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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou nesta terça-feira (13) que a jornada de trabalho não será aumentada na Reforma Trabalhista, atualmente em estudo pelo governo. "Temos 39 milhões de contratos formais de trabalho de brasileiros que cumprem sua jornada de trabalho. Jornada de trabalho que nunca se cogitou aumentar", disse o ministro à Agência Brasil durante as comemorações dos 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em Brasília. Após a polêmica sobre um possível aumento da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, o Ministério do Trabalho divulgou nota em que negava a informação. De acordo com a pasta, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa ao trabalhador. Após o evento, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, declarou que é especulação a possibilidade de mudança na rentabilidade do FGTS. "Não existe estudo com relação a essa mudança. Com certeza se houver hoje um aumento da remuneração do Fundo de Garantia para o Trabalhador haverá, como consequência, aumento das taxas de juros nos investimentos na habitação, nos investimentos na infraestrutura. É necessário que tenhamos o devido cuidado por conta do equilíbrio entre aquilo que se remunera na conta do fundo de garantia e daquilo que se aplica como investimentos", argumentou.
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Nesta terça-feira (13), em São Paulo, acontece mais uma rodada de negociação entre os bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A categoria segue em greve a nível nacional e por tempo indeterminado desde a última terça-feira (6). Patrões e bancários se reuniram na última sexta-feira (9), mas não houve acordo. A proposta apresentada foi de 7% de reajuste mais R$ 3.300 de abono. Segundo o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o aumento representa perda salarial de 2,39% à inflação de 9,62% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Conforme o balanço divulgado pelo Sindicato nessa segunda-feira (12), sétimo dia de paralisação, 90% das agências de Pernambuco permaneciam fechadas. A greve foi ampliada para o interior, com a adesão de novos municípios. Conforme o boletim, aderiram à greve Santa Cruz do Capibaribe, Limoeiro, Carpina, Flores, Gravatá, Vitória de Santo Antão e Bezerros. Já estavam com todas as agências fechadas, desde o primeiro dia de greve, as cidades de Serra Talhada, Bonito, Ouricuri, Iguaraci, Tuparetama, São José do Belmonte, Exu, Araripina, Trindade, Salgueiro e Arcoverde.
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Cunha, de 57 anos, ficará inelegível por oito anos a partir do fim do mandato e só poderá voltar a disputar uma eleição em 2027 - assim, poderá se candidatar novamente aos 67 anos. Ele também perde o foro privilegiado, o direito de ser processado e julgado apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações que responde na Operação Lava Jato seguirão para a primeira instância da Justiça Federal. O STF que irá decidir se quem assumirá os casos é o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou se os processos serão enviados para outro estado. O lugar de Cunha na Câmara deve ser ocupado pelo suplente Marquinho Mendes (PMDB-RJ), primeiro na lista da coligação do PMDB nas últimas eleições. Foram 450 votos a favor da cassação, 10 contra e 9 abstenções. Confira como votou cada deputado. Eram 511 deputados federais aptos a votar - dos 513 deputados da Câmara, não podiam votar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o próprio Cunha. Desses 511 deputados, 42 faltaram à sessão.
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Termina hoje (12) o prazo para as chapas solicitarem a troca de candidatos para as eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para daqui a 20 dias, em 2 de outubro. Partidos e coligações podem solicitar a substituição em casos especiais, como quando um candidato for considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. A mudança também é permitida nos casos de renúncia ou falecimento. A data é delicada para as chapas em disputa, pois partidos e coligações devem decidir se mantêm na corrida eleitoral candidatos que possuem condenações em primeira instância e aguardam o julgamento de recurso. De hoje em diante, não será mais possível substituir aqueles candidatos que recebam sentenças desfavoráveis também em segunda instância antes do pleito marcado para 2 de outubro, tornando-se assim inelegíveis. A substituição em caso de falecimento é permitida a qualquer momento, contanto que solicitada em até 10 dias após a morte do candidato original.
- Tribuna da Bahia
- 12 Set 2016
- 14:51h
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O presidente da República, Michel Temer, afirmou em entrevista ao jornal O Globo neste domingo, 11, que é preciso respeitar “o movimento popular que está na rua”. Ao jornal, o peemedebista disse que “o golpe não pegou” por ser um movimento político. “Acho que o golpe não pegou. Pegou como movimento político. Como movimento político é bem pensado até. Eu quero que explique o golpe (sobe o tom, bate na mesa seguidas vezes). Eu quero debater o golpe, quero que tenham argumentos. Porque o que está infernal no Brasil é essa irascibilidade. Isso está infernizando o país. Me digam qual é o golpe? Eu só quero governar. Para mim, é honroso (assumir a Presidência). Não é questão de vida ou morte”, ressaltou. Temer voltou a afirmar na oportunidade que “jamais” vai interferir nas investigações da Operação Lava-jato, destacando que não há hipótese de procurar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de influenciá-lo na condução da operação. “Jamais o Executivo vai interferir nessa matéria. Cada Poder exerce o seu papel e seria um absurdo do Poder Executivo. Primeiro, impossível, inadmissível imaginar que o presidente da República possa chamar alguém do Supremo e dizer “decidam assim ou assado”. Não existe isso no Brasil. Eu jamais faria isso. Sou muito consciente dos termos da Constituição. Não tem a menor possibilidade de interferência do Executivo, nem a favor, nem contra”, disse Temer.
