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- Por TULIO KRUSE
- 13 Dez 2023
- 18:41h
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (13) que o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar não é obrigatório em operações que tenham como finalidade responder a ataques contra agentes. A decisão ocorre em um processo que contém denúncias de irregularidades na conduta de policiais durante a Operação Escudo na Baixada Santista, que deixou 28 mortos.
A decisão foi chancelada por desembargadores do Órgão Especial, instância máxima do tribunal, mantendo o entendimento do presidente do TJSP, o desembargador Ricardo Anafe. Apenas Anafe falou durante a discussão do caso nesta quarta.
A Defensoria Pública estadual e a ONG Conectas Direitos Humanos, que protocolaram a ação, chamaram atenção no processo para relatos de supostas execuções sumárias, tortura e invasão de casas -feitos por moradores de Guarujá e Santos a defensores--, e o fato de que não há imagens disponíveis na maioria das ações com mortes. Segundo relatório da ONG Human Rights Watch, só 9 das 28 mortes tiveram imagens de câmeras corporais da PM enviadas ao Ministério Público.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem afirmado que todos os casos são investigados minuciosamente Pela Polícia Civil e em Inquérito Policial Militar, que os laudos não apontaram excessos e que "todo conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, está sendo compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário".
Sobre as câmeras, o governo argumenta que o uso obrigatório de câmeras durante as operações implicaria grande aumento de custo e representaria um risco para a integridade dos policiais. A gestão estadual diz que as operações da PM são realizadas em regime de urgência, e não há tempo para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para áreas distantes -a Escudo, por outro lado, teve apoio de batalhões que estão a até 640 km de distância da Baixada.
A operação teve início após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, 30, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), durou cinco semanas e teve um efetivo de cerca de 600 policiais. Três dias após seu encerramento, uma nova operação foi realizada após a morte de um sargento aposentado em São Vicente.
Uma decisão de primeira instância chegou a determinar que o governo estadual utilize câmeras corporais em todas as operações do tipo. O presidente do TJSP derrubou a decisão horas depois, após entender que o aumento do gasto com as câmeras iria interferir diretamente no planejamento orçamento e na definição de política pública pelo governo estadual.
Anafe analisou o caso em conjunto com outro processo, no qual um juiz de primeira instância determinou que o governo instalasse câmeras no uniforme de todos os PMs de São Paulo. "O custo disso é extremamente elevado", disse o presidente do tribunal durante o julgamento.
A PM segue obrigada a assegurar o uso correto das câmeras (como a obrigação para que estejam com bateria durante o expediente) e a apuração de irregularidades cometidas por policiais. Anafe ressaltou que o próprio regulamento da corporação já prevê que isso ocorra.
CÂMERAS MOTIVAM POLÊMICA DA GESTÃO TARCÍSIO
As câmeras corporais da PM são motivo de polêmica desde a campanha de Tarcísio ao governo estadual, em 2022. Ele chegou a declarar que iria retirar a obrigatoriedade de policiais terem uma câmera nas fardas, mas depois recuou e afirmou que iria ouvir especialistas.
A implantação da tecnologia teve resultados positivos na redução das mortes de suspeitos e de policiais e se tornou um novo meio de coleta de provas. Houve uma redução de 57% nas mortes em intervenções policiais ao longo de um ano, e um aumento na produtividade dos policiais.
Desde que assumiu, a gestão Tarcísio descontinuou um estudo científico que havia mostrado o impacto positivo das câmeras no comportamento de policiais militares, congelou o planejamento para a compra de mais equipamentos, realocou os equipamentos para unidades que fazem policiamento de trânsito e reduziu o orçamento do programa.
A PM paulista tem afirmado realiza estudos para a possível expansão do programa para outras regiões do estado, como o litoral e o interior, e a implementação de melhorias no sistema -como sistemas de comunicação através das câmeras e leitura de placas de veículos. Diz, também, que não houve corte de verba, mas "remanejamento de recursos de custeio para despesas mais urgentes".
