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- Bahia Notícias
- 13 Mai 2023
- 10:05h
Foto: Reprodução/Prefeitura de Porto Seguro
A Prefeitura de Porto Seguro anunciou nesta quinta-feira (11), as principais atrações do São João 2023, que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de junho, na Passarela da Cultura. Entre os nomes confirmados estão a dupla Zezé di Camargo e Luciano, Nayara Azevedo, Túlio Milionário e Jonas Esticado, além das bandas locais.
O vice-prefeito e secretário de Turismo, Paulinho, destaca que o São João em Porto Seguro tem grandes diferenciais: as praias e o lazer, que as pessoas podem aproveitar também durante o dia. “Além da bela festa, que animará as noites na Passarela, os turistas que nos visitarem poderão curtir diversos atrativos durante o dia, em um verdadeiro São João à beira-mar!”, afirma.
O prefeito Jânio Natal convida moradores e turistas, para participarem dessa grande festa, com muita diversão, segurança, alegria e gente animada: “Estamos preparados para receber nossos visitantes e fazer uma comemoração que também agrade aos moradores. Esperamos todos, de braços abertos! Venha curtir o São João em Porto Seguro, o melhor do Brasil!”, completa.
- Por Camila São José
- 13 Mai 2023
- 08:02h
Foto: Luiz Lima
A desembargadora Regina Helena Santos e Silva, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve decisão proferida pela 3ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo,Cíveis e Comerciais da comarca de Ilhéus, e sentenciou a empresa Viação Águia Branca a indenizar um professor por conta de atraso na viagem.
O caso aconteceu há quase sete anos. Como consta nos autos, em 27 de setembro de 2016 o professor comprou uma passagem, no valor de R$ 35,82, para o itinerário Valença x Ilhéus, e saída programada para às 15h05 - ele afirma ter chegado à rodoviária com 30 minutos de antecedência. No entanto, o educador teve que esperar por mais de duas horas para o embarque, já que o ônibus saiu do terminal rodoviário de Valença somente às 17h15. O veículo fazia a linha Bom Despacho x Itabuna.
O professor alega que o atraso o impediu de ministrar aula em uma faculdade de Ilhéus. Segundo relato constante no processo, a Viação Águia Branca não informou o motivo do atraso, não devolveu os valores das passagens nem disponibilizou outro meio de transporte aos passageiros.
A empresa diz que o atraso se deu em razão de um um pneu furado na viagem anterior, o que teria demandado a necessidade de troca e relocação dos passageiros. A Águia Branca defende que a possibilidade de furo de pneu em estradas é “algo corriqueiro e inerente à atividade”, principalmente quando as estradas não apresentam condições de tráfego, com a presença de buracos, por exemplo.
A decisão judicial fixou indenização por danos morais em R$ 10 mil. Na visão da magistrada, não cabe a alegação que houve falta de precaução por parte do professor para chegar mais cedo na rodoviária e não ter comprado o bilhete da passagem com maior antecedência de horário, “pois a responsabilidade do atraso do ônibus não pode ser atribuída ao consumidor”.
- Por Matheus Rocha | Folhapress
- 12 Mai 2023
- 18:54h
Foto: Reprodução
Uma professora de história da arte foi demitida após o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL) classificar como petista uma blusa vermelha que a docente usou em sala de aula na semana passada. A peça trazia na estampa os dizeres "Seja Marginal, Seja Herói".
A frase aparece em uma das principais obras do artista plástico Hélio Oiticica. Criado nos anos 1960, durante a ditadura militar, o trabalho já foi exposto em algumas das mais importantes instituições do mundo, como o Tate Modern, em Londres, e o Museu de Arte Moderna de Nova York.
"Eu não sei nem o que falar sobre isso. Professora ensinando que ser herói é a mesma coisa que ser marginal. Professora de história com look petista em sala de aula", escreveu ele na semana passada. Três dias depois da publicação, a professora diz ter sido demitida do Colégio Expressão, em Aparecida de Goiânia -cidade na região metropolitana de Goiânia.
A reportagem entrou em contato com a escola, mas a instituição afirmou que não comentaria o caso e que já falou a respeito em uma nota publicada nas redes sociais.
