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- Por Tulio Kruse | Folhapress
- 03 Fev 2024
- 12:44h
Foto: Presidência da República
O presidente Lula (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trocaram afagos nesta sexta-feira (2) em evento oficial no porto de Santos, no litoral sul paulista.
Tarcísio disse que era preciso celebrar os acordos recentes entre governo federal e governo paulista. "O que importa é enxergar o interesse público", disse o governador, que foi aplaudido ao ser anunciado, mas também ouviu algumas vaias e xingamentos.
Lula falou em seguida e saiu em defesa de Tarcísio. Disse que há hoje no país uma "normalidade" política para que ele e o governador possam atuar em conjunto em programas para o estado. "O governador merece ser tratado com muito respeito nas atividades dele", afirmou.
"Vota no PT, Tarcísio", gritou um dos convidados na plateia. O governador riu com a brincadeira.
Lula e Tarcísio são adversários políticos, mas têm feito gestos de aproximação pragmática em torno de projetos comuns entre os governos para o estado de São Paulo.
Tarcísio foi ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é apontado como possível candidato ao Planalto em 2026, o que ele nega, já que pode disputar a reeleição em SP. Bolsonaro, seu padrinho político, foi condenado por mentiras e ataques ao sistema eleitoral e está proibido de disputar eleições até 2030.
Esse foi o segundo encontro entre eles nesta semana. Na terça (30), Lula e Tarcísio tiveram um encontro com pragmatismo, clima leve e conversas sobre futebol e o Novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) —selo de obras do governo federal.
A reunião durou cerca de meia hora, no Palácio do Planalto, em meio ao acordo do governo paulista e federal para que os dois dividam os custos —e louros políticos— da construção do túnel entre Santos e Guarujá, no litoral sul de São Paulo.
Segundo relatos, o futebol, uma das principais estratégias de quebrar o gelo de Lula, esteve presente.
No Planalto, o governador de São Paulo, que é frequentemente criticado pela militância de direita pelo diálogo com o petista, falou ainda de outros projetos que espera poder contar com o apoio do governo federal, como a extensão da linha 4 do metrô até Taboão ou a alça do acesso a Guarulhos do Rodoanel Norte, obras que, disse ele, não são possíveis sem o apoio do governo federal.
Lula indicou, assim como tem dito, que tem interesse em trabalhar junto do estado, mas não sinalizou especificamente nenhum projeto. Auxiliares palacianos falam que a postura deste governo difere do anterior ao promover interlocução do Executivo federal com os estados —apesar de declarações do Lula que possam incentivar a polarização.
O encontro de terça foi registrado por Lula nas redes sociais, com direito a fotos. O governador, por sua vez, apesar da postura de pragmatismo, preferiu evitar maiores exposições da reunião e não postou sobre ela nos seus perfis.
De acordo com aliados, Tarcísio de Freitas esteve com Bolsonaro há cerca de duas semanas e, na ocasião, teria afirmado que provavelmente iria a Brasília nas semanas seguintes para tratar do Porto de Santos. O ex-presidente teria compreendido a necessidade, disseram.
E, desta vez, a militância bolsonarista nas redes sociais não se mobilizou contra o governador. A principal preocupação dela, neste momento, é com as operações da operação Polícia Federal que na última semana colocaram na mira os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos pré-candidatos às prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).
No passado, o governador já foi criticado pelos apoiadores do ex-presidente por sua postura de diálogo com o Planalto. Aliados de Bolsonaro mais radicais apontam para falta de lealdade, enquanto aliados de Tarcísio alegam ser necessária a proximidade para poder tirar do papel projetos importantes para o estado.
- Bahia Notícias
- 03 Fev 2024
- 10:41h
Foto: Divulgação
Faltando menos de uma semana para o início do Carnaval oficial da Bahia, uma nova variante do coronavírus foi identificada em Salvador e em outras 16 cidades do interior baiano. As amostras identificadas foram das sublinhagens JN.1 e JN.1.1 da variante Ômicron, do vírus que causa a Covid-19.
O relatório foi divulgado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA). A detecção ocorreu por meio de sequenciamento genético feito pela instituição. A identificação foi em amostras da capital baiana e de outros 16 municípios baianos coletadas entre 24 de dezembro de 2023 e 11 de janeiro de 2024.
A JN é considerada pela Organização Mundial da Saúde como uma variante de interesse.
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) recomenda que os municípios intensifiquem a vacinação contra a Covid-19.
“É importante que todos busquem os postos de vacinação tenham o esquema vacinal atualizado, principalmente neste momento que ocorrem festas com grandes aglomerações de pessoas vindas de diversas partes do país e até mesmo estrangeiros”, ressalta a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
Segundo a titular da pasta estadual, a Sesab, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, vem desenvolvendo, desde o dia 17 de janeiro, uma ação de vacinação neste período pré-carnavalesco que busca intensificar a imunização com a vacina bivalente. Do início da ação até esta quinta-feira (01), foram aplicadas 8.233 doses.
A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, destaca que as vacinas disponíveis atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) são eficazes contra variantes que circulam no país. “A imunização reduz a possibilidade de se ter a doença e ainda em caso de infecção as chances de se ter sintomas graves e mortes é menor”, afirma.
Atualmente a cobertura da vacina Bivalente na Bahia está em 15,05%. O imunizante é destinado para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses. Durante a ação pré-carnaval, a vacina está sendo ofertada para todos com 12 anos ou mais.
- Por Ana Paula Branco | Folhapress
- 03 Fev 2024
- 08:01h
Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) diagnosticado com algum transtorno mental pode ter direito a vários benefícios previdenciários, entre eles auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Não importa qual seja o transtorno, se o trabalhador ficar incapaz de exercer suas atividades de forma temporária ou até permanente, ele tem direito a um benefício previdenciário, afirma a advogada Priscila Arraes Reino, especialista em doenças ocupacionais e síndrome de burnout.