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- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 13 Dez 2023
- 16:50h
Foto: Divulgação / SSP-BA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei Orgânica da Polícia Militar, aprovada em novembro pelo Congresso, mas vetou o trecho que proibia a participação a manifestações político-partidárias e a participação de atos dessa natureza, e a filiação partidária.
O mandatário vetou ainda quase 30 dispositivos da lei que é uma das principais reivindicações da bancada da bala. A sanção ocorre no último dia do prazo, que por coincidência é na mesma data em que Flávio Dino (Justiça) é sabatinado no Senado para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O próprio governo deu sinal verde para o projeto de lei no Congresso, mas por ser uma matéria polêmica já havia expectativa de vetos.
Segundo auxiliares palacianos, como gesto aos parlamentares, o Planalto acatou menos pedidos de vetos do que foi demandado pelos ministérios.
Lula acatou pedido do Ministério de Justiça e Segurança Pública e da AGU (Advocacia-Geral da União) e vetou trecho que proibia a participação de militares da ativa em atos político-partidários; a manifestação de opinião dessa natureza, publicamente ou em redes sociais; e a filiação a partidos políticos ou sindicatos.
A justificativa é que os militares já estão subordinados à hierarquia e disciplina. Além disso, alega que as legislações estaduais já versam sobre restrições a atos políticos, dando exemplo do estatuto da PM do Distrito Federal.
Por outro lado, o presidente vetou trecho sobre acesso das mulheres à corporação. A proposta dizia que um mínimo de 20% das vagas seriam destinadas a candidatas do sexo feminino e que apenas "na área da saúde" elas também concorrem à totalidade ofertada em cada concurso.
A justificativa é que o trecho, pela redação, institui um teto de admissão das mulheres às demais áreas, que não a saúde, "uma vez que não participam da seleção pelo critério da ampla concorrência, apenas no percentual no mínimo 20% (vinte por cento), até que se legisle de forma contrária".
"Outro dispositivo polêmico vetado é o que trata sobre as ouvidorias subordinadas aos comandantes. Atualmente, a maioria delas está vinculada às secretarias de segurança ou opera de forma independente. O Planalto alega que o dispositivo "fragilizaria o controle social da atividade policial."
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2023
- 14:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (13) de uma reunião conjunta das trilhas de Sherpas e das Finanças do G20 Brasil. É o primeiro encontro das duas trilhas juntos na fase inicial de discussões do G20.
A primeira reunião do G20 Brasil terminou nesta terça-feira (12), em Brasília. A ocasião contou com a presença dos sherpas, que são os emissários pessoais dos líderes do G20, responsáveis por supervisionar as negociações, discutir os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenar a maior parte do trabalho. Já nesta quinta-feira será iniciado o momento da Trilha de Finanças, que contará com vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de bancos centrais do G20.
O encontro dos sherpas terá a presença de autoridades das maiores economias do mundo, 19 países mais União Africana e União Europeia, além dos oito países convidados. No final do encontro, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, enfatizou sobre os três objetivos da presidência brasileira (inclusão social e combate à fome; transição energética e desenvolvimento sustentável e reforma das instituições de governança global). O ministro destacou ainda a intenção do Brasil em fomentar a participação social no processo do G20.
“Ao assumir a presidência do G20, não planejamos resolver os problemas do mundo. Nosso plano é apresentar-lhes um conjunto de bons pontos de partida, e estamos prontos para dar nossa parcela de contribuição. Durante nossa presidência, trabalharemos para construir um consenso dentro do grupo, ouvindo todos os membros e buscando o mais alto nível de ambição para que o G20 produza resultados”, afirmou o ministro.
Após o primeiro ciclo neste mês, as próximas reuniões do G20 estão previstas para o ano que vem, 2024, na segunda semana de janeiro, por videoconferência.
- Brumado Urgente
- 13 Dez 2023
- 12:34h
Foto: WhatsApp Brumado Urgente
Um homem que se chama Renato Maximiliano Serafim da Silva, de 29 anos de idade, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (13), no bairro São Félix em Brumado.
De acordo com informações repassadas ao Brumado Urgente, os tiros que atingiram a vítima, foram disparados por homens que estavam a bordo de um veículo de cor preto. Ainda de acordo com fontes, o homem trabalhava na recuperação do calçamento da Rua Princesa Isabel no bairro São Félix no momento do crime.
