BUSCA POR "4"
- Por Jairo Marques | Folhapress
- 15 Dez 2025
- 08:18h
Foto: Reprodução / Arquivo pessoal
Um homem de 37 anos que teve uma lesão medular tida pelos médicos como extremamente grave recebeu uma dose de polilaminina na região da coluna no último sábado (13). Ele se acidentou durante um evento de motocross no interior do Espírito Santo no dia 7 de dezembro. A aplicação foi realizada após ordem judicial em um hospital filantrópico.
De acordo com a equipe médica, o paciente está estável e reagiu bem ao procedimento. Ainda não é possível saber se o medicamento causou algum impacto no organismo dele.
Outras três ordens judiciais, duas do Rio de Janeiro e outra da Bahia, ordenam o laboratório Cristália, mantenedor da pesquisa científica, a usar polilaminina em outros três pacientes com lesões medulares agudas recentes.
Essas aplicações podem ser realizadas, caso não haja impedimento jurídico ou complicações médicas, nos próximos dias. Todos os pacientes são homens —um sofreu um acidente de trabalho em Friburgo (RJ); outro, um médico de Salvador, se acidentou de carro; e um tercerio, de Petrólis (RJ), se acidentou de moto.
O medicamento ainda não tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser aplicado em humanos e está em fase de pesquisas científicas. A condução do trabalho é feita pela pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
De acordo com o médico Olavo Borges Franco, que participou da aplicação no Espírito Santo e é da equipe de Tatiana, o acidente causou uma ruptura total não só na medula como da coluna vertebral do paciente, condição tida, na rotina médica, como incompatível com a vida.
"Fizemos a aplicação por ordem judicial, depois de realizada a cirurgia de descompressão e estabilização da coluna do paciente. Usamos um procedimento transcutâneo, pela pele, que foi realizado pelo médico Bruno Alexandre Cortes, que é chefe do serviço de neurocirurgia do hospital municipal Souza Aguiar, do Rio, o maior de emergências da América Latina. Ele teve uma destreza e habilidades únicas", afirmou.
Durante os testes em laboratório, a polilaminina se mostrou eficaz, de acordo com os pesquisadores, no restabelecimento de quadros de lesão medular em cães e também em seres humanos. Seis pessoas tiveram resultados positivos, com ganhos de movimento e de sensibilidade.
O paciente Bruno Drummond de Freitas, que tinha uma lesão medular completa, com encaminhamento para a tetraplegia, recebeu o medicamento e hoje tem uma rotina comum, sem questões motoras.
O médico Olavo Borges explicou que o caso do homem de 37 anos, operado na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro do Itapemirim, é de extrema complexidade e o mais grave com que a equipe já teve contato.
"Há uma condição anatomicamente desfavorável para a regeneração, mas estamos muito otimistas e torcendo para que haja a possibilidade anatômica para o efeito da medicação", afirmou.
Em nota divulgada por seu departamento de comunicação, o laboratório Cristália diz que recebeu e cumpriu a ordem da Justiça do Espírito Santo e que forneceu o medicamento.
"Ressaltamos que o produto é seguro e segue o processo de aprovação junto à Anvisa, com o objetivo de cumprir todas as fases de estudo necessárias até que possa ser disponibilizado em larga escala. Reforçamos que inovações como a polilaminina fazem parte da essência do Cristália em desenvolver produtos inovadores e diferenciados que possam transformar a vida das pessoas", diz a nota.
Procurada neste domingo (14) para comentar as decisões judiciais em curso e o procedimento realizado no Espírito Santo, a Anvisa não respondeu à reportagem.
A agência ainda está em fase de questionamentos ao laboratório, que precisa demonstrar que o produto é seguro. Apenas depois disso começará a primeira de três etapas do desenvolvimento clínico necessárias para o registro do medicamento.
Nesta segunda-feira (15), o governo capixaba deve anunciar que se vai se tornar parceiro estratégico do Cristália e da UFRJ no desenvolvimento e na aplicação da tecnologia da polilaminina no SUS. O estado deve oferecer suportes de vários níveis para o avanço do trabalho.
- Bahia Notícias
- 12 Dez 2025
- 14:40h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Aposentados e pensionistas da Bahia já tiveram devolvidos R$ 247,86 milhões referentes a descontos associativos não autorizados nos benefícios do INSS. Ao todo, 377.313 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito diretamente em suas contas. Em âmbito nacional, o governo federal atingiu nesta semana a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento, beneficiando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os pagamentos são feitos com correção pelo IPCA e não exigem ação judicial.
O prazo para adesão ao acordo permanece aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025. Já a contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.
