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Segundo policiais, Vinícius Neres era obcecado pela colega e planejou a morte dela com clorofórmio (Fotos: Reprodução/Facebook e Divulgação/PMDF)
Uma estudante da Universidade de Brasília (UnB foi assassinada por um colega de faculdade depois de, segundo depoimentos colhidos pela polícia, recusar-se a ter um relacionamento com ele. O corpo de Louise Maria da Silva Ribeiro, de 20 anos, foi encontrado na manhã desta sexta-feira, 11, depois de o próprio suspeito indicar o local. Ele foi preso. A jovem, que estudava Biologia e fazia estágio no Ibama, foi morta no laboratório de química da universidade na noite de quinta-feira. Segundo a polícia, Vinícius Neres, de 19 anos, aluno do mesmo curso, a asfixiou com um pano embebido em clorofórmio e, depois, abandonou o corpo em um matagal. O último contato que Louise fez com a família foi às 20h de quinta-feira, avisando, por telefone, que iria a uma pizzaria. Segundo texto publicado pela irmã no Facebook, ela não foi ao local nem apareceu em casa, causando preocupações à família.
Em busca da estudante, amigos espalharam cartazes no câmpus e reforçaram as mensagens nas redes sociais. O pai registrou o desaparecimento na manhã desta sexta e, com o início das buscas, o carro da vítima foi localizado no estacionamento da universidade. O suspeito foi apontado por outros colegas da faculdade de Biologia, pois teria “uma fixação” na menina. Procurado, não se negou a ir ao encontro dos policiais, a quem confessou o feminicídio e o local onde deixara o corpo de Louise, em uma área no Setor de Clubes Nortes, nas proximidades da universidade. De acordo com o capitão da PM Jorge da Silva, Neres aparentava distúrbios psicológicos, pois teve “calma e tranquilidade” durante a confissão e “sorriu por várias vezes”. Baseada no depoimento do próprio suspeito, a polícia afirma que, logo depois que ela ligou para a família, na noite de quinta, Neres a contatou, anunciando um suicídio que “só ela poderia evitar”. Os dois teriam marcado, então, um encontro no laboratório, onde o crime ocorreu. Registrado na Divisão de Repressão a Sequestros, o depoimento de Neres afirma que, assim que se encontraram, Louise abraçou o rapaz. Ele teria tido um “ataque de fúria”. Há ainda a suspeita, segundo a polícia, de que ele tenha violentado sexualmente a jovem. O suspeito está detido e deve ser julgado por feminicídio (homicídio doloso - com intenção de matar - praticado contra a mulher e ocultação de cadáver. Segundo a polícia, o crime pode ter sido planejado, pois há indícios de que Neres já estaria em posse da substância tóxica há pelo menos um mês. UnB se manifestou “consternada” com a morte da estudante, afirmando, em nota, que “a trágica perda da jovem aluna traz profunda dor à comunidade acadêmica e certamente deixa estarrecida a sociedade do Distrito Federal”. Informou, ainda, estar à disposição para prestar apoio à família. “A instituição aguarda a elucidação do caso pelas autoridades policiais com a confiança de que os responsáveis sejam devidamente punidos”, escreveu a administração, decretando luto. Ao Correio Braziliense, o pai da jovem afirmou que Louise era uma boa filha, estudiosa e sem vícios. “A gente lamenta que a sociedade esteja nesse nível”, disse.
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Na região metropolitana, o Aeroporto Internacional de Guarulhos ficou fechado por seis horas, estações da CPTM alagaram, deixando passageiros ilhados a noite toda, e os rios Pinheiros e Tietê transbor
As fortes chuvas desta quinta (10) e sexta-feira (11) causaram mortes e danos em cidades do interior e da Grande São Paulo. O Corpo de Bombeiros registrou 18 mortes, sendo dez em Francisco Morato, quatro em Mairiporã, duas em Itatiba, uma em Guarulhos e outra em Cajamar.Na região metropolitana, o Aeroporto Internacional de Guarulhos ficou fechado por seis horas, estações da CPTM alagaram, deixando passageiros ilhados a noite toda, e os rios Pinheiros e Tietê transbordaram. Houve ainda quedas de barreira em rodovias. Em pouco mais de um dia, de quinta para esta sexta, choveu 40% do esperado para o mês na capital paulista, informou o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), choveu 64,4 mm no Mirante de Santana, na Zona Norte de São Paulo, durante a madrugada desta sexta-feira, um terço de toda a chuva esperada para o mês: 191,8 mm. Em 24 horas, foram 87,2 mm na região. Sorocaba registrou 61,6 mm de precipitação durante a madrugada, ainda segundo o Inmet. Outras cidades que registraram bastante chuva foram: Itapira (43,6 mm); Barueri (46,4 mm); Piracicaba (31,8 mm) e Taubaté (35,4 mm).