Populares acionaram o SAMU 193, entretanto, o mesmo apenas confirmou o óbito no local. A Polícia Militar fez o isolamento da área até a chegada de homens do DPT – Departamento de Polícia Técnica.
Até o momento não se sabe a autoria nem a motivação do delito, a Polícia Civil investigará o caso.
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2023
- 11:50h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (12), que convidará todos os governadores para participarem de ato que marcará um ano dos ataques de 8 de janeiro.
No evento que anunciou investimentos para bancos públicos em estados, Lula disse que é preciso lembrar ao "povo que tentou se dar um golpe dia 8 de janeiro e que ele foi debelado pela democracia desse país".
“Eu pretendo ter todos os governadores aqui, os deputados, os senadores, os empresários, para a gente nunca mais deixar as pessoas colocarem em dúvida de que o regime democrático é a única coisa que dá certeza das instituições funcionarem e do povo ter acesso a participar da riqueza que ele produz”, acrescentou.
- Por Thiago Teixeira/Bahia Notícias
- 13 Dez 2023
- 09:20h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Uma extensão de quase 800 km é a dimensão da fronteira brasileira com a região de Essequibo que pode ser afetada caso o líder venezuelano, Nicolás Maduro, resolva iniciar uma incursão militar contra a província localizada em Guiana. Além disso, uma outra fronteira do Brasil, dessa vez com a própria Venezuela, que fica no estado de Roraima, também pode sofrer, já que, logisticamente, ela é a melhor opção para o exército de Maduro atravessar e ter a possibilidade de atacar Essequibo por terra.
O conflito armado entre os países também iria gerar um aumento do fluxo migratório de refugiados venezuelanos, em Roraima, e pessoas oriundas da Guiana, também em Roraima ou no Pará, que estariam fugindo da guerra. Essa é a avaliação do Doutor em Geografia Humana e pesquisador em geopolítica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antônio Lobo. Ao Bahia Notícias, o especialista pontuou que um conflito territorial dessa magnitude acontecendo no coração da Floresta Amazônica, por si só, já afeta o bioma e chama a atenção do mundo, uma vez que a disputa inclui uma região que é de grande interesse mundial.
“O Brasil, quer queira quer não está inserido nesse processo [de disputa], por ter fronteira com a Venezuela e ter 790 km de fronteira com a região que está em disputa: Essequibo. Uma incursão militar da Venezuela para uma tentativa de tomada da província de Essequibo afetaria o território brasileiro também, porque uma das áreas de acesso que a Venezuela teria para deslocar tropas seria pelo território brasileiro através de Roraima”, destacou Antônio Lobo, explicando que, diretamente pelo território venezuelano, a floresta é densa, montanhosa e de difícil acesso. Logo, o melhor caminho para o deslocamento de tropas seria pelo Brasil.
O detalhe é que esse trajeto passaria por diversas terras indígenas, a exemplo da Reserva Raposa Serra do Sol, situada no nordeste do estado de Roraima, entre os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, entre os rios Tacutu, Maú, Surumu, Miang e que faz fronteira com a Venezuela.
Regiões do Brasil que fazem fronteira com Venezuela e Essequibo | Arte: Priscila Melo / Fonte: IBGE
POSTURA DO BRASIL EM MEIO AO CONFLITO
Como de costume, o Brasil vem adotando uma postura pacifista que segue de acordo com a que o país exerce tradicionalmente quando o assunto é diplomacia internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a oferecer o Brasil para sediar reuniões para mediar o conflito entre a Venezuela e a Guiana, na fronteira entre os dois países. O governo brasileiro considera improvável que Caracas invada Essequibo, mas existe uma preocupação que os Estados Unidos, aliados da Guiana, utilizem a crise como subterfúgio para instalar bases militares no território disputado, que integra a Floresta Amazônica e faz fronteira com o norte do Brasil.
Sobre a possibilidade de invasão por terras brasileiras, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que não vai permitir "em hipótese nenhuma" que a Venezuela invada a Guiana passando pelo Brasil. Durante um almoço com jornalistas promovido pela Marinha, nesta segunda-feira (11), Múcio disse que a missão das Forças Armadas é defender o território brasileiro e classificou as ameaças feitas por Maduro como uma “insensatez” e uma “manobra política”. Com portas fechadas por terra, o governo brasileiro acredita na possibilidade da Venezuela concentrar seus esforços pelo mar numa possível investida contra Guiana.
Assim como o ministro da Defesa, Antônio Lobo também vê as movimentações de Maduro como uma estratégia. O especialista explicou que a Venezuela se tornou uma autocracia, forma de governo autoritária em que o poder é concentrado nas mãos de um indivíduo, e que a ideia de anexar Essequibo é uma estratégia de fortalecimento político interno.
“Essa autocracia quer se manter no poder. É muito comum, em governos ditatoriais ou autocratas, arrumar um inimigo externo ou estimular disputas territoriais que estavam adormecidas. Isso é feito, na maioria das vezes, como estratégia de fortalecimento político interno através de uma espécie de coesão popular em torno daquela causa. Isso já aconteceu na Argentina, na década de 80, quando reivindicou mais fortemente as ilhas Malvinas, que são consideradas território inglês. Então, ‘requentar’ essa disputa por Essequibo, cai muito nesse crivo político de fortalecimento interno do governo autocrata do Nicolas Maduro”, explicou o especialista.
VOTAÇÃO PARA ANEXAR ESSEQUIBO À VENEZUELA
No dia 3 de dezembro, a Venezuela realizou uma votação para incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território.
A Corte Internacional de Haia decidiu que o governo venezuelano não pode tentar anexar Essequibo. Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a autoridade da Corte. Com isso, na prática, permanece tudo igual, uma vez que Haia possui apenas autoridade diplomática. Na opinião do doutor em Geografia Humana, apesar da votação, a possibilidade real de guerra passa muito pelo fortalecimento do governo Maduro.
“Eu acho que se Nicolás Maduro conseguir o seu objetivo de se fortalecer internamente, essa disputa pode esfriar um pouco e passar a funcionar no campo da conversa e da diplomacia. Mas se a situação política interna começar a ficar mais complicada para que essa autocracia possa se manter, eu acredito que o Maduro possa, juntamente com os militares, tomar medidas mais efetivas e, até mesmo, [ocorrer] uma mobilização de tropas e uma possível ocupação territorial da área de Essequibo”, afirmou Antônio Lobo.
POR QUE O INTERESSE DA VENEZUELA EM ESSEQUIBO?
Com aproximadamente 160 mil km², pouco maior que o Estado do Ceará, Essequibo representa 70% do território guianês. É uma região rica em minerais como ouro, cobre, diamantes e, recentemente, lá também foram descobertos enormes depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos. A Venezuela reivindica Essequibo há mais de 100 anos como parte de seu território.
Em 1811, a Venezuela se tornou independente, e a região de Essequibo passou a fazer parte do país. Só que três anos depois o Reino Unido comprou a então Guiana Inglesa por meio de um tratado com a Holanda. O problema é que o tratado de compra não definiu exatamente qual seria a linha de fronteira do país com a Venezuela. Por isso, em 1840, o Reino Unido nomeou o explorador Robert Shomburgk para definir essa fronteira, e uma linha, chamada Linha Schomburgk, foi estabelecida. Com ela, a então Guiana Inglesa passou a ter 80 mil quilômetros quadrados adicionais em relação ao território inicialmente adquirido da Holanda.
Em 1841, começou oficialmente a disputa pelo Essequibo com denúncias sobre uma incursão indevida do Reino Unido no território. Em 1886, uma nova versão da Linha Schomburgk foi traçada, incorporando uma nova porção de território à Guiana Inglesa. Na visão de Antônio Lobo, a alegação da Venezuela acerca da posse da região de Essequibo é correta.
“A disputa da Venezuela é antiga e remonta a meados do século XIX. Os holandeses num primeiro momento, depois os britânicos avançaram e passaram a ocupar e tomar posse de toda a área que está a Oeste do Rio Essequibo. A Venezuela alega, de forma correta, que toda essa região de Essequibo pertencia à antiga capitania da Venezuela, que por sua vez pertencia aos espanhóis”, destacou o especialista explicando, outro motivo que justifica o interesse de Caracas é, o aumento de popularidade e aprovação devida à proximidade das eleições venezuelanas.
Além disso, Antônio Lobo que a riqueza de minerais, petróleo e outros hidrocarbonetos em Essequibo, é outro fator que voltou a despertar o interesse da Venezuela no território. Ele destacou que, em 2015, a ExxonMobil, empresa multinacional de petróleo e gás dos Estados Unidos, descobriu jazidas de petróleo e gás na região da Guiana e começou a explorar, fazendo a economia do país disparar no ano passado. A reserva de petróleo está a 183 km da zona costeira de Essequibo e ficou conhecida como bloco Stabroek.
“Para se ter uma ideia, o PIB da Guiana foi o que mais cresceu no ano de 2022, mais de 60%. Foi o que mais cresceu no mundo devido ao processo de exploração de petróleo, sobretudo, mas também de minerais como ouro e diamante, por exemplo, na na Guiana e principalmente nessa região de Essequibo”, pontuou Antônio Lobo destacando que a descoberta de grandes jazidas de petróleo e de minerais, a exemplo de ouro e diamante nessa região, também acabou despertando o interesse maior do Estado venezuelano em retomar Essequibo, requentando assim, toda a disputa territorial que já tem mais de 100 anos.
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- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 13 Dez 2023
- 07:36h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou, nesta terça-feira (12), superávit primário, inflação e a lei de Responsabilidade Fiscal de "pedras no caminho" do crescimento do país. Ele disse ainda que não vê problema em aumentar o endividamento para que o Brasil se desenvolva.
"Se for necessário este país fazer endividamento para este país crescer, qual o problema? De você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país? Para investir mais em matemática?", questionou o chefe do Executivo.
As declarações foram dadas durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio do Planalto.
"Quando é que a gente vai tomar decisão de salto de qualidade e aí que entra decisão política, não é decisão de mercado, não é decisão fiscal. É a gente nesse conselho discutir que país a gente quer para a próxima década", disse.
Em outro momento, ele fez uma metáfora com pedras no caminho e fiscalismo.
"Nós temos o caminho das pedras, temos de decidir agora se vamos retirar essas pedras ou não. Ou se a gente vai chegar a conclusão que olha, por um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, de superávit primário, de inflação, a gente não poder fazer. E vamos todo mundo desanimar, voltar para nossa vidinha, sendo que é um ano ganha, um ano perde. A massa salarial de hoje é menor que de 2010. É um retrocesso", afirmou.
O presidente já vem criticando a manutenção da meta fiscal zero em detrimento de investimentos e disse que ela não precisaria ficar nesse patamar.
Porém, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) conseguiu convencê-lo a não mudá-la ainda neste ano, como integrantes do Planalto defendiam.
No final de outubro, Lula disse que esse resultado dificilmente será atingido porque, inclusive, não quer realizar cortes em investimentos e obras em 2024. Para o presidente, um déficit correspondente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) não seria nada.
Agora os que defendem a meta zero ganharam tempo para mandar sinalização positiva ao mercado e ao Congresso. Mas auxiliares palacianos já admitem que, em março do próximo ano, será necessário revisar a meta para 0,25% ou 0,5%.
As falas do mandatário na tarde desta terça-feira foram em tom da defesa de investimentos.
À plateia de representantes da sociedade civil, terceiro setor, integrantes do governo e setores produtivos, Lula disse que é preciso discutir projeto de país e formas de desenvolvimento.
No caso da matemática, por exemplo, ele citou que quer criar cem institutos federais neste país. "Vai custar R$ 25 milhões? Paciência", disse.
Cada grupo do conselhão apresentou ao presidente um balanço de propostas para desenvolvimento do país. Ele disse agora que vai solicitar um estudo de viabilidade econômica de quanto será o "investimento" para tirar todas as medidas do papel —Lula destacou que não se trata de gasto nem custo, mas de investimento.
