Felicidade do brasileiro recuou 18 pontos percentuais em 9 anos, diz pesquisa

• Bahia Notícias
• 31 Mai 2022
• 18:06h

Foto: Freepik

A pesquisa Global Happiness 2022, realizada pelo Instituto Ipsos, apontou que em 2013 cerca de 81% dos entrevistados do Brasil afirmaram que se consideravam “muito” ou “bastante” felizes, porém no final de 2021 esse índice caiu para 63%.

De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, considerando a média global com os 30 países pesquisados, o nível de felicidade está em 67%, o que representa 10 pontos percentuais abaixo do que era em 2011 e 2013 (77%).

Os maiores índices estão na Holanda e Austrália, com 86% e 85%, respectivamente. China e Grã-Bretanha aparecem logo em seguida empatadas com 83%. Os números mais baixos foram identificados na Turquia (42%), Argentina (48%) e Hungria (51%).

Governo federal flexibiliza prazos de licitações para medidas a estados com alagamentos

• por Marianna Holanda | Folhapress
• 31 Mai 2022
• 16:19h

Foto: Reprodução/WhatsApp

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma portaria nesta terça-feira (31) que encurta os prazos de análises jurídicas nos ministérios para temas relacionados ao enfrentamentos das chuvas em Pernambuco e Alagoas.
 

A portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) determinou que matérias sobre este assunto tramitem em regime de urgência nas pastas. O objetivo da medida é agilizar processos burocráticos para atender às tragédias nos estados do Nordeste.
 

Desta forma, manifestações jurídicas sobre processos licitatórios vão passar a tramitar em até 72 horas ao invés de 15 dias, e de dispensa de licitação, até 48 horas, ao invés de 5 dias, como funciona hoje.
 

Em todos os órgãos, há um consultoria jurídica exercida pela AGU, que fornece parecer sobre propostas em tramitação.
 

"Os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência decorrente das fortes chuvas e enchentes ocorridas nos estados de Pernambuco e Alagoas são classificados, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, como de alta prioridade", diz a portaria.
 

O texto assinado pelo ministro Bruno Bianco determinou ainda que consultorias jurídicas de procuradorias federais e dos ministérios devem prestar assessoria às autoridades envolvidas "proativamente".
 

Com as chuvas, o Grande Recife registrou ao menos 91 e 26 desaparecidos. O governo de Pernambuco e nove municípios do estado decretaram situação de emergência.
 

O presidente Jair Bolsonaro fez um sobrevoo na região na segunda-feira e depois, em entrevista coletiva a jornalistas, criticou o governo estadual de Paulo Câmara (PSB).
 

Na ocasião, também foi anunciado que o Ministério da Cidadania liberou antecipação do pagamento de uma parcela do BPC (Benefício de Prestação Continuada), cujo pagamento poderá ser parcelado em 36 meses.
 

O governo também liberou o saque de FGTS na Caixa Econômica Federal para trabalhadores de áreas atingidas e interrompeu o pagamento de crédito por pessoas físicas e jurídicas das regiões atingidas.
 

O presidente lamentou a tragédia e reconheceu que os políticos são responsáveis, mas pediu colaboração à população para que não construa casas em áreas irregulares.
 

"[Em] grande parte, nós somos responsáveis, nós políticos, mas a população poderia colaborar também, evitando construir sua residência em locais que sabidamente provável, em havendo excesso de precipitação, a tragédia [vai] se fazer presente", disse Bolsonaro.
 

A declaração foi dada durante rápida entrevista ao programa Brasil Urgente (Band) para falar sobre as chuvas em Pernambuco.
 

As tragédias devido à chuva costumam penalizar mais a população carente de grandes centros, sem acesso a habitação com estrutura e segurança.

Brasil tem dois casos suspeitos de varíola dos macacos

• por Thaísa Oliveira | Folhapress
• 30 Mai 2022
• 18:08h

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (30) que o Brasil tem dois casos suspeitos de varíola dos macacos, um no Ceará e outro em Santa Catarina. Nenhum caso foi confirmado até o momento.
 

O ministério disse que "está em contato com estados para apoiar no monitoramento e ações de vigilância em saúde".
 

