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- Bahia Notícias
- 11 Abr 2023
- 18:22h
Foto: Thais Magalhães / CBF
A Seleção Feminina do Brasil encerrou a Data Fifa de abril com vitória. Com gols de Ary Borges e Tamires, a equipe treinada por Pia Sundhage venceu a Alemanha por 2 a 1, no estádio Max Morlock, em Nuremberg (ALE). Jule Brand descontou para as alemãs.
O Brasil foi a campo com Lelê; Antônia, Kathellen, Rafaelle e Tamires (Yasmin); Luciana Bertolucci (Duda Francelino), Ary Borges (Gabi Portilho), Kerolin e Adriana; Gabi Nunes (Aline Gomes) e Geyse (Duda Santos).
Esse foi o último compromisso da Seleção Brasileira antes da Copa do Mundo, que será disputada na Austrália e na Nova Zelândia. O Brasil está no Grupo F, ao lado de França, Panamá e Jamaica. A estreia será contra o Panamá, no dia 24 de julho, em Adelaide (AUS).
- Por Thiago Amâncio | Folhapress
- 11 Abr 2023
- 16:17h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Em comunicado ao FMI (Fundo Monetário Internacional), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu sua proposta de arcabouço fiscal, afirmou que o Brasil tem compromisso com a estabilidade macroeconômica e disse que, com a inflação controlada, há espaço para reduzir a taxa de juros.
Em meio a disputas com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a manutenção da Selic em patamar elevado, Haddad defende no texto que "bancos centrais em economias avançadas devem continuar a calibrar sua postura de política monetária para combater a inflação persistentemente alta", com pressão prolongada especialmente no setor de serviços. Ele faz a ressalva, porém, que "taxas de juros mais altas por mais tempo aumentarão as vulnerabilidades do setor financeiro."
Ao defender a agenda econômica do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro cita o aperto na política monetária no Brasil no começo de 2021, adotada ainda na gestão de Paulo Guedes na Economia, com os sinais de que a pressão inflacionária seria persistente.
"Depois de atingir mais de 12% no início de 2022, a taxa de inflação caiu pela metade e é comparativamente mais baixa do que na maioria das economias avançadas", afirma.
Haddad destaca então que, em função disso, o crédito contraiu e a atividade econômica se enfraqueceu, mas que no próximo ano, com melhora no cenário macroeconômico geral, o crescimento seja moderado. Na expectativa do mercado, a inflação cairá gradualmente para 4% em 2024, diz o texto —o FMI projeta 4,8%.
Com mais confiança no quadro fiscal e a expectativa de inflação próxima da meta no horizonte, "haverá espaço para acomodação na política de juro", disse.
O comunicado foi enviado na segunda (10), em meio às reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial, que reúnem autoridades econômicas de todo o mundo em Washington. Haddad não foi ao evento, porque integra a comitiva presidencial que foi à China. No lugar dele, está o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Roberto Campos Neto também participa dos encontros.
No texto ao FMI, Haddad afirma que o novo governo quer "demonstrar que uma gestão macroeconômica responsável é compatível com justiça social e sustentabilidade ambiental" e que "o objetivo principal é incluir os pobres no orçamento e os ricos no sistema tributário". O ministro cita o fim de isenções fiscais como a dos combustíveis como medidas de responsabilidade do governo. Segundo ele, "a principal prioridade é manter a sustentabilidade fiscal e da dívida, fortalecendo programas sociais".
Ele defende que sua proposta de arcabouço fiscal vai estabilizar a dívida inicialmente, antes de fazê-la cair, e cita as propostas de limite ao crescimento das despesas, afirmando que com isso o governo pode ter superávit fiscal primário de 1% do PIB em 2026.
O ministro defende ainda a simplificação do sistema tributário, "excessivamente complexo, regressivo, distorcido e difícil de lidar, que sobrecarrega desnecessariamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais", afirma.
Haddad cita também a necessidade de combater mudanças climáticas e afirma que é preciso resolver o problema da fragmentação econômica, que reduz a atividade global.
Nesta terça, oFMI divulgou sua projeção de crescimento global, que aponta que o Brasil crescerá 0,9% neste ano, mesmo valor previsto pelo mercado segundo o último boletim Focus, e 0,1% acima do projetado pelo Banco Mundial na última semana.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 11 Abr 2023
- 07:48h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Os MEIs (microempreendedores individuais) já representam 10% dos contribuintes da Previdência Social no país, mas apenas 1% da arrecadação do regime geral, num indicativo de que a ampliação do regime tributário simplificado acabou fragilizando a base de arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A conclusão é apresentada pelos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, e Mário Magalhães, cientista social e assessor do Departamento do RGPS no Ministério da Previdência Social, em artigo publicado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O dado é considerado preocupante, sobretudo em um contexto de déficit na Previdência. O rombo do INSS chegou a R$ 261,3 bilhões em 2022, o equivalente a 2,7% do PIB. Quanto maior é esse desequilíbrio, maior é o esforço que o governo precisa fazer para arrecadar outros tributos e gastar menos com as demais políticas para conseguir manter as contas em trajetória saudável.
Neste ano, por exemplo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) prevê um déficit de R$ 107,6 bilhões, mas o rombo na Previdência é estimado em R$ 261,4 bilhões —com tendência de alta, por causa do novo reajuste do salário mínimo.
