A magistrada, entretanto, se posicionou pelo julgamento na esfera estadual, para “que a sociedade marianense exerça a garantia constitucional de julgar os indivíduos que supostamente praticaram os crimes dolosos contra a vida no local dos fatos”. Segundo o G1, diante do impasse, a juíza pediu ao procurador-geral de Minas, Carlos André Mariani Bittencourt, que avaliasse o caso. Para ele, a competência é federal. "A providência está amparada em fundamentos jurídico-processuais que não destoam daqueles que ensejaram manifestação conjunta dos órgãos de execução de origem, do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público Federal, que no mesmo sentido haviam se posicionado pela competência da Justiça Federal Comum para julgamento de infrações conexas às de natureza ambiental contra bens da União", justificou em nota oficial. A barragem de Fundão pertence à Samarco, cujas donas são a Vale e anglo-australiana BHP. O desastre ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando um ‘tsunami’ de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.

Apesar da tentativa de ajudar Dilma e Lula, Renan nega qualquer desentendimento com Temer, que é o principal beneficiário em caso de impeachment da presidente. Nos bastidores, o próprio vice tem defendido que não é o momento de "pular etapas". Ele não quer ser tachado como "golpista" e, por isso, tem evitado conversas mais explícitas sobre as articulações em favor do afastamento de Dilma. Temer, porém, negou-se a participar da reunião de coordenação de governo realizada anteontem. Mesmo com algumas divergências, a avaliação geral das duas alas do PMDB é de que hoje o impeachment de Dilma é inevitável. Aliado de Renan, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirma que se o governo não conseguir 171 votos na Câmara para barrar o impeachment, o Senado não conseguirá reverter essa decisão - o afastamento da presidente precisa ser aprovado nas duas Casas. "Se aprovar na Câmara, dificulta muito no Senado", disse. "Eu tenho de respeitar a vontade da bancada", completou. Como o jornal O Estado de S. Paulo informou na sua edição de domingo, Renan compartilha da mesma opinião. Publicamente, no entanto, o presidente do Senado quer demonstrar "imparcialidade" e "caráter institucional". Na terça-feira, 22, ao falar sobre o impeachment, chegou a dizer que "o crime de responsabilidade" da presidente precisa ser configurado. "O que a história dirá se votarmos um impeachment sem crime?", questionou.

Impasse

Mesmo antes do apelo de Lula para que o PMDB "dê tempo ao tempo" e não tome agora a decisão de sair do governo, ministros do partido conversaram ontem com Temer, que comanda o partido, numa tentativa de traçar uma estratégia conjunta. Dos sete ministros do PMDB, pelo menos três não estão convencidos de que devem entregar seus cargos. A interlocutores, o recém-empossado ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes, confidenciou: "Se o PMDB deixar o governo, a decisão sobre continuar no cargo é minha". No comando da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, por sua vez, deve usar o leilão do dia 31 como argumento para permanecer no ministério ao menos até lá. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é amiga de Dilma. Há quem aposte até numa desfiliação sua do PMDB para permanecer ao lado da presidente, caso o partido decida pelo divórcio. (Colaboraram Daniel Carvalho, Ricardo Brito,Eduardo Rodrigues e Erich Decat)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A primeira coisa que salta aos olhos é que existem duas redes claramente separadas. Uma mais densa, no alto e à direita do gráfico, e outra mais fragmentada, abaixo e à esquerda, sem pontes que as unam. Aqueles que defendem o #ForaDilma, por um lado, e aqueles que usam os hashtags contra o golpe e a favor da democracia, pelo outro, não conversam entre si. Não é possível generalizar esses achados para outras plataformas (como WhatsApp e Facebook), mas os dados passíveis de coleta e análise são importantes porque o Twitter tem sido amplamente utilizado como plataforma de divulgação e mobilização.

Como argumentamos em coluna anterior, o resultado dessa polarização é uma conversa viciada, que se dá principalmente entre pessoas que pensam de maneira similar. Essas interações nos projetam em um mundo distorcido, onde vivemos na ilusão não só de que somos maioria, mas também que detemos a verdade.

