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Procuradoria da República diz que investigação contra Lula é legal

  • 21 Jul 2015
  • 19:05h

(Foto: Reprodução)

A Procuradoria da República no Distrito Federal  informou nesta terça-feira (20), em nota, que não houve irregularidade no procedimento de abertura de investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou crime de tráfico de influência para beneficiar a empreiteira Odebrecht. Segundo a Agência Brasil, a abertura foi determinada pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que substituiu a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias. A decisão foi contestada pelos advogados do ex-presidente, que alegam que Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora. De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do titular em caso de férias. Além disso, o órgão alegou que Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação. Segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e por agentes públicos federais brasileiros”. Em nota divulgada na semana passada, o BNDES sustentou que o ex-presidente Lula não interferiu – nem poderia – em nenhum processo do banco.

OAB diz que não se intimidará com declarações da PF sobre manipulação

  • 21 Jul 2015
  • 15:02h

(Foto: Reprodução)

Em respostas a declaração da Polícia Federal de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estaria sendo manipulada pela Odebrecht, os presidentes das seccionais da Ordem afirmam que a instituição “não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores”. “Nenhum advogado pode, e nem será, intimidado por autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. As leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos constitucionalmente instituídos. Caso contrário, correm o risco de serem anuladas, frustrando a expectativa social que deseja ver a correta aplicação da lei”, diz a nota da OAB. 

A instituição afirma que sempre “lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de Direito seja soberano”, e que trabalhou junto à população pela aprovação da Ficha Limpa e sempre levantou bandeiras de combate à corrupção, acreditando que pessoas comprovadamente corruptas devam ser punidas. Para a OAB, a “persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito aos marcos legais”. “A comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar em amplo direito de defesa. Em dois anos, nossa procuradoria nacional de prerrogativas realizou mais de 16 mil atendimentos em defesa de advogados’, salienta. A OAB ainda pontua que sua atuação é tão correta que a “Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado”. A nota finaliza afirmando que a instituição seguirá “lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito”.

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Dilma tem até quarta-feira para responder TCU sobre contas do governo

  • 21 Jul 2015
  • 09:14h

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A presidente Dilma Rousseff tem até quarta-feira para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que ogoverno federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF. No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. "Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil", escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações. Na segunda-feira, Dilma se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini. Em repetidas declarações, o advogado-geral da União e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares. — São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia — disse Nelson Barbosa. O assunto também já foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideranças de partidos na reunião do chamado conselho político. Na opinião Adams, não há necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados. "O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível", afirmou o AGU na semana passada.O TCU é responsável pela análise técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidente. Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, "no momento, em condições de serem apreciadas". Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros também apreciem as contas.

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Demanda de China e Rússia pode levar a reabertura de frigoríficos brasileiros

  • 20 Jul 2015
  • 19:07h

(Foto: Reprodução)

A demanda da China e da Rússia pela carne bovina brasileira pode levar frigoríficos a reabrir fábricas no médio e longo prazos, prevê Vasco Picchi, doutor em medicina veterinária pela USP e consultor com mais de três décadas de experiência no segmento industrial. "Mas o momento atual ainda não indica isso. O que vemos são frigoríficos fechando, desemprego em massa e problemas de mercado para o pecuarista", afirmou, em entrevista ao Broadcast Agro, serviço em tempo real da Agência Estado. Autor do livro "História, ciência e tecnologia da carne bovina", lançado na semana passada, Picchi diz que a recuperação do setor pode ser rápida, caso ocorra "a demanda que se espera da China e da Rússia". 

"E aí acho que não será difícil esses estabelecimentos fechados serem postos em marcha novamente", diz. Dos mercados para os produtos brasileiros, Picchi considera que a China seja um dos que tenham maior potencial de expansão. Além disso, o especialista afirma que o crescimento econômico do país asiático resulta em aumento na renda de seus habitantes. Com isso, ocorre uma mudança nos hábitos de consumo que pode ser explorada pelo Brasil. "Há um movimento progressivo em andamento. Há alguns anos, a China comprava praticamente só subprodutos do boi, como os tendões. Dentre os cortes, o principal era o patinho, mais barato. Hoje, eles partiram para o contrafilé e cortes mais nobres. É uma mudança lenta, mas que deve continuar nos próximos anos", afirma. A Rússia figura entre os principais importadores da carne brasileira, mas passa por um ano difícil. A desvalorização do petróleo e as sanções internacionais afetaram a economia russa, que deve encolher 3% este ano, segundo o Banco Central daquele país. Em 2016, no entanto, a Rússia deve crescer 0,7%, conforme projeção do Banco Mundial. Se a melhora da economia se traduzir em avanço do consumo, os embarques brasileiros podem aumentar. "A grande vantagem da Rússia é que eles consomem justamente parte da carne que chamamos 'de primeira', mas também a carne 'de segunda'", avalia o consultor, o que facilita a logística dos frigoríficos, que destinam, de maneira geral, carnes de primeira e de segunda para diferentes mercados. (Bahia Notícias)

