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- Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
- 11 Jul 2024
- 12:44h
Foto: Divulgação / Montagem BN
As eleições municipais de 2024 estarão marcadas por terem o menor número de deputados federais na disputa por uma prefeitura, desde a disputa de 2008. Ao que parece, os federais do estado não têm visto com bons olhos se afastarem, mesmo que temporariamente, para encarar as urnas novamente. Neste ano, somente os deputados Zé Neto (PT) e Waldenor Pereira (PT), disputando as cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente, irão em busca da vitória no pleito municipal.
Em levantamento feito pelo Bahia Notícias, o número é menor que as eleições de 2008, 2012, 2016 e 2020, quando pelo menos 3 federais se retornavam de Brasília para pleitar uma prefeitura no estado. Na última eleição, em 2020, cinco parlamentares estiveram nas urnas: Pastor Sargento Isidório (Avante), Bacelar (PV), Dayane Pimentel (União), Zé Neto (PT) e Uldurico Jr. (MDB). Com estratégia de pulverizar candidaturas na capital baiana, Isidório e Bacelar estiveram no pleito, porém sem sucesso na disputa. Em Feira de Santana, Zé Neto e Pimentel também participaram da disputa, também sem lograr êxito. Já em Porto Seguro, Uldurico Jr. também concorreu, mais um sem conseguir a vitória.
Já em 2016, os federais que foram Luiz Caetano (PT), em Camaçari, Alice Portugal (PCdoB), em Salvador, além de Bebeto Galvão (PSB), em Ilhéus, todos eles derrotados na disputa. A única candidatura vitoriosa foi de Moema Gramacho, em Lauro de Freitas.
Em 2012, também foram cinco candidaturas de federais nas eleições municipais, se igualando a 2020. No pleito, foram para a disputa ACM Neto (União), Nelson Pelegrino (PT) e Márcio Marinho (Republicanos), em Salvador, Jânio Natal (PL), em Porto Seguro e Amauri Teixeira (PT), em Jacobina. Todos os deputados federais que buscaram uma prefeitura acabaram sendo derrotados em 2012, com exceção de ACM Neto, eleito para o primeiro mandato na capital baiana.
Em 2008, a eleição teve o maior número de deputados federais concorrendo a prefeituras no levantamento. Ao menos ACM Neto (União) e Walter Pinheiro (PT) em Salvador, e Colbert Martins (MDB) e Sérgio Barradas Carneiro (PT), em Feira de Santana, estiveram no pleito. Além deles, Jusmari Oliveira (PSD), em Barreiras, e Guilherme Menezes (PT), em Vitória da Conquista, disputaram as gestões e saíram vitoriosos.
O QUE DIZ A LEI
Para os políticos com vínculo eleitoral no legislativo, no caso dos deputados estaduais, federais, distritais, senadores e vereadores, disputar uma cadeira no executivo é mais fácil. De acordo com a legislação eleitoral, não é preciso fazer a desincompatibilização para disputar as eleições.
A única restrição, segundo a lei eleitoral, é quando, nos seis meses anteriores às eleições, um parlamentar assumir um cargo do Executivo. Isso significa que, se um prefeito e seu vice pedirem licença do cargo ao mesmo tempo, o presidente da Câmara não pode assumir ou vai ficar impedido de concorrer às eleições caso queira participar do pleito.
- Bahia Notícias
- 11 Jul 2024
- 10:38h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
A criadora de conteúdo adulto Kevelin Gomes, pivô da separação da cantora Iza e do jogador Yuri Lima, desabafou nas redes sociais após a traição do meio campista do Mirassol se tornar pública e revelou estar recebendo ameaças.
Dona de um perfil com mais de 40 mil seguidores no Instagram, a influenciadora teve duas contas derrubadas e se desesperou com a queda dos perfis que usa como ferramenta de trabalho. "Derrubaram meu perfil com +40K e isso é inaceitável. Meu trabalho e a minha vida se foram em minutos. Eu não mereço isso", disse.
Foto: Instagram
Kevelin também negou que tenha pedido R$ 30 mil para divulgar os registros com Yuri e trechos da conversa. "Sobre os R$ 30 mil que eu estava cobrando para divulgar as fotos, vídeos, chamadas e prints, isso é mentira. Quem em sã consciência vai querer se expor dessa forma?", questionou.
A baiana afirmou que irá processar Léo Dias e pediu para que os internautas passassem a cobrar o jogador e não ela pelo que foi feito.
"Querido Léo Dias, peço que você pare de expor minhas fotos sem a minha permissão, isso é crime e meus advogados já estão notificados. Eu não devo satisfação a ninguém, mas estou aqui, estou recebendo inúmeras mensagem horríveis pro algo que eu não cometi. Quem deve explicações é o Yuri."
Foto: Instagram
Segundo Kevelin, o jogador era quem procurava ela e chegou a garantir que deixaria a cantora para viver o romance. "Em meio a tantos julgamentos e ameaças, venho comunicar que em todos os momentos quem me procurava era o próprio Yuri. Além disso, ele me convidou para a viagem no sul e sempre me falava que iria se separar da Iza, e eu sempre acreditei e me deixei levar na situação".
QUEM É KEVELIN GOMES?
A baiana, natural de Medeiros Neto, passou a criar conteúdos +18 para a internet após passar por dificuldades. Em entrevista ao podcast Texas Podcast, a influenciadora digital conta que chegou a ficar sem dinheiro para pagar o aluguel e comer e decidiu investir na criação de conteúdo sensual e logo em seguida passou a gravar vídeos.
"Eu não conseguia pagar um aluguel de R$ 400. O dono do apartamento virou para mim e disse que se eu não tivesse o dinheiro do aluguel ele ia colocar minhas coisas para fora. Eu estava fugindo do prejuízo. Já fingi que não estava ouvindo ele. Foi aperto demais, eu não tinha grana para comprar um miojo", contou.
Kevelin contou em entrevista que a mãe foi contra a venda de conteúdo adulto, porém, foi desta forma que ela conseguiu se reerguer financeiramente. Um dos primeiros conteúdos da baiana que viralizou no universo adulto foi uma live feita por ela no Instagram, na qual a jovem fez sexo oral em um entregador de delivery.
A jovem afirma ainda que após as dificuldades passou por diversas mudanças na vida pessoal, entre elas a de religião. Kevelin era batizada nas águas e seguia a religião na Metodista Wesleyana. A produtora de conteúdo adulto conta que ficou seis anos na igreja e chegou a viajar para cumprir missões, mas acabou saindo por falta de acolhimento e escolheu seguir a umbanda.
