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Após expulsão de Rachel Sheherazade de 'A Fazenda 15', patrocinador rompe contrato

  • Bahia Notícias
  • 21 Out 2023
  • 08:45h

Foto: Reprodução/RecordTV

O Grupo Empresarial Adir, que administra várias empresas na região de Lages, no estado de Santa Catarina, revelou em comunicado em suas redes sociais, nesta sexta-feira (20), que não faz mais parte do quadro de patrocinadores do programa ‘A Fazenda’. A decisão se deu após a expulsão da jornalista Rachel Sheherazade, acusada de agredir com um tapa no rosto a participante Jenny Miranda, após uma briga, nesta quinta-feira (19). 

"O Grupo Empresarial Adir, vem por meio de seu CEO Lucas Schuster e suas 12 empresas, informar ao público que cancelou na tarde de ontem (19) o oferecimento do programa 'A Fazenda 15' da Record TV, em 6 praças da emissora. O grupo não compactua com ações manipuladas e arbitrárias da emissora! Nossa solidariedade a Rachel Sheherazade", diz o comunicado. 

De acordo com matéria do site Contigo, o nível do patrocínio (e consequentemente do prejuízo) não está claro e não é facilmente verificável. De acordo com o próprio comunicado, a empresa entrou como patrocinadora em seis praças da RecordTV, ou seja, pouco menos da metade das 15 praças no país todo. No entanto, a decisão parece ter agradado e muito aos fãs de Rachel, que estão elogiando a atitude. "Parabéns pelo posicionamento", disse uma nos comentários.

Bahia lidera ranking de cirurgias eletivas no país, diz levantamento do Ministério da Saúde

  • Bahia Notícias
  • 20 Out 2023
  • 17:26h

Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA

A Bahia ocupa a primeira posição no ranking do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), apontam dados levantados pelo Ministério da Saúde. 

 

Com 44.113 cirurgias realizadas de março a agosto, a Bahia figura em primeiro lugar no número total de procedimentos executados. O estado que ocupa a segunda posição fez 29.452 cirurgias.

 

O PNRF foi instituído pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano com o objetivo de expandir a realização de cirurgias eletivas em todo o território brasileiro e diminuir a espera por exames e consultas especializadas. A Bahia aderiu ao programa logo no seu início, garantindo mais de R$ 42 milhões para execução das cirurgias. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) está executando cerca de R$ 27,7 milhões do total destinado ao estado, sendo responsável pela realização de procedimentos cirúrgicos em 381 dos 417 municípios.

 

 

Entre os procedimentos executados estão tratamento cirúrgico de varicocele, plástica mamária feminina não estética, histerectomia, litotripsia, retirada de placa e/ou parafuso e ressecção endoscópica de próstata. O acesso dos pacientes aos procedimentos elencados no Programa está sendo a partir do cadastro Sistema Lista Única, no caso da gestão estadual. No caso da gestão municipal, a partir dos sistemas próprios de regulação.

 

Na Bahia, os procedimentos mais executados são facoemulsificacão com implante de lente dobrável, capsulotomia Yag laser, colecistectomia por videolaparoscopia, histerectomia total e hernioplastia inguinal unilateral.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, afirma que a Sesab já vinha trabalhando para que a fila de cirurgias eletivas seja zerada. “Não estamos poupando esforços para que todos os procedimentos possam ser realizados. Cada cirurgia realizada é uma vida transformada”, afirma a Secretária.

 

Além do PNRF, a Bahia já vinha executando o Programa Estadual de Ampliação do Acesso às Cirurgias Eletivas. Iniciado em abril de 2022,o projeto tinha expectativa inicial de realizar 79 mil cirurgias, número que já foi superado, chegando a cerca de 200 mil. Estão sendo disponibilizados diversos procedimentos como cirurgia de catarata, remoção de mioma, histerectomia (remoção do útero), colecistectomia (retirada de vesícula), cirurgias de hérnias inguinais, umbilical, epigástrica dentre outros, em especialidades como cirurgia geral, ginecologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e cirurgia vascular.

 

A oferta das cirurgias vem ocorrendo de forma descentralizada e regionalizada, priorizando as filas de espera existentes, sendo os serviços executados por 91 unidades da rede de saúde pública, filantrópica e privada, no âmbito do Estado, de acordo com o respectivo perfil e complexidade.

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Pacheco quer esforço concentrado para votar autoridades, apressar reforma tributária e iniciar discussão da pauta anti-STF

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 20 Out 2023
  • 14:51h

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende realizar na próxima semana um “esforço concentrado” para votação de diversas autoridades pendentes de análise, assim como iniciar a discussão sobre a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a semana promete ser cheia para os senadores, por conta da possível apresentação do relatório da reforma tributária pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

 

Com a perspectiva do chamado “esforço concentrado”, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a quarta-feira (25) a sabatina de três indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alcolumbre vinha sendo criticado nos bastidores do Senado por estar segurando há um mês e meio a apreciação da indicação dos futuros ministros do STJ.

 

Os indicados por Lula que serão sabatinados na CCJ são José Afrânio Vilela, atual desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Teodoro Silva Santos, desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará e atual presidente da câmara de direito público da corte; Daniela Teixeira, advogada, indicada por meio de lista formulada pela OAB. Se os nomes forem aprovados na CCJ, seguirão para serem apreciados no Plenário.

