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- Bahia Notícias
- 28 Ago 2024
- 11:28h
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Membros do Palácio do Planalto avaliam como "bola fora" da campanha de Guilherme Boulos ao usar uma versão do hino nacional com gênero neutro.
Emissários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram circular no meio político que aquele não foi um ato do governo, mas da campanha do candidato a prefeito de São Paulo, com responsabilidade do PSOL.
Os integrantes do governo também ressaltam "não haver chance" de isso se repetir em eventos oficiais, a exemplo do desfile militar do Sete de Setembro.
As informações são do site Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 28 Ago 2024
- 07:37h
Foto: Reprodução
O ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa depôs por duas horas nesta terça-feira (27) em uma audiência virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o depoimento, Lessa discutiu os alegados esquemas de corrupção nas forças policiais do Rio de Janeiro.
Lessa afirmou que, caso houvesse uma investigação sobre corrupção dentro da polícia carioca, muitos delegados seriam implicados.
"Não ia ter espaço. Meia dúzia que iria se salvar. Essa é a realidade da Polícia Civil. E não é diferente da PM, não. É a mesma coisa. As polícias no Rio de Janeiro estão contaminadas há décadas", declarou.
Sobre práticas anteriores, Lessa relatou que, quando os inquéritos eram físicos, bastava pagar R$ 50 mil para que policiais civis destruíssem os documentos.
"Antigamente, pegava-se o inquérito, colocava-se debaixo do braço, jogava gasolina e tacava fogo. Sumiam estantes inteiras de processos. Com a digitalização, ficou mais difícil. Hoje, tentam manipular o processo, desviar para outro foco, mas antes, a prática era mais direta: subornava-se e destruía-se o processo físico", detalhou Lessa.
- Por Folhapress
- 27 Ago 2024
- 18:01h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O dólar abriu com uma leve queda nesta terça-feira (27) com os mercados analisando dados da inflação no Brasil, com a divulgação do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15) nesta manhã.
Às 9h04, a cotação da moeda norte-americana caía 0,19%, a R$ 5,4823. Na segunda-feira (26), o dólar fechou em leve alta de 0,16%, aos R$ 5,489, com cautela dos investidores diante da escalada de tensões no Oriente Médio e antes de mais dados econômicos para calibrar expectativas sobre juros, aqui e nos Estados Unidos.
Nesta terça, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o IPCA-15 desacelerou em agosto para 0,19%, em linha com o esperado por economistas. Em 12 meses, a inflação ficou em 4,35%, um pouco abaixo do teto da meta do BC de 4,5%
O dólar ensaiou uma recuperação tímida após as fortes perdas de 1,95% na sexta-feira, dia marcado pelo discurso de Jerome Powell, presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos), no simpósio de Jackson Hole.
Em meio à expectativa por sinalizações sobre a trajetória da política monetária americana, Powell afirmou que "chegou a hora" de reduzir os juros, confirmando as apostas de que o ciclo de afrouxamento provavelmente terá início na próxima reunião da autarquia, em setembro.
Agora, investidores aguardam a divulgação de uma nova bateria de dados econômicos para balizar as expectativas em torno da magnitude do corte.
A principal divulgação da semana acontece na sexta-feira com o relatório do índice PCE de julho, o indicador favorito de inflação do Fed. Na quinta, dados do PIB (Produto Interno Bruto) podem indicar a temperatura da economia americana.
Na ferramenta CME FedWatch, operadores passaram a ajustar apostas após o simpósio: 69,5% deles enxergam probabilidade de uma redução de 0,25 ponto percentual, ante 73% da quinta-feira. O de maior intensidade, de 0,50 ponto, reúne agora 30,5% dos investidores, ante 28%.
O apetite por risco, no entanto, diminuiu neste início de semana. No domingo, Israel e o grupo libanês Hezbollah trocaram ataques de mísseis que aumentaram temores de uma guerra regional no Oriente Médio.
"Por um lado, o mercado ainda nutre certa perspectiva positiva diante da queda iminente dos juros norte-americanos. Por outro, os movimentos geopolíticos entre Israel e Hezbollah provocam uma aversão ao risco, com impacto sobre o dólar", disse Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital.
Já na cena doméstica, o destaque foi uma nova palestra de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do BC (Banco Central) e principal cotado à presidência da autarquia em 2025.
Em evento de comemoração aos 125 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, ele afirmou que a autoridade monetária está em posição conservadora e "dependente de dados" para futuras decisões sobre a taxa de juros no Brasil, com "todas as alternativas na mesa" para a reunião de setembro do Copom (Comitê de Política Monetária).
