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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 20 Jan 2026
- 18:51h
Foto: Reprodução Redes Sociais
No segundo dia de sua caminhada de cerca de 240Km que começou nesta segunda-feira (19) na cidade mineira de Paracatu e deve acabar em Brasília no próximo domingo (25), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu a adesão de diversas pessoas. Um dos que se juntou a um grupo que já passa de 30 pessoas foi o ex-vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou na caminhada iniciada por Nikolas Ferreira perto da divisa entre os estados de Goiás e Minas Gerais. No primeiro dia, o grupo inicial, que contou com a adesão dos deputados André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer (PL-GO), percorreu cerca de 35Km na BR-040, estrada que liga o Rio de Janeiro ao Distrito Federal, passando por Minas Gerais e Goiás.
O grupo pretende chegar no próximo domingo e realizar uma manifestação pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A manifestação deve ser realizada na Papudinha, onde Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe.
Ao encontrar o grupo, Carlos Bolsonaro agradeceu a iniciativa do deputado Nikolas Ferreira. O ex-vereador, que deve ser candidato a senador pelo estado de Santa Catarina, disse que deve sair da caminhada para visitar o pai na Papudinha, e depois retornar e se juntar novamente aos manifestantes.
Outro que entrou em contato com os deputados Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente. O senador agradeceu a iniciativa e disse que não poderá comparecer à manifestação do próximo domingo, chamada de “Acorda Brasil”, por ter que fazer uma viagem a Israel.
Diversos parlamentares de oposição têm gravado vídeos em apoio à caminhada, e dizendo que se juntarão ao grupo em algum momento do trecho, ou mesmo participarão da manifestação em frente à Papudinha. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi um dos que disse que se juntará ao grupo que realiza a caminhada.
Em vídeo nas suas redes sociais, Luiz Lima disse que estava saindo pela manhã de moto do Rio de Janeiro para chegar junto aos manifestantes na noite desta terça (20).
O grupo liderado por Nikolas Ferreira deve dormir nesta terça próximo à cidade de Cristalina (GO). Quando chegarem lá, ainda faltarão cerca de 130km de estrada até chegar em Brasília.
- Bahia Notícias
- 20 Jan 2026
- 16:20h
Fotos: Reprodução / Instagram
A Justiça de São Paulo determinou que Dinorah Santana, ex-mulher e ex-procuradora de Daniel Alves, apresente prestação de contas referente aos dez anos em que administrou o patrimônio do jogador, entre 2013 e 2023. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação ajuizada pelo próprio ex-atleta, que acusa a ex-companheira de irregularidades na gestão dos recursos.
Segundo Daniel Alves, Dinorah teria realizado transferências financeiras para benefício próprio, com valores que ultrapassariam R$ 20 milhões. A defesa da empresária, no entanto, nega as acusações e sustenta que o processo seria uma forma de retaliação após Dinorah ingressar com uma ação de alimentos, na qual solicita pensão para os dois filhos do casal. As informações são do UOL.
O processo tramita em segredo de Justiça. Nos autos, Daniel afirma que Dinorah teria retirado R$ 7 milhões de suas contas bancárias entre março e maio de 2023 e que, ao longo do período questionado, R$ 25 milhões teriam sido movimentados sem justificativas claras. Com base nisso, o ex-jogador pede esclarecimentos detalhados sobre o destino dos valores.
Em contestação, Dinorah apresentou mais de 130 páginas de documentos, incluindo conversas e comprovantes bancários, com o objetivo de demonstrar que as movimentações financeiras ocorreram com o conhecimento e autorização de Daniel Alves.
Em parte do material anexado, o próprio ex-jogador solicita transferências de valores. Em outros trechos, o controle das despesas aparece sendo feito por uma funcionária da empresa mantida em conjunto por Daniel e Dinorah, chamada Natha, que atualmente trabalha exclusivamente para o ex-atleta.
Além disso, Dinorah contratou, por iniciativa própria, uma auditoria independente, cujo relatório foi apresentado à Justiça. O documento aponta que haveria comprovação do destino de R$ 25,4 milhões movimentados no período analisado.
De acordo com a auditoria apresentada pela defesa, do montante analisado:
- R$ 10,8 milhões corresponderiam a despesas relacionadas aos filhos do casal;
- R$ 4,2 milhões teriam sido gastos com autorização direta de Daniel Alves;
- R$ 1,4 milhão refere-se a transferências para a conta de Dinorah, também com autorização expressa do ex-jogador.
Ainda segundo o relatório, R$ 800 mil não teriam destinação comprovada. A defesa sustenta, ainda, que Daniel Alves e a funcionária Natha tiveram acesso irrestrito às contas e movimentações financeiras durante todo o período, sem que tenham sido feitas contestações à época.
