BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"

Brasil tem expectativa média de vida de 75 anos, segundo OMS

  • 22 Mai 2016
  • 16:00h

(Foto: Reprodução)

Relatório divulgado nesta quinta-feira (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que o Brasil tem expectativa média de vida de 75 anos. Na América Latina, o Chile é o país com a maior esperança de vida média, com 80,5 anos. Em toda a América, só perde para o Canadá, que tem média de 82,2 anos. De acordo com o documento, entre os anos 2000 e 2015,  esperança de vida média no mundo aumentou 5 anos, o maior avanço desde os anos 1960. Com isso, a média mundial em 2015 foi de 71,4 anos. Apenas 29 países superaram os 80 anos. A OMS informou ainda que a África foi a região que apresentou maior aumento na esperança de vida: 9,4 anos a mais entre 2000 e 2015. Já a região leste do Mediterrâneo teve menor aumento, apenas 0,7.

Cunha e Moura assinam projeto que criminaliza quem 'induzir' aborto em caso de estupro

  • 21 Mai 2016
  • 14:03h

(Foto: Reprodução)

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), são os autores de um projeto de lei que criminaliza quem “induzir ou instigar a gestante” a praticar o aborto ou lhe auxiliar a fazer. Segundo o jornal O Globo, o projeto sofreu modificações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou a incluir também o aborto em caso de estupro. O texto ainda aguarda votação em plenário. Moura também é autor de um projeto para suspender a criação de um comitê consultivo para desenvolver políticas de gênero, proposto pelo Ministério da Educação. Também de acordo com O Globo, ele ainda tenta derrubar resolução que prevê o reconhecimento da identidade de gênero nas escolas.

Prima de Scheila Carvalho pode ter sido alvo de tráfico de mulheres

  • G1
  • 21 Mai 2016
  • 08:52h

Prima de Scheila Carvalho pode ter sido alvo de tráfico de mulheres

A jovem Caroline Magacho de Carvalho, de 18 anos, prima da ex-dançarina do grupo “É o Tchan”, Scheila Carvalho, que estava desaparecida desde a última quarta-feira (18), foi resgatada nesta quinta-feira (19) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. A polícia divulgou o desfecho do caso nesta sexta-feira (20), em Juiz de Fora, onde a vítima mora. Ela foi encontrada em um apartamento no Bairro Recreio dos Bandeirantes, na capital fluminense, sozinha. A Polícia acredita que o caso possa ter ligação com o tráfico internacional de mulheres. Nas redes sociais, Scheila Carvalho comemorou o desfecho do desaparecimento. Em um vídeo publicado no Instagram, ela agradeceu o apoio dos fãs e dos policiais. “Estou aqui para agradecer primeiramente a Deus e, claro, a vocês que ficaram na torcida, oraram, se preocuparam. A minha prima foi encontrada e ela está muito bem", disse.

Scheila Carvalho também explicou que o caso, que precisou ser tratado com sigilo. No dia do desaparecimento, Scheila já havia compartilhando uma foto da prima, informando o desparecimento e pedido ajuda. A mensagem foi deletada após o encontro da jovem. O G1entrou em contato com a assessoria da artista, que ainda não se posicionou oficialmente. Investigações e possível tráfico internacional de mulheres De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Felipe Fonseca, o caso foi tratado como uma prioridade absoluta partir desta quinta, quando os policiais começaram a reconstruir os passos dela para entender o que estava acontecendo. “Um homem esteve com ela na rodoviária, adquiriu um bilhete e a vítima embarcou para o Rio. A partir de então, tentamos buscar a real identidade da jovem e chegamos a um número de telefone provável do autor, que estaria com ela”, explicou. Fonseca revelou que outro homem estaria envolvido com o crime. Os dois já foram identificados e podem ser presos a qualquer momento. “Chegamos a fazer um contato com ele e acreditamos que o próprio autor deu o alerta para que outro homem, que estaria com ela no apartamento, saísse do imóvel. O autor do Rio tem um perfil com traços fortes com indivíduos do México, se classifica como mexicano nas redes sociais. Já sabemos quem são os dois e tudo já encaminhado para dar sequência à operação”, acrescentou Fonseca. O delegado também contou que a vítima tem vulnerabilidade psíquica e que os autores sabiam disso. “A família tem laudos, ela fez tratamentos e quem a levou tinha conhecimento disso e se aproveitou da situação”, afirmou. A Polícia suspeita que o caso tenha ligação com o tráfico internacional de mulheres. “Ainda vamos realizar um contato mais específico com a jovem. Precisamos resgatar dela alguns traços que vão nos levar a linhas de investigações, mas pela forma que eles agiram, temos certeza que o ato foi altamente criminoso. Estamos verificando se há possibilidade de tráfico de mulheres, inclusive internacional”, concluiu o delegado