Podem aderir ao ressarcimento beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, além daqueles que obtiveram respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de documentos válidos. Também têm direito quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, bem como beneficiários que possuem processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
O procedimento funciona de forma simples. O primeiro passo é contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. Após isso, é preciso aguardar a resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja retorno nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Beneficiários que receberam respostas irregulares também terão a adesão liberada.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Pelo aplicativo, é necessário acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, marcar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a confirmação.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 11 Dez 2025
- 16:15h
Foto: Rafa Neddermeyer / EBC
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central manteve nesta quarta-feira (10), em decisão unânime, a taxa básica de juros fixada em 15% ao ano pela quarta reunião seguida, fechando 2025 com a Selic no nível mais alto em quase duas décadas.
Apesar da desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto) e da pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela queda dos juros, o colegiado do BC optou por uma postura mais conservadora e empurrou os cortes da Selic para 2026, ano eleitoral.
No comunicado, o comitê não sinalizou os próximos passos e manteve a indefinição sobre o início de queda de juros à frente. Reforçou que o cenário atual segue marcado por elevada incerteza, o que exige "cautela" na condução da política de juros, e enfatizou que continuará "vigilante".
"O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta", afirmou. Até o encontro anterior, em novembro, o colegiado avaliava a estratégia como "suficiente". Com a mudança de linguagem, voltou a mostrar confiança no processo em curso.
No mercado financeiro, era unânime a expectativa de que os juros ficariam inalterados no último encontro deste ano. Levantamento feito pela Bloomberg mostrava que a manutenção em 15% ao ano era a projeção de todas as instituições consultadas.
A decisão do Copom confirmou o aumento da diferença entre os juros dos Estados Unidos e do Brasil. Mais cedo, o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) reduziu a taxa em 0,25 ponto percentual, para a faixa entre 3,5% e 3,75% ao ano. Agora, o diferencial está em 11,25 pontos percentuais, levando em conta o limite superior do índice americano.
No Brasil, a Selic ficou estacionada ao longo de todo o segundo semestre depois de um ciclo de alta de juros que durou de setembro de 2024 a junho. Ao longo do processo, a taxa básica acumulou elevação de 4,5 pontos percentuais, de 10,5% a 15% ao ano, atingindo o patamar mais alto desde julho de 2006.
A manutenção dos juros consolida a estratégia do colegiado de deixar a Selic em um patamar alto o suficiente para moderar o crescimento da economia e, consequentemente, controlar a inflação, visto que uma demanda mais contida tende a reduzir a pressão sobre os preços.
Os dados observados nos últimos meses sinalizam que a atividade econômica vem perdendo fôlego. Na última quinta (4), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o PIB do Brasil avançou 0,1% no terceiro trimestre deste ano na comparação com os três meses anteriores. O setor de serviços ficou praticamente estável no período.
Na avaliação do comitê, os indicadores seguem apresentado o comportamento esperado, com "trajetória de moderação no crescimento da atividade econômica, como observado na última divulgação do PIB".
O mercado de trabalho, contudo, continua dando sinais de dinamismo, observou o Copom. A taxa de desemprego do Brasil ficou em 5,4% no trimestre encerrado em outubro -menor nível da série histórica iniciada em 2012.
Desde o encontro anterior, em novembro, a trajetória da inflação tem se mostrado mais favorável. No mês passado, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desacelerou a 4,46% no acumulado em 12 meses e voltou a ficar abaixo do teto da meta perseguida pelo Banco Central, o que não acontecia desde setembro de 2024.
No cenário de referência do Copom, a projeção de inflação recuou de 4,6% para 4,4% para este ano, dentro do limite superior da meta, e caiu de 3,6% para 3,5% para 2026. Para o segundo trimestre de 2027, a estimativa se aproximou do centro do alvo, de 3,3% para 3,2%.
A meta central é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No modelo de avaliação contínua, o objetivo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece por seis meses seguidos fora da margem, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). O primeiro estouro do IPCA no novo formato ocorreu em junho.
Devido aos efeitos defasados da política de juros sobre a economia, o Copom tem hoje a inflação do segundo trimestre de 2027 na mira. As expectativas para a inflação no médio prazo, entretanto, seguem distantes do centro da meta, o que é motivo de desconforto para os membros do BC. Segundo o último boletim Focus, os analistas projetam que o IPCA termine 2026 em 4,16% e feche 2027 em 3,8%.
Ao analisar a conjuntura econômica, o colegiado repetiu que as expectativas de inflação continuam distantes da meta e que as projeções seguem elevadas. Além disso, mostrou preocupação com a força da atividade econômica e com a pressão exercida pelo mercado de trabalho sobre os preços.
"Para assegurar a convergência da inflação à meta em ambiente de expectativas desancoradas [longe do alvo], exige-se uma política monetária em patamar significativamente contracionista [capaz de retrair a economia] por período bastante prolongado", disse.