No podcast, Kevelin ainda chega a falar sobre tentações e assumir responsabilidades e usa a traição como exemplo no podcast. "As pessoas tem muita mania de colocar a culpa no diabo. 'Ah, eu cai por causa do diabo'. P*rra nenhuma, cê fez porque você quis mesmo. O livre arbítrio trair mesmo".
- Bahia Notícias
- 10 Jul 2024
- 18:10h
Foto: Mateus Pereira / GOVBA
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União terão 180 dias para criar um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas para prevenir e reprimir o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Esse foi o prazo estabelecido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
Dentro deste mesmo período, o Iphan, Ibram e a União deverão atualizar as listas de bens culturais desaparecidos e cadastrar essas listas na base de dados da Interpol.
Segundo a decisão judicial, o Ibram deve ainda implementar o inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em caráter liminar, durante audiência realizada em 3 de julho, com parte do andamento do processo.
A ação do MPF foi ajuizada após investigação que constatou a negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos. Além disso, ficou clara a falta de articulação desses órgãos, em nível nacional e internacional, e de ações para identificar os criminosos e repatriar os bens que são ilicitamente levados para fora do país.
De acordo com estimativa elaborada no curso das investigações, pelo menos 2.200 bens já foram subtraídos do território nacional. São bens furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem qualquer esforço das autoridades brasileiras para recuperá-los.
O Iphan, o Ibram e a União devem, também em 180 dias, criar rotinas de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela guarda e preservação de bens culturais, tanto de prevenção quanto de repressão aos ilícitos, com a colaboração dos entes federais de inteligência, investigação e fiscalização, em especial a Polícia Federal.
Eles terão que desenvolver, ainda segundo a decisão judicial, mecanismos de comunicação interna entre todos os órgãos da administração pública que têm atribuições legais de proteger o patrimônio cultural, em conjunto com ações integradas ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Polícia Federal. O objetivo da medida é garantir a comunicação acerca de bens culturais desaparecidos e tornar as investigações mais céleres e eficientes.
- Por Folhapress
- 10 Jul 2024
- 16:20h
Foto: Divulgação / SSP-AL
Um fuzil 5.56 foi apreendido pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), em Maceió, enquanto era transportado em uma caminhonete, escondido em uma máquina de lavar. As informações foram divulgadas pela polícia nesta terça-feira (9).
Polícia contou com trabalho de inteligência para apreensão. Após análise de um telefone que havia sido apreendido, os investigadores identificaram que o traficante José Emerson da Silva, conhecido como Nem Catenga, planejava o envio da arma do Rio de Janeiro para Alagoas, seu estado natal, segundo a SSP-AL (Secretaria da Segurança Pública) de Alagoas.
Fuzil já havia sido enviado quando polícia descobriu o plano. Ele foi inicialmente armazenado no bairro do Clima Bom, na zona oeste de Maceió. O próximo passo dos criminosos seria o transporte da arma para os bairros da Levada e Brejal, regiões que estão sob a influência de Nem Catenga —atualmente foragido e com cinco mandados de prisão em aberto.
A inteligência da polícia identificou que transferência seria realizada por meio de frete. Foram estabelecidos bloqueios em pontos estratégicos para inspecionar os veículos. Durante as abordagens, ocorridas no bairro do Bom Parto, uma caminhonete S10 —que fazia o transporte de eletrodomésticos— foi parada e vistoriada pelos agentes.
Arma estava escondida dentro da máquina de lavar. O motorista abordado contou à polícia que recebeu R$ 120 pelo serviço de uma mulher que o contratou. Ele alegou ser um trabalhador autônomo. O motorista e a arma foram encaminhados à Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
A polícia alagoana não informou se a arma foi extraviada do Exército brasileiro. A reportagem tenta contato com as defesas dos envolvidos.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 10 Jul 2024
- 14:14h
Foto: Reprodução / Instagram / @amigoluizcarlos
Capital dos Estados, a cidade Washington D.C. foi sede de um evento que contou com a participação maciça de políticos brasileiros em abril deste ano. Realizado entre os dias 17 e 20 daquele mês, o Fórum Pan-Americano da Liberdade também recebeu uma comitiva de parlamentares da Bahia.
Entre os baianos, Luiz Carlos Souza (Republicanos), responsável pelo título de vereador mais votado em Salvador em 2020, garantiu participação no congresso custeada pela Câmara de Vereadores da capital baiana.
Segundo a aba de "despesas de viagem" do Portal da Transparência da CMS, a ida do edil e ex-secretário de Infraestrutura de Salvador aos Estados Unidos custou R$ 18,3 mil aos cofres públicos.
De acordo com o site oficial, o documento para pagamento das diárias tem como data de referência o dia 14 de abril, três dias antes do início da estadia do vereador na cidade americana. E pouco tempo depois de retornar à Câmara após comandar aSeinfra soteropolitana.
Ainda conforme as informações da transparência consultadas pela reportagem, Luiz Carlos ficou instalado no "The Watergate Hotel", local onde o fórum foi realizado. No descritivo, o site do hotel se apresenta como instalação de luxo cinco estrelas às margens do Potomac, rio que corta parte da cidade.
Colocando na ponta do lápis e considerando a cotação do dólar (R$ 5,19) no período em que a viagem foi feita, cada diária custou U$ 1.175 aos cofres da Câmara de Salvador, em torno de R$ 6.110 por diária.
Como justificativa para arcar com as despesas, o Legislativo anexou um descritivo sobre a viagem: "Diárias para o vereador Luiz Carlos de Souza participar do Fórum Panamericano de Liberdade - edição 2024, nos Estados Unidos, na cidade Washington D.C., no The Watergate Hotel, nos dias 17 a 20 de abril, conforme processo adm. nº 574/2024".
Para entender a prerrogativa de pagamento de diárias no âmbito do legislativo municipal, o BN analisou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Salvador. Contudo, não foi encontrado nenhum trecho que preveja o pagamento de diárias ou reembolso para os vereadores. O documento aborda a remuneração dos vereadores, mas não menciona diárias ou reembolsos especificamente.
Apesar disso, é importante observar que a ausência de menção a diárias ou reembolsos no Regimento Interno não significa necessariamente que estas não existam. Caso exista regulamentação, ela pode estar disposta por outros documentos, como leis municipais ou resoluções específicas.
O FÓRUM
A organização do fórum indica que o evento é "uma iniciativa educacional apartidária e sem fins lucrativos que não apoia, endossa ou se opõe a candidatos e possui uma política de admissão aberta". "O Fórum Pan-Americano da Liberdade tem a missão de construir relações sólidas em todo o hemisfério ocidental, centradas na liberdade, na prosperidade, no empreendedorismo, no Estado de direito e na segurança nacional", acrescenta.