CONTINUE LENDO

Lula diz que pode ser candidato em 2018 para preservar programas sociais

  • Folha de S.Paulo
  • 21 Mai 2016
  • 08:04h

(Foto: Reprodução)

O ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a possibilidade de ser candidato à sucessão presidencial em 2018 para "evitar a destruição das políticas de inclusão social". Em entrevista à televisão venezuelana Telesur, o petista ponderou, contudo, que não gostaria de se ver candidato e que trabalha para construir a candidatura de uma pessoa mais nova que ele, que tem 70 anos. "Eu trabalho com a ideia de que possamos construir a possibilidade de uma outra candidatura, de ter uma pessoa mais nova que não foi presidente. Eu já fui presidente, não preciso ser presidente outra vez", disse. "A única possibilidade que tem de eu voltar é evitar a destruição das políticas de inclusão social que nós fizemos neste país", acrescentou. O petista acusou na entrevista Michel Temer de atuar como se fosse presidente definitivo e disse que o governo interino "virará as costas para a América do Sul" e não quer "enxergar os BRICs". "Ele começa a agir como se já tivesse sido votado o impeachment e ele não foi votado ainda. O novo governo já está mudando tudo como se ele já estivesse definitivamente no posto", criticou. Segundo Lula, o discurso feito pelo ministro José Serra (Relações Exteriores) em sua cerimônia de posse é o da "elite brasileira" e de quem "não gosta de pobre, de negro ou de tratar os do andar de baixo com igualdade de posição".

 "Eles estão colocando em prática o que sempre fizeram e acreditaram", disse. "O Brasil está voltando àquela ideia que o Chico Buarque falou: o Brasil está voltando a falar fino com os Estados Unidos e grosso com a Bolívia", acrescentou. Ele também avaliou como um "equívoco" o governo interino ter revogado a contratação de até 11.250 moradias do Minha Casa, Minha Vida, medida realizada no apagar das luzes da gestão Dilma Rousseff. "Foi um equívoco histórico e eles pagarão o preço", disse. O petista avaliou que o país vive atualmente um momento "muito delicado" e que a democracia foi ferida "quase mortalmente". Para ele, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ainda pode ser revertido no Senado Federal diante da gestão interina de Michel temer. "Eu acho que é possível convencer os senadores", disse. "Inclusive com alguns arrependidos com o que o Michel Temer fez na Presidência da República", disse

CONTINUE LENDO

Em nova missão, PF mira em pessoas 'próximas' de Lula

  • 20 Mai 2016
  • 19:02h

(Foto: Reprodução)

A Polícia Federal deflagrou a Operação Janus nesta sexta-feira, 20. O alvo são pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação é desdobramento de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga contratos da Odebrecht com empresas de parentes de autoridades. A PF cumpre dois mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado – e quatro ordens de busca e apreensão em empresas, além de cinco intimações. Todos os mandados são cumpridos em Santos. Um dos alvos da condução coercitiva é o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de uma ex-mulher de Lula.Segundo a PF, o objetivo da investigação é verificar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas.

 

A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre 2011 e 2014, pagado propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES.”As medidas cumpridas hoje têm como meta esclarecer quais razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos/SP para a realização de obras complexas em Angola”, afirma nota da PF.De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões. A obra recebeu do BNDES financiamento que totalizava US$ 464 milhões.A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98.O nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, quer mostrar como deve ser realizado o trabalho policial, sempre atento a todos os lados e aspectos da investigação.

CONTINUE LENDO

Governo Temer suspende todas as novas contratações do Minha Casa Minha Vida

  • Bahia Notícias
  • 20 Mai 2016
  • 15:44h

(Foto: Reprodução)

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que toda a terceira etapa do programa - e não apenas a modalidade Entidades - está suspensa e passará por um processo de "aprimoramento". Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação", afirmou. Segundo ele, "metas realistas" não geram expectativas falsas tanto nos empresários - que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa - como para os beneficiários. Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União. 