Além da erosão das receitas da Previdência Social, a expansão acelerada do MEI não levou a maiores índices de formalização. Segundo os autores, houve uma migração de pessoas que já eram contribuintes da Previdência em outras modalidades, como trabalhador com carteira assinada ou contribuinte individual sem subsídio (que paga alíquota de 11% ou 20%, dependendo da modalidade).
Os pesquisadores defendem mudanças no regime para barrar a expansão acelerada desse tipo de segurado, promover "correção de rumos" e minimizar prejuízos "normalmente negligenciados pelos interesses eleitorais de curto prazo".
O MEI foi criado em 2008 sob a bandeira de tirar empreendedores da informalidade. O principal atrativo do modelo é o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença mediante o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais, com alíquotas subsidiadas.
A parcela da Previdência, por exemplo, corresponde a 5% do salário mínimo (hoje em R$ 1.302), o equivalente a R$ 65,10 mensais. A cobrança é menor do que a incidente sobre trabalhadores com carteira assinada, que pagam entre 7,5% e 14%, sem contar a contribuição do empregador, de 20% sobre o valor do salário. O desconto para os trabalhadores é feito por meio de um cálculo progressivo, conforme as faixas salariais.
Diante das facilidades, o regime do MEI tem atraído um número cada vez maior de inscritos. No fim de 2022, eram 14,8 milhões de microempreendedores, embora nem todos mantenham suas contribuições em dia.
O Congresso também facilitou as condições para que mais trabalhadores pudessem se enquadrar na categoria, elevando o limite de faturamento anual dos originais R$ 36 mil para R$ 81 mil no fim de 2021
—um ganho de 125%, mais que a inflação do período (112,15%).
Já há projetos em tramitação no Congresso para ampliar ainda mais esse limite, com valores entre R$ 130 mil e R$ 145 mil —com impactos sobre a receita tributária do governo.
Os pesquisadores mostram que, entre 2011 e 2021, o número médio mensal de contribuintes do INSS teve um aumento de 13,4%, mas o principal ganho veio dos MEIs, cuja expansão foi de expressivos 764,2% no mesmo período. Eles saíram de uma média de 581 mil contribuintes mensais em 2011 para 5 milhões ao final do período.
Enquanto isso, houve queda em modalidades como empregado doméstico com carteira (-13,3%) e contribuinte individual com plano completo, sem subsídio (-3,7%). A média de contribuintes entre trabalhadores com carteira assinada, público que reúne o maior número absoluto de segurados do INSS, subiu no período, mas em ritmo mais tímido: 6,2%.
"A mudança muito expressiva na composição dos contribuintes individuais também reforça os indícios de que parte relevante do MEI não necessariamente pode ser considerada como redução da informalidade", diz o artigo.
"Uma parcela relevante pode ser atribuída à migração das categorias de contribuintes que não gozam de subsídios, o que fragiliza o financiamento do RGPS, reduz a proteção social trabalhista, amplia os desequilíbrios atuariais do RGPS e não traz ganho estrutural ou relevante em termos de cobertura previdenciária."
Outro indício de que o MEI não impulsionou a formalização é o fato de que a cobertura previdenciária medida pelo IBGE pouco se alterou nos últimos anos. No fim de 2022, a Pnad Contínua indicava que 64,7% dos trabalhadores contribuíam para a Previdência, patamar até inferior aos 66% observados no fim de 2015.
Em outro estudo, Nagamine havia detectado que 56% dos MEIs inscritos entre 2009 e 2014 já haviam realizado alguma contribuição à Previdência Social em momento anterior ao seu ingresso no regime simplificado, percentual que sinaliza a migração expressiva de trabalhadores.
Como resultado, o MEI vem crescendo em participação no número total de segurados da Previdência. Em 2011, os microempreendedores eram 1,2% da média mensal de contribuintes do INSS. Em 2021, a proporção subiu a 9,3%.
Quando considerada a quantidade de segurados que fizeram ao menos uma contribuição no ano, os MEIs representavam 1,6% do total do RGPS em 2011 e 10,6% uma década depois.
"Esse forte incremento da participação do MEI no total de contribuintes do RGPS já vem provocando efeitos deletérios na arrecadação do referido regime. Em 2021, por exemplo, a receita decorrente do MEI representou apenas 0,98% da receita do RGPS", diz o estudo.
Em 2022, essa proporção não mudou de forma significativa. A arrecadação com os microempreendedores ficou em 1,05% do total recolhido pelo INSS.
A preocupação dos pesquisadores existe porque, no futuro, ao preencherem os requisitos mínimos de aposentadoria, os microempreendedores terão direito a um benefício no valor de um salário mínimo —ainda que seu esforço contributivo tenha sido menor que o dos demais trabalhadores.
"Tudo indica que esse processo de migração vem afetando negativamente, e em proporção não desprezível, o equilíbrio financeiro do RGPS, considerando que a alíquota do MEI é extremamente subsidiada do ponto de vista atuarial, com suas despesas superando em muito suas receitas."
A arrecadação líquida do RGPS como proporção do PIB era 5,16% em 2007 e chegou ao pico de 5,84% do PIB entre 2014 e 2015, quando passou a cair continuamente. Em 2021, ficou em 5,19% do PIB, retomando o patamar de 14 anos antes.
- Por Nathalia Garcia e Marianna Holanda | Folhapress
- 10 Abr 2023
- 18:05h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (10), marco dos cem dias do governo, que o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá seis eixos estruturais: transportes, infraestrutura social, inclusão digital e conectividade, infraestrutura urbana, água para todos e transição energética.