(Foto: Reprodução)
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) durante entrevista coletiva convocada pela assessoria do Palácio do Planalto que não renunciará ao mandato. Na última quarta-feira (9), o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, principal partido de oposição, sugeriu a renúncia da presidente como saída para as crises política e econômica. "Eu acredito que não é absolutamente correto por parte de nenhum líder da oposição pedir a renúncia de um cargo de presidente legitimamente eleito pelo povo, sem dar elementos comprovatórios de que eu tenha, de alguma forma, ferido qualquer inciso da Constituição ou qualquer previsão que haja na Constituição para meu impeachment", declarou. Na entrevista, Dilma fez um apelo aos repórteres que estavam no Planalto: "Por favor, pelo menos testemunhem que eu não tenho cara de quem vai renunciar." Segundo a presidente, "a renúncia é um ato voluntário. Aqueles que querem a renúncia estão reconhecendo que não há uma base real para pedir a minha saída desse cargo. Portanto, por interesses políticos de quem quer que seja, por definições de quem quer que seja, eu não sairei desse cargo sem que haja motivo para tal". Na última quarta, em pronunciamento na tribuna do Senado, Aécio Neves, derrotado por Dilma no segundo turno da eleição presidencial de 2014, propôs que, "num gesto magnânimo, num gesto generoso para com o país, a presidente da República, compreendendo que perdeu as condições mínimas de governar, permita que, com a sua renúncia, o Brasil inicie uma nova etapa na sua história".
Impeachment
A presidente afirmou que não há base para a tentativa de removê-la da Presidência por meio de um processo de impeachment, que tramita na Câmara dos Deputados. "Solicitar a minha renúncia é reconhecer que não existe base para impeachment. Ou então tentem o impeachment, e nós vamos disputar isso, nós vamos discutir com a sociedade, com o país inteiro por que querem tirar um presidente legitimamente eleito. Não há base para qualquer ato contra a minha pessoa", declarou.
Resignação
Indagada sobre se estaria "resignada" diante de um eventual afastamento da Presidência, Dilma afirmou que não é do seu perfil estar resignada frente a dificuldades. "Eu não estou resignada diante de nada. Não tenho esta postura diante da vida", disse. "Tem dó, esta história de resignação não é comigo, não", complementou.
Lula
Dilma deu as declarações após participar de um encontro com reitores de universidadesfederais no qual, segundo os reitores, fez a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a prisão preventiva pedida por promotores do Ministério Público de São Paulo. Segundo a presidente, o pedido de prisão "passou de todos os limites".Dilma ressaltou que seu governo repudia em "gênero, número e grau" a iniciativa dos promotores de Justiça de pedir a prisão do ex-presidente. Questionada sobre a nomeação de Lula para ministro do governo, ela afirmou que não discute como forma o ministério. "Teria o maior orgulho de ter o presidente Lula no meu governo porque ele é uma pessoa com experiência, com grande capacidade de formulação de políticas - e estou dizendo da capacidade gerencial do presidente Lula - e por isso posso garantir que teria um orgulho de tê-lo no meu governo. Mas não vou discutir com você se ele vai ser ou não vai ser", declarou.
Manifestações
Dilma fez um “grande apelo” para que as manifestações programadas para o próximo domingo (13) ocorram de forma pacífica. Ela disse que protestos são “momento importante” para o país porque, segundo disse, afirmam a democracia. Ela pediu que os atos não sejam “manchados” por episódios de violência. “Isso é uma questão que eu peço como presidenta da República: a gente tem de manter aquelas que são as vitórias da democracia brasileira. Sem dúvida, uma dessas vitórias da democracia brasileira é o direito de livre manifestação. Não cabe, de jeito nenhum, a gente perder este patrimônio da tolerância, característica do nosso país”, declarou.
