O governo acabou desistindo do corte. "Tínhamos ficado com uma reserva de contingência, um valor que não distribuímos dos R$ 170 bilhões", disse. "É dessa reserva que se vai fazer uso, se necessário, e no montante que for necessário." O ministro repetiu que não passa pela cabeça do presidente em exercício, Michel Temer, um contingenciamento porque isso "imobilizaria o governo". "No início da semana, começou uma especulação sobre contingenciamento. Eu pessoalmente disse que nunca tinha ouvido falar disso e que isso não passa pela cabeça do presidente neste momento", afirmou. Segundo Padilha, essa reserva de emergência que está dentro do limite orçamentário terá de ser acionada já que houve frustração de receitas. "Como a receita não correspondeu, temos que cobrir o buraco", disse. O ministro explicou ainda que os R$ 38 bilhões estavam no déficit fiscal de R$ 170 bilhões e, em alguns casos, eram recursos destinados para programas que ainda não haviam recebido a dotação. "Não é que (os programas) vão perder, mas não estava alocado ainda, só previsto." Na ala técnica, a informação é outra. O contingenciamento não será feito porque será usada outra reserva, de R$ 18 bilhões, criada para absorver variações inesperadas de receitas e despesas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Regras de remuneração devem mudar  

Para o economista Edísio Freire, a contribuição facultativa é vantajosa, na medida em que garante a assistências como auxílios-doença ou maternidade, contando o tempo de contribuição sem o hiato que seria provocado pelo fato do trabalhador não estar em serviço com carteira assinada. “Do ponto de vista da remuneração, já não podemos dizer o mesmo, pois as regras estão sempre mudando, e não dá para fugir do fato de que a remuneração será maior ou menor a depender do salário que a pessoa ganhe”. No entanto, quando se está com poucos recursos, é fundamental que a pessoa pense antes de tornar-se um segurado facultativo. “É preciso refletir que uma pessoa desempregada pode ter outras prioridades em relação ao recurso limitado que dispõe. A contribuição facultativa não pode sacrificar as necessidades básicas do lar, como alimentação, ou pagamento das contas, por exemplo”, alerta Edisío Freire.  O ideal, segundo Freire, é fazer essa contribuição quando o orçamento da casa se encontra bem dividido, ou quando este não depende de apenas uma pessoa na casa. Mas o economista lembra que há outras formas de guardar uma quantia financeira para ser utilizado em anos futuros, que não sejam necessariamente a previdência pública.  Uma dessas alternativas é a própria aplicação na caderneta de poupança. “É um pensamento a longo prazo, e uma forma de garantir um rendimento acumulado com o passar dos anos,  que poderá ser utilizado quando o trabalhador já estiver em idade para se aposentar”, exemplificou.

CONTRIBUIÇÃO
Para aderir a contribuição facultativa é preciso cumprir algumas regras e saber as restrições quanto aos benefícios oferecidos. Se a pessoa opta por um recolhimento superior ao mínimo e quiser contribuir para completar o tempo exigido para se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) é necessário recolher 20% do valor pretendido, sendo que o valor mínimo para fins de cálculo é o salário mínimo vigente à época que for iniciada as contribuições. O valor máximo é o teto previdenciário. Outra opção, para quem tem menos condições financeiras é contribuir pela alíquota reduzida. O valor atual é de R$ 74,58 (11% sobre o salário-mínimo). Esse pagamento, porém, não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, somente por idade – que atualmente é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres – ou invalidez.  E o valor de qualquer benefício que venha a receber será sempre de um salário mínimo. Caso o segurado queira contar esse tempo mais tarde, para aposentadoria por tempo de contribuição, precisará recolher a diferença de alíquota. As donas de casa que não exercem nenhuma atividade remunerada fora de sua residência – e que a renda familiar for inferior a dois salários mínimos – podem optar pela contribuição com base em 5% do salário mínimo, desde que estejam escritas e aceita no CadÚnico da prefeitura do município onde mora. 