De acordo com o chefe do Executivo, o governo federal recebeu dos governadores uma lista de obras prioritárias, e os ministérios estão identificando outros investimentos estruturantes.
"Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo, esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura. Com muito diálogo federativo, vamos retomar as obras paradas e acelerar a questão em ritmo lento, além de selecionar novos investimentos estratégicos para todo o país", afirmou Lula, durante reunião ministerial no Palácio do Planalto.
"Até o início de maio anunciaremos a lista definitiva de empreendimentos e mecanismos que farão com que eles saiam rapidamente do papel, gere milhões de empregos que todos nós sonhamos que vai acontecer nesse país", acrescentou.
Antes de a modelagem ter sido fechada, o ministro Rui Costa (Casa Civil) adiantou que a reedição do programa funcionará por meio de PPPs (Parcerias Público-Privada) e concessões.
"Vamos aproveitar a experiência que já tivemos no PAC e programas de concessão para aprimorar esses mecanismos tornando-os ainda mais eficientes, articularmos ainda com mais eficiência os investimentos públicos e privados e o financiamento dos bancos oficiais em uma mesma direção: a do desenvolvimento com inclusão social e sensibilidade ambiental", disse Lula.
Em reunião em março, o presidente cobrou criatividade de seus ministros ao ouvir de Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) a sugestão de que o futuro programa de obras fosse batizado de "novo PAC".
"O PAC foi muito importante, criou muita coisa, mas se a gente pudesse criar um novo nome seria importante. [Para] Mostrar que a gente está inovando", disse o presidente naquele encontro.
Na mesma ocasião, Lula afirmou que "dinheiro bom é dinheiro transformado em obra", e que os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) iriam arrumar dinheiro para realizar os investimentos.
A primeira versão do programa foi lançada em 2007 e se tornou vitrine do segundo mandato de Lula. O PAC é defendido por petistas como impulsionador do crescimento econômico por meio do investimento em grandes obras de infraestrutura.
O programa ajudou Dilma Rousseff (PT), então ministra chefe da Casa Civil, a se eleger presidente em 2010, depois de ter sido apresentada como "mãe" do pacote.
Mas o PAC também conviveu com problemas como atrasos, falta de conclusão das obras, elevação dos preços durante a execução, abandono por parte das construtoras e aceleração de gastos públicos.
- Por Raquel Lopes | Folhapress
- 10 Abr 2023
- 16:37h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá reunião com representantes de WhatsApp, Google, Twitter e Kwai com a intenção de instituir um protocolo para prevenção e enfrentamento de violência nas escolas. O objetivo é que as plataformas digitais trabalhem em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.
A reunião faz parte das ações do Grupo de Trabalho Interministerial para políticas de prevenção e enfrentamento de violência nas escolas. O grupo é liderado pelo Ministério da Educação e foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
O primeiro encontro contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Esporte, Ana Moser; e da Saúde, Nísia Trindade. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O objetivo é construir uma política de prevenção à violência nas escolas, incluindo, também, ações imediatas e concretas nos estabelecimentos de ensino e entorno. A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC).
O último ataque ocorreu em uma creche em Blumenau quando um homem de 25 anos matou quatro crianças.
A pasta já havia anunciado investimento de R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares. A medida será feita por meio de um edital, que ainda será publicado.
Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
CANAL DE DENÚNCIAS
Na sexta, o Ministério da Justiça já havia anunciado a criação de um canal exclusivo para receber denúncias sobre suspeitas de ataques a instituições de ensino.
A criação da plataforma para denúncias é mais uma iniciativa da Operação Escola Segura que busca, em parceria com os estados, estabelecer ações preventivas para garantir a segurança em instituições de ensino em todo o país após ataques com mortes em duas escolas.
O serviço será oferecido em parceria com a SaferNet Brasil, uma ONG que atua na defesa de direitos humanos na internet.
Segundo o ministério, os dados serão analisados pelas equipes do Ciberlab/ Diopi (Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). O grupo dessa área agora conta com 50 policiais para atuar no assessoramento de investigações sobre crimes virtuais no país.
A meta é que, nos próximos dias, se dediquem, em regime de plantão 24 horas, ao monitoramento das ameaças contra escolas.
O formulário para denúncias já está disponível em www.mj.gov.br/escolasegura.
Todos os conteúdos enviados serão mantidos sob sigilo.
- Por Fábio Zanini | Folhapress
- 10 Abr 2023
- 10:05h
Foto: Carlos Moura/STF
Com a primeira indicação de Luiz Inácio Lula da Silva para o STF praticamente definida para seu advogado, Cristiano Zanin, nomes começam a ser mencionados para a vaga que será aberta pela aposentadoria da atual presidente da corte, Rosa Weber, prevista para outubro.
Há uma expectativa de que o presidente indique uma mulher, embora ele tenha se recusado a se comprometer com isso em café da manhã com jornalistas na quinta-feira (6).
Entre as mulheres que vêm sendo mencionadas estão a ministra do STJ Regina Helena Costa, a juíza federal Simone Schreiber, as advogadas Dora Cavalcanti, Flavia Rahal, Carol Proner e Vera Araújo e a professora Lucineia Rosa dos Santos -as duas últimas são negras, o que pode atender a um movimento no meio jurídico para uma nomeação que contemple a questão racial.