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Ministério da Justiça
A presidente também falou sobre a situação do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Na última quarta (9), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que integrantes do Ministério Público não podem ocupar cargo no Executivo e deram 20 dias para Lima e Silva decidir se abrirá mão do cargo no governo ou renunciará à carreira de procurador. “Sobre decisão do Supremo, eu não acho. Eu cumpro”, limitou-se a declarar a presidente. Perguntada sobre se pedirá ao ministro para permanecer no cargo, respondeu: “Eu vou olhar para ele e dizer: ‘Meu querido, você decida o seu destino de acordo com as suas convicções e com aquilo que lhe é interessante’. Ele tem 25 anos de Ministério Público e não cabe a mim fazer nenhum apelo. Não posso prejudicar ninguém”.
Ministro da Fazenda
Na entrevista, Dilma foi indagada sobre se o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estaria enfraquecido no cargo. Ao responder, ela demonstrou irritação, atribuindo os questionamentos a uma suposta tentativa de enfraquecê-lo. De acordo com a presidente, "não existe a hipótese" de Barbosa deixar o governo neste momento. "Essa questão de ficar perguntando se ele [Barbosa] está firme no cargo é um processo, inequivocadamente, uma tentativa de enfraquecimento do ministro. Ele não está enfraquecido. Não existe essa hipótese, e críticas são normais. Ou bem vivemos na democracia ou não vivemos", afirmou.
Reforma da Previdência
Dilma também dedicou parte da entrevista à imprensa para falar sobre a reforma da Previdência. O governo defende mudanças no atual sistema e articula para enviar entre abril e maio uma proposta para o Congresso Nacional. Mesmo com a previsão de rombo superior a R$ 129 bilhões neste ano na Previdência, a reforma enfrenta resistência por parte de parlamentares, incluindo os do PT. “Estamos fazendo uma avaliação apurada sobre isso. E quando digo que estamos avaliando, estamos avaliando. Todo mundo sabe que a reforma da Previdência e a CPMF são questões que têm dificuldades porque são questões complexas e vão exigir muita dedicação da nossa parte. Estamos avaliando. Não podemos ser ‘Joãozinho do passo certo’. Temos de ver com as forças políticas como as coisas se darão”, disse.
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(Foto: Reprodução)
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) não tem fundamento e é uma “ação midiática”. Rui Falcão, que esteve reunido com Lula, em São Paulo, disse que o ex-presidente soube do pedido com tranquilidade. “O pedido de prisão preventiva vai na linha daquilo que vinha sendo feito por esse promotor [Cássio Conserino] e os seus dois parceiros [José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo] de, sem provas, denunciar o presidente Lula. Agora, vem essa medida, a meu ver midiática, de pedir a prisão preventiva sem qualquer motivo”, disse o petista. Para Falcão, os promotores do caso têm agido de forma parcial. “Antes mesmo de ouvir qualquer pessoa, o promotor já tinha dito para uma revista que ia denunciar o presidente. Portanto, não merece credibilidade, não tem imparcialidade e acho que nenhum juiz vai aceitar esse pedido, que não tem base, motivo, a não ser projeção e criar fatos sem nenhum fundamento legal. Isso me preocupa, porque estamos criando no país o embrião de um estado de exceção dentro do estado democrático”, acrescentou o presidente do PT. Ontem (9), o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia à justiça paulista relativa à investigação sobre titularidade do triplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP). Além do pedido de prisão preventiva, na denúncia o MP sustenta que Lula praticou os crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionados ao tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). Na denúncia divulgada nesta quinta-feira, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo escreveram ser “imprescindível o decreto da prisão preventiva, em razão da conveniência da instrução criminal” e por entenderem que o ex-presidente poderá “movimentar sua ‘rede’ violenta de apoio, para evitar que o processo crime que se inicia tenha seu curso natural”. Além de Lula, os promotores pediram a prisão do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, do ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto, e de outras quatro pessoas investigadas na ação da Bancoop. A acusação foi protocolada na noite de quarta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Os promotores sustentam que Lula tentou ocultar a propriedade do imóvel, que oficialmente está registrado em nome da empreiteira OAS. O ex-presidente nega ter adquirido o apartamento. Na peça, os autores da denúncia citam a “probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso”. Dizem acreditar ser “amplamente provadas manobras violentas” de Lula e de seus apoiadores, “com defesa pública e apoio até mesmo da presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado”, de acordo com o texto.