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Repasses de US$ 14 mi são usados para sustentar delação que envolve Cunha

  • 20 Jul 2015
  • 11:31h

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Investigadores da Polícia Federal têm como um dos pontos de partida para tentar comprovar o recebimento de US$ 5 milhões em propina pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um total de 35 operações financeiras feitas pelo lobista Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, com o operador do PMDB Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, entre 2006 e 2007. As movimentações somam US$ 14 milhões. Os investigadores montaram uma tabela com base em informações e documentos fornecidos desde o ano passado por Camargo. Ela mostra as contas de 16 empresas offshores que eram indicadas por Baiano para receber sua parte da propina dos US$ 40 milhões por dois contratos da Petrobras para fornecimento de navios-sonda para exploração de petróleo, assinados na gestão do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró. 

O rastreamento de contas secretas dos dois investigados é fundamental para a comprovação da delação de Camargo. "Por volta de julho de 2006 os denunciados Fernando Soares (Fernando Baiano) e Nestor Cerveró, este diretor da área Internacional da Petrobras na época, em conluio e com unidade de desígnios, cientes da ilicitude de suas condutas, em razão da função exercida por este último, solicitaram, aceitaram promessa e receberam, para si e para outrem, direta e indiretamente, vantagem indevida", registra a denúncia da força-tarefa da Lava Jato que embasou a abertura da ação penal contra Camargo, Cerveró e Baiano, entre outros, por corrupção e lavagem de dinheiro. A propina viria de dois contratos: a construção do navio-sonda Petrobras 10000, para perfuração de águas profundas na África, e outro do projeto do navio-sonda Vitória 1000, para exploração de petróleo no Golfo do México. Na quinta-feira, 16, Camargo revelou pela primeira vez nos autos da Lava Jato que, em 2011, uma parcela final de US$ 10 milhões deixou de ser paga pela Samsung, gerando uma cobrança inicialmente feita por Baiano, em nome de Cunha, e depois pelo próprio deputado, em encontro que teria ocorrido em um prédio comercial do Rio. Para a Lava Jato, a cobrança feita em 2011 indica que, desde o início do esquema fechado por Cerveró e Baiano com o estaleiro, Cunha tinha valores a receber do esquema.

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Zé Aldo promete se aposentar após quebrar recorde de Anderson Silva

  • 18 Jul 2015
  • 09:55h

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Ex-campeão do extinto evento WEC, dono absoluto do cinturão dos pesos-penas (66 kg) do UFC e invicto há dez anos no MMA, em cartel que conta com 25 triunfos e apenas com um revés. Esse é José Aldo que, com apenas 28 anos, parece não ter muitos motivos para continuar seguindo a extenuante rotina de treinos, corte de peso, spaarings e lutas. Mas, ao menos antes de se aposentar, uma meta está traçada.Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (16) na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, o atleta da academia Nova União afirmou que, ao contrário da tendência do mundo esportivo quanto atletas de alto rendimento lutam contra o próprio corpo para tentar prolongar suas carreiras, seu plano é de se aposentar jovem. Mas precisamente quando ele quebrar um recorde histórico no evento.“Penso sim em me aposentar, mas não vai ser depois dessa luta [contra Conor McGegor] pelo fato de que não quebrei meu recorde ainda. Lógico, respeito todo mundo, mas quero quebrar o recorde de defesa de cinturão e depois sim, se eu sentir que fiz o que queria, eu paro”, afirmou, dando de ombros ao hype criado em torno de seu embate contra o marrento irlandês e à montanha de dinheiro que será gerada quando o confronto ocorrer.

Eduardo Cunha anuncia rompimento político com o governo Dilma

  • 17 Jul 2015
  • 15:00h

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta sexta-feira (17) seu rompimento político com o governo Dilma Rousseff. O peemedebista acusa o Palácio Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato. "Eu, formalmente, estou rompido com o governo. Politicamente estou rompido", enfatizou Cunha em coletiva de imprensa na Câmara. Cunha disse que o rompimento não significa que haverá o "fim da governabilidade". Ele assegurou que continuará a pautar os projetos, inclusive de interesse do governo. Mas fez um alerta: "Saiba que o presidente da Câmara agora é oposição ao governo”.  Nesta quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões.Um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Camargo afirmou em seu depoimento, em Curitiba, que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da estatal fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o ex-consultor, Cunha disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.

