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A decisão de alguns partidos de determinar aos deputados como eles deverão se posicionar sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer tem causado atritos entre parte dos parlamentares e o comando das legendas. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderá analisar o caso se a Câmara autorizar. Como a votação pelo plenário da Câmara está marcada para o próximo dia 2 de agosto, partidos têm "fechado questão" desde as últimas semanas sobre rejeitar ou aprovar a denúncia. Ou seja, poderão punir aqueles parlamentares que se posicionarem de maneira diferente. Partidos aliados a Temer – entre os quais PMDB, PP, PR e PSD – fecharam questão contra a denúncia. Legendas da oposição também fecharam questão, mas a favor do prosseguimento do processo, como o PSB, que tem um ministro no governo, o de Minas e Energia. Como deputados insatisfeitos com essas orientações podem sofrer punições – no limite, expulsão da legenda –, líderes partidários passaram a defender na Câmara a antecipação da chamada "janela partidária", o que permitiria aos parlamentares a troca de sigla ainda neste ano. Pela regra atual, os parlamentares podem trocar de partido sem a punição de parda de mandato se a mudança for feita na janela partidária. A próxima janela começa somente em março do ano que vem.
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- 22 Jul 2017
- 08:16h
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A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), caciques do PMDB, não tentaram barrar a Operação Lava Jato. Em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com Sarney, Jucá e Renan, a PF sustenta que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores. Nas reuniões com Machado - que fez delação premiada e ficou livre da prisão -, o tema predominante era o avanço da Lava Jato Segundo a PF, "intenção" não é obstrução de Justiça. A informação foi divulgada pelo repórter Marcelo Cosme, da Globo News, e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. No relatório ao Supremo, a PF sugere um estudo mais aprofundado sobre os benefícios concedidos a Machado com a colaboração.
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- 21 Jul 2017
- 11:31h
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Com a decisão do governo de aumentar o PIS/Cofins sobre os combustíveis para melhorar a arrecadação, o litro da gasolina vai ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas a partir desta sexta-feira, 21, caso haja repasse integral ao consumidor. A medida despertou a ira de entidades empresariais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que já reclamavam da elevada carga tributária no País. Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reclamou do egoísmo do governo federal ao elevar um tributo que não é compartilhado com os municípios. Para a gasolina, a alíquota mais que dobrou. Só de PIS/Cofins, o desembolso será de R$ 0,7925 por litro após a alta. No caso do diesel, a alíquota subirá de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 o litro nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao consumidor. O etanol não escapou dos reajustes, embora representantes do setor tenham intensificado reclamações sobre a falta de competitividade do combustível diante do baixo preço da gasolina Para o produtor, a alíquota subiu um centavo, para R$ 0,1309 por litro. A área econômica espera obter R$ 10,4 bilhões ainda este ano com os aumentos. Na nota divulgada ontem à tarde, o governo argumentou que a medida é "absolutamente necessária" para a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação econômica.
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Na noite desta quinta-feira (20), Michel Temer falou sobre o aumento da tributação sobre os combustíveis. Segundo o presidente, o brasilerio vai entender a medida. "A população vai compreender porque esse é um governo que não mente. Não dá dados falsos. É um governo verdadeiro. Então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende", afirmou. O governo anunciou nesta quinta o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento começa a valer nesta sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro. O aumento será para as refinarias e importadores e, no caso do etanol, para produtores e distribuidores, e será repassado aos postos. Entretanto, caberá aos donos dos postos decidirem se repassam toda a alta para as bombas, ou seja, para os consumidores. Nesta sexta, o governo deve dar mais detalhes sobre as medidas.
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A Brasilprev enviou ao juiz Sérgio Moro uma confirmação de que bloqueou cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi anexado a um processo conexo à ação penal que o petista foi condenado na Operação Lava Jato. No documento, a Brasilprev afirma que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no mesmo processo em que o petista foi condenado a nove anos e meio de prisão. Conforme o documento, o dinheiro está dividido em dois planos de previdência, um de R$ 7.190.963,75 e o outro no valor de R$ 1.848.331,34. Em ambos os casos, foram feitos apenas um aporte, no dia 6 de junho de 2014. Segundo a Brasilprev, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos. A empresa pertence ao ex-presidente e é responsável por agendar eventos em que o ex-presidente participa. Além dos planos de previdência, o Banco Central já havia determinado o bloqueio de R$ 606 mil, que estavam depositados em nome do ex-presidente. O dinheiro estava depositado em várias contas bancárias em nome de Lula. Em nota, a defesa do ex-presidente Lula considerou que a decisão de Moro é "ilegal e abusiva". Os advogados dizem que o bloqueio de bens estava sob sigilo e que só ficaram sabendo da decisão por meio da imprensa.