Interpretação

“Vamos atualizar a legislação. Os direitos não serão revogados. Direito não se revoga, direito se aprimora. Pretendemos promover uma legislação que traga mais clareza nessa relação de contrato entre trabalhador e empregador." De acordo com Ronaldo Nogueira, no contrato não pode ter interpretação subjetiva. "Isso traz insegurança jurídica. Vamos trabalhar nessa questão, que vai tratar especialmente sobre o prestigiamento da convenção coletiva. Vamos definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho, como questões de salário, carga horária e momentos de crise, entre eles o PPE (Programa de Proteção ao Emprego)”, acrescentou o ministro. “Entendemos que o acordado não pode prevalecer sobre o legislado. Se não, não não precisa lei. Pretendemos prestigiar a convenção coletiva e vamos definir em que pontos”, ressaltou. O ministro disse ainda que a lei “vai dar diretrizes e estabelecer limites para que a convenção coletiva possa deliberar”. Segundo ele, as mudanças na legislação trabalhista não serão polêmicas, porque a intenção do ministério é discutir esses pontos com os trabalhadores e sindicatos. 

Trabalhadores

“Até o fim do ano [a reforma trabalhista será aprovada] e não vai ter polêmica, porque a construção será elaborada tendo a participação dos trabalhadores. Temos como inimigo comum o desemprego. Hoje, temos 12 milhões de desempregados. Precisamos oferecer ao mercado um contrato que traga segurança e não fique sujeito a interpretações subjetivas que gerem insegurança.” Para evitar que trabalhadores representados por sindicatos com menor poder de negociação possam ser prejudicados com esses acordos, o ministro informou que o ministério vai promover a capacitação de dirigentes sindicais. "Pretendemos, nos termos da Constituição, fortalecer o principio da unicidade sindical e dar legitimidade maior ao sindicato na hora da homologação da rescisão do contrato", adiantou.

Ontem (20/7), o ministro afirmou em Brasília que a proposta de reforma trabalhista também inclui outras duas questões: a regulamentação da terceirização no país e a possibilidade de tornar o PPE permanente.

Terceirização

Sobre a terceirização, o ministro disse que as propostas em tramitação no Senado servirão como “fonte de estudos para essa legislação”. “Vamos definir, dentro de uma categoria econômica, quais são os serviços objeto desse contrato de serviços especializado. Não gosto da expressão terceirização, porque isso remete à ideia de passar a um terceiro a responsabilidade que é tua. Vamos trabalhar na elaboração de uma legislação que trata do contrato de um serviço especializado", esclareceu. Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah acompanhou a visita de Ronaldo Nogueira ao Sindicato dos Motoristas. Depois de se reunir com o ministro e de presenciar o discurso de Nogueira aos trabalhadores, Patah falou com os jornalistas e disse que as centrais sindicais estão buscando diálogo com o ministério, mas que não vão aceitar que “se rasgue a CLT”. “A questão do negociado sobre o legislado é uma questão muito complexa. Do ponto de vista da valorização da convenção coletiva, da negociação, somos favoráveis. Mas, não é por conta disso que teremos de rasgar a CLT. Temos de ter alguns cuidados. Por isso, estamos discutindo com as centrais sindicais uma alternativa. Queremos dialogar. Não queremos falar não para tudo, mas não podemos ficar de olhos fechados e permitir, em um momento tão adverso, que se rasgue a CLT e que se tire direitos fundamentais dos trabalhadores”, destacou Patah.

Segurança jurídica

Segundo ele, uma questão que preocupa bastante as centrais é sobre a jornada de trabalho. “A questão da jornada de trabalho nos preocupa quando temos a CNI, uma entidade patronal industrial e dos empresários, falando em se trabalhar 80 horas por semana. Como podemos permitir uma negociação com relação à carga horária se já temos percebido que os empresários querem nos transformar em máquinas? Temos de tomar muito cuidado. O mundo sindical está pronto para um diálogo. O mundo é outro, temos a questão da longevidade, da demografia, do mundo do trabalho moderno e temos que buscar alternativas para adequar. Mas não é por conta dessas questões que vamos abrir mão dos nossos direitos”, ressaltou. Com relação à terceirização, Patah disse que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados “é muito ruim e precariza a atividade laboral”. “Nós da UGT somos favoráveis à regulamentação da terceirização. Queremos segurança jurídica para o empresário, para o governo e principalmente para os trabalhadores. Mas isso não significa permitir a terceirização de todas as atividades, conforme aprovado na Câmara. Faremos mudança no Senado para termos segurança jurídica e não precarização." Para o sindicalista, a atividade fim da empresa não pode ser terceirizada. “Queremos resgatar a atividade meio. A finalidade da empresa não pode ser terceirizada”, concluiu Patah.