 

 

Dificuldades na DPU

Também estão previstas votações em plenário de autoridades para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de diversos embaixadores. A votação mais polêmica, entretanto, envolve o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque, indicado pelo Palácio do Planalto para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). 

 

Igor Roberto foi indicado por Lula para o cargo de defensor-público geral federal no mês de maio, e teve seu nome aprovado na CCJ em 11 de julho, após passar por sabatina. Desde então, a votação em plenário vem sendo adiada por pressão principalmente da bancada de oposição. 

 

A confusão em torno do comando da Defensoria Pública da União começou em novembro do ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro indicou o defensor público Daniel Macedo para recondução por mais dois anos à frente do órgão. O nome do defensor público inclusive ocupava o primeiro lugar na lista tríplice elaborada pela instituição. Quando assumiu a presidência, Lula retirou a indicação de Macedo no final do mês de janeiro. 

 

O indicado pelo governo para a DPU, Igor Roberto Albuquerque, atuou na defesa de Danilo Marques, um dos presos na operação conhecida como “Vaza Jato”, que divulgou mensagens trocadas entre integrantes da Operação Lava Jato, e que evidenciaram o conluio entre procuradores e o juiz Sérgio Moro. Albuquerque também vem sendo rejeitado pela oposição por ter sido associado à organização de um seminário na DPU sobre acesso ao aborto legal. O seminário aconteceria no fim de agosto, mas foi cancelado após críticas de parlamentares. 

 

Enquanto o Senado não conclui a escolha do novo comandante da Defensoria Pública da União, o órgão continua sendo conduzido pelo vice-defensor público-geral federal, Fernando Mauro Junior. O mandato do atual indicado, que seria de dois anos, é referente ao período de 2023 a 2024.

 

Reforma tributária

Depois de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou que entregará o seu relatório sobre a PEC da reforma tributária na próxima terça (24).  O senador disse que as negociações com o governo avançaram em diversos pontos, como na perspectiva de o projeto prever um aumento dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que é uma das principais demandas de estados e municípios.

 

Eduardo Braga disse ainda nesta semana que é possível acolher sugestões feitas por senadores, principalmente após a realização de um ciclo de audiências públicas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). Braga também afirmou que, em seu relatório, pretende retirar o setor de energia do imposto seletivo. O senador justificou dizendo que 92% da matriz energética brasileira é limpa, apesar do impacto ambiental causado pelos combustíveis, e por isso não seria justo penalizar toda a matriz energética por causa de apenas 8%.

 

Pauta anti-STF

Apesar de não ter sido divulgada ainda a pauta de Plenário para a próxima semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende iniciar a discussão sobre a PEC 8/2021, que propõe limitar decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal. Como é uma proposta de emenda constitucional, o projeto precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário, antes de sua votação em primeiro turno. 

 

A PEC 8/2021 é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam: eficácia de leis; atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis); e atos do presidente da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso. 

 

A proposta também estabelece que pedidos de vista devem ser concedidos coletivamente, com um prazo máximo de seis meses. Atualmente, no Supremo, cada ministro pode pedir vista individualmente, tendo um prazo de até 90 dias para retomar o julgamento.

 

O senador Rodrigo Pacheco disse nesta semana acreditar ser possível votar esta PEC por volta do dia 8 de novembro, após as cinco sessões de discussão. Segundo o presidente do Senado, o debate sobre a PEC que pretende alterar o rito processual do STF é uma “manifestação da democracia” e um “sinal de respeito” ao Poder Judiciário por parte do Senado. Pacheco classificou como “legítimo” o interesse do Congresso em discutir e votar a proposta.

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Navio de guerra dos EUA abate mísseis de aliados do Irã

  • Por Igor Gielow | Folhapress
  • 20 Out 2023
  • 11:15h

Foto: Ilustração / Sarah Myers / Marinha dos EUA

Um navio de guerra americano interceptou mísseis lançados pelo que a Marinha dos EUA acredita ser rebeldes houthis do Iêmen, uma facção xiita apoiada pelo Irã que disputa o poder no país ao sul da península Arábica.
 

Segundo o Pentágono, os mísseis eram provavelmente direcionados a Israel, ao norte. Os EUA prometeram apoiar o Estado judeu em sua guerra contra o Hamas, grupo terrorista palestino que matou 1.300 israelenses em um ataque devastador no dia 7 passado.
 

Segundo relatos à imprensa americana, CNN à frente, o destróier lançador de mísseis guiados USS Carney abateu de dois a três mísseis vindos da costa de uma região dominada pelos houthis. A Marinha dos EUA faz patrulhas constantes em toda a região, como no mar da Arábia em que o incidente ocorreu nesta quinta (19). O problema é o momento.
 

O governo de Joe Biden enviou para o Mediterrâneo oriental, junto à costa israelense, um grupo de porta-aviões, com um segundo a caminho. O motivo alegado é dissuadir o Irã de se envolver na guerra que Israel trava contra o Hamas, que é apoiado por Teerã.
 

 

Como fiador do Hamas e do Hizbullah, ainda mais poderoso grupo anti-Israel baseado no sul do Líbano, o Irã foi alertado de que o poder de fogo naval americano poderia atingir seus prepostos -ou mesmo o país persa, embora essa seja uma hipótese escalatória por ora apenas na lista de temores.
 