A terceira etapa do programa, porém, não engatilhou, e o ministro diz que todas as condições serão reavaliadas, até mesmo a grande novidade - a criação da faixa intermediária, batizada de faixa 1,5 - que nunca saiu do papel. Ela beneficiaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do "desconto", os juros do financiamento, de 5% ao ano, também seriam subsidiados com recursos do FGTS. O ministro disse que vai propor a Temer fazer uma cerimônia simbólica para inaugurar, simultaneamente, as moradias do programa que estão prontas, mas que aguardavam a agenda de ministros para eventos de inauguração. De acordo com a Caixa, 46,2 mil moradias da faixa 1 do programa (que atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil) estão com as obras concluídas, em fase de legalização para serem entregues aos beneficiários. Dessas, 15,5 mil estão localizadas em cidades do interior, com menos de 50 mil habitantes. Ainda segundo o banco, desde que foi criado, o programa já contratou 1,73 milhão de moradias na faixa 1, das quais 967 mil foram entregues. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CONTINUE LENDO

Decreto do Orçamento não autoriza novos concursos públicos em 2016

  • G1
  • 20 Mai 2016
  • 12:55h

(Foto: Reprodução)

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta sexta-feira (19) que o decreto de programação orçamentária e financeira, que traz o bloqueio de R$ 23,4 bilhões em gastos públicos, não contempla a autorização para novos concursos públicos. Deste modo, permanece a orientação que somente os concursos já homologados até setembro do ano passado, e que aguardam autorização para nomeação, serão mantidos, com as vagas previstas no edital asseguradas até o prazo de validade.

 

A suspensão de novos concursos foi anunciada em setembro do ano passado, como parte do pacote fiscal para tentar atingir a meta de superávit primário neste ano. Nesta sexta-feira, o governo pediu autorização para que as contas públicas tenham novo rombo neste ano. Mesmo assim, não liberou novos concursos públicos. Em setembro do ano passado, o governo informou que a suspensão dos concursos públicos em 2016 abrangeria até 40.389 cargos reservados para "provimento, admissão ou contratação", referentes a todos os Poderes, ao Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Mas, segundo especialistas ouvidos peloG1 em 2015, os candidatos não devem deixar o estudo de lado e desistir do seu sonho, já que as possíveis restrições aconteceriam somente na esfera federal, ou seja, ainda existem as oportunidades nas esferas estadual e municipal e nas empresas estatais.

CONTINUE LENDO

Por 6 votos a 4, STF suspende lei que autoriza uso da 'pílula do câncer'

  • 20 Mai 2016
  • 11:41h

(Foto: Reprodução)

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer". No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância. Na sessão, o plenário da Corte analisou um pedido de liminar (decisão provisória) da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff. No julgamento do mérito, ainda sem data prevista, o plenário deve decidir se anula, ou não, a lei.Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento.

