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- Bahia Notícias
- 16 Abr 2025
- 12:47h
Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasil
Os candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começarão a ser convocados em maio. A previsão foi anunciada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), após a sanção da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministério publicará nos próximos dias uma portaria única que autoriza a convocação dos aprovados para 4.335 vagas de cargos que não exigem cursos de formação dos oito blocos temáticos 1 a 8, de nível superior e médio.
De acordo com a coordenadora-Geral de Concursos e Provimento do MGI, Queila Cândida Ferreira Morais, a futura portaria do MGI permitirá que os aprovados sejam nomeados mais rapidamente. “Essa autorização única para provimento dá celeridade ao trâmite e permite que os órgãos iniciem a convocação de forma mais coordenada”, afirmou em nota.
A partir desta autorização, o passo seguinte será dado pelos 16 órgãos e entidades federais participantes do certame, que deverão publicar os próprios atos de nomeação para dar posse aos aprovados.
A portaria autoriza o provimento de vagas do chamado Enem dos Concursos dos seguintes órgãos:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic);
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);
Ministério da Saúde (MS);
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
Advocacia-Geral da União (AGU);
Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
Ministério da Cultura (MinC).
De acordo com a coordenadora, a documentação técnica necessária para autorização da convocação dos 4.335 aprovados para vagas já foi enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para confirmação de disponibilidade de recursos do orçamento da União para a nomeação dos aprovados.
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é considerado o maior processo seletivo realizado no país, com aplicação de provas em 218 cidades. O certame atraiu 2,1 milhões de inscritos confirmados que concorreram a 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.
Em 28 de fevereiro, o MGI publicou a lista definitiva de classificação para todos os cargos e, ainda, a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação, que já estão em andamento.
- Bahia Notícias
- 16 Abr 2025
- 10:44h
Foto: Divulgação
Uma mulher foi presa em flagrante na noite deste domingo (13) após agredir a própria filha, de 34 anos, com soda cáustica, em Nova Odessa, no interior de São Paulo. O crime aconteceu em um imóvel localizado na Rua da Amizade, e mobilizou uma equipe da Polícia Militar (PM), que foi acionada para atender à ocorrência.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima, que relatou ter sido atacada pela própria mãe com o composto químico altamente corrosivo. Diante da gravidade da situação e do risco de queimaduras severas, o serviço de emergência foi chamado, e a mulher foi imediatamente encaminhada ao Hospital de Nova Odessa.
Após ouvirem o relato da vítima, os policiais iniciaram buscas para localizar a suspeita. Ela foi encontrada pouco tempo depois e presa em flagrante pelos crimes de lesão corporal, violência doméstica e ameaça. A identidade das envolvidas não foi divulgada.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a agressora permanece à disposição da Justiça e o caso foi registrado na Delegacia de Nova Odessa, que dará continuidade às investigações. Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 16 Abr 2025
- 08:06h
Foto: Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia recalcular o limite de gastos do Poder Judiciário após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu do arcabouço fiscal despesas financiadas com receitas próprias.
Caso seja de fato adotada pela equipe econômica, a medida reduziria o impacto da decisão sobre as contas da União. Consequentemente, a necessidade de buscar receitas adicionais para cobrir o buraco seria menor.
Hoje, o Orçamento de 2025 prevê cerca de R$ 3,2 bilhões em arrecadação com as receitas próprias tratadas na decisão do STF (como contratos, convênios, custas processuais e emolumentos). O valor representa o espaço potencial que os órgãos do Judiciário teriam para executar despesas fora dos limites.
Técnicos do governo ouvidos pela reportagem, porém, lembram que a regra em vigor considerou esse grupo de despesas na base de cálculo do teto do arcabouço, que tem como referência as dotações previstas no Orçamento de 2023.
Como o STF entendeu que elas não deveriam estar sob o limite, seria justificável do ponto de vista técnico e jurídico descontá-las desde a origem, avaliam os técnicos do governo. Isso evita que o limite do Judiciário fique inflado por uma despesa duplamente contabilizada, dentro e fora da base de cálculo.
A dedução desses gastos da base de cálculo teria repercussão sobre o limite vigente para 2025 e também para os exercícios seguintes. Esse resultado atenuaria o impacto de um gasto extrateto até R$ 3,2 bilhões maior este ano.
