“Entre os atributos que caracterizam protagonista do processo legislativo, se destacam a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão”, afirma DIAP.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso Nacional em 2023, 71 são deputados e 29 são senadores. Desses, 69% pertencem à base de sustentação do governo e 31% à oposição. Além dos “100 Cabeças”, o DIAP divulga levantamento com outros 50 parlamentares considerados “em ascensão”, que não estão no grupo dos 100 mais influentes, mas que, mantida a trajetória ascendente, poderão estar futuramente na elite parlamentar. 

A Bahia tem cinco parlamentares entre os 50 considerados “em ascensão”: senador Angelo Coronel (PSD), deputado Cláudio Cajado (PP), deputado Joseildo Ramos (PT), deputada Roberta Roma (PL), deputado Valmir Assunção (PT). 

De acordo com a tabela divulgada pelo DIAP, a Região Nordeste é a que mais tem representantes nesta edição de os “Cabeças do Congresso Nacional”. São 42 parlamentares entre os 100, sendo 28 deputados e 14 senadores. Sozinha, a região tem a maior quantidade de senadores, 14, ou mais de 48% de toda a representação do Senado Federal na elite. Em segundo, está a Região Sudeste com 36 parlamentares.

A Região Nordeste, com 42 integrantes, tem a Bahia com a maior quantidade entre os mais influentes: nove parlamentares. O Estado de Pernambuco tem oito parlamentares entre os mais influentes, e o Ceará tem sete “Cabeças” do Congresso Nacional em 2023.

A 1ª edição da série “Cabeças” do Congresso foi divulgada pelo DIAP no ano de 1994, e desde então, apenas um parlamentar se manteve na lista em todos os 30 anos da publicação, demonstrando grande prestígio, influência e capacidade de articulação. Trata-se do senador Paulo Paim (PT-RS).

Dos nove parlamentares da Bahia presentes no ranking de 2023, o deputado Daniel Almeida (PCdoB) é o que mais vezes já figurou nas relações anuais elaboradas pelo DIAP, com 15 aparições entre os “100 Cabeças”. Logo depois, entre que os mais apareceram no ranking estão: Alice Portugal (14 vezes), Jaques Wagner (13 vezes), Otto Alencar (7 vezes), Arthur Maia (5 vezes), Antonio Brito (3 vezes), Elmar Nascimento (3 vezes), Adolfo Viana (2 vezes) e João Leão (1ª vez). 

A campanha se intensificou principalmente após o presidente Lula ter afirmado que não levará em conta “questão de gênero ou de cor” na hora de fazer sua escolha para o STF. Na última quarta-feira (27), foi realizado um ato em frente ao Ministério da Saúde, pela Coalizão Negra por Direitos, para que uma mulher negra seja a indicada para substituir a ministra Rosa Weber.

Os movimentos de organizações e entidades de defesa da população negra apontam alguns nomes de juristas e advogadas que poderiam ser indicadas por Lula ao STF, por contarem com um currículo extenso de atuação, especialização e formação acadêmica na área do direito e na defesa dos direitos humanos. Nomes como Aline Ramos Moreira, Edilene Lobo, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Vaz, Simone Henriquez e Manuellita Hermes Rosa Oliveira são citados como de mulheres negras que alcançaram êxito em suas atividades profissionais e acadêmicas, e que estariam plenamente aptas a assumir uma cadeira na Suprema Corte. 

A baiana Manuellita Hermes, formada em Direito pela UFBA, atualmente é coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e atua também como coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial do Comitê de Diversidade da Advocacia-Geral da União. Manuellita já havia sido defendida como indicada em uma moção de apoio dos professores da UFBA, e nesta semana, foi a vez dos docentes de Direito da Universidade de Brasília (UnB) divulgarem uma carta pública em apoio à indicação da procuradora e professora baiana ao STF. 

“Conscientes e certos da importância da nomeação de uma jurista negra para a vaga da Ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, os docentes e discentes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília manifestam seu apoio à indicação de Manuellita Hermes ao STF. Atualmente, o STF é composto por nove homens e apenas duas mulheres, nítido reflexo da desigualdade histórica de acesso igualitário aos cargos mais elevados dos Poderes da República. Sendo assim, a indicação de um novo ministro à Corte, neste momento, não traduz a necessária ampliação da igualdade de gênero nos espaços decisórios para concretização das premissas constitucionais de igualdade material”, afirma a nota que é assinada por professores como Ana Cristina Botelho, Claudia Roesler, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Érica Fernandes Teixeira, Evandro Piza, Juliano Zaiden Benvindo, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Miguel Godoy, Welliton Caixeta Maciel, entre outros. 

Os professores de Direito da UnB afirmam, na moção, que os acessos aos espaços de poder no Judiciário são majoritariamente desiguais. Os docentes citam levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, que demonstrou que apenas 12,8% dos magistrados no Brasil são negros. Também apresentam pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2023, que apontou que mulheres negras são apenas 6,5% do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos. 

