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- Bahia Notícias
- 04 Abr 2025
- 12:04h
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, nesta quinta-feira (3), ter 156 165 votos dentro da casa para incluir urgência automática em projeto de lei de anistia do 8 de janeiro. O regimento exige pelo menos 257 para incluir a urgência.
Segundo Sóstenes, Hugo Motta pediu para os líderes do partido não assinarem o requerimento, por enquanto.
“Todos os líderes de partidos, com exceção do PL e do Novo, que já assinaram o requerimento, estão aguardando a sinalização do presidente Hugo Mota para assinarem [oficialmente]. Motta está alinhando alguns procedimentos e fazendo comunicados. Por isso, pediu momentaneamente que esses líderes não assinassem nosso requerimento, o que fez com que ele não entrasse na pauta [da reunião de líderes] hoje”, declarou o líder do PL.
Ele também contou que a partir da próxima semana irá fazer reuniões em diversas bancadas para conseguir mais assinaturas.
Além disso, Sóstenes diz respeitar e entender a decisão de Motta, mas declarou que a desistência da anistia não é opção.
“Mudamos a estratégia para demonstrar, mais uma vez, nosso respeito e consideração pelo presidente Hugo Motta e pela dificuldade da posição que ocupa. Mas não abriremos mão da anistia sob nenhuma circunstância”, disse o parlamentar.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2025
- 10:00h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O Banco Central (BC) pretende entregar uma série de inovações envolvendo a agenda evolutiva do Pix. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (2), pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Dentre as novidades, estão o Pix por aproximação, o Pix parcelado e o Pix como garantia.
Segundo Galípolo, além das novas modalidades em fase de testes, o Banco Central dará seguimento ao processo de segurança do Pix para rastrear os recursos e evitar golpes.
Informações da Agência Brasil, o presidente do BC também afirmou que um dos desafios essenciais da instituição é o da comunicação. Por isso, se comprometeu em ampliar o debate sobre a política monetária e prestar contas das decisões tomadas.
O Banco Central foi criado para organizar e fortalecer o sistema financeiro do país. Ao longo desses 60 anos, enfrentou desafios, como um período de inflação muito elevada, passando de 100% nos anos 1980 para 6.700% pouco antes do Plano Real, que começou a ser implementado em 1990.
Essa realidade demandou soluções de política monetária, como o próprio Plano Real, e de negociação da dívida externa, sem as quais o processo de estabilização da moeda brasileira não teria sido possível. As informações são da Agência Brasil.
- Por Folhapress
- 04 Abr 2025
- 08:03h
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS (Sistema Único de Saúde).
O objetivo da medida é assegurar tratamento odontológico a mulheres que perderam os dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de agressões.
Publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, o texto prevê serviços como procedimentos de reconstrução, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos.
Pela nova norma, o atendimento ocorrerá prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, mulheres terão que apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos.
Além de detalhar esses requisitos, o Executivo deve prever procedimentos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa em regulamentação posterior.
Para o dentista Fábio Bibancos, a lei é um avanço após anos de mobilização de organizações como a ONG Turma do Bem -fundada por ele, que oferece serviços odontológicos gratuitos- em defesa de atenção odontológica específica para mulheres vítimas de violência.
"Elas não tinham qualquer tipo de prioridade e ficavam com aquela marca da agressão no rosto. Então estamos muito felizes que a lei saiu. É um gol, mas agora precisamos assegurar que ela vai funcionar."
O principal ponto frágil do texto, segundo ele, é a ausência de informações sobre o volume e a origem da verba que financiará a medida.
Ao todo, o Ministério da Saúde deve destinar R$ 4,9 bilhões para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo o programa, segundo a pasta.
Quanto aos critérios de acesso, o dentista e empreendedor social chama a atenção para pontos que devem ser levados em consideração.
"Precisa de boletim de ocorrência? No nosso caso [da ONG], sim. A mulher apresenta o boletim, que deve constar a lesão no rosto, porque existem milhões de outras pessoas sem dente no país. Ela ainda vive com o agressor? Se sim, ele vai atacar novamente. São detalhes a se pensar."