Na análise de André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, plataforma de transferências internacionais, as declarações impulsionaram o real, impedindo uma desvalorização maior.
"O discurso de Galípolo foi bem recebido pelo mercado, especialmente após o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira ter apontado uma nova rodada de desancoragem nas expectativas de inflação, mesmo diante da possibilidade de uma política monetária mais restritiva nos próximos meses."
A agenda macroeconômica do país guarda dados relevantes para a tomada de decisão do BC. Além do IPCA-15, divulgado nesta terça-feira, estão previstos os relatórios do mercado de trabalho Caged e Pnad Contínua na quinta-feira e sexta-feira, respectivamente. O último dia da semana também é o prazo final para envio do Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2025 ao Congresso.
Já a Bolsa renovou o recorde histórico mais uma vez no pregão de segunda, com alta firme de 0,94%, aos 136.888 pontos.
O fechamento desbancou a última marca de 136.463 pontos, atingida na sessão de 21 de agosto. Na máxima do dia, chegou a bater 137.013 pontos.
O fôlego desta segunda decorreu da disparada as ações da Petrobras, a empresa de maior peso no Ibovespa. Os papéis preferenciais e ordinários da petroleira avançaram 7,16% e 8,96%, respectivamente, marcando um ganho de R$ 40,9 bilhões em valor de mercado —o equivalente a uma PetroRio, segundo dados da consultoria Elos Ayta.
A forte valorização da estatal veio na esteira da alta de mais de 2% do petróleo Brent no exterior, em meio às tensões no Oriente Médio. Além disso, o banco americano Morgan Stanley elevou a recomendação de "neutra" para "compra" dos recibos da Petrobras negociados em Nova York, os chamados ADRs. Além disso, o preço-alvo subiu de US$ 18 para US$ 20.
- Bahia Notícias
- 27 Ago 2024
- 16:20h
Foto: Reprodução / Instagram
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de três dias para que o PRTB se posicione sobre a ação que constesta o registro de candidatura de Pablo Marçal. O empresário disputa a prefeitura de São Paulo.
O questionamento ocorre em meio a um possível descumprimento do prazo estabelecido pelo estatuto do partido para o registro dele como candidato.
A ação está no gabinete da ministra e presidente do TSE Cármen Lúcia desde o início de agosto e engloba uma disputa interna pelo controle do partido.
As informações são do site Metrópoles.
- Por Folhapress
- 27 Ago 2024
- 14:36h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A defesa de Roberto Mantovani, denunciado sob suspeita de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto de Roma, afirma que trecho das imagens captadas pelo sistema de vídeo do terminal suprimido no material anexado ao inquérito mostra o empresário sendo agredido inicialmente pelo advogado Alexandre Barci, filho do magistrado, com um "tapa na nuca".
A conclusão consta de laudo assinado pelos peritos independentes Mauricio Tadeu dos Santos (relator) e Ricardo Molina (revisor) enviado nesta segunda-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Tal cena, de extrema importância, mostra uma agressão praticada por Alexandre Barci contra Roberto Mantovani, consistindo em um tapa na nuca. Houve, portanto, uma agressão anterior ao gesto de Roberto Mantovani, o qual, nas imagens de vídeo levanta o braço em movimento instintivo de defesa, resvalando nos óculos de Alexandre Barci", afirma trecho do documento.
No mês de julho, Mantovani foi denunciado pela PGR (Procuradoria-geral da República) sob acusação de crimes de calúnia, injúria e injúria real (ocorre quando, para ofender ou desrespeitar alguém, o ofensor recorre a violência). Foram também denunciados a esposa do empresário, Andreia Munarão, e o genro dele, Alex Zanatta Bignotto, ambos em relação aos crimes de calúnia e injúria.
Na época, a defesa dos acusados reiterou a necessidade de acesso aos cenas captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto italiano, mantidas em sigilo por decisão do Supremo.
"Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça", afirmou o advogado Ralph Tórtima Filho na ocasião.
Nos documentos entregues ao STF nesta segunda, a defesa afirmou que, após reiterados pedidos, foi autorizada a visualizar o material nas dependências do tribunal.
"Ressalte-se que tal situação, do ponto de vista técnico-pericial, é totalmente inédita, visto que só se permitiu a visualização dos vídeos sem, contudo, haver a possibilidade de os peritos da defesa obterem uma cópia ou, ao menos, capturas de frames de relevância pericial", disse Tórtima Filho.