O texto diz que o colégio tem o compromisso de oferecer uma educação de qualidade, pautada pela ética, respeito e diversidade. No entanto, afirma que "escola não é lugar de propagar ideologias políticas, religiosas e preconceituosas".
A docente diz estar sofrendo ataques nas redes sociais desde que o deputado fez a publicação, motivo pelo qual prefere não se identificar. Ela conta que foi trabalhar na manhã de terça-feira (2) usando a camisa com a frase de Hélio Oiticica. Por volta das 12h, publicou no Instagram uma imagem usando a peça em sala de aula.
Horas depois, diz ela, um dos sócios da escola entrou em contato para dizer que a camisa havia causado muita dor de cabeça. Foi nesse momento que ela soube da publicação de Gayer e dos ataques de seus apoiadores.
A goiana diz que teria entrado em acordo com a escola na quarta-feira, mas que na sexta foi informada sobre a demissão. Segundo ela, o sócio justificou que a escola poderia ter prejuízos financeiros caso não a mandasse embora.
Após a demissão, ela decidiu mover uma ação por danos morais contra o parlamentar, na qual pede indenização de R$ 30 mil.
"A professora foi demitida em virtude da perseguição praticada contra ela e contra a escola. Além disso, estamos pedindo que o deputado exclua todos os vídeos e não volte a postar conteúdo que mencione a professora", diz o advogado Alexandre Amui.
De acordo com ele, Gayer tem o hábito de intimidar professores por meio das redes sociais e de promover uma espécie de patrulha ideológica em Goiás.
"Ele denuncia professores, os seguidores dele descobrem quem é a pessoa e começam a xingá-la nas redes sociais. O nosso medo é que isso saia da agressão verbal e descambe para a violência física."
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado para que ele comentasse as acusações. A assessoria dele, porém, enviou como resposta uma receita de bolo. A reportagem insistiu, mas não obteve outra resposta até a publicação deste texto.
A receita enviada é a mesma que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) escreveu no Twitter em 2020 ao postar um vídeo de uma troca de tiros.
Segundo deputado federal mais votado de Goiás, com 200 mil votos, Gayer é fundador do Instituto Nossos Filhos, plataforma que recebe denúncias de pais contra o que ele considera tentativa de doutrinação em sala de aula.
"Nós temos testemunhado ao longo das últimas décadas uma ideologia que sequestrou o sistema de ensino brasileiro para incutir em nossos filhos ideias abjetas e antinaturais contrárias a tudo aquilo em que acreditamos", disse ele, em um vídeo da plataforma.
Apoiador de Bolsonaro (PL), ele é investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral por suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições do ano passado. Além de Gayer, são investigadas mais oito pessoas, como a deputada Carla Zambelli (PL) e o próprio ex-presidente Bolsonaro.
Deputados do PT apresentaram uma denúncia contra Gayer no Conselho de Ética da Câmara e no Ministério Público Federal. Na ação, eles afirmam que o parlamentar usa as redes sociais para desferir ataques contra quem tem opiniões políticas distintas das dele.
Sobrinho de Hélio Oiticica, César Oiticica Filho diz que recebeu com indignação a notícia de que a professora havia sido demitida após as críticas do deputado. "Me espanta uma escola chamada Expressão impedir a expressão artística de fluir, principalmente através de uma professora de arte."
O curador diz que a obra em nada tem a ver com o PT, uma vez que ela foi criada pouco mais de uma década antes de a sigla ser fundada. Para ele, a atitude do deputado é uma forma de censura.
"As pessoas precisam ter acesso à cultura, então esse ato é completamente inconstitucional", diz ele. "É uma tentativa de deslocar a obra do tempo e das circunstâncias em que foi criada para atacar um partido. Ela foi deturpada, censurada e desvirtuada."
- Bahia Notícias
- 12 Mai 2023
- 16:48h
Foto: Reprodução / Instagram
Um dos líderes religiosos mais famosos do Brasil, o pastor Valdemiro Santiago, passou por uma sequência de perdas nesses últimos meses. Além de ter sofrido golpes financeiros dentro da própria família, o pastor também precisou fechar alguns templos e emissoras por causa de dívidas.