Um método de sintetização da fosfoetanolamina foi descoberto na década de 70 pelo químico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo, que testou o composto em camundongos, segundo ele, com resultados positvos. A substância, no entanto, ainda não obteve o respaldo de cientistas no tratamento de câncer em seres humanos. A AMB acionou o STF para derrubar a lei, que dispensou o registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produção e distribuição do medicamento para tratamento de câncer. A própria lei diz que a permissão foi dada "em caráter excepcional", mesmo enquanto estudos clínicos são realizados sobre a substância. Na ação, a AMB alegou que o uso da fosfoetanolamina, além de não ter eficácia comprovada, pode prejudicar os pacientes, ao comprometer o tratamento convencional contra o câncer. A lei, argumenta, contraria os direitos à saúde, à segurança e à vida, garantidos pela Constituição. "A visão que as comunidades médicas têm atualmente é que, adiante com essa lei, haverá um aumento das mortes pelo abandono do tratamento convencional já existente. [...] Não podemos permitir que uma substância aplicada em experiências com animais seja tratada com eficácia desconhecida e que tornam aquela chance de cura perdida", afirmou na tribuna do STF o advogado da AMB, Carlos Magno Michaelis Junior. Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que a legislação exige a aprovação prévia pela Anvisa para novos medicamentos comercializados no país."O Congresso Nacional, ao permitir a distribuição de remédio sem o controle prévio de viabilidade sanitária, não cumpriu com o dever constitucional de tutela da saúde da população. […] A aprovação do produto no órgão do Ministério da Saúde é condição essencial, diria eu, para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais", afirmou. Um método de sintetização da fosfoetanolamina foi descoberto na década de 70 pelo químico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo, que testou o composto em camundongos, segundo ele, com resultados positvos. A substância, no entanto, ainda não obteve o respaldo de cientistas no tratamento de câncer em seres humanos. A AMB acionou o STF para derrubar a lei, que dispensou o registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produção e distribuição do medicamento para tratamento de câncer. A própria lei diz que a permissão foi dada "em caráter excepcional", mesmo enquanto estudos clínicos são realizados sobre a substância. Na ação, a AMB alegou que o uso da fosfoetanolamina, além de não ter eficácia comprovada, pode prejudicar os pacientes, ao comprometer o tratamento convencional contra o câncer. A lei, argumenta, contraria os direitos à saúde, à segurança e à vida, garantidos pela Constituição. "A visão que as comunidades médicas têm atualmente é que, adiante com essa lei, haverá um aumento das mortes pelo abandono do tratamento convencional já existente. [...] Não podemos permitir que uma substância aplicada em experiências com animais seja tratada com eficácia desconhecida e que tornam aquela chance de cura perdida", afirmou na tribuna do STF o advogado da AMB, Carlos Magno Michaelis Junior. Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que a legislação exige a aprovação prévia pela Anvisa para novos medicamentos comercializados no país. "O Congresso Nacional, ao permitir a distribuição de remédio sem o controle prévio de viabilidade sanitária, não cumpriu com o dever constitucional de tutela da saúde da população. […] A aprovação do produto no órgão do Ministério da Saúde é condição essencial, diria eu, para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais", afirmou. Primeiro a votar após Marco Aurélio, o ministro Edson Fachin abriu a divergência, para liberar o uso somente para pacientes terminais. Em seu voto, ele disse que a Anvisa não tem competência exclusiva para autorizar o uso da substância e que, no caso de pacientes terminais, deve ser preservada o direito deles de escolha "Quando não houver outras opções eficazes é que a relativização do controle estabelecido por ela [Anvisa] pode ser tido por consentâneo com a Constituição. Em tais casos, pode o Congresso Nacional, no exercício de sua competência privativa para regular o funcionamento do SUS, reconhecer o direito de pacientes terminais, a agirem, ainda que tendo que assumir riscos desconhecidos, em prol de um mínimo de qualidade de vida", afirmou. Durante o julgamento, vários ministros que votaram para suspender a lei – e, portanto, também sua distribuição a qualquer paciente com câncer –, lembraram de uma resolução da Anvisa que libera medicamentos ainda não aprovados para pacientes terminais, em casos excepcionais. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia considerou que a liberação apenas para pacientes terminais poderia dar esperança. Ao final, porém, contra essa possibilidade pela falta de parâmetros sobre como qualificar um portador de câncer nessa situação. “A interpretação conforme liberaria de forma ampla e geral e sem as condições que a Anvisa propicia”, explicou. Um método de sintetização da fosfoetanolamina foi descoberto na década de 70 pelo químico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo, que testou o composto em camundongos, segundo ele, com resultados positvos. A substância, no entanto, ainda não obteve o respaldo de cientistas no tratamento de câncer em seres humanos. A AMB acionou o STF para derrubar a lei, que dispensou o registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produção e distribuição do medicamento para tratamento de câncer. A própria lei diz que a permissão foi dada "em caráter excepcional", mesmo enquanto estudos clínicos são realizados sobre a substância. Na ação, a AMB alegou que o uso da fosfoetanolamina, além de não ter eficácia comprovada, pode prejudicar os pacientes, ao comprometer o tratamento convencional contra o câncer. A lei, argumenta, contraria os direitos à saúde, à segurança e à vida, garantidos pela Constituição. "A visão que as comunidades médicas têm atualmente é que, adiante com essa lei, haverá um aumento das mortes pelo abandono do tratamento convencional já existente. [...] Não podemos permitir que uma substância aplicada em experiências com animais seja tratada com eficácia desconhecida e que tornam aquela chance de cura perdida", afirmou na tribuna do STF o advogado da AMB, Carlos Magno Michaelis Junior. Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que a legislação exige a aprovação prévia pela Anvisa para novos medicamentos comercializados no país. "O Congresso Nacional, ao permitir a distribuição de remédio sem o controle prévio de viabilidade sanitária, não cumpriu com o dever constitucional de tutela da saúde da população. […] A aprovação do produto no órgão do Ministério da Saúde é condição essencial, diria eu, para industrialização, comercialização e importação com fins comerciais", afirmou. Primeiro a votar após Marco Aurélio, o ministro Edson Fachin abriu a divergência, para liberar o uso somente para pacientes terminais. Em seu voto, ele disse que a Anvisa não tem competência exclusiva para autorizar o uso da substância e que, no caso de pacientes terminais, deve ser preservada o direito deles de escolha. "Quando não houver outras opções eficazes é que a relativização do controle estabelecido por ela [Anvisa] pode ser tido por consentâneo com a Constituição. Em tais casos, pode o Congresso Nacional, no exercício de sua competência privativa para regular o funcionamento do SUS, reconhecer o direito de pacientes terminais, a agirem, ainda que tendo que assumir riscos desconhecidos, em prol de um mínimo de qualidade de vida", afirmou. Durante o julgamento, vários ministros que votaram para suspender a lei – e, portanto, também sua distribuição a qualquer paciente com câncer –, lembraram de uma resolução da Anvisa que libera medicamentos ainda não aprovados para pacientes terminais, em casos excepcionais. 