- Por Vinicius Torres Freire | Folhapress
- 09 Abr 2023
- 10:22h
Foto: Reprodução / Flickr PT no Senado
Mais para o final do ano, o governo deve discutir normas para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias (despesas que são atreladas a um piso ou também ao crescimento das receitas). É o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro diz que ainda não pode adiantar precisamente o que será objeto de "regras mais estáveis", mas devem estar em questão reajustes do salário mínimo, de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo. A ideia é acabar com o "vai e vem" de vinculações e normas de reajustes a cada governo "conservador" ou "progressista".
Haddad adianta também que a grande revisão desonerações deve ocorrer depois da aprovação da reforma tributária, que imagina aprovada na Câmara em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro.
Então haveria uma discussão maior de isenções de impostos que, pelos cálculos da Receita, chegam a R$ 400 bilhões por ano. A revisão ("reoneração") seria paulatina, para também atender necessidades progressivas de receita, até para cumprir as metas de superávit do arcabouço fiscal. Pela "NRF", nova regra fiscal, o crescimento mínimo da despesa federal será de 0,6% por ano (em termos reais, além da inflação) e no máximo de 2,5% (crescimento limitado, ao ano, a 70% do crescimento da receita).
Haddad adianta também que na semana que vem divulga as novas regras para facilitar parcerias público-privadas (um modo de contratação de investimento, gestão ou serviço privado, em que a empresa arca com algum risco de remuneração, mas em que o setor público garante um pagamento).
Já é sabido que haveria do aval do Tesouro Nacional para parcerias em estados e municípios, diminuindo o risco de que as empresas não sejam pagas e aumentando, pois, a atratividade do negócio, emperrado no Brasil. Haddad conta também que empresas destas PPPS regionais também poderão emitir debêntures incentivadas (vão poder levantar financiamento no mercado de capitais com isenção de impostos, como já ocorre no caso federal).
Na entrevista, Haddad critica ainda os "jabutis" e os lobbies patrimonialistas (de empresas) que tiram receita do governo federal, exotismos "jurídico-legislativos", fala do papel do BNDES e rebate críticas à nova regra fiscal, do PT e economistas "ortodoxos".
PERGUNTA - O presidente pediu mudanças ou determinou diretrizes do que deveria ser o arcabouço fiscal? Por exemplo, aumento de despesa em saúde e educação?
FERNANDO HADDAD - O presidente Lula não pediu mudança naquilo que foi apresentado para ele. Quando levei, já era uma coisa bastante amadurecida [dentro do governo, em diálogo com outros ministros e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto]. Não pediu mudança dos parâmetros, entendeu a lógica. Sobre recomposição de despesas em saúde e educação, houve apenas discussão de como fazer. Levamos um consenso para o presidente do que todos esses atores entendiam pertinente.
P - Com o fim do teto aprovado no governo de Michel Temer, despesas com saúde e educação devem voltar a ter um piso mínimo, vinculado ao crescimento da receita. Outras despesas, obrigatórias inclusive, vão ter crescimento ainda maior, como na Previdência, por causa do aumento real do salário mínimo. Vai haver um piso para investimentos. É possível que as despesas obrigatórias cresçam além do ritmo de crescimento da despesa total, comprimindo outros gastos. Existe alguma tentativa de conter despesas obrigatórias?
FH - Até o final do ano queremos uma rediscussão sobre isso. Queremos evitar isso que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem [regras que desobrigam o governo a gastar com certas rubricas do Orçamento, como em saúde ou educação]. O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa [obrigatória ou de crescimento vinculado a receitas].
Aliás, desde 1988, nós temos esse problema. Veio o governo Fernando Henrique com a DRU [desvinculação de receitas]. O governo Lula repôs as perdas. Vieram os governos Temer e Bolsonaro e retomaram a desvinculação. Vem o nosso governo e repõe as perdas. Está na hora de a gente ter uma regra mais sustentável.
[Essa rediscussão] Não está no arcabouço, porque não tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que depois da reforma tributária é um momento interessante para fazer essa discussão. Isso causa muito prejuízo para o país. Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos...
P - Inclusive para reajustes do funcionalismo, salário mínimo?
FH - Não estou querendo antecipar pois há decisões de alçada do presidente da República. Mas penso que uma discussão séria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos...
P - Vai ser obrigatório que a despesa cresça no mínimo 0,6% ao ano, além da inflação, como está no arcabouço?
FH - O aumento do gasto durante o teto de gastos foi de 0,6% ao ano. Mesmo com a medida mais dura já tomada na história mundial, que foi o teto de gastos, a despesa cresceu 0,6%. Nos sete anos de governos ultraneoliberais, a despesa cresceu 0,6% [ao ano]. Na minha opinião, seria um equívoco vender para o país uma coisa que nem os governos ultraneoliberais conseguiram entregar.
É melhor apresentarmos uma coisa factível [levando em conta] o potencial de crescimento que a economia brasileira tem. O pressuposto de muitas das perguntas que você está me fazendo é: o Brasil nunca mais vai crescer.
P - Sobre os impostos, o sr. já falou de empresas de apostas, do fim do impacto de créditos do ICMS sobre a receita federal. O que mais vem, em termos de fins de isenções ou reonerações?
FH - Certo ou errado, o BNDES foi muito criticado pela imprensa ao longo dos últimos anos por privilegiar certos setores, alguns chamavam de "campeões nacionais" e tudo mais. Tem uns cinco BNDES dentro do Orçamento federal. Sobre o que não vejo a imprensa reclamar com a mesma energia, vamos dizer assim. Penso que isso é estranho.
