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Morre jornalista Villas-Bôas Côrrea, aos 93 anos

  • 16 Dez 2016
  • 08:50h

(Foto: Reprodução)

O Mais antigo jornalista político do país, Luiz Antônio Villas-Bôas Corrêa, morreu na noite desta quinta-feira (15) por falência múltipla de órgãos. Ele estava internado havia uma semana no hospital São Lucas, em Copacabana, no Rio, com problemas respiratórios. As informações foram confirmadas por uma amiga da família. Villas Bôas tinha 93 anos, era viúvo e deixa dois filhos, três netos e três bisnetos. Ele será cremado, mas ainda não há informações sobre o dia. Villas-Bôas Corrêa nasceu em 2 de dezembro de 1923, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro. Sua trajetória começou em 1948, no extinto jornal A Notícia, escrevendo pequenas notas. Ao lado do fotógrafo José Rodrigues, naquela época, Villas-Bôas cobria diversas pautas por dia, inclusive policiais. Villas-Bôas também trabalhou no Diário de Notícias, jornal O Dia, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo – onde passou 23 anos na sucursal do Rio de Janeiro –, Rádio Nacional. Villas-Bôas trabalhou boa parte de sua vida no Jornal do Brasil, foram 30 anos dedicados ao jornal. A última coluna dele no Jornal Brasil foi em agosto de 2011, a Coisas de Política. O jornalista também foi comentarista político da TV Bandeirantes e da extinta TV Manchete. Um comentarista de estilo elegante, sofisticado e profundo. Ao longo de todos estes anos, ele acompanhou de perto os principais fatos políticos do país, como a transferência da capital para Brasília, o golpe de 1964, a ditadura militar, a anistia, as Diretas Já. Um analista privilegiado de momentos marcantes da história do país.

Temer anuncia regularização tributária para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016

  • 15 Dez 2016
  • 20:02h

(Foto: Reprodução)

O governo federal apresentou nesta quinta-feira (15) uma série de medidas econômicas para estimular a economia e incluiu um programa de regularização tributária para pessoas físicas e jurídicas para dívidas com vencimento anterior a 30 de novembro de 2016. “Há muitos devedores ainda do Fisco, com passivos tributários às vezes expressivos e há também pessoas físicas que detém o mesmo passivo tributário. O novo pacote atende tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas”, afirmou Temer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou alguns detalhes, a exemplo das duas opções para regularização, que pode ser feita em até 96 parcelas. “O objetivo é que empresas regularizem sua situação fiscal. Qualquer dívida tributária é elegível. O programa permite também a quitação de dívidas previdenciárias”, relatou Meirelles. "Programa permite a regularização fiscal para as empresas que estão se preparando para voltar a crescer, a medida que o ajuste macroeconômico está em andamento", completou o ministro.

MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato

  • 15 Dez 2016
  • 14:31h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal do Paraná nesta quarta-feira (15). A força-tarefa ainda pediu à Justiça o ressarcimento de R$ 75.434.399,44 à Petrobras. O ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e a esposa de Lula, Marisa Letícia, estão entre os denunciados (veja a lista abaixo). Esta é a quarta denúncia contra Lula em processos relacionados à Lava Jato. Nos outros três, a Justiça aceitou o pedido do MPF e transformou o ex-presidente em réu. Além disso, ele é alvo de uma quinta denúncia relacionada à Operação Zelotes

Veja a lista dos denunciados e os crimes:
-Lula: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
-Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
-Paulo Melo: lavagem de dinheiro
-Demerval Gusmão: lavagem de dinheiro
-Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro
-Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro
-Marisa Letícia Lula da Silva: lavagem de dinheiro

Por meio de nota, a Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas que reafirma o compromisso de colaborar com a Justiça. "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade", diz um techo da nota. O G1 tenta contato com os advogados dos demais denunciados. O MPF afirma que Lula comandava "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar" por meio de desvios na Petrobras. Apesar de ser indicado como comandante do esquema, Lula não foi denunciado agora por crime de organização criminosa, porque esse fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a denúncia, a Odebrecht pagou R$ 75 milhões em propinas, desviados da Petrobras por meio de oito contratos com a estatal. Esse valor foi repassado partidos e agentes políticos que davam sustentação ao governo Lula, em especial PP, PT e PMDB. De acordo com os procuradores, Lula atuou em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht e recebeu vantagens indevidas, que foram pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. A denúncia diz que parte dos R$ 75 milhões foi usado na compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e na de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