O Bahia Notícias também consultou o site oficial do Fórum Pan-Americano da Liberdade. De acordo com as informações apresentadas na página eletrônica, os participantes do evento desembolsaram uma taxa de U$ 5.550, que cobriu os custos de "um quarto de hotel por 4 noites em Washington e todas as despesas vinculadas ao Fórum Pan-Americano da Liberdade, incluindo refeições".
Caso convertida, a taxa de participação chega a R$ 28,6 mil. No entanto, conforme já mencionado pela reportagem, a Câmara custeou pouco mais de R$ 18 mil para a viagem do vereador.
REPUBLICANOS NOS EUA
Além de Luiz Carlos, os deputados federais Márcio Marinho e Rogéria Santos, e o deputado estadual Jurailton Santos - todos do Republicanos - estiveram em Washington para acompanhar o evento.
Foto: Reprodução / Instagram
O BN acessou a transparência da Câmara dos Deputados para consultar se os congressistas baianos utilizaram cota parlamentar para custear a hospedagem nos EUA.
No caso de Rogéria, a ida para o fórum consta como "viagem em missão oficial" pela Câmara, no período de 16 a 21 de abril. Segundo os dados, foram cinco diárias pagas, com valor unitário de R$ 2.221,32 cada. Não há detalhes sobre a hospedagem. A passagem, com valor R$ 5.954,46, também foi custeada e a deputada viajou em classe econômica.
Segundo assessoria de imprensa da Câmara, as missões oficiais atendem a convites de Parlamentos de outros países e de organismos internacionais com os quais a Câmara se relaciona, mediante solicitações de deputados, comissões permanentes e temporárias e grupos temáticos.
"As diárias pagas para os deputados em missão oficial devem ser utilizadas para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul e de US$ 428,00 para outros países", diz a Casa Legislativa.
Não constam registros de viagens em missão oficial ou pedidos de reembolso para hospedagem nos Estados Unidos por parte do deputado Márcio Marinho.
Também não há registro no site da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de gastos com hospedagem solicitados pelo gabinete do deputado estadual Jurailton Santos.
Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a assessoria de comunicação do vereador Luiz Carlos não retornou os questionamentos feitos pela reportagem até o fechamento desta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos sobre os temas citados na matéria.
- Bahia Notícias
- 10 Jul 2024
- 10:40h
Foto: Reprodução / Gustavo Zucchi/Metrópoles
Candidato de Gilberto Kassab à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara, o deputado baiano Antônio Brito (PSD) reuniu ministros de Lula e lideranças bolsonaristas durante uma festa na noite desta terça-feira (9), em um restaurante de Brasília.
Entre os presentes estavam Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Luiz Marinho (Trabalho), além de bolsonaristas como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Adversários de Brito na disputa na Câmara também marcaram presença na festa. Entre eles, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a festa foi marcada por conversas abertas entre bolsonaristas e os auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atual presidente da Câmara, Arthur Lira deu uma rápida passada no jantar.
Foto: Reprodução / Igor Gadelha/Metrópoles
Durante o evento, foi possível notar o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Bolsonaro, conversando com Lewandowski.
Valdemar também chegou a ser indagado se o PL poderá apoiar Brito, considerado hoje o candidato preferido do Palácio do Planalto para a sucessão na Câmara. O presidente da legenda disse que sim. “Lógico. Ele é muito querido por toda a nossa bancada”, afirmou ao lado do deputado.
Ainda no clima de celebração, outro adversário de Brito na disputa pela presidência da Câmara vai realizar uma festa em Brasília nesta quarta-feira (10). Candidato de Arthur Lira para a sucessão, o deputado Elmar Nascimento (União) fará uma festa de aniversário em uma casa alugada com direito a um show da banda Timbalada.
- Bahia Notícias
- 10 Jul 2024
- 08:36h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Justiça condenou a deputada federal Antônia Luciléia da Cruz Ramos, conhecida como Antônia Lúcia (Republicanos-AC), por improbidade administrativa. Integrante da bancada evangélica, ela usou verba da Câmara para remunerar um empregado particular que atuava na emissora religiosa de sua família.
As informações foram veiculadas pelo Metrópoles nesta quarta-feira (10). A decisão atinge ainda a dentista e candidata a deputada distrital pelo Distrito Federal em 2022 Milena Ramos Godoy (PP/DF), filha de Antônia. As duas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma ação trabalhista impetrada pelo próprio empregado, Madson de Paula Barbosa, que foi nomeado para um cargo fantasma na função de secretário parlamentar.
Foto: Douglas Gomes / Republicanos
Ele cobrava o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa Rádio e Televisão Boas Novas Ltda, de propriedade de Milena, localizada na cidade de Feijó, no Acre.
Na ação, o servidor comprovou que, enquanto esteve nomeado no gabinete de Antônia Lúcia em Brasília, entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012, exercia a função de técnico de manutenção na rádio da família. Madson também afirmou nunca ter ido ao Distrito Federal e disse ter sido nomeado na Câmara sem seu conhecimento.
“Nos autos mencionados, Madson declarou que: ‘o recebimento de salários através da Câmara dos Deputados decorre possivelmente de eventual nomeação do obreiro, sem o seu conhecimento, para algum cargo ou função pública no gabinete da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, mas que jamais exerceu direta ou indiretamente qualquer função ou cargo público naquela casa legislativa’”, observou a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.
- Por Nicola Pamplona | Folhapress
- 09 Jul 2024
- 16:27h
Foto: Divulgação Transpetro
A Transpetro, subsidiária da Petrobras para a área de transporte, anunciou nesta segunda-feira (8) a primeira licitação de navios do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou em suas promessas de campanha a retomada da indústria naval brasileira.
A empresa vai oferecer ao mercado contrato para a construção de quatro embarcações para transporte de combustíveis. Se o processo for concluído, serão os primeiros navios do tipo construídos no Brasil desde a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
A expectativa da Transpetro é a de que os vencedores da licitação sejam conhecidos em dezembro e que a primeira embarcação seja lançada ao mar para acabamentos finais em junho de 2026. Antes, portanto, da próxima campanha presidencial.
Os navios são parte de um programa de renovação da frota batizado de TP25, que trabalha com a meta de contratar 25 navios próprios a um custo estimado entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões. Os primeiros 16 já foram aprovados e os nove restantes ainda estão em análise.
A Transpetro espera lançar edital para mais oito ainda em 2024 e para outros quatro no ano seguinte. O presidente da companhia, Sergio Bacci, defendeu que o investimento em uma frota própria reduz a exposição da Petrobras a oscilações nos preços internacionais do frete.
A licitação será internacional e sem obrigação de conteúdo local, mas a Transpetro diz que condições de financiamento do FMM (Fundo de Marinha Mercante) e a aplicação de impostos de importação sobre as embarcações podem garantir competitividade à indústria nacional.