Quando se trata de entender o outro, estamos de olhos fechados e ouvidos tapados.  

Para além dos estereótipos

Coxinhas e acarajés, petralhas e fascistas, heróis e vilões. Essa construção de estereótipos não é neutra e nem espontânea. O uso desse tipo de dicotomias é velha estratégia política, que busca deslegitimar, por definição, quem pensa de maneira diferente.

Uma análise mais cuidadosa das redes mapeadas mostra que os dois campos nos quais o país está dividido são internamente heterogêneos e não resistem a fáceis caracterizações. A rede do #ForaDilma, por exemplo, reúne um caleidoscópio de opções políticas. Temos desde os raivosos setores anti-democráticos, que defendem a volta dos militares ao poder, até pessoas que votaram em Lula e Dilma e hoje estão decepcionadas. Frente a essa heterogeneidade, unem-se pragmaticamente em torno de um mínimo denominador comum, que é a defesa do impeachment da Presidente, com base em um discurso geral de necessidade de luta contra a corrupção.

Quanto ao outro campo, não pode ser carimbado como “pró-PT”, nem como o grupo de defesa do ex-Presidente Lula, ou da Presidente Dilma. Isso pode ser visto claramente a partir da análise de conteúdo das mensagens que usam a hashtag #TodosPelaDemocracia, que não necessariamente incluem palavras ou hashtags de apoio explícito ao ex-presidente Lula ou ao governo. Para muitos que foram às ruas no dia 18, a motivação para manifestar-se deriva da preocupação com a legitimidade e a legalidade das ações recentes de juízes, procuradores, policiais e parlamentares. Entre estes também não há consenso sobre o que fazer após a crise. Estão unidos em torno do princípio de que os meios não podem justificar os fins em um regime democrático.

É fundamental considerar os acordos e as diferenças internas a esses dois campos, porque senão corremos o risco de subestimar (ou exagerar) a sua importância e de errar nas análises sobre seus potenciais impactos. A indignação e a vontade de combater a corrupção não são privilégios de uns nem de outros. É impossível entender o grande apelo que as ruas têm tido para aqueles que se manifestam contra o governo, se simplesmente as virmos como fascistas ou como uma elite que quer manter seus privilégios. Ao mesmo tempo, a rede que formam é de laços fracos. Não sabemos o que será do movimento pró-impeachment no futuro. Não sabemos para onde serão canalizadas suas preferências políticas. Trata-se de uma rede dinâmica e volátil.

Quanto às manifestações do último dia 18, é simplista e errado denominá-las simplesmente como “pró-governo”, caracterização que permitiria desprezá-las como uma iniciativa desesperada de uma minoria não significativa, que busca manter-se no poder a qualquer preço. Esse tipo de avaliação torna impossível entender quão disseminado e profundo é o incômodo frente a algumas iniciativas de juízes e promotores, incômodo inclusive de setores do próprio Judiciário e da academia. O significado do dia 18 vai bem além da defesa do PT ou de lideranças específicas. 

Reféns da polarização

Em artigo publicado recentemente, Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional, propôs como caminho possível o relançamento do Movimento pela Ética na Política da década de 1990, desta vez em bases mais amplas, que incluam o Poder Judiciário.

Esse tipo de iniciativa é crucial, mas não será fácil viabilizá-la no atual contexto. Mesmo termos amplos e supostamente consensuais, como “luta contra a corrupção” e “defesa da democracia”, são disputados e interpretados conforme a divisão política que o Brasil vive hoje.

Somos, enfim, reféns de uma polarização cuja superação é necessária e urgente, mas difícil de alcançar no curto prazo.

Escrito em colaboração com Ariadne Santiago e Tayrine dos Santos Dias, estudantes de mestrado em ciência política do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. 

