BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Tiago Minervino | Folhapress
- 05 Out 2025
- 10:18h
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deixou de "corrigir injustiça" ao decidir mantê-lo réu em ação por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Moro classificou a denúncia contra ele como "absolutamente inepta, contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso". Por meio de nota, o senador ressaltou que sua fala em relação a Gilmar foi proferida em um contexto de "piada em brincadeira de cadeia em festa junina".
O senador disse que o STF "perdeu oportunidade de corrigir os rumos da (in)Justiça". Entretanto, também destacou que está "confiante na improcedência [da ação] no curso do processo".
"Quem tem a consciência tranquila perante a lei, a verdade e justiça de Deus, nada tem a temer", declarou Moro.
ENTENDA O CASO
Maioria da 1º Turma do STF manteve moro réu pela acusação de caluniar Mendes. Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes apresentaram seus votos ontem e hoje foi Flávio Dino quem decidiu que a ação criminal deve continuar. São cinco votos no total, e o julgamento ocorre no plenário virtual.
Moro questionava a decisão do STF que o transformou em réu. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que votou para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do senador. Moraes e Dino acompanharam a relatora.
Ainda faltam votar outros dois ministros da Turma. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin têm até o final da próxima quinta-feira (10) para apresentarem seus votos. Com o recurso rejeitado pela Turma, a ação penal contra ele continua e o senador pode ser condenado ao final do processo.
Moro pode sofrer também a perda do mandato. O Código Penal prevê a perda do cargo em caso de pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos.
A denúncia foi recebida em junho de 2024 por unanimidade na Turma. O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após um vídeo viralizar nas redes em que ele aparece em uma festa junina falando em "comprar um habeas corpus" de Gilmar. A defesa do senador alega que ele não teve intenção de ofender o ministro e que os fatos apontados no vídeo teriam sido editados e não configurariam crime.
"O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante", escreveu Cármen Lúcia, ministra do STF, em voto que rejeitou recurso apresentado por Sergio Moro.
- Bahia Notícias
- 05 Out 2025
- 08:15h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, na ultima sexta-feira (3), que as obras realizadas para a COP30 pertencem ao povo de Belém e “ninguém tira mais”. A fala ocorreu durante visita às intervenções integradas para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontecerá na capital paraense em 2026.
Lula vistoriou o Parque da Cidade, local que sediará parte dos eventos da conferência, e afirmou que as melhorias trarão benefícios duradouros. Segundo ele, “não tem obra só para a COP”, já que as intervenções em infraestrutura e urbanismo permanecerão como legado para a população.
Durante a visita, o presidente também destacou os impactos positivos na mobilidade urbana e no turismo.
“Quando os canais estiverem bem tratados e as ruas bonitas, vai vir turista. Melhorar a qualidade de vida do povo de Belém significa aumentar as chances de atrair mais visitantes para o estado e para a cidade”, afirmou.
- Bahia Notícias
- 03 Out 2025
- 18:17h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Um lote do medicamento clonazepam teve recolhimento voluntário nesta quarta-feira (1º). A informação foi comunicada pelo laboratório Teuto. A substância é o genérico do rivotril, utilizado para diferentes condições neurológicas e psiquiátricas.
A empresa informou que o lote recolhido é o 3591454 do clonazepam 2,5 mg/ml, solução oral, de 20 ml. Segundo O GLOBO, a medida ocorreu “após ser constatado comprometimento da eficácia terapêutica, resultando na ausência do efeito esperado”.
“O recolhimento será iniciado de forma preventiva por meio da comunicação direta às autoridades de Vigilância Sanitária e a toda rede de distribuição do produto, seguindo as premissas da normativa de recolhimento estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, disse a entidade por meio de nota.
O laboratório explicou ainda que pacientes que utilizam as unidades do lote podem estar sem tratamento adequado. Foi indicado a interrupção do uso desses produtos para consumidores que tinham adquirido o produto.
Outras duas versões do rivotril se encontram em falta nas farmácias do país: a em gotas 2,5 mg/mL e o comprimido sublingual 0,25 mg.
Segundo a reportagem, a Blanver, farmacêutica responsável pelo registro do remédio no Brasil, apontou que a previsão é que o abastecimento do em gotas seja regularizado ainda neste ano, e o sublingual durante o primeiro semestre de 2026.
- Bahia Notícias
- 03 Out 2025
- 16:15h
Foto: José Cruz / EBC
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, prestou orientações à população em meio a casos de intoxicação por metanol no consumo de bebidas alcoólicas ao redor do Brasil. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2), Padilha sugeriu que seja evitado o consumo de destilados sem a informação da procedência do produto e reforçou que as bebidas alcoólicas “não são essenciais”.