"O fato de eu estar rompido com o governo não vai afetar a relação institucional", destacou o peemedebista. Após o teor do depoimento vir à tona, o presidente da Câmara rebateu as acusações e disse que o procurador-geral, a mando do governo, obrigou Camargo a mentir em seu depoimento para constranger o Legislativo. “O delator foi obrigado a mentir. E acho muito estranho [a denúncia] ser na véspera do meu pronunciamento [em cadeia de rádio e TV] e na semana em que a parte do Poder Executivo [Polícia Federal], no cumprimento dos mandatos judiciais, tenha agido com aquela fanfarronice toda [ao fazer buscas na casa de políticos investigados]", disse na quinta. Segundo ele, “há um objetivo claro de constranger o Legislativo e que pode ter o Executivo por trás em uma articulação do procurador-geral da República”. Camargo, que é ex-consultor da empresa Toyo Setal, afirmou à Justiça que, sem ter recurso para pagar a propina exigida, Cunha o ameaçou com um requerimento na Câmara, solicitando que os contratos dos navios-sonda fossem enviados ao Ministério de Minas e Energias para avaliação e eventual remessa para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Atritos com o governo
Cunha assumiu a presidência da Câmara em fevereiro passado ao derrotar um candidato do governo. Antes, ele era líder do PMDB na Casa e já havia capitaneado diversas revoltas na base aliada que resultaram em derrotas ao Executivo nas votações. O PMDB é o principal partido na coalizão liderada pelo PT, mas constantes atritos entre as legendas só levaram a um acirramento da tensão. Desde que chegou ao comando da Câmara, Cunha tem elevado o tom das suas críticas e já atacou publicamente a aliança com o PT e defendeu a saída do vice-presidente da República,Michel Temer, do cargo de articulador político do governo.

Retaliações
Em retaliação ao governo, Cunha deve começar com a instalação de CPIs incômodas ao governo, como a do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e a dos fundos de pensão. Ele também já prepara terreno para votar as contas do governo de 2014 da presidente Dilma, que devem ser julgadas em agosto pelo TCU. Auditores da corte apontaram diversos indícios de irregularidades, incluindo as chamadas “pedaladas fiscais”, que são os atrasos de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família. Para o TCU, essa prática configura empréstimo e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.Cunha anunciou que irá começar a votar as contas pendentes de governos anteriores em agosto, o que abrirá terreno para analisar a de Dilma em seguida. O peemedebista já avisou também que essa análise será “política” e não técnica, como quer o Planalto.Cunha disse ainda que deverá decidir, em até 30 dias, se aceita ou não o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República apresentado, em maio, por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

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Brasil usará drones para vigiar mata na Amazônia e no Cerrado

  • 17 Jul 2015
  • 11:07h

(Foto: Reprodução)

O Brasil passará a adotar drones para monitorar atividades ilegais nas matas da Amazônia e do Cerrado, como o desmatamento e queimadas. A ideia é do projeto Ecodrones, que será lançado nesta sexta-feira (17) e é uma iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio,  ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e da organização WWF-Brasil. Por transmitirem imagens em tempo real, os veículos aéreos não-tripulados (Vant) vão observar áreas que sofrem constantes ataques de madeireiros ou são consumidas por incêndios. Desta forma, a vigilância pelo ar vai facilitar a mobilização de fiscais e equipes de bombeiros. O Ecodrones já conta com três equipamentos, mas apenas um tem permissão de voar. O modelo Nauru 500, com autonomia de 4 horas de voo e alcance de 80 km, é utilizado pelo ICMBio no monitoramento completo do Parque Nacional Pau Brasil, resquício de Mata Atlântica na Bahia. Outros dois Vants aguardam pela regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por enquanto, só podem voar para testes em uma área delimitada do interior de Goiás.

Segundo Leonardo Mohr, coordenador geral de proteção do Instituto Chico Mendes, os drones são ferramentas importantes para a conservação por terem capacidade de alcançar locais de acesso impossível. “Tem algumas áreas de combate ao desmatamento em que os madeireiros ilegais dificultam o nosso acesso, colocando toras pela estrada. A gente só consegue ficar sabendo disso quando chega ao local. Nessas situações o equipamento será utilizado e repassará informações remotas”, explica Mohr.