CONTINUE LENDO

Haddad vira réu em ação por ‘indústria da multa’

  • Estadão
  • 20 Mai 2016
  • 09:36h

(Foto: Divulgação)

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), virou réu em uma ação civil de improbidade administrativa por causa da disparada na arrecadação com multas de trânsito na cidade e suposta destinação incorreta desses recursos. A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou na quinta-feira, 19, ação contra o prefeito e os secretários Jilmar Tatto, de Transportes, e Marcos Cruz e Rogério Ceron, ex e atual titulares da pasta de Finanças. O valor da ação é de R$ 802,7 milhões.O argumento dos promotores Marcelo Milani, Nelson Sampaio de Andrade, Wilson Ricardo Tafner e Otávio Ferreira Garcia é que a Prefeitura criou uma “indústria da multa”, “elevando consideravelmente o número de registro eletrônico de autuações na cidade, em situações e locais inapropriados”. Além disso, no entendimento dos promotores, os gestores da Prefeitura “atuaram de forma ilegal na aplicação do produto desta arrecadação, fazendo-o com desvio de finalidade”. Para eles, a Prefeitura não poderia ter usado recursos das multas de trânsito em ações como “construção de terminais de ônibus, vias cicláveis (sic) e pagamento de salários e demais encargos de funcionários da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)”.Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os recursos arrecadados com multas têm de ser investidos em ações de educação e em engenharia de tráfego. Na capital, desde a reformulação do Código, em 1998, os recursos são usados para custear a operação da CET. Entre 2013 e 2016, o número de radares foi de 500 para aproximadamente 900 em operação. A cidade arrecadou neste ano, até a quinta-feira, R$ 474,4 milhões com multas de trânsito. Em 2015, entre janeiro e o mês de maio, o total havia sido de R$ 365 milhões, um crescimento de quase 30%. Os promotores questionam também, na peça agora recebida pela Justiça, o repasse para a Guarda Civil Metropolitana de 5% do valor das multas arrecadadas a partir de infrações aferidas pela guarda.

Temer manda suspender patrocínio de evento de blogueiros ligados ao governo Dilma

  • Bahia Notícias
  • 20 Mai 2016
  • 09:22h

(Foto: Reprodução)

O presidente em exercício Michel Temer determinou nesta quinta-feira, 19, a suspensão do pagamento de patrocínio de empresas estatais previsto para ser efetuado em evento de "blogueiros progressistas" ligados ao governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo assessores do Palácio do Planalto, o alvo da ação é o encontro 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, previsto para ser realizado entre os dias 20 e 22 de maio, em Belo Horizonte (MG). A previsão era de que a Caixa Econômica Federal destinasse cerca de R$ 100 mil ao evento. Na programação do encontro, entre os temas de discussão propostos, está o "ato político em defesa da democracia e contra o golpismo midiático" e "as forças políticas e a democratização da comunicação". Segundo a reportagem apurou, além deste evento, integrantes do governo Temer também deverão reavaliar o desembolso previsto para ser efetuado por estatais em outros realizados por setores favoráveis ao governo Dilma. As medidas ocorrem em meio à solicitação por parte do Palácio do Planalto para que os ministérios enviem os planos de comunicação para uma análise para se tomar o conhecimento de como, quanto e onde estão sendo aplicados os recursos da comunicação e publicidade do governo.

Seis dos 23 atuais ministros respondem a inquéritos no STF

  • Tribuna da Bahia
  • 20 Mai 2016
  • 07:03h

(Foto: Reprodução)

Seis dos 23 ministros nomeados pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, são alvos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). As suspeitas que recaem sobre eles variam de crimes eleitorais e falsidade ideológica a peculato e formação de quadrilha, inclusive no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Do grupo, quatro estavam sem foro privilegiado no STF e três nunca tiveram essa prerrogativa. Por isso, podem ser investigados em outras instâncias. Como ministros de Estado só podem ser processados pela Suprema Corte, qualquer ação contra os novos ministros em outros foros deverá ser submetida para a instância máxima do Judiciário. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, tem cinco procedimentos instaurados no STF. Ele é o único do grupo formalmente incluído na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e também é suspeito de envolvimento em esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva, desvendado pela Operação Zelotes.