“Evite nesse momento ingerir produtos destilados, sobretudo os incolores, que você não tenha absoluta certeza da origem dele. Não estamos falando de um produto essencial às pessoas, estamos falando de um produto que é seu objeto de lazer. Não faz mal para a vida de ninguém evitar o consumo desses destilados”, disse o ministro.
Padilha também reforçou as três recomendações que foram dadas pelo Ministério da Saúde em meio aos casos de intoxicação:
- Ter certeza da origem do produto
- Estar bem alimentado e hidratado no momento do consumo da bebida alcoólica
- Se beber, não dirija, em nenhuma hipótese
“Mesmo num caso extremo como este, se você tiver alimentado e bem hidratado pode reduzir os impactos daquilo que vocês está ingerindo”, explicou Padilha.
Segundo o ministro, a técnica usada por criminosos para adulterar destilados é mais difícil de ser aplicada em cervejas. “Estamos diante de um crime de produtos destilados, incolores, onde se tem técnicas de adulteração desse produto que você não tem no caso de cerveja, que é uma bebida que tem a tampa, tem gás, é muito mais difícil de adulterar”, apontou.
- Bahia Notícias
- 03 Out 2025
- 14:13h
Foto: Reprodução / Canalgov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que gestores que deixam obras paradas deveriam ser presos por irresponsabilidade. A fala ocorreu em meio ao lançamento dos investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará, na cidade de Breves.
“Obras estão sendo inauguradas 15 anos depois. Eu, sinceramente, acho que muitos administradores públicos deveriam ser presos por irresponsabilidade porque quando você deixa uma obra paralisada porque foi o seu adversário que começou a fazer a obra, você não está tendo nenhum respeito pelo povo da sua cidade”, disse.
Na ocasião, Lula destacou os investimentos na infraestrutura educacional da Ilha do Marajó e entregou três unidades de ensino, uma delas iniciada em 2011 e paralisada com mais de 100 na região. A maioria das obras foi retomada conforme o investimento de R$ 126,9 milhões do PAC.
Foi assinada ordem de serviço que marca a retomada de sete obras da educação em Melgaço. São mais de R$ 3 milhões em investimentos para a construção de duas escolas de duas salas, três escolas de seis salas, uma creche pré-escola e uma quadra escolar coberta com vestiário. As informações são da Agência Brasil.
- Por Ranier Bragon e Cézar Feitoza | Folhapress
- 03 Out 2025
- 10:08h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Relator do projeto de redução de penas dos condenados por atos golpistas, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tem discutido com o centrão, grupo que hoje comanda a Câmara dos Deputados, um texto que diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.
De acordo com pessoas que tiveram acesso ao texto, a proposta é unificar os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. Além disso, fixar que nesses casos o regime de progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, não mais um quarto.
Apesar das resistências à proposta e da tentativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de adotar uma agenda positiva, o centrão quer tentar votar o tema até a próxima quarta-feira (8). Para isso, porém, cobram um compromisso público ao texto por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
De acordo com parlamentares, Motta e Alcolumbre vão se reunir no início da semana que vem para bater o martelo sobre o tema.
O temor de deputados é que se repita o ocorrido com a PEC da Blindagem, projeto que visava dar aos próprios parlamentares o poder de decidir se processos seriam instaurados contra eles próprios.
A Câmara aprovou a medida com quase 400 votos, com acordo que o Senado a chancelaria em seguida, também rapidamente. Após ampla repercussão negativa nas redes sociais e protestos de rua em todas as capitais do país, porém, o Senado abandonou o acordo e aprovou de forma unânime o arquivamento da proposta.
Deputados falam que caso não haja compromisso público, Alcolumbre terá que ao menos se comprometer na presença de testemunhas a chancelar o texto e a colocá-lo em votação, tal é o grau de irritação gerado com a PEC da Blindagem.
As negociações em torno do projeto de redução de penas também envolvem ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como mostrou a Folha de S.Paulo no mês passado. Parlamentares dizem que o aval da ala mais próxima a Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, também é essencial para que a votação ocorra.
O bolsonarismo tem hoje como principal bandeira a defesa da anistia aos condenados pela trama golpista e pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF. Outros sete réus foram condenados a penas que vão de 2 a 26 anos de reclusão.
A proposta em discussão nos círculos do centrão reduz a pena total de Bolsonaro para menos de 20 anos.
Cerca de 1.200 pessoas foram condenadas no STF ou fecharam acordos com o Ministério Público por sua participação no 8 de Janeiro. Balanço divulgado pela corte em agosto informava que naquela data 29 pessoas estavam presas preventivamente e 112 cumpriam prisão definitiva -outras 44 estavam em prisão domiciliar.