A operação, autorizada pela Justiça Federal do Paraná, prendeu dez pessoas em dez estados brasileiros (leia mais aqui). Para Moraes, isso reforça a ideia de que a célula era “amadora”. “Um deles entrou em contato com um site de armas clandestinas no Paraguai, solicitando um fuzil AK 47 para a realização do ataque. [...] Isso mostra que era uma organização amadora, sem preparo. Uma célula organizada não ia procurar arma pela internet, principalmente com o líder morando em Curitiba, perto do Paraguai, onde infelizmente se sabe que se compra muita arma”, avaliou o ministro. Além da compra do fuzil, o grupo também discutiu a possibilidade de realizar aulas de tiro e artes marciais, o que foram considerados “atos preparatórios” para uma ação no país e possibilitou a autorização das prisões preventivas. “Só é possível pedir a prisão se já houver atos executórios. Mas no combate ao terror não é possível que se espere o ato executório. Se você comprar uma arma e deixar em casa, não pode ser preso por homicídio, mas pode ser preso se comprou uma arma para executar atos de terrorismo”, comparou. Entre os presos, há dois condenados por homicídio. Porém, o ministro se recusou a dar mais informações sobre os suspeitos, por causa do sigilo das investigações. 

Nas mensagens, a PF descobriu que, além do plano para fazer um atentado terrorista na Olimpíada, eles relatavam compras de armamento. Ainda segundo a Época, os investigadores descobriram, que o grupo jurou lealdade ao Estado Islâmico enquanto discutia os possíveis alvos no Rio. O perfil dos alvos, segundo investigadores, encaixa­se no grupo que é hoje considerado o de maior risco entre os brasileiros investigados. São recém convertidos ao islamismo, que se frustraram com o tom pacifista das mesquitas brasileiras e partiram então para a internet em busca do radicalismo propagandeado pelo Estado Islâmico. No total, a inteligência brasileira trabalha com 50 alvos. Todos os presos pela PF estavam nesta lista. O temor por atentados terroristas durante os Jogos Olímpicos está mobilizando o governo brasileiro e o de vários países que participarão da Olimpíada. O governo francês desmentiu nesta terça­feira que haja um plano de ataque terrorista à delegação olímpica do seu país, que teria a participação de um brasileiro supostamente ligado ao Estado Islâmico. Segundo a França, a informação é falsa. Ela foi publicada no site da Assembleia Nacional francesa, sendo depois divulgada pelo jornal “Libération”, na quarta­feira da semana passada. O desmentido foi enviado ao Ministério da Defesa brasileiro pelo diretor de Inteligência Militar da França. No documento, ele afirma que a conclusão vem de um trabalho conjunto feito por órgãos de inteligência de vários países, incluindo o Brasil. Na última quarta­feira, o governo da França solicitou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil que reforce a segurança de escolas e consulados franceses. O pedido foi enviado pelo Itamaraty a 19 secretarias estaduais de Segurança, que determinarão como se dará oreforço. A informação foi antecipada pelo jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. Nesta segunda­feira, os aeroportos começaram a utilizar as novas regras da Agência Nacional de Aviação (Anac) para inspeção de passageiros e bagagens de mão em voos domésticos. 

Zavascki
As investigações sobre o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. No entanto, as demais provas, como conversas envolvendo políticos, foram devolvidas ao juiz. Em manifestação enviada na semana passada ao Supremo, Moro afirmou que está cumprindo a determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e Dilma foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígido, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa.