Essa não seria a primeira vez que o governo recalcula o limite de despesas. A prática já foi adotada sob o teto de gastos criado no governo Michel Temer (MDB) e, mais recentemente, também no arcabouço fiscal de Lula -neste caso, para incorporar um espaço maior.
Um dos técnicos afirma, sob reserva, que decisões proferidas em ações sobre controle de constitucionalidade têm efeitos retroativos. Por isso, haveria base jurídica para fazer o recálculo do limite.
A implementação da decisão, porém, ainda está em discussão. Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento não se manifestou.
O STF concluiu o julgamento sobre o tema na última sexta-feira (11). Todos os 11 ministros da Corte votaram a favor da exclusão das despesas arcadas com receitas próprias do Judiciário. O relator foi o ministro Alexandre de Moraes.
A medida atende a um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A entidade argumentou que a lei do arcabouço fiscal impõe uma limitação inconstitucional às despesas com custeio próprio do Judiciário, ferindo a autonomia financeira deste Poder.
A ação também citou que a legislação já exclui do teto parte das despesas arcadas com receitas próprias ou de convênios, contratos e outros instrumentos semelhantes, beneficiando universidades públicas federais, empresas públicas da União prestadoras de serviços para hospitais universitários federais, instituições federais de educação, ciência e tecnologia vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos de ensino militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
A AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou que a exclusão foi um "juízo político" do Congresso e pediu a rejeição do pedido. "O eventual crescimento desordenado dessas despesas (ou a inclusão de novas hipóteses, como almeja a requerente) tem que ser compensado com a redução de outras despesas ou com a criação de novas receitas, a fim de não comprometer o cumprimento das metas de resultado fiscal", disse.
Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi favorável. "É devida a exclusão do novo arcabouço fiscal dos recursos próprios do Poder Judiciário da União que tenham como destinação exclusiva o custeio de serviços afetos às atividades específicas da Justiça", afirmou.
Em seu voto, Alexandre de Moraes disse que a solução mediante exclusão "prestigia sua autonomia, se aproxima daquilo que já se pratica entre os tribunais estaduais e não afeta o comprometimento institucional no esforço de recuperação da higidez fiscal".
- Por Renata Galf | Folhapress
- 15 Abr 2025
- 16:20h
Foto: Divulgação / Leandro Torres
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo denunciou o ex-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) sob acusação de difamação eleitoral contra a também ex-candidata e deputada federal Tabata Amaral (PSB).
Segundo o promotor eleitoral Cleber Rogério Masson, ao afirmar que Tabata teria abandonado o pai em seu leito de morte, o influenciador e empresário tinha intenção de abalar a reputação de sua concorrente política e angariar votos em seu favor.
A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (14). Em nota, a defesa de Marçal afirma que não há qualquer elemento que configure crime eleitoral na fala em questão e que, posteriormente, durante um debate, o então candidato se retratou.
"A defesa técnica reforça que não houve dolo, ofensa pessoal ou qualquer tentativa de obter vantagem eleitoral por meio da declaração", afirma nota assinada pelos advogados Paulo Herschander e Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
Diz ainda que Marçal "se retratou publicamente em setembro de 2024, durante debate promovido por veículo de imprensa, pedindo desculpas por eventuais interpretações equivocadas de sua fala, em gesto que demonstra boa-fé, espírito democrático e absoluto respeito à vida pessoal de seus adversários".
Em julho de 2024, em meio a pré-campanha à Prefeitura de São Paulo, Marçal deu uma entrevista a um podcast da revista IstoÉ, em que sugeriu que Tabata abandonou o pai quando se mudou para os Estados Unidos para estudar na Universidade Harvard.
"Eu também tive um pai que foi alcoólatra, mas a família ajudou ele e ele deixou o alcoolismo. O pai dela, ela foi para Harvard e o pai dela acabou morrendo. Igual imagino o que ela pode fazer com o povo de São Paulo", disse Marçal na ocasião.
Meses mais tarde, em debate em setembro, Marçal pediu perdão a ela pelo episódio. "Eu realmente fui injusto com a Tabata, eu passei do limite", disse na ocasião.
O Código Eleitoral prevê a pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa, para a conduta de "difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação".
Prevê também que a pena aumenta de um terço até metade, quando o crime é cometido por meio da internet ou de rede social ou com transmissão em tempo real.
Consta ainda na denúncia um pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima.
Segundo o promotor, com tais palavras, Marçal "ofendeu a honra objetiva de Tabata, com o indisfarçável propósito de convencer um número indeterminado de pessoas de que ela não preza sequer pela próprio pai, razão pela qual, se eleita Prefeita, não iria zelar pela população de São Paulo".
Diz ainda que a conduta "visava a fins de propaganda eleitoral", pois Marçal "almejava abalar a reputação de Tabata perante o eleitorado paulistano, angariando, em seu favor, votos que poderiam ser a ela destinados".
Ele também argumenta que a transmissão teve ampla repercussão, contando com mais de 850 mil visualizações até o momento da denúncia, sem contar divulgações nas redes sociais e na imprensa.
O promotor diz ainda que, apesar de se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, não caberia no caso concreto o oferecimento de um acordo de transação penal. Entre outras argumentações, ele cita denúncia apresentada contra Marçal no mês passado referente a episódio no Pico dos Marins.
"Fica nítido, portanto, que a conduta social e a personalidade do agente, além das circunstâncias do crime ora imputado, no qual ele, em busca de prestígio eleitoral, atacou valores familiares alheios, de forma deplorável e apelativa, impedem a incidência do benefício", diz.
- Bahia Notícias
- 15 Abr 2025
- 14:20h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14), o decreto que determina as condições para os estados aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento como contrapartida.
O decreto, que será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União, foi assinado no Palácio da Alvorada, em Brasília, na presença do ministro Rui Costa (Casa Civil) e do senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto sobre o tema, aprovado no Congresso Nacional. As informações são da Agência Gov.
O Propag prevê descontos especiais nos juros para renegociação das dívidas dos estados com o Governo Federal e parcelamentos em até 30 anos. A adesão dos estados pode ocorrer até 31 de dezembro de 2025. A oficialização deve ser formalizada pelo governador de cada ente federativo, indicando a intenção de aderir e as condições em que serão transferidos os valores devidos à União.
Como entrada da renegociação, os estados podem quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo à União bens móveis ou imóveis, participações em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.
Como contrapartida para renegociar as dívidas, o Governo Federal indica que os estados podem investir na expansão da educação profissional técnica de nível médio, em universidades estaduais, em infraestrutura para universalizar o ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança.
- Bahia Notícias
- 15 Abr 2025
- 12:34h
Foto: Reprodução / Alô Juca
O advogado criminalista João Neto foi preso na noite desta segunda-feira (14), em Maceió (AL), sob suspeita de agredir uma mulher dentro de um apartamento no bairro da Jatiúca. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Alagoas (PM-AL).
De acordo com relatos preliminares, a prisão foi efetuada por agentes da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) e do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), que conduziram o advogado até a Central de Flagrantes, onde ele prestou esclarecimentos.
João Neto é natural de Salvador, já foi policial militar e acumula mais de dois milhões de seguidores nas redes sociais. Ele ficou conhecido no Instagram ao gravar vídeos dando dicas para quem estiver com problemas na Justiça.
Moradores do edifício onde o caso teria ocorrido acionaram a polícia após ouvirem gritos e barulhos de possível agressão no interior do imóvel. A vítima foi socorrida e levada a um hospital da capital alagoana. Em seguida, ela foi encaminhada à delegacia para prestar depoimento.
Segundo a PM, João Neto foi localizado nos arredores do hospital para onde a mulher foi levada. Ele pilotava uma motocicleta com outra pessoa na garupa e, conforme relato da corporação, realizava manobras próximo à unidade de saúde.
Diante da situação, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Central para os procedimentos cabíveis.
As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre o estado de saúde da vítima nem se o advogado permanecerá detido após os depoimentos.
- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 15 Abr 2025
- 10:32h
Foto: Reprodução / Instagram / Jair Messias Bolsonaro
Diante da nova internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados prometem manter a mobilização em torno do projeto de lei de anistia, além da organização do Rota 22, caravana do PL que vai percorrer diversos estados de olho no eleitorado bolsonarista.
Quando passou mal, na última sexta-feira (11), Bolsonaro estava no interior do Rio Grande do Norte para a primeira agenda do Rota 22. O ex-presidente faria um giro pelo estado ao lado do senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do PL, e do ex-ministro Gilson Machado.
Apesar do quadro de saúde de Bolsonaro, considerado complexo, o PL afirma que a caravana já está confirmada em outros seis estados: Ceará, Sergipe, Paraíba, Santa Catarina, Mato Grosso e Rondônia.
"A palavra oração implica em orar e agir. Enquanto a gente ora, a gente também age para não deixar o projeto parar", afirma o senador Marcos Rogério (PL-RO).
"Estamos em oração pela saúde do ex-presidente, mas a gente também vai fazer o dever de casa de preparar o terreno para o Rota 22 para que, quando ele estiver com a saúde restabelecida, ele possa estar presente nos estados e participar."
Além de servir de palanque para bolsonaristas que devem disputar as eleições no ano que vem -como o próprio Marcos Rogério-, a caravana do partido tem o objetivo de difundir o projeto de lei de anistia aos golpistas do 8 de janeiro.
Nesta segunda (14), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência do projeto, instrumento que acelera a discussão ao permitir a votação direto no plenário da Casa, pulando as comissões.
Para protocolar o requerimento eram necessárias 257 assinaturas. Segundo informações do sistema da Câmara, o documento tem 262 assinaturas de deputados de partidos da oposição e de siglas que integram o governo Lula, como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.
Na Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o roteiro da caravana tem sido organizado pelo ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL).
Pessoas a par da organização afirmam que o quadro de saúde do ex-presidente não implica em uma mudança de direção para o partido porque boa parte das agendas já estava prevista para o segundo semestre deste ano.
Na semana passada, Bolsonaro havia afirmado em entrevista que rodaria 800 km no Rio Grande do Norte, em 15 municípios, parando em pequenas cidades para fazer discursos e "bater papo".
Disse que gostaria de visitar todos os estados "nos próximos meses" e falou em promover uma manifestação em alguma cidade do Nordeste. No último dia 6, ato do ex-presidente levou 55 mil pessoas à avenida Paulista, de acordo com estimativa do Datafolha.
Antes da internação, Bolsonaro disse reiteradas vezes que será candidato a presidente em 2026. Ele, porém, está inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral, além de ter se tornado réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da trama golpista.
Aliados especulam quem poderia substituí-lo na disputa presidencial, e a lista inclui familiares, como Eduardo Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle, e governadores aliados, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Bolsonaro ainda não tem previsão de alta. Na madrugada desta segunda-feira, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro enviou uma mensagem a aliados em que pede orações e diz que as visitas ao marido estão "restritas apenas à família" neste momento.
"Para garantir o melhor cuidado possível, as visitas estão por hora restritas apenas à família. Contamos com a compreensão de todos e pedimos que continuem em oração. Tenho fé que em breve ele estará plenamente restabelecido e de volta a sua rotina com a força de sempre", escreveu Michelle.
A equipe médica que participou do procedimento cirúrgico no domingo (13) afirmou nesta segunda que o ex-presidente deve ficar internado por pelo menos mais duas semanas e enfrentar restrições no pós-operatório por um período de dois a três meses.
O procedimento de desobstrução intestinal, considerado complexo, durou 12 horas e foi o mais longo dos seis já realizados desde que o ex-presidente levou uma facada na campanha eleitoral de 2018.
- Bahia Notícias
- 15 Abr 2025
- 08:29h
Foto: Reprodução / X
Vídeos que circulam nas redes sociais nesta semana mostram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) posando para fotos em um estúdio fotográfico, diante de um cenário que simula a fachada de uma casa. As imagens geraram repercussão entre internautas, que comentaram sobre o uso de um ambiente controlado para os registros.
Nos vídeos, é possível ver Lula sendo orientado por profissionais enquanto posa para fotografias, enquanto outras pessoas de sua equipe aparecem nas imagens.
A gravação não traz indicações oficiais sobre a data ou o contexto em que o material foi produzido.
- Bahia Notícias
- 14 Abr 2025
- 14:59h
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
A campanha nacional de vacinação nas escolas públicas de todo o país inicia nesta segunda-feira (14). A ação, que faz parte do Programa Saúde na Escola, é uma mobilização para atualizar a caderneta de vacinação dos alunos e ocorre em parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.
Conforme anunciado pelo ministro Alexandre Padilha, ao todo, 5.544 municípios participam da campanha, que envolve cerca de 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas – 80% das instituições da rede pública de ensino do país. De acordo com o Ministério da Saúde, é a maior adesão da história do programa, criado em 2007.
A meta é vacinar - até o próximo dia 25 - pelo menos 90% dos estudantes menores de 15 anos. Serão aplicadas doses contra a febre amarela, além da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), da DTP (tríplice bacteriana), da meningocócica ACWY e da vacina contra o HPV.
“As ações contam com a participação de profissionais do SUS [Sistema Único de Saúde], cujas equipes vão vacinar no ambiente escolar ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma unidade básica de saúde (UBS), sempre com a autorização dos responsáveis”, informou o ministério.
Haverá também checagem das cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização. As informações são da Agência Brasil.
- Bahia Notícias
- 14 Abr 2025
- 10:11h
Foto: Mário Agra e Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Apesar da vedação à contratação de parentes de até terceiro grau por parlamentares, ao menos dois deputados federais empregam primos em seus gabinetes na Câmara dos Deputados. A prática, embora frequentemente questionada, não configura nepotismo de acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Antonio da Cruz Filgueira Neto, conhecido como Marreca Filho (PRD-MA), emprega a prima Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga como secretária parlamentar desde fevereiro de 2023. Ela recebe atualmente salário bruto superior a R$ 7,5 mil. Em nota, o parlamentar afirmou que a nomeação “foi realizada com base em critérios técnicos e legais, conforme previsto para cargos comissionados”.
Situação semelhante ocorre no gabinete de Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara. Desde março de 2023, o deputado mantém como secretário o primo Leonardo Reis Valadares, cujo salário bruto é de R$ 2,8 mil.
Segundo súmula do STF, configura nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral ou por afinidade, para cargos na administração pública direta e indireta, abrangendo os três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No entanto, a legislação não impede a nomeação de parentes além do terceiro grau, como é o caso de primos, o que torna legal, do ponto de vista jurídico, a permanência dos funcionários mencionados nos gabinetes parlamentares.
Todas as informações são do Metrópoles.
- Por Fernando Duarte / Bahia Notícias
- 14 Abr 2025
- 08:09h
Foto: Reprodução/ Redes sociais
Já não é novo o movimento da extrema-direita no país ao pautar o PL da anistia geral para os envolvidos na tentativa de golpe, que culminou no fatídico 8 de janeiro de 2023. O principal beneficiário do projeto seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta incorporar o discurso de que eventuais excessos do Supremo Tribunal Federal (STF), por motivações políticas, expõem senhoras e senhoras de idade à prisão por se manifestarem publicamente. Como a arena política foi deslocada para redes sociais, o assunto acabou tomando parte até mesmo das conversas familiares. No entanto, é preciso ficar claro que anistiar golpistas não tem como ser prioridade em meio ao momento sociopolítico que passa o Brasil e o mundo.
Na última semana, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, anunciou que conseguiu o mínimo de assinaturas para que o PL tramite sem passar pelas comissões, diretamente ao plenário. Foi uma vitória expressiva, apesar de toda mobilização contrária de lideranças do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Mais uma vez, os parlamentares preferem olhar para o próprio umbigo, ao invés focarem em reais problemas nacionais. E por que a anistia não é um problema nacional?
Porque ela busca beneficiar brasileiros que, intencionalmente, tentaram abolir a democracia, após ficarem insatisfeitos com o resultado das urnas. Essa acusação é válida para Bolsonaro e seu entorno, que pautaram a descredibilização das eleições desde 2018 – quando emergiram das urnas como vitoriosos. E também para aqueles que, impulsionados por informações imprecisas (por vezes falsas), seguiram em efeito manada durante meses em acampamentos pedindo intervenção militar e, naquele 8 de janeiro, caminharam para as sedes dos três poderes da República para destruí-los – com o uso do advérbio literalmente com muito pesar. Houve um atentado à soberania do país que, felizmente, não logrou o êxito almejado.
O governo atual, que assumiu sob desconfiança de quase metade dos eleitores, não conseguiu convencê-los de que houve melhorias. Tanto que um marqueteiro político foi convocado para tentar reforçar a comunicação e as eventuais conquistas desses anos pós-apocalípticos dominados pela extrema-direita. Entretanto, a economia não retomou o vigor desejado, as reformas esperadas acontecem a passos lentos e a articulação política de Luiz Inácio Lula da Silva segue batendo cabeças – vide a desastrosa declaração da hoje ministra Gleisi Hoffmann sobre a anistia e a reação do STF. Sem contar a nova ordem mundial imposta pelo “ídolo bolsonarista” Donald Trump. Há um vão grande entre a realidade e a expectativa criada e alimentada por uma máquina de distorções e imprecisões conduzida pelos adversários, que seguem controlando o debate público – ainda que sob influência de plataformas de redes sociais, algumas públicas e outras privadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá o primeiro grande teste de fogo no comando da Casa quando decidir como enfrentar esse monstro ficcional criado pelo PL e por Bolsonaro e simbolizado por uma “pobre cabelereira” condenada a 14 anos de prisão por “pichar de batom” a estátua do STF. Como se os outros crimes de Débora Rodrigues, como associação criminosa e tentativa de golpe de estado, fossem tão pequenos que merecessem ser anistiados. O signo Débora é, na verdade, uma ressignificação do antipolítico que se tornou “mito” e virou presidente da República chamado Jair Bolsonaro. Sem dar nomes aos bois, pautar a anistia no Congresso Nacional é viver a utopia que a extrema-direita viveu nos 4 anos de Bolsonaro no poder ou aquela que a esquerda sob Lula julga que o Brasil vive um momento excepcional, se não fosse a existência da oposição.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 13 Abr 2025
- 12:31h
Foto: Lyon Santos / MDS
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute cenários para reduzir o prazo da chamada regra de proteção do Bolsa Família, que mantém o pagamento parcial do benefício em caso de aumento da renda acima dos limites do programa.
A medida foi autorizada pelo Congresso Nacional durante a votação do pacote de contenção de gastos enviado pelo Executivo no fim do ano passado, mas ainda depende de regulamentação. Sua adoção é central para garantir a economia de R$ 7,7 bilhões com o programa, já incluída no Orçamento de 2025.
Hoje, a regra de proteção garante o pagamento de 50% do valor regular benefício por um prazo de 24 meses caso a renda familiar ultrapasse os R$ 218 por pessoa (limite para ingresso no programa), desde que ainda fique abaixo de meio salário mínimo por indivíduo da família (equivalente a R$ 759).
Segundo técnicos que participam da discussão, há cenários em que o prazo da regra de proteção pode ser reduzido para 6, 12 ou 18 meses. O martelo ainda não foi batido, mas a percepção de pessoas envolvidas é que dificilmente o governo fixará um período inferior a um ano.
O governo também simula cenários em que o limite de renda para fazer jus à regra de proteção ficaria abaixo de meio salário mínimo. Essa possibilidade de mudança está na mesa, mas as chances de avançar são mais remotas, segundo o relato dos participantes da discussão.
A expectativa do governo é publicar as novas regras até o fim deste mês. Um decreto editado por Lula no fim de março prevê que o tema seja regulado por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Qualquer mudança valerá apenas para quem se desenquadrar dos limites do programa após a publicação da portaria. Isso significa que quem já está sob a regra de proteção ou entrar nos critérios vigentes até o fim do mês terá o pagamento assegurado pelo prazo atual, de 24 meses.
O entendimento de técnicos do governo, inclusive da área jurídica, é que o benefício parcial é um direito adquirido de quem já está na regra. Mexer no prazo de pagamento para essas pessoas abriria brechas para questionamentos.
A base legal para as mudanças no Bolsa Família foi proposta pelo governo e aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, no âmbito do pacote de medidas do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A lei, sancionada por Lula no fim de dezembro de 2024, permite alterar, por ato do Poder Executivo, o limite de renda para desligamento do Bolsa Família e o prazo da regra de proteção. As mudanças só podem ser feitas para reduzir os valores, já que a referência máxima é dada pela própria lei.
Para definir os parâmetros da regulamentação, os técnicos analisam a economia potencial de cada cenário, ao mesmo tempo em que avaliam os impactos para os beneficiários do programa.
A regra de proteção foi criada com o intuito de encorajar as famílias a buscarem outras fontes de renda para garantir seu sustento, sem que elas se sentissem penalizadas pela perda do benefício. Por isso, uma redução drástica nos prazos e limites poderia ter um efeito colateral negativo sobre a política.
No decreto de março, o governo já promoveu algumas mudanças no programa. Uma delas inclui um prazo máximo de até 36 meses para que famílias que tiveram o benefício cancelado após o fim da regra de proteção tenham prioridade de retorno ao Bolsa Família, caso retomem a condição de pobreza nesse período. Antes, a lei assegurava a prioridade de reingresso, mas sem estipular prazo.
O Executivo também tornou obrigatória as entrevistas presenciais em domicílio quando o cidadão se inscrever no Cadastro Único dizendo fazer parte de uma família de uma pessoa só (unipessoal).
A iniciativa era uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e deve valer para novos beneficiários, mas não se aplicará a indígenas, quilombolas e moradores de rua. Para quem já recebe a transferência, o procedimento para verificar a situação da família unipessoal ainda será definido.
O decreto ainda prevê que os municípios observem o índice máximo de famílias unipessoais inscritas no Bolsa Família, conforme estabelecido em ato do MDS.
ENTENDA A DISCUSSÃO
O que é a regra de proteção do Bolsa Família?
O mecanismo garante a continuidade do pagamento parcial do benefício quando há aumento de renda acima do limite do programa, por meio de um emprego formal, por exemplo.
Como funciona a regra atualmente?
A regra de proteção garante o pagamento de 50% do valor regular do benefício por um período de 24 meses. A concessão é feita quando a renda ultrapassa os R$ 218 per capita (limite para receber o Bolsa Família), desde que ainda fique abaixo de meio salário mínimo por pessoa (hoje, equivalente a R$ 759).
Se a renda por indivíduo ultrapassar meio salário mínimo, o benefício é cancelado sem direito à regra de proteção.
O que deve mudar?
O governo discute mudanças no prazo de pagamento, que ficará menor do que os atuais 24 meses. O novo prazo pode ser de 6, 12 ou 18 meses, mas técnicos acreditam num piso de um ano.
Também há discussões sobre reduzir o limite de renda para acessar o mecanismo, mas a chance de essa alteração avançar é considerada mais remota.
O que acontece se a família volta à situação de pobreza?
Famílias que tenham sido beneficiadas pela regra de proteção do programa têm prioridade no retorno, caso voltem à situação de pobreza, isto é, sua renda per capita caia abaixo de R$ 218. Decreto de março estipulou um prazo de 36 meses no qual essa prioridade será assegurada.
- Bahia Notícias
- 13 Abr 2025
- 09:41h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarcou, na noite do último sábado (12), em Brasília, após sentir dores abdominais e ser internado em Natal, na tarde da última sexta-feira (11). A equipe médica responsável avalia necessidade de novo procedimento cirúrgico na região do intestino.
Internado no hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro passará por uma avaliação e, se for identificado a necessidade, pode passar por cirurgia ainda neste domingo (13).
Em suas redes sociais, o ex-presidente explicou aos seguidores que estava “estável, em recuperação, e mais uma vez cercado por profissionais competentes”.
Bolsonaro foi transferido de Natal para Brasília, na tarde do último sábado (12). Em imagens compartilhadas em suas redes sociais, Bolsonaro é aclamado por apoiadores na saída da unidade de saúde.
- Por Tulio Kruse | Folhapress
- 13 Abr 2025
- 08:18h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
Oito em cada dez brasileiros relatam sentir medo de assalto quando veem motocicletas se aproximarem na rua, aponta pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (12). A maioria (55%) diz sentir muito medo nesse tipo de situação, e 1 em cada 4 pessoas (26%) afirma que sente um pouco de medo.
Além disso, quando questionados sobre nove exemplos de situações corriqueiras --como usar o transporte público ou usar o celular na rua, por exemplo--, a quantidade de entrevistados que admite sentir medo é, em todos os casos, maior do que aquela que diz não sentir.
Para a pesquisa, realizada entre os dias 1 e 3 de abril, foram entrevistadas 3.054 pessoas com mais de 16 anos em 172 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos
Em todas as situações questionadas, o sentimento de medo é citado com mais frequência pelas mulheres, em comparação aos homens. Outro fator que demarca diferenças entre os entrevistados é a idade: de forma progressiva, os mais velhos demonstram-se mais temerosos do que os mais jovens sobre praticamente todas as circunstâncias.
Isso ocorre mesmo que, quando questionados sobre a piora ou melhora da criminalidade nos últimos 12 meses, as respostas de pessoas em diferentes faixas etárias sejam similares.
Ao mesmo tempo, a pesquisa também aponta o medo de assalto é inversamente proporcional à renda. Os mais pobres, em geral, relatam sentir mais medo do que os mais ricos quando se vê nas situações que foram pesquisadas.
Três em cada dez entrevistados (29%) que ganham até dois salários mínimos, por exemplo, respondem que sentem muito medo quando estão em um restaurante. Só 6% daqueles que ganham mais de dez salários respondem o mesmo --a maioria (54%) nessa faixa de renda diz que não sente nenhum medo nesse tipo de situação.
O índice de quem responde ter muito medo quando vê uma motocicleta se aproximando é de 66% entre as mulheres e de 44% entre os homens. É de 63% entre as pessoas com mais de 60 anos, e só de 49% na faixa etária dos 16 aos 24 anos.
Ficar sozinho no ponto de ônibus é a segunda situação, entre as nove do questionário, que mais gera insegurança. Metade dos brasileiros relata que sente muito medo nessas circunstâncias. Outros 23% dizem que sentem um pouco de medo, e 22% não sentem nenhum medo.
Ver alguém se aproximando numa bicicleta, ficar parado com o carro num semáforo e esperar um carro por aplicativo ou táxi na rua são outras situações que despertam medo na maior parte dos brasileiros. Todas causam muito medo para 39%, ou 4 em cada 10 pessoas.
O Datafolha também perguntou sobre a frequência com que os entrevistados sentem receio de ter o celular roubado ao andar pelas ruas da cidade, serem vítimas de agressão, serem atingidos por bala perdida e serem sequestrados.
A preocupação com roubo de celular é a mais frequente no país: 37% respondem que estão sempre preocupados com esse tipo de ocorrência ao andar pela própria cidade. Três em cada dez (30%) preocupam-se sempre com o risco de bala perdida quando caminham pelas ruas.
Além disso, 27% dos brasileiro dizem preocupar-se sempre com o risco de agressões, mas uma porção maior, de 35%, diz que não pensa nunca sobre essa possibilidade. Entre as quatro situações, o risco de sequestro é o que desperta menos medo: 44% dizem que nunca se preocupam com essa possibilidade, e 23% dizem que pensam sempre sobre esse risco.
Essas respostas também mostram um índice maior de preocupação entre as mulheres, os mais velhos e os mais pobres.
"Existe um agravamento da violência que tem a ver com os indivíduos violência contra a mulher, violência contra a criança e adolescente, violência sexual, e assim a gente vai caminhando para um cenário onde viver se tornou algo muito inseguro e arriscado no Brasil", diz o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
- Bahia Notícias
- 12 Abr 2025
- 14:14h
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra as sanções unilaterais impostas por outros países. O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais promovidas pelo tarifaço de Donald Trump.
Conforme divulgado pelo g1, a nova lei dá base legal para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.
Por meio do tarifaço, a Casa Branca anunciou tarifas para importação de produtos de mais de 180 países. O Brasil ficou com a tarifa mais baixa, de 10%, para todos os produtos, no entanto, não anunciou medida concreta para taxar a importação de produtos americanos.
Recentemente, Lula afirmou que cogita retaliar as medidas de Trump, porém deseja insistir no diálogo, conduzido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços.
Atualmente, o Brasil segue uma regra da Organização Mundial do Comércio (OMC) que proíbe favorecer ou penalizar um colega do bloco com tarifas. A nova lei cria funciona como meio legal para que o governo adote medidas de retaliação que deverão ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações unilaterais de outros países ou blocos, a exemplo do que fizeram os Estados Unidos.
As ações deverão, em regra, ser precedidas de consultas públicas e avaliação técnica, mas o projeto prevê que, em casos excepcionais, o governo possa adotar contramedidas provisórias de forma imediata.