A ideia já manifestada por Paulinho em outras ocasiões é que a aprovação do texto que reduz as penas resultaria na soltura imediata de todos os envolvidos no 8 de Janeiro que ainda estejam atrás das grades.
Apesar da defesa do bolsonarismo pelo amplo perdão, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou abertura a um texto que signifique redução de penas, não anistia. Aliados de Bolsonaro dizem que ele também estaria de acordo com um projeto de redução de penas, contanto que haja a garantia da manutenção da prisão domiciliar. Eles dizem que o ex-presidente está fragilizado e quer evitar ao máximo a ida para o regime fechado.
Alguns congressistas do PL também se mostram favoráveis a um acordo em torno da redução de penas nos bastidores, mas em público mantêm o discurso pela ampla anistia. Eles argumentam sofrer forte pressão da militância mais radical e de familiares de presos do 8 de Janeiro sob o argumento de que a simples libertação dos condenados não limpa a ficha criminal deles.
O formato do texto encampado pelo centrão é parecido com a sugestão feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Antes de deixar a presidência do Supremo na segunda-feira (29), ele disse que a proposta de redução de penas não devia ser equiparada com a anistia.
"Essa discussão surgiu muito antes do julgamento do presidente Bolsonaro. Começou quando houve a percepção de que as penas dos réus do 8/1 ficaram muito elevadas", disse Barroso à colunista Mônica Bergamo.
Barroso disse que ele mesmo votou nas centenas de julgamentos do 8 de Janeiro para que não houvesse o acúmulo de penas de golpe de Estado com o de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Ele avalia que um crime é um meio para o outro, e o motivo das penas altas era essa dupla punição.
"Com isso, os bagrinhos, que não eram os mentores, os financiadores, poderiam sair [da prisão] depois de dois anos e meio, mais ou menos. Tenho simpatia pela ideia", completou.
O Congresso negocia com o Supremo uma proposta para a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro desde abril. O primeiro texto foi feito pela equipe de consultoria legislativa subordinada a Davi Alcolumbre, em acerto com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O plano era apresentar a proposta oficialmente no Senado caso o projeto de anistia ampla avançasse. Como o assunto esfriou em maio, a proposta não foi levada à frente.
- Bahia Notícias
- 03 Out 2025
- 08:04h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Passadas 24 horas desde a captura pela Marinha de Israel, integrantes da Global Sumud Flotilha permanecem incomunicáveis e sem direito a suporte diplomático. Entre eles estão 12 brasileiros que participavam da iniciativa e que estão detidos no porto de Ashdod.
Segundo relatos de familiares e integrantes da delegação, diplomatas brasileiros tentaram por duas vezes acessar os ativistas, mas tiveram o pedido negado. De acordo com Lara Souza, coordenadora da delegação brasileira e esposa do ativista Thiago Ávila, os brasileiros já estariam sendo interrogados, mesmo sem acompanhamento da embaixada.
“Não foi permitido a ele contato com a embaixada brasileira. Nem a ele, nem a nenhum dos demais brasileiros”, disse Lara.
A advogada responsável pelo grupo também enfrentou dificuldades para obter autorização de entrada. Embora tenha recebido a informação de que poderia entrar em contato, até o momento não conseguiu dar retorno.
Israel justificou a negativa de acesso pelo feriado de Yom Kippur, que teria paralisado procedimentos regulares. A embaixada brasileira informou que a comunicação com os brasileiros só deverá ser viabilizada a partir desta sexta-feira (3).
Ao todo, cerca de 500 pessoas foram capturadas em águas internacionais durante a interceptação da flotilha. Além dos 12 brasileiros já confirmados entre os detidos, dois outros seguem desaparecidos: João Aguiar, que estava no barco Mikeno, e Miguel de Castro, no Catalina. Até o momento, não houve confirmação oficial de que ambos estejam sob custódia israelense.
- Por Angela Boldrini | Folhapress
- 02 Out 2025
- 16:21h
Foto: Luis Targino/Divulgação
A 5ª CNPM (Conferência Nacional de Políticas para Mulheres) terminou nesta quarta-feira (1º) em Brasília com a aprovação das bases para o novo Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que será elaborado pelo governo federal.
As recomendações aprovadas incluem o fim da escala 6x1, a legalização do aborto, cotas de gênero na política e no esporte, e a criação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres aos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Foram também aprovadas recomendações de políticas sobre violência contra as mulheres, violência política de gênero, empreendedorismo, cuidados, combate à crise climática com perspectiva de gênero, entre outras. Ao todo, foram aprovadas 60 propostas.