Na segunda-feira passada (23), a pasta criou uma sala de situação para rastrear os casos suspeitos e definir o diagnóstico clínico e laboratorial.
 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também acompanha o avanço da doença com a ajuda de um grupo de especialistas ligados à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), à Universidade Feevale e à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
 

Na sexta (27), a Argentina confirmou os dois primeiros casos da doença na América Latina.
 

A varíola dos macacos é do gênero Orthopoxvirus, o mesmo da varíola, e tem sintomas similares ao dela, embora menos graves. A maioria dos pacientes se recupera em poucas semanas, mas há possibilidade de evolução para casos problemáticos.
 

O vírus tem duas variantes principais: a cepa do Congo, mais grave e com até 10% de mortalidade, e a da África Ocidental, com mortalidade de 1%.
 

Segundo especialistas, a transmissão se dá por contato próximo prolongado, não necessariamente sexual. O vírus pode entrar no corpo humano através do trato respiratório ou pelo contato, direto ou indireto, com fluidos contaminados.
 

Os sintomas incluem erupções cutâneas, febre, dores e calafrios.
 

O surgimento de novos casos de varíola dos macacos no mundo tem levado brasileiros a procurarem pela vacina e por cartões de vacinação antigos.
 

Em um levantamento feito pela Abcvac (Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas) a pedido da Folha, 73% dos associados responderam que aumentou a procura por um imunizante. Do total, 25% afirmaram que há "muita" demanda e 48%, que há "alguma" demanda.
 

Apesar do interesse recente, nenhum imunizante da varíola está disponível nem na rede privada nem no SUS (Sistema Único de Saúde). A vacina parou de ser aplicada no Brasil em 1979 e, em maio de 1980, a Assembleia Mundial da Saúde declarou oficialmente a erradicação da doença.

Diesel: Planalto avalia plano de racionamento após alerta da Petrobras

• Bahia Notícias
• 30 Mai 2022
• 09:32h

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Após a Petrobras ter alertado o governo federal sobre o risco de o Brasil sofrer desabastecimento de diesel, o Palácio do Planalto avalia sugestão da estatal para elaborar plano de racionamento emergencial do combustível.

O diesel está com alta demanda no mercado internacional. No Brasil, atingiu o maior valor da série histórica, iniciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2004.

Conselheiros da Petrobras se reuniram para debater eventual desabastecimento. De acordo com comunicado enviado ao governo, o mercado global de óleo diesel poderá ficar ainda mais pressionado nos próximos meses.

Segundo o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, nas próximas semanas, a área técnica do governo federal deve se debruçar sobre o assunto e buscar alternativa para o problema. Entre as opções em discussão, está a de que sejam listados “serviços essenciais” em um eventual racionamento. Nessa hipótese, ambulâncias e transporte de grãos e alimentos teriam prioridade para receber o diesel.

O Brasil é considerado estruturalmente “deficitário” em óleo diesel. No ano passado, por exemplo, quase 30% da demanda total do país veio de fora.

Historicamente, o consumo de diesel é mais alto no segundo semestre em razão das sazonalidades das atividades agrícola e industrial. Segundo fontes do governo, o Ministério de Minas e Energia já trabalha com a expectativa de que o consumo do combustível neste ano supere a quantidade consumida em 2021.

De acordo com representantes do setor ouvidos pelo Metrópoles, há risco de desabastecimento no Brasil caso não haja sinais de que o preço do mercado será mantido. A crise, inclusive, aconteceria durante o momento de maior exportação de grãos, entre junho e julho, o que poderia agravar a dimensão dos problemas que se avizinham.

O comitê de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) considera a pauta prioritária em um cenário em que o mandatário da República trabalha para ser reeleito. Na última quinta-feira (26/5), o chefe do Executivo federal disse que “pior do que inflação é o desabastecimento”.

“Nós trabalhamos para não haver desabastecimento. Pior do que inflação é o desabastecimento. […] A gente quer uma alternativa, sem interferência, de modo que não tenha desabastecimento, que não mexa no dólar, que respeite contratos”, assinalou o titular do Palácio do Planalto.

Em primeira aparição, Rodrigo Mussi conta que foi abusado sexualmente na infância

• por Erem Carla I Bahia Notícias
• 30 Mai 2022
• 07:24h

Foto: Reprodução Fantástico I Rede Globo

O ex-BBB Rodrigo Mussi apareceu pela primeira vez na noite deste domingo (29), após sua internação pelo acidente de carro que sofreu no dia 31 de março. O ex-BBB ficou internado por dois meses, passou por cirurgias na cabeça e nas pernas e chegou a sofrer perda de memória (lembre aqui). 

Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, com 26 quilos a menos, Rodrigo mostrou sua rotina de recuperação que incluem exercícios para restabelecer a voz e sessões de fisioterapia. "Ninguém esperava eu estar aqui”, afirmou.

O ex-BBB ainda contou detalhes da sua infância e revelou que era abusado sexualmente aos 5 anos de idade pela babá que tomava conta dele e dos irmãos. 

“Meus pais se agrediram na minha frente em decorrência da bebida, a babá que tomava conta da gente me abusava sexualmente…”, disse. 

Rodrigo ainda lembrou que foi expulso de casa pela mãe aos 11 anos de idade e ao ir morar com o pai, foi expulso aos 17 anos. 

“Até quando eu vou lutar? Minha vida toda foi uma luta, eu perguntava: de novo? Agora que eu consegui algo que podia mudar minha vida financeira”, contou Rodrigo sobre o que pensava durante sua recuperação no hospital.

Com uma cicatriz no rosto, Rodrigo disse não se lembrar se usava cinto de segurança durante o acidente e contou ter tomado um susto ao acordar do coma. “Nunca tinha feito uma cirurgia no corpo, lutei a vida toda para não ser dependente e estava sendo dependente. Foi um milagre.”

Segundo eliminado do BBB 22, Mussi recebeu mensagens dos colegas de confinamento e se emocionou com o recado especial do apresentador Tadeu Schmidt. 

De acordo com o programa, o inquérito policial considerou que o motorista de aplicativo agiu com imprudência mas não tinha intenção de causar o acidente de carro. 

Gusttavo Lima tem show milionário com verba ilegal cancelado em cidade mineira

• por Folhapress
• 29 Mai 2022
• 11:47h

Foto: Divulgação

Um show de cachê milionário do cantor Gusttavo Lima foi cancelado na cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, anunciou o prefeito, José Fernando Aparecido de Oliveira, em vídeo nas redes sociais neste sábado.
 

O cachê de R$ 1,2 milhão foi motivo de polêmica nesta semana após ser revelado que o dinheiro partia de uma verba destinada a saúde e educação. No caso, o dinheiro sairia da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
 

A prefeitura também cancelou os shows de Bruno e Marrone, que receberiam R$ 520 mil. Os artistas se apresentariam no município, como parte da programação da 32ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos.
 

Entretanto, vale notar que a cidade de 17 mil habitantes deve seguir com os shows de outros cantores sertanejos para a festa --ainda com a verba indevida. Dentre eles estão Israel e Rodolffo, contratados por R$ 310 mil, Di Paullo e Paulino --R$ 120 mil--, João Carreiro --R$ 100 mil-- e Thiago Jhonathan --R$ 90 mil.
 

No vídeo, o prefeito cita o adiamento e afirma que a festa na cidade foi envolvida "numa guerra político-partidária" que não teria nada a ver com a celebração. Cita ainda que, por ela, já passaram nomes como Zezé Di Camargo e Luciano, Maiara e Maraísa e César Menotti & Fabiano.
 

"Infelizmente nós vamos ter que adiar a vinda do 'embaixador'", disse, se referindo a Gusttavo Lima, "e também do Bruno e Marrone, por questões eleitorais que tentaram envolver Conceição do Mato Dentro, a cidade e minha honra pessoal".
 

O cantor diz que "não pactua com ilegalidades" e que não é seu papel "fiscalizar as contas públicas". O Ministério Público de Minas Gerais informou nesta sexta-feira, em nota enviada à reportagem, que faz uma apuração preliminar para verificar se houve irregularidades na contratação.

Em nova escalada, governo federal bloqueia R$ 3,2 bi para universidades e institutos federais

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2022
• 09:44h

Foto: Reprodução / Unilab

O governo federal informou que irá bloquear R$ 3,2 bilhões da verba prevista para o Ministério da Educação (MEC) em 2022. O bloqueio, após o anúncio de cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), atinge institutos e universidades federais. 

Segundo apurou o UOL, o objetivo é atender ao teto de gastos. O valor representa 14,5% no orçamento discricionário do ministério. De acordo com a administração federal, houve um aumento da estimativa com gastos obrigatórios e os gastos em questão poderão ser ajustados pelo governo.