O FMM, por exemplo, pode oferecer taxas de até 2,3% ao ano para estaleiros que se comprometerem com índices de conteúdo local acima de 65%, explicou o diretor financeiro da empresa, Fernando Mascarenhas.
Bacci afirmou que estudos da subsidiária indicam que a construção de navios será mais econômica do que o afretamento das embarcações com outros armadores. "É mais barato construi aqui do que afretar", afirmou.
A empresa exibiu um vídeo da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçando a defesa de que a encomenda é vantajosa para a estatal. "Essa licitação marca o início do programa de renovação e ampliação da frota. É essencial para o sistema Petrobras", afirmou.
Insatisfação do governo com a demora em aprovar obras foi um dos motivos que levou à demissão de Jean Paul Prates do comando da estatal. Nesta segunda, Bacci agradeceu a atenção da nova presidente da Petrobras ao tema.
"O projeto já estava maduro, mas a presidente Magda o priorizou", afirmou o presidente da Transpetro, que comandou o conselho do FMM em gestões petistas anteriores.
A Transpetro foi responsável por parte relevante do programa de incentivo à indústria naval dos primeiros governos Lula, com um programa chamado Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), que incentivou a abertura de novos estaleiros no Brasil.
Esse programa previa índices de conteúdo nacional nas embarcações e terminou com navios inacabados após o início da Lava Jato, que contou com delação premiada do ex-presidente da empresa, Sergio Machado.
O setor cobra do novo governo Lula uma reserva de mercado para estaleiros locais, como a retomada do imposto de importação de navios, zerado no governo Jair Bolsonaro (PL), além de mudanças legais que permitam restringir licitações a empresas brasileiras.
"Cada país tem sua própria defesa [para a construção de embarcações]. Estados Unidos, Inglaterra, China, Coreia... O Brasil é o único que não tem defesa nenhuma", argumenta Ariovaldo Rocha, do Sinaval (Sindicato da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore).
Medidas para incentivar essa indústria têm sido debatidas por grupos de trabalho coordenados pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), mas a demora é criticada por sindicatos de trabalhadores no setor.
Atualmente, estaleiros especializados em módulos para plataformas de petróleo têm trabalhado com maior intensidade no Brasil. Mas grandes instalações construídas no último ciclo de incentivo ao setor seguem operando bem abaixo da capacidade.
- Bahia Notícias
- 09 Jul 2024
- 12:10h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
Morreu na madrugada desta terça-feira (9), aos 11 meses de idade, o filho do cantor Zé Vaqueiro com Ingra Soares. A informação foi confirmada pela equipe do artista nas redes sociais.
O bebê nasceu no fim de julho de 2023 e foi diagnosticado com uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13, conhecida como síndrome de Patau.
Arthur ficou hospitalizado por quase 10 meses até receber alta. Contudo, um dia depois de deixar o hospital, sofreu uma parada cardíaca e voltou a ser internado.
Arthur era o filho caçula do cantor. Ele e a esposa têm outros dois filhos.
- Por Paulo Saldanã e João Gabriel | Folhapress
- 09 Jul 2024
- 10:20h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
O governo do Rio de Janeiro, por meio da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), tem intensificado uma investida para ampliar o credenciamento de casas de apostas online (bets) no estado, em confronto com o processo de regulamentação federal, tocado pelo governo Lula (PT).
Até agora, a União não tomou medidas efetivas relacionadas a essa movimentação.
Depois de driblar regras federais e entendimento judicial ao credenciar, no estado, casas de apostas que podem operar em todo Brasil (e não só no Rio), a Loterj tem lançado mão de várias ações de pressão neste mercado bilionário.
O Rio notificou casas de apostas --contra as quais abriu processos administrativos-- e também pressionou empresas e clubes de futebol cariocas que têm bets como patrocinadores pela adesão ao credenciamento no estado. Até influenciadores foram notificados por protagonizar anúncios de casas não cadastradas no estado.
O governo Claudio Castro (PL) ainda avança na esfera judicial. Na semana passada, conseguiu decisão na Justiça Federal para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determine o bloqueio no Rio de todos os sites de apostas não legalizados pela Loterj --atualmente, cinco empresas estão liberadas no estado.
A decisão, de 2 de julho, foi do desembargador Pablo Zuniga Dourado, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em recurso da Loterj após pedido negado em instância inferior.
A Anatel já notificou as operadoras de internet sobre o bloqueio. Segundo informações do mercado, a ação pode afetar 300 sites, mas ainda não houve derrubadas.
A medida causa controvérsias. É permitido que estados tenham loterias e credencie bets, mas cabe ao governo federal a regulamentação e a da legislação geral do mercado.
Enquanto o processo federal não termina, está assentado que os sites podem operar mesmo sem credenciamento --o que tem ocorrido desde 2018, apos aprovação de uma lei no Congresso que fez disparar a proliferação desse tipo de negócio.
No ano passado, os gastos de brasileiros com jogos e apostas online atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões entre janeiro e novembro, o equivalente a R$ 54 bilhões.
O Ministério da Fazenda comanda o processo. O prazo para cadastro está aberto, e, segundo as regras publicadas, as bets podem atuar em todo o território nacional até 31 de dezembro de 2024 mesmo sem credenciamento.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa operadoras de jogo, diz em nota que a decisão já impacta as casas de aposta e traz "enorme insegurança jurídica ao setor". A entidade ressalta que o processo de regulamentação federal está em andamento.
"[A decisão e o bloqueio] foram baseados exclusivamente nos argumentos de uma autarquia estadual, a partir de uma interpretação equivocada da legislação, que não condiz com as leis federais."
Representantes das empresas se dividem sobre os efeitos práticos: por um lado, acreditam que a decisão pode ser inócua porque as determinações de bloqueio não conseguiriam chegar aos acesso por celular; por outro, temem que pode resultar em derrubada em todo o país, não só no Rio.
A Loterj insiste que atua na legalidade e na defesa dos interesses do estado na busca de maior arrecadação. A loteria carioca está disposta a chegar até as últimas instâncias judiciais em busca de mais espaço nesse mercado, inclusive se as disputas chegarem ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa ação teve como alvo a Anatel, que, em nota, diz ter cumprido determinação judicial e não comentaria o mérito. O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, disse à Folha que pretende processar diretamente as empresas.
"Pode ser que a União não possa mandar tirar do ar quem ainda não está credenciado porque foi inerte [com a demora no processo], mas no Rio podemos. Porque temos a regulamentação", diz ele. "Estamos tentando coibir concorrência desleal com quem opera legal."
Cançado defende que outros estados que já têm loterias regularizadas poderiam também exigir que só as credenciadas no estado possam operar no território. Além do Rio, Paraná, Minas, Paraíba e Maranhão construíram seus arcabouços legais. "A briga não é por licença, é para não pagar imposto", diz ele, referindo-se ao fato de que, enquanto a regulação federal não termina, as casas de aposta atuam sem pagar impostos ou taxas.