Como resultado dessa diligência, foi confeccionado um laudo de 12 páginas que contraria o relatório produzido pela PF, documento que amparou a denúncia da PGR.
"[O relatório da PF] não condiz com a realidade estampada na filmagem, em diversos e nos seus principais aspectos", afirmou a defesa.
"Como ponto de destaque, é possível afirmar que não fora Roberto [Mantovani] quem 'desferiu tapa no rosto do filho do Ministro Alexandre de Moraes, o Sr. Alexandre Barci de Moraes', e, sim, Alexandre Barci de Moraes quem desfere um tapa na nuca de Roberto, o pegando de surpresa, momento em que ele (Roberto) levanta sua mão em ação de defesa, resvalando sua mão os óculos do agressor."
A reportagem procurou o gabinete de Moraes por intermédio da assessoria de imprensa do Supremo e a Polícia Federal, mas ainda não houve resposta. O relator do inquérito é o ministro Dias Toffoli.
A confusão no aeroporto de Roma aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a PF relatando hostilidade contra ele e sua família na Itália. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro. O empresário foi alvo de mandado de busca e apreensão dias após o episódio.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 27 Ago 2024
- 10:07h
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (26) um programa de coleta de amostras de DNA para encontrar pessoas desaparecidas. A pasta espera alcançar até 90% de casos solucionados com a nova ferramenta. No ano passado, esta taxa foi de 64%.
Chamado de Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas, o plano inclui ainda a coleta de impressões digitais de pessoas vivas com identidade desconhecida e impressões digitais de cadáveres não identificados.
De acordo com dados do ministério, em 2023, o Brasil teve 78.703 pessoas desaparecidas, das quais 50.514 foram encontradas. Neste ano, até julho, foram 45.670 pessoas desaparecidas, com 30 mil delas encontradas.
Dos dados de 2024, são 29.498 homens desaparecidos e 15.833 mulheres desaparecidas. Desse total, 12.148 tinham até 17 anos e 32.415, mais de 18 anos.
Coordenada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a ação estabelece que materiais genéticos coletados passarão a fazer parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
De acordo com o secretário Mario Sarrubbo, os dados coletados serão exclusivos para a identificação de pessoas desaparecidas. "Não há qualquer finalidade ou compartilhamento para fins criminais. Não temos de ter qualquer temor quanto a isso nesse processo", disse.
Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a solução de casos do tipo é uma questão humanitária. Que diz respeito aos direitos humanos e fundamentais.
"O ministério, em busca de seus objetivos no cumprimento de sua missão, lança mão dos instrumentos tecnológicos mais avançados possíveis. A técnica de identificação por meio de DNA é relevante do ponto de vista tecnológico", afirmou.
A coleta de DNA de familiares é a primeira etapa da ação. A etapa está prevista para ocorrer a partir desta segunda e a próxima sexta (30) e será uma força-tarefa em todo o país.
Segundo a pasta, haverá mais de 270 pontos de coleta preparados para receber os familiares que ainda não tenham doado material genético para identificação de pessoas desaparecidas. A coleta pode ser feita por meio de saliva ou sangue.
Para a coleta, os familiares devem apresentar um documento de identificação e as informações do boletim de ocorrência do desaparecimento (número, estado de registro, delegacia). Se possível, levar uma cópia deste boletim. Os pontos de coleta estão listados no site do ministério.
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 26 Ago 2024
- 18:18h
Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias
Em Brasília, em meio a uma nuvem espessa de fumaça que tomou os céus da cidade por conta dos milhares de incêndios registrados em diversos estados, o Congresso Nacional realiza uma semana de esforço concentrado com um clima de “pé atrás” dos parlamentares com o STF e o Palácio do Planalto. Apesar do anunciado acordo para que sejam estabelecidos novos parâmetros de transparências na execução das emendas parlamentares, ainda há a percepção nos bastidores de que o ministro Flavio Dino atuou em dobradinha com o governo para limitar o empenho das emendas, e retaliações são possíveis nas próximas votações.
Após o STF determinar a suspensão das emendas impositivas até que o Congresso edite novas regras, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara colocou em pauta algumas propostas que tentam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Além desse embate, as tensões entre os poderes ainda podem atrapalhar a votação de projetos importantes para o governo, como a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das preocupações com o clima entre governo e Congresso, e de olho no avanço da campanha eleitoral nas capitais e principais cidades do país, ainda tem motivos de preocupação nos fronts interno e externo. No Brasil, há o cenário dos incêndios que podem ter sido gerados de forma criminosa, e no exterior, segue o impasse em relação ao reconhecimento da eleição de Nicolás Maduro na Venezuela, além do crescimento da tensão nos conflitos entre Israel e o grupo Hezbollah.