No cenário internacional, a nova fase de negociações sobre o tarifaço imposto por Donald Trump diminuiu a tensão entre Brasil e Estados Unidos. No último dia 20, os americanos retiraram a sobretaxa de 40% sobre produtos importantes da pauta exportadora brasileira, como carne e café.
Embora o ambiente externo esteja mais favorável, o Copom repetiu que continua atento aos impactos das tarifas comerciais, bem como da política fiscal doméstica, sobre os ativos financeiros, como o dólar. "Reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza", acrescentou. Essa foi a única menção no comunicado à trajetória das contas públicas do país.
O comitê não fez alterações no balanço de riscos para inflação. Entre os fatores que puxariam os preços para cima, destacou a chance de a inflação de serviços se mostrar mais perseverante em função de um hiato do produto mais positivo -quando a economia opera acima do seu potencial e sujeita a pressões inflacionárias.
Indicou também a possibilidade de as expectativas de inflação seguirem distantes da meta por período mais prolongado e os possíveis impactos provocados por políticas econômicas dentro e fora do Brasil, como um câmbio depreciado de forma persistente.
Entre os motivos que afetariam os preços para baixo, repetiu a chance de a atividade econômica doméstica perder força de forma mais acentuada e de a desaceleração global ser mais forte devido a um choque de comércio. Além disso, mencionou a possível queda nos preços das commodities, o que traria alívio para a inflação.
O Copom volta a se reunir nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026, no primeiro dos oito encontros previstos para o ano que vem.
- Bahia Notícias
- 28 Nov 2025
- 16:20h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das principais promessas econômicas do governo, também cria descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passarão a valer já na declaração do próximo ano.
Na Bahia, o impacto será imediato para cerca de 641,7 mil contribuintes. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 420.919 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Outros 220.839 contribuintes, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, passam a ter descontos progressivos. Atualmente, aproximadamente 656,7 mil baianos já estão isentos do IR. Com a mudança, o número subirá para cerca de 1,07 milhão de declarantes totalmente isentos.
Para compensar a redução na arrecadação e preservar o equilíbrio fiscal, a nova lei aumenta a tributação sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil por ano. A previsão é que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela medida. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga essa porcentagem (ou mais) não sofrerá alterações. Assim, segundo o governo, não haverá impacto adicional nas contas públicas nem comprometimento de serviços oferecidos à população.
- Bahia Notícias
- 21 Nov 2025
- 14:45h
Foto: Arquivo / Fernando Frazão / Agência Brasil
Um relatório divulgado pelo Unicef nesta quinta-feira (20), Dia Mundial da Criança, mostra que 417 milhões de crianças em países de baixa e média renda vivem em situação de pobreza multidimensional severa, ou seja, enfrentam privações graves em pelo menos duas áreas essenciais para seu bem-estar, saúde e desenvolvimento. O número representa uma em cada cinco crianças nos 130 países analisados.
O estudo Situação Mundial das Crianças 2025: Erradicar a Pobreza Infantil avalia privações em seis dimensões: educação, saúde, moradia, nutrição, saneamento e acesso à água potável. Entre os resultados, o relatório aponta que 118 milhões de crianças no mundo sofrem três ou mais privações simultâneas, enquanto 17 milhões enfrentam quatro ou mais.
“Crianças privadas de direitos essenciais, como boa nutrição, saneamento e moradia adequada, enfrentam consequências devastadoras para sua saúde e desenvolvimento”, afirmou a diretora executiva do Unicef, Catherine Russell. Ela destacou que políticas públicas eficazes podem transformar essa realidade: “Governos comprometidos podem abrir um mundo de possibilidades para as crianças”.
Apesar da gravidade do cenário, houve avanços. A proporção de crianças vivendo com uma ou mais privações severas caiu de 51% em 2013 para 41% em 2023, resultado de políticas nacionais que priorizam os direitos da infância.
Ainda assim, a desigualdade é marcante. África Subsaariana e Sul da Ásia concentram as maiores taxas de pobreza multidimensional. No Chade, por exemplo, 64% das crianças sofrem duas ou mais privações severas.
O relatório detalha que a falta de saneamento adequado permanece uma das privações mais frequentes. 65% das crianças em países de baixa renda não têm acesso a banheiro; 26% nos países de renda média-baixa e 11% nos de renda média-alta.
A ausência de saneamento expõe crianças a doenças graves, como diarreias e arboviroses, ampliando ainda mais as vulnerabilidades.
Mesmo em contextos de crise, alguns países conseguiram reduzir drasticamente a pobreza infantil multidimensional, a Tanzânia: redução de 46 pontos percentuais entre 2000 e 2023, impulsionada por programas de transferência de renda e fortalecimento financeiro de famílias, e Bangladesh: queda de 32 pontos percentuais no mesmo período, com expansão do acesso à educação, eletricidade, saneamento e melhorias habitacionais, incluindo a redução da defecação a céu aberto de 17% para 0%.
