"O Supremo já deu mostras de que também tem uma atuação republicana. No julgamento da ação penal 470, quem pensava dessa maneira, deixou de pensar. E esse exemplo deve ser seguido para os demais." Janot também rebateu as declarações de Lula que, gravação interceptada pela Polícia Federal, reclama da falta de gratidão do procurador-geral da República. "Que ingratidão? O que eu posso dizer é que eu entrei no meu cargo por concurso público, tenho 32 anos de carreira, percorri toda a minha carreira", disse. "Se eu devo a algúem esse meu cargo é à minha família."

Posse suspensa

A posse de Lula foi marcada esta quinta, mas foi suspensa pela decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, por meio de uma decisão liminar (provisória). Ao G1, o juiz federal afirmou que tomou a decisão para preservar a “harmonia entre os Poderes para que o país possa funcionar corretamente”. juiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma”, enfatizou. uiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma”, enfatizou.

Lula foi empossado na Casa Civil em umacerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O autor da ação popular alegou na peça judicial que houve uma tentativa de "burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo. Na liminar que suspendeu a posse de Lula, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário. "Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho. Catta Preta também destacou na decisão que a situação envolvendo Lula – gravado nesta quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF) em uma conversa com Dilma na qual eles tratam da entrega do termo de posse na Casa Civil – é “complexa e grave”.

Nos pedidos, os parlamentares alegam, entre outros pontos, que Lula é alvo de investigação na operação Lava Jato e citam que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) fez acusações contra o ex-presidente em seu acordo de delação premiada. Aos procuradores da República, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O ex-líder do governo no Senado também acusa Lula de ter comprado o silêncio do empresário Marcos Valério no escândalo do mensalão do PT. O ex-presidente nega as acusações. Para Álvaro Dias, a nomeação do ex-presidente para o ministério é um “expediente maroto” para que Lula passe a ter foro privilegiado caso precise responder a uma ação penal. “A nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro de Estado já é reconhecida pela imprensa, de norte a sul do Brasil, como um expediente maroto para conceder prerrogativa de foro ao investigado e retirá-lo da jurisdição da primeira instancia da Justiça Federal em Curitiba”, argumenta o líder do PV. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, saiu nesta quarta em defesa da indicação de Lula para o primeiro escalão. Na visão de Cardozo, dizer que o ex-presidente entrou no governo para tentar se livrar de eventuais punições, como alega a oposição, é "depreciar" o Supremo Tribunal Federal (STF). "Não foi essa a razão. Imaginar que a investigação paralise é depreciação da Suprema Corte. O Supremo é corte de excelência", disse Cardozo.

Segundo o advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende Ishii e outros 14 réus, os processos decorrentes da Operação Sucuri ainda estão correndo na Justiça e nenhum dos acusados cumpriu qualquer pena. O caso, contudo, segue sob segredo de Justiça. Em 2009, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, que coordenava os processos em Foz do Iguaçu, emitiu uma nota esclarecendo apenas que os agentes federais condenados haviam recebido penas que variavam entre oito anos, um  mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa. "Um denunciado do grupo de contrabandistas foi absolvido de todas as acusações, bem como do grupo de servidores públicos federais, réus nas ações penais decorrentes da Operação Sucuri, foram absolvidos quatro Agentes de Polícia Federal e dois Técnicos da Receita Federal", explicou Aguirre Filho, sem detalhar os nomes dos réus. Na decisão do STJ, tomada pelo ministro Félix Fischer, há um trecho que trata da redução de pena para quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão, em regime semiaberto e mais 95 dias-multa. Todavia, o texto do magistrado não deixa claro sobre qual dos três apelantes terá a pena reduzida. A defesa de Ishii diz que ele foi condenado apenas a pagar cestas básicas.  O advogado de Ishii garantiu que já recorreu da decisão, à 5ª Turma do STJ, já que a decisão contra os clientes foi monocrática. Ainda de acordo com ele, há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso continue com decisões desfavoráveis. Ainda de acordo com o advogado que o defende, o "Japonês da Federal” responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento.

A presidente Dilma deve entrar pessoalmente na articulação política para manter o seu mandato. Ela irá convidar parlamentares para conversas no Palácio do Planalto. O governo trabalha para ter pelo menos os 171 votos necessários para barrar o impeachment na Câmara. Mas nas palavras de um ministro, o ambiente ficou desfavorável ao governo no Congresso Nacional.  O núcleo palaciano mais próximo da presidente Dilma Rousseff já identificou a debandada do PMDB e também de outros aliados como o PP, o PRB, o PTB, o PR e até mesmo o PSD. A estratégia que deve ser deflagrada pelo governo essa semana tem como objetivo abrir dissidências nesses partidos para tentar conseguir os votos mínimos para evitar o impedimento de Dilma.  Ao mesmo tempo, a ordem no governo é de fazer um gesto para se reaproximar do PMDB do Senado. Até então, o Senado era considerado uma espécie de “porto seguro” do governo para barrar o impeachement. Mas surpreendeu o Palácio do Planalto o movimento recente do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de conversar com tucanos e propor o “semipresidencialismo” como solução para a crise.  De forma reservada, ministros do governo avaliaram também que o pronunciamento mais duro do ex-presidente Lula na sexta-feira (04), depois da condução coercitiva, causou um efeito contrário, mobilizando um protesto maior do que o previsto inicialmente. “Esse não é o momento de fazer qualquer gesto de provocação. A insatisfação é real. As pesquisas já mostravam isso. A manifestação de hoje reflete a baixa popularidade do governo”, admitiu ao Blog um ministro.