O corte no MCTI é de R$ 3 bilhões. Ao menos R$ 2,5 bilhões dessa quantia devem ser retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado com recolhimento de encargos e tributos destinados ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.

Ex-ministro da Educação,  o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, criticou a decisão. "Não é possível buscar o desenvolvimento do país num ambiente de evidente perseguição ao conhecimento", disparou. O ex-titular teme que os cortes possam afetar pastas consideradas estratégics para a ciência. 

A redução das verbas corresponde a metade do montante aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4,5 milhões e representa queda de 44,76% nos recursos do fundo da ciência em comparação com o orçamento liberado em 2021.

Saiba declarar o Imposto de Renda sem erros para garantir a restituição

• por Cristiane Gercina | Folhapress
• 28 Mai 2022
• 10:39h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2022 termina às 23h59 desta terça-feira (31). Ao todo, 34,1 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. Quem é obrigado a declarar e perde a data final paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Até as 16h desta sexta-feira (27), a Receita havia recebido 28,9 milhões de declarações.
 

O contribuinte que ainda não prestou contas pode aproveitar o último final de semana para fazer sua declaração. A reportagem preparou um guia rápido com o que não pode faltar. A entrega é feita por meio do programa gerador do IR, que deve ser baixado no computador, por celular ou tablet, no aplicativo IRPF, ou online, pelo Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), em Meu Imposto de Renda. De madrugada, da 1h às 5h, não é possível enviar o documento, pois o serviço de recepção não funciona.
 

Uma das novidades deste ano, a declaração pré-preenchida, é opção para agilizar a prestação de contas, pois traz dados prévios em fichas como as de identificação, rendimentos recebidos, bens e direitos e até da conta onde poderá ser depositada a restituição. A funcionalidade, no entanto, é limitada a quem tem conta gov.br nível prata ou ouro. A previsão é que 10 milhões de contribuintes tenham acesso a ela.
 

O primeiro passo para declarar é baixar o programa do IR no site da Receita Federal ou o aplicativo para celular ou tablet. O contribuinte precisa, ainda, ter todos os documentos das empresas para as quais trabalhou e dos prestadores de serviço, como médicos e escolas, para começar a preencher a declaração. Quem optar pela pré-preenchida precisa conferir os dados, pois são de responsabilidade do cidadão.
 

CONFIRA GUIA PARA DECLARAR O IR 2022 SEM ERROS

Projeto que limita ICMS deve ter resistência e tramitação lenta, avaliam senadores

• por Renato Machado e Fábio Pupo | Folhapress
• 27 Mai 2022
• 12:36h

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Defendido pelo governo como uma resposta para o aumento de preços no país, o projeto que cria um limite para a tributação estadual sobre itens como energia e combustíveis deve passar por uma tramitação lenta no Senado.
 

A visão entre líderes da Casa sobre a proposta aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (25) é que o rombo provocado pelo texto nos cofres regionais vai ser alto. Por isso, a expectativa deles é de forte pressão dos estados –que já falam em "fulminar" o texto.
 

O projeto aprovado pela Câmara classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita a incidência do imposto a esses itens a uma faixa de 17% a 18% —provocando um rombo de até R$ 83,5 bilhões para os governadores neste ano.
 

O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), afirma que a proposta não vai ser aprovada na Casa com a mesma rapidez do processo na Câmara e que a posição dos estados influenciará de forma significativa as decisões.
 

"Na prática, quem representa os estados é o Senado, a casa da federação. Então a decisão do Senado deverá considerar a posição dos governadores. Eu vi um impacto muito grande em alguns estados", afirmou.
 

"Esse debate [mudanças nos tributos estaduais] já aconteceu no Senado antes de ir para a Câmara [em referência a um projeto anterior, que buscava mudar regras de ICMS sobre combustíveis]. Havia a questão da interferência na autonomia dos estados, mas principalmente deverá ser levado em conta o impacto disso nos estados", completa.
 

Izalci ainda acrescenta que o Senado não deve aprovar apenas uma saída paliativa e deve preferir medidas estruturais. E também afirma que a proposta no Senado deve prever uma compensação mais robusta para os governadores, caso seja colocada em votação.
 

