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- Bahia Notícias
- 20 Out 2025
- 08:06h
Foto: Reprodução / Achei Sudoeste
A madrugada desta segunda-feira (20) foi marcada por fortes chuvas em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste da Bahia. O volume de água foi suficiente para alagar diversas ruas da cidade, que vinha enfrentando um longo período de estiagem e temperaturas próximas aos 40°C.
Segundo o Achei Sudoeste, moradores usaram as redes sociais para celebrar a chegada da chuva. “Quando Deus quer é assim”, citou um brumadense, relembrando um verso do forrozeiro baiano Edigar Mão Branca.
Além de refrescar o clima, a chuva também melhorou a umidade relativa do ar, que vinha registrando índices abaixo de 25%, causando casos de irritações de garganta e ressecamento de pele em moradores. Ainda segundo informações, a chuva de outubro é vista como sinal de boa safra, sobretudo de frutas nativas da caatinga, como o umbu.
A prefeitura de Brumado informou que equipes estão em campo, tanto na sede quanto na zona rural, para monitorar possíveis estragos causados pelas chuvas.
“Se tiver alguma rua com danos graves, gentileza fotografar, dizer o endereço completo e enviar no número da Secretaria de Infraestrutura: (77) 99999-2878”, informou o município em nota.
- Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 15 Out 2025
- 10:20h
Foto: Reprodução / TCU / DNIT
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, não aceitar uma representação que questionava possíveis irregularidades em um contrato do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no valor de R$ 78,2 milhões para obras nas rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. Na ocasião o tribunal determina o arquivamento dos autos.
A decisão foi formalizada no Acórdão n.º 7176/2025, no qual o TCU argumenta que a demanda não atendia aos requisitos de admissibilidade e priorizava interesses privados em vez de assegurar o interesse público, como determina a jurisprudência da Corte.
O contrato em questão abrange obras em trechos importantes da Bahia: a BR-116, entre Feira de Santana e a Divisa da Bahia e Minas Gerais, e a BR-324, entre Salvador e Feira de Santana. A decisão do TCU se baseou na premissa de que o controle externo das atividades administrativas deve ser voltado para garantir o interesse público e não para resolver disputas individuais ou empresariais.
A Primeira Câmara do TCU destacou que, para a solução de interesses subjetivos, a parte prejudicada deve buscar outros meios, como recorrer administrativamente junto ao próprio DNIT ou ingressar com ação judicial no Poder Judiciário.
Com isso, o TCU encerrou a análise do caso e determinou o arquivamento dos autos, remetendo uma cópia da decisão e da instrução processual ao representante que apresentou a denúncia, sendo assim representando as devidas instâncias apropriadas para dar continuidade do caso.
- Bahia Notícias
- 10 Out 2025
- 08:02h
Foto: Divulgação / TJBA
A Justiça de São Paulo condenou, em decisão liminar, a Prefeitura de São Paulo ao pagamento de uma multa de R$ 24,8 milhões por não garantir o atendimento a mulheres vítimas de violência sexual que buscavam o serviço de aborto legal em gestações acima de 22 semanas. A penalidade foi determinada pela juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, que considerou que o município descumpriu o dever de oferecer alternativas ao serviço interrompido no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
O hospital, referência nacional no procedimento, suspendeu o atendimento em janeiro de 2024, e desde então o serviço não foi retomado. Segundo a decisão, a prefeitura deixou de assegurar a assistência entre 22 de janeiro de 2024 e 2 de junho de 2025, período equivalente a 497 dias sem atendimento a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.
Na decisão, a magistrada cita 15 casos concretos de mulheres vítimas de estupro que não foram atendidas, conforme documentação apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Também foi constatada a ausência de encaminhamento adequado para outras unidades de saúde que pudessem realizar o procedimento.
A juíza classificou a conduta da administração municipal como uma “desobediência institucional reiterada” e afirmou que houve “nítido desprezo pelos direitos fundamentais, como a saúde e a dignidade das mulheres vítimas de violência sexual”.
“O valor da multa diária é compatível com a gravidade da situação, tem como finalidade garantir a efetividade da jurisdição e a proteção dos direitos fundamentais”, escreveu Casoretti na decisão.
O montante fixado pela Justiça deverá ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA). Os recursos serão aplicados em projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro e à garantia do acesso ao aborto legal, conforme determina a sentença.
Em nota encaminhada à TV Brasil, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão assim que for intimada e reiterou que “as decisões técnicas feitas por médicos e profissionais da saúde devem prevalecer sobre questões ideológicas”.
A administração municipal também afirmou que o atendimento ao aborto legal segue sendo realizado na rede pública, com quatro hospitais habilitados a realizar o procedimento o Hospital Municipal Cármino Caricchio (Tatuapé), o Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), o Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel Paulista), e o Hospital Municipal Mário Degni (Jardim Sarah).
O Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital, era reconhecido como referência nacional no atendimento de casos complexos de aborto legal, especialmente em gestações avançadas decorrentes de estupro. O fechamento do serviço, sem a criação de alternativas equivalentes, foi questionado judicialmente por entidades de defesa dos direitos humanos e pela Defensoria Pública.
Segundo os órgãos, a interrupção do atendimento violou normas federais de saúde pública e expôs mulheres e adolescentes a situações de risco e sofrimento, uma vez que muitas delas não tinham para onde recorrer.
O aborto legal é permitido no Brasil em três situações: gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e casos de anencefalia fetal. A ausência de estrutura adequada para a realização do procedimento, nesses casos, é considerada omissão do poder público.
Com a decisão liminar, a Prefeitura de São Paulo poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Caso o recurso seja negado, o município deverá efetuar o pagamento da multa e comprovar a retomada do atendimento em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.
- Bahia Notícias
- 03 Out 2025
- 08:04h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Passadas 24 horas desde a captura pela Marinha de Israel, integrantes da Global Sumud Flotilha permanecem incomunicáveis e sem direito a suporte diplomático. Entre eles estão 12 brasileiros que participavam da iniciativa e que estão detidos no porto de Ashdod.
Segundo relatos de familiares e integrantes da delegação, diplomatas brasileiros tentaram por duas vezes acessar os ativistas, mas tiveram o pedido negado. De acordo com Lara Souza, coordenadora da delegação brasileira e esposa do ativista Thiago Ávila, os brasileiros já estariam sendo interrogados, mesmo sem acompanhamento da embaixada.
“Não foi permitido a ele contato com a embaixada brasileira. Nem a ele, nem a nenhum dos demais brasileiros”, disse Lara.
A advogada responsável pelo grupo também enfrentou dificuldades para obter autorização de entrada. Embora tenha recebido a informação de que poderia entrar em contato, até o momento não conseguiu dar retorno.
Israel justificou a negativa de acesso pelo feriado de Yom Kippur, que teria paralisado procedimentos regulares. A embaixada brasileira informou que a comunicação com os brasileiros só deverá ser viabilizada a partir desta sexta-feira (3).
Ao todo, cerca de 500 pessoas foram capturadas em águas internacionais durante a interceptação da flotilha. Além dos 12 brasileiros já confirmados entre os detidos, dois outros seguem desaparecidos: João Aguiar, que estava no barco Mikeno, e Miguel de Castro, no Catalina. Até o momento, não houve confirmação oficial de que ambos estejam sob custódia israelense.
- Bahia Notícias
- 01 Out 2025
- 18:20h
Foto: Roque de Sá /Agência Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta terça-feira (30), uma instrução que deve ampliar a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026. O texto prevê R$ 4,9 bi para o fundo eleitoral das eleições de 2026, popularmente conhecido "Fundão" e terá como relator o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que projetava até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a reserva de dinheiro público que financiará as campanhas eleitorais de 2026. A definição do governo era que o valor fosse pago por meio de um corte em emendas parlamentares.
Segundo a proposta aprovada pela CMO, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores em plenário. Ficará a cargo do relator definir os locais nos quais os cortes vão ocorrer.
Segundo o g1, Isnaldo Bulhões afirmou, em parecer apresentado à CMO, que a medida tem o objetivo de "corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente" ao previsto em 2024.
Sem objeção da base governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva já existente e determina uma ampliação dos valores, elevando a retirada de recursos de emendas e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.
Há dois anos, o Congresso fez movimento semelhante: o governo havia proposta R$ 940 milhões para financiar as campanhas de 2024, mas os parlamentares elevaram a reserva para R$ 4,9 bilhões, um valor recorde.
Orçamento de 2026
A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto. A proposta final vai definir os cortes e o valor exato do fundo eleitoral, que deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões.
Para ter validade, depois de aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 01 Out 2025
- 14:13h
Foto: Imagem Ilustrativa. Ascom do Clériston Andrade
A Bahia ocupou a 4º posição na lista de estados com mais pessoas que esperam por um transplante de órgão no Brasil. Até setembro deste ano, 2.625 pacientes aguardavam para passar pelo procedimento no estado. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde, no painel “Lista de espera e Transplantes realizados no Brasil no ano recorrente”.
No ranking, o estado ficou atrás de São Paulo (22.613), de Minas Gerais (4.264) e do Paraná (2.707). No Nordeste, a Bahia lidera a pesquisa e supera estados, a exemplo de Pernambuco (2.198), Ceará (1.917) e outras unidades federativas da região.
De acordo com o estudo, o transplante de rim é o que possui o maior número de pessoas em espera, com 2.511, seguido por fígado (106) e coração (8). Pâncreas, rim, pulmão, pâncreas e multivisceral não registraram fila de pacientes. No percentual, cerca de 60% são homens e 40% mulheres.
Desses números, 1.583 pessoas que estão na lista são homens e 1.042 mulheres. A faixa etária masculina com mais pessoas aguardando por um órgão é:
- 50 a 64 anos - 588 homens
- 35 a 49 - 588 homens
- 18 a 34 - 227 homens
- 65 e idades superiores - 170 homens
- 11 a 17 - 8
- 06 a 10 - 2
Já no público feminino, as idades com mais demandas e que mais necessitam de um transplante foram:
- 35 a 49 - 431
- 50 a 64 - 307
- 18 a 34 - 200
- 65 e outras idades - 307
- 11 a 17 - 8
- 06 a 10 - 2
É importante ressaltar que os números levantados e apresentados pelo ministério divergiam dos levantados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que registrou 2.156 pacientes (rim), fígado – 63 pacientes, Córneas – 1.638 pacientes, Coração – 1 e Pulmão – 0. Os dados da Sesab levaram em consideração ainda outros órgãos, enquanto que do Ministério da Saúde foram exclusivos aos citados anteriormente. Entre os fatores que influenciam as diferenças estão o recorte de tempo e divergências nos bancos, conforme a secretaria.
ESTÍMULO DE DOAÇÃO
Em entrevista ao Bahia Notícias, a médica nefrologista Manuela Lordelo comentou a respeito da importância de maiores ações e campanhas que incentivam a doação de órgãos.
“O estímulo de políticas públicas é fundamental para o esclarecimento das dúvidas dos familiares e possível redução da negativa familiar para doação. [...] Ao meu ver, na Nefrologia o transplante na Bahia vem numa curva crescente. Temos vários centros transplantadores no Estado empenhados na inscrição desses pacientes na fila e na realização de transplantes. A orientação da população quanto às dúvidas sobre doação é fundamental para alavancar esse crescimento”, contou.
De acordo com a especialista, o estado obteve um crescimento na quantidade de transplantes realizados. No entanto, ainda é preocupante os dados obtidos na quantidade de órgãos transplantados.
“No que tange ao transplante renal, os números vêm numa crescente. Até agosto/25, por exemplo, o Hospital Ana Nery realizou 155 transplantes renais adultos e 7 pediátricos. [...] É preocupante no sentido de que temos cerca de 1000 pessoas internadas em condições de alta aguardando vaga em clínica satélite para realização de hemodiálise, tornando isso um problema de saúde de pública”, explicou.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 01 Out 2025
- 12:08h
Foto: Bahia Notícias
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026) chegou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estimando uma arrecadação total de R$ 77,4 bilhões ao longo do próximo ano, representando um acréscimo de 9,1% sobre 2025. Conforme o documento obtido pelo Bahia Notícias, a principal fonte de renda do Estado é, novamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto em R$ 40,9 bilhões.
O valor representa 54,1% da receita total prevista pela gestão estadual. Conforme o PL, os mais de R$ 40 bilhões também levam em consideração o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A quantia representa um crescimento de 9,6% em relação ao PLOA de 2025.
“O ICMS é a principal fonte da receita tributária e sua arrecadação apresenta forte inter-relação com o desempenho das atividades econômicas e com as ações de fiscalização e controle governamental. Sua participação na receita estimada é de 54,1% e, nesta proposta, seu valor previsto é de R$ 40,9 bilhões”, escreveu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em mensagem enviada à AL-BA.
Este ano, foi anunciado que as tarifas do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha sofrerão um aumento a partir de janeiro de 2026. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) após ato oficial do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para 2026, haverá uma elevação de R$ 0,10 por litro, para R$ 1,57, no caso da gasolina; de R$ 0,05 por litro, para R$ 1,17, para o diesel; e no caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 1,05 por botijão.
Voltando para o PLOA, também é estimado a arrecadação de R$ 1,45 bilhão em operações de crédito. Desde o início do mandato, Jerônimo já solicitou 19 autorizações para pedidos de empréstimos junto à AL-BA, somando mais de R$ 23 bilhões. Além disso, a receita com alienação de bens, ou seja, a venda de imóveis de propriedade do Estado foi projetada R$ 41 milhões para 2026.
AS DESPESAS
Em relação às despesas, a maioria dos pagamentos são referentes a “pessoal e encargos sociais”, com a distribuição de R$ 38,2 bilhões. A quantia representa 50,5% da receita estimada pelo governo durante o próximo ano e apresentou um avanço de aproximadamente R$ 1 bilhão em relação a 2025. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com pessoal e encargos não pode ultrapassar 60% da receita.
Sobre os “investimentos”, o governo projeta a destinação de R$ 8 bilhões. Conforme o Executivo estadual, na área de infraestrutura, o orçamento destina R$ 4 bilhões, com destaque para transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia.
Parte dos recursos se articula aos investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve aplicar R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026, contemplando projetos como a ponte Salvador-Itaparica, o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô.
Também há um aumento de 87,3% dos recursos para urbanismo e de 100,5% para habitação, áreas estratégicas para a expansão da infraestrutura urbana e redução do déficit habitacional. Ainda na área social, os recursos foram programados da seguinte forma: R$ 13,1 bilhões para saúde, R$ 7,6 bilhões para segurança pública e R$ 12,4 bilhões para educação.
A distribuição dos recursos entre os Poderes também está estabelecida pela PLOA. O Executivo terá disponível R$ 67,9 bilhões, sendo 89,4% da receita; o Judiciário terá R$ 4,5 bilhões (6%); e a AL-BA tem R$ 1,7 bilhão em receita. Dentro do PL, também são citados separadamente o Ministério Público (MP-BA), que receberá R$ 1,2 bilhão, e a Defensoria Pública (DP-BA), com R$ 444 milhões.
“As funções Legislativa, Judiciária e Essencial à Justiça, da competência dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, tiveram incremento de 15,9% no valor previsto comparado ao orçado para 2025. Elas contam com um aporte total de R$ 8,2 bilhões, correspondendo a uma participação de 10,8% do total."
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 26 Set 2025
- 10:36h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O estado da Bahia registrou 5.684 casos de crimes ambientais entre 2022 e março deste ano. Do acordo com levantamento da Fiquem Sabendo, agência especializada em jornalismo de dados, os crimes ambientais estiveram presentes em 395 de 417 municípios baianos durante o período, representando cerca de 94,7% das cidades do estado.
A capital baiana, Salvador, foi, de forma isolada, a região com mais delitos ambientais entre 2022 e 2025, registrando 368 casos. Em seguida aparece os municípios de Ilhéus (165), Formosa do Rio Preto (130) e Feira de Santana (114). Confira o top 10:
- SALVADOR: 368
- ILHÉUS: 165
- FORMOSA DO RIO PRETO: 130
- FEIRA DE SANTANA: 114
- VITÓRIA DA CONQUISTA: 113
- MUCURI: 103
- ENTRE RIOS: 103
- PORTO SEGURO: 91
- ALAGOINHAS: 88
- LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: 88
- SÃO DESIDÉRIO: 87
- CAMAÇARI: 81
- JUAZEIRO: 72
- ITANAGRA: 71
- ESPLANADA: 67
Em todo o estado, foram contabilizados 23 diferentes tipos de crimes ambientais. O principal delito, representando 67,47% do total de casos, foi o incêndio, seja ele em florestas ou em outras localidades. Em termos numéricos, foram reportados 3.811 queimadas entre 2022 e 2025., foram reportados 3.811 queimadas entre 2022 e 2025.
Neste caso, o destaque de incêndios fica por Salvador, o qual registrou 339 casos durante o período. Um detalhe é que, no total, essa modalidade de crime ambiental foi reportada 378 municípios, conforme o levantamento da Fiquem Sabendo.
Além das queimadas, os delitos ambientais com números expressivos foram: desmatamento e destruição de florestas (695); caça e morte de animais da fauna (460); cortes de árvores (349); e extração de minerais em floresta (145).
Do total de crimes ambientais, 2.834 (49,85%) foram registrados na zona rural, enquanto 661 (11,62%) foram denunciados na região urbana. Outro destaque foram os delitos em via pública, que chegaram em 460 (8,1%) casos durante o período.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 23 Set 2025
- 12:17h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (22) o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025 para compensar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios assistenciais, e cumprir o limite do arcabouço fiscal.
O valor se soma a outros R$ 10,7 bilhões que já haviam sido bloqueados nas avaliações anteriores. Diante da necessidade de esforço extra, o total indisponível para os ministérios chegou a R$ 12,1 bilhões.
Neste momento, não há contingenciamento, instrumento usado quando há frustração na expectativa de arrecadação. A previsão de déficit está em R$ 30,2 bilhões, dentro da meta fiscal, que é zero, mas cuja margem de tolerância permite resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Nessa comparação, o resultado estimado representa uma piora em relação à última avaliação bimestral, feita em julho, quando o déficit que conta para a meta fiscal era calculado em R$ 26,3 bilhões.
Esse recorte, no entanto, desconsidera R$ 43,3 bilhões em gastos que ficarão fora da meta fiscal, como parte das sentenças judiciais e as devoluções de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com isso, o rombo total neste ano deve ficar em R$ 73,5 bilhões. Nessa comparação, o valor é menor do que o déficit total de R$ 74,9 bilhões previsto em julho. Ainda assim, contribui para elevar a dívida pública do país.
No relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, quando o cenário apontou aumento de receitas, a equipe econômica liberou R$ 20,6 bilhões em despesas que antes estavam contingenciadas para cumprir a meta.
Um contingenciamento pode ser revertido ao longo do ano caso o governo obtenha novas receitas. Já o bloqueio é mais difícil de ser desfeito, uma vez que depende da redução de gastos obrigatórios, em geral mais engessados.
O congelamento de despesas recai sobre os gastos discricionários, que incluem despesas de custeio da máquina (como contratos terceirizados, conta de luz) e investimentos públicos (como obras e aquisição de máquinas e equipamentos). O detalhamento do esforço exigido de cada ministério será publicado em decreto no fim do mês.
Na avaliação de setembro, o principal fator de pressão pelo lado das despesas veio do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, cuja previsão de gastos subiu R$ 2,9 bilhões. O aumento no número de concessões da política tem sido fator de constante preocupação dentro do governo.
Houve ainda aumento de R$ 1,9 bilhão com despesas obrigatórias com controle de fluxo (o que inclui algumas rubricas da saúde, por exemplo) e de R$ 1,2 bilhão na previsão de gastos com abono salarial e seguro-desemprego. Outro R$ 1 bilhão extra foi incluído nos repasses a estados e municípios por meio da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.
Por outro lado, o alívio em outras despesas obrigatórias ajudou a amortecer esses efeitos. Foi o caso da queda de R$ 3 bilhões na estimativa de despesas com benefícios previdenciários. Também houve redução de R$ 1,3 bilhão na previsão de gastos com pessoal e de R$ 0,7 bilhão nos subsídios.
Do lado da arrecadação, houve uma piora de R$ 1,9 bilhão na receita líquida do governo, mas isso não gerou maiores consequências porque havia folga em relação ao déficit máximo permitido pela meta fiscal.
Segundo os números oficiais, essa piora veio principalmente das receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições), cuja estimativa caiu R$ 12 bilhões.
Parte das perdas foi compensada por uma estimativa de maior arrecadação com outras receitas, sendo as principais delas royalties e participações especiais (alta de R$ 5,7 bilhões) e dividendos de empresas (aumento de R$ 6,9 bilhões).
No fim de março, o presidente Lula editou um decreto para segurar as despesas de forma preventiva, devido ao atraso na votação do Orçamento de 2025. Na prática, portanto, os ministérios já vinham executando seus gastos mais lentamente.
Na época, o Ministério do Planejamento afirmou que a medida ajudaria a criar uma espécie de poupança para futuros bloqueios. A indicação da equipe econômica é que esse instrumento continuará em uso até o fim do ano.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
COMO FUNCIONA O BLOQUEIO
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.
COMO FUNCIONA O CONTINGENCIAMENTO
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
PODE HAVER SITUAÇÃO DE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO JUNTOS?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.
- Por Isabela Palhares | Folhapress
- 15 Set 2025
- 12:13h
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Brasil demoraria 468 anos para formar todos os professores da educação básica para dar o atendimento adequado e especializado a alunos com deficiência, se seguir o ritmo dos últimos dez anos de crescimento desse tipo de formação.
A conclusão é de um levantamento do Instituto Rodrigo Mendes, com informações do Censo Escolar realizado anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
O número de alunos matriculados na educação especial mais do que dobrou no Brasil na última década. O aumento é resultado da ampliação do atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, mas principalmente pela alta de diagnósticos de autismo.
Eles passaram de 930,6 mil alunos para 2,07 milhões, em 2024 -sendo que 92,6% deles estão em escolas regulares, junto com alunos sem deficiência, e têm o direito de receber apoio e estratégias específicas para que possam aprender.
Os dados mostram que o número de professores formados para atender esses alunos não tem acompanhado o aumento de matrículas.
Em 2014, o país tinha 97,1 mil docentes com formação específica para a educação especial, o que representava cerca de 4,4% do total de professores do Brasil. No ano passado, essa proporção subiu para 6,4%, com 151,3 mil docentes formados.
Ou seja, nesse período, o ritmo de crescimento de professores formados foi de 0,2 ponto percentual ao ano. Se mantido, seriam necessários 468 anos para alcançar todos os 2,2 milhões de professores do país.
Considerando o aumento de alunos com deficiência no país, a proporção de professores com essa especialização piorou. Em 2014, o país tinha 1 docente com formação adequada para cada 9 estudantes da educação especial. No ano passado, essa proporção caiu para 1 docente para 13 alunos.
"O Brasil tem uma das legislações educacionais mais robustas sobre os direitos das pessoas com deficiência, mas não adianta ter uma estrutura jurídica avançada sem que o professor tenha formação, repertório e ferramentas para fazer um bom trabalho", diz Rodrigo Mendes, superintendente do instituto.
Para ele, é preciso que o país invista em políticas públicas de larga escala para a formação dos professores. Ele defende que é preciso melhorar o currículo dos cursos de licenciatura e pedagogia para que contemplem melhor o conteúdo sobre educação inclusiva, mas avalia também ser necessário ter estratégias de formação continuada sobre o assunto.
"Os alunos com deficiência estão nas escolas e isso é um avanço, mas os professores ainda não sabem como trabalhar para dar a oportunidade de que todos eles aprendam. Os professores não são culpados por não saber, eles precisam de apoio, de ferramentas para isso", diz Mendes.
Em nota, o Ministério da Educação disse que vê a formação de professores como estratégia importante para a execução da política de educação especial na perspectiva inclusiva. A pasta informou ter investido R$ 20 milhões para oferecer um curso sobre o assunto na modalidade a distância, em parceria com 50 universidades do país.
Disse também que a Renafor (Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública) ofertou no primeiro semestre deste ano 237 cursos voltados a professores do AEE (Atendimento Educacional Especializado) e para gestores escolares, alcançando mais de 118 mil educadores matriculados.
O ministério afirmou ainda que executou neste ano um programa exclusivo para financiar a instalação de salas de recursos multifuncionais nas escolas, destinando R$ 439 milhões para 21 mil unidades da rede pública.
Também disse ter aumentado o valor de investimento por aluno da educação especial. O Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica) repassa neste ano R$ 7.627,17 para cada matrícula na modalidade -em 2023, esse valor era de R$ 6.378,67.
Além das ações, o MEC destacou que estados e municípios também são responsáveis pela formação continuada de seu quadro docente.
O governo Bolsonaro (PL) tentou mudar a política de educação especial, permitindo que escolas e redes de ensino segregassem e até mesmo se recusassem a receber alunos com deficiência no ensino regular.
Em setembro de 2020, Bolsonaro instituiu a Política Nacional de Educação Especial, que incentivava a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. A política foi suspensa em dezembro daquele ano pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda assim era usada por escolas e redes de ensino que recusavam a matrícula desses alunos.
No primeiro dia de mandato, o presidente Lula (PT) revogou essas medidas.
- Bahia Notícias
- 29 Ago 2025
- 12:22h
Foto: Vitor Vasconcelos/ Secom PR
A Bahia registrou a abertura de 9.436 empregos com carteira assinada em julho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (27), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano, entre janeiro e julho de 2025, a Bahia acumula 77.331 novos empregos formais.
Em julho, o estado apresentou desempenho positivo em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 3.314 novos postos. Na sequência aparecem Indústria (2.533), Construção (2.309), Comércio (651) e Agropecuária (629).
Salvador foi o município baiano com melhor saldo em julho, com 1.718 novos postos. A cidade tem hoje 690,3 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado aparecem Luís Eduardo Magalhães (1.002), Lauro de Freitas (737) e Feira de Santana (615).
- Por Renata Galf e José Marques | Folhapress
- 22 Ago 2025
- 18:37h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Jair Bolsonaro (PL) recebeu cerca de R$ 44,3 milhões em suas contas bancárias de março de 2023 a junho de 2025, apontam os dados da análise da Polícia Federal juntada ao inquérito sobre as suspeitas de obstrução do julgamento da trama golpista, que levaram ao indiciamento do ex-presidente e do seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A análise se baseia em informações levantadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A maior parte desse valor se concentra em apenas um ano, de março de 2023 a fevereiro de 2024, quando o ex-presidente recebeu pouco mais de R$ 30 milhões. Já o segundo maior montante recebido foi de 20 de dezembro de 2024 a 5 de junho deste ano, quando Bolsonaro recebeu R$ 11,1 milhões.
Ao todo, no período dos quase dois anos, R$ 20,7 milhões recebidos foram provenientes de transações em Pix -sendo que cerca de R$ 19,3 milhões foram enviados de março de 2023 a fevereiro de 2024. Enquanto o montante recebido do PL em todo o período, segundo esses dados, foi de R$ 1,1 milhão.
Em meados de 2023, aliados fizeram uma campanha para arrecadar dinheiro para Bolsonaro pagar multas e advogados, o que gerou uma onda de doações por Pix. O relatório da PF só relata os recebimentos mas não cita a campanha.
O órgão diz que há suspeitas de indícios de lavagem de dinheiro e de outros ilícitos penais por parte do ex-presidente e de Eduardo.
Procurada pela reportagem, a defesa de Bolsonaro não se manifestou sobre a análise da PF. Eduardo Bolsonaro não foi localizado para comentar.
Em relação ao indiciamento, a defesa do ex-presidente afirmou na manhã desta quinta-feira (21) que recebeu a notícia com surpresa e que "jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta" pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Já Eduardo chamou, em nota na noite de quarta-feira (20), de "crime absolutamente delirante" os apontamentos que resultaram no indiciamento.
MOVIMENTAÇÕES EM CONTA
Segundo a análise da PF, Bolsonaro foi identificado como parte envolvida em comunicações reportadas por unidades de inteligência financeira ao Coaf. Ainda de acordo com a investigação, as operações financeiras com suspeitas de "lavagem de dinheiro e outros ilícitos" nas contas de Bolsonaro ocorreram entre 1º de março de 2023 e 5 de junho de 2025.
Apenas de 1º de março de 2023 a 7 de fevereiro de 2024, teriam sido movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos nessas contas, aponta a análise.
O documento registra nesse período o recebimento, via Pix, de R$ 19,3 milhões em 1.214.254 lançamentos. Já o PL, partido de Bolsonaro, que aparece como o principal pagador nesse período de um ano, transferiu o montante de R$ 291,7 mil a Bolsonaro. Os maiores gastos, por sua vez, foram feitos aos advogados do ex-presidente, no valor de R$ 6,8 milhões.
A PF afirma que foram analisadas 50 comunicações de operações financeiras que envolvem pessoas relacionadas às investigações da trama golpista. Dessas comunicações, quatro tratam de suspeitas relacionadas a Bolsonaro, e quatro, a Eduardo Bolsonaro.
Foram analisadas ainda outras transações feitas pelo ex-presidente e por seu filho. Parte delas é citada no relatório da PF que embasou o indiciamento dos dois, divulgado na quarta-feira (20).
O documento cita, por exemplo, que Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões a Eduardo em 13 de maio de 2025, como foi informado pelo próprio presidente em depoimento. No entanto, também afirma que foram remetidos R$ 30 mil em março e R$ 40 mil em abril, quando Eduardo já estava nos EUA -de acordo com o texto, ele chegou ao país em 27 de fevereiro.
Em relação ao Bolsonaro, a PF diz que "chama atenção o volume de operações de câmbio realizadas ao longo do período analisado, que totalizaram R$ 105.905,54, especialmente considerando que o ex-presidente está com o passaporte retido e proibido de deixar o país".
A análise policial ainda ressalta a transferência de R$ 2 milhões de Bolsonaro à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 4 de junho deste ano, um dia antes de ele prestar depoimento na investigação. A PF entende que ele fez a transferência para a conta de sua esposa para evitar bloqueios de recursos.
O relatório da PF que embasou o indiciamento diz que também Eduardo usou conta de sua esposa para evitar bloqueios de recursos.
Segundo a investigação, o deputado fez dois repasses para Heloísa Bolsonaro "como forma de escamotear" os valores antes encaminhados a ele pelo pai.
Para a PF, a análise das transações aponta que Bolsonaro e Eduardo utilizaram "diversos artifícios para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros, com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar" no exterior.
Em depoimento à polícia, Bolsonaro já disse que as transferências a Eduardo foram abastecidas por campanhas de doação feitas por apoiadores do ex-presidente.
A investigação também afirma que Bolsonaro realizou 40 transações de janeiro a julho de 2025, entre saques em caixas eletrônicos e atendimento presencial em guichê bancário.
"No total, foram contabilizados R$ 130.800,00. Não se ignora a eventual necessidade do ex-presidente em realizar despesas de pequeno vulto, sobretudo durante deslocamentos e viagens realizadas ao longo de agendas públicas. Entretanto, o grande volume de transações em dinheiro físico é indício relevante no contexto probatório, considerando os riscos associados à falta de rastreabilidade e a possibilidade de financiamento de ações de caráter ilícito", disse a PF.
- Bahia Notícias
- 20 Ago 2025
- 08:09h
Foto: Shealah Craighead / Casa Branca
O conflito diplomático entre Brasil e Estados Unidos, intensificado após declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a aplicação da Lei Magnitsky, provocou forte impacto no mercado financeiro nesta terça-feira (19). Juntas, as instituições bancárias brasileiras perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado, reflexo do temor de sanções norte-americanas a bancos que eventualmente não seguirem restrições impostas ao ministro Alexandre de Moraes.
As maiores quedas foram registradas pelo Banco do Brasil (-6,02%) e Santander (-4,87%), seguidos por BTG, Bradesco e Itaú, que recuaram mais de 3%. O movimento ocorreu um dia depois de Dino afirmar que qualquer aplicação de leis estrangeiras contra brasileiros depende de validação do STF.
A Justiça dos EUA incluiu Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que prevê congelamento de ativos e proíbe transações financeiras. Como parte significativa das operações bancárias utiliza o dólar e o sistema Swift, instituições com atuação internacional poderiam ser obrigadas a cumprir a medida.
Dirigentes do setor financeiro classificaram a situação como "geopolítica" e não apenas econômica. Um ex-presidente de banco com operações nos dois países afirmou que a manifestação de Dino aumenta a complexidade, pois amplia a incerteza sobre qual legislação deve prevalecer: a brasileira ou a norte-americana.
O Nubank foi uma das poucas instituições a comentar o tema. Em entrevista, a CEO no Brasil, Livia Chanes, afirmou que a fintech cumpre integralmente as legislações nacionais e internacionais, mas que, por ora, não há ação prática exigida em relação ao caso. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG foram procurados, mas não se manifestaram. A Febraban também optou por não comentar.
Analistas de mercado alertam que bancos privados tendem a seguir a Magnitsky em algum momento, para evitar riscos maiores em suas operações externas. Hugo Queiroz, sócio da L4 Capital, citou como referência a multa de US$ 8,9 bilhões aplicada em 2014 ao BNP Paribas por descumprimento de sanções, afirmando que os papéis dos bancos brasileiros podem cair até 20% antes de se estabilizarem.
A situação é considerada mais delicada para o Banco do Brasil, que já acumula queda de 17,2% no ano. Por ter parte estatal, analistas avaliam que a instituição tende a sofrer maior pressão em meio ao conflito. “O mercado tende a penalizar ainda mais bancos públicos em contextos de incerteza regulatória”, afirmou João Sá, da Arton Advisors.
Eduardo Grübler, da AMW, avalia que investidores iniciaram uma liquidação para reequilibrar posições, intensificando a desvalorização. Para ele, a crise adiciona mais um elemento negativo ao já difícil cenário do BB.
A expectativa é que a instabilidade persista nos próximos dias, com tendência de fuga de capital estrangeiro e maior cautela de investidores. Ilan Arbetman, analista da Ativa, classificou o episódio como um “novo capítulo da tensão entre Brasil e Estados Unidos”, destacando a incerteza regulatória para o setor bancário.
Luis Miguel Santacreu, da Austin Rating, acrescentou que a ofensiva norte-americana contra o Pix pode ampliar os desafios. “O impacto direto sobre os bancos é pequeno, mas a retaliação pode crescer e dificultar ainda mais a atuação internacional das instituições”, disse.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 18 Ago 2025
- 08:03h
Foto: Divulgação
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou o segundo termo aditivo ao contrato para as obras de requalificação do Complexo do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, com a empresa Sian Engenharia Ltda.
Segundo o resumo publicado no último sábado (16), o ajuste altera a meta física do contrato original, com acréscimos qualitativos de 9,70% e supressões de 4,72%, de acordo com os cálculos anexados em um processo administrativo.
O termo estabelece um aporte adicional de R$ 7,4 milhões ao valor global do contrato.
RELEMBRE O CASO
A Sala Principal do TCA está fechada desde janeiro de 2023, quando um incêndio atingiu o local. O caso assustou as pessoas que passavam pela região do Campo Grande, em Salvador, e as chamas foram vistas na cobertura do teatro.
Com aporte de R$ 260 milhões, a previsão de conclusão das obras é para o primeiro semestre de 2026. Segundo o último balanço divulgado pela Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) em maio, o TCA está com 25% das obras de requalificação concluídas e com previsão de chegar a 70% até o final de 2025.
Além da Sala Principal e do Foyer, as intervenções têm o objetivo de modernizar o Jardim Suspenso, ampliar as estruturas do Centro Técnico e melhorar as dependências dos corpos artísticos residentes, que são a Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) e o Balé Teatro Castro Alves (BTCA).
- Por Folhapress via BahiaNotícias
- 17 Ago 2025
- 08:05h
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado
Um único senador controla, por meio de emendas parlamentares, um valor maior do que o orçamento de 44% dos municípios brasileiros. Cada deputado, por sua vez, tem verbas superiores a 14% das cidades, aponta levantamento feito pela Folha com os orçamentos projetados para 2025.
Os números ilustram o nível de poder e influência que os congressistas podem concentrar no âmbito local, após a disparada do volume das emendas promovida pelo Legislativo na última década.
Cada um dos 81 senadores tem neste ano R$ 68,5 milhões para indicar onde o governo federal deve gastar (valor superior ao de 2.291 cidades), e cada um dos 513 deputados, ao menos R$ 37,1 milhões (acima de 712 cidades). A execução dessas verbas pelo Executivo é obrigatória, e ao menos metade precisa ir para a saúde.
No caso dos deputados, esse valor deve ser ainda maior. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu distribuir mais R$ 11 milhões "por cabeça" em emendas de comissão, que em tese deveriam ser decididas em grupo, para tentar reforçar sua base na Casa.
Somando essa quantia, cada deputado poderá ter nas mãos neste ano R$ 48,1 milhões, mais do que o orçamento de 27% dos municípios —essa última modalidade, no entanto, é de pagamento opcional pelo governo.
A conta não inclui ainda as emendas de bancada, que também continuam sendo "rachadas" individualmente entre os congressistas, descumprindo uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
As emendas são uma forma de parlamentares direcionarem recursos para investimentos e custeios em suas bases eleitorais, o que pode render votos tanto para quem os envia quanto para quem os recebe. A Folha mostrou, por exemplo, que 98% dos prefeitos mais turbinados com verbas se reelegeram em 2024.
"É, de certo modo, como se cada parlamentar tivesse um feudo fiscal para chamar de seu", afirma Élida Graziane, professora de administração da FGV e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para ela, os legisladores assumiram funções do Executivo em todos os níveis de governo.
"Congressistas se tornaram ordenadores de despesas mais poderosos do que muitos ministros, governadores e prefeitos. Eles gozam do melhor dos mundos: têm os bônus de poderem liberar despesas em meio a tantas restrições fiscais sem serem obrigados aos ônus de prestar contas ou licitar", diz.
A análise por estado indica que o valor disponível para cada senador é maior, por exemplo, que o orçamento de 80% dos municípios do Tocantins e na casa dos 60% no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. Os deputados também controlam mais dinheiro que 22% das cidades de Santa Catarina e 33% das do Amapá.
São, naturalmente, municípios pequenos. Quase todos eles têm menos que 20 mil habitantes, exceto Piraí do Sul (PR), Marialva (PR) e Pirenópolis (GO), que estão na faixa de 20 mil a 50 mil moradores.
A disparada das emendas aconteceu de forma rápida. Até 2022, os valores ficavam na casa dos R$ 15 milhões a R$ 17 milhões por parlamentar. Naquele ano, porém, o Congresso decidiu ampliar o limite das emendas individuais no Orçamento e acabar com a divisão igualitária entre as duas Casas.
O dinheiro em poder de um único senador, então, triplicou no ano seguinte (para R$ 59 milhões), enquanto o dos deputados duplicou (para R$ 32 milhões), até chegarem às cifras atuais. Repentinamente, os gabinetes legislativos foram inundados com verbas, invertendo a lógica dos acordos políticos.
Se antes eram os parlamentares que batiam na porta do Executivo para liberar os recursos, nos últimos anos os ministérios é que passaram a ir até o Congresso e distribuir cartilhas —uma espécie de cardápio com os programas que precisam de emendas— aos deputados e senadores.
A disparada dos valores não se traduziu em maiores critérios para a sua distribuição. Em 2023, a Folha identificou apenas 16 congressistas (3% de um total de 594), que adotaram algum tipo de regra pública, como editais ou consultas populares, o que, segundo assessores parlamentares, continua sendo exceção.
"Sou uma grande defensora das emendas individuais como elo de representação entre o parlamentar e o eleitor, mas o montante atual e o poder que o Congresso está se dando desde 2014 tem que ser regulado", diz a pesquisadora Beatriz Any, que estuda o fortalecimento do Legislativo em pós-doutorado na USP.
Ela defende acabar com as emendas coletivas, limitar valores e rever a obrigatoriedade do pagamento, tema em análise no STF. Também lamenta que o controle tenha ficado a cargo do Judiciário, lembrando que o Congresso já se autorregulou no passado, como no escândalo dos anões do Orçamento, esquema de desvio de emendas revelado em 1993.
A reportagem procurou o relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas eles não responderam.
A análise da Folha usou os orçamentos aprovados pelas Leis Orçamentárias Anuais de 5.245 municípios (94% do total), com dados enviados ao Tesouro Nacional no primeiro bimestre de 2025, por meio dos "relatórios resumidos de execução orçamentária".
O orçamento é o valor máximo que cada cidade está autorizada a gastar ao longo deste ano. Na prática, portanto, eles podem gastar menos, o que aumentaria ainda mais, proporcionalmente, o peso das emendas.