As causas de transtornos mentais ainda não são totalmente conhecidas e podem afetar qualquer pessoa. Seja por predisposição genética, traumas ao longo da vida ou estresse crônico, uma condição psiquiátrica é capaz de impactar o humor, o comportamento e o raciocínio, além de influenciar a concentração e a memória, prejudicando a produtividade.
No final do ano passado, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo transtornos mentais como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio, como doenças relacionadas ao trabalho.
A inclusão destas enfermidades no rol da portaria garante ao trabalhador a estabilidade de 12 meses no emprego após alta médica se a causa da doença estiver vinculada ao trabalho.
O segurado pode ser afastado por qualquer doença que gere incapacidade ao trabalho. Porém, caso se afaste por doença relacionada ao trabalho por mais de 15 dias, receberá do INSS o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) acidentário, que garante a isenção de carência para adquirir o benefício e a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao serviço, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo empregador e contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.
Além disso, caso seja convertido em uma aposentadoria por incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez— o cálculo é mais vantajoso.
O INSS irá considerar 100% da média salarial do segurado para pagar o benefício. Se não for por doença ou acidente de trabalho, a conta leva em consideração 60% mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição.
Situações não gerenciadas de forma adequada pelo empregador, como assédio moral, metas inalcançáveis, cobranças agressivas, excesso de carga de trabalho e falta de reconhecimento podem gerar ou agravar um transtorno mental. Nestes casos, a lei equipara a condição ao acidente de trabalho.
Para Luciana Veloso Baruki, auditora do Ministério do Trabalho e especialista em assédio, a depressão relacionada ao trabalho é o transtorno mais frequente e pode desencadear alcoolismo, vícios em jogos de azar ou outros tipos de compulsão.
No entanto, diz, ainda há muita dificuldade de os peritos relacionarem e identificarem os fatores de riscos nos ambientes de trabalho e aceitarem que causam transtornos psiquiátricos.
"Quando se tem o estresse pós-traumático, necessariamente existe uma experiência, uma vivência aguda de violência, como um assalto. Isso acontece muito em profissionais de segurança pública. E muitas vezes tem boletim de ocorrência, tem câmera. É algo que fica documentado. Então os peritos conseguem fazer esse nexo com o trabalho e com a doença em si. O que não acontece com a depressão", diz Luciana.
"Algumas pessoas vão abusar de substâncias, como o álcool, em decorrência de uma vivência de assédio. Outras vão desenvolver TOC [transtorno obsessivo compulsivo], aquele comportamento de verificação, se forem vítimas, por exemplo, de constantes exposições no trabalho por cometer algum tipo de erro. Outro risco é o burnout, que muitas vezes pode acontecer em um contexto pacífico, mas que a pessoa tem sobrecarga e não se sente tão valorizada no trabalho ou não é remunerada de acordo. A avaliação psicológica é essencial", afirma a auditora.
Segundo o Ministério da Previdência Social, só em 2023 foram concedidos 288.865 benefícios por incapacidade em decorrência de transtornos mentais e comportamentais no Brasil. O número contempla tanto os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) quanto os benefícios por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Entre os transtornos mentais mais comuns no INSS estão :
- Transtornos esquizoafetivos
- Transtorno bipolar
- Transtorno do espectro autista
- Transtornos de ansiedade (como síndrome do pânico e fobias)
- Transtornos por causa do uso de álcool
- Transtornos depressivos
- Transtornos obsessivos compulsivos
CONFIRA OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS EM CASO DE TRANSTORNO MENTAL
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos a longo prazo (mínimo de dois anos para reconhecimento do INSS) , de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitam sua participação de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Neste benefício, existem duas modalidades de aposentadoria:
1) Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Para os beneficiários com deficiência que solicitem a aposentadoria por idade, a regra é ter 60 anos, se for homem, e 55 anos, no caso da mulher. Além disso, é preciso ter 15 anos de contribuição à Previdência, o que dá um mínimo de 180 pagamentos, e comprovar a existência da deficiência durante este período de contribuição.
2) Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
O segurado deve ter, no mínimo, 180 contribuições (15 anos) ao INSS. Não há exigência de idade mínima. Já o tempo de contribuição necessário vai depender do grau da deficiência e do gênero da pessoa, conforme as regras abaixo:
- Grau grave: 25 anos de contribuição para homem e 20 anos de contribuição para mulher
- Grau moderado: 29 anos de contribuição para homem e 24 anos de contribuição para mulher
- Grau leve: 33 anos de contribuição para homem e 28 anos de contribuição para mulher
O próprio INSS realiza a análise do grau da deficiência, ela será feita por avaliação biopsicossocial com uma equipe multidisciplinar, ou seja, médicos e assistentes sociais. Independente da modalidade escolhida, o segurado vai se aposentar antes em comparação aos demais benefícios (exceto a aposentadoria por invalidez).
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Antes conhecido como auxílio-doença, o benefício é pago aos segurados que precisam ficar afastados por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de uma incapacidade causada por:
- Uma doença ocupacional
- Uma doença do trabalho
- Um acidente de trabalho
- Ou um acidente de trajeto
No caso, quando a pessoa está sem condições de trabalho por causa do transtorno mental, ela estará incapacitada de forma total e temporária para exercer o seu serviço. O trabalhador afastado por auxílio-doença acidentário (B91) tem direitos trabalhistas garantidos, como:
- Estabilidade por 12 meses ao retornar às atividades, após a liberação pelo INSS;
- À rescisão indireta do contrato de trabalho quando comprovado o nexo entre a incapacidade e o ambiente de trabalho e a culpa do empregador;
- O direito à indenização moral, caso exista culpa do empregador pelo ambiente não saudável;
- O direito à indenização material, caso exista culpa do empregador pelo ambiente não saudável, com os gastos médicos;
- Manutenção do pagamento de FGTS pelo período de afastamento;
- Manutenção do convênio médico durante o afastamento, a depender da análise do caso concreto;
- Manutenção dos benefícios de cesta básica, vale-alimentação e complementações salariais, a depender da análise do caso concreto;
- Pensão mensal, caso tenha perdido parte de sua capacidade ou toda a capacidade, que pode chegar a ser vitalícia, entre outros;
No caso de alienação mental não é exigida carência para o segurado pedir o benefício.
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
A antiga aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, inclusive para a reabilitação em outras funções ou profissões. O direito ao benefício surge a partir da constatação de que o segurado está impossibilitado de executar suas atividades habituais e de ser readaptado. Ou seja, a incapacidade do seu transtorno mental deverá ser total, tornando impossível o exercício de atividades laborais.
Além de comprovar a incapacidade, é preciso ter qualidade de segurado (contribuir para o INSS, estar em período de graça ou recebendo benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente). A carência também será dispensada no caso de alienação mental.
ADICIONAL DE 25%
Aposentados que precisam de assistência permanente de outra pessoa, como um cuidador, para a realização das atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, podem pedir ao INSS um adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.
AUXÍLIO-ACIDENTE
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS como uma forma de indenizar o segurado que, em decorrência de um acidente de qualquer natureza (incluindo o acidente de trabalho, trajeto ou doença ocupacional), ficou com alguma sequela permanente (como a síndrome de burnout), que causa prejuízo na sua vida profissional.
Por ser um benefício indenizatório, o segurado pode continuar trabalhando sem perder o auxílio, já que ele não substitui a remuneração recebida pelo trabalho.
Tem direito ao auxílio-acidente:
- Segurado empregado, aquele que trabalha com registro em carteira e vínculo empregatício —seja urbano, seja rural;
- Empregados domésticos;
- Segurado especial: trabalhador rural sem carteira assinada, que trabalha em economia familiar, o pescador artesanal, o indígena (reconhecido pela Funai) que utilize para os seus trabalhos materiais que venham do extrativismo vegetal;
- E trabalhador avulso
BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)
O BPC também pode ser devido às pessoas com transtorno mental, de qualquer idade, em situação de baixa renda. Isso será constatado quando a renda per capita da família do requerente do benefício for menor ou igual a um quarto do salário mínimo (R$ 353 em 2024).
Por ser um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS, sendo concedido às pessoas que cumpriram os requisitos para o BPC/LOAS e não tenham tido contribuições para acessar as aposentadorias por idade e tempo de contribuição de PCD. Não é possível receber o BPC e a aposentadoria ao mesmo tempo. Quem recebe o BPC não tem o pagamento de 13º salário nem deixa o benefício como pensão para seus dependentes após a morte.
PENSÃO POR MORTE
O dependente maior de idade com transtorno mental tem direito à pensão por morte de um segurado do INSS. O benefício previdenciário é concedido aos dependentes do segurado falecido. O valor da pensão pode variar, sendo o cônjuge ou companheiro elegível a 100% do valor, enquanto os filhos podem receber cotas divididas.
Para existir o direito, o segurado na data de morte tem de:
- Possuir a qualidade de segurado;
- Receber benefício previdenciário;
- Ter direito a algum benefício antes de falecer;
O QUE APRESENTAR NA PERÍCIA DO INSS
Para comprovar o direito a um dos benefícios, o requerente terá de passar por perícia médica no INSS.
No dia da perícia no INSS o segurado deve ter em mãos:
- Documentos pessoais (CNH, RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
- Contrato de trabalho;
- O atestado médico ou laudo médico que comprovem a doença e indiquem o afastamento do trabalho, esse documento deve ter: a identificação do paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças), data, assinatura, carimbo e CRM do médico;
- Exames que comprovem a incapacidade;
- Receitas de medicamentos;
- O documento fornecido pelo empregador que informa o último dia de trabalho na empresa.
Caso seja um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, o segurado deverá ter em mãos também:
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se for o caso;
- Boletim de ocorrência, quando for o caso;
- Relatório de acidente da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) para os casos de acidente.
O resultado da perícia fica disponível pelo Meu INSS. Se a resposta não estiver no site do INSS em cinco dias da realização da perícia, é preciso entrar em contato pelo 135 e pedir que seja realizado o acerto após a perícia. Se ainda assim não houver uma resposta ao requerimento, é possível reclamar na ouvidoria do INSS e procurar a Justiça.
ATENÇÃO!
Diferentemente do que ocorre com o auxílio-doença, no caso da incapacidade permanente, não existe a possibilidade de realizar a perícia médica unicamente pela análise dos documentos. No caso do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência será feito um outro tipo de perícia médica, para avaliar os impedimentos de longo prazo.
Por meio de um formulário, o INSS fará perguntas sobre:
- O dia a dia do requerente;
- Como o seu impedimento afeta sua relação com o restante da sociedade;
- Como o seu impedimento afeta seu trabalho;
- Entre outras
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- Bahia Notícias
- 02 Fev 2024
- 18:08h
Foto: Freepik
Maiores de 70 anos que desejam se casar ou viver em união estável sem a exigência do regime da separação obrigatória de bens agora podem fazer esta opção em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas brasileiros. A possibilidade se deu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (1) que permitiu que o regime pode ser afastado por manifestação das partes por escritura pública.
A partir de agora, a separação de bens torna-se facultativa, sendo aplicável apenas na ausência da manifestação de vontade das partes. Essa medida concede aos casais nessa faixa etária a liberdade de escolher o modelo patrimonial que melhor atenda aos seus interesses, realizando uma escritura pública de pacto antenupcial em Cartório de Notas. No último ano, os Cartórios de Notas registraram um total de quase 55 mil atos de pacto.
A tese fixada pelo STF diz que "nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.642, II do CC, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública". Caberá ao Cartório de Notas orientar devidamente os interessados nessa faixa etária sobre a nova possibilidade, fornecendo informações claras e acessíveis, garantindo que os envolvidos compreendam as mudanças e exerçam sua escolha de maneira consciente.
“A decisão reflete uma compreensão mais ampla da liberdade contratual, reconhecendo a capacidade plena das pessoas em decidir sobre seus bens e patrimônios”, afirmou a presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros.
“Essa mudança representa um avanço significativo na autonomia das partes envolvidas em uniões após os 70 anos, promovendo uma maior adequação dos contratos matrimoniais às vontades individuais e à nova realidade da sociedade”, completou.
COMO FAZER?
O Pacto Antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento ou à união estável. Necessário quando as partes querem optar por um regime de bens diferente do regime legal, que é o regime da comunhão parcial de bens, e agora passa a ser o caminho para os maiores de 70 anos que desejam contrair uma relação sem a obrigatoriedade do regime da separação obrigatória de bens.
O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública de forma física em Cartório de Notas ou pela plataforma e-Notariado e, posteriormente, deve ser levado ao cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento, bem como, após a celebração do casamento, ao Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeitos perante terceiros e averbado na matrícula dos bens imóveis do casal. O regime de bens começa a vigorar a partir da data do casamento e somente poderá ser alterado mediante autorização judicial.
Antes do casamento ou da união estável, as partes devem comparecer ao Cartório de Notas com os documentos pessoais (RG e CPF originais), para fazer o pacto antenupcial. O preço do ato é tabelado por lei estadual.
- Por Isabela Palhares | Folhapress
- 02 Fev 2024
- 16:07h
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Educação disse nesta sexta-feira (2) que houve divulgação indevida de resultados provisórios do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) na manhã da última terça (30). Segundo a pasta, os dados ficaram disponíveis por 25 minutos e o erro está sendo apurado.
A consulta dos resultados dos aprovados no Sisu estava marcada para acontecer na manhã de terça, mas o ministério anunciou que devido a "problemas técnicos no sistema" teve que adiar a divulgação. Alguns candidatos, no entanto, conseguiram acessar a página e viram que tinham sido aprovados nas universidades às quais se candidataram.
Logo depois, o sistema saiu do ar. Na tarde de quarta-feira (31), quando o MEC conseguiu disponibilizar todos os resultados, parte dos candidatos, que viu a informação de que tinham sido aprovados, descobriu que não conseguiu a vaga na universidade que havia selecionado.
O MEC confirmou nesta sexta-feira que na manhã do dia 31 de janeiro houve uma divulgação indevida de resultados provisórios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024, que ainda não estavam homologados. De acordo com a pasta, os dados ficaram disponíveis por 25 minutos. A ocorrência está sendo apurada.
"O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada", explicou o MEC em nota.
O Sisu oferece vagas em universidades federais a partir da prova do Enem. Ao todo neste ano, são ofertadas 264.254 vagas em 127 instituições de ensino.
- Por Edu Mota, de Brasília
- 02 Fev 2024
- 14:16h
Foto: Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (1º), disse que o governo só tem recebido “boas notícias” neste começo de 2024. Pois nesta sexta (2), os números da balança comercial revelaram mais uma boa notícia para a gestão Lula.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a balança comercial brasileira teve um surpreendente superávit de US$ 6,43 bilhões neste mês de janeiro, o que representa uma alta de 226,5% em comparação com o saldo de US$ 2,72 bilhões registrado em janeiro de 2023.
Esse resultado foi motivado por uma forte alta de 21,3% nas exportações neste começo de ano, que totalizaram US$ 23,94 bilhões, além da redução de 1,2% nas importações, para US$ 17,5 bilhões. Os números ainda serão totalizados pela Secex e divulgados oficialmente no próximo dia 7.
De acordo com a Secex, a corrente de comércio (exportação+importação) somou US$ 41,44 bilhões, crescimento de 10,8% comparativamente com janeiro de 2023. O desempenho dos setores foi o seguinte: crescimento de 29,9% em agropecuária, que somou US$ 3,98 bilhões; alta de 53,7% para US$ 7,06 bilhões; e aumento de 7,3% em indústria de transformação, que registrou um faturamento de US$ 12,8 bilhões.
A alta das exportações foi puxada, principalmente, pelo crescimento das vendas dos seguintes produtos: café não torrado (28,9%); soja (209,7%) e algodão em bruto (129,6%); minério de ferro (55,1%), minérios de cobre (47,8%) e petróleo (57,6%); açúcares e melaços (87,1%); farelos de soja e farinhas de carnes (44,3%); e máquinas de energia elétrica e suas partes (422,2%) na indústria de transformação.
Já com relação às importações, foi registrado ligeiro crescimento de 0,3% em agropecuária (US$ 440 milhões); queda de 26,5% (US$ 1,04 bilhão) na indústria extrativa; e crescimento de 1,1% na indústria de transformação (US$ 15,91 bilhões).
- Por Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Fábio Pupo | Folhapress
- 02 Fev 2024
- 12:11h
Foto: Agência Brasil
Para evitar no futuro novos "meteoros" de precatórios, o governo vai criar um sistema de alertas para corrigir os problemas que têm levado ao aumento explosivo, nos últimos dez anos, desses valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva da Justiça.
O Ministério do Planejamento já fez uma mapeamento preliminar dos tipos e causas das despesas com precatórios e agora, com apoio da AGU (Advocacia-Geral da União), pretende utilizar inteligência artificial para fazer um sobrevoo ainda mais detalhado sobre os precatórios para corrigir os erros de política pública, administrativos e de defesa da União que fazem essa fatura ser a cada ano maior.
O governo também quer reforçar o controle de fraudes que podem estar alimentando o que tem sido chamado de indústria de precatórios.
O diagnóstico da área econômica é que o pagamento pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de R$ 93 bilhões em precatórios atrasados, no final do ano passado, não acabou com o problema fiscal gerado pelo crescimento explosivo deste tipo de despesa ao longo dos últimos anos.
"É como se fosse aquele avião abaixo do radar, só que os meteoros estão vindo e não estávamos mapeando", disse à Folha o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
A palavra "meteoro" para precatórios foi usada pela primeira vez, em meados de 2021, pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, após receber uma fatura de R$ 89 bilhões do Judiciário para pagar em 2022.
Como era ano de eleições e o governo Jair Bolsonaro (PL) queria aumentar o valor do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), o Congresso acabou aprovando uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que pedalou parte dessas despesas até 2027.
O texto foi chamado de PEC do Calote. O governo Lula costurou um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a quitação dos precatórios fora dos limites das regras fiscais. O pagamento dos atrasados ficou conhecido como despelada dos precatórios.
Segundo Guimarães, na segunda etapa, com o uso da inteligência artificial, o governo vai analisar os precatórios com um olhar micro.
"Por que estamos perdendo tantos precatórios em BPC [benefício de prestação continuada], por exemplo, as causas? Onde a União está perdendo? Está concentrado num lugar", disse. "A gente sabe que nas nas regiões pequenas o advogado nem vai, já perdeu", ressaltou.
Como essas sentenças já definitivas são muito pulverizadas, valores abaixo de R$ 10 milhões, principalmente relativos a ações perdidas contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acabavam ficando fora dos riscos fiscais que o governo é obrigado a mapear todos os anos e enviar ao Congresso.
"Se olharmos o histórico desde 2020, o meteoro não acabou. A solução não virá via regra fiscal nem deveria ser", disse Guimarães.
No ano passado, o Ministério da Fazenda chegou a propor uma regra para permitir classificar parte dos precatórios como despesa financeira de forma definitiva. Após críticas generalizadas, a proposta não avançou.
A medida permitiria ao Executivo ampliar os pagamentos sem estourar os limites do novo arcabouço fiscal nem precisar mudar as metas fiscais já sinalizadas pela equipe econômica.
Guimarães disse que o acordo com o STF deu tempo para o governo enfrentar o problema com melhores armas para não comprometer a sustentabilidade do futura do arcabouço fiscal. O sistema vai funcionar como uma espécie de sinal de alerta só que acompanhado de medidas corretivas.
Segundo o secretário, o diagnóstico continua em andamento, mas permite que o pagamento de precatórios constitui em muitos casos a última consequência de políticas públicas mal formuladas.
O aprofundamento dos estudos será realizado no âmbito do Comitê de Monitoramento e Acompanhamento dos Riscos Fiscais Judiciais, com o Ministério da Fazenda e com a AGU.
"A partir dessas análises queremos identificar as principais teses jurídicas que têm resultado em pagamento de sentenças judiciais, atuando na origem para evitar o problema, solucionando pela via administrativa ou propondo aperfeiçoamentos legislativos", afirmou.
Por exemplo, se há uma grande concentração de precatórios questionando um ponto específico da concessão do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo pode propor mudanças na legislação. Ou mesmo corrigindo problemas de pente-fino mal feito pelo governo, que interrompe o pagamento dos benefícios, mas que pode acabar se tornando um precatório mais à frente.
Em 2024, o valor das despesas com pagamento de precatórios e as chamadas RPV (requisição de pequeno valor) é de R$ 86 bilhões.
De um total de R$ 57 bilhões de precatórios, R$ 18 bilhões são de sentenças contra o INSS e R$ 8,2 bilhões relacionados a despesas de pessoal do governo.
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- Bahia Notícias
- 02 Fev 2024
- 10:17h
José Vitor (esq.) ao lado de Ciro. Foto: Reprodução
Entre as centenas de alvos monitorados pela Abin no período em que a agência espionou adversários do governo há um dirigente do PDT em São Paulo que ajudou a organizar em 2021 manifestações que pediam o impeachment de Jair Bolsonaro e, no ano seguinte, trabalhou na campanha presidencial de Ciro Gomes.
José Vitor de Castro Imafuku é formado em tecnologia da informação, ocupa o cargo de secretário-adjunto do diretório municipal do partido na capital paulista e assessora uma central sindical, a CSB, Central dos Sindicatos Brasileiros. A informação foi obtida pela coluna de Rodrigo Rangel do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
O telefone celular de Imafuku foi monitorado por meio do software espião FirstMile, usado pela chamada “Abin paralela” para mapear os passos de pessoas consideradas inimigas do governo à época.
CAMPANHA DE CIRO E PROTESTOS CONTRA BOLSONARO
O interesse da Abin em Vitor Imafuku pode ser explicado pelo fato de ele ter ajudado, como dirigente do PDT e representante da CSB, a organizar três manifestações contra Jair Bolsonaro em 2021.
Além disso, em 2022 ele esteve envolvido diretamente com o comitê da campanha presidencial de Ciro Gomes em São Paulo e chegou a acompanhar o então candidato do PDT em vários compromissos na capital paulista.
Como assessor da CSB, Vitor Imafuku trabalha com Antonio Neto, presidente da central sindical, que também dirige o PDT em São Paulo.
PROTESTO COM O MBL
Em uma das manifestações pelo impeachment de Bolsonaro, puxada pelo MBL, o Movimento Brasil Livre, Imafuku foi designado pelo comando local pedetista para negociar a participação de Ciro.
Ele esteve em duas reuniões com o MBL para tratar do protesto, realizado na avenida Paulista em 12 de setembro de 2021. Ciro Gomes participou, de fato, da manifestação.
Antes de passar a trabalhar na central sindical, Imafuku foi funcionário da área de tecnologia da TV Globo.
À coluna, ele não se mostrou surpreso com a notícia de que foi alvo da Abin. “Estou sabendo disso agora, e recebo essa notícia com indignação, mas não com surpresa, justamente por causa da minha atividade profissional e do enfrentamento que fizemos ao Bolsonaro. A gente já imaginava que poderia ter sido vítima de perseguição”, afirmou.
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- Bahia Notícias
- 02 Fev 2024
- 08:01h
Foto: TV Globo
Fernanda se tornou a 7ª líder da temporada em prova disputada na última quinta-feira (1).A confeiteira venceu a prova que consistia em uma disputa de rapidez, habilidade e sorte.
Dividida em duas etapas, na primeira os brothers foram divididos em três grupos e tinham que montar peças de um cachorro-quente. Fernanda, Wanessa e Beatriz se deram bem chegaram à final.
A grande final foi uma disputa de sorte, na qualas participantes tinham que escolher geladeiras numeradas e a líder seria quem escolhesse a geladeira de número 4. De primeira, Fernanda acertou e levou a melhor.
O VIP ficou formado por Davi, Pitel, Rodriguinho, Giovanna, Raquele, Michel e MC Bin Laden, além da líder. Já a Xepa ficou formada por: Isabelle, Alane, Beatriz, Marcus Vinicius, Matteus, Yasmin, Wanessa, Leidy Elin, Juninho, Lucas Henrique e Deniziane.
- Por Folhapress
- 01 Fev 2024
- 18:24h
Foto: Reprodução
O dono de uma oficina e um funcionário foram indiciados pela morte de quatro jovens intoxicados por gás tóxico em uma BMW.
O rompimento de uma peça instalada de "modo precário" provocou o vazamento de gás no interior do veículo, concluiu a Polícia Civil. Gustavo Pereira Silveira Elias, 24, Tiago de Lima Ribeiro, 21, Karla Aparecida dos Santos, 19, e Nicolas Koyaleski, 16, estavam em Balneário Camboriú para comemorar o Ano Novo.
Os jovens morreram asfixiados por monóxido de carbono. Medições detectaram concentrações de 1.000 ppm (partículas por milhão) de monóxido de carbono dentro do carro, quando o normal é de 20 a 30 ppm. Uma concentração de 1.000 ppm é suficiente para provocar inconsciência e levar à morte em até duas horas.
A polícia descobriu que o carro foi modificado em uma oficina de Aparecida de Goiânia (GO) em julho de 2023. O serviço foi feito por um homem de 48 anos sem qualquer formação técnica e sob a supervisão e controle do proprietário da oficina, de 35 anos.
A peça instalado no carro substituiu o catalisador do veículo e foi "produzida e montada de forma precária e divergente dos padrões de qualidade do fabricante", diz a polícia. Os homens foram indiciados por quatro homicídios culposos, quando não há intenção de matar.
OFICINA NEGA QUE MODIFICAÇÃO MATOU JOVENS
A defesa da oficina diz que a troca de escapamento foi feita por uma empresa terceirizada. O advogado David Soares não informou, porém, o nome da terceirizada, nem quando ou onde a peça foi fabricada ou adquirida.
Mecânica é, na verdade, uma loja de "estética automotiva". Segundo o advogado, são serviços que incluem "uma lavagem especial, micro pinturas, entre tantos outros".
RELEMBRE O CASO
Em 1º de janeiro, os jovens dirigiram até a rodoviária de Balneário Camboriú para buscar a namorada de um deles. Eles ficaram de três a quatro horas dentro do carro.
A namorada contou à polícia que o grupo de amigos relatou enjoos e tonturas. Eles decidiram ficar dentro do carro até que se sentissem melhor.
O ar-condicionado do carro ficou ligado o tempo todo. Segundo a perícia da polícia, o gás tóxico entrou na cabine do carro por meio do ar-condicionado.
Gustavo, Tiago, Nicolas e Karla eram de Minas Gerais. Eles estavam morando em São José, na grande Florianópolis, desde dezembro.
- Por Anderson Ramos
- 01 Fev 2024
- 16:08h
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
O reajuste de 1,5% na alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não foi o único motivo que encareceu os combustíveis na Bahia. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em novembro e logo depois sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com o aumento, a tributação passa de 19% para 20,5%.
A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (Ex-Rlam), informou aumentos de 3% na gasolina e de 8% no diesel para as distribuidoras. Somado com o imposto, a gasolina fica 4,5% mais cara e o diesel 9,5%.
O presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis da Bahia (Sindcombustíveis), Walter Tannus, explicou ao Bahia Notícias que, na prática, a gasolina vai encarecer R$ 0,23 e o diesel R$ 0,40.
“É uma notícia péssima, principalmente em relação ao diesel, já que o valor pode ser repassado para itens básicos, como alimentação”, destacou Tannus.
Segundo a Acelen, os preços dos produtos da refinaria seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.
A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.
GÁS DE COZINHA
O gás de cozinha também sofre o duplo reajuste sendo 1,5% do ICMS e mais 2% da Acelen. O Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgas) estima que o preço do botijão para o consumidor deve ficar em média R$ 5 mais caro. A previsão é de que o preço médio do produto ultrapasse os R$ 140 na Bahia.
- Por Edu Mota, de Brasília
- 01 Fev 2024
- 13:35h
Foto: Edu Mota
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula já tem um novo titular. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi empossado nesta quinta-feira (1º) no seu novo cargo, em cerimônia que chegou a parar o trânsito em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.
Diversos ministros do STF, parlamentares, membros de tribunais superiores, ministros do governo federal, o agora senador Flávio Dino, além dos ex-presidentes Josér Sarney e Fernando Collor prestigiram a cerimônia. Dezenas de membros da magistratura também compareceram à posse, assim como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
Junto ao presidente Lula estavam a primeira-dama, Jana da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin com Lu Alckmin, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do STF, Luís Roberto Barroso, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu ao evento.
Em seu discurso, o novo ministro da Justiça disse estar “profundamente honrado” por ter sido indicado pelo presidente Lula para chefiar a pasta da Justiça. Lewandowski destacou que o Ministério da Justiça foi o primeiro criado no Brasil, ainda na época da monarquia portuguesa.
Para Ricardo Lewandowski, o principal desafio de sua gestão como ministro da Justiça será a segurança pública. Ele reforçou que dará continuidade ao trabalho de Flávio Dino na pasta. Dino ocupou o cargo nos últimos 13 meses, e em 22 de fevereiro assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
“Dedicaremos nossos melhores esforços e daremos continuidade ao excelente trabalho executado pelo ministro Flávio Dino e seus assessores. É nossa obrigação, e o povo brasileiro assim espera, que o Ministério da Justiça dedique especial atenção a segurança pública, que ao lado da saúde é uma das maiores preocupações da cidadania. Mas é preciso compreender, todavia, que a violência e criminalidade que campeiam entre nós não somos problemas novos, são mazelas que atravessam séculos da nossa história”, afirmou que o ministro Lewandowski.
“Numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade e a violência continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, da falta de saúde, educação, lazer, habitação e que, infelizmente, ainda persistem no país, malgrados os intensos esforços do iminente presidente Lula e sua equipe”, completou o ministro da Justiça.
Foto: Edu Mota
No seu pronunciamento, o presidente Lula disse que o crime organizado funciona no Brasil como uma “indústria multinacional” com muito poder. Segundo Lula, o crime organizado não é coisa de ‘uma favela, cidade ou Estado”, mas está em todas as atividades do país, como na classe política, empresarial, no futebol e no poder judiciário.
“O crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais e está em todas as atividades deste país. Tem muito poder. Então Lewandowski, não apenas o teu trabalho de combater, mas o trabalho de construir com outros países o enfrentamento a uma indústria do crime, roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre desse país”, disse Lula, se dirigindo ao novo ministro.
No discurso, Lula afirmou que o novo ministro da Justiça e Segurança Pública não precisa ter compromisso em manter na sua equipe membros levados pelo ex-ministro Flávio Dino para a pasta. O presidente disse que ele não dará palpite no time que o novo ministro está montando.
“Eu chamei o Lewandowski e disse: ‘Companheiro, a sua equipe é você quem monta. Você não tem compromisso com ninguém que está lá do Flávio Dino. O seu compromisso é montar a sua equipe, porque a partir da montagem é que você vai responder pela glória dos acertos e pelo sofrimento dos erros que cometer'”, afirmou Lula.
Em seguida, Lula pontuou que Dino “não seria o que foi se não tivesse uma equipe competente”.
“Eu tenho certeza que quando terminar o nosso mandato, eu estarei aqui nessa tribuna te agradecendo pelo serviço extraordinário que você fez como ministro do nosso país”, completou o presidente.
Lula reiterou ainda que o governo não manda na Polícia Federal, e destacou que em sua gestão não irá interferir na política de segurança pública dos estados.
“Ninguém persegue ninguém. A Polícia Federal não persegue ninguém. O governo federal não quer se intrometer na política de segurança nos estados. O que queremos é construir com os governadores dos estados as parcerias necessárias para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu não chamo de pequeno”, pontuou o presidente.
- Por Caue Fonseca, José Matheus Santos e João Pedro Pitombo | Folhapress
- 01 Fev 2024
- 10:17h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
O presidente Lula (PT) intensificou a costura de alianças para as eleições deste ano nas capitais e indicou que pretende se empenhar nas disputas onde houver cenário claro de polarização, opondo um candidato de sua base a outro ligado a Jair Bolsonaro (PL).
Lula deve centrar forças em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, onde se desenham disputas entre lulistas e bolsonaristas, a despeito de haver mais de uma candidatura de aliados do petista.
O movimento foi indicado pelo próprio Lula em entrevista na semana passada ao falar sobre o apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na capital paulista.
"Na capital de São Paulo é uma coisa muito especial. Uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual presidente, é entre mim e a figura [Bolsonaro]", disse Lula à rádio Metrópole, de Salvador.
O PT não lançará candidatura à Prefeitura de São Paulo pela primeira vez. Nesta sexta (2), a ex-senadora Marta Suplicy retornará ao partido após movimento articulado por Lula. A chapa Boulos-Marta enfrentará Ricardo Nunes (MDB), que negocia o apoio do PL e de Bolsonaro.
No Rio e no Recife, a ordem é fortalecer o campo lulista com o apoio a aliados. O PT busca a indicação para vice de Eduardo Paes (PSD) e João Campos (PSB) de olho nas eleições de 2026, quando os atuais prefeitos poderão renunciar para disputar o governo.
No Rio, a resistência esbarra no próprio Paes, que tem indicado preferência por um nome do seu entorno. O PT segue insistindo, mas sem tensionar: "Estaremos com o prefeito, mas queremos mostrar que com o PT na vice ele fica mais competitivo", afirma o presidente do PT do Rio, João Maurício de Freitas.
O candidato do PL no Rio tende a ser um nome próximo a Bolsonaro. O do deputado federal Alexandre Ramagem, alvo de operação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de espionagem ilegal de opositores e autoridades, agora está em xeque.
Em viagem a Pernambuco em janeiro, Lula defendeu à cúpula do PT estadual que siga em busca da vice na aliança com João Campos (PSB). O presidente ainda orientou, em encontro reservado, que o partido converse diretamente com o prefeito sobre as eleições de 2026.
Os petistas, contudo, dizem acreditar que o PSB só entregará a vice ao PT em caso de pedido direto de Lula.
O principal opositor de João Campos no Recife deverá ser o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro Gilson Machado Neto. A expectativa é que o ex-presidente viaje ao Recife até março para lançar a pré-candidatura oficialmente.
Em Porto Alegre, a candidatura da deputada Maria do Rosário (PT) representa uma aposta dobrada na polarização nacional, graças aos embates de décadas dela com Bolsonaro e à aproximação do atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), com o bolsonarismo.
Rosário deverá ter como vice Tamyres Filgueira, do PSOL. PT e PSOL comemoram a decisão de Lula de não ungir mais Manuela D’Avila (PC do B) à prefeitura, que concorreu em 2020 com a bênção do PT, mas decepcionou o presidente ao se recusar a concorrer ao Senado em 2022.
Melo vinha construindo uma chapa ampla para si, mas cresceram nas últimas semanas conversas por uma terceira via ao gosto do governador Eduardo Leite (PSDB), que poderia ter PDT e PSB em torno de uma mulher: Nadine Anflor (PSDB), ex-chefe de polícia, ou Any Ortiz (Cidadania), ambas deputadas estaduais.
Curitiba é uma das capitais em que a orientação de Lula pode ser fundamental para manter coesa a frente ampla que o elegeu. Embora o PT tenha pré-candidatos, ele pode se ver obrigado a ceder a cabeça de chapa para o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) ou o deputado estadual Goura (PDT), segundo colocado em 2020.
A situação no Paraná, que hoje tem o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e o ex-governador Beto Richa (PSDB) pode bagunçar caso Deltan Dallagnol (Novo) consiga se lançar ou viabilizar sua mulher, Fernanda Dallagnol, filiada ao Novo recentemente. Salvo outro entendimento da Justiça Eleitoral, Deltan ficou inelegível ao ter o mandato de deputado federal cassado.