Apesar dos documentos apresentados, a Justiça considerou que os relatórios não atendem aos critérios exigidos para o tipo de ação. Na decisão, foi determinada a apresentação de uma prestação de contas detalhada em formato mercantil, com discriminação completa de receitas, despesas e saldos, conforme prevê a legislação.
- Bahia Notícias
- 20 Jan 2026
- 14:46h
Foto: Reprodução / TV Globo
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli argumentará perante a Corte de Apelação de Roma, na Itália, que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, viola os direitos humanos. A informação foi confirmada pelo advogado de Zambelli na Itália, ao UOL. A audiência está marcada para esta terça-feira (20), às 9h, e a expectativa é que a ex-parlamentar compareça.
Sammarco não detalhou os argumentos completos, mas afirmou que preparou uma defesa "aprofundada" e que "as condições da Colmeia são dramáticas e não respeitam os direitos humanos". A afirmação se baseia na análise de um documento de 11 páginas enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à Justiça italiana, a pedido da corte. O relatório descreve as condições do presídio e inclui uma série de fotos do local.
Os advogados da ex-deputada, Pieremilio e Alessandro Sammarco, tiveram um mês para examinar o material, desde a última audiência, em 18 de dezembro. Na ocasião, a sessão foi desmarcada porque a defesa informou ter recebido o documento de Moraes apenas um dia antes e solicitou prazo para análise. Os juízes aceitaram o pedido.
Segundo a defesa, a documentação enviada pelo STF está incompleta. Os advogados alegam que faltam imagens do banheiro e da cela específica onde Zambelli cumpriria a pena, caso extraditada e presa.
Esta foi a terceira vez que a audiência foi remarcada a pedido da defesa. A primeira, prevista para 27 de novembro, foi adiada porque os advogados decidiram aderir a uma greve da categoria. O segundo adiamento ocorreu em 4 de dezembro, quando a defesa pediu para analisar um parecer da Comissão de Constituição e Justição (CCJ) da Câmara que, à época, defendia a manutenção do mandato dela. O parecer, usado como argumento contra a extradição, foi rejeitado dias depois pela própria CCJ, que votou pela cassação.
Em 14 de dezembro, após o plenário da Câmara manter seu mandato e o STF anular a decisão, Carla Zambelli apresentou sua carta de renúncia ao cargo de deputada federal.
A ex-parlamentar foi presa na Itália em julho deste ano. Em outubro, o Ministério Público italiano já havia se manifestado a favor da extradição para o Brasil. Os sucessivos pedidos de adiamento das audiências são vistos por observadores como uma estratégia processual para ganhar tempo, já que cada prolongamento mantém a ex-deputada em solo italiano.
- Bahia Notícias
- 20 Jan 2026
- 12:43h
Foto: Agência Brasil
Uma disputa entre dois compadres pelo prêmio de R$ 45,4 mil da quina da Mega da Virada acabou sendo resolvida na Justiça. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu que o valor deve ser dividido igualmente entre eles. As informações são do Metrópoles
O ajudante de pedreiro José Gecivaldo de Jesus venceu a ação judicial em dezembro do ano passado. Com isso, o vigilante Gutemberg Oliveira foi condenado a pagar R$ 22,7 mil — metade do prêmio — acrescidos de juros e correção monetária.
O caso teve início em 29 de dezembro de 2022, quando os dois combinaram de ir juntos a uma lotérica no município para fazer apostas na Mega da Virada. Ao todo, foram registrados três jogos simples, com seis dezenas cada, ao custo de R$ 13,50. Segundo Gecivaldo, ambos contribuíram com o pagamento das apostas.
Na ação, o ajudante de pedreiro afirmou que deixou o bilhete sob a guarda do compadre porque viajaria a trabalho no dia seguinte e confiava nele. Após o sorteio, porém, descobriu que uma das apostas havia acertado a quina. Gutemberg, então, teria alegado ser o único dono do prêmio.
Durante o processo, o TJSE realizou duas audiências de conciliação, ambas sem acordo. Duas testemunhas ouvidas confirmaram a versão de Gecivaldo, relatando que os compadres sempre disseram ter feito a aposta juntos e que o prêmio seria dividido igualmente.
O juiz Camilo Chianca de Oliveira Azevedo destacou que as imagens das câmeras de segurança da lotérica e os depoimentos testemunhais comprovaram que os dois estiveram juntos no local, registraram os jogos em um único bilhete. Para o magistrado, as provas enfraqueceram a versão apresentada por Gutemberg.