 

 

Um dos inquéritos apura se Jucá era o verdadeiro dono de uma emissora de TV em Roraima e sua responsabilidade por crimes tributários, atrasos em indenizações trabalhistas e multas eleitorais pela administração das empresas que produzem a programação da emissora. Pela Constituição, deputados e senadores não podem ter participação em veículos de radiodifusão, por serem empresas concessionárias da administração pública. Há também uma investigação sobre suposto desvio de verbas federais em obras municipais que teria sido operado pelo ministro quando estava no Senado. O último procedimento investiga a origem e o destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um dos auxiliares do ministro antes de ser abordado pela polícia durante a campanha eleitoral de 2010. O ministro Gilberto Kassab, de Ciência e Tecnologia, também tem cinco investigações em andamento no Supremo, todas sobre irregularidades durante sua gestão na prefeitura da cidade de São Paulo. Kassab também aparece ao lado de José Serra, o ministro de Temer da pasta das Relações Exteriores, e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que apura se os três ex-prefeitos de São Paulo teriam cometido crime de responsabilidade relacionado a aumento de salário de professores em desacordo com a lei orgânica municipal. Márcio Quintella, dos Transportes, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010 por desviar recursos de convênios para compra de merenda escolar quando ele era secretário estadual de Educação em Alagoas, no governo de seu primo, o ex-governador Ronaldo Lessa. A defesa do atual ministro nega a acusação e afirma que o processo tem razões políticas. Ricardo Barros, da Saúde, é investigado por suposta orientação para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá, quando o atual ministro era secretário de Indústria e Comércio do Paraná. Já Helder Barbalho, o último da lista de investigados, é alvo de dois inquéritos sobre calúnia e difamação. Ambos negam as irregularidades e dizem que esperam que os processos sejam arquivados em breve.

Lava Jato

Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Geddel Vieira, da Secretaria de Governo, também foram citados na Lava Jato, mas ainda não são investigados formalmente. Ambos foram mencionados em solicitações de pagamento de propina feitas pelo presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Léo Pinheiro, da OAS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu para que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, autorize a instauração de um inquérito sobre a ligação de Cunha e Alves com a OAS. Janot também pediu para que o ministro do Turismo seja incluído no inquérito conhecido como "quadrilhão". Ele afirma que não recebeu nenhuma intimação referente às investigações da Lava Jato. Já Geddel diz achar a citação ao seu nome por Cunha banal, tanto que não ensejou nenhum tipo de investigação. Bruno Araújo, de Cidades, Mendonça Filho, da Educação e Cultura, Raul Jungmann, da Defesa, e Ricardo Barros, da Saúde, não são investigados na Lava Jato, mas foram citados numa lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal com registros de repasses da construtora a mais de 200 políticos. Os investigadores em Curitiba tentam agora descobrir se os repasses listados são ilegais ou fruto de propina. Todos os citados afirmam que as declarações foram legais e destacam que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, Jucá afirma que qualquer envolvimento com operações ilegais na Petrobras. Ele diz ainda que todas as doações para o PMDB em campanhas no estado de Roraima foram feitas dentro da lei e aprovadas pelo TRE e TSE. Os advogados de Kassab afirmaram que os inquéritos em trâmite perante o STF tratam de questões inerentes à administração pública e confiam que, após apresentação de esclarecimentos, será constatada a regularidade da atuação do agente público em questão. Serra, por sua vez, disse que o Supremo já se manifestou a respeito da cobrança de reajustes salariais anuais a funcionários com a recomposição da inflação dos doze meses anteriores, decidindo que a revisão anual é obrigatória, porém, o índice deve ser estabelecido pelo Executivo. Ele sustenta que não houve nenhuma inconstitucionalidade.

CONTINUE LENDO

Brasil tem 11ª maior taxa de homicídios do mundo, diz OMS

  • 19 Mai 2016
  • 16:49h

(Foto: Reprodução)

O Brasil é o 11º país com maior taxa de homicídios do mundo. A constatação é da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, em seu informe anual sobre as diversas causas de mortes, alerta para a epidemia dos homicídios. No total, a agência de Saúde da Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que 475 mil pessoas sejam assassinadas por ano. Desse total, 80% são homens. De acordo com a OMS, a taxa no Brasil é de 32,4 homicídios para cada 100 mil pessoas. A proporção se aproxima de casos como da África do Sul, com 35,7, e Colômbia com 43,9. Mas na liderança do ranking está Honduras, com 103,9 homicídios para cada 100 mil pessoas. A segunda colocação é da Venezuela, com 57,6. O estudo usa dados de 2012, já que a entidade aponta que esse é o último ano em que a informação de todo o mundo pode ser comparado. No total, homicídios representam 10% das mortes no mundo. Variação. Entre 2000 e 2012, a OMS aponta para uma queda importante nas mortes relacionadas com homicídios. A redução foi de cerca de 17%, passando de 8 para cada 100 mil pessoas para apenas 6,7. Nos países ricos, a taxa caiu em 39%, de 6,2 para cada 100 mil para apenas 3,8. Na Europa, a queda foi de mais de 50%. Mas, nas Américas, o índice continua sendo o mais alto do mundo e com uma queda apenas marginal em 12 anos. Ao final de 2012, a taxa era de 19,4 homicídios para cada 100 mil pessoas na região. A OMS ainda destaca que se 80% das vítimas são homens; entre as mulheres o estudo revela que 38% das que são mortas dessa forma são vítimas de seus próprios parceiros. 

