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Ministros do PMDB sinalizaram à presidente Dilma Rousseff que será muito difícil permanecer no governo caso o partido aprove a saída da base aliada nessa terça-feira (29/3). A indicação foi dada durante uma reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 28, na qual compareceram seis dos sete representantes da legenda na Esplanada. Dois ministros ouvidos pela reportagem afirmaram que vão anunciar uma decisão conjunta depois que a definição do partido for formalizada. Mesmo aqueles que resistem à ideia de abandonar o cargo reconheceram que ficar no governo será muito difícil se o PMDB realmente optar por deixar a base aliada. Um deles classificou como um "banho de água fria" a decisão do PMDB do Rio de abandonar Dilma, anunciada na semana passada.
Antes da reunião com a presidente, o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) teve um encontro com o vice-presidente Michel Temer. Ele tentou, num último apelo, convencer o vice, que é presidente nacional da legenda, a adiar a reunião do Diretório Nacional do PMDB. A data, no entanto, está mantida. Segundo um aliado do peemedebista, a legenda vai dar um prazo maior, provavelmente até o dia 12 de abril, para que os ministros consigam se organizar e entregar seus cargos. Além de Braga, compareceram ao encontro com Dilma Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Portos), Mauro Lopes (Aviação Civil) e Henrique Eduardo Álvares (Turismo). Segundo a assessoria da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, ela não compareceu por causa da morte de uma amiga. Kátia é uma das maiores apoiadoras de Dilma e, nos últimos dias, cresceram os rumores de que a ministra poderia trocar de partido para permanecer no governo.
Varejo
Diante da debandada do PMDB, a estratégia do governo vai ser atuar no varejo para conquistar o maior número de deputados possível. A ideia é entregar os cargos que estavam com o partido para outras legendas que garantirem votos contra o impeachment. Hoje, o cálculo do Planalto é que o governo não tem os 171 nomes necessários para barrar o processo na Câmara e que seria muito difícil paralisá-lo no Senado. Para auxiliares palacianos, diante da perspectiva de que a comissão que analisa o impeachment vai terminar seus trabalhos em meados de abril, a permanência ou não de Dilma na Presidência vai depender dos acordos que serão fechados nos próximos 15 dias.
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O juiz federal Sérgio Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e da 26ª fases da Operação Lava Jato. O despacho com a decisão foi assinado nesta segunda-feira (28) e inclui o envio da planilha de pagamentos da Odebrecht a políticos (veja mais). O documento foi apreendido na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht e lista mais de 200 beneficiários dos valores, que eram identificados com apelidos (veja mais). A planilha foi encontrada durante a 26ª etapa da Lava Jato, batizada de 'Xepa'. Ela foi um desdobramento da 23ª fase, que recebeu o nome de 'Acarajé', termo usado pelos envolvidos no esquema de corrupção para se referir ao pagamento de propina em espécie. Segundo Moro, ainda é prematuro dizer que os pagamentos feitos pela Odebrecht apresentados na lista são legais ou ilegais. A Operação Xepa revelou que a construtora possui um “Setor de Operações Estruturadas”, destinado exclusivamente para administrar o pagamento de valores ilícitos. As propinas eram destinadas não só para obras do governo federal, como também para serviços de governos estaduais e municipais.