Confira um resumo da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
Lula iniciou a semana em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na manhã desta segunda (26). Na ocasião, serão assinados atos relacionados ao setor de energia, incluindo decreto para regulamentar regras do setor de gás natural.
Na tarde desta segunda, o presidente comanda reunião com a equipe econômica do governo, com início às 15h, no Palácio do Planalto. Participam do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além da secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Às 16h, Lula tem encontro com atletas brasileiros que disputaram os Jogos Olímpicos de Paris 2024. E, por último, às 17h, o presidente reúne-se com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e também com líderes dos partidos da base aliada no Congresso. A conversa deve girar em torno das votações das próximas duas semanas, que envolvem projetos importantes para o governo, como a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária.
A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Lula, entretanto, deve continuar monitorando e participando de reuniões para tratar dos incêndios em São Paulo e outros estados, que fizeram Brasília ficar coberta por uma espessa nuvem de fumaça desde este domingo (25).
Lula também deve continuar atuando em relação à situação eleitoral da Venezuela. Neste fim de semana, os presidentes do Brasil e da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram por telefone e decidiram não reconhecer o resultado declarado pelo Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, que proclamou a vitória de Nicolás Maduro, além de continuar cobrando a divulgação das atas eleitorais que comprovem como votou a população.
No calendário dos indicadores econômicos, nesta terça (27) o governo federal divulga os resultados do Censo da Educação Superior. Já o IBGE apresenta os números do IPCA-15, que representam uma prévia da inflação do mês de agosto.
Na quarta (28), o Ministério do Trabalho divulga os dados sobre emprego no Brasil no mês de julho. Na quinta (29), o IBGE divulga o levantamento “Estimativas da População para os Municípios e para as Unidades da Federação”. Já na sexta (30), o mesmo IBGE divulga a taxa de desemprego do mês de julho.
PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ter uma reunião nesta semana com o presidente Lula para discutir a sucessão na Casa. Lira havia indicado que revelaria seu candidato até o final do mês, e na reunião no Palácio do Planalto, deve informar Lula sobre a escolha do nome que irá apoiar para a eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025. O deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, desponta como o nome favorito de Lira.
Embora Elmar Nascimento seja o principal candidato para receber o apoio de Lira, outros nomes, como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Dr. Luizinho (PP-RJ) também estão no páreo para receber o apoio do atual presidente. Os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Brito (PSD-BA) buscam viabilizar suas candidaturas, e correm por fora como favoritos do presidente da Câmara.
E nesta semana de esforço concentrado na Câmara, a agenda tem no topo da lista de prioridades dois projetos considerados cruciais para a agenda econômica do governo Lula: a votação da proposta que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o projeto que garante a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de milhares de municípios.
A partir desta segunda (26), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo, que representa a segunda proposta relativa à reforma tributária.
No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Por conta da decisão do ministro Flávio Dino em relação às emendas, o presidente da Câmara cancelou a votação dos destaques.
Entre os destaques a serem votados há um que trata da inclusão, no projeto, do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) na incidência do imposto. A emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE), apoiada pelo bloco União-PP, pretende retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como eles.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão (hereditária ou por testamento) de bens e direitos. Hoje, ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.
E relação ao projeto da reoneração gradual da folha de pagamento, é possível que a Câmara vote a proposta da forma como foi aprovada pelo Senado. Se os deputados fizerem modificações no texto, o projeto terá que retornar para mais uma rodada de votações no Senado.
Nas comissões, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a sessão desta terça (27) a análise de quatro propostas que limitam os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas está uma que amplia o rol de ações que podem levar ao impeachment de um ministro da Corte.
Também deve começar a ser analisada pelos deputados da CCJ a PEC que restringe decisões monocráticas dos ministros. Uma outra medida em tramitação permite que o Congresso Nacional suste decisões do tribunal pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado.
Ainda nas comissões da Câmara, na terça (27) a Comissão de Saúde faz audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, está entre os confirmados.
Também na terça, a Comissão Externa sobre o acidente com o avião da Voepass Linhas Aéreas, em Vinhedo (SP), realiza primeira reunião para debater o plano de trabalho e votar requerimentos.