Nesta quinta-feira, os autores da denúncia contra Lula negaram em entrevista coletiva que o oferecimento da denúncia tenha motivação política. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Caso haja condenação, as penas para os dois crimes somadas variam de 4 a 13 anos de prisão. Apesar de negar motivação política, o promotor José Carlos Blat afirmou que outros integrantes do PT devem ser investigados por suspeita de terem sido “agraciados” com unidades da Bancoop. A ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram denunciados por lavagem de dinheiro. Outras 12 pessoas foram denunciadas. – O MP não trabalha com calendário político. É pautado em prazos judiciais, pouco importando se esse procedimento tenha qualquer tipo de repercussão política ou social – afirmou o promotor Blat, um dos responsáveis pela denúncia, durante coletiva para a imprensa. Os promotores também rebateram a acusação de que a investigação do tríplex no Guarujá é de exclusividade da Justiça Federal de Curitiba. Eles disseram que algumas provas foram compartilhadas entre os dois grupos: – Enquanto o apartamento diz respeito (ao MP estadual), o que tem dentro do apartamento e o sítio de Atibaia pertencem ao MPF e a bem-sucedida Operação Lava-Jato – afirmou o promotor Cássio Conserino. A ação do MP ocorreu quatro dias antes dos protestos marcados para domingo. O Instituto Lula emitiu nota, nesta quinta-feira, em resposta à denúncia. De acordo com a nota, a denúncia “não tem base na realidade” e “Lula não pode ocultar patrimônio que não tem”. “O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”, diz a nota do instituto.
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer aceitar qualquer cargo no governo neste momento em que o Ministério Público de São Paulo pediu sua prisão preventiva. Para Lula, assumir um ministério agora passaria a mensagem de que ele está entrando na equipe apenas para obter foro privilegiado de julgamento, e não para ajudar a presidente Dilma Rousseff a sair da crise política.A avaliação do ex-presidente foi transmitida ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que conversou com ele por telefone, na noite desta quinta-feira. Wagner fez o relato da conversa a Dilma e aos ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) e também ao assessor especial Giles Azevedo, durante reunião que terminou agora há pouco, no Palácio da Alvorada.A portas fechadas, Lula tem dito que é preciso desvincular sua eventual contribuição ao governo das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. O ex-presidente admite que Dilma corre sério risco de impeachment se não conseguir segurar o PMDB na equipe nem mudar os rumos do governo.Para o Palácio do Planalto, o Ministério Público de São Paulo jogou combustível na crise ao pedir a prisão preventiva de Lula, incitando representantes de movimentos sociais e militantes do PT a ocuparem as ruas em defesa do ex-presidente. O governo teme que as manifestações de domingo terminem em confronto entre os que pregam o impeachment de Dilma e os discípulos de Lula. A ordem é desestimular atos do PT neste dia porque, na percepção do Planalto, qualquer conflito será debitado na conta de Dilma, de Lula e do partido.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida em janeiro pela Justiça Federal que liberava as operadoras de telefonia celular de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O pedido de suspensão da decisão liminar, feito pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi deferido na terça-feira, 8, pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. No início deste ano, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telefônica/Vivo, moveu duas ações judiciais contra a Condecine: uma contestando a própria existência da contribuição e outra questionando o reajuste de 28,5% na taxa, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Segundo a entidade, as empresas do setor não integram a cadeia produtiva do audiovisual. De acordo com a Ancine, as ações movidas pelas empresas de telecomunicações seguirão o trâmite legal, mas, com a decisão do STF, não cabe mais liminar até o julgamento. As operadoras de telecomunicações afetadas pela liminar obtida pelo SindiTeleBrasil estão obrigadas a recolher normalmente a Condecine Teles referente ao ano de 2015, até o dia 31 de março. A Condecine foi criada em 2011, quando foi aprovada a legislação que permitiu a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura. Na ocasião, foi feito um acordo para reduzir o valor pago ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e criar a nova cobrança. O SindiTelebrasil informou que não irá se manifestar sobre a decisão do STF.