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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou nesta segunda-feira (12) que o governo tente "barrar" a Operação Lava Jato."Este tema é um tema de ontem", disse Padilha quando foi questionado por jornalistas se "o governo tem a intenção de parar a Lava Jato". "Hoje, ontem e amanhã, não há absolutamente nada de parte do governo que não seja estimular a Lava Jato" disse em evento realizado em São Paulo. Na semana passada, Fábio Medina Osório, ex advogado-geral da União, afirmou que a AGU deveria se associar à operação, o que havia criado problemas para o governo e líderes aliados, segundo informações do blog de Gerson Camarotti. "Quem fizer qualquer tipo de afirmação dessa ordem está querendo fazer com que o holofote da Lava Jato lhe dê um pouquinho de luz, só isso." "Os atores da Lava Jato, Política Federal, Procuradoria Geral da República e Poder Judiciário agem na plenitude e com absoluta independência e estímulo do governo." Cassação de Cunha Ao ser questionado sobre como uma eventual cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) afetaria a aprovação de projetos do governo no Congresso, como a limitação dos gastos públicos e a reforma da Previdência, Padilha disse que a questão é "interna da Câmara dos Deputados". "O nosso presidente Michel Temer cultua a independência e harmonia dos poderes. O Poder Executivo não tem por que se envolver no Judiciário ou Legislativo", disse o ministro. "Mas, com relação a possíveis consequências, penso que o governo Temer se estabeleceu com uma base congressual de mais de dois terços do Congresso, e essa base sustentada por participação em ministérios importantíssimos", afirmou Padilha. "O presidente Michel fez com que o partido A, B, C ou D tivesse o compromisso com o governo, e esse compromisso é de mais de dois terços do Parlamento, em razão da sua participação", completou.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU) resolução normativa com as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, mais conhecida como “tarifa branca”, que permite ao consumidor optar por uma conta de luz com preço flexível. As normas foram aprovadas na terça-feira passada, dia 6, pela diretoria da agência. A adesão do consumidor ao novo sistema poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2018. A tarifa branca consiste em um novo regime de cobrança, que possibilitará ao consumidor deixar de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário do consumo. Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa. Esse tipo de recurso já é oferecido hoje para grandes consumidores.
Com a proposta, a Aneel espera desafogar horários de pico causados pelo consumo doméstico, ao diluir a demanda diária por energia. Segundo a resolução, os consumidores atendidos com Sistema de Medição Centralizada (SMC) só poderão optar pela “tarifa branca” depois da homologação das funcionalidades do novo regime pelo órgão metrológico. De acordo com a Aneel, o Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses. Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à solicitação do usuário que desejar optar pela “tarifa branca”. O cliente também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando quiser. Nem todos terão acesso a partir de janeiro de 2018 ao novo modelo. A adesão à “tarifa branca” será inicialmente oferecida para unidades de consumo com média mensal de 500 Kilowatt/hora (kWh ou novas ligações solicitadas às distribuidoras Quem tiver consumo entre 250 kWh e 500 kWh poderá aderir a partir de janeiro de 2019. Em janeiro de 2020, a alternativa passa a ser oferecida para consumidores com média até 250 kWh, faixa na qual está a maioria da população. Em média, uma família brasileira tem consumo de 150 MWh.
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O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (12) se o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá seu mandato cassado ou não. Aliados do peemedebista se reuniram na noite deste domingo (11) no escritório de um dos advogados de Cunha e tentaram convencer o ex-presidente da Câmara a renunciar. A atitude embaralharia a votação desta segunda, jogando-a para depois das eleições, de acordo com o colunista Lauro Jardim. Cunha, no entanto, resistiu aos apelos.
Os brasileiros vão pagar em 2016 cerca de R$ 20 bilhões em encargos e subsídios do sistema elétrico, que incidem sobre as contas de luz. Os recursos arrecadados vão servir para financiar ações como o programa Luz para Todos e a tarifa social, que dá desconto para consumidores de baixa renda. Mas também sustentam incentivos a agricultores - que pagam mais barato pela energia usada na irrigação - e incentivos a investimentos em fontes de energia que já são competitivas. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que os encargos e subsídios respondem por cerca de 16% do valor da conta de energia. É quase o mesmo que o consumidor paga pelo serviço prestado pelas distribuidoras, que levam a eletricidade até as casas, lojas e indústrias (17%).
Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o consumidor paga por subsídios desnecessários e que precisam ser revistos. Rufino defende que programas e políticas públicas do governo no setor elétrico, como a tarifa social e o desconto para irrigação, sejam pagos com recursos do orçamento da União, ou seja, dividido com todos os contribuintes e não só pelos consumidores de energia. “A tarifa social é um dos subsídios mais justos que temos, mas será que isso tem que ser custeado pelos consumidores de energia ou por um orçamento para política social?”, questiona Rufino.
Revisão
Até o final do ano, o governo deve apresentar uma proposta de revisão dos subsídios e encargos embutidos na conta de luz. A mudança, no entanto, não depende só de vontade do governo. Como foram criados por lei, os subsídios precisam ser alterados pelo Congresso Nacional. Rufino cita ainda a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O encargo é pago por todos os consumidores e financia a compra de combustível usado nas usinas térmicas que atendem às regiões que não estão interligadas à rede nacional de linhas de transmissão de energia. Pela lógica, destaca o diretor-geral da Aneel, como cada vez menos locais estão isolados, esse item deveria ficar mais barato, mas esse custo aumenta ano a ano. Segundo ele, “falta zelo” das empresas que atendem o sistema isolado, o que aumenta o gasto da CCC. Como não há uma exigência de eficiência ou um controle rígido do gasto, o peso desse encargo continua aumentando.
Descontos tarifários
O subsídio às famílias de baixa renda custou, em média, R$ 2 bilhões nos últimos quatro anos. Mas outros descontos, que incluem os dados a agricultores (irrigação) e às fontes de energia alternativas, como eólicas e biomassa, têm aumentado o seu peso para os consumidores. Em 2013, o custo deles foi de R$ 4,5 bilhões e, em 2016, saltou para R$ 6,1 bilhões. “O Congresso está sempre aumentando o leque de beneficiados por descontos”, disse Rufino. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, defende que sejam excluídos da conta do setor tudo que não esteja diretamente relacionado com a cadeia produtiva da energia elétrica. “Tudo aquilo que não é resultado da cadeira produtiva deveria estar fora da tarifa. O que é política pública, distribuição de renda, política social, deveria ser bancada pela sociedade [via Orçamento]”, avaliou. Leite destaca a questão das fontes de energia que ainda recebem incentivos mesmo já conseguindo sobreviver sem qualquer tipo de ajuda por já terem se tornado muito competitivas, como a geração eólica.
Luz para Todos
Apesar de associações do setor elétrico defenderem a retirada do financiamento ao Luz para Todos da lista de subsídios pagos na conta de luz, Rufino afirma que o programa é importante para o setor elétrico, já que a universalização do serviço aumenta o mercado e, por isso, deve continuar sendo pago pela Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE). A CDE é uma conta única, reformulada em 2013, e que engloba a maioria dos encargos e subsídios.
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O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, demitido nesta sexta-feira (10), afirmou ter saído do posto porque o governo de Michel Temer não quer que as investigações da operação Lava Jato que envolvam aliados avance. “O governo quer abafar a Lava Jato”, afirmou em entrevista publicada na edição deste final de semana da Revista Veja. Osório contou à publicação que as divergências começaram há três meses, quando pediu às empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras que ressarcissem o dinheiro desviado. Em seguida, ele teria solicitado acesso a inquéritos que envolviam aliados do governo, de forma a mover ações de improbidade administrativa contra eles. A Polícia Federal teria lhe enviado uma lista com o nome de 14 políticos do PP, PT e PMDB. O ex-advogado-geral contou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso aos inquéritos. Contudo, com a autorização concedida, a AGU precisava copiar os inquéritos em um HD, o que não aconteceu. Segundo Osório, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, manobrou para evitar que os inquéritos chegassem à AGU. “Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça [que irá substituí-lo], que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava-Jato”, especulou. A partir daí, ele teria tido uma discussão com Padilha, que acabou culminando na sua despensa demissão.