Como o processo não transitou em julgado, Gutemberg ainda pode recorrer da sentença.
- Bahia Notícias
- 20 Jan 2026
- 10:39h
Foto: Agência Brasil
Começa nesta terça-feira (20) o prazo de adesão ao acordo que permite que aposentados, pensionistas e ativos da rede estadual de educação, licenciados e não licenciados, possam receber o vencimento ou o subsídio equivalente ao piso nacional do magistério. O acordo foi estabelecido entre o Governo da Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, em dezembro, após decisões do STF.
O acordo, que pode ser assinado até 31 de março, vai beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da rede estadual, bem como destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário desses servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.
Professores e coordenadores da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas do magistério estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do piso.
COMO ADERIR
A adesão ao acordo será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede, e no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional [email protected], com o assunto "Acordo Piso Magistério".
O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.
- Por Renata Galf e Luísa Martins | Folhapress
- 20 Jan 2026
- 08:28h
Foto: Antônio Augusto/Divulgação TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (19) a proposta inicial da corte para as regras sobre propaganda eleitoral sem ampliar normas envolvendo o uso de inteligência artificial, apesar da forte evolução dess e tipo de tecnologia desde o pleito de 2024 –primeiro realizado com regras específicas sobre o assunto.
Entre as mudanças propostas, por outro lado, está a limitação de remoção de perfis em redes sociais nas hipóteses de "usuários comprovadamente falsos" ou que estejam cometendo crimes.
Como o texto ainda passará por um processo de debate público até sua aprovação final, a expectativa é que o tema da IA ainda possa ser contemplado. Inclusive no TSE, o discurso é o de que isso dependerá das sugestões encaminhadas à corte.
Especialistas consultados pela Folha apontam que há lacunas nas regras sobre o tema e que seria importante avançar. Não há consenso, porém, quanto a se as mudanças mais importantes estariam dentro do guarda-chuva do que cabe à Justiça Eleitoral regulamentar.
Entre as regras aprovadas em 2024, está proibição das chamadas "deepfakes" e do uso de conteúdo "fabricado ou manipulado" com objetivo de disseminar fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados. As campanhas também não podem usar robôs para entrar em contato com os eleitores.
Além disso, previu a obrigatoriedade de que conteúdos de IA sejam expressamente identificados como tal. Essas proibições tendem a ser mantidas.
No TSE, a avaliação de uma ala de ministros é de que a atual resolução já seria efetiva o bastante para conter a disseminação de conteúdos falsos produzidos por meio desse tipo de ferramenta.
Outros integrantes do TSE, porém, avaliam que a atualização constante dessas regras é imperativa, já que os artifícios tecnológicos estão cada vez mais engenhosos, capazes de produzir vídeos hiper-realistas que viralizam nas redes sociais e podem confundir o eleitor. Por isso, não se descarta um aprimoramento nas normas.
Segundo pessoa próxima à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, um dos pontos de possível aperfeiçoamento diz respeito ao sistema de recebimento de denúncias. Outro é a necessidade de agilizar a interlocução com as big techs para a remoção de conteúdo falso feito com IA.
A partir desta segunda-feira até o dia 30, interessados podem enviar sugestões para a corte. Audiências públicas estão previstas para ocorrer de 3 a 5 de fevereiro.
Depois disso, os textos irão à votação no plenário do TSE. Quem vai conduzir as discussões é o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do tribunal.
No STF (Supremo Tribunal Federal), a avaliação de pelo menos quatro ministros é de que o resultado do julgamento sobre o Marco Civil da Internet também deve ter impacto na eleição. A expectativa é a de que, diante da definição do Supremo, as big techs sejam mais proativas e adotem uma postura mais colaborativa com o TSE em relação à remoção rápida de publicações, sob pena de multas severas.
Bruno Bioni, diretor-fundador da organização Data Privacy Brasil, diz que, ainda que se considere que as resoluções ainda passarão por alterações até sua aprovação, a sinalização é de uma abordagem mais tímida e de manutenção das regras anteriores sobre IA.
Assim como outros especialistas, ele aponta que uma possibilidade seria criar obrigações para empresas que forneçam soluções e sistemas de IA. Hoje as regras principais se voltam para as empresas de redes sociais que veiculam os conteúdos.
Francisco Brito Cruz, professor de direito do IDP (Instituto Brasileiro de Educação, Desenvolvimento e Pesquisa), também aponta essa possibilidade de mirar as empresas que geram IA, prevendo, por exemplo, proibição de certos pedidos ("prompts") e geração de marca d´água.