P - O sr. está falando de subsídios, certo?
FH - Subsídios, desonerações, isenções.
Exemplo. Em virtude de uma emenda parlamentar, dentro de uma lei complementar, de 2017, a subvenção a custeio de empresas hoje está em 88 bilhões
P - O sr. está falando de perda de receita federal por causa de créditos do ICMS, certo?
FH - Essa subtração, na mão grande, da base de cálculo de um tributo federal, pelo não pagamento de um tributo estadual, foi um assalto aos cofres públicos. Não tenho como caracterizar de outra maneira.
Já perdemos a base de cálculo do PIS/Cofins por causa de uma decisão do Supremo que mandou excluir 100% do ICMS da base de cálculo, à vista e retroativo. Agora, teve a decisão de dezembro [do STF], que mandou fazer a revisão da vida toda da Previdência.
Só essas duas decisões levaram o que o governo anterior alardeava o que teria sido a economia com a reforma da Previdência, um trilhão [de reais, em uma década], sem que ninguém notasse. Se nós continuarmos nessa toada, não vai dar certo.
Se você vai acabar com os tributos federais, você vai acabar com o Estado nacional. Porque não existe Estado nacional sem base fiscal, aprendi isso na escola.
Estamos em uma situação em que esse tipo de artifício, uma péssima combinação entre jabutis e decisões judiciais exóticas, um exotismo que só existe no Brasil.
P - Quais são os outros "BNDES" [o equivalente em subsídios aos empréstimos do banco]?
FH - Tem coisa que tudo bem. Ninguém está pensando em rever ProUni, isenção das Santas Casas, tudo isso faz parte do sistema social, de proteção social do Brasil. ProUni é bolsa de estudo. Santa Casa tem um papel complementar do SUS. Esse tipo de benefício é um benefício justo. Subvenção ao investimento [das empresas via créditos do ICMS e seu efeito em imposto federal] nós queremos manter, mesmo considerando que essa não é a maneira mais adequada de fazê-lo: isto é, o governo estadual decidindo qual a isenção que o governo federal vai dar. Mas, até para atenuar os efeitos da revisão [da isenção] vamos rever apenas a subvenção sobre custeio [das empresas]. Para investimentos, vamos manter
P - Vai ser mudança por lei ou medida provisória. Vai ter lobby contrário, em especial do varejo.
FH - O que eles vão ganhar de redução de taxa de juros é muito mais importante do que eles vão passar a pagar devidamente. Eles não estão entendendo o equilíbrio macroeconômico que nós estamos perseguindo.
P - Por isso alguns setores também são contra a reforma tributária...
FH - Aí é o problema do patrimonialismo brasileiro. Todo setor vê o seu naco. E quem vê o todo? É cada um buscando o seu naco e a consistência macroeconômica do país sai pelo ralo.
Se, quem não paga imposto, passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros e a economia vai crescer. Para o bem comum. Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que estão fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judiciário, lobby para erodir a base fiscal do Estado... [vamos ter isso] cinco BNDES no Orçamento da União.
E eu vejo o BNDES com bons olhos. Prestou grandes serviços ao país. Estou fazendo uma comparação, estou falando aqui é da escala [de subsídios em geral no Orçamento], que estão no Orçamento e sem transparência.
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- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 06 Abr 2023
- 16:19h
Foto: Antonio Augusto/TSE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto em que concede a aposentadoria ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. O procedimento faz parte dos trâmites da aposentadoria do magistrado, que já estava anunciada para abril. A partir de agora, o mandatário pode indicar oficialmente o substituto para a vaga.
O ministro anunciou, no último dia 30, que se aposentaria em 11 de abril, um mês antes do prazo máximo para que ele deixe a corte. No dia 11 de maio, o magistrado completa 75 anos, idade-limite para permanecer no tribunal.
Lula assinou a aposentadoria de Lewandowski nesta quinta-feira (6), véspera de feriado. O Supremo não teve sessões nesta semana de Páscoa. A próxima será na terça-feira (11), e o magistrado já não participará mais.
A última participação de Lewandowski no plenário do STF foi no final de março, quando anunciou que deixaria a corte um mês antes da data limite. Ele, em seguida, entregou ofício à ministra Rosa Weber, presidente da corte, anunciando a data e pedindo para que encaminhasse o pedido de antecipação ao presidente Lula.
Após o pedido, ele disse à imprensa que a medida se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que lhe aguardam, que encerra um ciclo de sua vida e que espera iniciar outro.
"Saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão, estou com o gabinete praticamente zerado de processos. Só existem aqueles que estão pendentes de alguns despachos de natureza administrativa, mas parto para novas jornadas", disse Lewandowski, que não quis responder se foi convidado para ocupar algum ministério de Lula.
O ministro do STF quis destacar, em seus 33 anos na magistratura - incluindo o período como desembargador -, a defesa pelos direitos fundamentais dos acusados. Ele disse que, ao longo de toda a sua carreira como magistrado, sempre se pautou por esses princípios e valores.
O substituto de Lewandowski no STF será o primeiro indicado por Lula em seu terceiro mandato. Até outubro, a presidente do Supremo, Rosa Weber, também terá que se aposentar.
O favorito do presidente é o advogado Cristiano Zanin, que atuou como seu advogado nos casos da Operação Lava Jato.