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Dois meses e meio após o incêndio que atingiu o Museu de Língua Portuguesa e comprometeu parte do prédio histórico da Estação da Luz, o governo paulista anunciou que o local passará por reformas, em fase que antecede o restauro da arquitetura. As obras devem se estender até o fim de maio ou início de junho deste ano a um custo estimado em R$ 1,8 milhão. Os recursos serão destinados pela companhia de seguros do Museu. O prédio, tombado como patrimônio histórico, data de 1867 e, segundo a Secretaria estadual da Cultura, os reparos foram aprovados pelos órgãos competentes: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
Estão programadas a impermeabilização das lajes expostas, instalação de sistemas de drenagem e correção dos estragos no telhado. Só após a conclusão dessas etapas, serão reabertas as entradas principais no saguão da Estação da Luz com acesso às áreas de embarque e desembarque da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô.
Convênio
Por esses locais, passavam diariamente cerca de 400 mil passageiros. A circulação foi vetada pela Defesa Civil desde o incêndio. As alternativas são os acessos pela Rua Casper Líbero e em frente ao prédio da Pinacoteca. Inaugurado em 2006, o museu recebeu ao longo de seu funcionamento em torno de quatro milhões de visitantes. Para sua reconstrução foi assinado, em janeiro, um convênio entre a Secretaria de Cultura, Fundação Roberto Marinho e organização social ID Brasil. Por essa parceria, ficou acertado que as obras deverão seguir as linhas originais de criação dos arquitetos Pedro e Paulo Mendes da Rocha. A Secretaria informou ainda que algumas atividades do Museu da Língua Portuguesa continuam sendo desenvolvidas, entre elas a exposição itinerante Estação da Língua. Nessa mostra, que está percorrendo as cidades do interior paulista, o público pode contar com os mesmos recursos audiovisuais e de interatividade do Museu antes do incêndio. Um dos destaques é o Mapa dos Falares, por meio do qual se pode conhecer a regionalidade do português falado em diferentes regiões do estado. A Estação da Língua poderá ser vista gratuitamente até 2 de abril, no Palacete das Ro
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Nesta semana, depois de passar pela Câmara e pelo Senado, a lei que amplia de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A nova determinação faz parte lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece, entre outros pontos, que as gestantes devem receber apoio da União, dos estados e dos municípios durante toda a gravidez. Porém, a lei não atinge a todos. A licença ampliada não é obrigatória e só é válida para organizações que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, que já estende a licença-maternidade de quatro para seis meses. O pai que tirar a licença “terá direito a sua remuneração integral”, assim como a mãe em licença-maternidade. O programa permite que a empresa deduza dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença maternidade. De acordo com o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação. As novas regras também vão valer para pais de filhos adotivos
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito um diagnóstico positivo sobre o impacto da ação da Operação Lava Jato que o levou para prestar depoimento de forma coercitiva. A pessoas de sua confiança, ele tem dito que o PT e o governo mais ganharam do que perderam com o episódio. "A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E se me deixarem solto, viro presidente de novo", disse Lula a mais de um interlocutor. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o ex-presidente mostrou-se confiante em resgatar a imagem do partido. Lula chegou nesta terça-feira (8) à tarde em Brasília para reunir-se com a presidente Dilma Rousseff pela segunda vez em quatro dias. Nesta quarta pela manhã, o ex-presidente tem encontro marcado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem sido pressionado por alguns colegas a aderir ao impeachment. No Congresso, a avaliação é de que a ação da Lava Jato causou um efeito positivo para Lula em vários aspectos. "O episódio unificou o PT e tirou o partido da paralisia. Atualmente, não há clima mais para falar em disputa entre correntes internas", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para ele, a forma como ocorreu a condução coercitiva de Lula também sensibilizou os movimentos sociais. "Até para quem não vota no Lula de jeito nenhum foi transmitida uma sensação de que houve abuso por parte da Lava Jato." Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que negou pedido de liminar para que a Corte suspendesse a 24.ª fase da Operação Lava Jato e decidisse qual órgão deve ser responsável pelas investigações contra o petista.