Com efeito, o Hizbullah está promovendo ataques seguidos no norte de Israel desde que a situação regional se agravou, visando estabelecer limites de lado a lado, o que pode dar errado e disparar um conflito maior. Nesta quinta, houve nova e intensa troca de fogo, com os libaneses enviando cerca de 20 foguetes contra posições de Israel, a maior barragem na crise atual.

Os houthis do Iêmen vivem uma guerra civil com o regime autoritário local desde 2014. No ano seguinte, a Arábia Saudita, rival do Irã, interveio em favor da ditadura acossada do país árabe. Segundo a ONU, talvez 80% dos 4,5 milhões de iemenitas foram deslocados de suas casas pela guerra, que matou algo como 350 mil pessoas.

Desde que a China promoveu a reaproximação entre Riad e Teerã, algo consumado no restabelecimento de relações diplomáticas neste ano, o esforço para pôr fim ao conflito foi intensificado -uma delegação houthi foi recebida na Arábia Saudita no mês passado.

Agora, a guerra em Israel jogou areia em todo o processo, ainda que haja uma linha aberta entre iranianos e sauditas, os verdadeiros poderes por trás dos beligerantes. O episódio com o navio gera apreensão, caso sejam confirmadas a autoria e a intenção, devido ao clima geral no Oriente Médio, onde os EUA têm cerca de 30 mil militares estacionados.

Na véspera, o presidente russo, Vladimir Putin, havia jogado com essa preocupação ao dizer que caças armados com mísseis hipersônicos passariam a patrulhar uma área do mar Negro, 1.300 km ao norte, com capacidade de monitorar e alvejar os navios americanos no Mediterrâneo oriental -notadamente, o mais novo e maior porta-aviões dos EUA, o USS Gerald Ford.

O navio do incidente desta quinta, o USS Carney, havia entrado no mar Vermelho na quarta vindo do canal de Suez (Egito), segundo a Marinha americana para "ajudar a estabilidade do Oriente Médio". Os mísseis que interceptou vieram da costa do antigo Iêmen do Norte, dominada pelos houthis.

O incidente eleva o temor de que a guerra em Israel se transforme num sangrento conflito regional. Os sauditas vinham se aproximando de Tel Aviv, a quem não reconhecem, na esteira dos acordos do Estado judeu com países como os Emirados Árabes Unidos, em 2020.

A ação do Hamas teve o condão de colocar em risco todo o plano, dado que país árabe algum pode ser visto como muito amigo de Israel neste momento em que civis palestinos morrem sob bombas na Faixa de Gaza, hipocrisia de todos os lados à parte.

O incidente no Iêmen traz ecos do ataque terrorista com um bote suicida contra o USS Cole, um destróier da mesma classe do USS Carney. Em 2000, um ano antes do 11/9, a rede terrorista Al Qaeda de Osama bin Laden (1957-2011) conseguiu matar 37 marinheiros no navio com uma explosão, que danificou seu casco, enquanto o Cole abastecia em Aden, porto no Iêmen.

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Britney Spears revela que Justin Timberlake terminou com ela enquanto estava em coma

  • Bahia Notícias
  • 20 Out 2023
  • 09:08h

Foto: Reprodução /Bahia Notícias

Novas informações sobre a biografia de Britney Spears têm sido divulgadas nos últimos dias. Além de revelar que havia feito um aborto porque Justin Timberlake não queria “ser pai”, a cantora deu mais detalhes sobre seu relacionamento com o artista.

Desta vez, ela contou que o término do relacionamento de ambos foi traumático. De acordo com Spears, Timberlake a deixou “devastada” e pensando em abandonar a carreira quando decidiu terminar o namoro por mensagens de texto.

Em outra parte do livro, Britney conta que a mídia a tratou como uma "prostituta que partiu o coração do menino de ouro da América", enquanto, na verdade, ela "estava em coma na Louisiana enquanto ele corria feliz por Hollywood".

Até o momento, Justin não se pronunciou sobre nenhuma das acusações feitas pela ex-companheira.

Otto "indica" Lula para Nobel da Paz por tentativa de conter violência contra civis no Oriente Médio

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 20 Out 2023
  • 07:00h

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria receber o próximo Prêmio Nobel da Paz, pelos acertos na forma como está conduzindo esforços diplomáticos de paz diante do conflito entre Israel e o Hamas, e pela bem sucedida operação de repatriação de brasileiros que se encontram na região conflagrada. A opinião foi dada ao Bahia Notícias pelo senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. 

“Na minha opinião, o presidente Lula está acertando em tudo, até porque ele é um pacificador. Em um julgamento justo, o presidente Lula deveria ganhar esse Prêmio Nobel da Paz que virá agora. Ele está fazendo o possível para atenuar o problema na região, para pacificar esse conflito tão complicado que está acontecendo”, disse o senador baiano. 

A diplomacia brasileira tentou nesta semana aprovar uma resolução no Conselho de Segurança da ONU que pedia a condenação dos ataques terroristas do Hamas e também exigia o fim do bloqueio à Faixa de Gaza. A proposta formulada pelo Brasil pedia a libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, que todos os lados cumprissem com suas obrigações diante das leis internacionais para garantia de direitos humanos, além do restabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas de auxílio a civis. Também constava na resolução a exigência de provisão contínua de bens e serviços essenciais a civis, “incluindo eletricidade, água, combustível, comida e suprimentos médicos”.

 

O texto apresentado pelo Brasil recebeu 12 votos e duas abstenções entre os 15 países membros do Conselho de Segurança da ONU. A resolução só não foi aprovada devido ao veto dos Estados Unidos, que protestou contra falta de menção do direito de Israel de se defender dos ataques do Hamas. Como os EUA são um membro permanente do Conselho de Segurança, possuem poder de veto, e inviabilizaram a proposta liderada pelo Brasil.

Ao participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, corroborou a opinião dada pelo senador Otto Alencar sobre a atuação de destaque do Brasil na tentativa de pacificar o conflito no Oriente Médio. O chanceler afirmou que o esforço brasileiro no Conselho de Segurança da ONU deveria ser visto como bem sucedido, já que, segundo ele, é difícil alcançar um número de votos suficientes para a aprovação de uma resolução.

“Não temos uma resolução aprovada no Conselho de Segurança desde 2016, e na maioria das vezes não há número suficiente de votos. Só se produz o veto se há condições de a proposta ser aprovada. Foi um caso único. Foi uma vitória diplomática brasileira ter conseguido reunir 12 países que uniram forças com o Brasil. É uma grande conquista”, salientou o ministro do chanceler.

Ao Bahia Notícias, o senador Otto Alencar afirmou que a ONU e os Estados Unidos seguem errando e dando munição para a permanência dos conflitos na região ao não reconhecerem o Estado Palestino. 

“O problema no Oriente Médio não é pela religião, é uma disputa pela posse da terra, que começou na formação do Estado de Israel, que aconteceu em 1948, logo depois da Segunda Guerra Mundial, depois do povo de Israel ter sofrido o que sofreu com Hitler, com o Holocausto, o que cortou o coração da humanidade. Mas, depois disso, acho que, ao meu ver, a ONU e também os Estados Unidos não tiveram a capacidade de reconhecer o Estado Palestino como deveria acontecer, tanto na faixa de Gaza como na Cisjordânia. Isso é um erro da ONU, que eu considero muito grave, que deixa de estabelecer os critérios para uma convivência harmônica e respeitosa”, afirmou o senador.

Otto Alencar disse ainda não entender como na região onde nasceu Jesus Cristo possa haver tanta falta de tolerância, tanto radicalismo e tamanha violência que deixa como vítimas principalmente pessoas inocentes, crianças inclusive. 

“Eu sou católico, leio muito a Bíblia, tenho fé muito em Deus e Jesus Cristo, nos santos católicos também. E fico às vezes a imaginar como que na Terra onde nasceu Jesus Cristo, onde Ele cresceu, onde Ele viveu, onde Ele pregou o Evangelho, possa ter essa violência tão bárbara, que possa assassinar pessoas inocentes e continuar isso sem uma solução. E não falta inteligência ao povo judeu. Não falta inteligência ao povo palestino. Como é que não conseguem encontrar a paz?”, questionou o senador Otto Alencar.

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Haddad manda recado ao Congresso por aprovação da Reforma Tributária neste ano

  • Por Nathalia Garcia | Folhapress
  • 19 Out 2023
  • 17:26h

Foto: Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mandou nesta quinta-feira (19) um recado ao Congresso Nacional em apelo pela aprovação da Reforma Tributária ainda neste ano.

O chefe da equipe econômica se disse preocupado com o "day after" [dia seguinte] da mudança do sistema tributário e falou em alinhamento da compreensão dos Poderes para dar mais segurança jurídica a investidores e contribuintes e mitigar eventual judicialização.

"Há um clima no Senado para também endereçar essa votação ainda nesse ano. Haverá mudanças, com toda certeza, mas nada que impeça a Câmara [dos Deputados] de ainda nesse ano se debruçar sobre o texto do Senado, aprová-lo e eventualmente o Congresso poderá promulgá-lo ainda nesse ano", disse.

"Estou confiante de que, apesar dos prazos apertados, é bastante possível que isso aconteça", complementou.
 

 

As declarações foram dadas no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília.
 

"Minha preocupação é que nós, se tivermos êxito na promulgação da emenda constitucional, reitero, estou muito confiante, conversei mais de dez senadores nos últimos dias, todo mundo sabe da urgência de aprovar essa Reforma. Minha preocupação é com o day after, o que vai ser dessa Reforma no dia seguinte", afirmou.
 

Segundo Haddad, será preciso ter o mesmo "zelo" depois da aprovação da Reforma Tributária para o avanço da regulamentação do novo sistema por meio de uma série de leis complementares.
 

"Quanto mais cedo tivermos segurança do entendimento sobre o texto constitucional, mais segurança vamos dar para os investidores, mais segurança vamos dar para os contribuintes, mais segurança vamos dar para as receitas estaduais, municipais e federal", disse.
 

A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal), em um IVA.
 

O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
 

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), prevê apresentar o texto no dia 24 de outubro para votação até 9 de novembro. De acordo com o parlamentar, a primeira versão do relatório deve ser concluída ainda nesta quinta.
 

Há diferentes pontos em aberto, como a solução para deixar menos tributados os bens da Zona Franca de Manaus —o que, segundo ele, pode ser feito por meio de uma Cide (as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) aplicada, por exemplo, à produção de fora da região que concorra com os bens de dentro.
 

Em meio a diversos projetos da agenda econômica em tramitação no Congresso, com o objetivo de aumentar a arrecadação para que seja cumprida a promessa feita pela equipe econômica de alcançar o déficit zero já no ano que vem, Haddad fez outro apelo aos parlamentares.
 

"Tudo o que eu gostaria que acontecesse nesse segundo semestre é que o Congresso fosse tão diligente quanto foi no primeiro semestre. Se concluirmos esse conjunto de medidas que já estão no Congresso, já estão endereçadas, a gente pode terminar o ano não em situação absolutamente confortável porque o mundo está inspirando cuidados crescentes", disse.
 

Na saída do evento, em conversa com jornalistas, Haddad negou que estivesse mandando recado aos parlamentares. "O que fiz foi fazer muitos elogios e desejar que o segundo semestre seja tão bom quanto o primeiro", afirmou.

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STF decide que poder público é obrigado a fornecer transporte coletivo gratuito em dias de eleições

  • Bahia Notícias
  • 19 Out 2023
  • 15:01h

Foto: STF/Bahia Notícias

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.

Em seu voto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, opinou pelo reconhecimento da omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto. No parecer, seguido pelos demais ministros, Barroso também fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria. 

O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo. 

O Código Eleitoral, em seu artigo 302, prevê a punição de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa a quem promover no dia da eleição, com o objetivo de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

Conforme a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis e caso não seja editada lei nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará supletivamente a matéria.

Ainda em seu voto, o ministro enfatizou que a falta de uma política pública de transporte gratuito no dia das eleições tem o potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral. Nesse sentido, a seu ver, o Estado tem o dever de adotar medidas que concretizem o exercício do direito ao voto e assegurem a igualdade de participação política.

Na avaliação de Barroso, a garantia de transporte gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral.

Ao propor a ação, a Rede Sustentabilidade argumentou que o não fornecimento de transporte público adequado para atender eleitores viola o direito ao voto. Em 29 de setembro de 2022, antes do primeiro turno das eleições, o ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido para determinar ao poder público que mantivesse o serviço de transporte coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições. A decisão, referendada pelo Plenário, também impedia os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente de deixar de fazê-lo.

TSE rejeita duas ações da coligação de Bolsonaro contra Lula e Alckmin por irregularidades nas eleições

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 19 Out 2023
  • 13:44h

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento nesta quinta-feira (19), duas ações de investigação eleitoral apresentadas pela chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Uma das ações pedia a inelegibilidade de Lula pelo uso de links patrocinados no Google Ads quando usuários faziam buscas com os termos “Lula condenação” e “Lula corrupção PT”.

Os ministros do TSE seguiram o voto do corregedor geral eleitoral, Benedito Gonçalves, que afirmou que Jair Bolsonaro e sua coligação “nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação eleitoral”. Benedito Gonçalves declarou que não foi configurado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e não chegou sequer a analisar o mérito da ação. 

“Não foi demonstrado que houve ocultação de páginas por conveniência eleitoral, ou que o conteúdo 'falseava a verdade'", anotou o corregedor. Para Benedito Gonçalves, a coligação do candidato Bolsonaro não conseguiu demonstrar que a contratação dos anúncios foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads.

Acompanharam a conclusão do relator os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O ministro Raul Araújo ponderou que houve conduta ilícita, mas não com gravidade suficiente. O magistrado defendeu a regulamentação do uso deste tipo de ferramenta com objetivos eleitorais.

Outros ministros, como Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, também fizeram ressalvas sobre o impulsionamento de conteúdo na internet, e concordaram que o TSE deveria regulamentar o tema para as eleições 2024, com a edição de uma resolução específica. O presidente do TSE defendeu a necessidade de uma regulamentação, e disse que “para fins eleitorais, nós temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral”. 

Na outra ação, também rejeitada por unanimidade, a coligação do candidato Jair Bolsonaro alegou que a chapa Lula-Alckmin atuou de forma irregular ao conceder entrevista coletiva no dia do primeiro turno, transmitida por canais de televisão, assim como ao discursar após o encerramento da votação e o anúncio de que haveria o segundo turno. O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse que não houve uso indevido dos meios de comunicação pela chapa de Lula, e afirmou que a cobertura da imprensa dos dois candidatos no dia da eleição foi constante e sem favorecimentos.

Força-Tarefa deflagra ação na Bahia contra grupo empresarial que sonegou R$ 129 milhões em vendas de fios

  • Bahia Notícias
  • 19 Out 2023
  • 11:33h

Foto: Divulgação / MP-BA

Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (19) cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), além das cidades paulistas de Cotias e Guarulhos.

Denominada de “Fio Condutor”, a ação apura o crime de sonegação fiscal atribuído a um grupo empresarial do setor de venda de fios e de cabos condutores elétricos de cobre. A suspeita é que o grupo tenha sonegado pelo menos R$ 129 milhões em impostos.

Foto: Divulgação / MP-BA

Segundo a Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia, o esquema foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Polícia Civil. Para cometer os crimes, o grupo usava empresas fantasmas, sediadas em São Paulo, com sócios fictícios que emitiam notas fiscais eletrônicas irregulares.

Com isso, simulavam operações de vendas de mercadorias, cujo objetivo era gerar créditos fictícios de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para outras empresas do grupo localizadas na Bahia. Segundo o MP-BA, os suspeitos também usavam empresas em nome de terceiros para produção e comercialização de fios de cobre, que depois eram sucedidas por outras empresas do mesmo grupo e da mesma atividade industrial. Assim, acrescenta o MP-BA, a prática gerava valores milionários de débitos tributários de ICMS.

A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo. A Força-Tarefa apura também crimes de lavagem de dinheiro, crime falimentar, falsidade ideológica e material e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal.

A operação também pediu o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação resulta de investigação iniciada pela Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público estadual.

Participam das ações seis promotores de Justiça, oito delegados de polícia, 30 policiais da Dececap/Draco, nove servidores do Fisco Estadual e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

Delegado, investigador e PMs são presos em operação que investiga grupo de extermínio no interior da Bahia

  • Bahia Notícias
  • 19 Out 2023
  • 09:26h

Foto: Poliana Lima / SSP-BA

Um delegado, um investigador e quatro policiais militares foram presos nesta quinta-feira (19) nas cidades de Santaluz, Valente e Conceição do Coité. A ação faz parte da segunda fase da Operação Urtiga, deflagrada pela Secretaria da Segurança Público e pelo Ministério Público investiga um grupo de extermínio envolvido com extorsão mediante sequestro. Ao todo foram expedido sete mandados de prisão e busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Santaluz.

O trabalho é desenvolvido pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, com apoio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do MP, além das Corregedorias da Polícia Civil (Correpol) e da Polícia Militar (Correg). As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Santaluz.

Na primeira fase, realizada no dia 6 junho, juntamente com a Operação Garça Dourada, deflagrada pela Polícia Federal, foram presos quatro policiais militares e um investigador, além de um traficante.

As ações articuladas foram desencadeadas nas cidades de Jacobina, Santa Luz, Valente, Santa Bárbara, Cansanção e Nordestina.

Governador entrega projeto de lei do Bahia Sem Fome na Assembleia Legislativa nesta quinta

  • Bahia Notícias
  • 19 Out 2023
  • 07:16h

Foto: Rafael Martins / GOVBA

O projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome será entregue na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (19). O texto que transforma a proposta em lei foi assinado pelo governador na última segunda (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador

“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador na ocasião. O gestor ainda explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, completou. 

O programa é vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, e tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional da população baiana, em todos os territórios do estado, com a execução de diversas ações que envolvem inclusão social e transferência de renda. 

Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras. 

CAMPANHA

Apresentada em março deste ano, a primeira etapa da iniciativa convocou órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil organizada para uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. A mobilização já arrecadou 905 toneladas de alimentos, com pontos fixos na capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes eventos.

Com pedido de indiciamento de Ronaldinho Gaúcho, relatório da CPI é entregue ao ministro da Justiça

  • Bahia Notícias
  • 18 Out 2023
  • 17:33h

Foto: Bruno Cantini / Atlético-MG

O relatório da CPI das Pirâmides Financeiras, realizada na Câmara dos Deputados, foi entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB/MA), nesta terça-feira (17). O documento pede o indiciamento dos ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis. A conclusão é que a dupla cometeu estelionato através de uma empresa de comercialização de criptomoedas e que deixou investidores no prejuízo.

"Não é nada fácil para nós, deputados, fazer o indiciamento de uma pessoa tão querida e famosa em campo como o Ronaldinho Gaúcho. Mas nós nos deparamos com uma situação de milhares de pessoas lesadas por um esquema criminoso que ele fez propaganda. Mais do que isso, além de fazer propaganda, o Ronaldinho Gaúcho era anunciado pela 18K Ronaldinho como sócio-fundador dessa empresa toda", lamentou o deputado Ricardo Silva (PSD/SP), relator da CPI.

Após não atender às primeiras convocações e se tornar alvo de condução coercitiva, Ronaldinho Gaúcho prestou depoimento à comissão no final de agosto e negou ser sócio da empresa, além de se manter em silêncio em boa parte dos questionamentos dos deputados. O ex-craque do Barcelona e da Seleção Brasileira ainda afirmou que teve a imagem usada indevidamente e que o contrato assinado previa apenas cessão de direitos de imagens para venda de relógios. Segundo as investigações da CPI, a empresa prometia rendimentos diários de 2% com ganhos que poderiam chegar a 400% por mês. No entanto, as contas dos investidores foram encerradas sem que os valores fossem pagos gerando o prejuízo.

Dino não deu prazos para adotar as medidas propostas no relatório. Porém, prometeu que os 45 pedidos de indiciamento serão entregues à Polícia Federal e Ministério Público Federal para análise.

"A partir dessa velocidade que o relatório da CPI propicia, nós vamos ter uma questão de meses à conclusão de alguns desses procedimentos. É claro que serão muitos, porque são 45 indiciamentos feitos pela CPI e isso terá desdobramentos. Afirmo que os primeiros resultados serão em meses. Claro que casos mais complexos demandarão investigações complementares mais longas da Polícia Federal para envio ao Ministério Público (Federal)", afirmou o ministro.

Bolsa Família de outubro começa a ser pago com benefício extra a bebês

  • Por Cristiane Gercina e Patrick Fuentes | Folhapress
  • 18 Out 2023
  • 15:26h

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo e a Caixa Econômica Federal começam a pagar o Bolsa Família de outubro nesta quarta-feira (18) com um adicional de R$ 50 a famílias onde há bebês de zero a seis meses. O foco, no mês em que o programa faz 20 anos, é reforçar a alimentação da mãe que amamenta, chamada de nutriz.
 

Em outubro, as famílias contempladas recebem ainda o Auxílio Gás, no valor de R$ 106.
 

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas há outros benefícios dependendo da composição familiar. Os beneficiários receberão, em média, R$ 688,97, valor 0,30% maior que o de setembro, que foi de R$ 686,89.
 

Os pagamentos são feitos de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social) e vão até 31 de outubro. Recebe nesta quarta-feira quem tem NIS terminado em 1. E assim sucessivamente até chegar a NIS com final zero.
 

Além dos R$ 50 extras para famílias em que há nutriz, beneficiários com filhos de zero a seis anos na escola ganham R$ 150 a mais por filho. Já crianças entre sete e 18 anos que estiverem matriculados dão direito a R$ 50 a mais na renda familiar, assim como gestantes.
 

 

VEJA O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA E DO AUXÍLIO GÁS
 

Final do NIS - Data do Pagamento
 

1 - 18/10
 

2 - 19/10
 

3 - 20/10
 

4 - 23/10
 

5 - 24/10
 

6 - 25/10
 

7 - 26/10
 

8 - 27/10
 

9 - 30/10
 

0 - 31/10
 

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 21,45 milhões de famílias serão contempladas neste mês, com um pagamento total de R$ 14,58 bilhões. O número de beneficiários se manteve estável ante setembro, quando foram contempladas 21,47 milhões.
 

O novo benefício, chamado de BNV (Benefício Variável Familiar Nutriz), será destinado a 287 mil crianças em 283 mil famílias. O gasto total é de R$ 13,9 milhões.
 

Há ainda o pagamento do benefício de permanência para 1,97 milhão de famílias que estão em regra de proteção e vão receber, me média, R$ 374,80. A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante de qualquer idade, o que dá hoje R$ 670.
 

Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
 

AUXÍLIO GÁS
 

Criado no final de 2021, o Auxílio Gás é pago para diminuir o impacto das famílias com as altas do preço do botijão do gás, que chegou a bater recorde naquele ano. Atualmente, mais de 5,3 milhões de famílias recebem, a cada dois meses, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
 

BENEFÍCIOS CANCELADOS
 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, em outubro, houve desligamento de 297,4 mil famílias do Bolsa Família. O motivo é que não atendem às regras para o pagamento do benefício.
 

Além disso, a partir deste mês, famílias com parcelas desbloqueadas porque precisavam atualizar o cadastro não terão mais de ir a uma agência da Caixa para sacar os valores acumulados. Eles serão creditados automaticamente na conta bancária do benefício. Serão liberadas 700 mil parcelas retroativas.
 

COMO É O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
 

O pagamento é feito pela Caixa por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber sacando os valores nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
 

É possível movimentar os valores no aplicativo Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo também é possível fazer compras online e em estabelecimentos cadastrados, e pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix.
 

O saque dos valores é realizado gerando um código no app do Caixa Tem.
 

REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA
 

- As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
 

- Realização do acompanhamento pré-natal;
 

- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
 

- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
 

- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
 

- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.

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Guerra entre Israel e Hamas deve prejudicar avanços climáticos na COP28

  • Por Jéssica Maes | Folhapress
  • 18 Out 2023
  • 13:19h

Foto: Reprodução / Youtube

Faltando pouco mais de seis semanas para a COP28, a conferência do clima da ONU, especialistas apontam que a guerra entre Israel e o Hamas deve prejudicar avanços nas negociações. O maior evento climático do mundo ocorre a partir de 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos —país do Oriente Médio, região do conflito.
 

A previsão é de que haja um impacto negativo na priorização das pautas climáticas, assim como aconteceu em 2022, diante da invasão da Ucrânia pela Rússia.
 

Além de ter dividido as atenções da diplomacia mundial, o conflito no Leste Europeu resultou no aumento do consumo de carvão (que é extremamente poluente) por países europeus que dependiam dos russos para o fornecimento de gás (combustível fóssil menos sujo do que o carvão).
 

Para o diplomata Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, esse fenômeno vai se repetir na COP deste ano. "[A guerra vai] reduzir ainda mais a prioridade do tema ambiental e tornar mais difícil do que já era chegar a um consenso mínimo para avançar nas negociações", avalia.
 

 

"No caso do Oriente Médio, [o conflito] torna pouco provável qualquer pressão sobre os produtores de petróleo para reduzir a produção. Ao contrário, fará com que americanos e europeus gestionem em favor do aumento da produção para evitar aumento inflacionário de preços."
 

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, rede que reúne mais de 90 organizações socioambientais, aponta que o ambiente já não era o mais favorável, considerando que a própria COP tem batalhas internas de negociação.
 

Entre elas, estão a falta de financiamento dos países ricos para reparar os danos causados por eventos climáticos extremos nos países pobres e a ausência de metas mais ambiciosas para frear a crise do clima.
 

"A COP é um espaço que precisa ter acordos e boa vontade para avançar. Com duas guerras acontecendo, fica bem mais difícil coordenar esse desejo coletivo", afirma.
 

Eduardo Viola, professor de relações internacionais do Instituto de Estudos Avançados da USP e da Fundação Getulio Vargas, avalia que a guerra Israel-Hamas "cria mais um fator de erosão da cooperação global" e se reflete no tipo de ação adotada pelos países.
 

"Até a invasão russa da Ucrânia, por exemplo, o mantra do mundo democrático, particularmente no Ocidente, era a transição energética. Desde a Guerra da Ucrânia, o que domina o mundo é a segurança energética. E atingir a segurança energética, em princípio e no curto prazo, é mais fácil retomando o uso do carbono e aumentando a exploração de petróleo. É isso que está acontecendo no mundo", diz.
 

Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente e copresidente do Painel Internacional de Recursos Naturais da ONU, aponta, no entanto, que a agenda da COP já foi definida e que não será possível fugir da discussão dos pontos centrais do evento.
 

"Vai se viabilizar um debate sobre os recursos de financiamento climático, os famosos US$ 100 bilhões [que os países ricos prometeram a países pobres para investir em ações climáticas, mas ainda não pagaram], a discussão da estruturação do fundo de perdas e danos [criado na COP27], que segue como prioridade", enumera.
 

Ela destaca, ainda, o principal item na pauta: a elaboração do texto final do primeiro Global Stocktake, um inventário mundial das ações contra a crise climática.
 

"[Há] uma ambição que está aquém da discussão climática do mundo. Isso é uma coisa importante, porque as negociações agora estão acontecendo com os eventos climáticos acontecendo. Então, não é mais um debate em teoria, é um debate real", diz.
 

As tensões no Oriente Médio se somam a uma prévia baixa expectativa de ambientalistas a respeito dos resultados desta conferência.
 

O país sede é uma potência petroleira que produz, em média. 3,2 milhões de barris por dia. Os combustíveis fósseis representam boa parte da riqueza dos Emirados Árabes: 30% do Produto Interno Bruto e 13% das exportações vêm diretamente da indústria do petróleo e gás. Os dados são do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
 

Além disso, a presidência da COP28 está nas mãos de Sultan al-Jaber —que é chefe da Adnoc, a companhia estatal de petróleo do país. A escolha foi duramente criticada por especialistas, que veem conflito de interesses na posição.
 

Jaber será o responsável por conduzir as negociações na cúpula, que terá participação ímpar da indústria petroleira: neste ano, pela primeira vez, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) terá um estande na COP.

 

QUESTÕES DE SEGURANÇA

A organização da COP28 espera receber mais de 70 mil participantes, incluindo chefes de Estado, autoridades governamentais e diferentes membros da sociedade civil, como representantes de setores privados, acadêmicos e jovens ativistas.
 

Dúvidas sobre a segurança da realização de um evento desta dimensão —e onde é esperada a presença de diversos líderes mundiais— surgem naturalmente com a relativa proximidade ao conflito. Apesar disso, a organização não admite ter preocupações a respeito disso e nem tratar, por exemplo, de um possível adiamento da conferência.
 

Um porta-voz da chefia da COP28 disse que os organizadores estão focados "na concretização de ações climáticas tangíveis e ambiciosas". Disse, ainda, que a presidência "está ansiosa para realizar uma COP segura e inclusiva a partir do final de novembro".
 

Os especialistas ouvidos pela reportagem concordam que é difícil que qualquer mudança drástica seja implementada por causa da guerra Israel-Hamas. "Acho muito improvável o adiamento ou suspensão da COP pois até agora os combates estão limitados a Faixa de Gaza, bastante afastada da zona do Golfo", avalia Ricupero.
 

Teixeira lembra que a cúpula de 2015, quando foi firmado o Acordo de Paris, aconteceu duas semanas depois dos atentados terroristas na casa de shows Bataclan e nos arredores do estádio Stade de France.
 

"Pode acontecer como em Paris, com medidas de segurança adicionais", diz. "A COP aconteceu no antigo aeroporto de Paris, o Le Bourget [nos arredores da capital francesa], com um sistema de segurança extremamente restritivo de acesso a pessoas não credenciadas."
 

A ex-ministra afirma, porém, que ainda é cedo para fazer uma avaliação mais incisiva. "Temos que aguardar os reflexos [da guerra] nos próximos dias, no próximo mês. A COP só começa dia 30 de novembro. A pré-COP agora e ela está mantida", aponta, referindo-se ao evento ministerial que acontece em 30 e 31 de outubro na capital dos Emirados Árabes, Abu Dhabi.
 

Astrini pontua que a existência do conflito na mesma região da COP28 pode fazer com que alguns presidentes desistam de comparecer, mas não acredita que o evento possa ser um alvo. "Os Emirados não estão diretamente envolvidos na guerra, então um ataque à COP seria um atentado contra o planeta todo", afirma.

 

COP29 JÁ É IMPACTADA POR CONFLITOS

Ainda que o conflito Israel-Hamas se resolva rapidamente, o tópico da segurança não deve deixar de influenciar as discussões climáticas. Isso porque, enquanto já é quase certo que a COP30, em 2025, vai acontecer no Brasil, a edição de 2024 do evento ainda não tem uma sede definida.
 

De acordo com o rodízio regional adotado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), a COP29 deveria acontecer no Leste Europeu.
 

Para isso, os 23 países que compõem o bloco regional na COP devem concordar unanimemente com o país-anfitrião –e, após o início da Guerra da Ucrânia, a Rússia se opôs a qualquer membro da União Europeia como sede.
 

Com isso, Armênia e Azerbaijão eram os principais candidatos, mas a tomada de Baku do enclave de Nagorno-Karabakh aumentou as tensões entre os dois países e com a Rússia.
 

A Alemanha, como sede da UNFCCC, é a opção padrão caso os países não cheguem a um acordo. E, neste caso, os Emirados Árabes permaneceriam como detentores da presidência.
 

Porém, de acordo com o jornal Financial Times, os Emirados só aceitariam permanecer na chefia se também puderem sediar o evento. Existe, portanto, a possibilidade de que o país petroleiro receba a cúpula por dois anos seguidos, em um período crucial para os esforços para deter as mudanças climáticas.

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