expectativa de vida em 15 anos. De uma maneira geral, os ganhos foram de cinco anos entre 2000 e 2015, a maior expansão desde os anos 1960. Hoje, ela é de 71,4 anos. O Brasil seguiu a mesma tendência. Em 2000, a média de vida de um brasileiro era de 70,5 anos. Em 2015, essa taxa chegou a 75 anos. No caso das mulheres, a expectativa passou de 74,3 para 78,7. Entre os homens, ela passou de 66,8 anos em 2000 para 71,4 em 2015. No mundo, o aumento da expectativa de vida reverteu as perdas registradas nos anos 90 quando a epidemia da aids causou uma queda na idade média vivida por uma pessoa na África. Não por acaso, os maiores ganhos nos últimos 15 anos foram na África, com alta de 9,4 aos para um total de 60 anos. O controle da malária, sobrevivência de recém nascidos e maior acesso a remédios contra aids foram decisivos. Mas, para a diretora da OMS, Margaret Chan, as disparidades persistem. Segundo os dados da entidade, o futuro de uma criança depende de onde ela nasceu. Nos 29 países mais ricos do mundo, ela pode esperar viver pelo menos 80 anos. Nos 22 países mais pobres da África, essa criança deve viver menos de 60 anos. A taxa mais elevada de expectativa de vida é das mulheres japonesas, com 86,8 anos. Entre os homens, o recorde é dos suíços, com 81,3 anos. Mas, em Serra Leoa, a expectativa de vida de um homem é de apenas 49 anos, ante 50 para uma mulher. A pobreza é ainda responsável por milhares de mortes a cada ano ­ 5,9 milhões de crianças ainda não chegam aos cinco anos de idade; 1,8 bilhão de pessoas bebem água contaminada no mundo; e 946 milhões ainda não contam com banheiros. Para a OMS, o sub­desenvolvimento ainda faz com que 53% de todas as mortes do mundo sejam sequer contabilizadas

CONTINUE LENDO

Deputado que preside sessões da Câmara ganhou na loteria 12 vezes

  • G1
  • 19 Mai 2016
  • 15:53h

(Foto: Reprodução)

Nesta quarta-feira (18), a sessão da Câmara foi comandada pelo deputado Giacobo (PR-PR), que deve permanecer na presidência da Casa nos próximos dias. Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, porque ele estaria atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato. No lugar dele ficou, interinamente, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que tem sido rejeitado por parlamentares, porque tentou anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Alguns partidos, como o DEM, querem novas eleições para a presidência da Câmara. Outros esperam que Giacobo, que é segundo vice-presidente da Casa, assuma os trabalhos.

Perfil
Giacobo é conhecido na Câmara por ter sido premiado 12 vezes na loteria em apenas um ano. Na época, ele não era deputado. A assessoria do Partido da República (PR) afirmou que o parlamentar ganhou na loteria esportiva em 1997, jogando em bolões com amigos. "Ele recebeu R$ 123 mil da parte que lhe coube no prêmio, conforme consta da declaração do Imposto de Renda. Ele não foi premiado em outros concursos", diz o texto. Fernando Lúcio Giacobo nasceu em Pato Branco (PR) em 1970. Em 1988, tornou-se empresário do ramo de móveis e eletrodomésticos e, depois, do ramo automotivo. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, pelo PPS, e reeleito em 2006, pelo PL (hoje PR). Nas últimas eleições, em 2014, teve 144 mil votos.