O líder da Igreja Mundial do Poder de Deus também perdeu um jatinho usado de garantia pelo ex-genro, Felipe Ianne, que assinou um contrato que colocava a aeronave como garantia de pagamento de uma dívida, em 2018. Segundo as informações do jornalista Rogério Gentile do UOL, a Justiça de São Paulo penhorou o bem por causa de um processo movido pelo Nacional Bank.
- Bahia Notícias
- 12 Mai 2023
- 12:29h
Sede do STJ
A Diretoria do Conselho Federal da OAB tornou pública nesta quinta-feira (11) a lista dos inscritos para a lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer. São 34 postulantes. Deste total, quatro são baianos. São eles: Vivaldo Amaral, André Luís Guimarães Godinho, Marcelo de Almeida Pereira e Nelson Wanderley Ribeiro Meira. Felix Fischer se aposentou em agosto de 2022.
Com a homologação das candidaturas, a OAB abre prazo de cinco dias para a apresentação de impugnações ou recursos para quem ficou de fora.
A definição dos inscritos é a primeira etapa para que a OAB defina uma lista de seis nomes, que será encaminhada ao STJ. Desses, os ministros vão selecionar três nomes, que serão encaminhados para o presidente Lula (PT) indicar como novo ministro. Em seguida, o escolhido será sabatinado no Senado e seu nome passará pela votação.
- Bahia Notícias
- 12 Mai 2023
- 10:07h
Foto: Reprodução Redes Sociais
O homem agredido ao lado de uma mulher na parte externa de um mercado da Rede Carrefour, em Salvador, prestou depoimento à polícia na quinta-feira (11). Imagens feitas pelos agressores viralizaram nas redes sociais e causaram repercussão em todo o país.
Em documento que a TV Bahia teve acesso, o rapaz disse que os suspeitos usaram uma barra de ferro para agredi-lo na cabeça e na perna. As imagens não mostram esse momento da ação e não foi detalhado se o jovem passou por exame de corpo de delito.
O agredido, um jovem de 19 anos, relatou ter sido abordado por sete seguranças do supermercado, todos estavam sem fardamento, portavam armas de fogo e um estaria a bordo de uma motocicleta.
Ele disse ter sido agredido na costela, pescoço, cabeça e partes íntimas com socos, tapas e chutes. Além da agressão física, o homem disse ter sido agredido verbalmente com diversos xingamentos, como é possível ouvir no áudio do vídeo.
A mulher que estava com o jovem e também foi agredida não prestou depoimento. Ele disse que o furto de leite foi realizado para alimentar a filha de um ano da mulher, pois eles estavam passando por necessidades financeiras.
O jovem também alegou ter sido ameaçado. Os seguranças teriam tirado fotos dele e da sua companheira e disseram que seriam enviadas para que policiais da região matassem eles. Após as agressões na parte externa do estabelecimento, ele disse que foi levado para dentro do mercado onde foi agredido e ameaçado de morte novamente.
Em nota enviada à emissora sobre o depoimento, o Grupo Carrefour reforçou que registrou a ocorrência de agressão e lesão corporal, desligou a liderança e a equipe de prevenção da loja, além de rescindir o contrato com a empresa responsável pela segurança da área externa do mercado.
O advogado do casal, Walisson dos Reis, reconhece que houve um erro na conduta do casal, de furtar pacotes de leite em pó, mas reafirmou que um crime de menor potencial ofensivo não pode justificar o espancamento. O defensor afirmou ainda que as imagens foram divulgadas pelos próprios seguranças, como forma de constranger e humilhar os dois.
Também de acordo com o advogado, a mulher agredida iniciou um trabalho com carteira assinada e quase foi demitida por causa da repercussão. "Queriam mandá-la embora do emprego, devido a essa repercussão. Eu falei a ela: ‘tenha calma, eu estou chegando, vamos à delegacia. Vocês vão dar o depoimento de vocês'. A gente precisa estar atento, a polícia da Bahia precisa investigar a fundo".