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- Por Bianca Andrade/Bahia Notícias
- 12 Dez 2023
- 17:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A dupla Zé Neto e Cristiano já tem data definida para retornar aos palcos após o acidente de carro sofrido pela primeira voz da dupla sertaneja na última terça-feira (5) em Minas Gerais.
Por meio de comunicado enviado a imprensa, a assessoria dos artistas anunciou o retorno aos shows para o fim do mês, no dia 28 de dezembro na cidade de Xangri-lá, no Rio Grande do Sul. "Contando com a pronta recuperação do artista, a agenda de shows de Zé Neto & Cristiano será tomada a partir de 28/12/2023", informou.
Zé Neto recebeu alta médica na última segunda-feira (11), após quase uma semana internado no Hospital de Base de São José do Rio Preto, em São Paulo. Apesar da alta, o cantor segue em tratamento em casa e foi orientado a ficar de repouso para a recuperação das fraturas nas costelas.
“O Hospital de Base de São José do Rio Preto informa que o cantor Zé Neto teve alta hospitalar após seis dias internado na instituição. A equipe médica prescreveu repouso ao paciente e a continuidade dos exercícios de fisioterapia respiratória, sob a orientação de especialista”.
Por conta do acidente, 10 shows da dupla foram cancelados no mês de dezembro. A equipe não comunicou como será feita a reposição das datas nas cidades afetadas.
- Bahia Notícias
- 12 Dez 2023
- 15:11h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
O influenciador digital e empresário Renato Cariani, de 37 anos, foi preso nesta terça-feira (12) e se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de desvio de produtos químicos para a produção de crack.
Cariani, que se apresenta nas redes sociais como professor de química, professor de Educação Física, atleta profissional, empresário, coach e youtuber, é dono de um perfil nas redes sociais com mais de 7 milhões de seguidores.
Influenciador fitness é investigado por esquema sobre desvio de produto químico usado na produção de crack.
A Operação Hinsberg, que leva o nome do químico Oscar Hinsberg, cumpre 12 mandados de busca e apreensão, e um desses endereços visitados foi o apartamento de Cariani.
De acordo com a PF, a quadrilha que está sendo investigada, emitia notas fiscais fraudulentas de empresas licenciadas para vender produtos químicos em São Paulo. Segundo os agentes, cerca de 19 toneladas de crack e cocaína podem ter sido fabricadas com os produtos desviados pelo grupo.
A investigação aponta que a quadrilha utilizava laranjas para fazer o pagamento, que acontecia em espécie. Os criminosos se passavam por funcionários de multinacionais.
A PF estima que cerca de 12 toneladas de componentes químicos, como fenacetina, acetona, éter etílico, ácido clorídrico, manitol e acetato de etila foram desviados. Com isso, eles teriam conseguido produzir mais de 19 toneladas de cocaína e crack prontos para o consumo.
"As investigações revelaram que o esquema abrangia a emissão fraudulenta de notas fiscais por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando “laranjas” para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuraram como compradoras", informou a PF.
- Por João Gabriel | Folhapress
- 12 Dez 2023
- 13:42h
Foto: Agência Senado
Líderes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso se reuniram na noite desta segunda-feira (11) e pediram que a votação da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja adiada porque há uma série de pontos com as quais não há concordância, como a inclusão do Sistema S e as novas emendas de comissão.
"Isso é um pedido que estamos fazendo ao presidente da comissão mista de orçamento e é um pedido que também vai ser dialogado com o presidente [da Câmara] Arthur Lira para ter mais tempo para se debruçar no relatório do deputado Danilo Forte", afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo ele, a expectativa é que a LDO seja votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (13) ou na quinta (14), e não nesta terça (12) como era esperado por alguns parlamentares. Já a deliberação no plenário do Congresso deve acontecer apenas na próxima semana.
Um dos pontos criticados por ele e também pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é a inclusão do Sistema S dentro do Orçamento. O deputado inclusive disse que tomou "um susto" quando viu a proposta.
Já Randolfe afirmou que a medida é ruim para o Orçamento, para o governo federal, e para o fomento da cultura no país.
Mais cedo nesta segunda, o relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União-CE), saiu em defesa deste dispositivo.
"Não há retirada de recursos das entidades sindicais patronais ou tentativa de alterar a natureza jurídica dessas organizações", afirmou, em nota.
Segundo Forte, a ideia de incluir o Sistema S no Orçamento visa dar mais "transparência" para o fluxo de dinheiro, submetendo-o aos mecanismos de controle do restante das rubricas da União. Ele ainda acrescentou que o montante estimado em R$ 30 bilhões seguirá "sendo integralmente repassados às entidades", sem cortes.
Outro ponto criticado por Randolfe e Guimarães foi a criação de um novo tipo de emenda e a mudança na metodologia de execução destes recursos, que dá mais poder ao Congresso sobre o Orçamento da União.
Segundo Randolfe, os novos procedimentos "avançam um tanto sobre o que é, pelo nosso princípio de separação dos poderes, a atribuição do poder Executivo". "A execução e a redução da margem orçamentária do governo é algo que trará dificuldades", disse.
"Na prática [a proposta como está] amplia a disposição orçamentária, retirando do governo e disponibilizando para o Legislativo. Então, não nos parece razoável e nós vamos conversar, esgotar o diálogo", afirmou.
Para Guimarães, a medida é um "desserviço à República". "Tem um problema institucional que nós temos que resolver, porque o Executivo executa, governa, e o legislativo elabora. Os papéis não podem ser invertidos em que pese os avanços, há que se ter correções que nós vamos conversar".
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- Bahia Notícias
- 12 Dez 2023
- 11:53h
Foto: Agência Brasil
Muitos dos faccionados do Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentados para colocar em prática o plano de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil/PR) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), ainda não foram devidamente identificados e continuam à solta. Um deles, por exemplo, é conhecido apenas como “Neymar”.
Ao todo, cinco integrantes da chamada Sintonia restrita — célula que trata de assuntos extremamente sigilosos e relevantes para a cúpula da facção, formada por membros de extrema confiança do comando e com elevado poder decisório — participaram do plano, dois deles ainda desconhecidos da polícia. As informações são da coluna Na Mira do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Janerson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, que atualmente está preso na Penitenciária Regional de Presidente Venceslau, em São Paulo, escalou Sandro dos Santos Olímpio, o Cisão, e dois outros conhecidos como Felipe e Neymar. As autoridades ainda não conseguiram identificá-lo por completo. Nem mesmo se sabe, ainda, se ele é, de fato, um xará ou apenas carrega a alcunha do craque da Seleção Brasileira.
MISSÃO BRASÍLIA
O relatório de inteligência do Ministério Público de São Paulo (MPSP) descobriu que o grupo, incluindo “Neymar”, foi escalado para realizar uma “missão” na capital da república. Os faccionados deveriam levantar os os endereços dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Anotações sobre a prestação de contas célula do PCC no DF mostram que em maio, junho e julho de 2023, o braço da facção criado para a “missão em Brasília” gastou R$ 2,5 mil por mês com o aluguel na capital federal. O imóvel seria utilizado como base de apoio. O bando teria gastado, ainda, cerca de R$ 4 mil com transportes por aplicativo utilizado por 15 dias para “correr atrás de terreno para compra”.
Em dois meses, segundo as investigações do Ministério Público, a célula gastou cerca de R$ 44 mil para a compra de “aparelhos celulares, aluguel de imóvel, transporte, seguro, IPTU, alimentação, hospedagem, mobília do imóvel, compra de eletroeletrônicos, etc.”
A OPERAÇÃO
Em megaoperação deflagrada em 22 de março deste ano, a Polícia Federal foi às ruas para prender integrantes do PCC. Os criminosos, segundo as investigações, pretendiam sequestrar e matar o senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
Cerca de 120 policiais federais cumpriam 24 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e quatro de prisão temporária em cinco unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além, de Moro, criminosos também pretendiam matar a mulher dele, Rosangela, e os filhos do casal.
Os planos de ataque foram descobertos pelo Ministério Público de São Paulo, que compartilhou as informações com a Polícia Federal. De acordo com as investigações, o sequestro e a morte de Moro e de outras autoridades seriam feitos para obter dinheiro e conseguir o resgate de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC.