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Secretário-executivo do Ministério da Saúde é alvo de operação da Polícia Federal

  • 15 Dez 2016
  • 13:13h

(Foto: Reprodução)

Entre os alvos da Operação Nipoti, deflagrada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal (clique aqui), está o seocretário-executivo do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Nardi. De acordo com fontes da PF, há mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão no endereço do secretário, em Maringá, no Paraná. Segundo o Estadão, o primeiro ainda não foi cumprido. O Ministério da Saúde informou que Nardi está trabalhando normalmente, mas confirmou que sua casa foi alvo de busca e apreensão. Na manhã desta quinta, foi feita uma busca na sede do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), instalada no prédio anexo do Ministério da Saúde. A PF apreendeu documentos de um convênio realizado em dezembro de 2014, quando Nardi era presidente do colegiado.

PEC do teto de gastos é promulgada no Congresso e vira lei

  • 15 Dez 2016
  • 09:25h

(Foto: Reprodução)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15). Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Participaram da sessão solene os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros parlamentares. A sessão durou apenas alguns minutos e também teve a promulgação da Emenda Constitucional 94, que prevê novas regras para o pagamento de precatórios. O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários. A última votação do Senado, na terça-feira (13), foi marcada por reclamações de senadores que alegaram que o presidente da Casa acelerou a tramitação ao realizar três sessões do Senado no mesmo dia, permitindo a votação da matéria antes do recesso parlamentar. A proposta é uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerado por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas. Parlamentares da oposição chamaram a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas negam.

Tramitação de impeachment de Temer cabe à presidente do STF, diz Marco Aurélio

  • 14 Dez 2016
  • 20:02h

(Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, afirmou nesta quarta-feira (14) que a tramitação do processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) depende da liberação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Marco Aurélio é relator do processo e afirmou que desde o dia 16 de maio está pronto para proferir seu voto no caso, no entanto, cabe à presidente definir a data do julgamento. “Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal”, escreveu Marco Aurélio, que destacou que as cópias do despacho e do ofício que foi enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), requerendo que o plenário da Suprema Corte decida a tramitação do processo, foi encaminhado ao gabinete de Cármen Lúcia. Marco Aurélio cobrou explicações da Câmara sobre a demora na instalação da comissão de julgamento do impeachment de Temer, que foi ordenado em abril pelo ministro. Rodrigo Maia requereu que a matéria fosse julgada no STF por conta de um possível "elevado ônus institucional" que a abertura do processo na Câmara causaria. O impeachment de Temer foi solicitado pelo advogado Mariel Márley Marra, que alegava que Temer também assinou decretos para autorizar abertura de crédito suplementar sem consentimento do Congresso Nacional, como presidente interino. Dessa forma, Temer teria cometido os mesmos crimes de responsabilidade que Dilma Rousseff.

Câmara inclui estudos de filosofia e sociologia no ensino médio

  • 14 Dez 2016
  • 18:02h

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A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (13) a análise da medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Durante a sessão, os deputados aprovaram tornar obrigatória a inclusão dos estudos de filosofia e sociologia nessa fase de ensino. O texto segue para o Senado. O chamado "texto-base" da MP foi aprovado na semana passada, mas, para concluir a análise da medida, os deputados precisavam votar sugestões de alteração à proposta original. O texto-base não fazia menção à obrigatoriedade sobre os estudos de filosofia e sociologia. Deputados críticos à emenda aprovada nesta terça, incluindo de PT, Rede e PSOL, queriam aprovar a obrigatoriedade desses conteúdos como disciplinas. O argumento deles é que o texto que segue para o Senado, por se referir a "estudos e práticas", abre uma brecha para que filosofia e sociologia sejam incluídas de forma diluída em outras disciplinas.