“Contudo, não são apenas as pesquisas e dados que revelam a desigualdade de acesso resultante da estrutura social discriminatória existente na sociedade brasileira e no Judiciário. Os 132 anos do STF e a ausência de uma mulher negra que ocupasse uma cadeira aponta para a necessária e essencial mudança no cenário das instâncias superiores de Justiça no Brasil. Por tal razão, a escolha da Ministra sucessora deve estar em plena consonância com as conquistas promulgadas pela Constituição Federal, principalmente ao se considerar a igualdade como objetivo fundamental e valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito. Este é o verdadeiro retrato da sociedade brasileira almejado na Constituição, que deve transformar a realidade a partir da consolidação da igualdade como princípio vivo, progressivo e cada vez mais presente em todos os níveis institucionais e sociais”, afirmam os professores na moção pública.

Diante do quadro de desigualdade histórica no acesso a postos-chave do Judiciário brasileiro, os professores da Universidade de Brasília afirmam que a indicação de uma mulher negra para a vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber representará um caminho democrático e progressista rumo a paridade de gênero e a equidade racial. Para os docentes, a figura da nova ministra do Supremo Tribunal deve trazer consigo o legado das garantias conquistadas e a verdadeira identidade do Brasil. 

Em prol de garantir esta representação da mulher negra nos espaços institucionais, os docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília esboçam seu apoio integral à nomeação da baiana e soteropolitana Manuellita Hermes ao STF. Na moção de apoio, os professores detalham o extenso currículo acadêmico e profissional da procuradora federal, e afirmam que ela é uma profissional de excelência com distinto e aprofundado saber jurídico, construído em instituições renomadas no Brasil e no exterior.

“O percurso de Manuellita Hermes como professora, pesquisadora e Procuradora Federal evidencia sua total capacidade para suceder a ministra Rosa Weber na Corte. Como mulher negra e nordestina, a experiência da jurista é um exponencial fator para a progressiva concretização de direitos no exercício da jurisdição constitucional, seja pelo seu notável saber jurídico, seja pela representatividade que será fomentada no STF, a ensejar indiscutível qualidade e destreza nas decisões e votos a serem proferidos. É urgente, assim, que esta janela histórica favorável permita, pela primeira vez na história do Brasil, a indicação de uma mulher negra ao STF para esperançar novos rumos democráticos no Judiciário brasileiro”, conclui a moção dos professores da UnB, divulgada nas redes sociais.

As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.cosmos-estagio.mpt.mp.br/estagio/processos-seletivos/290. No edital, é possível checar todos os pré-requisitos para concorrer à vaga, como estar regularmente matriculado e com frequência efetiva nas instituições que são conveniadas com o MPT.

A seleção é para as unidades do MPT nas seguintes cidades:

• Barreiras;
• Eunápolis;
• Feira de Santana;
• Itabuna;
• Juazeiro;
• Salvador;
• Santo Antônio de Jesus;
• Vitória da Conquista.

Mas, à medida que as dúvidas sobre a viabilidade eleitoral do atual presidente aumentam, outros começam a vir a público se colocar à disposição da liderança democrata. Em entrevista veiculada na última segunda (25), o deputado Dean Phillips, de Minnesota, que vinha flertando com a ideia, afirmou que não desistiu da pré-candidatura diante das recentes pesquisas de opinião.
 

"Estou preocupado que algo possa acontecer entre agora e novembro do próximo ano que transformaria a Convenção Democrata em Chicago em um desastre total. E, para um partido que está agindo como os adultos na sala, graças a Deus, estou preocupado que não estamos agindo da mesma forma em relação à nossa estratégia eleitoral. Então, estou considerando isso [disputar a nomeação]", disse ao podcast The Warning, comandado pelo estrategista político Steve Schmidt.
 

Mesmo reconhecendo que seria difícil ser bem-sucedido na tentativa, Phillips destacou que há pessoas mais preparadas e com maior visibilidade nacional do que ele para concorrer -um leque que não inclui Biden.
 

Nas últimas semanas, nomes importantes pediram ao presidente que ele desista da reeleição. Entre eles, o colunista David Ignatius, do jornal americano The Washington Post, que vê na tentativa o risco de Biden desfazer sua principal conquista eleitoral: ter derrotado Donald Trump.
 

Maureen Dowd, do The New York Times, escreveu que não discorda da opinião do colega. E mais: alertou que o círculo mais próximo do democrata está minando sua imagem mesmo que ao tentar evitar que ele pareça fraco e senil, como pintado por republicanos e reforçado por gafes e momentos de confusão do próprio presidente.
 