Ações no STF
O deputado não responde a nenhum processo no momento. Em 2010, foi absolvido no STF, em ação sobre crime contra a administração pública. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), uma empresa de Giacobo foi favorecida na licitação para exploração do terminal rodoviário da cidade de Pato Branco. Giacobo chegou a responder a outros dois processos no STF, mas os crimes prescreveram. Num deles, foi acusado de sequestro e cárcere privado. O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, e teria ocorrido em julho de 2000. O deputado teria comprado terras em Mato Grosso do Sul. Segundo a denúncia, ele pediu que o vendedor levasse os documentos da propriedade para a sua concessionária, em Cascavel. Giacobo teria então exigido que o corretor devolvesse a ele o valor referente à comissão pela venda das terras (R$ 250 mil). O vendedor disse que foi mantido, contra a vontade, até as 22h na concessionária. Depois, de acordo com o MP, o vendedor foi levado para o município de Rio do Salto (MS) e mantido trancado em um quarto de uma casa até a noite seguinte. Giacobo negou o sequestro e disse que foi enganado pelo corretor de imóveis, que teria vendido uma propriedade em terras indígenas. O processo foi extinto pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em outra ação, o deputado foi acusado de montar um esquema de sonegação de impostos com base em empresas fantasmas que beneficiaria sua concessionária. Ele respondia por formação de quadrilha e falsidade ideológica, além de crime contra a ordem tributária. O esquema teria lesado os cofres públicos em R$ 331.348, entre outubro de 2000 e junho de 2001. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal no Paraná em 2002. Giacobo supostamente usava uma empresa de locação para comprar carros da fábrica sem impostos, o que era permitido por lei graças a uma medida provisória da época. O problema é que, segundo o MP, a locadora era de fachada e, menos de duas semanas depois, repassava os carros à concessionária para serem revendidos. Por conta disso, o parlamentar chegou a ter os bens bloqueados. Giacobo afirmou que o caso não era de sonegação fiscal, mas de não recolhimento de PIS e Cofins sobre a transação na venda de veículos de uma de suas empresas. A ação foi extinta pela ministra Carmem Lúcia.

Nota do PR
O Partido da República (PR) emitiu nota em que afirma que Giacobo "cumpriu com seu dever constitucional" ao conduzir os trabalhos da Câmara dos Deputados, uma vez que é segundo vice-presidente da Casa. "Entretanto, ele reitera sua indisposição para acordos, uma vez que a restituição da normalidade no Poder Legislativo depende do afastamento do deputado Waldir Maranhão do cargo de presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da nota.

Sessão de quarta
A sessão da Câmara comandada por Giacobo aprovou duas medidas provisórias, já comAndré Moura (PSC-SE) como novo líder do governo do presidente em exercício Michel Temer. Uma delas foi editada em fevereiro pela presidente afastada Dilma Rousseff e traz ações para combater o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. O texto autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos ou privados para combater focos do mosquito. Outra proposta aprovada foi a MP 706/15, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia, para prorrogar a concessão do serviço. Giacobo foi elogiado ao fim da sessão. “Em nome do bloco, PP, PTB, PCS, quero parabenizar Vossa Excelência. Depois do impeachment é a primeira vez, primeira sessão, que nós conseguimos deliberar”, declarou o deputado Simão Sessin (PP-RJ).

CONTINUE LENDO

Votação de PEC que reduz maioridade penal é adiada no Senado por falta de consenso

  • 19 Mai 2016
  • 08:40h

(Foto: Reprodução)

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a analisar, nesta quarta-feira (18), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. De acordo com a Agência Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) permaneceu relator da matéria, mas, pela falta de consenso em torno do tema, o processo de votação foi adiado e pode depender da realização de nova audiência pública. A polêmica começou após a leitura do relatório de Ferraço.

 Em vez de recomendar a aprovação da PEC 33/2012, como fez em 2014, o relator elaborou um substitutivo baseado na proposta de Aloysio. E recomendou a rejeição de outras três propostas (PECs 74/2011, 21/2013 e 115/2015) que tramitam em conjunto. Cumprida essa etapa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado, em 2014, contrário à PEC 33/2012, pediu vista da proposta, solicitação transformada em vista coletiva, ou seja, adiamento de votação por uma semana.  Em seguida, foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sugeriu a realização do debate na próxima semana e a votação da proposta na quarta seguinte (1º de junho). Com o apoio do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ferraço invocou questões regimentais, que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário e transferiram sua análise para a próxima quarta (25). A preocupação de Telmário de rediscutir uma proposta já rejeitada pela CCJ foi compartilhada pelo presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB). A peemedebista Simone Tebet (MS) também reforçou o discurso dos apoiadores da audiência pública.

CONTINUE LENDO

Renan sugere a Temer que recrie o Ministério da Cultura

  • 18 Mai 2016
  • 20:01h

(Foto: Reprodução)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, sugeriu nesta terça-feira (17), em reunião com o presidente interino Michel Temer, que o governo recrie o Ministério da Cultura. O fim do MinC gerou diversos protestos em todo o país – e até no Festival de Cinema de Cannes, na França – além da ocupação de diversas unidades da pasta. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o congressista propôs ao presidente interino que o Congresso poderia incluir a mudança na medida provisória, eximindo o Executivo de editar um novo decreto. Interlocutores afirmam que Temer não se opôs à ideia, mas a expectativa ainda