O presidente da Loterj admite que o objetivo da pressão é buscar mais credenciados e aumentar a arrecadação para o Rio. Ele diz que outras empresas procuraram o estado após a decisão do TRF-1.
Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que os estados podem regulamentar seus mercados de apostas para seus respectivos territórios, mas precisam estar submetidos à lei federal. "A regulamentação para âmbito nacional é exclusiva do Ministério da Fazenda, por meio de sua Secretaria de Prêmios e Apostas, como se lê em diversos dispositivos das Leis", diz a nota.
A pasta também questiona as regras da Loterj que abriram brecha para que uma bet credenciada no estado possa receber apostas de qualquer lugar do país. "Um estado não está autorizado à prestação desse serviço fora de seu território. Isso seria um descumprimento da lei e da própria lógica federativa."
Mas, além de um ofício enviado ao governo do Rio e conversas com integrantes do governo carioca, a gestão Lula não tomou outra medida.
O processo de regulamentação federal começou no meio do ano passado, quando o governo federal editou uma medida provisória (que depois resultou em lei), com as linhas gerais para o credenciamento e regras de tributação.
O Rio já havia lançado em abril de 2023 um edital para credenciar as empresas no estado. Mas, um dia depois da medida provisória federal, fez uma retificação no edital e passou a prever que as bets precisariam só informar que as operações são efetivadas no estado, sem travas de geolocalização -permitindo, assim, apostas de todo o país.
Por causa dessa retificação, mesmo feita após a medida provisória, o governo do Rio insiste que tem a liberação --única no país-- para credenciar casas de atuação nacional.
Para se credenciar no Rio, as empresas pagam uma outorga de R$ 5 milhões, além de percentuais sobre as apostas. No processo federal, esse valor é de R$ 30 milhões.
Na investida contra os não credenciados, a Loterj também notificou empresas de meio de pagamento (que fazem as operações financeiras) das casas de apostas e encaminhou denúncia ao Banco Central.
A Loteria do Rio fez uma licitação, cercada de questionamentos, para escolher uma única empresa para operar os pagamentos de todos os sites cadastrados no estado. O certame desclassificou uma concorrente que propôs mais recursos por um motivo peculiar: a ausência de um zero depois da vírgula, como a Folha revelou.
Havia apenas dois concorrentes. A exigência relacionada a zero depois da vírgula eliminou um deles e entregou o serviço para uma empresa com apenas três anos de existência, histórico de suspeitas em outra concorrência no Paraná e laços políticos pouco transparentes. A Loterj diz não haver irregularidade.
- Bahia Notícias
- 09 Jul 2024
- 08:12h
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) encontrou-se com o presidente argentino Javier Milei no último final de semana durante o CPAC Brasil, congresso voltado ao público conservador de direita e extrema direita, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Em vídeo postado por Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, Bolsonaro aparece entregando uma medalha com 3 “is” para o presidente argentino. Na explicação, Eduardo afirma que os “is” significam: “imorrível”, devido ao fato de Bolsonaro não ter morrido após receber uma facada, “imbrochável”, devido ao vigor sexual do pai e “incomível”, devido ao fato do ex-presidente ser heterossexual.
O presidente argentino reagiu com risadas à “honraria” e depois posou em vídeo com o deputado. A medalha é um costume do presidente, que a entrega para aliados. Nomes como o jogador Neymar, o empresário Pablo Marçal e o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban já receberam a medalha das mãos do ex-presidente.
FESTIVAL DA DIREITA
Diversos nomes da cúpula bolsonarista estiveram presentes no evento, entre eles, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal mais votado do Brasil e o governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL).
Em seu discurso, Bolsonaro, bem como os demais políticos palestrantes, ignorou o indiciamento no caso das joias. Em sua fala, disse que a Polícia Federal foi à sua casa três vezes, e que responde a vários processos, mas não quis especificá-los.
Nikolas Ferreira homenageou o ex-presidente e afirmou que ele era seu candidato para 2026. Tarcísio se referiu a Bolsonaro como “líder” e “melhor presidente”. Jorginho Mello disse que o estado que sedia o evento tem “orgulho de ser o mais conservador do país”
De acordo com o UOL, o caso das joias foi mencionado apenas uma vez no palco, pelo deputado estadual por Minas Gerais e pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte Bruno Engler (PL). Engler mencionou que não houve corrupção no governo Bolsonaro e que foram inventadas “histórias sem pé nem cabeça”, como a das joias.
JORNALISTA HOSTILIZADO
Durante um momento menos formal, enquanto a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro tirava fotos com apoiadores, após participar da sessão de encerramento do primeiro dia do evento, o jornalista do Estadão Pedro Augusto Figueiredo questionou a Michelle a respeito do indiciamento de Bolsonaro no caso das joias.
A primeira-dama afirmou que não sabia de nada do caso e afirmou: “Que joias? Você tem que perguntar para quem ficou com a joias”. Em seguida, o repórter foi empurrado por apoiadores de Bolsonaro e foi seguido por um grupo de homens.
Um homem que acompanhava o repórter pediu para que os outros se afastassem e em seguida Pedro Augusto conseguiu retornar ao auditório.
- Grupo por trás de entidades que faturam R$ 56 milhões por mês com descontos sobre aposentadorias do INSS acumula patrimônio e influência
- Luiz Vassallo/Metrópoles
- 08 Jul 2024
- 16:22h
Foto: Reprodução/Metrópoles
São Paulo — Mansões que valem mais de R$ 20 milhões, apartamentos nos bairros mais caros da capital paulista, carros de luxo, contratos públicos, negócios com lobistas e festa com políticos em resort. Esse é o padrão de vida dos donos e executivos das empresas que estão por trás das principais entidades da farra dos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essas associações mantêm convênios com o INSS que lhes permitem cobrar mensalidades associativas de aposentados, com desconto direto na folha de pagamento do benefício, em troca de supostas vantagens em serviços como plano de saúde, seguro e auxílio-funeral. O problema é que em milhares de processos judiciais elas têm sido acusadas — e até condenadas — de fraudar filiações por aposentados que dizem sequer conhecê-las.As associações viraram alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio INSS após o Metrópoles revelar que, em meio a denúncias de descontos indevidos, houve um salto de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões no faturamento mensal das 29 entidades credenciadas pelo órgão — em um ano, elas receberam mais de R$ 2 bilhões.
Na última sexta-feira (5/7), o diretor da área do INSS responsável por autorizar e fiscalizar esses convênios foi demitido. Com base nas reportagens do Metrópoles, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão dos descontos e a devolução de dinheiro aos aposentados lesados.