A complexidade dos procedimentos de reconstrução dentária também não pode ser minimizada. "Não é uma cárie que se resolve no consultório. Você precisa de protéticos, correção de gengiva, até correções ósseas muitas vezes, com cirurgia", diz Bibancos.
"É importante esclarecer se o atendimento ocorrerá no pronto-socorro, nas unidades de atenção primária, secundária ou terciária, ou se será realizado em centros de especialidade, por exemplo."
A expectativa é que a medida do governo federal ajude mulheres como Terezinha dos Santos, 59, que sofreu agressões do ex-marido por 12 anos. Em junho de 2024, ela começou a fazer a reconstrução dentária com especialistas da ONG Amigos do Bem.
Embora ainda não tenha concluído o tratamento, a paulistana já se considera "uma nova pessoa" e diz que ganhou confiança para buscar um novo emprego. Hoje, trabalha como copeira e, nas horas livres, faz aulas de canto.
"Sempre gostei de cantar, mas, para cantar, você tem que abrir a boca. E minha boca estava feia, sem os dentes. Sentia vergonha", conta ela.
"Agora, quero continuar tendo saúde para fazer tudo o que gosto, em paz. E com um sorriso no rosto é melhor ainda."
- Bahia Notícias
- 03 Abr 2025
- 18:02h
Foto: Divulgação/Band
Galvão Bueno fará sua estreia no Prime Video neste sábado (5), na transmissão do duelo entre Corinthians e Vasco, válido pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. A partida acontece na Neo Química Arena, em São Paulo, com pré-jogo a partir das 17h30.
Na nova fase da carreira, o ex-narrador da Rede Globo estará acompanhado do técnico Vanderlei Luxemburgo como comentarista convidado, além de Rafael Oliveira e Nadine Basttos na análise. A cobertura ainda contará com Mauro Naves, André Hernan e Fernanda Arantes na reportagem.
O Prime Video transmitirá uma partida exclusiva por rodada envolvendo um clube mandante da Liga do Futebol Brasileiro (LFU). A plataforma aposta em inovações como estúdio interativo, cobertura in loco e análises aprofundadas ao longo da competição.
Além do Brasileirão, o catálogo esportivo do Prime Video inclui outras competições esportivas, como a Copa do Brasil e a NBA, narrada por Rômulo Mendonça.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 03 Abr 2025
- 16:14h
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Com a celebração de um acordo entre os líderes após três horas de deliberação, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na sessão desta quarta-feira (2), o projeto de lei 2088/2023, que cria a Lei de Reciprocidade Econômica. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permite ao governo federal estabelecer medidas para combater ações de países ou blocos econômicos que dificultem a comercialização dos produtos nacionais em mercados estrangeiros. O projeto, com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado, com 70 votos a favor e nenhum contra.
No início da sessão deliberativa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enfrentar a obstrução mantida pelo PL e parlamentares de oposição, e colocou em votação um requerimento de urgência. A obstrução da oposição foi derrotada e a urgência foi aprovada por 361 votos a favor e apenas dez contra.
Com a urgência garantida, Hugo Motta nomeou como relator do projeto na Câmara o deputado Arnaldo Jardim (. O deputado apresentou um relatório seguindo o texto elaborado pela senadora Tereza Cristina.
O PL ainda tentou adiar a votação do projeto nesta quarta, e apresentou requerimento para que a matéria ficasse para quinta (3). O requerimento, entretanto, também foi derrotado, desta vez por 283 votos.
Após três horas de debates e tentativas frustradas da oposição de interromper a votação, os líderes do governo e da oposição celebraram um acordo e a matéria foi votada de forma simbólica, inclusive com a retirada de destaques que tinham sido apresentados ao projeto.
O texto votado na Câmara prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo: interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais; violação de acordos comerciais; ou exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes: imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país; suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
O relatório aprovado nesta quarta prevê ainda a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. Outro ponto que a matéria impõe é de que as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.
Durante a discussão do projeto, diversos deputados defenderam o projeto como fundamental para dar uma resposta à taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos ou qualquer outro país que promova “tarifaços”.
O deputado Zé Neto (PT-BA), por exemplo, afirmou que o Senado deu um bom exemplo ao deixar disputas ideológicas à parte.