Especialistas dizem que a nomeação pode violar o princípio da impessoalidade e comprometer a legitimidade do tribunal perante a sociedade, mas o presidente já afirmou que "todo mundo compreenderia" se ele optasse por Zanin na indicação.
Após sua última sessão no Supremo, Lewandowski também fora questionado sobre uma eventual indicação de Zanin. "Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são nomes de pessoas com reputação ilibada e com a trajetória jurídica impecável. (...) O STF estará muito bem servido e a sociedade brasileira também com qualquer um dos nomes que tenham aparecido com frequência na mídia", afirmou.
- Por Constança Rezende | Folhapress
- 05 Abr 2023
- 16:03h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nesta terça-feira (4) mais 203 denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra acusados de incitar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. De acordo com o órgão, as denúncias dizem respeito a pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques.
Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Com as denúncias apresentadas, o grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos da PGR esgotou o trabalho ao detidos no dia 8 na Praça dos Três Poderes (executores com vandalismo de prédios públicos) e àquelas presas no dia seguinte às invasões, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, os incitadores.
Segundo a Procuradoria, eventuais casos pendentes ainda serão avaliados e as providências cabíveis tomadas oportunamente, inclusive eventuais denúncias,
"A análise desses casos foi priorizada porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo", disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo.
Ainda segundo o coordenador, com a conclusão dessa etapa, o grupo poderá avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos e a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.
As 203 pessoas denunciadas vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.
"Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves", diz o órgão.
Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 14:09h
Foto: Reprodução / RBS TV
Quatro crianças foram mortas durante ataque a uma creche na manhã desta quarta-feira (5) em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. As informações são do G1.
O ataque aconteceu no início da manhã na creche Bom Pastor, que fica na R. dos Caçadores, no bairro Velha. Uma pessoa invadiu a creche e atacou crianças que estavam no local. A Polícia Militar não informou a arma usada pelo homem.
Pais, viaturas policiais e ambulâncias estão no local. De acordo com informações preliminares, um suspeito foi capturado. A idade e a identidade dele não foram divulgadas.
- Por Thiago Resende | Folhapress
- 04 Abr 2023
- 12:21h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que a nova forma de dar mais dinheiro ao Congresso para irrigar obras e projetos nas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares, mas com um mecanismo novo para tentar se blindar de denúncias de corrupção.
Após separar R$ 9,8 bilhões para esse fim e criar uma rubrica específica para esse tipo de gasto, o Planalto ordenou a criação de um sistema de divulgação dos agentes públicos beneficiados pela distribuição desses recursos, de forma que eventual desgaste recaia na conta dos responsáveis por apadrinhar as verbas -que podem ser prefeitos, deputados ou senadores.
O governo orientou que ministérios reservem uma parte dos respectivos orçamentos para atender demandas de deputados e senadores, inclusive os do centrão.
O pano de fundo da criação dessa nova reserva orçamentária -e a preocupação de Lula em evitar desgastes de possíveis irregularidades no uso do dinheiro-- é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar inconstitucionais as emendas de relator. Esse tipo de recurso extinto pelo STF em dezembro de 2022 foi a principal moeda de troca da articulação política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso Nacional.
Com a decisão do STF, Lula passou a ser pressionado pelo Legislativo a encontrar novas formas de garantir a influência de parlamentares sobre uma fatia bilionária do Orçamento.
A salvaguarda de transparência, por sua vez, tem dois objetivos. Lula não quer ser comparado a Bolsonaro, que durante sua gestão escondeu a lista de parlamentares que se beneficiaram das emendas de relator.
Também é uma tentativa do petista de evitar ser associado a eventuais irregularidades nas obras, compras e serviços a serem realizados com os recursos agora reservados ao Congresso.
Aliados do governo dizem que, em caso de denúncias de irregularidades, a divulgação dos beneficiários servirá para evidenciar que a responsabilidade é do padrinho político do dinheiro -apesar de a verba sair do caixa dos ministérios.
A preocupação do Planalto se justifica pelo histórico de denúncias de irregularidades e de falta de transparência envolvendo as extintas emendas de relator. No ano passado, por exemplo, a Polícia Federal prendeu suspeitos de corrupção num esquema para inserir dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde e justificar uma série de repasses, por meio de emendas de relator, para municípios.
Ainda sob Bolsonaro, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) transformou-se num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde dessas emendas. A estatal também foi alvo de operação da PF em julho do ano passado em investigação por fraudes em licitações e desvios de verbas federais.
Como a Folha mostrou, Lula tem repetido a aliados não querer enfrentar outro escândalo como o do mensalão --principal caso de corrupção do primeiro mandato do petista e até hoje fonte de desgaste para o partido.
Quando o STF acabou com as emendas de relator, metade da quantia prevista para esses recursos em 2023 foi transferida para outros tipos de emendas (as individuais). O restante voltou para o orçamento dos ministérios.
Dessa forma, sete ministérios de Lula incorporaram R$ 9,8 bilhões que originalmente seriam usados como emendas de relator. O montante foi alocado nos orçamentos dos seguintes ministérios: Agricultura, Cidades, Desenvolvimento Social, Educação, Esportes, Integração e Saúde. A parcela dada a cada pasta foi uma escolha feita por líderes do Congresso no fim do ano passado. A divisão foi acatada por Lula ao sancionar o Orçamento em janeiro.
No mês seguinte, o governo colocou um carimbo orçamentário específico para separar esses R$ 9,8 bilhões dos demais recursos das pastas. No jargão técnico, esse dinheiro passou a ser identificado com o código A4.