A expectativa do Ministério das Mulheres, responsável pela organização do encontro, é de que o plano nacional seja publicado pelo governo federal até o meio de 2026.
Realizada pela primeira vez em 2004, a Conferência Nacional de Políticas para Mulheres subsidia a elaboração das ações do Executivo federal no campo das desigualdades de gênero. As recomendações encaminhadas pelas cerca de 4.000 delegadas, que representam estados, organizações e órgãos governamentais, são encaminhadas para o CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher).
A partir daí, o plano é negociado internamente pelo governo. Segundo pessoas próximas ao processo, inclusões polêmicas como a da legalização do aborto passarão por discussões dentro do governo e não são automaticamente levadas para o plano. Os movimentos sociais presentes no encontro, no entanto, defendem que todas as recomendações sejam incorporadas à ação do Executivo.
A última conferência tinha ocorrido em 2016, ainda durante o governo Dilma Rousseff. A abertura do evento foi o derradeiro ato oficial da presidente, no dia em que foi afastada pelo Senado.
A votação da proposta que defendeu a legalização do procedimento, que hoje é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto, foi a que mais despertou divergência entre as delegadas. Apesar de ter sido aprovada com larga margem, de cerca de 83% de votos favoráveis, ela teve margem menor do que outras temáticas --inclusive em temas como a escala 6x1.
Na segunda-feira (29), a 5ª CNPM foi aberta com discurso do presidente Lula (PT) e a presença de parte considerável de seus ministros.
A posição do governo é de que a descriminalização do aborto deve ser tratada apenas pelo Legislativo ou pelo Judiciário, sem interferência do Executivo, posição que já foi diferente. Em 2004, a partir de recomendação aprovada pela primeira CNPM, Lula assinou um Plano Nacional de Políticas para Mulheres que previa a criação de uma comissão tripartite (Executivo, Legislativo e sociedade civil) para elaborar um projeto de descriminalização do procedimento.
A comissão chegou a existir, e o texto foi incorporado a um projeto de lei que já tramitava na Câmara dos Deputados, em 2005. A proposta terminou derrotada e foi definitivamente arquivada em 2011.
O governo Lula tenta se distanciar da pauta dos direitos reprodutivos, gerando atrito com movimentos que defendem não apenas a descriminalização, mas o acesso ao procedimento nos casos em que ele é permitido. Em janeiro, a Casa Civil mandou conselheiros do governo votarem contra resolução do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) que regulamenta a interrupção da gravidez em adolescentes e crianças.
Já outros temas que são considerados de difícil aprovação no Legislativo, como o fim da escala 6x1 e a criação de cotas de cadeiras para mulheres em eleições foram aprovadas com taxas de mais de 90% de aprovação entre as delegadas.
Elas pediram a alteração da lei eleitoral para que 50% do fundo partidário e eleitoral seja destinado a candidaturas femininas. Além disso, aprovaram uma recomendação de "alterar a legislação eleitoral para assegurar paridade de gênero, raça e etnia nos mandatos legislativos". Atualmente, os partidos têm obrigação de empregar 30% desses recursos em mulheres, mas na prática o descumprimento não tem levado a punições.
No esporte, a proposta prevê 50% das vagas no Bolsa Atleta para mulheres.
A conferência também aprovou a recomendação de que se criem órgãos e sistemas para o combate à desigualdade de gênero, com foco em um Sistema Nacional de Políticas para Mulheres, que centralizaria a execução das políticas em nível federal, estadual e municipal. Já no âmbito da violência contra a mulher, seria criado um Observatório Nacional de Violência de Gênero para sistematização dos dados.
- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 02 Out 2025
- 14:17h
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
As regiões metropolitanas do Brasil registraram em 2024 os menores níveis de desigualdade de renda e pobreza de uma série histórica iniciada em 2012.
É o que aponta a 16ª edição do boletim Desigualdade nas Metrópoles, produzido pelo Observatório das Metrópoles em parceria com o laboratório de estudos PUCRS Data Social e a RedODSAL (Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina).
A queda dos indicadores, contudo, não significa que os contrastes tenham desaparecido dos grandes centros urbanos do país.
Sinal disso é que, em 2024, os 10% mais ricos ainda ganhavam o equivalente a 15,5 vezes o rendimento dos 40% mais pobres nas regiões metropolitanas. Os valores foram estimados em R$ 10,4 mil e R$ 670 per capita (por pessoa), respectivamente.
A diferença de 15,5 vezes é a menor da série, mas ainda mostra um quadro "muito ruim" em termos de distribuição de renda, segundo André Salata, coordenador do PUCRS Data Social.