Da guerra para a proteção ambiental
A tecnologia, considerada polêmica já que ainda há debate em torno de sua regulamentação no país, é conhecida por ser empregada principalmente por forças armadas em combates pelo planeta. Os Estados Unidos, por exemplo, são um dos países que usam modelos armados para destruir alvos no Oriente Médio. Em alguns lugares, os veículos não-tripulados são usados para inspeção de linhas de transmissão, de rodovias ou grandes obras. Mas os “aviões-robô” também ajudam a “fazer o bem”. Exemplares de diversos tamanhos auxiliam o governo da África do Sul, onde a caça predatória diminui a cada ano a população de rinocerontes e elefantes, e provoca mortes de guarda-parques que tentam coibir a prática criminosa. Marcelo Oliveira, especialista do WWF-Brasil, explica que no Brasil já foram feitos experimentos com drones em estudos com a população do boto-cor-de-rosa e antas, ambos feitos na Amazônia. Ele comenta ainda que em locais onde os aviões-robôs foram usados para conservação de animais ameaçados, houve queda de mortes de exemplares e de assassinatos de funcionários de reservas ambientais. As imagens transmitidas pelos drones conseguiam detectar melhor onde estavam os caçadores. O projeto tem a colaboração de técnicos da Universidade Federal de Goiás e da ONG internacional Conservation Drones, que confecciona equipamentos especialmente para atividades de preservação ambiental. Um dos veículos aéreos não-tripulados que serão usados no Brasil foi projetado pela organização.

Arco do desmatamento terá prioridade
Sobre o projeto no Brasil, Oliveira explica que foram feitos workshops com funcionários do governo para fomentar a ideia da preservação remota. Ele complementa dizendo que a Amazônia e o Cerrado serão priorizados nesse primeiro momento devido à facilidade de operacionalização. Leonardo, do ICMBio, afirma que as quase 300 Unidades de Conservação do país poderão ser beneficiadas pelo uso da tecnologia, principalmente as que sofrem maior pressão humana, pelo desmate, urbanização, caça ou queimadas.Uma das regiões consideradas prioritárias pelo projeto é o eixo da BR-163, que liga Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. A área fica localizada no coração do chamado “Arco do desmatamento”, faixa territorial que vai de Rondônia, passando por Mato Grosso, até o Pará.

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PGR rebate Cunha e diz que não tem influência sobre depoimentos da Lava Jato

  • 17 Jul 2015
  • 08:28h

(Foto: Reprodução)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o depoimento prestado, nesta quinta-feira, 16, pelo lobista Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná "não tem qualquer relação" com as investigações em trâmite no Supremo Tribunal Federal, onde há inquéritos abertos para apurar participação de parlamentares, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), no esquema de corrupção na Petrobras. A PGR destacou que não tem "ingerência" sobre o depoimento. "A PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz", informou a procuradoria-geral em nota. Em depoimento, o lobista, que é um dos delatores da Lava Jato, declarou à Justiça que o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, disse que estava sendo pressionado por Cunha para o pagamento de propina e os valores da propina teriam saído de compras de navios-sonda. Cunha reagiu dizendo que Camargo foi "obrigado a mentir" pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Ele também questionou o fato de o depoimento ter sido prestado ao juiz na primeira instância. A PGR esclareceu em nota que a audiência referente à ação penal na primeira instância foi marcada pelo juiz federal Sérgio Moro a pedido da defesa de Fernando Baiano.

Brasil: 699 municípios serão beneficiados com rádios comunitárias

  • 16 Jul 2015
  • 18:03h

Plano Nacional de Outorgas vai contemplar 496 municípios que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 cidades que já contam com pelo menos uma emissora | FOTO: Reprodução/Grupo Concreto

O governo federal lançou na última terça-feira (14) um novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas. Ao todo, 699 municípios vão ser contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas. O objetivo com esse novo plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 76,7% das localidades brasileiras. O Plano Nacional de Outorgas do Ministério das Comunicações traz um cronograma com a previsão de lançamento dos editais de seleção pública, que abrem a concorrência entre as entidades interessadas em prestar o serviço em cada cidade. A estimativa do Ministério é apresentar a relação completa com os municípios contemplados e as datas de lançamento dos editais a partir desta quarta-feira (15). O Plano de radiodifusão comunitária vai contemplar 496 cidades brasileiras que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 que contam com pelo menos uma emissora. Atualmente, os veículos comunitários estão presentes em 3.781 municípios.

Definição dos municípios
A definição sobre quais municípios são incluídos no PNO é feita com base na demanda reprimida, ou seja, nas solicitações para abertura de novas emissoras que chegam até o ministério. Já o Plano Nacional de Outorgas para emissoras educativas vai abranger 235 municípios. Serão 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos.