O Ministério do Planejamento afirma que a rubrica específica foi criada porque há uma trava em relação ao uso dessa verba. Se Lula quiser fazer um remanejamento e destinar esse dinheiro a áreas diferentes do que a definida pelo Congresso, precisará de autorização legislativa.
"Como não há identificação na lei que permita sua distinção das demais, o Ministério do Planejamento e Orçamento colocou um código específico, A4, nesses recursos", informou a pasta.
O procedimento para a liberação desse dinheiro ficará a cargo do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) --decisão publicada junto com as regras para execução de emendas parlamentares neste ano. A escalação de Padilha para a função mostra que o gasto dessa verba seguirá uma orientação definida pela área política.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais disse que, até o momento, nenhum centavo desses R$ 9,8 bilhões foi usado. A pasta afirmou ainda que haverá a devida transparência na execução desses gastos -com divulgação de onde o dinheiro foi aplicado e quem foi beneficiado.
"O governo ainda prepara internamente os critérios técnicos e o processo administrativo para a execução desses recursos, que ocorrerão de maneira republicana, transparente e de acordo com as prioridades da população brasileira, como o fim da pobreza e crescimento econômico", disse a secretaria comandada por Padilha.
"O papel da Secretaria de Relações Institucionais nesse processo é o de estimular, junto aos entes federados, aos parlamentares e ao conjunto da sociedade, a apresentação de projetos para uso desses valores, em conformidade com a legislação", afirmou a pasta.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Congresso confirmam que a verba será usada para atender a pedidos de parlamentares, principalmente na Câmara dos Deputados, onde Lula sofre resistência do centrão.
Líderes do centrão têm reclamado da demora do Palácio do Planalto em apresentar o formato de divisão desse dinheiro. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem ter clareza de como funcionará o novo mecanismo de negociação política.
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- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 10:26h
Foto: Divulgação/Igreja Mundial
Parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, será penhorado para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão é do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares.
Conforme o G1, o magistrado estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos em Ubatuba seja penhorado para o pagamento de R$ 70 mil em honorários devidos a um advogado.
O valor é originário de um processo de despejo em que a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar mais de R$ 880 mil em aluguéis atrasados para uma professora que locou um prédio onde funcionava o templo na cidade.
A igreja não pode mais recorrer, já que a condenação aconteceu em duas instâncias. Apesar disso, o processo segue em fase de execução, ainda sem o pagamento da dívida. A Igreja Mundial chegou a contestar o valor, o que foi rejeitado pelo juiz. Sem o pagamento, a Justiça ainda determinou bloqueio nas contas da Igreja, mas não encontrou saldo.
De acordo com a publicação, a igreja também foi condenada a pagar os honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representou a professora no processo. Ele moveu uma ação à parte para receber os honorários de sucumbência, que culminou na decisão do dia 27 de março.
A defesa da Igreja Mundial foi procurada pela reportagem, mas não deu retorno até a publicação da matéria.
ILHABELA
A Igreja Mundial do Poder de Deus e a prefeitura de Ilhabela fizeram um acordo para parcelamento de uma dívida de R$ 2,8 milhões em IPTU atrasado de uma mansão luxuosa com vista para o mar no arquipélago. Nos documentos que o G1 teve acesso, a casa está registrada no nome de um empresário que morreu em abril de 2021. Apesar disso, um procedimento administrativo da prefeitura constatou que, na verdade, a mansão atualmente pertence à igreja.
À justiça, a prefeitura afirma que, apesar de estar em nome da igreja, o imóvel é de "uso recreativo (veraneio) e pessoal do Pastor Valdemiro Santiago, cujo patrimônio se confunde com o da própria Igreja Mundial do Poder de Deus".
A dívida se arrasta há anos e desde 2015 o governo municipal tenta receber os valores. Apesar disso, o acordo para pagamento da dívida só foi feito depois que a Justiça determinou a penhora e leilão da área.
Com a renegociação do débito, feita no dia 14 de fevereiro e o primeiro pagamento foi feito no dia 22, a prefeitura de Ilhabela solicitou a suspensão do processo por um prazo de seis meses a partir de fevereiro. A Justiça acatou o pedido. O acordo prevê que a Igreja Mundial do Poder de Deus pague 60 parcelas de R$ 48.075,95, totalizando R$ 2.884.557,55.
Em decisão publicada no dia 12 de dezembro, o juiz Lucas Garbocci da Motta determinou a penhora e leilão do imóvel para quitar a dívida milionária com a cidade.
A mansão fica na Avenida José Pacheco do Nascimento, na Praia do Veloso, em uma área de mais de 3 mil metros quadrados e conta com três piscinas, ginásio, heliponto e 22 quartos com banheira e televisão.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 07:11h
Foto: Geraldo Falcão / Agência Petrobras
Em um grupo de WhatsApp, funcionárias da Petrobras relataram dezenas de episódios de assédio sexual cometido por colegas de trabalho e superiores hierárquicos quando estavam embarcadas em plataformas e também em outras unidades da empresa, como o Centro de Pesquisas (Cenpes).
Os relatos das funcionárias ocorreram espontaneamente em um grupo de WhatsApp. Pelo menos 53 mensagens indicam casos de assédio ou abuso sexual. As informações são do jornal O Globo e da GloboNews.