O boletim analisa a desigualdade por meio do coeficiente de Gini. A escala do índice varia de 0 (igualdade máxima) a 1 (disparidade máxima).
Segundo o boletim, o Gini das regiões metropolitanas caiu de 0,550 em 2023 para a mínima de 0,534 em 2024, um recuo de 2,8%.
O patamar mais recente está 5,5% abaixo da máxima da série (0,565), registrada em 2021, na pandemia.
Salata afirma que a redução da desigualdade se explica principalmente pelo aumento da renda do trabalho das camadas mais pobres.
Os ganhos subiram em meio a um cenário de recuperação do emprego e reajuste real do salário mínimo. O pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, também influencia o quadro, mas de modo secundário, de acordo com o professor.
"Por mais que tenha um efeito das políticas de transferência, o principal fator, de longe, é a renda do trabalho. É um crescimento mais forte para quem está na base da pirâmide."
Marcelo Ribeiro, coordenador do núcleo do Rio de Janeiro do Observatório das Metrópoles, afirma que a desigualdade segue em um patamar "muito elevado" nas regiões metropolitanas, já que o Gini permanece acima de 0,5, mesmo com a mínima em 2024.
"Boa parte da renda se concentra em pequenos grupos da sociedade", diz Ribeiro, que também é professor do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ).
O movimento verificado nas regiões metropolitanas espelha o encontrado no país como um todo. Isso porque o Gini atingiu a mínima de 0,506 no Brasil em 2024, conforme dados divulgados em maio pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
"Se você pegar países mais igualitários, os nórdicos, o Gini está na casa de 0,25, algo assim. Nos Estados Unidos, fica na casa de 0,40. Em alguns países europeus, em 0,30", afirma Salata. "A gente vê que a desigualdade nas regiões metropolitanas é ainda maior do que no país [Brasil] como um todo."
O boletim utiliza microdados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada pelo IBGE. As informações abrangem as 22 principais áreas metropolitanas no Brasil.
9,5 MILHÕES DEIXAM POBREZA DESDE 2021
A proporção de pessoas que viviam em situação de pobreza nas metrópoles caiu de 23,4% em 2023 para 19,4% em 2024. Foi a primeira vez que a taxa ficou abaixo de 20% na série do boletim.
Em termos absolutos, a população em condição de pobreza foi estimada em 16,5 milhões em 2024, outra mínima do levantamento.
O número indica que 9,5 milhões saíram dessa situação desde o pico de 26 milhões em 2021. "É muita gente, é uma grande metrópole", diz Salata.
Já a extrema pobreza nas regiões metropolitanas diminuiu de 3,6% em 2023 para 3,3% em 2024. A taxa do ano passado ficou próxima da mínima da série (3,1%), encontrada em 2013 e 2014.
Em termos absolutos, a população em condição de extrema pobreza foi calculada em quase 2,9 milhões. O número caiu pela metade se comparado ao pico de 5,7 milhões, registrado em 2021.
O boletim segue recomendações do Banco Mundial para definir as linhas de pobreza e extrema pobreza. Essas medidas levam em consideração parâmetros de PPC (paridade de poder de compra).
Em valores mensais de 2024, a linha de pobreza é de R$ 692,54. Já a de extrema pobreza é de R$ 217,37.
Na prática, moradores de domicílios com rendimento abaixo desses patamares foram classificados pelo boletim como pobres ou extremamente pobres.
Os valores da série histórica foram corrigidos pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
- Bahia Notícias
- 02 Out 2025
- 12:08h
Foto: Reprodução / Partido dos Trabalhadores
O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu, nesta quarta-feira (1º), que o Partido dos Trabalhadores avance no processo de renovação interna e voltou a propor mudanças no calendário eleitoral brasileiro. Em entrevista à GloboNews, Wagner reafirmou ser contrário à reeleição e favorável à unificação de todos os pleitos, municipais, estaduais e nacionais, em um mesmo ano.
Segundo o senador, o Brasil precisa apostar em novas lideranças políticas. Ele citou como exemplo a escolha de Jerônimo Rodrigues (PT) para disputar o governo da Bahia em 2022. “Pessoalmente, sou muito favorável à renovação. Não fui candidato ao governo em 2022 por conta dessa convicção. Nós nos arriscamos aqui na Bahia e deu certo: elegemos Jerônimo Rodrigues, uma liderança nova. Eu continuo no Senado, mas dificilmente dá para pensar em 2030 sem formar novos quadros”, disse.
Wagner voltou a defender o modelo de mandato único de cinco anos, sem possibilidade de reeleição, e com coincidência total das eleições em todos os níveis. Para ele, a medida reduziria a instabilidade política causada pelo ciclo constante de disputas eleitorais.