Na mesma linha, o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), afirma que haverá uma forte reação dos governadores. "O projeto terá forte reação dos governadores e é natural. O Paraná, por exemplo, terá um rombo de R$ 6,2 bilhões, 20% do total da receita do estado. Então é natural que os governadores resistam à aprovação desse projeto", afirmou.
 

Por outro lado, Dias acrescenta que mesmo o projeto sendo alvo de críticas e apresentando pontos polêmicos, seria muito difícil para um parlamentar votar contrariamente a partir do momento que a proposta for colocada para apreciação.
 

"Para um parlamentar é muito difícil ficar contra o limite de imposto. Por quê? Por que a carga tributária é muito pesada. Esse é o discurso de sempre, não é? Agora, como não há uma reforma tributária abrangente, simplificadora, que tribute menos no consumo e mais na renda, nós ficamos sujeitos a esses remendos, e vamos a cada passo desorganizando ainda mais o nosso sistema tributário", completou Dias.
 

O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), também afirma que a perspectiva em relação ao projeto aprovado na Câmara é de "prejuízo grave às contas dos estados".
 

O parlamentar petista foi o relator da proposta que previa a criação da conta de compensação, cujos recursos seriam usados para minimizar o impacto das flutuações dos preços dos combustíveis. Prates diz que a Câmara dos Deputados engavetou a proposta e na sequência "tenta tirar soluções da cartola". Também afirma que mudanças serão promovidas no texto vindo da Câmara, para evitar danos maiores aos estados.
 

"Vamos tentar aprimorar o projeto no Senado. O pior dos mundos é que seja realizado esse saque aos orçamentos estaduais e o corte não chegue ao consumidor, apenas ampliando a margem de lucro das cadeias produtivas", afirma.
 

"Lamentavelmente estamos observando o Congresso por a perigo a provisão de serviços públicos no país inteiro com o único objetivo de avalizar o projeto político de reeleição do presidente", completa.
 

Na próxima segunda-feira (30), secretários estaduais de Fazenda vão se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar barrar o projeto.
 

Pacheco diz que o texto parece ser uma proposta "inteligente" para a redução dos preços, mas afirmou que vai buscar ouvir os governadores. Os estados prometem até mesmo ir ao STF para barrar a proposta.
 

"A intenção do Congresso Nacional, Câmara e Senado, é buscar soluções inteligentes, efetivas para a redução dos preços dos combustíveis e, uma vez votado na Câmara, até por respeito pela Câmara dos Deputados, nós daremos toda atenção ao projeto", afirmou Pacheco.
 

O presidente do Senado disse que vai conversar com líderes para bater o martelo se a proposta vai passar por comissões da Casa ou se vai direto para votação em plenário.
 

"Não queremos sacrificar nenhuma das partes, nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Então, nesse critério de prioridade, nós temos que dar essa prioridade aos consumidores, mas construir uma solução através dessa busca de consciência e a participação dos governadores é fundamental", completou.
 

Os estados veem o projeto como inconstitucional e dizem que a saída encontrada pelo governo e pela Câmara não vai resolver o problema.
 

Felipe Salto, secretário de Fazenda do estado de São Paulo, afirma que o projeto é uma aberração. "Ele é inconstitucional e não resolve o problema. O preço do combustível está aumentando, mas não é pelo ICMS. É porque o petróleo está subindo", afirma.
 

Salto reforça o entendimento de que as compensações da União aos estados (o que é previsto no projeto nos casos de perda de receita superior a 5%) são baseadas em um gatilho que não deve ser acionado. Segundo os estados, as receitas com o ICMS têm crescido naturalmente a um ritmo anual superior a 15% em muitas unidades federativas —com isso, mesmo considerando o corte de arrecadação a ser aplicado pelo projeto, os governadores acabariam sem contrapartidas.
 

Salto afirma que o governo tem tentado jogar o problema para os estados dizendo que os caixas regionais estão cheios, mas que a própria União tem sido beneficiada por mais receitas –inclusive pela elevação de ganhos com participações em óleo e gás e dividendos da Petrobras. Por isso, diz, o Tesouro poderia criar subsídios focados nos mais pobres.

Agentes da PRF envolvidos na morte de homem em viatura são afastados

• Bahia Notícias
• 27 Mai 2022
• 09:33h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Um dia após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou o afastamento dos policiais envolvidos.

De acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, vítima foi colocada dentro de uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura. A ação foi registrada em vídeo e acompanhada por populares. A Polícia Federal investiga o caso.