“Hoje, a situação é de muita tranquilidade, muito diferente de antes, até porque houve uma conjunção de melhora do ponto de vista hidrológico conjugado com a redução do consumo. A gente hoje tem uma situação de excedente de energia no sistema”, disse. Tolmasquim ressaltou que, do ponto de vista estrutural, em momento algum houve risco de desabastecimento, pois havia energia apesar de estar faltando água. “Agora chegou a água [voltou a chover] com intensidade e voltamos a ter superávit de energia a um custo menor para o consumidor. A tendência é irmos desligando as térmicas, e a linha de linha de corte para o fornecimento térmico (R$ 211 megawatts/hora – MW/hora) propicia a bandeira verde”, destacou. Ele informou que o governo deve adotar, a partir de agora, o despacho [térmico] por ordem de mérito. “Ou seja, vamos eliminando gradativamente o despacho a partir das usinas mais caras. A linha de corte é R$ 211 por megawatss/hora. E agora vamos definir quais térmicas vamos desligar, sempre levando em conta o preço, onde as mais baratas serão despachadas primeiro”, explicou. Ele anunciou, ainda, que a situação dos reservatórios é muito boa, acima de 50% no Sudeste e de 90% no Sul. “Tem ainda o problema do Nordeste onde os reservatórios estão abaixo do desejado, mas estamos mandando hídrica [energia] do Sudeste e do Norte para lá”.

Sobra de energia

Tolmasquim informou que o país convive hoje com um superávit estrutural - considerando a margem de risco de 5% no Sistema Interligado Nacional (SIN) - de cerca de 212 mil MW “que é muita coisa”. “Hoje, a gente tem capacidade de gerar sem maiores dificuldades e os problemas da falta d'água estão resolvidos em decorrência do momento hidrológico favorável. Portanto, hoje os riscos [de falta de energia] são praticamente zero. Agora, o principal problema é equacionar o custo da energia para o consumidor final, porque já melhorou muito a situação com os desligamentos das térmicas mais caras. Então, o setor vai ter aumento de tarifa abaixo da inflação e alguns lugares nem aumentos terão. A perspectivas é de que tenhamos queda real de tarifa na média ao longo do ano”, previu.

Eólicas e linhas de transmissão

O presidente da EPE admitiu que o governo estuda a possibilidade de atrelar os leilões de energia de reserva a novas linhas de transmissão que venham a servir para escoar a energia que vier a ser gerada a partir dos novos empreendimentos. “A ideia poderá já ser colocada em prática nos três leilões de reservas previstos para este ano. Os empreendimentos estariam de certa forma atrelados um no outro”, disse, sem detalhar a fórmula em estudo. “Mas uma possibilidade seria de o empreendedor investir tanto na usina como na linha de transmissão, ou procurar um sócio que divida o empreendimento. Temos planejamento de linhas, então, faríamos sublotes de forma a permitir que o empreendedor possa ter atrelado em um mesmo empreendimento a transmissão e a geração”.

Semana Brasil-Reino Unido

A solenidade de abertura da Semana Brasil-Reino Unido de Baixo Carbono contou, ainda, com a presença da  ministra adjunta de Energia e Mudanças Climáticas do Reino Unido, Andrea Leadsom. O evento está sendo realizado pela missão diplomática britânica no Brasil e nele serão divulgados resultados do portfólio de projetos em energia financiados pelo Brazil Prosperity Fund. A semana reúne especialistas internacionais em seis painéis com os temas smart grid, pegada de carbono, energia hidrocinética, energia nuclear e eficiência energética para indústria e infraestrutura. Segundo os organizadores, o sucesso da parceria entre o Reino Unido e o Brasil no setor de energia se deve a um envolvimento integral que vai além das conhecidas parcerias comerciais. “Projetos que visam o compartilhamento de conhecimento têm cada vez mais espaço, potencializados pelo memorando de entendimento para a cooperação no setor de energia, assinado por ambos países em 2006”. Em comunicado onde detalhava o encontro, a missão diplomática britânica disse que o embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, celebrou o êxito dos projetos de cooperação no setor e afirma que a parceria aumentará nos próximos anos. “Desde 2009, tivemos mais de 20 projetos de cooperação técnica com instituições brasileiras, e estou seguro de que esta parceria aumentará consideravelmente nos próximos anos. Temos muito interesse em continuar trabalhando em conjunto com o Brasil no desenvolvimento do seu potencial em petróleo e gás e em seu rápido crescimento em energias renováveis”, disse ele.