“Tem que ser cinco anos sem reeleição e com coincidência total. Isso não é unanimidade no PT, nem na esquerda, mas é minha opinião. O país não aguenta viver nessa lógica de eleição em eleição, de dois em dois anos. É a festa da democracia, mas tudo que é demais sobra. Acabamos uma eleição, já estamos pensando na próxima. Não há quem aguente”, afirmou.
Na avaliação do senador, a unificação das eleições exigiria ajustes temporários nos mandatos para equalizar a transição, mas traria benefícios para a agenda do país. “Seria um mal menor. A gente ficaria livre da reeleição e dessa loucura de sair de uma eleição e já começar outra. Estamos em outubro de 2025, faz menos de um ano da última eleição, e o país só pensa em eleição. Isso trava a agenda nacional”, completou.
- Bahia Notícias
- 02 Out 2025
- 10:56h
Foto: Imagem Ilustrativa. Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Governo da Bahia negou o registro de casos de intoxicação por metanol no estado até o momento. Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (2), a gestão informou que a situação está sendo monitorada em conjunto com o Ministério da Saúde e também com estados onde foram notificados casos suspeitos e confirmados.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foi emitida uma orientação às unidades de saúde da rede privada e às portas de urgência e emergência da rede pública, como medida preventiva. O intuito do alerta foi para que as entidades estejam atentas a possíveis casos clínicos compatíveis com intoxicação.
Em caso de notificações de episódios do tipo, a autoridade estadual de saúde apontou que deve ser comunicado, para que ações sejam aplicadas. O posicionamento chega após conteúdos falsos nas redes sociais indicarem pseudo casos e supostos locais em Salvador que teriam bebidas adulteradas. No entanto, as informações são falsas e não procedem, conforme declarou a Sesab.
O metanol foi encontrado e associado a bebidas adulteradas em São Paulo e em Pernambuco. O consumo da substância causou cegueira e morte de seis pessoas no estado.
Os primeiros casos foram constatados em São Bernardo do Campo e na capital paulista.
As contaminações teriam ocorrido em bares e envolvendo diferentes tipos de bebidas, a exemplo de gin, whisky e vodka.
- Bahia Notícias
- 01 Out 2025
- 18:20h
Foto: Roque de Sá /Agência Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta terça-feira (30), uma instrução que deve ampliar a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026. O texto prevê R$ 4,9 bi para o fundo eleitoral das eleições de 2026, popularmente conhecido "Fundão" e terá como relator o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que projetava até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a reserva de dinheiro público que financiará as campanhas eleitorais de 2026. A definição do governo era que o valor fosse pago por meio de um corte em emendas parlamentares.
Segundo a proposta aprovada pela CMO, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores em plenário. Ficará a cargo do relator definir os locais nos quais os cortes vão ocorrer.
Segundo o g1, Isnaldo Bulhões afirmou, em parecer apresentado à CMO, que a medida tem o objetivo de "corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente" ao previsto em 2024.
Sem objeção da base governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva já existente e determina uma ampliação dos valores, elevando a retirada de recursos de emendas e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.
Há dois anos, o Congresso fez movimento semelhante: o governo havia proposta R$ 940 milhões para financiar as campanhas de 2024, mas os parlamentares elevaram a reserva para R$ 4,9 bilhões, um valor recorde.
Orçamento de 2026
A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto. A proposta final vai definir os cortes e o valor exato do fundo eleitoral, que deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões.
Para ter validade, depois de aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 01 Out 2025
- 16:17h
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (30), o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil. A proposta retornará agora para ser votada na Câmara dos Deputados.
Dos senadores baianos, apenas Angelo Coronel (PSD-BA) votou a favor do projeto. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), está de licença médica, e o senador Otto Alencar (PSD-BA) não compareceu à votação.
O projeto foi relatado no Senado pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O texto elaborado por Braga detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O projeto ainda estabelece como se dará a composição do Comitê Gestor do IBS, que vai gerir os impostos no Brasil. O comitê é uma entidade pública, com caráter especial, e terá a missão de coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS de forma integrada entre todos os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Das 195 emendas apresentadas pelos parlamentares, 65 foram acolhidas total ou parcialmente. Entre elas estão:
- A que altera a forma de cobrança de imposto sobre nafta para ajudar no combate à sonegação dos tributos;
- Uma calibragem do Imposto sobre Bens e Serviços, definindo que na alíquota durante a transição será gradual, permitindo que estados e municípios adaptem suas contas com mais tempo e segurança e;
- Permite que o valor da alíquota do novo IBS seja calculado com base na arrecadação de ICMS e ISS entre os anos de 2024 e 2026.