"A gente botava cadeira na porta à noite porque era proibido trancar… Uma amiga passou por uma situação bizarra. Chegou no camarote e tinha um cara mexendo nas calcinhas dela”, diz uma das mensagens.
"A recepcionista da gerência que eu trabalhava teve o seio apalpado por um petroleiro, dentro da empresa. O caso virou o escândalo da gerência e todo mundo soube do caso, mas a chefia não fez nada. A moça foi transferida de área”, diz outra mensagem no grupo de WhatsApp.
As mensagens foram compartilhadas depois que foi revelado que funcionárias terceirizadas do Centro de Pesquisas da Petrobras, na Ilha do Fundão, Zona Norte do Rio, denunciaram um petroleiro por assédio sexual em 2022.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou o agressor por assédio e importunação sexual contra uma mulher, que prestava serviços à empresa. Segundo o MP, o agressor, "esfregou por três vezes o pênis nas nádegas da vítima, conforme registro de ocorrência feito pela vítima" e tentou forçar relações sexuais com ela. As denúncias de outras duas auxiliares de limpeza contra o mesmo petroleiro também foram feitas à Polícia Civil.
O Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ) comunicou a gerência da unidade, a ouvidoria e o departamento de RH da Petrobras, em novembro de 2022, que quatro trabalhadoras da área de limpeza de uma empresa terceirizada tinham sido assediadas sexualmente pelo petroleiro, sendo uma delas vítima de estupro, dentro do Cenpes.
O ofício do SindiPetro afirma que, "diante da gravidade da situação e da insegurança gerada, uma das vítimas pediu demissão". No documento, o sindicato cobrava proteção das mulheres e celeridade na apuração das denúncias.
A diretora do sindicato disse nesta segunda-feira (3) que o petroleiro foi demitido após a denúncia do MP-RJ. Mas que, até então, a ouvidoria da Petrobras havia arquivado o caso alegando não ter encontrado provas contra o funcionário. Durante o processo de investigação interna, o petroleiro teria sido transferido de setor, mas mantido na mesma unidade onde os abusos ocorrem e onde as vítimas também trabalhavam.
A Petrobras confirmou que o petroleiro foi demitido após a denúncia do MP-RJ — apesar de a ouvidoria ter aberto investigação em 2022 — e que o processo segue em andamento na Justiça.
"Imediatamente após receber as denúncias, a Petrobras abriu uma apuração interna e adotou as medidas cabíveis dentro do âmbito administrativo. A Petrobras reafirma que não tolera qualquer ato de violência, agressão, atitudes de assédio moral ou sexual ou atitudes e comportamentos discriminatórios contra qualquer pessoa", disse a empresa.
A nova gestão da companhia iniciou imediatamente uma análise minuciosa dos mecanismos de combate e prevenção ao assédio e violência nos ambientes de trabalho. A partir disso, medidas rigorosas e diligentes podem ser apresentadas para fortalecer esses mecanismos.
Para a diretora do Sindipetro-RJ e integrante do Grupo de Trabalho Diversidade e Combate às Opressões, Natália Russo, a empresa ainda vive um processo de proteção masculina quando os assédios ocorrem. Do quadro da Petrobras, 17% são mulheres, segundo a entidade. Mas nas refinarias, a proporção é bem menor.
"Nas refinarias, na área operacional, a realidade é ainda pior porque você tem 2... 3 mulheres em um universo de 200 homens. E quando as mulheres conseguiram denunciar, os homens não tinham punição e não perdiam o cargo. Só eram transferidos de setor. Isso aconteceu em muitos casos", afirmou Natália Russo.
Em mensagem divulgada neste sábado (1º), Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, afirmou que tomou conhecimento "de novos relatos, além dos anteriormente divulgados, de que mulheres que, em diferentes momentos da história da companhia, viveram situações de assédio, constrangimento e violências por gênero".
Na mensagem, Prates afirmou que se solidariza com as mulheres que foram vítimas e que fez uma reunião com alguns gerentes executivos para propor ações mais firmes e célebres de enfrentamento.
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- Bahia Notícias
- 03 Abr 2023
- 22:08h
Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação
A Procuradoria-Geral da República quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que crime de trabalho análogo à escravidão não pode prescrever. O pedido foi feito à Corte nesta segunda-feira (3), pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O procurador, no documento, solicitou ao STF que proíba de forma provisória (liminar) que juízes e tribunais declarem a prescrição desse tipo de crime até que a ação seja julgada de forma definitiva pela Corte.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos três primeiros meses de 2023, resgatou ao menos 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão, uma alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022.
“A fixação de um limite temporal para a punição pelo Estado a crimes dessa natureza representa violação aos seguintes preceitos fundamentais: dignidade humana, valor social do trabalho, objetivo fundamental de construção de uma sociedade livre e solidária", diz o Ministério Público Federal.
O Código Penal brasileiro prevê pena de 2 a 8 anos de prisão para quem age para reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva; sujeitando-o a condições degradantes de trabalho; ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
- Bahia Notícias
- 01 Abr 2023
- 12:28h
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A conta de luz seguirá com a bandeira verde em abril, ou seja, sem cobrança extra. Isso foi o que informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (31).
Se o custo da produção aumentar, a Aneel pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2, que apontam para custo extra ao consumidor brasileiro.
No país, desde 16 de abril de 2022 a bandeira verde está em vigor. Por meio de nota, a Aneel afirmou que possivelmente a bandeira verde ficará acionada durante todo o ano de 2023.