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A Câmara dos Deputados votará o afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio a um nível recorde de fragmentação partidária, o que dificultará a governabilidade do país seja qual for o desfecho do processo, de acordo com informações publicadas pela Folha nesta segunda-feira (28), Hoje, nada menos de 25 partidos têm assento na Casa. Os três maiores -PMDB, PT e PP, pela ordem- reúnem juntos pouco mais de um terço dos deputados federais. Entre as siglas que encabeçaram as últimas seis disputas presidenciais, o PT amarga a menor bancada desde que chegou ao Palácio do Planalto, enquanto o PSDB encolheu à metade nos tempos de oposição, em relação aos anos do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. A estreante Rede abriga a ex-senadora pelo Acre Marina Silva (ex-PT, ex-PV e ex-PSB), líder nas pesquisas de intenção de voto à Presidência, e apenas cinco deputados. O folclórico Partido da Mulher Brasileira tem apenas um -do sexo masculino. Na defesa de Dilma, o PT e seus aliados mais fiéis à esquerda, PDT e PC do B, somam apenas 91 votos, 80 abaixo do mínimo necessário para manter a presidente em sua cadeira. O trio de siglas encolheu desde a legislatura passada, quando o fracasso das políticas econômicas desenvolvimentistas levou a um desgaste progressivo do governo. No restante da base de sustentação ao Planalto, as afinidades ideológicas são mais ralas, e os compromissos, mais incertos -a começar pelo PMDB do vice Michel Temer e seus 69 deputados. Há pela frente uma agenda de ajustes orçamentários indigestos, que podem incluir da elevação de impostos a uma reforma da Previdência com redução de direitos. Os candidatos naturais a abraçar essa pauta são PSDB e DEM, principais sustentáculos das reformas liberais do governo FHC na década de 1990. Os dois partidos, no entanto, estão longe de ostentar o poderio de antes. Hoje, tucanos e democratas somam apenas 76 nomes; somados os peemedebistas, que também minguaram nas últimas eleições, não se chega a 30% da Câmara. Os demais votos terão de ser buscados -provavelmente à base de cargos e verbas– nas legendas de menor protagonismo político, que, atualmente, formam a maioria da Casa. Com poucas exceções, são agremiações de vocação fisiológica e baixa consistência programática. Os principais exemplos são PP, PR e PSD, todos representados no ministério de Dilma.
- Estadão Conteúdo
- 28 Mar 2016
- 07:04h
vice-presidente do Brasil, Michel Temer (Foto: Reprodução)
Animados com o apoio do PMDB do Rio e na expectativa da adesão de outros diretórios, os aliados do vice-presidente Michel Temer acreditam ser capazes não só de emplacar o rompimento do partido com o governo Dilma Rousseff como de construir unidade na reunião do diretório nacional, marcada para amanhã. A tendência é de que os peemedebistas aprovem a entrega de cargos à presidente, a começar pelos sete ministérios que a sigla comanda. Temer chegou ontem à noite a Brasília para uma série de reuniões em que tentará eliminar os focos de resistência governista. Para o vice-presidente, alcançar a unanimidade na reunião do diretório é importante como um sinal de que o PMDB está unido em torno dele e de seu eventual governo – o Planalto aposta na divisão do partido para barrar o processo de impeachment na Câmara. Temer cogita, inclusive, presidir o encontro se sentir que pode transformá-lo num ato político a favor de sua chegada ao comando do País. Para evitar o constrangimento de um derrota acachapante, integrantes de diretórios governistas devem faltar à reunião. É o caso dos cinco representantes do PMDB paraense. O diretório é dominado pelo senador Jader Barbalho (PA), cujo filho, Helder, é ministro da Secretaria de Portos. Na semana passada, Jader tentou, sem sucesso, convencer Temer a adiar a reunião do diretório para 12 de abril. Governistas querem tentar ao menos adiar a entrega dos cargos para esta data.
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O relatório Panorama Social da América Latina 2015, divulgado hoje (22/3) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), registrou uma redução importante nas taxas de pobreza.no Brasil. Segundo Laís Abramo, diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da instituição, mais de 2 milhões e 750 mil brasileiros saíram das linhas de pobreza e extrema pobreza em 2014. “Essa diminuição foi mais acentuada entre os indigentes, e isso mostra, justamente, a eficácia e a importância dos programas de combate à extrema pobreza que existem atualmente no Brasil. Sabemos que há uma crise importante, com diminuição do crescimento econômico, com recessão e aumento do desemprego. É muito provável que haja impactos negativos sobre os níveis de pobreza e indigência. Mas vai depender da eficiência da rede de proteção social que existe no país, dos programas de transferência de renda e de instrumentos como o seguro-desemprego”, afirmou Laís.
Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal, afirmou que enviou hoje carta aberta à presidente Dilma Roussef, em que manifesta sua preocupação com ameças à estabilidade democrática e reconhece os avanços sociais e políticos alcançados pelo Brasil na última década. “Nos violenta que hoje, sem julgamento ou evidência, usando vazamentos e uma ofensiva midiática, que tem por convicção tentar demolir sua imagem e legado, esforços são multiplicados por minar a autoridade presidencial e encerrar o mandato conferido aos cidadãos nas urnas”, afirmou, em nota. Em toda a América Latina, entre 2014 e 2015, o número de pessoas em situação de pobreza cresceu de 168 milhões para 175 milhões, o que representa 29,2% das pessoas. Já o número de pessoas em situação de indigência, ou extrema pobreza, passou de 70 para 75 milhões (12,4%). De acordo com o relatório, o aumento é consequência de resultados diferentes entre os países, onde alguns tiveram aumento da pobreza e outros, a maioria, registraram diminuição. Entre 2010 e 2014, por exemplo, houve significativo crescimento da pobreza no México. O documento ressalta que, nos próximos 15 anos, a maioria dos países da América Latina continuará no chamado bônus demográfico, onde a população em idade de trabalhar é maior que a de aposentados. Bárcena afirmou que este é um momento fundamental para o desenvolvimento de políticas de proteção social e reforçou que será necessária atenção especial à área de saúde e da previdência social, uma vez que o impacto negativo tende a crescer. Outro dado alarmante é que, em 2013, uma em cada 3 mulheres não tinha renda própria nem autonomia econômica. Segundo Bárcena, a exclusão social afeta muito mais as mulheres do que os homens. De acordo com o documento, a renda dos homens brancos é quatro vezes maior que a das mulheres indígenas e duas vezes maior que a das negras, levando-se em consideração níveis educacionais iguais. De acordo com a Cepal, o trabalho é a chave mestra para reduzir a pobreza e as desigualdades. No entanto, entre 2014 e 2015, a taxa de desemprego na América Latina aumentou de 6% para 6,6%. O organismo recomenda que os esforços de promoção do trabalho decente, formalização dos empregos e acesso aos mecanismos de proteção social devem persistir. “Os gastos sociais em educação, saúde e previdência social deveriam ser independentes dos ciclos econômicos. Mas, em momentos como o atual, de crise econômica, os países devem proteger os níveis de gastos sociais. E, nos períodos de crescimento, ampliar o gasto e os investimentos, para reforçar a construção da rede de proteção social”, afirmou Bárcena.
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No Brasil, 36,4% da água são desperdiçados e apenas 40,8% do esgoto são tratados, segundo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. Ele participou hoje (24/3) de seminário promovido pela pasta para fortalecer o intercâmbio de informações sobre a gestão de recursos hídricos e subsidiar ações e políticas públicas no setor. De acordo com informações do ministério, esse desperdício se refere às perdas no próprio mecanismo de disponibilização de água no abastecimento público, devido a encanamentos velhos, por exemplo. Essas perdas acontecem antes mesmo de a água chegar às casas das pessoas. Dessa forma, segundo Gonçalves, o desenvolvimento de políticas públicas no setor é fundamental para que o Brasil consiga avançar no uso sustentável dos recursos naturais e na melhoria da disponibilidade de água em qualidade e quantidade para os diversos usos.
“As águas não têm nação ou território único. A maioria transcende os limites de municípios, estados, nações. Temos essa responsabilidade [de cuidar dos recursos hídricos] porque moramos neste planeta”, afirmou Sérgio Gonçalves. Uma iniciativa de preservação da água é a consulta pública sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020 (PNRH). O documento trará as diretrizes e prioridades para os próximos quatro anos. Qualquer cidadão interessado em contribuir pode participar da consulta pública até o dia 1° de maio. Durante o seminário, realizado na semana do Dia Mundial da Água (22 de março), o superintendente adjunto da Agência Nacional de Águas (ANA), Flávio Tröger, afirmou que o portal http://www3.snirh.gov.br/portal/snirh oferece à população informações importantes sobre qualidade, quantidade e uso da água, entre outros. No portal, há um encarte especial sobre a Bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em novembro do ano passado. “Os usuários [do portal sobre recursos hídricos] podem encontrar mapas interativos, podem baixar metadados, além de dados necessários para estudos. Dessa maneira, a sociedade, de uma forma geral, poderá dispor dessas informações para os mais diferentes fins”, disse Tröger. A diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho, destacou a preocupação em identificar uma possível contaminação da Bacia do Rio Doce por substâncias químicas resultantes do rompimento da barragem. Ela afirmou ainda que é fundamental que se faça uma gestão ambientalmente adequada de metais pesados, por exemplo, para evitar riscos de contaminação do ar e das águas. Segundo Letícia Carvalho, o Brasil ainda não dispõe de uma legislação ampla sobre gestão de substâncias químicas. A importância do acesso à água para todos foi ressaltada por Renato Saraiva Ferreira, do Departamento de Revitalização de Bacias. Ele falou sobre o Programa Água Doce, desenvolvido pelo ministério em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade a civil. Uma das ações de destaque é a dessalinização de água no Semiárido brasileiro. Segundo Ferreira, já são mais de 480 mil pessoas beneficiadas.