Confira os principais pontos do projeto:
1. Criação do Comitê Gestor: Instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, uma entidade pública de caráter especial para administrar e coordenar o IBS.
2. Eleições do comitê: Ajustes nas regras para a eleição dos representantes dos municípios no Conselho Superior do comitê, visando garantir o caráter competitivo e superar impasses entre associações de prefeitos.
3. Split Payment: Esclarecimento de conceitos e procedimentos do sistema de recolhimento automático do imposto na liquidação financeira da transação (split payment), fundamental para combater a sonegação.
4. Integração do Contencioso Administrativo: Criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS para uniformizar a jurisprudência em matéria comum aos dois novos tributos.
Fim do voto de qualidade: Alteração na composição da Câmara Nacional para que o presidente vote somente em caso de empate, eliminando o antigo voto de qualidade que beneficiava o fisco.
6. ITCMD sobre previdência privada: Inclusão expressa de que o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) não incidirá sobre benefícios de previdência privada complementar herdados, seguindo tese do STF (Supremo Tribunal Federal).
7. Base de cálculo de quotas/ações: Simplificação do cálculo da base do ITCMD na transmissão de quotas ou ações não negociadas em bolsa, passando a ser o valor patrimonial, em vez de um processo mais complexo.
8. ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e antecipação opcional: Normas gerais para o ITBI, permitindo que municípios exijam a antecipação opcional do pagamento no momento da formalização do título translativo.
9. Extensão do nanoempreendedor: O regime de nanoempreendedor (que oferece isenção de IBS/CBS para faturamento anual de até R$ 162 mil) foi estendido para incluir taxistas, mototaxistas e caminhoneiros autônomos (fretistas).
10. Imposto Seletivo gradual a bebidas açucaradas: Inclusão de bebidas açucaradas na cobrança escalonada do Imposto Seletivo entre 2029 e 2033, garantindo tratamento isonômico com bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.
11. Alíquota zero para de veículos para PCD: Aumento do teto para a isenção de IBS e CBS na compra de veículos por Pessoas com Deficiência de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
12. Antecipa a tributação da nafta: Inicialmente, a cobrança só ocorreria em 2033. Com a mudança, o ICMS será cobrado já na importação da nafta destinada à gasolina, evitando desvios, fechando uma porta importante para fraudes, e ajudando os estados a aumentar a arrecadação no curto prazo.
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 01 Out 2025
- 14:13h
Foto: Imagem Ilustrativa. Ascom do Clériston Andrade
A Bahia ocupou a 4º posição na lista de estados com mais pessoas que esperam por um transplante de órgão no Brasil. Até setembro deste ano, 2.625 pacientes aguardavam para passar pelo procedimento no estado. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde, no painel “Lista de espera e Transplantes realizados no Brasil no ano recorrente”.
No ranking, o estado ficou atrás de São Paulo (22.613), de Minas Gerais (4.264) e do Paraná (2.707). No Nordeste, a Bahia lidera a pesquisa e supera estados, a exemplo de Pernambuco (2.198), Ceará (1.917) e outras unidades federativas da região.
De acordo com o estudo, o transplante de rim é o que possui o maior número de pessoas em espera, com 2.511, seguido por fígado (106) e coração (8). Pâncreas, rim, pulmão, pâncreas e multivisceral não registraram fila de pacientes. No percentual, cerca de 60% são homens e 40% mulheres.
Desses números, 1.583 pessoas que estão na lista são homens e 1.042 mulheres. A faixa etária masculina com mais pessoas aguardando por um órgão é:
- 50 a 64 anos - 588 homens
- 35 a 49 - 588 homens
- 18 a 34 - 227 homens
- 65 e idades superiores - 170 homens
- 11 a 17 - 8
- 06 a 10 - 2
Já no público feminino, as idades com mais demandas e que mais necessitam de um transplante foram:
- 35 a 49 - 431
- 50 a 64 - 307
- 18 a 34 - 200
- 65 e outras idades - 307
- 11 a 17 - 8
- 06 a 10 - 2
É importante ressaltar que os números levantados e apresentados pelo ministério divergiam dos levantados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que registrou 2.156 pacientes (rim), fígado – 63 pacientes, Córneas – 1.638 pacientes, Coração – 1 e Pulmão – 0. Os dados da Sesab levaram em consideração ainda outros órgãos, enquanto que do Ministério da Saúde foram exclusivos aos citados anteriormente. Entre os fatores que influenciam as diferenças estão o recorte de tempo e divergências nos bancos, conforme a secretaria.
ESTÍMULO DE DOAÇÃO
Em entrevista ao Bahia Notícias, a médica nefrologista Manuela Lordelo comentou a respeito da importância de maiores ações e campanhas que incentivam a doação de órgãos.