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A sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) em que seria julgado o parecer pela aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, 9, foi palco de provocações e bate-boca entre parlamentares governistas e de oposição. A Polícia Legislativa teve que intervir para evitar agressão entre deputados. Governistas tentaram correr com a sessão para que fosse possível apreciar o parecer. Eles querem aproveitar a atual composição do colegiado que garante maioria de parlamentares aliados para realizar a votação. A intenção desses deputados e senadores é aprovar o texto e usar isso como argumento para enfraquecer o discurso da oposição e os fundamentos do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No ano passado, o Tribunal de Contas da União recomendou a rejeição das contas da presidente em 2014, mas o parecer do Congresso é pela aprovação com ressalvas. O bate-boca durante a sessão se estendeu até depois de o vice-presidente do colegiado, Jaime Martins (PSD-MG), que comandava a reunião, decidir suspendê-la para que fosse retomada ainda nesta tarde, às 15h. Os deputados Izalci (PSDB-DF) e Domingos Sávio (PSDB-MG) chamaram o governo de “quadrilha” e “organização criminosa”. ”Parte da quadrilha já está presa”, disse Domingos Sávio. “Queremos que o Brasil fique livre desta quadrilha”. ”Não vai ofender ninguém. Não fala mais isso”, afirmou Paulo Pimenta (PT-RS). ”Quadrilha é você. Vocês roubaram Minas Gerais 20 anos”, disse Zé Geraldo (PT-PA). O bate-boca voltou quando Izalci concedia entrevista.
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Depois de várias tentativas de implodir o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), a oposição volta a se assanhar. Desta vez a estratégia não será atacar, mas cruzar os braços. A delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), divulgada na quinta-feira (3), e a convocação de Luiz Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal na 24ª fase da Operação Lava Jato no dia seguinte reascenderam os planos de encurtar o segundo mandato da petista. Agora, a promessa é paralisar as atividades do Congresso Nacional numa nova ação para debilitar o governo. Desde sexta-feira, dia da convocação de Lula pela PF, líderes de partidos se enfiaram em reuniões e mais reuniões com o objetivo de afinar a melhor estratégia para o momento – seja para dar sustentação política ao governo da presidente Dilma Rousseff, seja para encurtar sua permanência no Palácio do Planalto. Desta vez a missão parece ser mais fácil para os oposicionistas.
O PSDB, por exemplo, vai obstruir todas as votações na Câmara dos Deputados. Com isso, temas importantes para o governo, principalmente os da pauta econômica, ficam em banho-maria. Os tucanos esperam com isso forçar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a retomar os trabalhos da Comissão do Impeachment que julgará o pedido de afastamento da presidente DIlma. Apesar das diferenças entre os regimentos e de ter menos representantes, o partido pretende colocar em prática no Senado uma reação semelhante.Com uma estratégia de discurso menos partidário, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) diz: "É preciso estancar esta super-bactéria da corrupção, O País é governado por um comitê da crise, simplesmente não há mais o que governar." Para o tucano, as denúncias de Delcídio do Amaral contra Lula e outros integrantes do governo tornaram a crise ainda mais grave. Segundo Cunha Lima, a estratégia de boicotar as votações no Congresso é a forma mais adequada de pressionar para, com um novo governo, retomar os trabalhos.Segundo outro tucano, o deputado Nelson Marchezan (RS), a iniciativa tucana reflete as condições precárias não só no governo. "As denúncias se espalharam por todos os Poderes. É a presidente sob investigação e risco de impeachment, são os presidentes da Câmara [Cunha] e do Senado [Renan Calheiros, do PMDB-AL] investigados na Lava Jato, é o possível envolvimento de um ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça] em irregularidades. Não votar os projetos no Congresso é uma forma de pressionarmos para que a situação volte a um estado de normalidade", analisa. O PSB, que já flertou com o governo, anunciou na sexta-feira que se afastará da Presidência. Uma ala dentro do partido, no entanto, propõe que Dilma entregue o cargo. Para que isso se vialize a ideia é que a presidente forme um governo de transição até a escolha de seu substituto, que poderia ocorrer junto com as eleições de outubro para prefeito. Um dos defensores dessa ideia é Júlio Delgado (MG). "O governo vem errando sem parar. Não é mais uma questão partidária, mas administrativa. O governo da presidente Dilma acabou. Seria melhor que ela escolhesse uma saída honrosa. Um pacto de união entre os partidos poderia ser uma saída para que o Brasil não ficasse paralisado até a realização de novas eleições", opina Delgado. Paralelamente, PT e PCdoB, da base do governo, tentam enxergar alguma vantagem no agravamento da crise, como a mobilização dos militantes. Desde sexta-feira, quando Lula foi obrigado a depor na PF, partidários têm dado demonstrações de apoio ao PT. Difícil saber por ora, no entanto, como esse tentativa de vitimizar o ex-presidente (e Dilma, de certa forma) podem quebrar a nova investida da oposição.