No mesmo dia, o Conselho de Ética, presidido pelo deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), faz a leitura e discussão do parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) sobre a representação do Psol pedindo a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018.
No Senado, as sessões serão semipresenciais, ou seja, os parlamentares podem continuar em suas bases e votar pelo sistema remoto. O plenário tem como destaque dois projetos importantes esbarram em decisões dos outros Poderes.
O PDL 206, que está na pauta de votações da terça-feira (27), propõe a derrubada de parte de um decreto do presidente Lula que aumentou as restrições sobre armas de fogo. Já o PLP 192/2023 muda as regras de inelegibilidade para políticos, diminuindo o alcance da Lei da Ficha Limpa. O texto limita o tempo que um político “ficha-suja” ficará inelegível, mudando o marco para o início da contagem desse tempo.
As comissões do Senado começam sua atividade já nesta segunda (26). A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, por exemplo, debate projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões de metano no Brasil, principal gás de efeito estufa que deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris.
Já a Comissão de Educação debate o projeto de lei 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Na terça (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) continua os debates sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A primeira audiência é sobre o impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento ao imóvel pronto, e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil. Na quarta (28), o tema a ser debatido na CAE será “Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária”.
PODER JUDICIÁRIO
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, segue nesta semana o julgamento dos recursos em favor da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quatro ministros já votaram pela manutenção da decisão tomada pela Corte em março deste ano, que derrubou a tese. Os recursos pedem que os ministros reconsiderem a decisão, ou que ao menos garantam o pagamento da correção a quem tem ações na Justiça.
Também em plenário virtual, deve ser julgada uma ação que discute a incidência do imposto ITCMD sobre os planos de previdência privada (VGBL e o PGBL) na hipótese de morte do titular do plano. Uma outra ação discute a incidência do PIS e da Cofins sobre a receita advinda da locação de bens móveis.
No plenário físico do STF, foi marcado para a próxima quinta (29) o julgamento de três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre a reforma trabalhista, que discutem a validade do contrato de trabalho intermitente, introduzido na legislação durante o governo Michel Temer, em 2017.
A norma, contrária à orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) desobriga empresas brasileiras de justificarem o motivo da demissão de um funcionário, mesmo quando a dispensa é sem justa causa. O STF já entendeu anteriormente que o contrato intermitente é válido.
As ADIs já começaram a ser analisadas no plenário e têm dois votos a favor e dois contra. Fachin e Rosa Weber votaram contra o contrato intermitente, e Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram a favor da constitucionalidade do novo tipo de contrato criado pela reforma trabalhista.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está na pauta da sessão deste terça (27) os processos contra o deputado federal Toninho Wandscheer, eleito pelo PROS e agora no PP. O deputado é acusado de abuso econômico e político.
Já na sexta (30) acontecerá no TSE a cerimônia de lacração de urnas eletrônicas, que será comandada pela presidente do Tribunal, ministra Carmen Lúcia.
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- Por Herculano Barreto Filho | Folhapress
- 26 Ago 2024
- 16:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A apreensão feita por mergulhadores de uma carga de 115 quilos de pasta de cocaína neste sábado (24) em um barco no Porto de Santos (SP) poderia render cerca de R$ 30 milhões ao PCC, segundo fontes na PM ligadas à operação.
A carga seria levada a países europeus em uma transação com parceiros de negócios do PCC, indica investigação. De acordo com a apuração, a pasta de cocaína foi trazida de Buenos Aires, capital da Argentina, por narcotraficantes independentes que fazem negócios com autorização da facção criminosa paulista.
A operação do tráfico é semelhante às ações criminosas de André do Rap no Porto de Santos, dizem investigadores. Fontes ligadas ao caso dizem que a forma da atuação dos responsáveis pelo carregamento da droga no navio apreendido segue o mesmo padrão usado pelo narcotraficante André Oliveira Macedo, 45, apontado por autoridades como responsável pelo envio de cocaína em contêineres para a Europa.
Procurado pelas autoridades desde outubro de 2020, André do Rap foi solto da penitenciária de Presidente Venceslau (SP) em decisão do STF e disse que iria para a sua casa no Guarujá. Mas passou a ser considerado como foragido após ter a soltura cassada pelo Supremo. Autoridades estimam que ele tenha um patrimônio de mais de R$ 500 milhões.
"O tráfico internacional de entorpecentes é um mercado diversificado, não sendo exclusivo do PCC. Alguns indivíduos operam de forma independente, enquanto outros utilizam a estrutura do PCC ou contam com a própria organização do PCC para suas atividades", explicou Valmor Racorti, comandante do Policiamento de Choque de SP.
