da bancada de 20 deputados serão contra o impeachment, o que garantiria 12 votos para Dilma. O PSD, outro partido que comanda um ministério (Gilberto Kassab, das Cidades), calcula que um terço de seus representantes votarão contra a presidente. Mas um deputado da legenda tem outro cálculo. Na opinião dele, quando o processo chegar ao plenário, 80% do partido devem se posicionar a favor do impeachment. — Quem vai querer salvar o mandato da Dilma e depois nunca mais ser eleito? — questiona o parlamentar. O PDT, que ganhou o Ministério das Comunicações na reforma ministerial para garantir uma base mais sólida, disse que votará em peso com o governo. A bancada pedetista tem 18 deputados.

Diante disso, na reunião, o governo adotou “prioridade zero” para a sessão marcada para esta noite, que terá que vencer a votação dos vetos pendentes, que trancam a pauta, para depois apreciar o PLN-05, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, autorizando o governo a fazer um déficit de quase R$ 120 bilhões. Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff, ministros da coordenação política e demais lideres da base, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), falou da estratégia traçada pelo Planalto. “A presidente considera que é essencial para o país e que aprovado o PLN-05 hoje pelo Congresso, imediatamente os efeitos do decreto de contingenciamento estão suspensos, portanto a normalidade institucional retoma e os pagamentos daauilo que é fundamental para não paralisar o país correm normal e naturalmente”, disse Guimarães. Na tentativa de retomar a normalidade, no entanto, o governo ainda esbarra na desarticulação da base após ter tido seu líder no Senado, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na semana passada pela operação Lava Jato, acusado de tentar atrapalhar as investigações. Além disso, outro obstáculo para o Planalto é a sessão do Conselho de Ética da Câmara, que deve votar o parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha espera lealdade dos três deputados do PT que fazem parte do colegiado e ameaça colocar em andamento um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Guimarães sustentou o discurso de que esses dois episódios (Cunha e Delcídio) não devem influenciar no trabalho do Congresso e apelou para o discurso já ensaiado no Planalto de que os problemas envolvendo os dois aliados são "internos do Congresso". 

 "O Conselho Federal é a instância máxima de decisão da OAB. Tenho convicção de que o colegiado tomará a decisão mais sábia sobre este grave assunto", disse Marcus Vinícius. Para o presidente da Seção da OAB no Paraná, Juliano Breda, a entidade não deve levar em conta apenas a recomendação da rejeição das contas feita pelo TCU. "Estaríamos deliberando em pouca parte do cenário todo. Entendo que a crise política tomou proporção gigantesca", destacou Breda. Já Marcos da Costa, presidente da Seção da OAB em São Paulo, ressaltou que a sociedade espera que a Ordem debata o tema com a grandeza e a dimensão necessárias. A reunião do Conselho Federal da OAB que vai decidir se amplia a análise da questão doe impeachment será às 16h30 em Brasília.

A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto. A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs. De acordo com ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública. A diretora da Arpen, Monete Hipolito Serra, que é registradora civil do Distrito de Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo, informou que o novo serviço não causará qualquer impacto na rotina dos 836 cartórios do estado e que os cidadãos continuarão a receber o documento na hora da solicitação. “Essa medida vai agilizar a emissão para quem pretende, por exemplo, abrir um plano de previdência para o filho que acabou de nascer, em casos de doação de imóvel e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou.