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(Foto: Reprodução)
Um bebê que está para nascer em Santa Catarina terá direito ao registro na certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. Trata-se do resultado de uma liminar da Justiça de Florianópolis que, de acordo com o poder judiciário catarinense, leva em consideração "as novas formas de composição da família na sociedade atual". Segundo a sentença, duas mulheres casadas buscaram um parceiro para ser o pai da criança que desejavam. Consensualmente estabeleceu-se relação que, progressivamente, envolveu a todos. Então houve o pedido judicial para que essa formação multiparental seja reconhecida.
Decisão
"Defiro o pedido que busca desde já preservar o que corresponde à realidade familiar, dada a prevalência do afeto que expressa juridicamente o que de ocorrência no mundo concreto, na complexidade humana, e de interesse da criança por nascer, que recebe o reconhecimento em exame, desde já: duas mães e um pai", registrou o juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara da Família da capital. Para ele, o fato de não haver legislação sobre novos arranjos familiares não impede que eles sejam reconhecidos. "A ausência de lei para regência de novos – e cada vez mais ocorrentes – fatos sociais decorrentes das instituições familiares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido", interpretou o juiz. Ele reforçou o entendimento no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". O juiz encerrou a sentença afirmando que "o caráter biológico (não é) o critério exclusivo na formação de vínculo familiar".
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(Foto: Reprodução)
Um robô desenvolvido em Pernambuco foi escolhido para representar o Brasil em uma competição mundial de Robótica – a RoboCup 2015, que acontece na China, esta semana. Batizado de i-Zaq, o robô atua como acompanhante de idosos que moram sozinhos. Ele oferece auxílio nas mais diversas situações, lembrando, por exemplo, a hora de tomar remédio ou as vantagens nutritivas dos alimentos. O i-Zaq ainda ajuda em momentos de emergência, acionando o socorro e telefonando para familiares. A reportagem do Bom Dia Pernambuco conheceu o i- Zaq e testou o robô na casa da arquiteta Maria Auxiliadora Cavalcanti, que tem 67 anos e vive sozinha no Recife. A arquiteta logo começou a interagir com o robô, que a acompanhou durante todo o dia. Os criadores, que fazem parte do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), explicam que ele tem um processador responsável pela visão e outro pelo reconhecimento de voz, então fica sempre ao lado dos idosos.
“Este robô doméstico tem essa função de interagir com as pessoas dentro de casa; ajudar estas pessoas, as pessoas que estão doentes, idosos que ficam muito sozinhos em casa. Ele tem essa função de ser uma pessoa, um braço que vai ajudar esta pessoa dentro de casa”, contou o técnico em mecatrônica Diogo Lacerda. O i-Zaq ainda tem um coração, que pisca com mais intensidade quando a bateria está carregada. Ele também tem um rosto virtual, que expressa emoções.Com 1,5 metro de altura e 21 quilos, o i-Zaq reconhece o movimento dos idosos e os segue sem bater nos móveis ou nas paredes. Para usá-lo, basta se aproximar. Maria Auxiliadora mostrou ao robô alguns alimentos industrializados e ele logo mostrou o valor nutritivo de cada produto. Ela também mostrou as caixas de remédio e descobriu os dias em que tomou o medicamento e o horário em que deve tomá-lo novamente. Pelo reconhecimento de gestos, o i-Zaq ainda pode ajudar na hora de escolher o figurino. Basta estender o braço e selecionar esta opção que ele lhe permite experimentar várias roupas, de forma virtual. A arquiteta ainda aproveitou a companhia para medir os batimentos cardíacos. Para isso, basta olhar fixamente para o “rosto” do amigo. “A visão computacional, pela variação da tonalidade da pele, consegue inferir o batimento cardíaco da pessoa, mais a irrigação dos vasos sanguíneos”, explica o engenheiro de sistemas do Cesar, Henrique Foresti. A criação do Cesar ainda pode socorrer os idosos que moram sozinhos durante emergências ou acidentes. Ao notar movimentos estranhos, como quedas, ele se aproxima dos donos e pergunta se está tudo bem. Dependendo da resposta, telefona para o socorro e para os parentes do dono. Maria Auxiliadora também testou a função e aprovou. “Eu gostei bastante. principalmente pelo atendimento de emergência. Para uma pessoa idosa, viver sozinha em um apartamento ou uma casa, se a pessoa cai e não tem quem chame alguém para socorrer, eu acho que um robozinho desse é fundamental”, falou.
Robocup
Para chegar à Rocobup, que começou na sexta (17) e vai até quinta-feira (23), na China, o i-Zaq derrotou 144 competidores brasileiros e da América Latina. Ele foi selecionado para representar o Brasil na categoria robôs domésticos. É a primeira vez que uma equipe vai para a final da competição, que reúne as melhores equipes de robótica do mundo. No entanto, na viagem para a China, algumas peças do robô pernambucano quebraram. Por isso, a equipe do Cesar está representando o Brasil no torneio, mas não poderá competir na final.
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- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 22 Jul 2015
- 16:39h
Os membros da comissão Sindsemb/Aspromub ainda estão confiantes no sucesso das negociações (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Imediatamente ao término da nova rodada de negociações salariais dos servidores públicos municipais de Brumado no início da tarde desta quarta-feira (22), o Brumado Urgente entrou em contato com os representantes do Sindsemb e APLB para obter explicações se aconteceram avanços no processo de negociação. Falando em nome da categoria, o assessor jurídico Dr. Tadeu Cincurá explanou que “podemos dizer que avanços aconteceram na reunião de hoje, mas ainda existe um longo caminho para que cheguemos ao lugar comum, já que a prefeitura afirmou que está à beira de atingir o limite prudencial, o que impediria um reajuste maior do que 4,5% para os servidores e 6,5% para os professores”. Questionado sobre o índice que seria considerado satisfatório para a categoria, ele respondeu que “seria de 10% para os servidores e 13% para os professores, então, isso quer dizer que ainda temos muito que conversar” e emendou alegando que “mas acredito que isso será possível, já que os repasses do Fundeb aumentaram esse ano, além do aumento do fundo de participação dos municípios e agora do IPTU, então não vejo barreiras para que a nossa meta de negociação não seja atingida, já que o limite prudencial cairá e se terá dinheiro em caixa para que seja dado um aumento salarial justo, já que a inflação até o momento já está em 9%”. Sobre a possibilidade de greve caso não haja acordo, ele disse que “não está descartada, mas, antes vamos buscar, de todas as formas, que a negociação seja positiva. Espero que da próxima vez que sentarmos para conversarmos o prefeito e a secretária de Educação também estejam presentes, pois em todos os municípios isso acontece, mas aqui é diferente, talvez seja isso que emperre o processo, pois temos conhecimento que todos os anos é dessa forma”. E finalizou frisando que “como já destacamos anteriormente somente com a adesão maciça da categoria (servidores e professores) poderemos alcançar êxito nas negociações, então que se saia da zona de conforto e venha para a luta que é de todos”.
(Fotomontagem: Brumado Urgente)
A veiculação de notícia dando conta da finalização da obra do presidio em Brumado causou muita estranheza e indignação ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, vereador Alessandro Lôbo e Silva, que imediatamente buscou o agendamento de audiência com o secretário Nestor Duarte a fim de solicitar informações a respeito do fato, visto que as obras nem foram iniciadas. Antes mesmo do agendamento da audiência, que deve acontecer ainda esta semana, o secretário Nestor Duarte através de contato telefônico, justificou para o presidente da Câmara o erro da matéria difundida pela mídia. Alessandro Lôbo informou que segundo Nestor Duarte o presidido ainda não teve sua obra iniciada em virtude do primeiro terreno apresentado ter sido transformado em lixão e apresentar riscos quanto a liberação de gases prejudiciais à saúde e em consequência deste fato os recursos destinados à obra retornaram à União. Destacou, porém, que o governo do Estado contraiu empréstimo no valor de 1,2 milhão que serão distribuídos entre as secretarias, incluindo SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que possibilitará a realização de todos os trâmites legais para que as empresas licitadas retomem os serviços e no início de agosto as obras sejam efetivamente iniciadas. “Essa obra é de fundamental importância para a segurança de nossa população e, desta forma estaremos atentos a todas as ações realizadas para que seja realmente efetivada. Ficamos surpresos e preocupados com a notícia da devolução dos recursos para a União, visto que o legislativo esteve muito preocupado com o cumprimento dos prazos estipulados”. Frisou Alessandro Lôbo. Finalizando observou que o secretário Nestor Duarte se colocou à disposição para visitar, juntamente com todos os vereadores que compõem o legislativo brumadense, o presídio de Vitória da Conquista, cuja obra é igual à que será realizada em Brumado. “Estarei me dirigindo a Salvador nesta quinta-feira para conversar pessoalmente com o secretário Nestor Duarte”, afirma o presidente da Câmara.
