Entenda o caso

Os dois shows foram contratados pela Brasiliatur por inexigibilidade de licitação. De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, obras ou serviços somente poderão ser contratados quando houver um orçamento detalhado que comprove a composição de todos os custos, inclusive nos casos de inexigibilidade. A assessoria de comunicação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios informa que, na ação, o MP demonstrou também que houve superfaturamento nas contratações dos dois eventos.

 "O Conselho Federal é a instância máxima de decisão da OAB. Tenho convicção de que o colegiado tomará a decisão mais sábia sobre este grave assunto", disse Marcus Vinícius. Para o presidente da Seção da OAB no Paraná, Juliano Breda, a entidade não deve levar em conta apenas a recomendação da rejeição das contas feita pelo TCU. "Estaríamos deliberando em pouca parte do cenário todo. Entendo que a crise política tomou proporção gigantesca", destacou Breda. Já Marcos da Costa, presidente da Seção da OAB em São Paulo, ressaltou que a sociedade espera que a Ordem debata o tema com a grandeza e a dimensão necessárias. A reunião do Conselho Federal da OAB que vai decidir se amplia a análise da questão doe impeachment será às 16h30 em Brasília.

A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto. A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São Paulo em torno de 500 mil CPFs. De acordo com ele, o governo pretende lançar no primeiro semestre do próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública. A diretora da Arpen, Monete Hipolito Serra, que é registradora civil do Distrito de Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo, informou que o novo serviço não causará qualquer impacto na rotina dos 836 cartórios do estado e que os cidadãos continuarão a receber o documento na hora da solicitação. “Essa medida vai agilizar a emissão para quem pretende, por exemplo, abrir um plano de previdência para o filho que acabou de nascer, em casos de doação de imóvel e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou.

As quatro, assim como ocorria com a barragem do Fundão - que despejou 55 milhões de m³ cúbicos de rejeitos de minério de ferro na natureza -, também coincidem na classificação da Categoria de Risco (CRI), que é baixa. “Se o CRI for baixo, mesmo com DPA alto, a barragem não é necessariamente perigosa”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização do DNPM, Eriberto Leite. A semelhança entre os perfis, no entanto, ligou um alerta entre autoridades locais e, principalmente, nas populações que vivem próximas dessas estruturas. Uma das preocupações diz respeito aos planos de evacuação em caso de acidente, apresentados pelas empresas  para conseguir a licença de funcionamento. Até agora, entre as quatro, nenhum foi posto em prática.

Sem aviso 
Sem alertas sonoros na região onde está instalada, que serviriam para avisar a população em caso de acidente, a Barragem 02, também administrada pela Yamana Gold, em Jacobina, é a que mais preocupa,  segundo o engenheiro de Minas e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) José Baptista Oliveira. Ele também cita o perigo que pode representar o vazamento dos rejeitos nas quatro barragens com alto potencial de devastação, já que todas trabalham com o beneficiamento de ouro. “É comum fazer o processo de  lixiviação do ouro com cianeto, que é uma substância tóxica e pode matar”, citou. Ele também lista o arsênico como produto comumente usado para obter o minério e que pode causar danos graves à saúde.  O CORREIO questionou a Yamana sobre as substâncias presentes em suas barragens de rejeito, mas a empresa não especificou quais são utilizadas. Em relação à Barragem 01, que está sendo desativada, a companhia informou que continua monitorando a estrutura, que foi aterrada.

Alcance
As barragens de Jacobina ficam próximas de comunidades que reúnem cerca de 500 habitantes, 300 a menos que em Bento Rodrigues, localidade devastada pela lama de minério, onde 13 pessoas morreram e outras 11 seguem desaparecidas. Um eventual rompimento da Barragem 02, que tem capacidade para receber 27 milhões de m³ de rejeitos (o equivalente a 10.800 piscinas olímpicas, ou seja, quase a metade do total de rejeitos liberados em Mariana), por exemplo, poderia causar um dano ambiental sem precedente na Bahia. Atualmente, 14% do reservatório está preenchido, e a projeção é que chegue a sua totalidade já em 2020. Um eventual acidente poderia atingir o Rio Itapicuru, que ajuda a abastecer 54 cidades, só desaguando em Prado, no Litoral Sul do estado. “Poderia descer a água suja em direção ao rio, mas o material já estaria bem dissolvido. O afluente (Itapicuruzinho) tem 12 km de extensão, e destes, apenas  cinco seriam atingidos, causando  possivelmente o assoreamento”, amenizou o secretário de Meio Ambiente de Jacobina, Ivan Aquino.  Segundo a Embasa, Jacobina é abastecida por quatro mananciais, sendo que um deles capta água justamente do Itapicuruzinho. Apesar dos cenários caóticos imaginados, para o superintendente do DNPM, Osmar Almeida da Silva, incidentes como o ocorrido em Mariana não acontecem de um dia para o outro. “São eventos muito lentos, mas não podemos negligenciar o desastre. Deve ser feita uma perícia para explicar o desastre, inclusive, para que sirva de lição”, ressaltou. Segundo Aquino, a prefeitura de Jacobina vem acompanhando de perto as barragens locais. No último dia 19, por exemplo, houve uma reunião com a Mineração Jacobina, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, moradores e a prefeitura. “A empresa fez uma simulação do que aconteceria e um projeto de evacuação está sendo preparado”, revelou.

Precedente 
Apesar de ser algo considerado improvável, já há registro de acidente com vazamento na Barragem 01, em Jacobina. Segundo um relatório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura  da Bahia (Crea-BA), de outubro de 2006, apesar de não ter sido constatado vazamento de material de rejeito de minério, foi necessário fazer medição na qualidade da água do rio no seu entorno, após a fuga de material. Um geólogo da entidade considerou que o tal “acidente” foi em decorrência de “problemas operacionais na unidade de beneficiamento” e pediu para que a empresa fornecesse os “estudos e projetos que garantissem a segurança do barramento”. O vazamento foi verificado durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma atividade periódica promovida  pelo Crea-BA para mapear irregularidades que coloquem em risco a vida das pessoas. Em Santaluz, segundo a Fazenda Brasileiro S/A, subsidiária da Yamana, a suspensão das atividades nas duas barragens de alto dano potencial não interrompeu o monitoramento, que continua sendo feito de acordo com o Sistema de Gestão de Barragens (Sygbar). Ao CORREIO, a empresa informou que a Barragem de Flotação e a Barragem de Lixiviação apresentam atestado de estabilidade comprovado por um auditor externo. Ainda conforme a mineradora, estão sendo realizados novos testes de recuperação metalúrgica e estudos econômicos no local.

AS QUATRO BARRAGENS DA BAHIA COM DANO POTENCIAL ELEVADO
Barragem 01 - Atingiu sua capacidade máxima de 8 milhões de m³ e foi fechada em Jacobina, sendo aterrada e submetida a processo de revegetação. Tem 61 m de altura. Barragem 02 - Construída em 2009, perto da primeira, tem 10 m de altura em seu barramento e capacidade de armazenar 27 milhões de m³.  Barragem de Flotação - Fica em Santaluz e apresenta 38 m de altura e 18,6 milhões de m³ de capacidade. Está desativada. Empresa ainda está reavaliando a reativação.   Barragem de Lixiviação - Tem 32 m de altura e capacidade de receber 2,3 milhões de m³ de rejeitos de minério. Também está sob reavaliação.

Mais sobre a Aids
A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, ou Aids, é causada pelo vírus HIV, que ataca as células de defesa do corpo, deixando o organismo mais vulnerável a diversas doenças. Um simples resfriado pode ter seu tratamento prejudicado pela síndrome, que também dá espaço para infecções mais graves como tuberculose ou câncer. Há algumas décadas, receber o diagnóstico de Aids era sinônimo de morte. Mas com os avanços de pesquisas e tratamentos no setor, o paciente soropositivo vive quase que normalmente e com qualidade. Para isso, ele deve tomar medicamentos específicos e seguir algumas recomendações médicas. O Ministério da Saúde recomenda fazer o teste sempre que passar por alguma situação de risco, pois descobrir precocemente da doença é fundamental para aumentar ainda mais a sobrevida do infectado.  Vale lembrar que o diagnóstico da doença é feito através de exame de sangue. A transmissão do vírus HIV ocorre através do contato com o sangue, secreção vaginal, esperma, ou leite materno contaminado. Ela não é transmitida, por exemplo através de beijos ou do contato com o suor de um indivíduo soropositivo.

As causas são as mais variadas, podem ser desde alterações genéticas a infecções, como as causadas por citomegalovírus e por toxoplasmose, e o uso de álcool e drogas durante a gravidez. No último sábado (28), o Ministério da Saúde confirmou que os novos diagnósticos estão relacionados à infecção das gestantes pelo vírus zika, que começou a circular no Brasil este ano, relação inédita na literatura médica de todo o mundo. A microcefalia, que é quando a pessoa tem a cabeça pequena, é um sinal. Precisamos ir atrás do que causou”, afirmou a neuropediatra Vanessa Van der Linden, do Hospital Barão de Lucena e presidente da Associação de Assistência à Criança Deficiente, ambos no Recife, em entrevista à Agência Brasil. O recém-nascido deve ter pelo menos 33 centímetros de perímetro cefálico, medida feita em volta da cabeça, na área logo acima dos olhos. Quando essa medida não ultrapassa os 32 centímetros, a medicina considera um caso de microcefalia. De acordo com a especialista, os novos casos que surgiram em Pernambuco tinham sinais parecidos com os causados por agentes infecciosos, porém, ao serem examinados para toxoplasmose e citomegalovírus, os agentes mais comuns, o resultado era negativo. “A relação com o zika veio quando percebemos que as mães citaram exantema (manchas vermelhas) durante a gravidez”, relatou a médica que, ao perceber o aumento de casos, acionou o governo do estado. Vanessa contou que as crianças serão acompanhadas por especialistas, com avaliação visual, cardíaca e auditiva, para ver o que vem junto desses novos casos. “É uma doença nova, temos que avaliar. Por exemplo, citomegalovírus dá muita deficiência auditiva, que às vezes aparece até o fim do primeiro ano do bebê. Esses casos são totalmente novos no mundo e a avaliação tem que ser contínua para ver o que vem junto [da microcefalia]. Com inúmeros fatores causadores, a microcefalia não tem um padrão de sequelas. Alguns conseguem ter vida normal, outros não conseguem andar ou falar e são muitos os que têm comprometimento mental. Há ainda casos que vêm acompanhados de cegueira, catarata, surdez, problemas cardíacos, no aparelho digestivo e epilepsia. Em muitos casos, o acompanhamento de especialistas, com fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e neurologistas, pode diminuir as consequências da malformação, mas os estímulos têm que ser feitos o quanto antes.

A cada ano aumentam o número de estudantes, de cursos de graduação, pós-graduação, laboratórios de pesquisa, e a necessidade por maior número de professores concursados. Segundo o diretor da Aduneb, Milton Pinheiro, para suprir as demandas de ensino, pesquisa e extensão, é necessário tanto uma emenda à LOA do próximo ano, quanto o aumento da repasse da Receita Líquida de Impostos (RLI) dos 5% atuais para 7%. Estudos mostram que as perdas no orçamento das Ueba, acumuladas de 2013 a 2016, equivale a mais de R$ 73 milhões. No entanto, o recurso previsto na LOA do próximo ano, para as Ueba, é o mesmo de 2015. Os cálculos são do economista da Uesb, Marcos Tavares. Para, ao menos, recompor o orçamento e garantir recursos suficientes para as demandas dos setores de manutenção, custeio e investimento, os professores reivindicam uma suplementação à LOA 2016 dos mesmos R$ 73 milhões de déficit causados pelo Estado.

Para a presidente, o Brasil tem sofrido com os efeitos do fenômeno El Niño. "O problema da mudança do clima não é alheio aos brasileiros", argumentou. "Temos enfrentado secas no Nordeste, chuvas e inundações no Sul e no Sudeste do país. O fenômeno El Niño tem nos golpeado com força". O assunto foi o segundo tratado em seu discurso, logo depois que a presidente expressou sua solidariedade às vítimas do terrorismo em Paris.

Acordo global
Dilma também defendeu a adoção de um acordo global contra as mudanças climática que seja "legalmente vinculante", ou seja, que tenha caráter compulsório para os países signatários.

Foi nesse momento que a brasileira defendeu que o acordo de Paris, que substituirá o Protocolo de Kyoto como grande marco legal da luta contra as mudanças climáticas, tenha caráter obrigatório. "Devemos construir um acordo que seja também, e fundamentalmente, legalmente vinculante", afirmou. "O nosso acordo não pode ser um simples resumo das melhores intenções de todos. Ele definirá caminhos e compromissos que devemos percorrer para juntos vencermos o desafio planetário do aquecimento global." O discurso deixa nas entrelinhas a porta entreaberta para que o Brasil apoie a proposta de um acordo que tenha cláusulas obrigatórias, e outras sem esse caráter. Essa é a tendência indicada pela secretária-executiva da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), Christiana Figueres.