“É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas”, disse o deputado baiano.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também elogiou o projeto, que, segundo ele, protege o Brasil nas relações comerciais com o mundo.
“Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo”, declarou.
O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) defendeu a proposta e pediu respeito à soberania nacional.
"Entendemos que nós não podemos ficar algemados nem imprensados por nações inimigas. O Brasil é um Brasil próspero, tem um governo que se preocupa com a maioria, e Hugo Motta, na Presidência, vem mostrando atenção com esta Nação", afirmou o deputado baiano.
- Bahia Notícias
- 03 Abr 2025
- 14:41h
Foto: Edu Mota / Brasília
A deputada Bia Kicis (PL-DF) anunciou durante votação no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (2), que a Justiça Federal concedeu uma liminar que interrompe a suspensão imediata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Ela afirma que liminar foi apresentada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que teria contestado a decisão da Receita Federal de declarar o fim da aplicação da alíquota reduzida para os tributos federais previstos no Perse, com efeitos iniciados desde esta terça, 1º de abril. O processo correu na Justiça Federal.
A liminar foi concedida pelo juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Itagiba Catta Pretta Neto, e a princípio, terá efeito inicialmente para bares e restaurantes no Distrito Federal.
Conforme noticiado pelo BP Mone, a liminar apresentada pela Abrasel cita a insegurança jurídica causada pelo encerramento do programa, assim como outros fatores que prejudicam as empresas do setor, como as limitações ao direito adquirido.
Em sua argumentação, a entidade afirma que o benefício fiscal foi concedido com prazo determinado, no caso de 60 meses, e ele não poderia ter sido revogado antes do fim do prazo.
“Eu parabenizo a Abrasel por esta conquista, por esta vitória, e vamos continuar na luta pela segurança jurídica dos pagadores de impostos desse país, e contra as violações ao direito adquirido”, disse a deputada do PL do DF.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 03 Abr 2025
- 12:36h
Foto: Reprodução / Redes sociais
A Polícia Federal indiciou o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro sob suspeita de violação do sigilo funcional envolvendo informações acerca de procedimentos adotados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Tagliaferro foi enquadrado pela PF no artigo 325 do Código Penal, que define como crime "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação". A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
O inquérito foi aberto, sob sigilo, após a Folha revelar em agosto do ano passado que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.
"E necessario rememorar que as informacoes divulgadas foram obtidas enquanto o agente [Tagliaferro] ocupava funcao de confianca na Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformacao no Tribunal Superior Eleitoral", diz a PF em relatório enviado ao Supremo.
O relatório afirma também: "Dessa forma, as mensagens reveladas pelo agente foram angariadas durante o periodo em que ele laborou na corte eleitoral e deveriam permanecer restritas aos interlocutores".
O ex-assessor nega ter cometido irregularidade. Sua defesa disse que "ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento". "Esperamos que a douta Procuradoria-Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial."
Em agosto passado, o próprio Moraes abriu investigação para apurar a divulgação de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE.
A relatoria foi para Moraes porque o inquérito foi tratado, no processo, como se fosse relacionado ao das fake news.
Na série de reportagens, diálogos aos quais a Folha teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, tribunal então presidido por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelaram um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
Procurado, o gabinete de Moraes inicialmente não se manifestou. No ano passado, após a publicação da reportagem, em nota, disse que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 03 Abr 2025
- 10:34h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou as chamadas revistas íntimas vexatórias de visitantes do sistema prisional. De acordo com a decisão, esse tipo de procedimento é inadmissível. Assim, a partir de agora, provas conseguidas por esse meio serão consideradas ilegais.
O colegiado retomou a análise do tema nesta quarta-feira (2), quando o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os magistrados haviam se reunido antes da sessão, durante o almoço, e chegaram a um consenso sobre a matéria.
O relator, Luiz Edson Fachin, aderiu a sugestões dadas por Cristiano Zanin e incluiu o prazo de 24 meses, a contar da conclusão do julgamento, para compra e instalação de equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais, o que foi incluído na tese.
Quanto a este ponto, a corte ainda determinou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e aos estados comprar, instalar e distribuir scanners corporais para as unidades prisionais por meio dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
"Temos feito muitas reuniões internas para produzirmos uma solução que seja um ponto de equilíbrio entre a justa demanda da sociedade por segurança pública ao mesmo tempo que a compatibilização com os direitos fundamentais previstos na Constituição", disse Barroso, no início da sessão plenária.
Fachin, relator do caso, enalteceu o trabalho dos ministros em torno da construção do texto final de forma colegiada.
"A preocupação fundamental é com a dignidade humana. E creio que encontramos uma boa equação que a equilibra com os imperativos da própria segurança pública no que diz respeito à atuação legítima das articulações estatais nesse segmento", disse o ministro.
Na visão de Fachin, a revista vexatória é "tratamento potencialmente desumano e degradante, vedado em regra constitucional e normas convencionais protetivas de direitos humanos internalizadas".
De acordo com a decisão, a autoridade administrativa dos presídios poderá impedir as visitas diante de indícios robustos de o visitante portar qualquer item oculto, especialmente de material proibido, como produtos ilegais, drogas ou objetos perigosos. A decisão terá de ser fundamentada e dada por escrito.
Foram considerados, pelo STF, indícios robustos embasados como informações prévias de inteligência, denúncias e comportamentos suspeitos.
O caso começou a ser julgado em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos durante, no geral, uma semana— em outubro de 2024, mas o ministro Alexandre de Moraes, pediu destaque e o caso foi reiniciado em plenário presencial.
O caso teve idas e vindas. A análise teve início em 2020, mas foi interrompida depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em maio do ano passado, a corte chegou a formar maioria, mas André Mendonça mudou o voto.
Moraes argumentou que os dados relacionados a visitas em presídios exigem medidas mais duras.
"Em dois anos, foram realizadas 625 mil apreensões. Ou seja, em dois anos, foram 1,4 apreensões por visitante. Inclusive com tentativas de ingresso com armas de fogo, chips de celulares, drogas, planos. Esse material jamais é pego com revistas superficiais", afirmou.
O caso chegou ao STF em 2016 depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) absolveu uma mulher da acusação de tráfico de drogas por ter tentado entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha em seu corpo, durante uma visita familiar.
A mulher se defendeu afirmando que o irmão estaria em dívida com outros detentos e sofria ameaças de morte, por isso tentou entregar o entorpecente a ele. O TJ-RS decidiu que a prova foi produzida de forma ilícita, uma vez que a ré teve violados seus direitos à dignidade e à intimidade ao passar pela revista.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 19:16h
Foto: EPA/Agência Lusa/Cristobal Herrera
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (2), que os produtos do Brasil que sejam importados ao país que ele comanda, terão uma tarifa de 10%. Este anúncio foi feito na Casa Branca.
Segundo o presidente norte-americano, os 10% são um número base e alguns países específicos receberão tarifas mais elevadas.
Em exemplo, o Vietnã cobra dos EUA uma taxa de 90% em importações. Em retaliação, Donald Trump apresentou uma taxa de 46%. Já a China, que apresenta uma taxa de 67%, recebeu uma tarifa de 34%.
O presidente disse que este dia é "um dia histórico para a América" e que irá tornar o país norte-americano "ricos novamente".
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 17:20h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o mantimento da anulação do caso do ex-ministro Antonio Palocci na Lava Jato. O placar agora está 2 a 1 para manter a anulação.
O relator Dias Toffoli e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor do mantimento, discordando de Fachin. Segundo eles, o STF já considerou a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos procedimentos arquivados.
“Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli, relator do caso.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 13:13h
Foto: Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou, nesta terça-feira (1), sobre a reação do Brasil a uma possível "retaliação injustificada" feita pelos Estados Unidos. Segundo o petista, essa reação "causaria até algum tipo de estranheza". Informações são do Poder 360.
“Causaria até algum tipo de estranheza se o Brasil sofresse uma retaliação injustificada, uma vez que temos uma mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para a nossa cooperação ser cada vez mais forte”, declarou ele.
Donald Trump já trouxe tarifas de 25% ao aço, ao alumínio e aos carros que entram nos Estados Unidos, que acabam afetando o Brasil. O presidente norte-americano deve acabar por anunciar, na quarta-feira (2), um novo plano tributário a mais produtos.
O ministro da Fazenda optou por esperar os anúncios formais antes de tomar qualquer medida sobre o caso.
“A partir de amanhã, vamos ter um quadro mais claro do que os Estados Unidos pretendem. Mas […] quando a nação mais rica do mundo adota políticas protecionistas, parece não concorrer para a prosperidade geral. O mundo corre o risco de crescer menos, de aumentar menos a produtividade da sua economia”, disse Haddad.
- Por Artur Búrigo | Folhapress
- 02 Abr 2025
- 11:40h
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a atacar o presidente Lula (PT) em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (1º).
Ao republicar um vídeo em que o petista diz durante um programa de TV, ainda na campanha de 2022, que o povo voltaria a comer picanha, o governador mineiro afirmou que "para petista todo dia é 1º de abril".
Na sequência, aparecem reproduções de reportagens que apontam o aumento dos preços das carnes no país.
Com um novo marqueteiro e buscando viabilizar seu nome para a disputa presidencial do próximo ano, Zema tem usado com frequência as redes e seus discursos para criticar o atual mandatário.
O governador, porém, já foi alvo de críticas do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por um decreto de fevereiro envolvendo a tributação estadual sobre a proteína animal.
Na época, segundo o ministro, o governo estadual determinou que itens como carnes bovina, suína e de aves não teriam mais redução da base de cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao entrarem no estado.
Além de Zema, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do governador mineiro, também usou a data conhecida como "dia da mentira" para se manifestar nas redes.
Ele foi outro a citar a promessa da picanha de Lula e aproveitou para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Parabéns a Alexandre de Moraes e a seus aliados: pelo inquérito do "golpe", pela história das vacinas, pela narrativa das joias, pela baleia, pela "defesa da democracia" com censura, atropelos processuais, autoritarismo, prisões políticas etc", disse o ex-presidente.
Moraes é o relator da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados de integrarem o núcleo central de uma trama golpista de 2022. O ex-presidente foi tornado réu no caso por decisão unânime da Primeira Turma da corte.
- Por Hugo Araújo/Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 09:34h
Foto: Francisco Galvão/EC Vitória
Logo após o Vitória, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) também lamentou o falecimento do ex-meia Leandro Domingues, ídolo do Rubro-Negro baiano e com passagens por Cruzeiro, Fluminense, Kashiwa Reysol, Portuguesa, Yokohama FC e Betim Futebol.
O comunicado da CBF lembrou os seis títulos do Campeonato Baiano (2002, 2003, 2004, 2005, 2009 e 2016) e um da Copa do Nordeste, em 2003, vencidos por Leandro Domingues com a camisa do Vitória ao longo de nove temporadas.
Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues disse estar "extremamente consternado com essa partida precoce" e que Leandro Domingues "deixa um belo legado ao futebol, em especial para os torcedores do Vitória".
“Pude acompanhar os primeiros passos de Leandro Domingues. Ele é natural de minha cidade. Estou extremamente consternado com essa partida precoce. Que Deus conforte seus familiares, fãs e amigos. Leandro deixa um belo legado ao futebol, em especial aos torcedores do Vitória”, disse Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.
A entidade também lembrou da passagem de sucesso de Leandro Domingues pelo Kashiwa Reysol, do Japão, onde foi eleito o jogador do ano na J-League e se tornou protagonista do primeiro título do nacional do clube.
- Por Ana Pompeu e Cézar Feitoza | Folhapress
- 02 Abr 2025
- 07:29h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A mudança de postura do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação às condenações de réus do 8 de janeiro provocou incômodo entre integrantes do tribunal.
Até a semana passada, o ministro era considerado alinhado à corrente liderada pelo relator dos casos, Alexandre de Moraes, o que reforçava uma imagem de unidade em torno das decisões do tribunal diante de críticas de bolsonaristas à condução dos processos.
Fux acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques. Na semana passada, o ministro reviu a adesão e apresentou publicamente questionamentos sobre um caso tornado simbólico pelo bolsonarismo -o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua que fica em frente ao Supremo.
Dois ministros ouvidos sob reserva pela reportagem afirmam que, em processos de grande repercussão, Fux costuma levar em conta avaliações externas sobre a atuação do Supremo -manifestações populares, da mídia, de comunidades políticas e de círculos jurídicos. Este seria o caso agora, na avaliação desses integrantes da corte.
O incômodo ficou ainda maior devido às palavras usadas por Fux. Ele disse que iria exercer a "humildade judicial" para rever "erros" cometidos no decorrer dos processos contra os acusados de participar dos ataques golpistas.
Ainda que o anúncio da revisão do processo tenha pegado colegas de Supremo de surpresa, essa não é a primeira vez que o ministro muda de posição em casos rumorosos.
Em 2020, por exemplo, reviravolta no julgamento que vetou a reeleição da cúpula do Congresso foi creditada à sua rendição à pressão da opinião pública.
Na ocasião, Fux divergiu do relator, Gilmar Mendes, e votou para declarar inconstitucional a recondução dentro da mesma legislatura, barrando nova presidência de Davi Alcolumbre (então DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) no Senado e da Câmara, respectivamente.
Na ocasião, segundo três ministros ouvidos pela Folha de S.Paulo, o magistrado havia se comprometido a votar a favor da tese que abriria caminho para a recondução dos parlamentares.
Nos casos do 8 de janeiro, boa parte das críticas feitas ao tribunal foca o rigor das penas impostas. O tema ganhou a atenção de Fux, que pediu mais tempo para análise do tema justamente durante uma sessão de grande apelo popular -aquela que tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Até o momento, Fux acompanhou Moraes nas maiores condenações dadas aos presos pelos ataques de 8 de janeiro. Foram 45 condenados à pena de 17 anos. Em todos esses casos, o ministro acompanhou o voto de Moraes integralmente, mesmo quando outros colegas fizeram propostas de penas mais brandas.
Fux é conhecido pelos colegas como um ministro de mão pesada em matéria penal. Uma marca que ele pretendia deixar quando foi presidente do Supremo (2020-2022), inclusive, era o aumento de condenações criminais de políticos envolvidos na Operação Lava Jato.
Foi com esse intuito que ele articulou a aprovação de uma emenda regimental que retirou o julgamento das ações penais das turmas -quando especialmente a Segunda Turma vinha impondo diversas derrotas à operação- e enviou os casos ao plenário.
Em dezembro de 2023, ele ficou vencido quando a corte devolveu a matéria às turmas. Foi, inclusive, nesse ponto que ele divergiu de Moraes na análise de pedidos preliminares da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e os outros sete réus.
"Pior do que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente. Peço vênia para manter minha posição, até porque não é tão pacífica assim", justificou.
Assessores próximos a Fux disseram que, em relação a Débora, ele ficou sensibilizado e tomou a decisão de suspender o julgamento como uma forma de baixar a tensão em torno da corte, que vinha sofrendo críticas pelo caso.
O ministro citou a cabeleireira na sessão que tornou Bolsonaro réu, quando foi o único na Primeira Turma a apresentar uma divergência e questionamentos mais contundentes em relação a Moraes.
"O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava", disse na quarta (26).
Moraes respondeu ao colega durante a sessão e afirmou que "não foi uma simples pichação" e que a ré ficou em acampamento e aderiu a uma tentativa de golpe. Dois dias depois, concedeu a ela prisão domiciliar.
A iniciativa de Fux de dar mais atenção a esse conjunto de processos é vista mais como uma demarcação de posição do que como uma deflagração de confronto. O ministro tem tanto a preocupação com as vozes críticas à corte como com a manutenção dos laços no tribunal.
Como sinal disso, Fux avisou a Moraes previamente sobre o pedido de vista do caso de Débora e sobre os questionamentos que faria durante as sessões do recebimento da denúncia.
Os dois mantêm uma boa relação nos bastidores. No plenário, sentam-se lado a lado e trocam comentários frequentes ao longo das sessões, bem como nos intervalos.
Fux presidiu o STF num período em que os ataques de Bolsonaro à corte recrudesceram, como aponta a própria PGR na denúncia sobre a tentativa de golpe. Ele já defendeu o STF e Moraes nessas situações.
Em sua gestão, buscou manter relações institucionais com o ex-presidente. Era ele quem auxiliava o antecessor Dias Toffoli em diálogos com o Palácio do Planalto.