O Unicef também analisou a pobreza monetária, que limita o acesso a alimentação, educação e saúde. Segundo o relatório: 19% das crianças do mundo vivem na pobreza monetária extrema (menos de US$ 3 por dia), e 90% delas estão na África Subsaariana e no Sul da Ásia.
Nos 37 países de alta renda incluídos no estudo, cerca de 50 milhões de crianças (23% da população infantil) vivem em pobreza monetária relativa. O progresso nos países ricos tem sido irregular: França, Suíça e Reino Unido registraram aumento superior a 20% na pobreza infantil entre 2013 e 2023. A Eslovênia, por outro lado, reduziu mais de um quarto da taxa graças a políticas robustas de proteção social.
O relatório é divulgado em um momento de queda global no financiamento humanitário. Estimativas apontam que cortes recentes podem deixar 6 milhões de crianças fora da escola já no próximo ano.
“Antes mesmo da crise global de financiamento, muitas crianças já estavam privadas de suas necessidades básicas”, alertou Catherine Russell. Ela defende que governos e empresas ampliem investimentos em nutrição, saúde e saneamento, especialmente em contextos frágeis.
“Investir nas crianças é investir em um mundo mais saudável e pacífico, para todos”, concluiu.
- Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 12 Nov 2025
- 10:15h
Foto: Divulgação / SESAB
A Bahia tem mais de 4 mil obras em andamento com financiamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS). De acordo com o Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo, o estado executa 4.246 obras, somando mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
Desse total, 18 obras são de responsabilidade da esfera estadual, com instrumentos que totalizam pouco mais de R$ 34 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram empenhados. Entre as intervenções sob responsabilidade estadual, nove estão localizadas em Salvador e as demais em Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari, Ibotirama, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro e duas em Guanambi.
As obras estão distribuídas entre seis construções (em Camaçari, Ibotirama, Ilhéus, Juazeiro, Salvador e Vitória da Conquista), dez ampliações e duas reformas. Os investimentos são provenientes de três programas federais: Viver Sem Limites, Redes de Atenção às Urgências e Rede Alyne.
Segundo o levantamento, 55,6% dos projetos estaduais já foram concluídos, 16,7% estão em fase de elaboração e 27,8% não tiveram informações atualizadas. Na divisão por tipo de equipamento, 11,1% das obras são voltadas para ambiência, 22,2% para casas da gestante, bebê e puérpera, 11,1% para unidades neonatais, 16,7% para unidades de pronto atendimento (UPAs), 11,1% para centros especializados em reabilitação, 22,2% para centros de parto normal e 5,6% para bancos de leite humano.
Em Salvador, das nove obras previstas para o sistema de saúde municipal, seis foram canceladas. Entre elas estão: a reforma e criação de um espaço de ambiência; uma casa da gestante, bebê e puérpera no Hospital Roberto Santos, autorizada em 2018; a criação de uma UPA em Águas Claras; um banco de leite humano e uma unidade neonatal na Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto; e a criação de uma unidade neonatal na Maternidade Albert Sabin.
Em Porto Seguro, também foi cancelada a construção de um Centro de Parto Normal no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Juntas, as sete obras canceladas somaram um gasto de R$ 1.777.872,60.
No âmbito municipal, 4.228 obras estão sob administração das prefeituras, totalizando R$ 1.212.485.504,77 empenhados. Desse montante, 96,3% dos investimentos são destinados à Atenção Básica, 1,8% à Rede de Atenção às Urgências e 1,1% à saúde mental. A taxa de conclusão ultrapassa 50%, o que equivale a 2.153 obras concluídas, enquanto 9,2% (387 instrumentos) foram canceladas. Os recursos são oriundos 85,6% de programas do governo federal e 14,4% de emendas parlamentares.
OBRA PARALISADA
Entre os mais de 4 mil projetos financiados pelo Fundo Nacional de Saúde, apenas uma obra está paralisada em toda a Bahia. Trata-se da construção de um Centro de Atendimento Psicossocial Infantil (Capsi), em Salvador, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Localizado na Rua Pedreira Franco, no bairro da Calçada, o projeto teve sua elaboração finalizada em abril de 2024. A Construtora JF Prado Ltda. foi contratada para executar a obra, iniciada em dezembro do mesmo ano. A previsão inicial era de 30% de conclusão até agosto de 2025 e entrega em março de 2026, mas até o momento apenas 1% foi executado.
Endereço em que CAPSI seria construído | Foto: Reprodução/ Google Maps
O valor total licitado é de R$ 2.269.437,83, dos quais R$ 1.898.000,00 já foram pagos na primeira parcela. No pedido de financiamento, a prefeitura justificou que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) enfrenta desafios estruturais e orçamentários agravados pela pandemia de Covid-19, que limitou os investimentos no setor ao mesmo tempo, em que aumentou a demanda por cuidados em saúde mental.