A iniciativa partiu do juiz federal Clécio Alves de Araújo, do Maranhão. Nesta terça, ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a divulgação dos áudios, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que Moro colocou em risco a soberania nacional. Veja abaixo a íntegra da nota com a lista de subscritores:

NOTA DE APOIO AO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO

Os Juízes brasileiros signatários da presente nota, diante dos recentes desdobramentos da Operação Lava-Jato, em especial os relatos de diálogos entre a Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff, e o Ex-Presidente Lula, vêm a público externar o irrestrito apoio às decisões que foram proferidas, em Curitiba, pelo Juiz Federal Sérgio Moro. Ao atuar de maneira firme, comprometida e alinhada à Constituição Federal, Sérgio Moro reflete o ideal de um Poder Judiciário independente e autônomo, que não se curva a condutas ilícitas e anti-republicanas.  A banalização da corrupção e a cultura da impunidade devem ser página virada em nosso País. Sigamos vigilantes e firmes!

“Como se vivesse num regime parlamentarista , a suspeição de um presidente é suficiente para que ele seja afastado. O parlamentarismo não é majoritário, não leva as urnas”, citou. Ela também fez menções à atuação da Justiça, em clara referência a Sérgio Moro. Entre os fatos que enfraqueceriam a Justiça, estariam a gravação e divulgação de uma conversa da presidente sem a “devida, necessária e imprescindível autorização do STF”, que constituiria “evidente violação da segurança nacional”; além de, “ao arrepio da lei” , divulgar gravações que “maculam imagem de pessoas e invadem privacidade de cidadãos e cidadãs”. A petista mencionou também a violação das “prerrogativas dos advogados, ferindo o direito de defesa”. Quando tudo isso acontece, é uma tentativa de ultrapassar a linha estabelecida pelo Estado Democrático de Direito”, apontou. Dilma também fez uma alusão a Leonel Brizola (1922 – 2004), que entrou na clandestinidade após o golpe militar. “Jamais imaginei que voltaríamos a viver um momento em que se fizesse necessário fazem uma campanha pela legalidade como estamos fazendo”. “Por isso tenho certeza : não vai ter golpe”, concluiu a mandatária, após discurso sem “meias palavras”.

Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão de Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade". Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição. Como o ministro Luiz Fux entendeu que o mandado de segurança do governo não podia ser usado no caso, extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido. Ainda há outros pedidos sobre Lula que podem ser decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber - o plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março. O ministro apontou ainda que a nomeação de Lula e o envio do processo para a primeira instância devem ser discutidos dentro da própria ação de Gilmar Mendes, quando o ministro levar o tema ao plenário da Corte. "Deveras, a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado nos próprios autos em que foi proferida. Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito", decidiu Luiz Fux. Para Fux, o Supremo tem entendimento consolidado "há muito" de que não cabe mandado de segurança contra decisão do STF. "O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados." O ministro apontou ainda que o pedido do governo apresentou "nítido caráter" de recurso. "Da leitura do decisum hostilizado, em confronto com o mandado de segurança sub examine forçoso concluir que a utilização do writ ostenta nítido caráter de sucedâneo recursal. Sob esse enfoque, o Supremo Tribunal Federal tem o posicionamento inequívoco, nos termos dos seguintes julgados desta Corte."

Pedido do governo
A ação foi apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Esse pedido já havia sido feito pelo governo dentro de uma ação da oposição, e AGU entrou de novo com uma ação própria. Os principais argumentos são que o ministro Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso porque, entre outras questões, deu declarações prévias sobre a situação de Lula. Ainda segundo o governo, a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política. Para a AGU, barrar a nomeação de Lula porque ele é investigado seria ferir o princípio da presunção de inocência. "De início, é de se consignar que o ato impugnado decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Ministros de Estado (appointment powers), nos moldes autorizados pelo art. 84, inciso I, da Constituição da República. Isto é, na escolha de quadros para formação, composição e recomposição de sua equipe de governo. Notadamente, em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política", diz a ação. Segundo José Eduardo Cardozo, como um eventual recurso contra a decisão de Gilmar Mendes não teria efeito de suspender a decisão para que Lula assuma o cargo, seria necessária uma liminar.