Givaldo morreu na quarta-feira (25) após abordagem violenta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, em Umbaúba (SE). Policiais alegaram “desobediência” e resistência à prisão.

O homem foi jogado na parte de trás da viatura; atiraram bomba de spray de pimenta nele e o deixaram trancado se debatendo e tentando respirar. “Diligências acerca do caso já foram iniciadas, e a PF trabalha para esclarecer o ocorrido o mais breve possível”, frisou a corporação.

Subsídio do Casa Verde Amarela aumentará em até 21,4%

• por Folhapress
• 26 Mai 2022
• 16:04h

Foto: Adalberto Marques/Integração Nacional

O subsídio definido pelo governo federal para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%. As informações são da Agência Brasil.
 

O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. A informação é do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).
 

Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022.
 

"Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil", detalhou o ministério, em nota.
 

Nos primeiros quatro meses do ano, o programa já possibilitou a contratação de cem mil unidades habitacionais, segundo o MDR. Com o aumento do subsídio, a expectativa do governo é de que haja a contratação de 400 mil unidades ao longo de todo o ano.
 

Em 2021, cerca de 350 mil famílias se beneficiaram do programa, por meio de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
 

"A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal", explicou o ministério ao garantir que a medida "não implicará em mudanças no orçamento de descontos aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, correspondente a R$ 8,5 bilhões em 2022".

Cade vai investigar Petrobras por cobrar mais caro de refinaria privada

• por Lucas Marchesini | Folhapress
• 26 Mai 2022
• 14:09h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou a abertura um inquérito nesta quarta-feira (25) para apurar se a Petrobras cobra mais do petróleo que vende para a refinaria de Landulpho Alves, privatizada no fim de 2021. O pedido de início das investigações foi feito pelo conselheiro Gustavo Augusto de Lima e foi aceito pelos demais conselheiros.
 

O pedido precisava ser aprovado pela maioria do conselho para se tornar um inquérito administrativo e teve apoio unânime dos seis membros do tribunal administrativo. O pedido de Lima abre duas frentes de investigações tendo como centro a refinaria vendida para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes. Em uma, a refinaria seria vítima já que paga mais caro pelo petróleo do que as unidades ainda sob controle da Petrobras.
 

Na outra, a refinaria é investigada por cobrar mais caro do combustível vendido na Bahia, estado onde é localizada e tem o monopólio do fornecimento, do que em outros onde tem competição. Procuradas, as empresas não responderam até o momento.
 

"Foi uma importante sinalização do Tribunal, que mostra que está atento ao setor de óleo e gás. Por um lado, estamos determinados a abrir o setor e dar cumprimento ao TCC (Termo de Compomisso de Cessação) da Petrobras. Por outro, estamos comprometidos a continuar monitorando o mercado e garantir que ele funcione em um cenário competitivo e justo", disse Lima à reportagem após a aprovação do despacho.
 

O TCC citado por ele é um acordo entre a autoridade antitruste e a estatal para aumentar a concorrência nos mercados em que atua. Um dos pontos desse acordo é a venda de refinarias. Até o momento, o Cade já aprovou a venda de duas, a Lindolpho Alves e a de Manaus. Essa segunda pode ter a autorização sem restrições revista pelo conselho.
 

O despacho aprovado hoje ressuscita um pedido do Sindicombustíveis-BA (Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo da Bahia), que protocolou uma denúncia no Cade no início de março reclamando do aumento de preço no combustível vendido pela refinaria baiana após a privatização. A SG (Superintendência Geral) do Cade não concordou com a argumentação e arquivou o pedido na última quinta-feira (19).
 

Lima, entretanto, discordou da SG e viu elementos suficientes para abrir um inquérito administrativo. No seu pedido, ele aponta que o preço cobrado em outros estados é mais barato, o que vai na contramão da lógica econômica já que o preço para localidades mais distantes deveria embutir um preço de frete maior.
 

O cálculo é feito em cima do preço do produto sem impostos para evitar os efeitos da diferença tributária entre cada Unidade da Federação. Os demais conselheiros concordaram com a argumentação de Lima. Agora, o caso volta para a SG, que deverá determinar a abertura do inquérito.
 