Senado aprova projeto sobre criação de municípios

  • 16 Jul 2015
  • 12:03h

(Foto: Reprodução)

Um projeto de lei que estabelece a fusão, emancipação e criação de municípios foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelo plenário do senado. Este é o terceiro projeto aprovado pelo Congresso sobre o mesmo tema. Os dois anteriores, um deles no ano passado, foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas. O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ressaltou, em sua justificativa, a importância de o país ter uma lei que defina a criação, fusão e emancipação de municípios e criticou os vetos à matéria. “O Brasil não parou no tempo. Pessoas nascem, trabalham e migram, numa dinâmica que altera constantemente a distribuição da população no espaço geográfico. Querer congelar uma realidade dinâmica de forma artificial fere o direito das pessoas de morar, viver e trabalhar de forma digna onde estão”. Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os que sofrerem redução da população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vai agora para a apreciação dos deputados e, caso seja aprovado com mudanças, voltará para o Senado. Da Agência Brasil.

Defensor da Vara de Infância critica mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

  • 16 Jul 2015
  • 11:02h

(Foto: Ilustração)

As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovadas na noite desta terça-feira (14) no Senado, foram vistas com preocupação pelo defensor público que atua junto à 2ª Vara da Infância e Juventude em Salvador, Bruno Moura de Castro. Em entrevista ao Bahia Notícias, Castro disse o aumento do tempo de internação – que era de três para dez anos – é um retrocesso. “A gente entende que isso desvirtuar o espírito do estatuto. Ele preza pela medida socioeducativa e diz que ela tem que ter um caráter pedagógico. Você transforma a medida em uma pena”, afirmou, ao completar: “somos totalmente contra”. Ainda de acordo com ele, a medida que determina que menores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais é também prejudicial, pois “tira o caráter de ressocialização”. “O estatuto visa socializar esse adolescente. Criando essa barreira, você está segregando”, apontou. As modificações, ainda de acordo com o defensor, não são benéficas. “O que se precisa implementar é o que o estatuto prega. Completamos 25 anos do estatuto e vemos que ele é pouco efetivo. A medida é cumprida de forma precária”, afirmou.

PP ameaça dizer que Dilma sabia de esquema na Petrobras, diz colunista

  • 16 Jul 2015
  • 09:32h

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Caciques do PP não estão nada satisfeitos com as ações da Polícia Federal decorrentes da Operação Lava Jato. Segundo o colunista Gerson Camarotti, da Globo, após os mandados de busca e apreensão nas casas do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira, e o líder da bancada no Congresso, deputado Dudu da Fonte, a cúpula do partido ensaia uma reação contra a presidente Dilma Rousseff. Três dirigentes do partido teriam dito ao colunista que foi fechado um discurso de defesa que aponta que a presidente sabia do esquema de corrupção na Petrobras e argumentava que era uma herança do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma teria dito isso “com todas as letras” para o então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. À época, o PP estaria interessado em manter o delator Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da estatal. “Não vou manter o Paulo Roberto Costa. Ele está envolvido num esquema pesado na Petrobras. Ele está fora”, teria dito a presidente. “Essa coisa da Dilma dizer que não sabia de nada não se sustenta. Os fatos mostram que ela sabia do esquema. E que só depois de um bom tempo no governo é que fez as mudanças na Petrobras”, observou um dirigente do PP. De acordo com o colunista, a legenda é a que tem o maior número de parlamentares investigados pela Lava Jato. (*com informações do Bahia Notícias). 

Lula diz que governo está ‘prisioneiro’ da Lava Jato

  • 15 Jul 2015
  • 19:09h

(Foto: Reprodução)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer mais falar sobre a Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de desvio de dinheiro da Petrobras. Segundo a coluna Radar Online, da Veja, Lula “reagiu com veemência” quando alguém citou a operação da Polícia Federal nesta terça-feira (14), durante almoço com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. “O governo está prisioneiro da Lava Jato. Não vim de São Paulo para falar nisso”, disse. Ainda de acordo com a coluna, o ex-presidente teria concordado com Dilma em ao menos um tema durante a reunião: ambos não querem falar em banda para a meta fiscal.

Votação da PEC da maioridade fica para agosto

  • 15 Jul 2015
  • 16:08h

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A Câmara deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídios dolosos (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O texto foi aprovado no início do mês depois de suposta manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Defensor da redução da maioridade penal, Cunha havia sido derrotado em primeira votação, mas conseguiu virar o jogo em apenas 24 horas. Se aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC seguirá para apreciação do Senado, onde também será objeto de duas votações no plenário da Casa. A expectativa do governo, porém, é de que o texto não passe no Senado.