“O estímulo de políticas públicas é fundamental para o esclarecimento das dúvidas dos familiares e possível redução da negativa familiar para doação. [...] Ao meu ver, na Nefrologia o transplante na Bahia vem numa curva crescente. Temos vários centros transplantadores no Estado empenhados na inscrição desses pacientes na fila e na realização de transplantes. A orientação da população quanto às dúvidas sobre doação é fundamental para alavancar esse crescimento”, contou.
De acordo com a especialista, o estado obteve um crescimento na quantidade de transplantes realizados. No entanto, ainda é preocupante os dados obtidos na quantidade de órgãos transplantados.
“No que tange ao transplante renal, os números vêm numa crescente. Até agosto/25, por exemplo, o Hospital Ana Nery realizou 155 transplantes renais adultos e 7 pediátricos. [...] É preocupante no sentido de que temos cerca de 1000 pessoas internadas em condições de alta aguardando vaga em clínica satélite para realização de hemodiálise, tornando isso um problema de saúde de pública”, explicou.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 01 Out 2025
- 12:08h
Foto: Bahia Notícias
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026) chegou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estimando uma arrecadação total de R$ 77,4 bilhões ao longo do próximo ano, representando um acréscimo de 9,1% sobre 2025. Conforme o documento obtido pelo Bahia Notícias, a principal fonte de renda do Estado é, novamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto em R$ 40,9 bilhões.
O valor representa 54,1% da receita total prevista pela gestão estadual. Conforme o PL, os mais de R$ 40 bilhões também levam em consideração o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A quantia representa um crescimento de 9,6% em relação ao PLOA de 2025.
“O ICMS é a principal fonte da receita tributária e sua arrecadação apresenta forte inter-relação com o desempenho das atividades econômicas e com as ações de fiscalização e controle governamental. Sua participação na receita estimada é de 54,1% e, nesta proposta, seu valor previsto é de R$ 40,9 bilhões”, escreveu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em mensagem enviada à AL-BA.
Este ano, foi anunciado que as tarifas do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha sofrerão um aumento a partir de janeiro de 2026. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) após ato oficial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para 2026, haverá uma elevação de R$ 0,10 por litro, para R$ 1,57, no caso da gasolina; de R$ 0,05 por litro, para R$ 1,17, para o diesel; e no caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 1,05 por botijão.
Voltando para o PLOA, também é estimado a arrecadação de R$ 1,45 bilhão em operações de crédito. Desde o início do mandato, Jerônimo já solicitou 19 autorizações para pedidos de empréstimos junto à AL-BA, somando mais de R$ 23 bilhões. Além disso, a receita com alienação de bens, ou seja, a venda de imóveis de propriedade do Estado foi projetada R$ 41 milhões para 2026.
AS DESPESAS
Em relação às despesas, a maioria dos pagamentos são referentes a “pessoal e encargos sociais”, com a distribuição de R$ 38,2 bilhões. A quantia representa 50,5% da receita estimada pelo governo durante o próximo ano e apresentou um avanço de aproximadamente R$ 1 bilhão em relação a 2025. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com pessoal e encargos não pode ultrapassar 60% da receita.
Sobre os “investimentos”, o governo projeta a destinação de R$ 8 bilhões. Conforme o Executivo estadual, na área de infraestrutura, o orçamento destina R$ 4 bilhões, com destaque para transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia.
Parte dos recursos se articula aos investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve aplicar R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026, contemplando projetos como a ponte Salvador-Itaparica, o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô.
Também há um aumento de 87,3% dos recursos para urbanismo e de 100,5% para habitação, áreas estratégicas para a expansão da infraestrutura urbana e redução do déficit habitacional. Ainda na área social, os recursos foram programados da seguinte forma: R$ 13,1 bilhões para saúde, R$ 7,6 bilhões para segurança pública e R$ 12,4 bilhões para educação.
A distribuição dos recursos entre os Poderes também está estabelecida pela PLOA. O Executivo terá disponível R$ 67,9 bilhões, sendo 89,4% da receita; o Judiciário terá R$ 4,5 bilhões (6%); e a AL-BA tem R$ 1,7 bilhão em receita. Dentro do PL, também são citados separadamente o Ministério Público (MP-BA), que receberá R$ 1,2 bilhão, e a Defensoria Pública (DP-BA), com R$ 444 milhões.
“As funções Legislativa, Judiciária e Essencial à Justiça, da competência dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, tiveram incremento de 15,9% no valor previsto comparado ao orçado para 2025. Elas contam com um aporte total de R$ 8,2 bilhões, correspondendo a uma participação de 10,8% do total."