COMO FOI A APREENSÃO
A droga encontrada por mergulhadores da PM estava escondida no casco de um navio e foi rastreada com o auxílio de um drone. A cocaína estava em galerias internas do casco do navio.
O objetivo da ação é rastrear as rotas do tráfico internacional e desarticular as suas redes de distribuição. A operação é feita em conjunto com Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Receita Federal e teve início nesta sexta-feira (23).
- Bahia Notícias
- 26 Ago 2024
- 14:18h
Foto: Reprodução
O Ministério da Justiça e Segurança Pública adquiriu 37.102 pistolas semiautomáticas calibre 9 mm para 14 estados que cederam agentes para a Força Nacional de Segurança. Cada arma foi orçada em R$ 7,6 mil e, ao todo, custarão R$ 285,3 milhões aos cofres públicos.
Segundo informações do site Metrópoles, a licitação internacional tem o objetivo de recompensar o trabalho feito entre os anos de 2021 e 2023. No período, unidades federativas cederam os agentes sem contrapartida da União.
As pistolas 9mm foram incluídas nos repasses após estudos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
- Bahia Notícias
- 26 Ago 2024
- 10:12h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está promovendo uma mostra audiovisual do Ministério dos Direitos Humanos para os presídios brasileiros. O projeto está sendo coordenado pela Secretaria de Políticas Penais.
O projeto já está na 14° edição. Neste ano, o Ministério da Justiça propôs que a amostra também exibirá filmes prisionais. A proposta é contemplar todos os estados e o DF com filmes.
Segundo informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que coordena o projeto, ao menos dois presídios por unidade da federação devem receber a mostra – uma unidade masculina e outra feminina.
“A gente decidiu fazer um edital de chamamento para criar uma metodologia que viabilizasse tanto a atividade cultural, quanto a capacitação dos servidores locais para o manejo e implementação de projetos de cultura com fins de remição”, explica a coordenadora Nacional de Trabalho da Senappen, Juciane Prado.
Sem data oficial para ser lançado, o projeto está na fase de alinhamento da metodologia a ser utilizada e de curadoria dos filmes que serão exibidos.
- Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
- 26 Ago 2024
- 08:21h
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
Quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram contra recursos em favor da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, neste domingo (25), Cármen Lúcia, entenderam que o julgamento de março deste ano, que derrubou a tese, deve ser mantido.
Os embargos de declaração -pedidos para esclarecer pontos do julgamento-- pedem que os ministros reconsiderem a questão e mantenham o que tinham decidido em 2022, quando aprovaram a revisão, ou, ao menos garantam o pagamento da correção a quem tem ação na Justiça.
Fachada do STF; ministros analisam revisão da vida toda no plenário virtual Gabriela Biló Folhapress A imagem mostra uma escultura da Justiça, representada por uma figura feminina sentada, segurando uma balança, em frente ao edifício do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Um dos recursos foi apresentado pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que contesta os cálculos apresentados pelo governo com a revisão, na casa de R$ 480 bilhões até que todos os benefícios com direito tenham sido extintos. Os cálculos encomendados pelo instituto apontam que as despesas seriam de R$ 3,1 bilhões.
O outro recurso, da CNTM (Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos), solicita que os ministros reconsiderem a decisão de março, também com base nos números apresentados pelo Ieprev, e pede que, se não for possível aprovar a revisão, que quem já tem ação na Justiça possa ter o benefício reajustado e receber os valores atrasados a que tem direito.
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado pede a correção do benefício para incluir, no cálculo da renda previdenciária, salários antigos, de antes de julho de 1994. O processo contesta regra de transição na reforma da Previdência de 1999.
Os ministros estão analisando dois embargos de declaração contra decisão de março deste ano, que derrubou a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111. O julgamento começou na sexta-feira (23) e está previsto para terminar no dia 30.
O relator dos embargos é o ministro Nunes Marques. Em seu voto, ele não aceitou o recurso do Ieprev e negou o pedido feito pela CNTM. Sua decisão foi seguida por Zanin, Dino e, agora, Cármem Lúcia.
Faltam ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Segundo Nunes Marques, ao contrário do que se alega, não houve omissão ou erro ao julgar revisão da vida toda em março deste ano, derrubando entendimento de 2022, já que, em dezembro daquele ano é que a corte teria errado ao não considerar que, em 2000, o plenário já havia tomado decisão.