Grandes negócios e políticos
Entre as entidades que se destacam nos repasses do INSS, estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) — atual Unabrasil. Juntas, elas receberam R$ 56 milhões com os descontos de aposentados somente em maio deste ano.
Como mostrou o Metrópoles, todas têm em suas diretorias parentes e funcionários de empresas ligadas a um mesmo grupo de empresários que cultivam boas relações com senadores, governadores, deputados e prefeitos, além de lobistas conhecidos em Brasília que já foram alvo da Polícia Federal (PF). Eles são donos e executivos do Grupo Total Health (THG), que controla seis empresas na área de saúde e seguros e detém contratos públicos.
À frente desse grupo está o empresário Maurício Camisotti. Dentista de formação, ele fundou a Prodent, do ramo de assistência odontológica, que acabou vendida à SulAmérica por R$ 145 milhões, em 2018. Àquela altura, Camisotti era a figura central do Grupo THG, cujas empresas estão formalmente em seu nome e de seu braço direito, José Hermicesar Brilhante Palmeira, que foi missionário de uma igreja na zona leste de São Paulo por mais de 30 anos.
Em eventos, o Grupo THG apresenta como seu braço nas “relações governamentais” o empresário e ex-deputado estadual pelo PSDB Antônio Luz Neto, que é bisneto do ex-governador de Santa Catarina Hercílio Luz. Ele foi convidado há dois anos por Camisotti para atrair investimentos e fazer o IPO de suas empresas, o que ainda não aconteceu. Ele não tem parentes e funcionários nas associações ligadas à THG – também não integra seus quadros – e rechaça a alcunha de “relações governamentais” porque não quer ser associado à atividade de lobby.
Festa em resort de luxo
Com bom trânsito no Congresso Nacional, Antônio Luz reuniu, em abril deste ano, empresários, como é o caso de Camisotti, da THG, senadores, deputados, empresários e até um governador no luxuoso Resort Ponta dos Ganchos (foto em destaque), que fica na cidade de Governador Celso Ramos (SC). A diária lá chega a R$ 10,7 mil. Segundo convidados, tratava-se de uma comemoração antecipada de seu aniversário, que é só em agosto.
Na ocasião, o hotel foi praticamente todo ocupado por figuras proeminentes da política, como o deputado federal Marcos Pereira, presidente do Republicanos e candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. A festança se deu à época do aniversário de Pereira. Nela, Antônio Luz tocou e cantou ao lado do ex-senador e empresário Cidinho Santos (PL). Na pista de dança, estavam Camisotti e outros empresários e políticos.
Também passaram pelo convescote com cerca de 40 convidados o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e deputados como Pedro Lupion (PP-PR) e Elmar Nascimento (União-BA), que também é candidato à sucessão de Lira. Procurados pelo Metrópoles, todos silenciaram sobre quem bancou a viagem e a hospedagem.
Mansões e carrões
Dono da THG, cujos executivos atuam nas associações envolvidas na farra dos descontos do INSS, Camisotti mora em um apartamento avaliado em R$ 9,2 milhões na capital paulista e comprou, em 2021, uma mansão em um dos condomínios de luxo mais badalados do país, em Porto Feliz (SP), por R$ 22 milhões. Pelo mesmo valor e no mesmo ano, também adquiriu uma mansão tombada no Jardim Europa, bairro nobre paulistano.
Ao todo, entre imóveis e carros, seu patrimônio passa dos R$ 60 milhões, segundou apurou o Metrópoles. Somente em nome de uma das empresas de Camisotti, a reportagem identificou uma frota de oito carros luxuosos, incluindo duas Mercedes-Benz, um Porsche e uma Lamborghini Urus — avaliada em R$ 3,1 milhões. Essa mesma empresa pessoal reúne R$ 5 milhões em casas e apartamentos.
Contratos públicos
Nos últimos anos, o empresário fez grandes negócios com o Poder Público. Em 2017, a Prevident, uma das empresas do grupo, em nome de Hermicesar, conseguiu contrato de R$ 9 milhões mensais com o Geap, o plano de saúde dos servidores públicos federais, cujos diretores são indicados pela Casa Civil e pelo INSS. À época, o órgão era um feudo do Partido Progressistas (PP).
No Geap, a Prevident subcontratava os serviços da Brazil Dental, empresa que também está em nome de Hermicesar e faz parte do Grupo THG. Em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), militares que assumiram a direção do Geap resolveram trocar contratos e tiraram as empresas de Camisotti, alegando prejuízo milionário. A partir de então, começou uma disputa entre o órgão e a Prevident que está hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para tentar reverter a rescisão, a Prevident contratou o advogado Marcos Tolentino, hoje acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fazer parte do escândalo da Precisa Medicamentos, que firmou contrato bilionário com o governo Bolsonaro para fornecer a vacina indiana Covaxin durante a pandemia. Tolentino cobrou R$ 4 milhões pelo serviço, sendo metade adiantada. Nada deu certo, e eles brigaram.
Com a Precisa Medicamentos, Camisotti também tinha outros negócios. Um deles foi relatado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): uma operação de R$ 18 milhões, em dólares, que Camisotti tentou fazer em nome da Precisa, para fornecer testes de Covid ao governo do Distrito Federal. O banco não autorizou. Hoje, um ex-presidente da Precisa integra empresas do Grupo THG.
Foi depois dessas longas brigas com o lobby da vacina que Camisotti e seus aliados começaram a erguer outro negócio: o das entidades que efetuam descontos de mensalidade associativa de aposentados do INSS. No caso da Ambec, a que mais arrecada, a associação conseguiu seu “termo de cooperação” com o INSS em 2021. À época, o pai de um executivo da THG assinou o convênio como diretor da entidade.
Depois, a associação passou a ser dirigida por outros aliados, como Hermicesar e até funcionárias que moram na periferia de São Paulo. Como mostrou o Metrópoles, a Ambec teve um crescimento exponencial no faturamento com as mensalidades dos aposentados, saltando de R$ 1,8 milhão por mês para R$ 30 milhões, com 600 mil filiados. Em vários casos, as filiações foram feitas por meio de ligações telefônicas, o que é vetado pelo INSS.
Empresários negam irregularidades
O Grupo THG, os seus executivos e as associações Ambec, Cebap e Unsbras/Unabrasil têm negado irregularidades e afirmado que vão adotar a biometria nas filiações, conforme determinado pelo INSS e por órgãos como o TCU. As entidades também pontuam que, dessa maneira, haverá mais segurança nas filiações.
Maurício Camisotti nega ter relação com lobistas e com políticos. Ele afirma que teve uma “relação pontual com a Precisa, que foi um empréstimo pessoal e sem qualquer relação com compra de vacinas”.