- ASCOM/CMB/Eliana Costa
- 22 Jul 2015
- 14:02h
(Foto: Eliana Costa | Ascom | CMB)
O vereador Weliton Lopes foi procurado pelos funcionários das empresas terceirizadas do Estado a fim de buscar apoio para a resolução do impasse da falta de pagamento de salários, fato que já se tornou uma constância e vem prejudicando todos os que prestam serviços em órgãos estaduais no município. Na manhã desta quarta-feira (22.07), mesmo estando o legislativo em recesso parlamentar, o vereador reuniu-se com esses funcionários para discorrer sobre o problema e delinear ações que serão tomadas para a busca da efetivação dos pagamentos atrasados, assim como os direitos trabalhistas dos que foram demitidos e até o momento não foram indenizados. Weliton Lopes destacou que esse problema vem ocorrendo desde que foram contratadas as empresas terceirizadas: “Estamos convivendo com esse problema a muito tempo e não é justo que essas pessoas saiam de suas casas para realizar os trabalhos para os quais foram contratados e não recebam seus salários. Esse fato está submetendo os empregados a momentos de insegurança e preocupação familiar. Muitos já se encontram com o nome nos serviços de proteção ao crédito. Isso é uma injustiça. Enquanto pais de famílias passam por constrangimentos os donos das empresas utilizam os recursos para seus momentos de lazer”, enfatizou. A primeira ação a ser efetivada pelo vereador Weliton Lopes será protocolar denúncia no Ministério Público em Vitória da Conquista, quando todos os funcionários também estarão presentes. A seguir se dirigirão a cidade de Caetité, local para onde foi transferida a DIREC, para juntos buscarem audiência com a responsável pelo órgão e consequentemente quem deveria dar explicações aos prestadores de serviços contratados pelo Estado através das empresas terceirizadas. “Não podemos aceitar que essa situação continue. A solução desse problema precisa ser urgente, pois todos essas pessoas estão passando por momentos de muita dificuldade. É necessário que as autoridades competentes tomem providências no sentido de punir os responsáveis por cabalmente causar humilhações, prejuízos e sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária das empresas. Estaremos juntos com essas pessoas até que consigamos êxito. Contaremos também com o apoio do presidente da Câmara, vereador Alessandro Lôbo, que também está muito sensível à causa.” destacou Weliton Lopes.
(Foto: Divulgação)
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) completa cinco anos nesta semana ainda com desafios em sua implementação. Publicada em 20 de julho de 2010, a lei tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância étnica. O estatuto surgiu de um projeto de lei do Senado Federal (PL 6264/05) com o apoio do movimento negro, mas enfrentou várias resistências e polêmicas ao longo de cinco anos de tramitação no Congresso. Para a coordenadora da Frente Parlamentar Brasil-África de Enfrentamento ao Racismo, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a lei trouxe instrumentos importantes para reduzir a desigualdade racial no País, como a política de cotas nas universidades e institutos federais e a garantia do ensino de cultura afrobrasileira na educação básica. No entanto, a deputada se queixa que falta universalizar para estados e municípios algumas ações que ainda estão muito concentradas no plano federal. Benedita da Silva também preside um grupo da Comissão de Seguridade Social da Câmara que busca iniciativas para reverter este quadro, sobretudo em relação à assistência social e à saúde da população negra. "Nós criamos essa subcomissão para ajudar a implementar as políticas públicas que o governo [federal] iniciou. Sabemos que a dívida de inclusão da comunidade negra é centenária e não adianta um só ministério cuidando dessa situação. Tem que se trabalhar com a transversalidade". Entre as ações do Executivo para a implementação do estatuto, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes, cita os planos Juventude Viva e Brasil Quilombola e a efetivação do Sistema Nacional de Fortalecimento dos Instrumentos de Igualdade Racial, como as políticas de ações afirmativas, por exemplo. A ministra lembra ainda o recente decreto presidencial que reconhecer terras quilombolas em oito estados, beneficiando quase 2.400 famílias. "Há motivo, sim, para que nós nos alegremos com a possibilidade de termos construído uma articulação que possibilitou esse reconhecimento. Mas é claro que a própria necessidade de termos um estatuto da igualdade racial mostra que o Brasil ainda tem muito que avançar na superação das desigualdades raciais e do racismo.” Nilma Gomes defende a criação de um fundo financeiro para ser aplicado nas políticas de promoção da igualdade racial. O orçamento da secretaria para este ano era de R$ 67 milhões, mas a previsão de execução desses recursos caiu para R$ 28 milhões, depois dos cortes anunciados pelo governo federal.
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O presidente do PMDB na Bahia, Geddel Vieira Lima deflarou articulação pelo rompimento com o governo Dilma. De acordo com o Blog do Josias, do portal UOL, Geddel informou sobre sua decisão ao vice-presidente Michel Temer e ao ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), que auxilia Temer na coordenação política do Planalto. “Acabou esse constrangimento de silenciar por amizade e respeito ao Temer”, disse Geddel. “Não temos nada contra o Temer e o Padilha. Mas está havendo uma extrapolação. Os dois fazem uma defesa intransigente do governo. E expressam posições que não correspondem ao pensamento da maioria do PMDB. Essa maioria começará a se expressar. Estou quebrando o silêncio. Outros falarão”. Em conversa telefônica com Geddel, Padilha argumentou que o PMDB tem responsabilidades com o governo Dilma, que ajudou a eleger. Geddel deu de ombros. “Essa não é mais a vontade da maioria do PMDB. Nossa responsabilidade é com o país, não com um governo que se dissociou da sociedade.”
A Superintendência de Estudos Econômicos Sociais da Bahia (SEI) elaborou estudo e desaconselhou a criação do Estado do São Francisco ao demonstrar inviabilidade financeira. Os dados foram levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo informações, a SEI mudou a posição inicial e já admite a criação do novo Estado. O lobby político tem sido forte na região Oeste em defesa da criação do Estado que poderá nascer como o mais pobre do Brasil. A grande produção de grãos, liderada pela soja, é insuficiente para garantir a divisão que se propõe, conforme revelou recente estudo do IPEA. Na década de 80, o ex-deputado e prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, defendeu a criação do Estado de Santa Cruz. “Em conversa recente com Fernando Gomes, eu disse a ele que sempre concordei com a divisão da Bahia, mas o nome do Estado seria Bahia do Sul, e a capital a nossa Vitória da Conquista”, disse o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), sempre defensor da ideia. A Bahia do Sul teria turismo com Porto Seguro, a terra do descobrimento, e Ilhéus de Jorge Amado, e ainda indústria, café, Cacau, algodão, celulose, agronegócio, minério e outras riquezas como o petróleo se for explorado.
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Uma adolescente grávida de 3 meses foi vitima de maus tratos pelo padastro. A jovem de 16 anos foi queimada pelo padrasto com óleo fervente dentro da própria casa no Bairro de Lagoa das Flores, em Conquista. O caso foi descoberto depois que a adolescente deu entrada na emergência do Hospital São Vicente e o Conselho Tutelar foi acionado. Segundo informações da Polícia Civil, a adolescente estava fritando uma carne, quando Adriano Rocha, esposo da mãe da jovem, derrubou o fogão e jogou óleo quente. Diante do fato, uma conselheira tutelar conduziu a mãe da adolescente para atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam). Na delegacia, ela teria se recusado a prestar queixa, afirmando que não pode deixar o marido, já que tem outros sete filhos. Mesmo contra a vontade da mãe, a queixa foi registrada, já que foram constatados os indícios do crime.Informações do Blitz Conquista
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Com apenas dois dias de vida, Pedrinho foi internado em um Centro de Tratamento Intensivo para cuidar de uma doença gravíssima, a síndrome do intestino curto. Baianos de Eunápolis, a família passa por dificuldades para conseguir fazer um transplante de intestino para o bebê. O procedimento só pode ser feito em Miami, nos Estados Unidos, e custa US$ 1 milhão - podendo chegar a mais de R$ 3 milhões. O drama de Pedrinho fez com que a família criasse uma campanha nas redes sociais com o nome ‘Salve o Pedrinho’, para arrecadar dinheiro e custear o tratamento. Mas a família tem um novo motivo para comemorar. Na segunda-feira (20), uma decisão judicial decidiu que a União deve pagar além do tratamento, home care, despesas da família e emissão dos passaportes com urgência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A União pode recorrer da decisão caso comprove que no Brasil há um tratamento para esta doença. Enquanto isso, a campanha de arrecadação tem ganhado apoio de muitos voluntários e já arrecadou R$ 640 mil. A família suspendeu o recebimento de doações até ter uma confirmação da União sobre o custeio do tratamento.
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) realiza uma paralisação de 24 horas, com indicativo de greve, nesta sexta-feira (24), em toda Bahia. Durante o ato, o sindicato realizará uma assembleia no Ginásio de Esporte dos Bancários, nos Aflitos, no Centro de Salvador. Os servidores protestam contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, por não pagamento da reposição inflacionária, plano de cargos e salários, substituições, gratificação de atividade externa, indenização de transporte de oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor, entre outros benefícios. O Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) também realiza assembleia e paralisação na sexta-feira, com início de greve geral por tempo indeterminado. A greve do servidores foi discutida na Mesa de Articulação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), realizada nesta terça-feira (21). Os integrantes da mesa reconheceram que as reivindicações dos servidores são justas e que a greve é um instrumento legítimo, mas sinalizaram que a medida pode prejudicar a população. O vice-presidente da Ordem, Fabrício Oliveira se colocou à disposição para atuar na interlocução, para buscar uma solução rápida para o caso.
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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e fazem aniversário em julho. Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS. No início deste mês, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal. Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano. O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais. O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões. Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes. A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016. O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
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CORRENTISTAS DA CAIXA
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NASCIDOS EM
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CRÉDITO EM CONTA
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JULHO
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14/07/2015
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AGOSTO
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18/08/2015
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SETEMBRO
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15/09/2015
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OUTUBRO
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14/10/2015
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NOVEMBRO
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17/11/2015
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DEZEMBRO
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15/12/2015
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JANEIRO/FEVEREIRO
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12/01/2016
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MARÇO/ABRIL
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11/02/2016
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MAIO/JUNHO
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15/03/2016
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NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
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NASCIDOS EM
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RECEBEM A PARTIR
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RECEBEM ATÉ
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JULHO
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22/07/15
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30/06/2016
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AGOSTO
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20/08/15
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30/06/2016
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SETEMBRO
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17/09/15
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30/06/2016
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OUTUBRO
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15/10/15
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30/06/2016
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NOVEMBRO
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19/11/15
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30/06/2016
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DEZEMBRO
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17/12/15
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30/06/2016
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JANEIRO/FEVEREIRO
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14/01/16
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30/06/2016
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MARÇO/ABRIL
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16/02/16
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30/06/2016
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MAIO/JUNHO
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17/03/16
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30/06/2016
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(Foto: Divulgação)
O deputado federal Arthur Maia (SD-BA) defende a permanência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados, mesmo após o parlamentar ter sido mencionado na delação premiada de Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, por pedir propina de US$ 5 milhões. “Se ele pedir [afastamento], teria que fazer com todos aqueles que estão denunciados, investigados. Renan Calheiros também está citado e é presidente do Senado”, observou Maia. O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), por sua vez, discorda. “O melhor seria pedir licença da Câmara, se afastar até que acabassem as investigações. Se houvesse comprovação, ele estaria impossibilitado de voltar. Se ele não fosse alcançado, ele teria o salvo conduto. Que coisa melhor para o homem público do que o salvo conduto?”, questionou Bebeto. Na opinião do socialista, o mais adequado para o parlamento seria o afastamento de Cunha, para que as investigações transcorressem de modo seguro -postura semelhante à adotada por deputados federais do PCdoB. Maia, por outro lado, prefere não “julgar” a situação do presidente da Casa, já que “isso cabe ao STF [Supremo Tribunal Federal]”. “Quem conhece o processo contra Eduardo Cunha é o STF. Não conheço delação premiada de Ricardo Pessoa nem de Júlio Camargo. Isso cabe ao STF, que vai decidir como conduzir esse processo. Do que eu tenho que julgar – a conduta da presidente da República [Dilma Rousseff (PT)] –, espero que Cunha, na oposição ou não, aja da maneira mais republicana possível”, limitou-se Maia, mencionando os pedidos de impeachment contra Dilma que podem vir a tramitar após o julgamento das contas de 2014 do governo. No próximo dia 4 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar as supostas pedaladas fiscais e, em caso de crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível que o presidente da Câmara “faça andar” tais pedidos. (Bahia Notícias)