Lista

A tabela divulgada esta semana pela CNTE mostra que Alagoas, Goiás,Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumprem o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio. Aqueles com formação superior recebem o valor atualizado. Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpre o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

Crise econômica

Devido às dificuldades econômicas pelas quais o país passa, estados e municípios chegaram a pedir ao MEC (Ministério da Educação) que adiasse o reajuste do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o anúncio em janeiro e alegou que cumpre o que está estabelecido em lei. Em 2016, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para os atuais R$ 2.135,64. "Este ano é complexo do ponto de vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para que possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da receita, senão é difícil avançar", diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, "Precisamos de compreensão para que possamos evitar paralisações que vão prejudicar os estudantes", acrescenta.

Respostas dos Estados

A Agência Brasil entrou em contato com as secretarias estaduais de Educação por telefone ou email. Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, alegam que a lei é cumprida e que os professores recebem o valor estipulado nela. O Rio de Janeiro alega que o valor pago é superior ao estabelecido na lei. Entre aqueles que, segundo a CNTE não pagam o piso para os docentes com formação de nível médio, as secretarias alegam que atualmente eles são poucos em relação ao total de professores no quadro, que tem maioria de docentes com licenciatura. No Paraná, 1,8 mil professores tem formação de nível médio, no Ceará, são 62. Maranhão diz também que a maioria dos docentes tem licenciatura e que os cargos da carreira em nível médio "são considerados extintos a vagar". Tocantins diz que são apenas 87 professores, "mas com o devido complemento em gratificação para se atingir o piso nacional". São Paulo diz que não há profissionais com formação de nível médio e que o salário inferior ao piso não é, portanto, praticado na rede. Alagoas diz que o processo para reajuste do piso para o nível médio já está em andamento na Secretaria de Planejamento e Gestão e, como em todos os anos, deverá ser cumprindo com retroativo. A Agência Brasil não recebeu retorno das secretarias de Educação do Espírito Santo, de Goiás, de Rondônia e da Paraíba até o fechamento da reportagem.

Acordo

O procurador da República Sérgio Luiz Pinel que é coordenador do projeto MPEduc (Ministério Público pela Educação) diz que não há uma oficialmente um levantamento de dados que mostre com exatidão quanto os professores ganham tanto nos estados quanto nos municípios. "Hoje não existe nenhuma ferramenta unificada que faça esse controle se os municípios e estados estão cumprindo o piso. Alguns tribunais de conta fazem esse acompanhamento, mas são minoria". Pinel explica que o Ministério Público Federal assinou um acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para disponiblizar um sistema em que Estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017. A Lei do Piso é discutida no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional que busca uma forma sustentável de promover os reajustes. O Fórum é composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores.

O nome de Lula tem aparecido com mais força na internet brasileira no mês de março por conta de ter sido envolvido nas investigações da Operação Lava Jato. Em 4 de março, ele foi levado para depor à Polícia Federal sob condução coercitiva, mas foi liberado no mesmo dia. A palavra "Lula" alcançou o primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no mundo pelo Twitter na ocasião. Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro liberou o sigilo de grampo telefônico com conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, no qual ela cita o termo de posse para o cargo de ministro. Opositores argumentam que o cargo foi dado a Lula para protegê-lo de uma eventual prisão pela Operação Lava-Jato. Além disso, Lula passaria, na visão dos oposicionistas, a ditar para Dilma os próximos passos do Executivo, passando a liderar o governo na prática. Internautas satirizaram a situação com vários memes. O cenário político também levou à criação de páginas parodiando os acontecimentos. A LulaLeaks traz frases do ex-presidente retiradas dos grampos telefônicos realizados pela Polícia Federal com a autorização de Sérgio Moro. Há ainda outra página que satiriza a guerra de liminares, que ora autorizava a posse de Lula como ministro, ora suspendia a nomeação. "Neste momento, Lula é ministro?".