- Por Yuri Eiras | Folhapress
- 05 Nov 2025
- 14:45h
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro comunicaram ao Ministério Público do estado ao menos 45 operações policiais nos complexos da Penha e do Alemão desde 2020, ano da primeira liminar que envolve a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, a ADPF das Favelas, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A ADPF foi chamada de "maldita" pelo governador Cláudio Castro (PL) por ter, na visão dele, impedido operações policiais. Durante a vigência da decisão, as polícias do Rio fizeram 5.039 operações no estado, uma média de mais de mil por ano.
Os números foram levantados pela Folha em documento da Promotoria que cataloga os dados sobre as operações policiais que foram comunicadas ao órgão. Ações fora de comunidades, como patrulhamento nas ruas, não são incluídas na lista.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 2019 e acompanhada por movimentos sociais, restringiu a realização de operações para casos excepcionais e criou necessidades como câmeras corporais e o envio, por parte do governo fluminense, de um plano de retomada de territórios pela segurança pública.
Tamabém determinou que as operações fossem comunicadas ao Ministério Público.
A maior parte das medidas vigorou até abril deste ano, quando o julgamento foi concluído. A decisão derrubou restrições a aeronaves e a proibição de operações próximas a unidades de ensino ou de saúde, mas impôs condições à política de segurança pública do Rio de Janeiro.
As operações nos complexos da Penha e do Alemão foram realizadas tanto pela Polícia Militar quanto pela Civil, e tiveram como foco diferentes localidades, como Nova Brasília e Fazendinha, no Alemão, e Vila Cruzeiro, Fé e Sereno, na Penha.
Na conta estão operações entre junho de 2020 e 15 de outubro de 2025. Não entra, portanto, a megaoperação Contenção que deixou 121 mortos no dia 28 passado.
Entre as operações da lista estão as de maio e julho de 2022 no complexo do Alemão, que deixaram, respectivamente, 26 e 17 mortos.
A ação de maio acabou registrada como sendo do BAC (Batalhão de Ações com Cães) -uma operação conjunta entre PM e PRF (Polícia Rodoviária Federal).
A de julho de 2022 foi catalogada pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) para apoio ao 16ª Batalhão, de Olaria.
Também está na lista a operação policial no Jacarezinho, em maio de 2021, que deixou 28 mortos e era, até a operação Contenção, a mais letal da história do Rio.
Os dados da Promotoria contêm data e local da operação, além da tropa ou delegacia responsável. Não possui dados operacionais como quantidade de prisões, feridos ou mortes.
O ISP (Instituto de Segurança Pública), vinculado ao governo estadual, registra mortes por intervenção de agentes do estado e de agentes mortos, mas não detalha quais ocorreram em operações.
A primeira decisão liminar no âmbito da ADPF foi dada pelo ministro Edson Fachin no dia 5 de junho de 2020, e pedia que não se realizassem "operações policiais em comunidades do Rio durante a epidemia do Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais".
De junho a dezembro de 2020 as polícias comunicaram 286 operações policiais no estado --Castro assumiu o governo fluminense interinamente em agosto daquele ano, após impeachment de Wilson Witzel
Em 2021 ocorreram 590 operações, e os números começaram a passar de mil a partir de então: foram 1.056 em 2022; 1.059 em 2023; e 1.260 em 2024.
De janeiro a 15 de outubro de 2025 o Ministério Público catalogou 786 operações.
Nesta segunda-feira (3) ministro Alexandre de Moraes comandou audiências no Rio no âmbito da ADPF, a principal delas com a cúpula da segurança pública estadual e com Castro. Em petição enviada após a audiência, o governo disse que a megaoperação respeitou regras do STF com "emprego proporcional da força".
Para esta quarta-feira (5), Moraes, a quem ficou a relatoria da ADPF 635 após aposentadoria de Luís Roberto Barroso, designou audiência conjunta com entidades e órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a associação Redes da Maré, o IDMJR (Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial) e movimentos de mães que perderam filhos para a violência.
- Bahia Notícias
- 04 Nov 2025
- 12:40h
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê um reajuste salarial de 24% para servidores do Poder Judiciário da União.
De acordo com a proposta, o aumento será concedido de forma escalonada entre 2026 e 2028, com acréscimos anuais de 8% aplicados sempre a partir de 1º de julho. O texto abrange apenas os servidores das carreiras administrativas, como técnicos e analistas, e não altera a remuneração de magistrados — incluindo juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os servidores do Judiciário Federal compõem o grupo mais bem remunerado do serviço público no país. O levantamento aponta que a média salarial no setor é de R$ 26,2 mil mensais.