João Badari, advogado representante do Ieprev, diz acreditar que o caso possa ainda ser debatido no plenário físico. "Eu ainda acredito que algum ministro peça destaque, porque em razão dos pareceres econômicos juntados, a profundidade que tem esse tema, a importância que tem, esse assunto não pode ser tratado em plenário virtual. Tem que ser levado para o plenário presencial", diz.
Em março, quando houve a decisão, venceu divergência aberta por Cristiano Zanin na ADI 2.111, que trouxe o debate. Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram votos vencidos, a favor da revisão. Barroso, Gilmar Mendes, Fux, Dino, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Em março, ao julgar as duas ações de 1999 contra o fator previdenciário instituído pela reforma da Presidência do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ministros entenderam que o artigo 3º da lei 8.213 é constitucional e cogente. Com isso, a norma não pode ser derrubada para calcular o melhor benefício, aplicando a regra fixa, quando a regra de transição for menos benéfica ao segurado.
O argumento é que, em alguns casos, a regra de transição da reforma de 1999 era prejudicial para os segurados que já estavam na ativa, contribuindo com o INSS. Com isso, pedia-se na Justiça a aplicação da regra definitiva, possibilidade utilizar todos os salários na conta da aposentadoria, incluindo os mais antigos.
O acórdão estabelecido foi o seguinte: "A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, independentemente de lhe ser mais favorável".
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos —pagos em outras moedas que não o real— no cálculo da aposentadoria.
O motivo pelo qual se discute o direito à correção é a aprovação da lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, base dos benefícios do INSS.
A reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transição que beneficiou novos segurados e prejudicou parte dos que já estavam no mercado de trabalho.
Pela lei, quem se filiou à Previdência até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.
Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral —por isso, vida toda.
VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA
- A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo que teve início no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país
- Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos
- Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF
- Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
- Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já ter sido aprovado
- Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda
- Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto o recurso é julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do beneficiário
- Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
- No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
- Em novembro, o plenário voltou ao julgamento da revisão, e, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico
- A decisão final, no entanto, ficou 2024, após o recesso do Judiciário
- Em 1º de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28
- No dia 28 de fevereiro, o processo entrou na pauta da corte, mas não chegou a ser analisado devido à extensa lista de ações pautadas e foi pautado novamente para dia 29, mas não chegou a ser julgado
- Novo julgamento entrou na pauta do Supremo de 20 de março, mas, no dia, foi novamente adiado
- Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos a 4
- O plenário virtual decide sobre a revisão em dois recursos apresentados em julgamento que deve terminar no dia 30 de agosto.
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- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 25 Ago 2024
- 08:20h
Foto: Agência Brasil
A equipe econômica pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que indique o nome para o comando do Banco Central na próxima semana.
A indicação dos nomes dos demais diretores do BC deverá ocorrer num segundo momento, segundo fontes do governo a par das negociações, que estão sendo feitas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, segue como favorito para chefiar o BC. No Congresso e no governo, não se espera surpresas com uma mudança de última hora.
As negociações estão caminhando para que a sabatina da indicação do sucessor de Roberto Campos Neto no comando do BC ocorra no esforço concentrado de votação presencial no Senado, previsto para os dias 2, 3 e 4 de setembro, quando as sessões deverão ser presenciais.
O acordo para a votação depende também do avanço nas negociações para votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que dá autonomia orçamentária ao BC para destravar a sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Essa é uma demanda de parlamentares da comissão, como mostrou a Folha de S. Paulo.
O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), negou à reportagem que a marcação da data da sabatina esteja atrelada à PEC, mas relatou outro entrave. Problemas na articulação com o governo na votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Lula em 2023.
"Não tem nada amarrado à PEC", disse Cardoso. Mas o presidente da CAE criticou a quebra de acordo que levou ao adiamento nesta semana da votação do PDL. O Senado aprovou, no entanto, urgência para o projeto, que ficou com votação marcada para a próxima terça-feira (27).
"Esse é um dos itens que está levando a ter estresse no Senado. Quebraram o acordo", disse. Segundo ele, o governo ainda não está se comunicando bem e precisa ter mais diálogo. "Não adianta meter goela abaixo que não vai passar", disse ele, que é o relator do PDL. O parlamentar disse que não foi procurado para marcar data.
A cúpula do Ministério da Fazenda já conversou com Pacheco para que a sabatina ocorra antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, marcada para os dias 17 e 18 de setembro.