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As declarações do governo sobre mudanças na legislação trabalhista têm deixado sindicalistas não só irritados como também confusos. "Para nós, essas falas são balões de ensaio, e balões furados", afirma João Carlos Gonçalves Juruna, secretáriogeral da Força Sindical. Em nota, a entidade afirma que o governo "precisa ter mais prudência na divulgação de medidas que estão sendo feitas de forma atabalhoada e fatiada" e que repudia a retirada de direitos já estabelecidos, como a jornada de oito horas diárias. Na quinta (8), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em discurso a sindicalistas que uma das propostas para a reforma da legislação é dar segurança jurídica a acordos coletivos que ampliem a jornada diária para até 12 horas, dentro da limitação semanal de 48 horas. Depois da repercussão negativa da fala, a pasta realizou ação nas redes sociais nesta sexta (9) e divulgou nota à imprensa para esclarecer que não defende ampliação da jornada de trabalho. Sérgio Nobre, secretáriogeral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preferiu não comentar as declaração de Nogueira porque, até o momento, está tudo uma "confusão", diz. Ele afirma que a entidade é contra qualquer reforma na Previdência e na legislação trabalhista. "Na nossa avaliação, o país precisa de uma agenda de crescimento. Essas reformas são equivocadas", diz. Movimentos trabalhistas organizam manifestações contra o que entendem como retirada de direitos pelo governo. De acordo com Juruna, a Força Sindical planeja um ato nacional para o dia 22 de setembro. Uma semana depois, no dia 29, metalúrgicos prometem realizar uma paralisação em todo o país contra as propostas de reformas.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 21.072 pessoas em seituação de pobreza que, juntas, transferiram mais de R$ 168 milhões a campanhas municipais. Entre elas está uma, cuja última renda conhecida é de 2010, doou R$ 93 mil. De acordo com a coluna Painel, da Folha, outras dez desembolsaram mais de R$ 1 milhão sem ter renda compatível com a doação. Dados levantados pelo TSE mostram ainda que há um grupo de doadores registrados como beneficiários do Bolsa Família e sem terra. O Ministério Público já recebeu os dados para averiguação.
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A Receita Federal desarticulou uma quadrilha especializada em conseguir restituições indevidas de Imposto de Renda no Estado de São Paulo. Ao todo, 22,1 mil declarações foram fraudadas. As restituições indevidas podem chegar a R$ 380 milhões. De acordo com a Receita, a organização atuava por meio de um escritório de contabilidade, que inseria falsas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto nas declarações de contribuintes, como gastos com educação, médicos, pensões alimentícias e dependentes ine. O objetivo era aumentar a restituição do imposto e dar aparência de legalidade às declarações. Foram deferidos oito mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal: três na cidade de São Paulo e cinco em Peruíbe, na Baixada Santista. Segundo a Receita, a Justiça Federal já determinou o bloqueio dos imóveis e ativos financeiros do "chefe da organização criminosa". Todo o trabalho de apuração das fraudes tributárias é acompanhado pelo Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo. "Ao término das apurações, a Receita Federal enviará ao Ministério Público as Representações Fiscais para Fins Penais referentes ao caso, o que permitirá a persecução penal dos envolvidos, entre eles vários contribuintes que procuravam o escritório para obterem restituições indevidas de Imposto de Renda." Além de contribuintes de São Bernardo do Campo, a quadrilha tinha como clientes pessoas de várias cidades do estado de São Paulo, entre elas a capital, Diadema, Guarulhos, Osasco, São Caetano do Sul, Mauá, Santo André, Campinas, Santos e Indaiatuba, e até de outros estados.
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O ministro Marco Aurélio Mello desbloqueou R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido foi feito na última sexta (2), após o ministro desbloquear valor semelhante para a Odebrecht. Na ação, a OAS argumentou que o tribunal não poderia efetuar o bloqueio sem comprovação de danos e sem garantir direito de defesa por parte da empresa. Além disso, alegou que o bloqueio causaria “sérios prejuízos” à empresa e aos mais de “50.000 empregos gerados pelo grupo”. “Poderá haver a quebra da impetrante [OAS], impedindo o pagamento dos credores – inclusive da própriaPetrobras, se o seu suposto crédito vier a ser reconhecido”, afirma a ação. O pedido também informava que o bloqueio poderia inviabilizar a própria indenização e a multa que seriam devidas à Petrobras caso a empresa venha a ser condenada. Em sua decisão, Marco Aurélio questionou o poder do TCU para bloquear bens de empresas particulares e concordou que a medida coloca em risco a própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial. "A manutenção da medida cautelar [bloqueio] pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais nº 000.168/2016-5, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade", escreveu.
- Uol Notícias
- 09 Set 2016
- 15:11h
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Diante da repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite desta quinta-feira (08), por volta das 19h. "O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de oito horas, nem tirar direitos dos trabalhadores", disse o ministro. Nogueira afirmou que o padrão normal e legal continuará sendo o de oito horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana: com limites de até 12h por dia e 44 horas mais quatro horas extras por semana. Na prática, segundo o governo, a medida vai legitimar jornadas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na forma atual, esses acertos podem ser questionados na Justiça, pois não têm validade legal. "Não se trata, portanto, de estabelecer jornada de 12 horas em todos os dias da semana", frisou Nogueira. O Palácio do Planalto ficou "muito irritado" com as declarações dadas pelo ministro mais cedo .