“O referido empréstimo foi realizado em época diferente da reportagem sobre vacinas, inclusive, a ação judicial de cobrança do débito junto à Precisa foi ajuizada em data anterior (cerca de dois anos) ao caso de compra de vacinas”, diz. “Não tenho qualquer ligação com lobistas ou políticos do Centrão”, diz o empresário, que afirma ser vítima de tentativas de atingir sua imagem.
Camisotti também rechaça ser “dono” das entidades Ambec, Cebap e Unsbras. “Nunca procurei ou indiquei qualquer pessoa para o quadro associativo ou dirigente. Como alguém pode ‘ser dono’ de algo que não comporta tal atribuição?”, diz. “As associações são entidades constituídas por seus associados, representadas pelo quadro diretivo eleito, portanto, as associações não têm ‘dono'”, completa.
Em nota, a assessoria de imprensa de Camisotti, do THG e das associações afirma não ser uma empresa, mas sim um “nome fantasia que o empresário Mauricio Camisotti utiliza para alocar suas empresas e operações”. “Portanto, não há empresas do grupo THG. “O executivo Mauricio Camisotti não possui relação com políticos nem de amizade ou projetos de nenhuma espécie. As empresas de Maurício Camisotti não possuem contrato publico em suas carteiras”.
A respeito de seu patrimônio, Camisotti afirma, por meio da assessoria de imprensa, que a venda da Prodent é “fato relevante de conhecimento público” e que por se tratar de “empresa com capital aberto, além de outros grandes negócios que justificam plenamente seu patrimônio, suas empresas e suas holdings”.
“Maurício Camisotti foi convidado para um evento privado de aniversário, sem qualquer envolvimento de convites ou financeiro, particular ou de suas empresas. Camisotti é o único empresário do espaço THG. Antonio Luz presta serviços na busca de investimentos privados externos e internos. Não recebe qualquer participação das empresas de Maurício Camisotti sobre seus clientes ou contratos, que, como dissemos, são todos contratos privados. Reforçando: não há qualquer contrato público com as empresas de Camisotti”, afirma a assessoria em nota.
Por fim, o Grupo THG afirma que o “Geap é uma entidade privada sem fins lucrativos, portanto, não governamental, mas que atende serviços de saúde para servidores públicos federais”. “A Prodent manteve contrato de prestação de serviços odontológicos no período de 2014 a 2016, tendo cumprido e encerrado seu contrato sem qualquer demanda judicial”, afirma.
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- Bahia Notícias
- 08 Jul 2024
- 12:15h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras mudanças na Câmara dos Deputados. A nova versão do texto não incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Os deputados incluíram carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado. Os parlamentares também criaram a figura jurídica no nanoempreendedor e alteraram levemente a lista de medicamentos que terão alíquota zero e alíquota reduzida. As informações são da Agência Brasil.
As mudanças em relação ao texto original do governo, enviado no fim de abril, não são definitivas. O projeto pode receber emendas durante a tramitação em plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que pretende votar o texto na próxima semana.
Diferentemente da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que exigia três quintos dos votos para ser aprovada (308 na Câmara e 49 no Senado), o projeto de lei complementar exige maioria absoluta. Isso equivale à metade mais um dos parlamentares (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Diferentemente da PEC, a votação ocorre apenas em um turno, não em dois. O texto, no entanto, pode voltar à Câmara caso sofra mudanças no Senado.
As mudanças foram inseridas por um grupo de trabalho criado no fim de maio composto pelos seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). Arthur Lira criou o grupo para chegar a um relatório comum, dada a complexidade do texto.
A aprovação e a eventual sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não significam que as regras tributárias mudarão instantaneamente. Haverá um prazo de transição que começa em 2026 e vai até 2033, quando os tributos atuais sobre o consumo serão substituídos pelo IVA e pelo Imposto Seletivo.
Entenda as principais mudanças inseridas pelo grupo de trabalho na Câmara.
CARNES E CESTA BÁSICA
Apesar de o presidente Lula ter defendido a inclusão de carnes “populares” na cesta básica nacional, que terá isenção de IVA, o grupo de trabalho deixou esses alimentos fora da cesta. Dessa forma, as carnes de boi e de frango vão pagar 40% da alíquota cheia do IVA, como previsto no texto enviado pelo governo.
Caso a alíquota cheia fique em 26,5%, as carnes pagariam 10,5% de imposto, assim como diversos alimentos e insumos agropecuários com alíquota reduzida. Segundo o grupo de trabalho, caso as carnes fossem incluídas na cesta básica, a alíquota do IVA poderia subir para até 27,1%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota desse tipo de imposto, superando a Hungria, que cobra 27%.
Em troca da não inclusão da carne da cesta básica, o substitutivo sugeriu que a carne e o frango entrem no cashback, sistema de devolução de imposto em dinheiro a famílias mais pobres. A reforma tributária prevê a criação desse mecanismo.
Também enviada no projeto de lei complementar, a regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa. Uma lei ordinária definirá o funcionamento do programa.
IMPOSTO SELETIVO
Também apelidado de imposto do pecado, o Imposto Seletivo teve a lista de produtos ampliada pelo grupo de trabalho. O tributo, que substituirá parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passará a incidir sobre carros, incluindo os elétricos, e apostas.
Em troca, os parlamentares não incluíram a cobrança sobre caminhões, armas e munições. Durante a tramitação da PEC, o Imposto Seletivo sobre armamentos e munições foi retirado do Imposto Seletivo. Parlamentares e entidades da sociedade civil tentarão reincluir a tributação sobre os armamentos durante a tramitação.
Agora, a lista de produtos com Imposto Seletivo é composta por:
• cigarros;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• embarcações e aeronaves;
• extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
• apostas físicas e online;
• carros, incluindo os elétricos
NANOEMPREENDEDOR
Os deputados criaram a figura do nanoempreendedor, que não existe na legislação brasileira. A categoria é composta por empreendedores que faturam R$ 40,5 mil anualmente (R$ 3.375 mensais) que poderão escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas cumulativo (com taxação em cascata), ou migrar para o IVA, que tem alíquota maior, mas não é cumulativo.
Pelo texto proposto, o nanoempreendedor que migrar para o IVA deixará de recolher para a Previdência Social. Atualmente, o empreendedor com o menor volume de receitas são os microempreendedores individuais (MEI), que faturam até R$ 81 mil anuais e contribuem para a Previdência. Dessa forma, o volume de receita para definir o nanoempreendedor equivale à metade do MEI.
MEDICAMENTOS E ABSORVENTES
Os deputados retiraram o citrato de sildenafila, medicamento para impotência sexual popularmente conhecido como Viagra, da lista de medicamentos com alíquota zero. O princípio ativo passará a pagar 40% da alíquota cheia. A tadalafila, outro princípio ativo usado para tratar disfunções eréteis, continuará com o IVA reduzido, na mesma categoria do Viagra.