LEMBRE O CASO
A Polícia Civil (PC) abriu inquérito para investigar as agressões sofridas pelo casal na parte externa de um supermercado da rede Carrefour, que ainda funciona como Big Bompreço, ao lado do Shopping Salvador Norte, no bairro de São Cristóvão, em Salvador.
A PC informou que não houve registro oficial do caso na 12ª Delegacia Territorial de Itapuã, porém, a unidade tomou conhecimento do crime através dos vídeos e iniciará as apurações dos fatos.
Em nota, a Carrefour afirmou que fez uma denúncia de agressão e lesão corporal e que a denúncia foi registrada eletronicamente, com número de protocolo 2023/0000257096-0, e encaminhada à 12ª Delegacia Territorial - Itapuã.
- Bahia Notícias
- 12 Mai 2023
- 08:04h
Foto: Alberto Maraux / SSP-BA
A Secretaria da Segurança Pública republicou, nesta sexta-feira (12), a licitação para a contratação de câmeras corporais. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE). O lançamento da nova disputa ocorre após empresas solicitarem esclarecimentos sobre o serviço que a SSP deseja implementar.
Captação, transmissão, armazenamento, gestão e custódia de evidências digitais são os requisitos exigidos. As empresas interessadas poderão obter mais informações ou o edital e seus anexos, na 4ª Avenida, nº 430, edifício 2 de Julho, 2º andar, no setor Cosel/SGTO, Centro Administrativo da Bahia (CAB), de segunda à sexta feira, das 8 às 17h.
As informações estão disponíveis também nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.comprasnet.ba.gov.br.
- Por Flávia Requião / Victor Hernandes
- 11 Mai 2023
- 19:17h
Secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro | Foto: Flávia Requião - BN
O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, que participa da cerimônia de assinatura da Lei Paulo Gustavo, em Salvador, nesta quinta-feira (11), falou sobre a importância do ato para o setor cultural do país. A cerimônia, que conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca o início da nova política de fomento para garantir mais apoio para a cultura brasileira.
O secretário da pasta comentou sobre a importância da assinatura da lei para o setor cultural da Bahia.
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“Essa legislação significa o maior apoio que a cultura brasileira já teve nos últimos anos. É um apoio muito importante para o estado e municípios. Nós recebemos aqui na Bahia, R$ 286 milhões, sendo R$ 148 milhões para os estados e R$ 138 milhões para os municípios. Isso com certeza vai fortalecer os fazeres culturais que acontecem não só em Salvador, mas em toda a Bahia”, conta Monteiro.
O chefe da Secult destacou também que a lei vai beneficiar diferentes camadas da sociedade.
“Os quilombos, terreiros e comunidades indígenas e nas periferias também vão ser fortalecidos com essa lei. É uma possibilidade de apoio em lugares onde muitas vezes o estado não chegou. Então vai abrir portas para que a cultura se aprimore e se desenvolva cada vez mais”, observa o titular da Secult.
- Bahia Notícias
- 11 Mai 2023
- 14:08h
Foto: Reprodução
Investigada por crimes de estelionato, Maqueila Bastos foi morta no município de Canarana, na madrugada desta quinta-feira (11).
Em nota, a Polícia Civil detalhou que o corpo foi encontrado com as mãos amarradas em uma estrada vicinal de acesso ao povoado de Baixa do Vigário, naquele município. Ainda segundo a corporação, junto ao corpo, foram localizados cartuchos de munição calibre 12, .380 e .40. Segundo informações preliminares apuradas pela PC, a mulher estava há poucos dias no povoado de Capivara, na zona rural de Canarana.
Maqueila tinha longa ficha criminal por estelionato. A mais recente suspeita que pesava contra ela, foi a de aplicar golpes em advogados de presídios. Segundo um defensor, ela vinha usando o reconhecimento de seu próprio nome para a aplicação do crime.
Maqueila chegou a ser indiciada por envolvimento na morte do empresário Leandro Troesch, dono da pousada Paraíso Perdido, em Jaguaripe, no baixo sul baiano. O envolvimento foi descartado em fevereiro deste ano, quando o laudo pericial apontou que Leandro cometeu suicídio.