Além disso, ele vê com receio a forma proposta de restrição à remoção de perfis. "O problema é que isso aqui não está fazendo simplesmente um regramento de como fazer uma remoção de perfis que seja mais racional. Ele está impedindo a remoção de determinados perfis, na minha visão, injustificadamente" diz Brito Cruz, dando como exemplo hipotético perfis que não seriam falsos, como de fofoca ou de alguma bet, e que estivessem publicando propaganda eleitoral irregular.
Segundo o texto proposto, a remoção de perfis "somente deve ser aplicada quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime".
Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), avalia que, além de a proposta de resolução não prever novas obrigações sobre IA, ela é problemática por não avançar em formas de tornar as normas anteriores efetivas, com aumento de mecanismos de transparência e fiscalização.
"Ferramentas de IA estão ainda mais popularizadas sem uma regulação que garanta parâmetros mínimos de direitos e obrigações", diz ela, apontando cenário em que projeto de lei sobre o assunto ainda não foi aprovado pelo Congresso.
O advogado eleitoralista Francisco Almeida Prado Filho, por sua vez, avalia que a proposta sobre perfis assegura a liberdade de expressão, ao mesmo tempo, em que garante segurança jurídica ao prever hipóteses específicas. "Faz sentido que a remoção de perfis ocorra somente em casos excepcionais", diz.
Para ele, a discussão quanto a incluir empresas geradoras de IA nas regras poderia acabar extrapolando os limites da competência da Justiça Eleitoral, argumentando que provavelmente deveria partir do Legislativo.
Quanto às regras atuais, ele lembra que eventual descumprimento pode levar até mesmo à cassação de candidatos. "O maior problema é a fiscalização, especialmente quando esses conteúdos são difundidos por terceiros, não diretamente pelos candidatos", diz.
ENTENDA DEBATE SOBRE RESOLUÇÕES NO TSE
O TSE divulgou minutas das resoluções nesta segunda (19). A partir delas, a corte ouvirá sugestões de interessados. A versão final será votada pelo plenário da corte. Por ser vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques é o responsável por conduzir este processo
É por meio das resoluções que o TSE regulamenta e detalha pontos previstos da legislação eleitoral.
Nos últimos anos, porém, a atuação da corte especialmente em relação a regras sobre redes sociais também tem gerado embates sobre se ela estaria extrapolando suas competências em parte das normas.
- 19 a 30. jan: período para envio de sugestões ao tribunal
- 27.jan: data limite para solicitar uso da palavra nas audiências públicas
AUDIÊNCIA 3.FEV, ÀS 10H
Pesquisas eleitorais
Fiscalização e auditoria
Sistemas eleitorais
Atos gerais do processo eleitoral
Pesquisas eleitorais
Fiscalização e auditoria
Sistemas eleitorais
Atos gerais do processo eleitoral
AUDIÊNCIA 4.FEV, ÀS 10H
Registro de candidatura
Prestação de contas
Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Registro de candidatura
Prestação de contas
Fundo Especial de Financiamento de Campanha
AUDIÊNCIA 5.FEV., ÀS 11H
Propaganda eleitoral
Representação e reclamações eleitorais
Ilícitos eleitorais
Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
Consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições
Propaganda eleitoral
Representação e reclamações eleitorais
Ilícitos eleitorais
Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
Consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições
- Bahia Notícias
- 19 Jan 2026
- 14:10h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ex-ministro Raul Jungmann morreu neste domingo (18), em Brasília, aos 77 anos. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entidade presidida por ele desde 2022. Jungmann ficou conhecido por sua atuação no Ministério do Desenvolvimento Agrário e de Políticas Fundiárias, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, e, posteriormente, no Ministério da Defesa de Michel Temer.
O político e consultor empresarial lutava contra um câncer no pâncreas. Segundo informações do g1, ele chegou a ser internado em novembro de 2025 e deixou o hospital em dezembro. Já próximo ao Natal, ele voltou a ser internado e deixou a unidade de saúde em janeiro deste ano. Neste sábado (17), ele foi internado pela última vez.
Ao longo da carreira política, ocupou quatro vezes o cargo de ministro. Na juventude, militou no antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ao longo da trajetória partidária, foi filiado ao MDB entre 1972 e 1994, integrou o PPS até 2001, migrou para o PMDB e retornou ao PPS em 2003.
A projeção como ministro contribuiu para sua eleição como deputado federal por Pernambuco em 2002. Foi reeleito em 2006 e, em 2012, conquistou novo mandato eletivo, desta vez como vereador do Recife. Nas eleições de 2014, ficou na suplência para a Câmara dos Deputados.
Também foi presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em nota, o Instituto Brasileiro de Mineração destacou a trajetória do pernambucano e destacou que “Jungmann será lembrado por sua competência, visão estratégica, capacidade de articulação e pelo legado de diálogo e ética que deixa não apenas na mineração, mas em toda a vida pública brasileira”.
Raul Belens Jungmann Pinto nasceu em Recife, capital do Pernambuco, no dia 03 de abril de 1952. Ele deixa dois folhos, Júlia e Bruno.
- Por Catia Seabra e Ana Pompeu | Folhapress
- 19 Jan 2026
- 12:06h
Foto: Fellipe Sampaio/STF | Ton Molina/STF
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parte dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mudar o local da prisão do ex-presidente foi um passo inicial para enviá-lo para o regime domiciliar.
Dois integrantes da corte, de diferentes grupos, viram a decisão do magistrado como um gesto nesse sentido porque o novo local, a chamada Papudinha, oferece melhores condições para o político. Para eles, a eventual mudança para que ele cumpra a pena em casa pode ocorrer no curto prazo.
A avaliação é feita ainda que Moraes não tenha dado nenhum indício de que pretende conceder o benefício ao ex-presidente. Na decisão em que determinou a transferência para a Papudinha, o ministro disse que o cumprimento da pena não é uma "estadia hoteleira" ou uma "colônia de férias" e rebateu as críticas dos filhos do ex-presidente sobre as condições da sala de Estado Maior da Polícia Federal.
Condenado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi retirado do regime domiciliar e enviado para a Superintendência da PF em Brasília em novembro, após tentar violar a sua tornozeleira eletrônica, segundo ele, por "curiosidade". Seus médicos atribuíram o episódio a confusão mental causada por medicamentos. Segundo especialistas, os remédios usados pelo ex-presidente são seguros e em casos raros podem causar delírio.
Desde que o ex-presidente foi colocado em regime fechado, sua defesa fez uma série de pedidos a Moraes, de Smart TV a redução de ruídos do ar condicionado, e a família tem alardeado supostos riscos à saúde que ele correria fora de casa. A mobilização aumentou após Bolsonaro sofrer uma queda, e os exames detectarem traumatismo craniano leve.
À Folha de4 S.Paulo um integrante do Supremo, do grupo considerado próximo a Moraes, disse que passou a defender que Bolsonaro possa cumprir a pena em casa pelo receio de o Supremo ser considerado culpado por eventuais complicações na saúde dele.
Esse magistrado avalia ser uma questão de tempo para que o próprio Moraes seja convencido de que isso seria o mais prudente.
A aposta de pessoas próximas ao ex-presidente é similar. Para eles, os demais magistrados serão convencidos da necessidade de mudar o político de regime prisional e pressionarão Moraes para que tome uma decisão nesse sentido.
Essa avaliação ganhou força após a investida da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no tribunal.
Michelle conversou tanto com Moraes como com o ministro Gilmar Mendes. Tarcísio falou com quatro magistrados para pedir a prisão domiciliar.
A decisão de Moraes de transferir o ex-presidente foi tomada após essas conversas. Em rede social, a ex-primeira-dama disse que as novas instalações são "menos prejudiciais à sua saúde" [de Bolsonaro] e lhe trazem "mais dignidade", mas ainda assim, seguiria com o empenho de levá-lo para a casa.
As instalações na unidade no Distrito Federal comportam até quatro pessoas, mas serão usadas exclusivamente por Bolsonaro. O espaço conta com 65 m², sendo 10 m² de área externa, e tem quarto, banheiro, sala, cozinha e lavanderia.
Por isso, a transferência foi vista até dentro do Supremo como um gesto de Moraes. Na sua decisão, o ministro afirmou que o novo local permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de "banho de sol" e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a possibilidade de instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta.
O magistrado também informou que há banheiro com chuveiro de água quente, armários, cama de casal e TV. E, ao invés de um frigobar, agora há uma geladeira.
Na decisão em que ordenou a transferência de Bolsonaro, Moraes também determinou que o ex-presidente seja submetido imediatamente à junta médica oficial, composta por médicos da PF, para avaliação do seu quadro clínico de saúde.
Depois disso, ele decidirá se mantém o ex-presidente na Papudinha ou determina a sua transferência para um hospital penitenciário. Essa avaliação antecede a análise do novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
- Bahia Notícias
- 19 Jan 2026
- 08:00h
Foto: TV Globo
O ex-BBB Pedro, que desistiu do programa após um episódio de importunação sexual dentro do reality show, será investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
De acordo com o site Splash, do Uol, Pedro será chamado para prestar depoimento na Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá.
Ainda segundo a publicação, as imagens do momento em que Pedro tentou beijar Jordana na despensa serão analisadas pela Polícia.
O comportamento do vendedor ambulante gerou polêmica nas redes sociais. O público pediu para que fosse aberta uma investigação sobre o caso, tendo como exemplo o episódio envolvendo MC Guimê e o lutador Cara de Sapato.
Durante o ao vivo do último domingo (18), o apresentador Tadeu Schmidt afirmou que se ele não desistisse do programa ele seria desclassificado.
Ao falar sobre a situação, o ex-BBB disse que sentiu como se ela tivesse dado um sinal para que ele a beijasse.
- Bahia Notícias
- 17 Jan 2026
- 08:25h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A senadora e ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), tem uma reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar de seu futuro político. Aliados do petista articulam a possibilidade de ela integrar uma candidatura em São Paulo, enquanto Tebet também tem em mãos um convite do PSB para disputar o pleito no estado.
O encontro atende ao interesse do Palácio do Planalto em construir um palanque robusto no maior colégio eleitoral do país, com cerca de 33,5 milhões de eleitores, considerado estratégico para a tentativa de reeleição do presidente.
Uma eventual candidatura em São Paulo, no entanto, pode significar a saída de Tebet do MDB, partido ao qual é filiada há 27 anos. A sigla atualmente comanda a Prefeitura da capital paulista, com Ricardo Nunes, e integra a base de apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), dois nomes alinhados à candidatura presidencial da oposição.
Lula solicitou uma conversa reservada com a ministra durante a cúpula do Mercosul, que será realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná. O retorno a Brasília ocorreu no mesmo voo, ocasião em que ambos combinaram discutir, já no início de 2026, o papel eleitoral de Tebet.
A ministra já comunicou a aliados que estará ao lado de Lula na disputa presidencial e que aceitará o desafio político que lhe for proposto. Procurada, Simone Tebet não se manifestou.
Aliados do presidente avaliam que a ministra tem potencial eleitoral para disputar um cargo majoritário em São Paulo, seja uma vaga ao Senado, a vice-governadoria ou até mesmo encabeçar a chapa, caso o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin não aceitem a missão. As informações são do Globo.
- Por Augusto Tenório, Caio Spechoto e Mariana Brasil | Folhapress
- 16 Jan 2026
- 14:35h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo Lula (PT) tenta aproveitar a reaproximação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para convencê-lo a impulsionar projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6x1. O Planalto acredita que a proposta tem forte apelo popular e pode fortalecer a campanha de reeleição do petista em outubro.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Motta se aproximará cada vez mais de Lula em 2026 para garantir sua sobrevivência na presidência da Câmara e expandir sua influência eleitoral na Paraíba. Nesse sentido, ele retomou o diálogo com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), com quem havia rompido relações no ápice da crise da Casa com o governo, no fim de 2025.
É Lindbergh que tem capitaneado as conversas com Motta sobre o fim da escala 6x1, segundo pessoas a par das movimentações. O líder do PT tem argumentado que a pauta tem apoio popular e que o presidente da Câmara, se pautar e ajudar o governo a aprová-la, sairá como protagonista. Ainda no fim do ano passado, o parlamentar sinalizou disponibilidade para discutir o tema, mas sem garantias.
Integrantes do núcleo do governo não têm certeza se o presidente da Câmara está disposto a enfrentar a pressão que empresários do setor de serviços, principalmente, farão contra a aprovação da proposta.
Também avaliam que mesmo se Motta aderir à pauta não há garantia de que ela será aprovada. O atual presidente da Câmara tem menos controle do plenário da Casa do que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo.
Para setores do governo, pautar a proposta já é uma vitória. Esses grupos consideram que é uma pauta natural para a esquerda, com capacidade de emparedar a direita e o próprio centrão perante a opinião pública. Seria uma chance o PT divulgar nas redes os nomes e fotos dos parlamentares que votaram contra ou não apoiaram a votação do fim desse regime de trabalho.
Para diminuir a resistência de parlamentares e do empresariado à proposta, o governo Lula quer discutir um período de transição até a escala 6x1 ser, de fato, proibida. O Planalto sente um clima favorável perante a opinião pública neste momento e teme perder o timing caso deixe a discussão para 2027, mesmo num cenário de eventual reeleição de Lula.
A discussão sobre a redução da escala de trabalho começou com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas o Planalto decidiu apoiar a proposição que tivesse maior possibilidade de um andamento rápido no Congresso –neste caso, um projeto de lei. PECs precisam de dois terços dos votos na Câmara e no Senado, enquanto projetos de lei só necessitam da maioria dos votantes de cada Casa.
A proposta abraçada pelo governo é capitaneada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), que assumiu a relatoria do projeto. O texto elaborado por Prates determina que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de até 44 horas para até 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O projeto veda redução de salários associada à diminuição da jornada. Além disso, estipula uma transição de dois anos para a redução de jornada. Se o texto fosse aprovado hoje, em 2027 seriam 42 horas semanais de trabalho, e 40 horas a partir de 2028.
O projeto do fim da escala 6x1 faz parte do pacote de prioridades do governo Lula no Congresso. Integram essa cesta de propostas a MP (Medida Provisória) do Programa Gás do Povo e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O Planalto tem até meados de junho para tentar aprovar seus temas de interesse por causa das eleições de outubro.
- Bahia Notícias
- 16 Jan 2026
- 12:34h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição da destinação de emendas parlamentares a organizações não governamentais e outras entidades do terceiro setor que tenham parentes dos parlamentares indicadores em seus quadros diretivos ou administrativos.
A medida, parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, também veda repasses quando houver contratação ou subcontratação de parentes para prestação de serviços ou fornecimento de bens.
A decisão, publicada na quinta-feira (15), abrange cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau dos parlamentares responsáveis pelas indicações, assim como de assessores a eles vinculados, incluindo contratações indiretas. O ministro fundamentou a ordem na Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo, e em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que caracterizam o favorecimento pessoal como ato de improbidade.
Em seu despacho, o relator citou que reportagens da imprensa “apontam indícios graves de mau uso de verbas públicas na destinação de recursos a entidades dessa natureza, prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”. Ele acrescentou que esses fatos se somam a problemas identificados em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que constataram incapacidade técnica e operacional de várias ONGs e déficits de transparência.
O ministro afirmou que, apesar de avanços normativos após o julgamento que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” em 2023, os episódios recentes mostram a necessidade de aperfeiçoamento.
“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal”, enfatizou.
Dino também alertou que tentativas de burlar a proibição por meio de “interpostas pessoas, vínculos indiretos ou estruturas artificiais de autonomia afrontam o núcleo das normas constitucionais e legais que regem a matéria”. E concluiu: “É proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados, mediada por agentes políticos investidos de poder decisório sobre a destinação de recursos”.
Paralelamente, o ministro determinou um prazo de 60 dias para que o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a CGU preparem uma nota técnica conjunta avaliando a execução das emendas parlamentares pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e pela Codevasf.
A exigência foi motivada pelo contexto de “problemas crônicos de gestão, falhas de fiscalização e recorrência de obras de baixa qualidade” ligadas a emendas destinadas a esses órgãos, conforme apontado por operações policiais, auditorias e reportagens.
A decisão ocorre após o STF, em 2023, ter estabelecido parâmetros de transparência para as emendas parlamentares, parte dos quais foi posteriormente incorporada pela Lei Complementar 210/2024.
- Bahia Notícias
- 16 Jan 2026
- 10:23h
Foto: Angelo Miguel / MEC
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já está disponível para consulta na Página do Participante. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na madrugada desta sexta-feira (16). Para acessar as notas, é preciso usar o login gov.br, com CPF e senha do candidato.
Vale lembrar que os treineiros (alunos que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar seus conhecimentos) devem ter suas notas divulgadas em até 60 dias.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. O exame permite aos participantes concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, e até a financiamento e bolsas privadas. Além disso, também é aceito em dezenas de instituições internacionais.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas, começa na segunda-feira (19) e vai até a sexta (23).
As provas foram aplicadas em 9 e 16 de novembro na versão regular do exame.
Como acessar o resultado do Enem 2025
Acesse a Página do Participante em enem.inep.gov.br/participante/ e clique em "Página do Participante - entrar com gov.br".
Insira seu CPF, clique em "Continuar", coloque sua senha e selecione "Entrar".
Clique na aba "Resultado" e selecione a opção correspondente a 2025.
- Bahia Notícias
- 16 Jan 2026
- 08:19h
Foto: YouTube/ SBT
O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, está prestes a enfrentar o cantor Chico Buarque em uma ação judicial. Basta o comunicador, contratado do SBT, ser encontrado no endereço para ser citado no processo movido pelo intérprete de 'Cálice'.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a 41ª Vara Cível do Rio determinou que o apresentador seja citado na ação movida por Chico para cumprir a decisão de se retratar pelos comentários mencionados na rádio Massa FM.
Na ocasião, Ratinho afirmou, após a participação de Chico no protesto contra a 'PEC da Blindagem', que o cantor estava envolvido na manifestação como uma forma de retribuição por favorecimento com recursos da Lei Rouanet.
A informação foi informação negada por Chico, e o artista pede uma retratação ou uma demonstração em juízo a veracidade de que o artista teria recebido recursos públicos da Lei Rouanet ou das gestões do Partido dos Trabalhadores.
Ratinho não é o único comunicador citado na ação. O jornalista Thiago Asmar e a vereadora de Teresina Samantha Cavalca também foram incluídos como réus.
Segundo a publicação, esta não é a primeira vez que a Justiça tenta citar Ratinho e não obtém sucesso. Na primeira tentativa, o apresentador foi procurado em endereço no Paraná. Desta vez, a busca será feita em São Paulo.
Além da retratação, o cantor também pleiteia o pagamento de indenização por danos morais de cada réu no valor de R$ 50 mil.
- Por Catia Seabra e Raquel Lopes | Folhapress
- 15 Jan 2026
- 14:36h
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O presidente Lula (PT) determinou ao novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, dar ênfase na segurança pública. Na conversa que antecedeu o anúncio do advogado para o cargo, Lula também condicionou a criação de um novo ministério dedicado à área à existência de estrutura legal e financeira.
Segundo relatos, o presidente afirmou que o desmembramento do Ministério da Justiça não depende apenas da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabilize a recriação da pasta, mas também de recursos financeiros para seu funcionamento.
Um eventual Ministério da Segurança não poderia ser para inglês ver, afirmou o presidente. A orientação é para que Lima e Silva lance mão de medidas legais à disposição para otimizar recursos, inclusive para a compra de mais equipamentos, destinados ao possível novo órgão.
Uma ideia à mesa seria excluir do teto de gastos parte do orçamento da Segurança, a exemplo do que já aconteceu com a Defesa.
Em novembro, o Congresso aprovou um projeto que autoriza que gastos do governo federal com projetos estratégicos em defesa nacional não sejam contados no teto de gastos e na meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, antes do pagamento dos juros da dívida).
O limite desse extrateto é de R$ 5 bilhões. No governo, há quem proponha a mesma negociação para obtenção de recursos para segurança pública.
A posse do novo ministro deve ocorrer até sexta-feira (16). A transição, porém, já está em curso. Segundo integrantes do governo, Lima e Silva tem buscado informações sobre a pasta.
Nesta quarta-feira (14), ele esteve no ministério para dar início ao processo e se reuniu com o secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto.
O novo ministro também se encontrou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira.
Pessoas que participaram das reuniões relataram que os encontros tiveram caráter de alinhamento, diante da expectativa de que ambos os diretores permaneçam à frente das corporações.
A programação prevê ainda que, nesta quinta-feira (15), ele se reúna com outros secretários da pasta. Está previsto que o novo ministro receba relatórios detalhados de cada secretaria do Ministério da Justiça.
Pessoas próximas a Lima e Silva disseram que ele recebeu carta-branca do presidente para montar a equipe. Ainda assim, a tendência é a manutenção de parte do quadro atual, com mudanças pontuais em cargos estratégicos, entre eles o de secretário-executivo.
Para o cargo de secretário-executivo, a ideia é buscar um formulador com visibilidade pública.
Enquanto procurador-geral de Justiça da Bahia de 2010 a 2014, Lima e Silva apontou a necessidade de uma atuação articulada e estratégica na segurança pública. Para ele, a coordenação entre os Poderes, com uma governança equilibrada, é a "pedra de toque" na luta contra a criminalidade.
Na época, ele também destacou a necessidade de aparelhar o Estado para enfrentar os crimes cibernéticos, afirmando que o ambiente tecnológico é uma realidade irreversível que exige ferramentas precisas. Sobre os crimes tributários, defendeu o treinamento específico e a união de especialistas para um enfrentamento eficiente.
Lima e Silva também já expressou sua opinião sobre a chamada "polícia judiciária", que abrange a Polícia Federal, em uma entrevista concedida em 2013, ao falar sobre a PEC 37, que iria retirar poderes de investigação do Ministério Público.
Na ocasião, ele afirmou que a polícia deve ter atribuição de investigar, mas que precisa do apoio de outras instituições, como a Promotoria, e que não pode haver uma "plena hegemonia" de uma delas.
O novo ministro enfrentará diversos desafios à frente da pasta, entre eles o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança e do PL (Projeto de Lei) Antifacção na Câmara dos Deputados. O ministério também deverá permanecer sob forte visibilidade, já que a segurança pública tende a ser um dos principais temas das eleições deste ano.
Lima e Silva chefiava o departamento jurídico da Petrobras, cargo para o qual foi indicado pelo próprio presidente.
Lima e Silva teve também uma breve passagem no comando da pasta. Em 2016, em meio ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, permaneceu no cargo por apenas 14 dias. A posse acabou anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não podem exercer funções no Poder Executivo.