Em momento de frustração de recursos para o cumprimento das metas fiscais, a descontinuidade dessas duas faixas também afetaria a arrecadação em R$ 19 bilhões nos três anos. Se o programa todo parasse (incluindo as faixas 2 e 3, direcionadas para famílias com renda de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente), o impacto total seria da ordem de R$ 145,7 bilhões ao longo do período das obras, estimado em três anos. Esse valor corresponderia a 2,5% do PIB. A meta do governo da presidente afastada Dilma Rousseff era contratar 2 milhões de moradias até 2018 - número que foi revisto de 3 milhões de unidades da promessa de campanha à reeleição. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que não assumiu a meta do governo anterior. Segundo ele, em 2016, devem ser contratadas 400 mil unidades das faixas 2 e 3. O ministro prometeu lançar a faixa 1,5 em agosto deste ano e contratar entre 40 mil e 50 mil unidades neste ano. As contratações da faixa 1, porém, só vão retornar quando as obras já contratadas forem concluídas.

Obras

Com o MCMV, o setor da construção se transformou em um dos protagonistas da economia. No entanto, em 2015, o impacto do programa na geração de renda e emprego diminuiu com o fim de parte significativa das obras e o reduzido número de contratações. O PIB da construção registrou retração de 7,6% e o total de empregos com carteira assinada atingiu 2,9 milhões de trabalhadores, patamar semelhante ao do início de 2010. A projeção da FGV para o PIB da construção neste ano é de nova retração, da ordem de 5% ao ano. "As construtoras especializadas na faixa 1 estão encolhendo", afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Para ele, o programa não voltará a contratar no mesmo ritmo, dada à situação fiscal. A aposta dele é que a faixa 1,5 - prometida como a grande novidade do MCMV 3 e que não saiu do papel - consiga alavancar as contratações, com menos gastos para o governo, já que a faixa utiliza recursos do FGTS. As empresas desses empreendimentos que beneficiam os mais pobres - com subsídio de até 95% do valor do imóvel - precisam seguir exigências distintas do que é pedido nas outras faixas. As construtoras vendem ao governo federal um empreendimento completo, por meio dos bancos oficiais que fazem os pagamentos de acordo com a construção. Os beneficiários são escolhidos pelas prefeituras. Nas outras faixas, as construtoras usam recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, seguindo as características e preços do programa.

Construtoras

A paralisia do Minha Casa para as famílias mais pobres está obrigando as construtoras que se especializaram no programa a voltarem ao mercado de incorporação imobiliária. No Maranhão, o programa de habitação popular já respondeu por até 90% do faturamento das construtoras. Hoje, essa parcela varia entre 10% e 20%, segundo Osvaldino Pinho, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Adenima). "Os atrasos deixaram as empresas com um pé atrás em relação ao governo", diz Pinho. As construtoras da faixa 1 do Minha Casa trabalhavam com a expectativa de pagamento pontual do governo federal de acordo com o andamento da construção. O atraso de até três meses para receber uma fatura inviabilizou a continuidade das obras já que as empresas operavam com pouco capital para fazer o pagamento aos fornecedores e funcionários. Sem o Minha Casa, não há outra alternativa a não ser voltar ao mercado e brigar com concorrentes de peso, como Gafisa, Cyrela e PDG. Dono da Lastro, Pinho espera a volta dos pagamentos para retomar as obras do empreendimento que toca em Imperatriz junto com outras duas construtoras. Segundo o Ministério das Cidades, a retomada das obras das mais de 50,1 mil unidades habitacionais que estão paradas em todo o País deve levar um ano e custará R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Em São Luís, as obras de 3 mil unidades do Residencial Mato Grosso foram retomadas no início do mês. O conjunto ficou parado por nove meses e só estará concluído em julho de 2018. A notícia de que as empresas voltariam a contratar levou 800 homens para a frente do canteiro em busca de emprego. Eles foram dispensados pois, segundo engenheiro responsável, Arie Araújo, os 70 operários contratados eram suficientes para manter a construção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.