- Bahia Notícias
- 01 Nov 2025
- 14:00h
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (31) o lote de restituição da malha fina de outubro, contemplando 248.894 contribuintes que haviam caído na malha e regularizaram suas pendências com o Fisco. O pagamento inclui ainda restituições residuais de anos anteriores, totalizando R$ 602,96 milhões.
Do montante, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores.
Desde o último dia 24 de outubro, os contribuintes podem verificar se estão incluídos no lote por meio do site da Receita Federal. Basta acessar o menu “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O crédito será feito na conta bancária informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte.
Quem não aparece na lista pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração e verificar eventuais pendências. Caso identifique algum erro, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar inclusão em lotes futuros.
Se o depósito não for realizado, por exemplo, em caso de conta desativado, os valores permanecerão disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito em outra conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones:
Após o prazo de um ano, quem não resgatar a restituição deverá solicitar o valor novamente pelo Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
- Bahia Notícias
- 28 Out 2025
- 16:03h
Foto: Reprodução / Instagram
A cantora Ivete Sangalo apresentou cinco canções durante a edição comemorativa dos 40 anos do "Criança Esperança", realizada nesta segunda-feira (27). No evento transmitido pela TV, a artista baiana interpretou "Quando a Chuva Passar", "Tempo de Alegria", além de fazer duetos com Fábio Jr. nas músicas "Caça e Caçador" e "Enrosca", e também cantou "Nem Precisa Responder".
O programa especial foi comandado por Xuxa, Angélica e Eliana, que iniciaram a transmissão com a música "Lua de Cristal". A celebração reuniu diversas personalidades da música, televisão e esportes para a tradicional campanha de arrecadação de fundos destinados a projetos sociais voltados a crianças e adolescentes.
Celebridades como Susana Vieira, Tony Ramos, Cafu, Cauã Reymond, Sophie Charlotte e Belize Pombal se revezaram nas mesas de atendimento para receber as ligações dos telespectadores doadores durante toda a transmissão.
Susana Vieira, aos 83 anos, chamou atenção logo no início do evento. A atriz fez um pronunciamento sobre a importância do projeto e interagiu com Xuxa de forma bem-humorada. "A gente não pode começar só no 'ver dinheiro'. Primeiro precisamos passar uma manteiga no pão e aí sim…", disse ela, provocando risos na plateia antes de passar a palavra para Tony Ramos.
O evento aconteceu em um estúdio de televisão adaptado especialmente para as apresentações musicais e interações entre os participantes, celebrando as quatro décadas do projeto social.
Fábio Jr. participou da edição comemorativa e sugeriu a criação do "Idoso Esperança" em tom descontraído. Além dos duetos com Ivete Sangalo, o cantor também dividiu o palco com Ludmilla na música "Alma Gêmea". Belo interpretou "Reiventar" e "Perfume", enquanto Ludmilla apresentou "Paraíso".
A transmissão exibiu vídeos retrospectivos dos 40 anos do projeto. O valor total arrecadado não foi divulgado durante o programa, seguindo a tradição de anunciar os números finais posteriormente.
A noite terminou com uma homenagem a Renato Aragão, que retornou ao projeto após seis anos afastado. O humorista assistiu a momentos de sua trajetória no projeto que ajudou a criar e recebeu aplausos do público.
"Nunca pensei receber tanta alegria, tanta felicidade dessas pessoas, que fazem tudo para proteger as crianças e adolescentes desse país. Agradeço de todo o meu coração", afirmou Renato Aragão durante a homenagem que encerrou a edição comemorativa.
- Bahia Notícias
- 27 Out 2025
- 18:25h
Foto: Divulgação / Abin
O governo federal abriu um processo licitatório para a compra de R$ 403 mil em equipamentos de academia destinados à sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília. A licitação foi publicada na segunda-feira (20).
O edital prevê a aquisição de diversos itens para as salas de musculação do órgão, incluindo halteres, anilhas, colchonetes e caixas de som. Entre os equipamentos listados estão duas caixas de som, avaliadas em R$ 1.541,50; um aparelho de condicionamento físico tipo cross over, orçado em R$ 19,7 mil; e 70 colchonetes, com custo total de R$ 9,6 mil.
Na justificativa do processo, a Abin afirma que a prática de atividade física é obrigatória para seus servidores e que os equipamentos atuais se encontram “desgastados e alguns em desuso por falta de manutenção”.
O texto do edital destaca ainda que a atualização da estrutura esportiva tem como objetivo “melhorar o complexo esportivo e modernizar as salas de ginástica da Abin”, além de garantir “melhor desempenho no treinamento físico, promoção da saúde e da qualidade de vida no trabalho e mitigação de riscos de lesões e acidentes”.