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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, foi apontado pela revista americana “Fortune” como o 13º líder mais importante do mundo. De acordo com o colunista Lauro Jardim, Moro é o único brasileiro na lista, que possui 50 nomes, e aparece logo à frente de Bono Vox, vocalista da banda U2. O primeiro do ranking da revista é o fundador da Amazon, Jeff Bezos. Em segundo lugar aparece a chanceler da Alemanha, Angela Merkel.
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A diretora Anna Muylaert recebeu, na noite de quarta-feira (23), o prêmio "Faz Diferença" pelo filme "Que Horas Ela Volta?". No discurso, ela agradeceu ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff por serem "pai e mãe das Jéssicas". No filme, que concorreu a uma vaga no Oscar este ano, a personagem Jéssica (Camila Márdila), filha da doméstica Val (Regina Casé), sai do Nordeste para cursar faculdade em São Paulo. "Quero dedicar esse prêmio às Jéssicas que estão hoje na universidade e a algumas pessoas que eu acredito que tem muito a ver com isso. Eu entendo essas pessoas como pai e a mãe das Jéssicas. Não no filme, mas na vida real, que são o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff", afirmou Muylaert, ao receber o prêmio na categoria cinema. A premiação aconteceu no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e foi promovida pelo jornal "O Globo" para reconhecer os brasileiros que serviram de inspiração em 2015. Muylaert ainda relembrou quando exibiu o filme pela primeira vez no Festival de Berlim e era questionada por jornalistas se a Jessica realmente existia ou era uma utopia. No início do projeto, ela acreditava que era uma personagem utópica. "Mas quando comecei a fazer uma verdadeira peregrinação nas universidades, eu comecei a conhecer as Jéssicas de verdade". Anna Muylaert dedica prêmio do Globo para todas as "Jessicas", e os "pais" delas, Lula e Dilma.
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No momento em que a crise política no Brasil repercute na imprensa internacional, a presidente Dilma Rousseff concedeu hoje (24/3) entrevista a correspondentes estrangeiros de veículos de seis países. Por quase duas horas, Dilma falou sobre crise, impeachment e economia. A presidente conversou com jornalistas doThe New York Times (Estados Unidos), El País (Espanha), The Gardian (Inglaterra), Pagina 12 (Argentina), Le Monde (França) e Die Zeit (Alemanha). Em dezembro do ano passado, jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara, entre eles o Wall Street Journal, dos Estados Unidos, a revista inglesa Time e o El País. As manifestações contra o governo Dilma ocorridas neste mês de março também foram noticiadas fora do país. O site da revista britânica The Economist publicou um artigo, que também estará na edição impressa deste fim de semana, informando que a saída da presidente Dilma Rousseff do poder daria ao Brasil a chance de um "novo começo". Para a revista, "a maneira mais rápida e melhor para Dilma deixar o Planalto seria renunciar antes de ser derrubada".
Na sexta-feira será possível utilizar os canais alternativos de atendimento
Agências bancárias estarão fechadas na sexta-feira (25). As contas de água, luz, telefone e carnês com vencimento marcado para o dia 25 poderão ser pagas na próxima segunda-feira, sem incidência de multa. Alguns tributos estão com data ajustada ao calendário de feriados (federal, estaduais e municipais). Na sexta-feira será possível utilizar os canais alternativos de atendimento para fazer algumas operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone. Para garantir o pagamento das contas, os clientes podem também agendar a operação nos bancos ou pagá-las (aquelas que têm código de barras) nos caixas automáticos, localizados em diversos pontos como shoppings e supermercados.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o inquérito contra sete pessoas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em Minas Gerais. O rompimento da barragem causou a morte de 19 pessoas. O inquéritos foi instaurado pela Polícia Civil, a pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG). A decisão se estende a todas investigações que estão em tramite na região sobre o desastre. O MPF afirmou, no pedido, que há conflito de competência, e que as apurações devem ocorrer no âmbito federal. Para o ministro Nefi Cordeiro, há “duplicidade de investigações”. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) se manifestou favorável, no último dia 17 de março, ao envio da investigação para a Justiça Federal. Caberá ao MPF analisar os pedidos de prisão preventiva, podendo ou não oferecer denúncia por homicídio, inundação e poluição de rios. O promotor de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, por duas vezes, pediu à juíza da 2ª Vara da Comarca de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura, que o caso fosse enviado para a Justiça Federal.
A magistrada, entretanto, se posicionou pelo julgamento na esfera estadual, para “que a sociedade marianense exerça a garantia constitucional de julgar os indivíduos que supostamente praticaram os crimes dolosos contra a vida no local dos fatos”. Segundo o G1, diante do impasse, a juíza pediu ao procurador-geral de Minas, Carlos André Mariani Bittencourt, que avaliasse o caso. Para ele, a competência é federal. "A providência está amparada em fundamentos jurídico-processuais que não destoam daqueles que ensejaram manifestação conjunta dos órgãos de execução de origem, do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público Federal, que no mesmo sentido haviam se posicionado pela competência da Justiça Federal Comum para julgamento de infrações conexas às de natureza ambiental contra bens da União", justificou em nota oficial. A barragem de Fundão pertence à Samarco, cujas donas são a Vale e anglo-australiana BHP. O desastre ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando um ‘tsunami’ de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.
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O primeiro lote da vacina contra a dengue desenvolvida pela francesa Sanofi Pasteur já está no Brasil. Foram desembarcadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na terça-feira (22), 500 mil doses que serão destinadas ao mercado privado, especialmente clínicas. O imunizante só deverá ser usado a partir de junho, prazo previsto para que a Câmara de Regulação de Medicamentos, órgão interministerial que avaliza os preços de remédios novos, determine o preço de venda do produto. A Sanofi Pasteur informou que o processo de importação teve início a partir da aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2015. A fábrica de vacinas fica na região de Lyon, na França, e tem capacidade para produzir 100 milhões de doses por ano. Além do Brasil, a vacina está aprovada no México, El Salvador, Filipinas e Paraguai. A eficácia é de aproximadamente 66% contra os quatro sorotipos de vírus da dengue na população acima de nove anos, mas é necessária a aplicação de três doses em intervalos de seis meses.
Lula não convence PMDB a rever saída do governo Dilma Adriano Ceolin e Vera Rosa
Apesar dos apelos do Palácio do Planalto, de Lula e da ala governista do PMDB, o diretório nacional do partido vai se reunir no dia 29 de março para definir a data-limite do desembarque do governo. Os sete peemedebistas que compõe o ministério da presidente Dilma Rousseff deverão entregar seus cargos até o dia 12 de abril. Lula envolveu-se nas discussões e trabalhou para adiar a reunião do diretório. No entanto, conseguiu apenas convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a dar uma declaração pública de que sigla agrava a crise se sair do governo. "O PMDB não pode dar o gatilho do impeachment", disse Renan. O presidente do Senado falou com os jornalistas minutos depois de encontrar-se com Lula na casa do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).A conversa entre os três durou duas horas. Renan se negou a dar detalhes, mas a reportagem apurou que o objetivo de Lula era buscar o adiamento da reunião do diretório do dia 29 de março para o dia 12 de abril. No começo da noite, um grupo de mais de 20 deputados pressionou o vice-presidente Michel Temer - que é também presidente nacional do partido - a não aceitar a mudança.
Apesar da tentativa de ajudar Dilma e Lula, Renan nega qualquer desentendimento com Temer, que é o principal beneficiário em caso de impeachment da presidente. Nos bastidores, o próprio vice tem defendido que não é o momento de "pular etapas". Ele não quer ser tachado como "golpista" e, por isso, tem evitado conversas mais explícitas sobre as articulações em favor do afastamento de Dilma. Temer, porém, negou-se a participar da reunião de coordenação de governo realizada anteontem. Mesmo com algumas divergências, a avaliação geral das duas alas do PMDB é de que hoje o impeachment de Dilma é inevitável. Aliado de Renan, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirma que se o governo não conseguir 171 votos na Câmara para barrar o impeachment, o Senado não conseguirá reverter essa decisão - o afastamento da presidente precisa ser aprovado nas duas Casas. "Se aprovar na Câmara, dificulta muito no Senado", disse. "Eu tenho de respeitar a vontade da bancada", completou. Como o jornal O Estado de S. Paulo informou na sua edição de domingo, Renan compartilha da mesma opinião. Publicamente, no entanto, o presidente do Senado quer demonstrar "imparcialidade" e "caráter institucional". Na terça-feira, 22, ao falar sobre o impeachment, chegou a dizer que "o crime de responsabilidade" da presidente precisa ser configurado. "O que a história dirá se votarmos um impeachment sem crime?", questionou.
Impasse
Mesmo antes do apelo de Lula para que o PMDB "dê tempo ao tempo" e não tome agora a decisão de sair do governo, ministros do partido conversaram ontem com Temer, que comanda o partido, numa tentativa de traçar uma estratégia conjunta. Dos sete ministros do PMDB, pelo menos três não estão convencidos de que devem entregar seus cargos. A interlocutores, o recém-empossado ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes, confidenciou: "Se o PMDB deixar o governo, a decisão sobre continuar no cargo é minha". No comando da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, por sua vez, deve usar o leilão do dia 31 como argumento para permanecer no ministério ao menos até lá. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é amiga de Dilma. Há quem aposte até numa desfiliação sua do PMDB para permanecer ao lado da presidente, caso o partido decida pelo divórcio. (Colaboraram Daniel Carvalho, Ricardo Brito,Eduardo Rodrigues e Erich Decat)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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- Bahia Notícias
- 23 Mar 2016
- 12:03h
(Foto: Reprodução)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) negou nesta terça-feira (22) um requerimento de título de Cidadão Honorário ao juiz Sérgio Moro, que está à frente das ações decorrentes da Operação Lava Jato. Segundo informações do jornal O Tempo, a indicação do magistrado foi sugestão do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que apresentou o pedido na última terça-feira (15), tendo como justificativa o reconhecimento dos serviços prestados por Moro por meio das atividades da Lava Jato.
- Por Marisa von Bülow
- 23 Mar 2016
- 09:31h
(Foto Ilustrativa)
Segundo pesquisas de opinião recentes, a maioria dos brasileiros é favorável ao impeachment da Presidente. No entanto, as mesmas pesquisas também mostram que uma expressiva minoria permanece contrária. Além disso, mesmo entre os apoiadores do impeachment existem importantes questionamentos sobre a legalidade e a legitimidade do processo. Uma questão central, por exemplo, é se o atual Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem legitimidade para encaminhar o processo. Pela primeira vez, desde o início da crise, críticos do impeachment e da Operação Lava Jato realizaram protestos massivos em todos os Estados do país, sob o lema da defesa da legalidade democrática. Muito já tem sido discutido sobre a polarização política no país. Com o objetivo de entender melhor essas divisões, fizemos um monitoramento das comunicações entre usuários de quatro hashtags no Twitter (entre os dias 17 e 20 de março): #ForaDilma, #EmDefesaDaDemocracia, #TodosPelaDemocracia e #NãoVaiTerGolpe. O resultado pode ser visto no gráfico abaixo. Cada círculo representa uma conta, que está conectada a outra por ter reencaminhado uma mensagem e/ou citado essa outra conta (retweets e quotes). O tamanho dos círculos reflete a quantidade de vezes que essas contas foram citadas. No total, foram mapeados 72.038 vínculos.
A primeira coisa que salta aos olhos é que existem duas redes claramente separadas. Uma mais densa, no alto e à direita do gráfico, e outra mais fragmentada, abaixo e à esquerda, sem pontes que as unam. Aqueles que defendem o #ForaDilma, por um lado, e aqueles que usam os hashtags contra o golpe e a favor da democracia, pelo outro, não conversam entre si. Não é possível generalizar esses achados para outras plataformas (como WhatsApp e Facebook), mas os dados passíveis de coleta e análise são importantes porque o Twitter tem sido amplamente utilizado como plataforma de divulgação e mobilização.
Como argumentamos em coluna anterior, o resultado dessa polarização é uma conversa viciada, que se dá principalmente entre pessoas que pensam de maneira similar. Essas interações nos projetam em um mundo distorcido, onde vivemos na ilusão não só de que somos maioria, mas também que detemos a verdade.
Quando se trata de entender o outro, estamos de olhos fechados e ouvidos tapados.
Para além dos estereótipos
Coxinhas e acarajés, petralhas e fascistas, heróis e vilões. Essa construção de estereótipos não é neutra e nem espontânea. O uso desse tipo de dicotomias é velha estratégia política, que busca deslegitimar, por definição, quem pensa de maneira diferente.
Uma análise mais cuidadosa das redes mapeadas mostra que os dois campos nos quais o país está dividido são internamente heterogêneos e não resistem a fáceis caracterizações. A rede do #ForaDilma, por exemplo, reúne um caleidoscópio de opções políticas. Temos desde os raivosos setores anti-democráticos, que defendem a volta dos militares ao poder, até pessoas que votaram em Lula e Dilma e hoje estão decepcionadas. Frente a essa heterogeneidade, unem-se pragmaticamente em torno de um mínimo denominador comum, que é a defesa do impeachment da Presidente, com base em um discurso geral de necessidade de luta contra a corrupção.
Quanto ao outro campo, não pode ser carimbado como “pró-PT”, nem como o grupo de defesa do ex-Presidente Lula, ou da Presidente Dilma. Isso pode ser visto claramente a partir da análise de conteúdo das mensagens que usam a hashtag #TodosPelaDemocracia, que não necessariamente incluem palavras ou hashtags de apoio explícito ao ex-presidente Lula ou ao governo. Para muitos que foram às ruas no dia 18, a motivação para manifestar-se deriva da preocupação com a legitimidade e a legalidade das ações recentes de juízes, procuradores, policiais e parlamentares. Entre estes também não há consenso sobre o que fazer após a crise. Estão unidos em torno do princípio de que os meios não podem justificar os fins em um regime democrático.
É fundamental considerar os acordos e as diferenças internas a esses dois campos, porque senão corremos o risco de subestimar (ou exagerar) a sua importância e de errar nas análises sobre seus potenciais impactos. A indignação e a vontade de combater a corrupção não são privilégios de uns nem de outros. É impossível entender o grande apelo que as ruas têm tido para aqueles que se manifestam contra o governo, se simplesmente as virmos como fascistas ou como uma elite que quer manter seus privilégios. Ao mesmo tempo, a rede que formam é de laços fracos. Não sabemos o que será do movimento pró-impeachment no futuro. Não sabemos para onde serão canalizadas suas preferências políticas. Trata-se de uma rede dinâmica e volátil.
Quanto às manifestações do último dia 18, é simplista e errado denominá-las simplesmente como “pró-governo”, caracterização que permitiria desprezá-las como uma iniciativa desesperada de uma minoria não significativa, que busca manter-se no poder a qualquer preço. Esse tipo de avaliação torna impossível entender quão disseminado e profundo é o incômodo frente a algumas iniciativas de juízes e promotores, incômodo inclusive de setores do próprio Judiciário e da academia. O significado do dia 18 vai bem além da defesa do PT ou de lideranças específicas.
Reféns da polarização
Em artigo publicado recentemente, Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional, propôs como caminho possível o relançamento do Movimento pela Ética na Política da década de 1990, desta vez em bases mais amplas, que incluam o Poder Judiciário.
Esse tipo de iniciativa é crucial, mas não será fácil viabilizá-la no atual contexto. Mesmo termos amplos e supostamente consensuais, como “luta contra a corrupção” e “defesa da democracia”, são disputados e interpretados conforme a divisão política que o Brasil vive hoje.
Somos, enfim, reféns de uma polarização cuja superação é necessária e urgente, mas difícil de alcançar no curto prazo.
Escrito em colaboração com Ariadne Santiago e Tayrine dos Santos Dias, estudantes de mestrado em ciência política do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.
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