- Bahia Notícias
- 11 Mai 2023
- 12:11h
Foto: Reprodução / Gazeta 5
Uma professora devolveu uma carteira com mais de R$ 80 mil após achá-la na rua em Ibotirama, na região do Velho Chico, Oeste baiano. A quantia – em espécie e em cheque – foi entregue ao dono que não tinha percebido que a carteira dele tinha caído quando passava de motocicleta por um quebra-molas da cidade.
Conforme o site Gazeta 5, a mulher relatou que chegou a chamar o homem, mas ele não percebeu. De posse do material, ela começou a procurar por ele para devolver a carteira.
Com a ajuda do site, ela conseguiu encontrar o dono da carteira que foi devolvida. O fato ocorreu na última segunda-feira (8). A professora preferiu não ter o nome divulgado.
- Bahia Notícias
- 11 Mai 2023
- 09:37h
Foto: Divulgação / Polícia Militar da Bahia
A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, nesta quinta-feira (11), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado definitivo da segunda etapa (prova discursiva) do concurso SAEB/05/2022, que visa o provimento de vagas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Também foi publicada a convocação para realização do procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros.
A relação dos aprovados está disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11), além de publicada no Portal RH Bahia e no site da organizadora do certame. O concurso oferta duas mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros.
As avaliações de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas em Salvador, no período de 20 a 26 de maio, no Fiesta Bahia Hotel, Avenida Antônio Carlos Magalhães, Itaigara, conforme Edital de Convocação, publicado no DOE. Os horários de comparecimento estão indicados no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas, e por meio do Cartão Informativo, que será enviado aos candidatos por e-mail. Para realização do procedimento, os candidatos devem seguir as instruções contidas no Edital de Convocação.
O Edital de abertura do Concurso 05/2022 foi lançado em setembro de 2022. Mais de 93 mil candidatos fizeram inscrição no certame para concorrer às vagas. As provas objetiva e discursiva foram realizadas em 22 de janeiro deste ano. O resultado da primeira etapa – (provas objetivas) foi divulgado em março. Agora, a Fundação Carlos Chagas publica o resultado da segunda etapa (prova discursiva).
Os selecionados da PM serão lotados em Salvador e Região Metropolitana, além de outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras). Já as vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e em nove cidades: Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 11 Mai 2023
- 07:57h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Em meio às dificuldades de articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) obteve uma vitória no Senado Federal ao conseguir barrar pressões de última hora e garantir a aprovação de uma medida que pode assegurar até R$ 23 bilhões em recursos em 2024.
Os senadores validaram a MP (medida provisória) que muda as regras do chamado preço de transferência -forma de tributação das operações internacionais realizadas por empresas que integram um mesmo grupo econômico.
Haddad, que está no Japão como convidado para a reunião de ministros do G7, entrou diretamente nas negociações e, por telefone, conseguiu convencer senadores a retirarem o apoio a mudanças que causariam prejuízo à Fazenda. O texto agora vai à sanção presidencial.
proposta, editada no fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL), é considerada essencial pela atual administração para fechar brechas na lei usadas por multinacionais para pagar menos impostos no Brasil.
"[A aprovação é] Fundamental! A Receita estimava perdas em cerca de R$ 70 bilhões ao ano", disse Haddad à Folha, por mensagem. Segundo ele, o Fisco espera que a recuperação desses valores seja gradual. Por isso, a arrecadação em 2024 deve ficar entre R$ 17,5 bilhões e R$ 23 bilhões.
Como a tributação sobre a renda é menor em outros países, as multinacionais declaram a venda de seus produtos para filiais no exterior a um preço próximo do custo de produção e, de lá, concluem a comercialização para o destinatário final pelo preço real.
O saldo final é uma redução do total a ser pago em impostos, e há vezes em que a empresa consegue até mesmo abater benefícios ou prejuízos acumulados.
Um dos princípios da MP é estender às operações realizadas dentro de um mesmo grupo as mesmas regras aplicadas nas transações entre empresas não relacionadas -usualmente regidas por preços de mercado. A prática segue recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O texto diz ainda que as novas regras deverão ser observadas pelas empresas a partir de 1º de janeiro de 2024, mas é opcional aderir a elas já neste ano.