Pouco depois de assumir o comando da corte, Fux recebeu Bolsonaro. A reunião durou cerca de 45 minutos e aconteceu sem a presença de assessores ou ministros.
- Por Júlia Galvão | Folhapress
- 01 Abr 2025
- 18:05h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A partir desta terça-feira (1º) começam a valer as novas regras para a emissão de notas fiscais de MEIs (Microempreendedores Individuais) que exercem atividades ligadas a comércio, indústria e serviço de transporte, segundo as Secretarias da Fazenda de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O Ministério da Fazenda adiou uma vez o início das regras, que inicialmente começariam a valer em setembro. Agora, o órgão apenas informou que caberia às secretarias esclarecer detalhes sobre as mudanças. Já a Receita Federal não respondeu até a publicação desse texto.
Os microempreendedores terão de inserir o CRT 4, Código de Regime Tributário específico do MEI, nas emissões de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Todas as mudanças estão detalhadas na Nota Técnica 2024.001 da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento) do governo federal.
Além da inclusão do CRT 4, também haverá a atualização na tabela do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), sistema que é utilizado para descrever qual é a natureza da operação que está sendo registrada, ou seja, se descreve uma venda, uma devolução, uma remessa ou algum outro tipo de ação.
"Na prática, isso significa que será necessário preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado. Com a validação, as notas poderão ser rejeitadas pelo preenchimento incorreto", explica o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Sueli Lyra, consultora especialista em políticas públicas do Sebrae, diz que outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisará se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao diferencial de alíquotas. "Tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4", afirma.
Segundo a Sefaz-RJ, além de simplificar o processo nas operações internas e interestaduais, as alterações agilizam a emissão por meio do aplicativo da NFF (Nota Fiscal Fácil). "A plataforma, que está disponível para os empreendedores fluminenses com inscrição estadual desde 2023, permite gerar documentos em menos de um minuto", afirma o órgão em nota.
Renata Queiroz e Fabiana Marastoni, especialistas em tributos da IOB, afirmam que as mudanças devem oferecem mais controle para o MEI, para contadores e para o fisco, que conseguirá distinguir a tributação adequada.
Anteriormente, era preciso utilizavar o CRT 1, código destinado a contribuintes enquadrados como Simples Nacional. O CRT 4 foi criado exclusivamente para os microempreendedores.
"Entendemos que o CRT 4 permite um maior controle cadastral, pois o contribuinte irá emitir o documento fiscal informando exatamente o regime de tributação em que se enquadra", explicam as especialistas.
QUAIS SÃO OS NOVOS CÓDIGOS (CFOPS) DISPONÍVEIS PARA USO PELOS MEIS?
- 1.202: Devolução de mercadoria
- 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
- 2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
- 5.102: Venda de mercadoria adquirida
- 5.202: Devolução de compra para comercialização
- 5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
- 6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
- 6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
- 6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)
- Para operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, os seguintes códigos poderão ser utilizados: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.
O QUE ACONTECE SE O MEI NÃO CUMPRIR AS NOVAS REGRAS?
As especialistas dizem que, em casos de erros na emissão das notas, é necessário observar a rejeição 481, que exige a utilização do código correto na emissão de notas fiscais eletrônicas. Essa validação é opcional, assim, depende de cada estado adotar ou não essa verificação. Em São Paulo, a rejeição já foi implementada.
"Ainda que o seu estado não tenha implementado esta rejeição, não implica que o contribuinte não tenha que optar pelo CRT correto." Caso ele adote o código incorreto: ou ele terá a rejeição na emissão do documento, se o estado optar pela validação, ou ficará sujeito a penalidade futura, que dependerá de cada unidade federativa, afirmam.
QUE ELEMENTOS DEVEM SER DETALHADOS NAS EMISSÕES DE NOTA FISCAL?
Para garantir que as emissões estejam em conformidade com as regras que passarão a ser exigidas em 2025, o MEI deverá observar as seguintes informações em suas notas fiscais:
- Dados do emitente (informações básicas com a inclusão do CRT 4)
- Dados do destinatário
- Descrição dos produtos ou serviços
- Impostos
- CFOP, que contou com atualizações
- Valor total da nota
- Chave de acesso
- Data de emissão