Senado aprova projeto que regulamenta supersalários do funcionalismo

  • 14 Dez 2016
  • 10:01h

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O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (13) três projetos elaborados pela comissão especial dos supersalários para cortar despesas que inflam os contracheques e vencimentos dos servidores e aposentados administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A restrição atinge magistrados, chefes dos poderes, servidores de estatais e militares.  De acordo com os projetos aprovados, o limite de vencimentos mensais passará a ser a soma das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que os recursos sejam oriundos de mais de um cargo ou emprego, aposentadoria ou pensão, ou qualquer combinação possível entre esses rendimentos.  São considerados como rendimentos os salários, soldos e subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais. As parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento estão no extrateto. Se enquadram neste item as ajudas de custo para mudanças de sede por interesse na administração e diárias em viagens realizadas a trabalho.  O projeto prevê também que todos os portais da transparência sigam o formato do Ministério Público Federal (MPF), divulgando nomes dos agentes públicos, CPFs, valores, salários, férias, décimo terceiro e auxílios, além da descrição de vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra. Durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que os próximos passos serão as aprovações do projeto para a devolução de recursos recebidos acima dos R$ 33,7 mil por servidores dos Três Poderes nos últimos cinco anos, além da proposta de limitar um teto para servidores de empresas concessionárias de serviço público. 

Cadeias públicas têm 70% mais presos do que a capacidade, diz relatório do CNMP

  • 13 Dez 2016
  • 19:02h

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As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação em 2015, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é o resultado de inspeções realizadas em mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais e está em sua segunda edição. O relatório completo pode ser acessado na página do CNMP. Com um total de 80 mil vagas, as cadeias públicas comportavam 136 mil detentos no ano passado, segundo o CNMP. Foram inspecionadas 748 cadeias. A situação é pior na região Sudeste. Na região Sul há a menor taxa de ocupação de cadeias. Segundo o relatório, a superlotação ocorre, principalmente, por causa do número excessivo de presos provisórios – cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial é de 25%.

Nas penitenciárias, a lotação está em 60% acima da capacidade. Em 2015, eram 224.360 vagas para 364.583 presos nos 523 presídios inspecionados pelo CNMP. Ao avaliar a ocupação pelo sexo dos detentos, a superlotação é pior nos estabelecimentos prisionais masculinos, embora tenha sido registrado um crescimento mais acelerado da população carcerária feminina. Os estabelecimentos que abrigam homens estão com 60% de presos a mais do que a capacidade. Nos femininos, a superlotação é de 23% acima da capacidade de acordo com os dados do relatório. Também foram identificados problemas nas condições de instalação. Do total de estabelecimentos prisionais inspeciosnados, apenas 490 tinham camas para todos os presos. Em só 19% dos estabelecimentos no país os presos provisórios são separados dos que cumprem pena, e em apenas 10% os presos primários são separados dos reincidentes.

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Senado rejeita destaques de PEC e mantém Saúde, Educação e salário mínimo sob teto

  • 13 Dez 2016
  • 17:01h

(Foto: Reprodução)

O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo (veja aqui como votaram os baianos), mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto. Segundo a Agência Brasil, o primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto. O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto. Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental. Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.

Relator pede suspensão do mandato de Jean Wyllys por cuspe em Bolsonaro

  • 13 Dez 2016
  • 16:13h

Relator no Conselho de Ética do processo que apura se Jean Wyllys (PSOL-RJ) quebrou o decoro parlamentar ao cuspir em Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no plenário da Câmara, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) recomendou nesta terça-feira (13) a suspensão do mandato do parlamentar do PSOL por 120 dias. Izar acolheu a sugestão do corregedor-geral da Câmara, deputado Carlos Manato (SD-ES), que, ao analisar o caso, recomendou à Mesa Diretora a suspensão do mandato de Wyllys. Para a defesa, não há "nenhum fundamento fático ou jurídico" que justifique a aplicação de qualquer penalidade contra o deputado do PSOL. A representação foi apresentada ao Conselho de Ética pela mesa diretora da Câmara seguindo recomendação do corregedor-geral. Os dirigentes da Casa pediram que o colegiado investigasse se Jean Wyllys abusou das prerrogativas de parlamentar ao cuspir no colega do PSC, em abril deste ano, durante a sessão na qual os deputados decidiram encaminhar o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao Senado.