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O promotor Wellington César Lima e Silva pediu exoneração do seu cargo comissionado de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Mas ele continua como procurador no MP-BA. Lima foi nomeado ministro da Justiça pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, 3, mas a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o ato no dia seguinte. O MP-BA explica que, além de procurador de Justiça (cargo vitalício), o novo ministro também atuava na função comissionada de procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, terceiro cargo de maior importância da administração superior do órgão. A função de maior relevância é a de procurador-geral de Justiça e depois a de procurador-geral de Justiça adjunto (vice-presidente). A exoneração foi publicada três dias após a juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, ter suspendido por meio de liminar, a nomeação. O DEM protocolou uma ação contra a nomeação alegando que ele não poderia ocupar um cargo público sendo membro do MP. Dessa forma, o procurador baiano só poderia ocupar a função na pasta da Justiça deixando seu cargo vitalício no MP-BA. Outros cargos do governo também tiveram novos ocupantes. Para a Advocacia-Geral da União (AGU) foi nomeado José Eduardo Cardozo, que estava no ministério da Justiça. Para a Controladoria da Geral da União (CGU) foi designado Luiz Navarro de Brito.
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A homologação da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT) pelo relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, é esperada para o início da semana. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, a aceitação deve ser acompanhada de uma série de medidas já pedidas pela Procuradoria-Geral da República: buscas e apreensões, conduções coercitivas e outras medidas dirigidas a personagens citados pelo senador nas mais de 400 páginas de seus depoimentos aos procuradores. A necessidade de serão extra de Teori se deveu ao vazamento do teor da colaboração do senador: como há muitas acusações e muitos políticos, empresários e executivos citados, era necessário que à oficialização dos depoimentos se seguissem medidas imediatas, para evitar destruição de provas.
Algumas das vítimas de bala perdida em 2015 (Foto: Reprodução)
Tayná, de 7 anos, brincava numa rua de Paulista (PE) quando foi baleada na cabeça. A professora Miriã, 40, caminhava para a escola em Vila Velha (ES) quando foi atingida nas costas. Um tiro acertou a cabeça de Asafe, 9, no instante em que ele saía de uma piscina, no subúrbio do Rio. Além da dor, as famílias dessas vítimas têm em comum a dificuldade de encontrar os culpados: ninguém sabe de onde os tiros partiram. Pelo menos 52 pessoas morreram e outras 86 ficaram feridas por bala perdida em todo o Brasil em 2015. A Polícia Civil não contabiliza mortes do tipo, por isso, o levantamento foi feito com base em notícias publicadas no G1. “Eu sei que foi uma fatalidade. Mas também é muito difícil saber e aceitar que as pessoas que atiraram ainda estão por aí, soltas, prontas para atirar e matar novamente”, diz Francisca Benedito da Silva, filha de uma vítima de bala perdida em Natal. João Benedito, de 83 anos, estava sentado em frente ao seu mercadinho quando ladrões tentaram assaltar pessoas na rua e acabaram atirando.
Ele é um dos dois casos em que a pessoa foi vítima em resultado de roubos a outras pessoas. Quase 40% das mortes de bala perdida envolvem disputas entre criminosos ou confrontos entre policiais e suspeitos: 10 vítimas foram atingidas em tiroteios entre bandidos e policiais, e 10 em confrontos entre criminosos. Em nove dos casos de mortes, não há nenhuma informação sobre de onde surgiu a bala. Nove foram vítimas de pessoas faziam disparos aleatórios. Cinco mortes ocorreram em brigas. E, em outros cinco casos, a vítima foi alvejada quando alguém tentava matar uma terceira pessoa.Uma vítima foi atingida após confusão em um presídio a menos de um quilômetro de distância. Ricardo Alves, 33 anos, morreu enquanto escovava os dentes na varanda de casa, no morro em frente ao Complexo Prisional do Curado, no Recife. "Era uma catástrofe anunciada. Esse presídio já era para ter saído daqui", contou o irmão da vítima, Maviael Alves. Em relação aos 86 feridos, em grande parte dos registros iniciais (20), não há nenhuma informação sobre a origem do disparo. Outros 33 são resultado de tiroteios e 12, de alguém fazendo disparos.
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