Em contrapartida, os absorventes, que na versão original do projeto estavam na lista de alíquota reduzida de 40%, passarão para a alíquota zero.
A quantidade de medicamentos e produtos para a saúde com alíquota reduzida e com isenção de IVA foi mantida. Como ocorreram troca de produtos entre as listas, a quantidade de substâncias isentas de tributos ficou em 383 e a quantidade de princípios ativos com alíquota reduzida permaneceu em 850.
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- Por Bia Jesus I Bahia Notícias
- 08 Jul 2024
- 09:34h
Foto: Reprodução / Instagram
Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 terá um gostinho mais que especial para dois irmãos brasileiros. Julia e Lukas Bergmann foram convocados para as Seleções Brasileiras de vôlei, feminina e masculinas respectivamente, e irão à Paris juntos.
Cidadãos brasileiros nascidos em Munique, na Alemanha, Julia e Lukas são filhos de mãe brasileira e pai alemão. O gosto pelo esporte veio de berço, já que os pais foram desportistas da modalidade.
Júlia e Lukas com os pais. Foto: Instagram.
Mais velha, Júlia optou por fazer faculdade nos Estados Unidos, pela Universidade de Georgia Tech, entre os anos de 2019 e 2022. Com dupla cidadania e atraindo o interesse da seleção alemã, ainda na universidade a jovem escolheu defender a Seleção Brasileira e estreou com a camisa amarela na Liga das Nações de 2019. Júlia defendeu a seleção nos jogos Pan-Americanos de 2019. Grande destaque na faculdade, a ponteira acumula prêmios individuais no período que passou na Geórgia.
Júlia em quadra com a Seleção Brasileira na Liga das Nações. Foto: Instagram.
Já Lukas, que também atua como ponteiro, fez toda a base no Brasil. Em 2021 foi contratado pelo SESI-SP, com o qual finalizou seu período na base. Na atual temporada ele foi o grande destaque da Superliga Masculina. O jovem foi o segundo maior pontuador do SESI nas finais diante do Vôlei Renata e garantiu o prêmio de melhor ponteiro e atleta revelação do campeonato.
Lukas em quadra pela Seleção Brasileira. Foto: Instagram.
Ambos chegam a Paris com um objetivo em comum: a conquista do ouro olímpico. Júlia estreia diante da Quênia, no dia 29 de julho, às 8h. Enquanto Lukas encara a Itália no dia 27 de julho, às 8h.
- Por Fábio Pupo, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 07 Jul 2024
- 12:21h
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar mudanças no piso de despesas com educação, a equipe econômica redirecionou as atenções a outras medidas de ajuste ligadas à área. Entre elas, cobrar mensalidade de alunos ricos em universidades públicas e alterar parâmetros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
As medidas são analisadas por uma ala do governo e, de acordo com relatos feitos à Folha, fazem parte de um cardápio com mais de cem iniciativas vistas como passíveis de serem colocadas em debate. O objetivo é buscar o reequilíbrio fiscal diante do compromisso de eliminar o déficit nas contas públicas.
A cobrança das mensalidades nas universidades seria voltada apenas a alunos de classes sociais mais favorecidas. A iniciativa teria como alvo parte do universo de 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior (segundo o Censo da Educação Superior do Inep de 2022).
Apesar de as discussões considerarem essas possibilidades, ainda é incerto o impacto fiscal das iniciativas. A mudança no perfil dos alunos de universidades públicas ao longo dos anos, por exemplo -com mais presença de estratos menos favorecidos-, pode limitar os ganhos com eventuais cobranças.
No caso do Fundeb, a visão é que as alterações podem proporcionar maior flexibilidade orçamentária. Em determinados anos, porém, a redução efetiva de despesa pode acabar não sendo tão significativa.
Uma das opções é elevar o percentual da contribuição paga pela União ao Fundeb que pode ser contabilizado no piso federal da educação. Hoje, só é possível considerar na conta 30% do valor repassado.
A chamada complementação ao Fundeb -abastecido por uma combinação de recursos federais, estaduais e municipais- é uma obrigação da União quando os demais entes não atingem determinados indicadores financeiros estabelecidos, que incluem um valor anual por aluno. Para 2024, por exemplo, o aporte do Tesouro é estimado em R$ 45 bilhões.
Contabilizar um valor maior para esse fim poderia, em tese, reduzir a pressão para atingir o piso da educação. Historicamente, no entanto, o governo aplica um valor bem acima do mínimo exigido -o que pode fazer com que a medida não gere efeito imediato.
Outra ideia para o Fundeb é reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Nesse caso, o diagnóstico é que a regra tem causado problemas e elevado salários de maneira distorcida.
Na época da aprovação da medida, em 2020, especialistas apontavam que professores já recebiam 2,8 vezes mais que o salário mínimo e que as remunerações poderiam crescer 83% acima da inflação em uma década.
Uma terceira alternativa sobre a mesa é ampliar a gama de profissionais que podem receber esses recursos. Hoje, a lista de pessoal atendido inclui professores, diretores, coordenadores pedagógicos, entre outros que atuam em atividades ligadas à educação básica.
A ideia é incluir trabalhadores de outras áreas, como, por exemplo, segurança, portaria, limpeza e manutenção --não vinculados diretamente a atividades educacionais, mas que exercem funções essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Os repasses ao Fundeb não impactam o teto de despesas do arcabouço fiscal, mas entram na conta do resultado primário. As mudanças podem trazer também maior flexibilidade ao Orçamento.
O cardápio está sob análise da equipe econômica após Lula descartar mudanças mais estruturais nos pisos de saúde e educação, que tomam um espaço crescente do Orçamento federal por terem regras diferentes das demais.
A Constituição obriga que um percentual fixo da arrecadação da União seja direcionado a essas áreas. A regra tem impulsionado as despesas nesses casos, especialmente após a implantação do arcabouço fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que exige uma elevação significativa das receitas para alcançar as metas fiscais.
Isso faz com que os gastos com saúde e educação, ligados à arrecadação, tenham que ser também cada vez maiores. Enquanto isso, o crescimento anual do limite de despesas pode ser de, no máximo, 2,5% acima da inflação.
O cenário levou a equipe econômica a considerar de maneira mais convicta uma mudança nas regras de avanço do piso, mas o plano foi descartado por Lula.
"Eu vou dizer em alto e bom som: a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres. Achar que nós temos que piorar a saúde e piorar a educação para melhorar... Isso é feito há 500 anos no Brasil. Há 500 anos o povo pobre não participava do Orçamento", disse Lula há cerca de três semanas.
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