Em Cuiabá, há movimento oposto. Lula entrou em campo para fortalecer o nome do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com apoio do PSD, partido do ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Apesar da força do bolsonarismo no estado, a direita está rachada na disputa pela sucessão de Emanuel Pinheiro (MDB).
Algo parecido pode ocorrer em Goiânia, onde o senador Vanderlan Cardoso (PSD), pré-candidato e outrora bolsonarista, ensaia aproximação com a candidatura de Adriana Accorsi (PT), deputada federal.
Enquanto intensifica as articulações nas cidades onde se desenha um cenário de polarização, Lula adota uma postura mais cautelosa em cidades que vão protagonizar uma disputa entre partidos aliados.
É o caso de Salvador, onde o prefeito Bruno Reis (União Brasil) vai enfrentar o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que terá o apoio do PT.
Adversários na Bahia, os dois partidos fazem parte da base no Congresso. Bruno Reis negocia apoio do PL de Bolsonaro, mas trabalha por uma frente com outras legendas aliadas de Lula como PDT, PP e Republicanos.
Em visita à Bahia na última semana, Lula indicou apoio a Geraldo Júnior, mas escorregou ao ser questionado sobre sua participação na campanha. "Temos que colocar o pé na realidade. Não posso, como presidente da República, fazer campanha como se fosse um cidadão comum. Se tiver dois candidatos da base do governo disputando uma eleição, eu tenho que dar um tratamento mais respeitoso, eu não posso ser acintoso no apoio a um candidato nosso", disse.
Esse cenário deve se repetir em outras cidades como Fortaleza, Belém, João Pessoa e Aracaju. Na capital cearense, Lula só deve se engajar na campanha do PT num eventual segundo turno contra Capitão Wagner (União Brasil), aliado de Bolsonaro.
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- Bahia Notícias
- 01 Fev 2024
- 08:15h
Foto: Reprodução / Redes sociais
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli será responsável por julgar um pedido de prisão do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) com base na Lei Maria da Penha. A medida foi requerida pela ex-mulher do parlamentar, Jéssica Veiga. Ela alega que o parlamentar descumpriu ordem judicial e entrou em contato com ela por meio de aplicativo de celular.
De acordo com manifestação do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, Jéssica Veiga disse "continuar sendo vítima de violência psicológica e moral (difamação) pelo ex-companheiro". Trovão e ela têm um filho de dois anos fruto do relacionamento.
Assim como o deputado, Jéssica Veiga tem atuação política no campo conservador e preside o PL Mulher de Joinville. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
O processo tramitava na Justiça de Santa Catarina, mas o MP Estadual solicitou o envio ao STF, após o pedido de prisão, pelo fato de Zé Trovão ter foro privilegiado em decorrência do mandato de deputado federal.
“À vista do pedido ora formulado pela Requerente, considera-se que não seria cabível ao Juízo de primeiro grau decretar a prisão preventiva de autoridade detentora de foro privilegiado”, avaliou a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, em dezembro de 2023.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 31 Jan 2024
- 17:04h
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
A taxa de desocupação no Brasil fechou o ano de 2023 em 7,8%, o menor patamar desde 2014, quando a taxa foi de 7%. Foi o que revelou na manhã desta quarta-feira (31) a PNAD Contínua do IBGE, o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país.
De acordo com o IBGE, o número final do ano passado foi puxado pelo aumento da população ocupada no país. A taxa de desocupação verificada no 4º trimestre de 2023 fechou em 7,4%, com um recuo de 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre julho e setembro.
O resultado de 2023 confirma a tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19 em todo o país. O índice de 7,8% representa uma retração de 1,8% frente ao que foi apurado no ano de 2022, quando a taxa de desocupação marcou 9,6%.
Os números da PNAD Contínua mostram que houve queda na população desocupada média de 2022 para 2023: redução de 17,6%, chegando a 8,5 milhões de pessoas no final do ano passado. Por outro lado, população ocupada média voltou a bater o recorde da série e chegou a 100,7 milhões de pessoas em 2023, crescimento de 1,1% (mais 1,1 milhão de pessoas) na comparação com o trimestre anterior e 3,8% acima do resultado de 2022.
Em relação à média de pessoas ocupadas no Brasil quando foi iniciada a série histórica da PNAD Contínua em 2012 (89,7 milhões de pessoas), o resultado de 2023 representa um aumento de 12,3%. O nível médio da ocupação (percentual de ocupados na população brasileira em idade de trabalhar) também cresceu e chegou a 57,6% em 2023, 1,6% a mais que em 2022 (56,0%).
“A queda da taxa de desocupação ocorreu fundamentalmente por uma expansão significativa da população ocupada, ou seja, do número de pessoas trabalhando, chegando ao recorde da série, iniciada em 2012”, explica a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.
“Destaca-se, ainda, o aumento do número de carteira assinada, que chega ao seu maior nível da série”, complementa Adriana. Segundo o IBGE, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) teve alta de 1,6% no trimestre e de 3% no ano, chegando ao ápice da série da PNAD Contínua: 37,973 milhões.
O contingente anual de empregados sem carteira assinada no setor privado também mostrou aumento, de 5,9%, chegando a 13,4 milhões de pessoas, outro número que é o maior desde o início da série histórica. A pesquisa também mostra que o número de trabalhadores domésticos cresceu 6,2%, chegando a 6,1 milhões de pessoas.
A taxa anual de informalidade passou de 39,4% para 39,2% enquanto a estimativa da população desalentada diminuiu 12,4%, alcançando 3,7 milhões de pessoas.
A PNAD Contínua revela ainda que o valor anual do rendimento real habitual foi estimado em R$ 2.979, um aumento de 7,2% (ou R$199) na comparação com 2022. O resultado chega perto do maior patamar da série, em 2014 (R$ 2.989).
Já o valor anual da massa de rendimento real habitual chegou a R$ 295,6 bilhões, o maior desde o início da série histórica da pesquisa, com alta de 11,7% (mais R$ 30,9 bilhões) em relação a 2022.
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