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- Bahia Notícias
- 12 Dez 2023
- 09:21h
Foto: Rodrigo Ferreira / CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter Ednaldo Rodrigues na presidência. A entidade montou uma equipe composta por nove advogados, dentre eles Pier Paolo Bottini, José Eduardo Cardozo e Rafael Barroso Fontelles. O grupo pede a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu o mandatário e seus oito vice-presidentes do comando da CBF.
O recurso foi apresentado horas depois que a decisão do TJ-RJ de anular a eleição, vencida por Ednaldo, foi publicada. O pleito ocorreu em março do ano passado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, foi designado para o comando da entidade, a fim de convocar uma nova eleição em até 30 dias úteis.
- Bahia Notícias
- 12 Dez 2023
- 07:46h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
A conta da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no X, antigo Twitter, foi hackeada na noite desta segunda-feira (11).
Segundo informações, o governo declarou ter acionado a Polícia Federal e a plataforma.
Entre as publicações realizadas, estão ofensas relacionadas a Janja e ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
- Bahia Notícias
- 11 Dez 2023
- 15:25h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
A Bahia registrou a marca de R$ 5,1 bilhões em investimentos acumulados na geração própria de energia solar, em 2023. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o estado possui mais de 1 gigawatt (GW) de potência instalada em cerca de 109,4 mil conexões operacionais em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Os números estão distribuídos nas 417 cidades baianas.
O mapeamento apontou ainda, que atualmente são mais de 171 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica. A potência instalada de energia solar distribuída na Bahia coloca o estado na oitava posição do ranking nacional da ABSOLAR.
Desde 2012, a modalidade já proporcionou à Bahia a geração de mais de 30 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
Segundo Santiago Gonzalez Gil, coordenador estadual da ABSOLAR na Bahia, o avanço da energia solar no País é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil e ajuda a diversificar o suprimento de energia elétrica do País, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e o risco da ocorrência de bandeira vermelha na conta de luz da população.
“Vale destacar, portanto, que o estado da Bahia é atualmente um ator principal na transição energética para contribuir com a descarbonização e o combate às mudanças climáticas na região. Por ser um relevante centro de desenvolvimento da energia solar, mantém um enorme potencial de geração de emprego e renda, com capilaridade para todos os municípios no estado, sendo uma atração de investimentos privados”, aponta o novo coordenador estadual da ABSOLAR na Bahia, Santiago Gonzalez.
Para o presidente executivo da empresa, Rodrigo Sauaia, o crescimento da geração própria de energia solar fortalece a sustentabilidade, o protagonismo internacional do Brasil, alivia o orçamento das famílias e amplia a competitividade dos setores produtivos brasileiros.
“A fonte solar é uma alavanca para o desenvolvimento do País. Em especial, temos uma imensa oportunidade de uso da tecnologia em programas sociais, como casas populares do programa Minha Casa Minha Vida, na universalização do acesso à energia elétrica pelo programa Luz para Todos, bem como no seu uso em prédios públicos, como escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias, bibliotecas, museus, parques, entre outros, ajudando a reduzir os gastos dos governos com energia elétrica para que tenham mais recursos para investir em saúde, educação, segurança pública e outras prioridades da sociedade brasileira”, conclui Sauaia.
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- Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
- 11 Dez 2023
- 13:31h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá apenas uma edição por ano, a partir de 2024. A edição acontecerá anualmente entre os meses de janeiro e fevereiro. É através do programa, que estudantes podem utilizar as notas obtidas para ingressarem nas universidades públicas.
Segundo publicação do G1, a medida do Ministério da Educação deve ser publicada ainda nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), com as novas informações e cronogramas. O Sisu funcionava a cada semestre, tendo uma edição realizada no inicio do ano e outra no mês de junho e julho.
A pasta já tinha indicado que a decisão chega após uma constatação de que as edições do segundo semestre tinham altos índices de desistência e de vagas remanescentes. De acordo com a publicação, a ideia seria organizar um processo mais simples no meio do ano, sendo restrito para estudantes que desejam mudar de curso.