Em público, as lideranças democratas seguem afirmando seu apoio ao ocupante da Casa Branca. Em privado, no entanto, há uma ansiedade crescente com a viabilidade eleitoral de Biden, exposta em reportagens na imprensa que ouviram dezenas de membros do partido sob condição de anonimato.
 

"É melhor alguém acordar de uma vez nessa porra", disse o estrategista político James Carville, conhecido por sua atuação na campanha de Bill Clinton em 1992. No Brasil, ele também foi consultor de Fernando Henrique Cardoso em 1994.
 

Em entrevista ao apresentador e comediante Bill Maher, Carville afirmou que se as eleições fossem em novembro deste ano, apostaria que Trump seria o favorito. Para ele, se os democratas disputassem o pleito com um candidato com menos de 60 anos de idade --Biden tem 80--, teriam 55% dos votos
 

Maher completou: se em 2020 Biden era o único democrata capaz de vencer o republicano, agora ele é o único capaz de ser derrotado por ele.
 

Pesquisas apontam que a principal fragilidade de Biden é, de fato, a sua idade. Para 59% dos americanos, a capacidade mental e física do democrata exercer um segundo mandato é uma grande preocupação, segundo levantamento da NBC divulgado no domingo. Outra pesquisa, essa da Associated Press-Norc, mostra que 77% da população o vê como velho demais para ser eficiente por mais quatro anos.
 

A campanha democrata chegou a montar uma estratégia para evitar que Biden tropece em público, como ocorreu em junho em uma imagem que correu o mundo como símbolo de um presidente frágil. Desde então, ele vem usando tênis esportivos e as escadas mais curtas do avião Air Force One, segundo o portal Axios.
 

Outro ponto fraco de Biden é a economia. Embora o desemprego esteja em níveis historicamente baixos e a inflação esteja desacelerando, a disparada de preços no ano passado ainda pesa no bolso do eleitorado. Republicanos atribuem a culpa aos enormes pacotes de gastos para estimular a economia.
 

A esses problemas, somam-se ainda as investigações sobre os negócios suspeitos do filho do presidente, Hunter, acusado formalmente por um procurador do Departamento de Justiça, e o processo de impeachment que corre no Congresso --mesmo que com chance ínfima de aprovação.
 

Em pesquisas de intenção de voto, o presidente ora aparece empatado com Trump, ora aparece atrás dele -levantamento do Washington Post mostrou o democrata nove pontos aquém do republicano, embora o próprio jornal tenha admitido que o resultado é atípico em relação à tendência captada por outros institutos até agora.
 

O cenário, que já é ruim para Biden, fica pior com a perspectiva de um terceiro nome concorrendo à Presidência -seja do partido Verde, do Libertários ou do No Labels, grupo que tenta emplacar uma chapa bipartidária. Embora nenhum deles tenha chances de vencer o pleito, eles podem tirar votos essenciais para os democratas derrotarem Trump em uma disputa apertada.
 

A preocupação teria sido levada ao presidente por Hillary Clinton, que perdeu para o republicano em 2016, segundo a NBC. Em encontro com Biden neste mês, ela teria pressionado para que ele leve a ameaça a sério e tenha um plano para lidar com o problema.
 

Estariam os dois partidos tentando perder a eleição? Essa é a pergunta que o lobista Bruce Mehlman, da Mehlman Consulting, faz em uma análise política divulgada nesta semana.
 

Além da idade do presidente, o lobista cita como pontos fracos seu alto índice de rejeição -58%, segundo pesquisa de agosto do The Wall Street Journal- e o foco de democratas em temas em que o partido tem posições impopulares, como violência e imigração.
 

Do lado republicano, os problemas elencados são os processos na Justiça contra Trump, sua rejeição, também em 58%, e a posição do partido sobre o aborto -tema no qual é a vez dos republicanos serem impopulares, como mostraram as eleições de meio de mandato no final do ano passado.
 

"Trump vence se a eleição for um referendo sobre Biden. Biden vence se for um referendo sobre Trump", sintetiza Mehlman.

Já as pastas da Indústria e Comércio (MDIC) e Planejamento (MPO) irão recrutar economistas e analistas técnico-administrativos. O segundo cargo será absorvido também na pasta dos Povos Indígenas (MPI), com 30 vagas.
 

Se o órgão não publicar o edital no prazo, perderá a disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
 

O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso é de dois meses.
 

Na última quarta (27), o governo havia autorizado concursos com 450 vagas, como mostrou reportagem da Folha, sendo 400 vagas na AGU (Advocacia-Geral da União) e 50 no Ministério da Cultura.
 