Integrantes da equipe econômica ressaltam que o tempo da indicação é do presidente Lula. Mas para a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), é importante que a indicação seja anunciada o mais rápido possível para a coordenação das expectativas. Para isso, a semana de esforço concentrado é considerado o momento ideal.
Uma das principais razões é que os próximos meses estarão tomados pelas eleições municipais e projetos da pauta econômica precisam avançar.
Na quinta-feira (23), o ministro Fernando Haddad informou que as indicações para a presidência e as diretorias do BC poderiam ser feitas em bloco pelo presidente Lula.
Haddad evitou antecipar se o nome indicado para suceder Campos Neto será o de Galípolo.
Se o nome for confirmado, Lula terá que fazer três outras indicações até o final do ano. Uma para a vaga que será deixada pelo próprio Galípolo e outras duas para o lugar de diretores que terminam o mandato no dia 31 de dezembro deste ano.
- Bahia Notícias
- 24 Ago 2024
- 16:40h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
Disputando a prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal se pronunciou sobre o suposto elo de integrantes do seu partido com membros do PCC após reportagens feitas pela Folha de S. Paulo.
As ligações reveladas envolvem o presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, e outras lideranças são apontadas como suspeitas de ligação com a facção paulista.
Em conversa com o site Metrópoles, Marçal afirmou: “Que prenda todo mundo que tiver envolvimento com crime. Quero que, no futuro, qualquer candidato consiga registrar sua candidatura sem partido político”.
“Como eu já fui investigado, fiquem à vontade. Pau nesses bandidos. Todos do meu partido que tiverem qualquer ligação com quem quer que seja, pau nesses bandidos”, disse Marçal durante uma sabatina.
Áudios revelados pelo jornal Folha de S.Paulo mostram Leonardo Avalanche, um dos principais fiadores da candidatura de Marçal, afirmando que mantém relações com integrantes do PCC.
- Foto: Reprodução / SBT
- 24 Ago 2024
- 14:14h
Foto: Reprodução / SBT
Faustão, 74, deixou uma mensagem para as herdeiras de Silvio Santos. O comunicador morreu na madrugada do último sábado (17).
Faustão falou sobre o comunicador em entrevista exibida pelo SBT Brasil nesta sexta-feira (23). "Sempre tivemos respeito. Cada um tem seu público, o legado que deixou. Quando eu falo não é da boca pra fora: ele é o verdadeiro e único rei da tv. Tem que falar do talento nato. Ele não teve formação do rádio, ele foi autodidata mesmo."
“Lembro de uma vez que estava saindo do Domingão e encontrei com ele no aeroporto, descobrimos que ambos estavam indo a Nova York. Viajamos só os dois e conversamos, eu estava morto querendo dormir e ele a mil por hora. (...) Ele sempre tinha uma palavra de conhecimento, caráter e transparência, e não posso esquecer disso”, disse Faustão
O apresentador ainda deixou uma mensagem para as herdeiras de Silvio. "Especialmente pra Iris, que foi uma guerreira e conseguiu unir a família, ela conseguiu fazer com que o Silvio tivesse uma velhice com carinho, respeito e dignidade. A melhor homenagem que podem prestar a ele é ter muito juízo, humildade e aprender cada vez mais pra valorizar ainda mais não só o império milionário, mas principalmente a obra que ele deixou."
Ele finalizou. "Tenham lucidez e serenidade pra continuar nos novos tempos, cada vez mais difíceis, mas sempre guiadas por ele lá em cima".
- Bahia Notícias
- 24 Ago 2024
- 08:30h
Foto: Reprodução / Redes sociais
Disputando a prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal se pronunciou sobre o suposto elo de integrantes do seu partido com membros do PCC após reportagens feitas pela Folha de S. Paulo.
As ligações reveladas envolvem o presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, e outras lideranças são apontadas como suspeitas de ligação com a facção paulista.
Em conversa com o site Metrópoles, Marçal afirmou: “Que prenda todo mundo que tiver envolvimento com crime. Quero que, no futuro, qualquer candidato consiga registrar sua candidatura sem partido político”.
“Como eu já fui investigado, fiquem à vontade. Pau nesses bandidos. Todos do meu partido que tiverem qualquer ligação com quem quer que seja, pau nesses bandidos”, disse Marçal durante uma sabatina.
Áudios revelados pelo jornal Folha de S.Paulo mostram Leonardo Avalanche, um dos principais fiadores da candidatura de Marçal, afirmando que mantém relações com integrantes do PCC.