À época, o deputado do PSOL disse ao jornal "O Globo" que havia cuspido em Bolsonaro porque, após votar contra o prosseguimento do processo de impeachment, o colega do PSC o havia insultado. Após Izar votar pela suspensão do mandato, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer do relator. Os integrantes do Conselho de Ética terão de aguardar, pelo menos, dois dias úteis para analisar se aceitam a sugestão de Ricardo Izar ou se rejeitam a recomendação. Se não concordar com a sugestão do relator, o colegiado pode arquivar o caso ou propor uma pena mais dura, como a cassação do mandato. Neste caso, seria designado uma novo relator para o processo.

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Brasil: Mulher vai à polícia para reclamar da qualidade de maconha que comprou

  • 13 Dez 2016
  • 14:53h

Uma mulher de 58 anos foi até uma unidade policial em Mimoso do Sul (ES) reclamar da qualidade da maconha que adquiriu com um traficante. A costureira, que não teve a identidade revelada pelo site Folha Vitória, disse aos policiais que pagou R$ 20 pela droga, mas quando abriu a embalagem descobriu que foi enganada. De acordo com a publicação, a mulher disse que foi reclamar com os suspeitos sobre a droga e eles ameaçaram atirar contra ela. Os traficantes foram encaminhados para a delegacia do município, assinaram um termo circunstanciado e foram liberados.

Senado aprova PEC que impõe teto de gastos por 20 anos

  • 13 Dez 2016
  • 13:30h

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Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos (veja detalhes da proposta abaixo). O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação (3/5 da quantidade de senadores). Após aprovarem o texto-base da PEC, os senadores começaram a analisar destaques (propostas de alteração no texto) apresentados na sessão. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação. A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência. Por outro lado, senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que é negado por governistas. Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que diz que 60% das pessoas ouvidas pelo instituto é contra a PEC do teto. Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.

Manifestantes fazem protestos no país contra a PEC dos gastos

  • 13 Dez 2016
  • 10:01h

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Diversos manifestantes foram às ruas nesta terça-feira (13) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos no Brasil. Até o momento, sete estados registraram protestos que fecharam algumas ruas de capitais como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre. O plenário do Senado votará a PEC 55 em segundo turno nesta terça. Os senadores já aprovaram a PEC em primeiro turno, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Por se tratar de uma mudança na Constituição, contudo, a proposta precisa passar por nova votação. Estudantes, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participaram de protestos contra a proposta.

Senado vota PEC do teto de gastos pela última vez hoje (13)

  • 13 Dez 2016
  • 08:43h

(Foto: Reprodução)

O Plenário do Senado votará nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A previsão dos senadores já era votar o segundo turno da PEC nesta terça. Na semana passada, contudo, após um ministro do STF afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa não fez algumas das sessões previstas, o que, em tese, atrasaria a votação da proposta, prioritária para o presidente Michel Temer. Após o plenário do STF manter Renan no cargo, o presidente do Senado, por sua vez, fez três sessões em um dia, a fim de garantir a votação da PEC no prazo acordado entre os líderes partidários.

Os senadores já aprovaram a PEC em primeiro turno, por 61 votos a 14, em 30 de novembro (saiba como cada senador votou). Por se tratar de uma mudança na Constituição, contudo, a proposta precisa passar por nova votação. Para ser aprovada no segundo turno e seguir para promulgação do Congresso Nacional, a PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81). Enquanto a base de apoio do governo do presidente Temer defende a medida, argumentando que a PEC é essencial para o reequilíbrio das contas públicas, a oposição diz que a proposta representará o "congelamento" dos investimentos públicos em saúde e em educação. Com o objetivo de tentar suspender a votação da PEC nesta terça, duas senadoras da oposição recorreram ao STF. Recentemente, o ministro da Corte Luís Roberto Barroso analisou pedido semelhante e negou suspender a tramiação da proposta.

Regras

A Proposta de Emenda à Constituição estabelece as seguintes regras:

  • As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
  • A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
  • Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
  • Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
  • Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
  • Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
  • A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

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