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O governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumenta da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Nota divulgada pelos ministério da Fazenda e do Planejamento no fim da tarde desta quinta informa que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento da tributação representará, segundo informou o governo, uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina, de R$ 0,21 por litro de diesel. De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal. Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública. A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu. De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país - a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.
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A prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em -0,18% em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é o mais baixo desde setembro de 1998, quando registrou -0,44%, e o menor para o mês de julho desde 2003. Em junho, o IPCA-15 havia ficado em 0,16%. No ano, o indicador acumula alta de 1,44%, bem abaixo dos 5,19% referentes ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice caiu para 2,78%, inferior aos 3,52% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores - menor variação acumulada em períodos de 12 meses desde março de 1999, quando registrou 2,64%. Em julho de 2016, a taxa foi de 0,54%. O resultado dá ainda mais suporte para que o Banco Central não desacelere o ritmo de corte dos juros básicos, em meio ao ambiente de fraca recuperação econômica. A meta de inflação deste ano é de 4,5% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Atualmente, os juros básicos estão em 10,25% e o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne na próxima semana para definir a nova taxa básica. Segundo a Reuters, a aposta majoritária do mercado é de que deve ser reduzida em 1 ponto percentual, mantendo o ritmo das últimas duas decisões.
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As equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento já chegaram à conclusão de que arrecadação adicional com o aumento do Pis/Cofins e outras receitas extraordinárias deve superar R$10 bilhões. Os cálculos ainda estão sendo feitos para se chegar ao número final necessário para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit de R$139 bilhões. A área política do governo chegou a sugerir que a meta fiscal fosse revista, com ampliação do déficit nas contas públicas, mas essa alternativa foi rejeitada pela equipe econômica, pois levaria à perda de credibilidade da estratégia do ministro Henrique Meirelles de fazer um ajuste gradual das contas públicas, sem retrocessos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não vai se opor a uma possível alta da carga tributária para o cumprimento da meta fiscal. “Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. A única alternativa proposta é aumento de impostos”, afirma. Primeiro na linha sucessória em caso de afastamento do presidente Michel Temer, Maia afirma que vai construir com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um caminho para ajudar o governo a fechar as contas neste ano com rombo máximo de R$ 139 bilhões.
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O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Por restrição orçamentária, a produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou mais cedo, durante uma palestra nos Estados Unidos, que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana. A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do "Diário Oficial da União". "O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada", enfatizou Torquato, em Washington, onde participava de um evento da fundação Wilson Center. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a assinatura de Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi liberado nesta quarta. Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU). Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
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- 19 Jul 2017
- 17:30h
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A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo, também determinou o desbloqueio dos bens de Joesley que estavam indisponíveis desde a decisão liminar proferida em 30 de maio. A ação popular alegava que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha sofrido prejuízos em decorrência de contratações viciadas e abordava ainda a manipulação ilícita do mercado na negociação da JBS de ações e dólares com uso de informação privilegiada. Mas circunstâncias que permitiram que os cidadãos entrassem com o processo mudaram um dia após a concessão da liminar, de acordo com a Justiça Federal, quando veio a público a concretização do acordo de leniência que fará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES. Com relação à negociação de ações da empresa, obtendo lucro indevidamente mediante utilização de informações privilegiadas, o juiz entendeu que não houve ato lesivo de caráter público praticado, pois o "eventual malfeito" teria ocorrido na condição simplesmente de agente privado. O juiz ressaltou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está analisando as condutas noticiadas pelos autores. Segundo a Justiça Federal, cabe recurso à decisão.
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Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno e dois carros. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega. O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT. Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, restando, conforme mencionado por ele, R$ 13.747.528,00. Segundo Moro, como o valor dos apartamentos, do terreno e dos carros não atinge o montante de R$ 13.747.528,00, foi determinado o confisco de até R$ 10 milhões via Banco Central.