O Cade tem atuado com intensidade em relação ao mercado de óleo e gás. Há pelo menos dois outros inquéritos abertos recentemente na SG envolvendo a estatal. Em ambos os casos, o objetivo é averiguar se a companhia limita a concorrência na importação de combustíveis.
 

A atuação levou o governo a esperar do Cade um movimento mais forte de controle de preço dos combustíveis, mas a possibilidade foi descartada pelo superintendente geral do órgão, Alexandre Barreto, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. "O Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B", disse.

Salvador e Fortaleza têm menor proporção de homossexuais e bissexuais entre a população

• Bahia Notícias
• 25 Mai 2022
• 14:02h

Foto: Reprodução / G1

Um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) nesta quarta-feira (25) mostrou que Salvador é, junto com Fortaleza (CE), a capital com a menor proporção de pessoas com mais de 18 anos declaradamente homossexuais ou bissexuais. 

De acordo com os indicadores, 1,5% dos habitantes das duas cidades afirmaram tais orientações sexuais. Em Salvador, a parcela representa cerca de 35 mil habitantes.

A proporção soteropolitana é menor do que a registrada na Bahia como um todo, que foi cerca de 1,8%. O Brasil também tem o mesmo patamar baiano. Aproximadamente 2,920 milhões de brasileiros informaram essas orientações sexuais, de um total de 159,171 milhões de adultos.

Porto Alegre (5,1%), Natal, (4,0%) e Macapá (3,9%) foram as capitais onde se verificou as maiores proporções de pessoas maiores de idade que se identificaram como homossexuais ou bissexuais.

Assim como ocorreu entre os estados, muitas capitais apresentaram as mesmas proporções, e praticamente não houve diferença estatisticamente significativa entre elas, exceto nos extremos.

Embora fosse a 4ª capital com maior número total de pessoas de 18 anos ou mais de idade (2,287 milhões), Salvador tinha apenas a 8ª maior população autoidentificada.

A capital baiana está abaixo de São Paulo (303 mil), Rio de Janeiro (158 mil) e Brasília (66 mil). Belo Horizonte tem cerca de 68 mil homossexuais e bissexuais, Porto Alegre 60 mil, Manaus 56 mil e Curitiba 26 mil.

Esta é a primeira vez que o IBGE divulga informações sobre orientação sexual. Elas integram os resultados do módulo sobre atividade sexual, da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, e são consideradas estatísticas experimentais.

Com relação aos estados, na Bahia, 1,8% da população de 18 anos ou mais de idade se autoidentificou como homossexual (lésbica ou gay) ou bissexual, o que representava 204 mil pessoas, de um total de 11,155 milhões nesse grupo etário.

Entre as unidades da Federação, a Bahia tinha, empatada com Alagoas e Rio Grande do Norte, a 6ª maior proporção de homossexuais ou bissexuais (1,8%). Distrito Federal (2,9%) e Amapá (2,8%) apresentavam os maiores percentuais, em seguida vinham Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas (cada um com 2,3%). Por outro lado, Tocantins (0,6%) e Pernambuco (1,0%) registraram os menores percentuais. Em seguida vinham Goiás e Ceará (com 1,2% cada um).

Governo planeja trava para evitar reajustes da Petrobras em ano eleitoral

• por Fábio Pupo | Folhapress
• 24 Mai 2022
• 10:28h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O governo discute a criação de um mecanismo para evitar que a Petrobras reajuste preços de combustíveis após a nova troca no comando da empresa e a menos de cinco meses das eleições.
 

Duas medidas ainda em estudo foram mencionadas por membros do governo nos últimos dias à Folha. Um delas estabeleceria faixas para o preço internacional do petróleo -e, caso o preço do barril varie dentro dos valores delimitados, a empresa não poderia fazer reajustes.
 

Para exemplificar a medida, é citado entre membros do governo um intervalo hipotético de US$ 85 a US$ 125 para o barril de petróleo. A ideia é que, se o preço internacional variar apenas dentro da faixa, a Petrobras ficaria impedida de praticar reajustes -sendo autorizada apenas caso a cotação ultrapassar o teto da banda.
 

A ideia foi comentada à Folha nos últimos dias. É ressaltado que essa é apenas uma possibilidade e não há números fechados -mas, por outro lado, também é mencionado que a ideia é comentada com frequência entre membros do governo e que chegou a ser levada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) logo antes de eles escolher o novo titular do MME (Ministério de Minas e Energia), Adolfo Sachsida.
 