- Bahia Notícias
- 22 Out 2025
- 14:20h
Foto: Rosinei Coutinho / STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na terça-feira (21), sete réus da Ação Penal 2694, referente ao chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O placar foi de quatro votos a um.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo, identificado como “Núcleo da Desinformação”, atuou na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e em ataques a instituições e autoridades públicas, atuação que, segundo a acusação, contribuiu para a articulação golpista.
Foram condenados Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Os seis primeiros foram condenados por todos os crimes listados pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Carlos Rocha foi absolvido, por falta de provas, das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas condenado pelos demais crimes.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente em seu voto pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, e Cristiano Zanin.
O ministro Cristiano Zanin afirmou que não há dúvidas de que os acusados integraram uma organização criminosa voltada a manipular o sentimento popular contra as instituições públicas e o sistema eleitoral, “incitando o uso das Forças Armadas para depor o governo legitimamente eleito”.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de todos os réus. Para ele, não existem elementos suficientes que justifiquem as condenações. “Golpes de Estado não resultam de atos isolados ou de manifestações individuais desprovidas de articulação, mas da ação de grupos organizados dotados de recursos materiais e capacidade estratégica, hábeis a enfrentar e substituir o poder incumbente”, disse. Fux também considerou que a denúncia não apresentou evidências que ligassem os réus aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A ministra Cármen Lúcia entendeu que a PGR comprovou que o grupo disseminou “mentiras graves sobre o processo eleitoral e o comportamento de agentes públicos responsáveis pela garantia das instituições”. Segundo sua avaliação, as provas revelam que o grupo agiu como uma “verdadeira organização criminosa, de maneira estruturada e com a mesma finalidade”. Ela acrescentou que os réus, alguns se valendo de cargos públicos, foram responsáveis por “adubar o terreno no qual se plantou a semente da desconfiança na democracia, da violência e da instabilidade social no país”.
O ministro Flávio Dino destacou que as provas dos autos comprovam a “disseminação de mentiras graves sobre o processo eleitoral”, feita de forma organizada e persistente. Ele ressaltou que os fatos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid foram corroborados por outros elementos, como trocas de mensagens e reuniões, formando um “lego de provas inteligível” que demonstra a participação consciente dos réus.
Com a condenação de Carlos Rocha, a Turma acatou proposta do relator para reabrir a investigação (Pet 12100) sobre crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito envolvendo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
PENAS E CONDENADOS
As penas privativas de liberdade foram estabelecidas da seguinte forma: Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército) recebeu a pena mais longa, de 17 anos. Reginaldo Abreu (coronel do Exército) foi sentenciado a 15 anos e seis meses. Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército) receberam 14 anos e seis meses e 14 anos, respectivamente. Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército) e Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército) tiveram penas de 13 anos e seis meses. Carlos Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) foi condenado a sete anos e seis meses.
Todos os réus também foram multados. Com exceção de Carlos Rocha, que recebeu 40 dias-multa, os demais terão que pagar 120 dias-multa, com cada dia calculado com base no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. A execução das penas se dará em regime inicial fechado para todos, exceto para Carlos Rocha, que cumprirá pena em regime semiaberto.
A condenação acarretou efeitos adicionais para os condenados. Para Marcelo Bormevet, foi decretada a perda do cargo público de agente da Polícia Federal. No caso dos cinco militares, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficialmente comunicado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, o que pode resultar na perda de posto e patente. A comunicação, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.
Outro efeito direto é a inelegibilidade de todos os réus, que se estenderá desde a data do julgamento até oito anos após o cumprimento integral das penas. Os condenados ainda responderão solidariamente, juntamente com todos os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro, pelo pagamento da indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Este é o segundo núcleo julgado. O Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado no mês passado. Os julgamentos do Núcleo 3 e do Núcleo 2, apontado como responsável por elaborar a “minuta do golpe”, estão previstos para novembro e dezembro, respectivamente.
- Bahia Notícias
- 20 Out 2025
- 08:06h
Foto: Reprodução / Achei Sudoeste
A madrugada desta segunda-feira (20) foi marcada por fortes chuvas em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste da Bahia. O volume de água foi suficiente para alagar diversas ruas da cidade, que vinha enfrentando um longo período de estiagem e temperaturas próximas aos 40°C.
Segundo o Achei Sudoeste, moradores usaram as redes sociais para celebrar a chegada da chuva. “Quando Deus quer é assim”, citou um brumadense, relembrando um verso do forrozeiro baiano Edigar Mão Branca.
Além de refrescar o clima, a chuva também melhorou a umidade relativa do ar, que vinha registrando índices abaixo de 25%, causando casos de irritações de garganta e ressecamento de pele em moradores. Ainda segundo informações, a chuva de outubro é vista como sinal de boa safra, sobretudo de frutas nativas da caatinga, como o umbu.