- Bem Estar/G1
- 19 Jul 2017
- 15:25h
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu um lote do remédio Lexotan, da empresa Roche. O medicamento tarja preta é feito da substância bromazepam e é receitado para o tratamento de ansiedade e estresse. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (19). Os comprimidos de 3 mg deverão ser recolhidos do mercado pela empresa. Segundo comunicado da Roche, o lote em questão (RJ0874) apresentou resultados abaixo do esperado "no ensaio de dissolução em estudos de estabilidade". Os demais lotes do produtos estão liberados. A agência classificou o risco do problema como baixo - classe 3. Mesmo assim, o produto não deve ser consumido. A classificação de classe 3 indica "uma situação na qual existe baixa probabilidade de que o uso ou exposição ao medicamento possa causar consequências adversas à saúde".
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A nova lei trabalhista dá mais liberdade para o trabalhador dividir as férias ao longo do ano. Por outro lado, ele não poderá mais escolher as datas que antecedem feriados ou os dias de intervalo semanal para iniciar o período de descanso. Estas regras passam a valer em novembro, quando entra em vigor a nova lei. A grande novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos. É o empregado quem decide se as férias serão divididas em 3 vezes? Geralmente, as empresas concedem 30 dias corridos de descanso, mas o empregado poderá negociar o parcelamento individualmente. O trabalhador pode parcelar as férias em um ano e, no ano seguinte, tirar 30 dias seguidos de descanso, isso poderá ser negociado, ano a ano. A nova lei permite ao trabalhador de qualquer idade parcelar as férias em até três vezes, com as mesmas condições de qualquer trabalhador. O trabalhador poderá vender no máximo 10 dias das suas férias ao empregador. Se o trabalhador foi convocado para trabalhar apenas dois meses em um ano, ele terá direito a 2/12 avos de férias proporcionais. O pagamento do adicional deverá ser feito pelo empregador ao menos dois dias antes do período das férias. Caso o empregador atrase o pagamento, ele será feito em dobro ao funcionário. No regime parcial de trabalho (com jornada de até 5 horas diárias) terá os mesmos 30 dias de férias, acrescido de todos os direitos, como qualquer trabalhador. Também será possível vender até 10 dias das férias ao empregador.
- LeiaMais.Ba
- 18 Jul 2017
- 20:04h
Rogéria Ferreira. Foto: Wilton Júnior/Estadão
Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar nos documentos oficiais fotografias em que estejam com adereços ligados à sua identidade cultural. O PLS 104/2017 autoriza, em carteiras de identidade e de motorista, fotos com turbante, chapéu, quipá, véu ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira. O texto, apresentado em abril, foi encaminhado para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final no Plenário do Senado. A relatora na CCJ é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentará o texto para embasar a discussão e votação da matéria pelos colegas. Origens: Valadares se inspirou em decisão da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro que autorizou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a permitir aos fluminenses o uso de fotos com elementos de vestuário relacionados à sua fé religiosa ou cultura. A mudança foi uma resposta ao pleito de cidadã afrodescendente que defendia o direito de ter na carteira de motorista uma foto com turbante, para evidenciar sua identificação com a cultura de matriz africana. Ao justificar o projeto, Valadares afirma que é tarefa do Estado moderno apoiar a livre escolha de pertencimento a comunidades ou tradições.
- G1/Andréia Sadi
- 18 Jul 2017
- 15:00h
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O presidente Michel Temer montou uma operação nos bastidores para evitar a migração de cerca de 10 deputados do PSB para o DEM, partido de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Nesta segunda-feira (17), Temer pediu ao deputado Danilo Forte (PSB-CE), com quem se reuniu, para agendar um encontro pessoalmente com a líder do PSB na Câmara, Teresa Cristina. O encontro na casa da líder ocorreu na manhã desta terça (18). O objetivo de Temer, em meio à instabilidade de seu governo, é evitar que Maia se fortaleça com o aumento da bancada do DEM. Se o grupo de deputados descontentes do PSB sair da legenda, o DEM pode se tornar a quinta maior bancada da Câmara - atrás apenas de PMDB, PT, PP e PSDB. Hoje, a bancada tem 29 parlamentares e pode chegar a 40. Um ministro de Temer afirma que o presidente gostaria que a migração dos deputados fosse para o PMDB, seu partido, e para isso pretende inclusive conversar com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, da ala insatisfeita do PSB, que deve participar do encontro desta terça na casa de Teresa Cristina. Formalmente, no entanto, Temer nega esse movimento. A alegação é que está conversando com os parlamentares em busca de votos contra a denúncia na Câmara.