Segundo interlocutores do governo e do Congresso, entidades empresariais e até representantes de estatais federais fizeram intenso lobby para tentar adiar a implementação das mudanças para 1º de janeiro de 2025.
Na avaliação do governo, essa alteração representaria um ano a mais de evasão fiscal, com prejuízo de dezenas de bilhões de reais para os cofres públicos.
Outra emenda alvo de pressão buscava favorecer o setor de petróleo, permitindo o uso de preços de referência publicados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) no cálculo da tributação. Como esses preços são menores do que os valores efetivos na venda, isso reduziria o imposto a ser pago (uma "exportação" do tributo que o Brasil poderia arrecadar).
Durante a madrugada no Japão, Haddad interveio para evitar que essas emendas vingassem.
Diante do risco de revés, ele ligou para senadores influentes para pedir a manutenção do texto do governo. Um deles foi Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autor de uma das emendas que adiava a implementação das regras e que tinha chance de aprovação.
O ministro também conversou com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na tentativa de evitar qualquer endosso à mudança que beneficiaria a companhia,
A investida bem-sucedida de Haddad foi comemorada nos corredores da Fazenda e é vista por aliados do ministro como uma demonstração de força da equipe econômica, num momento crucial de negociação do arcabouço fiscal e de medidas para reequilibrar as contas públicas.
Desde sua posse, Haddad tem se dedicado a estabelecer um canal de diálogo com a cúpula do Congresso Nacional e também com parlamentares, o que tem motivado elogios ao chefe da Fazenda -em contraste com a articulação política conduzida pelo Palácio do Planalto, que enfrenta críticas dos congressistas.
A Amcham (Câmara Americana de Comércio) celebrou a aprovação do projeto. Sem a MP, empresas dos Estados Unidos corriam o risco de sofrer dupla incidência de tributação, lá e no Brasil, uma vez que uma mudança recente naquele país permite o desconto do tributo pago no exterior apenas se a outra economia adota os mesmos princípios.
Esse seria o caso de multinacionais dos Estados Unidos que, devido a mudanças na legislação daquele país em janeiro de 2022, ao fazer essa opção poderiam voltar a contar com a dedução, no imposto a pagar pela matriz, do imposto pago pelas empresas relacionadas e cobrado no Brasil.
"A aprovação do novo sistema de preços de transferência representa um marco para a integração internacional competitiva do Brasil. A normativa brasileira passa a se alinhar com as melhores práticas internacionais, fazendo com que o País ganhe maior atratividade como destino de produção e investimentos", diz o CEO da Amcham, Abrão Neto.
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- Por Erem Carla / Francis Juliano
- 10 Mai 2023
- 18:09h
Foto: Erem Carla / Bahia Notícias
O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, informou nesta quarta-feira (10) a criação de cursos on-line para produtores culturais do interior baiano. Monteiro estava ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em coletiva de imprensa sobre a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, ocorrida em Salvador.
A ideia, segundo Monteiro, é cobrir uma carência presente nesses locais através de parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
“Nós sabemos que muitos municípios não têm expertise da apresentação de projetos, de prestação de contas, que é essencial para obtenção de recursos neste momento. Esses cursos servirão tanto aos gestores municipais como às fazedoras e fazedores de cultura, para capacitá-los”, declarou o secretário.
Bruno Monteiro disse ainda que nesta sexta-feira (12), a Bahia já estará inclusa na plataforma transferigov com parte das ações de execução dos recursos da lei. Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem a Salvador e deve assinar a regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
“Afinal de contas, é de nosso total interesse que todas e todos tenham acesso a projetos e recursos da Lei Paulo Gustavo”, completou o secretário.
- Por João Gabriel e Thaísa Oliveira | Folhapress
- 10 Mai 2023
- 13:49h
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Lei Geral do Esporte, que substitui e consolida a Lei Pelé e uma série de outras leis da área em um único texto. O texto, aprovado em votação simbólica, vai à sanção da Presidência.
Pelo acordo feito entre os senadores, ficou determinado que atletas terão direito de receber no máximo metade de seu pagamento em direitos de imagem.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei, alterou a proposta para que, em caso de rescisão contratual, os clubes paguem o restante do salário integralmente aos atletas. Antes, a proposta previa que isso deveria acontecer apenas para vínculos curtos, o que gerou polêmica no debate na Câmara dos Deputados.
O Senado ainda rejeitou alterações que diminuíam o repasse da verba de loterias para o Ministério do Esporte e que excluía do projeto punições específicas para casos de racismo, xenofobia, homofobia e sexismo.
Ainda, quando tramitou na Câmara, foi retirado da proposta o trecho que vedava patrocínios de empresas de aposta esportiva sem sede no Brasil -na prática, de todas as que atuam no país atualmente. O projeto obriga que as empresas tenham representantes no país para fazer propaganda.
As apostas esportivas ainda não foram regulamentadas no país, mas são uma das promessas do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê ampliar a arrecadação do Estado a partir desta atividade.
Atualmente, todos os sites que ofertam o serviço no Brasil, na verdade, têm sedes em outros locais, sobretudo paraísos fiscais. Isso não só impede a arrecadação de impostos pelo governo federal como dificulta a fiscalização do setor.
Em que pese a regulamentação atividade já ter sido aprovada pelo Congresso em 2018, o governo de Jair Bolsonaro (PL) não a concretizou.
Por 43 votos a favoráveis contra 23 foi mantido no texto as expressões "racismo", "xenofobia", "homofobia" e "sexismo", derrubando uma emenda apresentada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
O projeto prevê de dois a quatro anos de reclusão para casos de racismo ou crimes cometidos contra mulheres -a Justiça pode converter essa pena em afastamento do estádio.
Os conhecidos artigos 18 e 18A da Lei Pelé, que proíbem que entidades esportivas recebam verba pública caso não respeitem princípios de alternância de poder, de transparência e de participação de atletas em suas assembleias, foram convertidos no artigo 35 do novo texto.
A novidade é que, agora, a lei prevê que, para usufruir dos recursos do Sistema Nacional do Esporte (instância que organizará a distribuição de recursos federais), uma entidade tem que oferecer premiações equivalentes para homens e mulheres, assim como para atletas do paradesporto, nas competições "que organizarem ou [de que] participarem".
O projeto também enquadra todos os esportes como profissionais --antes, apenas o futebol costumava ter esse tipo de designação.
Com isso, outros esportes de alto rendimento, como basquete e vôlei, vão precisar seguir as regras do Estatuto do Torcedor (que impõe, por exemplo, a disponibilização de ambulâncias nas arenas) e também ficam impedidos de usar a Lei de Incentivo ao Esporte para pagamento de salários.
O texto diz que aos atletas das categorias de base devam ser proporcionadas visitas a familiares e também um programa de orientação contínua contra abuso e exploração sexual.
Ainda sobre o setor, o texto prevê que parte da arrecadação das empresas com essa atividade, uma vez que for regulamentada, seja revertida para confederações esportivas não só do futebol.
Finalmente, o projeto diz que no esporte "não serão puníveis quaisquer manifestações, por palavras, gestos ou outra forma de expressão", a não ser quando configurarem ilícito previsto em lei ou violarem práticas da modalidade.
- Bahia Notícias
- 10 Mai 2023
- 11:47h
Foto: Aldo Matos / Acorda Cidade
Um homem foi condenado a 16 anos e 6 meses de prisão acusado de matar um morador em situação de rua em Feira de Santana. o julgamento que aplicou a sentença em Deivison da Conceição Barbosa ocorreu nesta terça-feira (9) no Fórum Desembargador Filinto Bastos.
Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o crime ocorreu no dia 30 de outubro de 2021, na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, no Centro de Feira. A vítima, Lucas Rangel Lima, de 29 anos, era considerado como andarilho.
Conforme a polícia, o acusado estava escondido na laje de uma casa abandonada, na mesma região onde o crime aconteceu. Além da faca usada no crime, os policiais apreenderam com o acusado ainda outras quatro facas, além de uma tesoura, chave de fenda e outros objetos. Quando foi detido, o homem confessou o crime e atribuiu supostas ameaças da vítima.