A prefeitura de Brumado informou que equipes estão em campo, tanto na sede quanto na zona rural, para monitorar possíveis estragos causados pelas chuvas.
“Se tiver alguma rua com danos graves, gentileza fotografar, dizer o endereço completo e enviar no número da Secretaria de Infraestrutura: (77) 99999-2878”, informou o município em nota.
- Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 15 Out 2025
- 10:20h
Foto: Reprodução / TCU / DNIT
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, não aceitar uma representação que questionava possíveis irregularidades em um contrato do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no valor de R$ 78,2 milhões para obras nas rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. Na ocasião o tribunal determina o arquivamento dos autos.
A decisão foi formalizada no Acórdão n.º 7176/2025, no qual o TCU argumenta que a demanda não atendia aos requisitos de admissibilidade e priorizava interesses privados em vez de assegurar o interesse público, como determina a jurisprudência da Corte.
O contrato em questão abrange obras em trechos importantes da Bahia: a BR-116, entre Feira de Santana e a Divisa da Bahia e Minas Gerais, e a BR-324, entre Salvador e Feira de Santana. A decisão do TCU se baseou na premissa de que o controle externo das atividades administrativas deve ser voltado para garantir o interesse público e não para resolver disputas individuais ou empresariais.
A Primeira Câmara do TCU destacou que, para a solução de interesses subjetivos, a parte prejudicada deve buscar outros meios, como recorrer administrativamente junto ao próprio DNIT ou ingressar com ação judicial no Poder Judiciário.
Com isso, o TCU encerrou a análise do caso e determinou o arquivamento dos autos, remetendo uma cópia da decisão e da instrução processual ao representante que apresentou a denúncia, sendo assim representando as devidas instâncias apropriadas para dar continuidade do caso.
- Bahia Notícias
- 10 Out 2025
- 08:02h
Foto: Divulgação / TJBA
A Justiça de São Paulo condenou, em decisão liminar, a Prefeitura de São Paulo ao pagamento de uma multa de R$ 24,8 milhões por não garantir o atendimento a mulheres vítimas de violência sexual que buscavam o serviço de aborto legal em gestações acima de 22 semanas. A penalidade foi determinada pela juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, que considerou que o município descumpriu o dever de oferecer alternativas ao serviço interrompido no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
O hospital, referência nacional no procedimento, suspendeu o atendimento em janeiro de 2024, e desde então o serviço não foi retomado. Segundo a decisão, a prefeitura deixou de assegurar a assistência entre 22 de janeiro de 2024 e 2 de junho de 2025, período equivalente a 497 dias sem atendimento a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.
Na decisão, a magistrada cita 15 casos concretos de mulheres vítimas de estupro que não foram atendidas, conforme documentação apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Também foi constatada a ausência de encaminhamento adequado para outras unidades de saúde que pudessem realizar o procedimento.
A juíza classificou a conduta da administração municipal como uma “desobediência institucional reiterada” e afirmou que houve “nítido desprezo pelos direitos fundamentais, como a saúde e a dignidade das mulheres vítimas de violência sexual”.
“O valor da multa diária é compatível com a gravidade da situação, tem como finalidade garantir a efetividade da jurisdição e a proteção dos direitos fundamentais”, escreveu Casoretti na decisão.
O montante fixado pela Justiça deverá ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA). Os recursos serão aplicados em projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro e à garantia do acesso ao aborto legal, conforme determina a sentença.
Em nota encaminhada à TV Brasil, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão assim que for intimada e reiterou que “as decisões técnicas feitas por médicos e profissionais da saúde devem prevalecer sobre questões ideológicas”.
A administração municipal também afirmou que o atendimento ao aborto legal segue sendo realizado na rede pública, com quatro hospitais habilitados a realizar o procedimento o Hospital Municipal Cármino Caricchio (Tatuapé), o Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), o Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel Paulista), e o Hospital Municipal Mário Degni (Jardim Sarah).
O Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital, era reconhecido como referência nacional no atendimento de casos complexos de aborto legal, especialmente em gestações avançadas decorrentes de estupro. O fechamento do serviço, sem a criação de alternativas equivalentes, foi questionado judicialmente por entidades de defesa dos direitos humanos e pela Defensoria Pública.
Segundo os órgãos, a interrupção do atendimento violou normas federais de saúde pública e expôs mulheres e adolescentes a situações de risco e sofrimento, uma vez que muitas delas não tinham para onde recorrer.
O aborto legal é permitido no Brasil em três situações: gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e casos de anencefalia fetal. A ausência de estrutura adequada para a realização do procedimento, nesses casos, é considerada omissão do poder público.
Com a decisão liminar, a Prefeitura de São Paulo poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Caso o recurso seja negado, o município deverá efetuar o pagamento da multa e comprovar a retomada do atendimento em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.