Cargos e vagas ofertados em novo concurso do governo federal
 

Órgão - Cargo - Escolaridade - Vagas
 

MGI - Analista Técnico-Administrativo - Nível Superior - 190
 

Arquiteto - Nível Superior - 14
 

Arquivista - Nível Superior - 16
 

Bibliotecário - Nível Superior - 4
 

Contador - Nível Superior - 5
 

Economista - Nível Superior - 27
 

Engenheiro - Nível Superior - 68
 

Estatístico - Nível Superior - 12
 

Médico - Nível Superior - 20
 

Psicólogo - Nível Superior - 2
 

Técnico em Comunicação Social - Nível Superior - 10
 

Técnico em Assuntos Educacionais - Nível Intermediário - 2
 

MDIC - Analista Técnico-Administrativo - Nível Superior - 50
 

Economista - Nível Superior - 10
 

MPO - Analista Técnico-Administrativo - Nível Superior - 45
 

Economista - Nível Superior - 15
 

MPI - Analista Técnico-Administrativo - Nível Superior - 30
 

Total - 520

A empresa do contrato é a Farma Medical, que assina o contrato na condição de representante nacional da Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes. Em nota ao Metrópoles, a empresa garantiu que os primeiros lotes estão disponíveis desde o dia 13 de junho.

“A importação do referido produto é de responsabilidade única e exclusiva do Ministério da Saúde”, disse. Conforme a Farma Medical, a disponibilização ocorreu 13 dias depois da autorização de excepcionalidade da importação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autorização era necessária porque o medicamento que estava sendo oferecido pela empresa não é registrado na agência”, disse o documento. 

A Farma Medical possui capital social de R$ 100 milhões e está presente em seis estados.Silvio de Azevedo Pereira Júnior, dono da empresa, afirmou que 30 mil frascos foram efetivamente entregues ao ministério ainda em junho, no entanto não foram disponibilizados documentos que comprovem a entrega. 

No final de fevereiro, a pasta abriu processo para a compra de 383,5 mil frascos de imunoglobulina com dispensa de licitação, indicando urgência. Ao alegar urgência, o Ministério da Saúde alegou que a primeira parcela dos remédios deveriam ser entregues em abril, para não correr o risco de desabastecimento. 

No entanto, a primeira parcela só foi entregue somente no meio do mês de junho pela empresa Auramedi Farmacêutica, que garantiu a maior parte da compra.O Ministério solicitou a documentação à empresa brasileira e fez o pedido no dia 16 de maio. No entanto, a agência só autorizou a importação no dia 29 daquele mês, o que impossibilitaria, de qualquer forma, que a primeira parcela fosse entregue dentro do prazo, que era dia 30.

Após o caso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou na última quarta-feira (27), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Ministério da Saúde para apurar o caso. 

Jaques Wagner criticou a demora para a votação da MP 1.176/2023 pela Câmara dos Deputados e o fato de a comissão mista que deveria discutir o tema sequer ter sido instalada. O lídr do governo se disse constrangido por ter precisado sugerir ao relator do projeto de lei, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que a CAE não realizasse audiências para debater o projeto, como seria natural. 

"Não se instala a comissão, transforma-se em um projeto de lei, dá-se urgência ao projeto e lá vamos nós mais uma vez sem aprofundar. Na antevéspera da queda da medida provisória, esta Casa ficaria com a pecha de ter enterrado o Desenrola Brasil. É uma coisa constrangedora. Eu me senti mal de pedir, mas o relator aquiesceu por compreender o momento com absoluta consternação. Não é possível que a gente continue assim", afirmou Jaques Wagner, agradecendo a Rodrigo Cunha.

Com a garantia da continuidade do programa por meio da aprovação do PL 2685/22, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que a nova fase do Desenrola comece já na primeira semana de outubro. Nesta próxima etapa, o programa abrirá as renegociações de dívidas de até R$ 5.000 de pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser negociadas e parceladas dívidas com bancos, contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil, que será mantido até 31 de dezembro deste ano, poderá beneficiar até 70 milhões de pessoas. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), cerca de 6 milhões brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.

O texto votado pela Comissão de Assuntos Econômicos, relatado pelo senador Rodrigo Cunha, manteve o mesmo conteúdo da proposta aprovada pela Câmara no início deste mês. O senador queria incluir no projeto a possibilidade de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), assim como limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. Entretanto, Rodrigo Cunha atendeu ao apelo do governo e não fez modificações no texto, para acelerar a sua tramitação. 

Outro ponto da proposta prevê a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito, que incide quando as pessoas não conseguem pagar os valores totais das faturas, passando a dívida para o próximo mês. Atualmente, os juros rotativos do cartão de crédito tem uma taxa média anual de 445,7%. 

Historicamente, essa é uma modalidade com juros mais altos, mas a realidade no Brasil é mais penosa aos devedores do que em outras economias.

O projeto que tramita no Senado não estabelece um teto para a taxa de juros, mas define um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, que deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso uma solução não seja estabelecida no prazo, o montante que poderá ser cobrado pelos bancos não poderá ultrapassar o valor inicial da dívida.