Ministro da Justiça pede exoneração do cargo de procurador

• 07 Mar 2016
• 15:17h

(Foto: Reprodução)

O promotor Wellington César Lima e Silva pediu exoneração do seu cargo comissionado de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Mas ele continua como procurador no MP-BA. Lima foi nomeado ministro da Justiça pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, 3, mas a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o ato no dia seguinte. O MP-BA explica que, além de procurador de Justiça (cargo vitalício), o novo ministro também atuava na função comissionada de procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, terceiro cargo de maior importância da administração superior do órgão. A função de maior relevância é a de procurador-geral de Justiça e depois a de procurador-geral de Justiça adjunto (vice-presidente). A exoneração foi publicada três dias após a juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, ter suspendido por meio de liminar, a nomeação. O DEM protocolou uma ação contra a nomeação alegando que ele não poderia ocupar um cargo público sendo membro do MP. Dessa forma, o procurador baiano só poderia ocupar a função na pasta da Justiça deixando seu cargo vitalício no MP-BA. Outros cargos do governo também tiveram novos ocupantes. Para a Advocacia-Geral da União (AGU) foi nomeado José Eduardo Cardozo, que estava no ministério da Justiça. Para a Controladoria da Geral da União (CGU) foi designado Luiz Navarro de Brito.