Sachsida foi nomeado por Bolsonaro para o comando do MME justamente após sugerir ao presidente diferentes ideias para conter os preços de combustíveis no país. As sugestões já eram debatidas pelo novo ministro na equipe econômica em meio a outras possibilidades.
 

Outra ideia citada é de um intervalo mínimo de cem dias para os reajustes -o que impediria o último reajuste, feito com um tempo menor em relação à atualização anterior. Essa mudança é debatida internamente desde a gestão de Roberto Castello Branco (primeiro presidente da Petrobras no governo Bolsonaro), mas nunca foi implementada.
 

Seja qual a forma escolhida, o governo tem dado indicações frequentes nos bastidores de que quer evitar os reajustes da petroleira em um momento delicado da corrida eleitoral -em que Bolsonaro sofre desgaste pela inflação enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança das pesquisas.
 

Pesquisa Datafolha mostra que, para a maioria dos brasileiros (68%), a gestão de Bolsonaro tem responsabilidade pela alta no preço dos combustíveis.
 

Há cerca de uma semana, o Bolsonaro criticou a política de preços da Petrobras dizendo que as regras da empresa não estão acima da Constituição.
 

Todo mundo tem que colaborar, não é ganhar mais dinheiro na crise. É o que infelizmente alguns setores fazem, como a própria Petrobras. 'Ah tem o estatuto'. Estatuto [...] não está acima da Constituição", disse Bolsonaro a apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada.
 

Um interlocutor ouvido pela Folha nas últimas semanas chega a dizer explicitamente que é mais vantajoso para os acionistas da Petrobras que a empresa segure os preços agora para evitar a volta de Lula, que -na visão expressa- acabaria com a empresa a partir de 2023.
 

Reforça a sinalização por uma mudança sobre os reajustes a nota oficial publicada pelo MME nesta segunda ao comentar a troca no comando da empresa. "Trabalhar e contribuir para um cenário equilibrado na área energética é fundamental para a geração de valor da empresa, gerando benefícios para toda a sociedade", afirma o texto.
 

As possíveis mudanças na política de preços da Petrobras já eram mencionadas pelos integrantes do governo nos últimos dias enquanto eles davam como certa a troca no comando da empresa, que foi anunciada nesta segunda-feira (23). Para o lugar de José Mauro Coelho no comando da empresa foi convidado Caio Mário Paes de Andrade.
 

A visão é que a saída do ministro Bento Albuquerque do comando do MME e a entrada de Sachsida abriu a possibilidade para as mudanças e pode ser comparada a um novo técnico de futebol insatisfeito com os antigos jogadores do time.
 

Com as trocas, assume uma posição privilegiada de comando sobre a Petrobras o ministro Paulo Guedes (Economia), que agora tem dois ex-integrantes de seu time em lugares estratégicos sobre o tema -na liderança do Ministério de Minas e Energia e também na presidência da petroleira.
 

As mudanças têm apoio da equipe econômica. Conforme a Folha mostrou, a política de preços da Petrobras era criticada de forma reservada por integrantes -que chegavam a contar com uma ação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para conter os valores.
 

Mas o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, afirmou à Folha que não vai interferir na política de preços da empresa. Restou ao governo encontrar outras saídas.

Receita deve liberar consulta ao 1º lote de restituição do IR 2022 nesta semana

• por Cristiane Gercina | Folhapress
• 23 Mai 2022
• 15:31h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Receita Federal deve liberar, nesta semana, a consulta ao pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O fisco ainda não informou a data exata, mas consultores estimam que a abertura da consulta ocorra nesta terça-feira (24), uma semana antes do pagamento dos valores.

O dinheiro do primeiro lote de restituição cairá na conta dos contribuintes na terça-feira (31), último dia para entregar a declaração do IR. O prazo inicial era 29 de abril, mas foi prorrogado pela Receita pelo terceiro ano seguido por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita informou que "o lote ainda está em processamento". O fisco diz que, assim que esse procedimento for concluído, serão divulgadas a data de consulta, o total a ser pago e o número de contribuintes contemplados.

QUEM VAI RECEBER NO PRIMEIRO LOTE?

O primeiro lote do Imposto de Renda é destinado aos contribuintes com prioridade legal que já entregaram a declaração e não caíram na malha fina. Entram nesta lista: