Márcio Moreira mostra muita confiança que irá ser inocentado nas instâncias superiores (Foto: Divulgação)
O ex-vereador e suplente de deputado estadual, Márcio Moreira, postou nesta quinta-feira (31), um vídeo em suas redes sociais. Mostrando muita tranquilidade, ele primeiramente faz um agradecimento a amigos, familiares e companheiros que ficaram ao seu lado neste momento de adversidade. Ele frisou que o processo em que ele foi condenado em primeira instância é eleitoral, ou seja, segundo ele, decorrente de uma ação movida por grupo político adversário no ano de 2012, o qual, diante do próprio juiz acabou o inocentando. Moreira também destacou que irá provar a inocência e que irá recorrer da decisão nas instâncias superiores. Mostrando muita confiança ele também citou que “eu entrei na política pelos amigos e não irei sair por causa dos inimigos. Este episódio me trouxe de novo para o cenário político e irei provar a minha inocência, pois fui vítima de um ato de politicagem e sei que tudo irá ficar devidamente esclarecido. Ninguém está acima da lei, por isso iremos buscar um julgamento imparcial”. Confira o vídeo abaixo:
Após a divulgação da sentença expedida pela Justiça Eleitoral de Brumado, por meio do juiz Dr. Genivaldo Guimarães, na qual ele condenou o ex-vereador Márcio Moreira por prática de crime eleitoral, o mesmo emitiu na manhã desta quinta-feira (24) uma nota de esclarecimentos, onde ele, primeiramente agradece o apoio recebido e, em seguida, discorre que não teve um julgamento imparcial e que não existiram provas para que ele fosse condenado. Ele garante que não cometeu crime algum e, devido a isso, irá recorrer da decisão. Confira a nota na íntegra:
Amigos e amigas brumadense,
Depois de sair na imprensa resultado de julgamento em matéria eleitoral em que o juiz local me condenou, tenho obrigação de prestar os devidos esclarecimentos e o faço, destacando, de logo, que não é uma condenação final e que estou recorrendo da decisão para que realmente se faça justiça.
Não queria, nesse meio, ficar discutindo os detalhes do processo e condução pelo magistrado local, pois é questão a ser enfrentada nas discussões da justiça, mas asseguro que não tive um julgamento imparcial e não existem provas no processo para que o julgador chegasse a tal conclusão.
É preciso ter coragem para apresentar seu nome para contribuição na vida pública, pois interesses diversos podem formar base para uma estratégia de se macular a sua imagem, sem qualquer tipo de veracidade, o que tem acontecido comigo. Mas, como acredito que a verdade há de imperar, garanto-os que tal situação, também, passará e a verdade virá à tona e a justiça será feita.
Não cometi crime algum e estou, como sempre, lutando, arduamente, todos os dias, de forma honesta, para criar minha família – meu bem maior, sem descuidar das atividades, que possam auxiliar nos benefícios coletivos, que venham a atender nossa população.
Agradeço a cada mensagem de carinho e apoio, que tenho recebido e informo que vamos juntos vencer mais essa batalha com a permissão de Deus.
O texto foi aprovado no último dia 18 de setembro pela Câmara dos Deputados, após ser alterado pelos senadores | Foto: Divulgação
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que modifica as regras para partidos políticos e eleições. A proposta foi aprovada no último dia 18 de setembro pela Câmara dos Deputados, após ser alterada pelos senadores. Conforme a TV Globo, entre os pontos vetados pelo presidente, estão a composição do fundo eleitoral, a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV, o uso do fundo partidário para pagamento de multas e os dispositivos que anistiavam multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, além do trecho que poderia possibilitar a eleição de candidatos ficha-suja – o projeto mudava o momento em que seriam analisadas as condições de elegibilidade. No caso da composição do fundo eleitoral, o texto aprovado pela Câmara tinha a seguinte redação: “O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: I – ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; II – ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual”. De acordo com a Globo, Bolsonaro vetou o inciso II, mantendo a redação atual, que estabelece que o fundo será composto por pelo menos 30% do valor destinado às emendas parlamentares.
Por meio de uma parceria proativa entre o Cartório Eleitoral de Brumado e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, foi realizada na tarde desta segunda-feira (23), o treinamento dos universitários das várias faculdades que têm seus polos em Brumado, os quais atuarão como mesários no dia da Eleição do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar de Brumado. O Treinamento foi ministrado por técnicos do Tribunal Regional Eleitoral - TRE. As eleições irão ocorrer no próximo dia 06 de outubro.
As decisões da justiça eleitoral poderão provocar mudanças no cenário político brumadense (Fotocomposição: Brumado Urgente)
O período pré-eleitoral em Brumado está sendo muito mais intenso do que nos anteriores, tanto que existem aqueles que chegam a dizer que parece que as eleições irão acontecer no próximo mês de outubro. Elucubrações à parte, o que se pode dizer é que existe uma forte movimentação nos corredores políticos, as quais, começaram a tomar rumos diferentes após a publicação da decisão da Justiça Eleitoral que cassou, em primeira instância, os mandatos do prefeito e do vice, mas os mesmos permanecerão nos cargos até decisão de um colegiado. O que parecia estar definido como embate principal, começa a ter um novo desenho, já que os “rabiscos”, principalmente nos grupos de oposição, começam a criar uma nova forma, numa espécie de mutação endógena que pode criar um novo personagem para ir para o confronto final. O protagonista destas mudanças, não é “Thanos” e o filme não é os Vingadores, Guerra Infinita, mas o cenário é a realidade e o que está em jogo é o futuro de Brumado. O principal personagem desta trama intermediária é o presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Vasconcelos que, caso a decisão em segunda instância acompanhe a primeira, assumirá o Executivo até que seja dada a decisão de última instância, leia-se TSE, o que, naturalmente o credencia a ser um pré-candidato a prefeito. Com isso o “quadro mudará de figura”, já que pelo seu histórico e influências, ele deverá entrar na “briga”, se tornando um novo elemento na composição do mosaico pré-eleitoral. As especulações de bastidores estão divididas e ninguém tem “bola de cristal” para prever a decisão que será tomada pelo TRE, mas, caso ela mantenha a da primeira instância, inegavelmente, o quadro terá novas pinceladas. Para encerrar, o ambiente nervoso entre o grupo de situação no Legislativo está ainda mais tenso, onde já é dado como certa uma debandada de no mínimo 4 vereadores, o que, caso ocorra, vai solidificar as mudanças e fazer com que os “arquitetos” tenham que rever os seus projetos, especialmente na área de construções de futuras alianças.
O prefeito Eduardo Vasconcelos informou que irá recorrer da decisão (Foto: REprodução Youtube)
O prefeito Eduardo Vasconcelos veiculou um vídeo em suas redes sociais dando a sua versão sobre a decisão da Justiça Eleitoral de Brumado que cassou, em primeira instância, o seu mandato e do vice-prefeito Édio Pereira, ressaltando que a sentença não teve decisão imediata, precisando de uma decisão de um colegiado para que isso ocorra. Em um tom bem sereno ele discorreu que “a Sentença proferida nos autos n. 547-58.2016.605.0090 está contaminada por teratologia. O processo se refere a gastos efetuados pelo PSB, meu partido político, para fazer frente a reuniões partidárias, que possuem previsão legal, inclusive, minhas contas de campanha foram aprovadas” e continuou argumentando que “desse modo, na hipótese, vale lembrar o magistério de Chistiano Fragoso que afirma que “Os juízes são igualmente humanos, sujeitos às paixões terrenas, e, portanto, podem sim, em casos excepcionais, não conseguir manter a imparcialidade necessária ao exercício da atividade judicante. Isto não representa nenhum demérito ou agravo à pessoa do magistrado, mas tão somente a reafirmação da sua humanidade”. E finalizou garantindo que “vamos recorrer e buscar a correção a tamanha violação ao Estado Democrático de Direito e a vontade de 70 % dos eleitores de Brumado”.
O prefeito Eduardo Vasconcelos e o vice-prefeito Édio Pereira (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A Justiça Eleitoral de Brumado, por meio do juiz Dr. Genivaldo Azevedo, julgou procedente uma AIJE de autoria do Ministério Público Estadual, cassando o prefeito Eduardo Vasconcelos e o vice-prefeito Édio Pereira. Segundo a decisão “o conjunto probatório é robusto e revela o alcance e a gravidade das condutas. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, e, com fundamento no artigo 14 e parágrafos, da Constituição Federal, e artigo 22, XIV, da LC 64/90, aplico aos investigados Eduardo Lima Vasconcelos e Édio Pereira da Silva, atuais prefeito e vice-prefeito de Brumado, respectivamente, a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes (Súmula número 19 do TSE)”. Mas como é de praxe em primeira instância, os efeitos da condenação não são imediatos, sendo necessário então que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por órgão colegiado, ou seja, em sequência TRE e TSE.
Senadores favoráveis querem adiantar a votação para que novas regras tenham validade para as eleições de 2020 | Foto: Reprodução
A proposta que reduz a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais pode ser votada nesta terça-feira (17), no Senado Federal. Projeto de Lei aprovado pela Câmara, vai mudar a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras. Parlamentares simpatizante à pauta querem votá-la o mais rápido possível, para possibilitar que as novas regras valham já para as eleições municipais. Entre os pontos de destaque do projeto que dificultariam a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas, por parte da Justiça Eleitoral, estão a prorrogação de prazos para a prestação de contas, a possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado e mais tempo para a correção de dados.
Cerimônia ocorrerá na sala de sessões da corte, às 15h; juíza cumprirá segundo biênio na Corte Eleitoral | Foto: Divulgação/TRE-BA
A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro será empossada na segunda-feira (16) para cumprir seu segundo biênio como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia ocorrerá na Sala de Sessões do Eleitoral baiano, com início previsto para 15h. A magistrada foi reconduzida para ocupar vaga na Corte Eleitoral por meio de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão realizada no último mês de julho, e deverá cumprir novo biênio (2019-2021). O período anterior que passou como juíza substituta do TRE-BA foi de junho de 2017 a junho de 2019, atuando na propaganda eleitoral antecipada e na propaganda eleitoral das eleições estaduais de 2018. “No próximo biênio, como juíza substituta e nas oportunidades em que for convocada, ocuparei essa posição com o mesmo comprometimento e respeito ao ordenamento jurídico pátrio, na esperança de proteger, cada vez mais, os direitos fundamentais da população baiana”, afirmou.
Perfil – Carmem Lúcia Santos Pinheiro é graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz (1978) e pós-graduada em Direito Eleitoral (2012). Na carreira jurídica, trabalhou como advogada cível e trabalhista, na cidade de Itabuna. Ingressou na magistratura em 1986, atuando nas Comarcas de Itiruçu, Mutuípe, Canavieiras e Santo Amaro. Em junho de 1993, a juíza foi promovida para a Comarca de Salvador. Em maio de 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora, pelo critério de antiguidade, sendo designada para a Quinta Câmara Cível, Seção Cível de Direito Público e Tribunal Pleno.
O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas (as chamadas fake news) com finalidade eleitoral. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, entre eles, o que derrubava a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a pacientes de UTIs. A sessão conjunta foi encerrada com dez vetos pendentes de análise. Um deles, sobre concursos literários regionais, chegou a ser rejeitado pelos deputados mas ainda precisa ser votado pelos senadores. A próxima reunião do Congresso, ainda sem data, começará por ele. Com o adiamento da análise dos vetos, também foi adiada a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 5/2019), além de quatro pedidos de autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares, no valor de R$ 3,4 bilhões.
Fake news
O Congresso recuperou o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Os parlamentares rejeitaram o veto presidencial (VET 17/2019) sobre o dispositivo da Lei 13.834, de 2019 que tipifica essa conduta. A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. O texto original da lei estendeu a mesma punição a quem replicar a denúncia.
Essa segunda parte havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena é de seis meses a dois anos. O Executivo afirmou que, ao estabelecer punição maior, a nova lei violava o princípio da proporcionalidade.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que defenderam a derrubada do veto. Ele disse que é preciso se posicionar contra a "prática criminosa" de ataques à reputação de pessoas e instituições. Para o senador, ou o Brasil combate de vez as fake news ou será vítima de “um processo de autoritarismo nunca visto em nossa história”.
— Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido — afirmou.
Livros
O veto ao projeto de lei que previa a realização de concursos literários regionais em todo o país chegou a ser votado e rejeitado pelos deputados, mas não houve quórum para concluir a análise pela parte dos senadores. No entanto, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que há acordo para a derrubada do veto. A próxima sessão do Congresso terá ele como primeiro item da pauta, com a votação indo direto para os senadores.
O PLC 95/2017 inclui na Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003) a realização, pelo Executivo federal, de concursos literários regionais para fomentar o estímulo da leitura e a descoberta de novos autores. O projeto foi aprovado em maio, mas o governo vetou-o alegando a criação de despesas sem compensação ou justificativa (VET 18/2019).
No caso da Junta Comercial do DF, objeto da Lei 13.833, de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Ele optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março, quando a medida provisória estava valendo. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpava uma competência do Poder Judiciário. Por fim, a assistência odontológica, prevista no PLC 34/2013, foi vetada porque representaria um aumento de despesas sem a indicação de um cancelamento equivalente no Orçamento e sem um estimativa de impacto fiscal.
Vetos pendentes
A sessão foi encerrada por falta de quórum sem que os parlamentares pudessem concluir a análise de todos os vetos. Dez deles ainda precisam ser votados, incluindo o que barrou a gratuidade de bagagens em voos domésticos (VET 20/2019). Este veto e outros cinco ainda serão analisados integralmente.
Outros quatro vetos tiveram alguns trechos mantidos, mas a maioria do seu conteúdo foi destacada para votação à parte na próxima sessão. Um deles é o veto sobre dispositivos da lei com regras para a fiscalização de benefícios previdenciários (VET 22/2019). Ficaram pendentes de análise os trechos que proíbem a transferência de informações de beneficiários do INSS para companhias de marketing e o uso dessas informações por instituições financeiras que têm convênios com o INSS.
O letrólogo André Nascimento (esquerda) é o autor da denúncia contra o médico Geraldo Azevedo (Fotos: Brumado Urgente Conteúdo)
A propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, fora dos prazos estipulados pela Justiça Eleitoral continua sendo uma prática que ainda é muito utilizada por políticos, mas que, cada vez mais é objeto de penalizações, já que, além de ser proibida pela lei, se mostra muito apelativa. Em Brumado uma denúncia feita ao Ministério Público Eleitoral por parte do letrólogo André Silva Nascimento, que protocolou a denúncia no último mês de julho contra o médico Geraldo Azevedo que já se declarou pré-candidato. Segundo o noticiante “a existência de propaganda subliminar, com propósito eleitoral estaria evidente, por observar que, não somente o texto dessa propaganda, mas também outras circunstâncias, apresentam nítido apelo eleitoral, tais como a produção da fotografia do representado e da mensagem, sobre fundo nas cores azul e amarelo”. Ele ainda argumentou que “o direito à livre expressão do pensamento inserido na propaganda política, não se reveste de caráter absoluto, pois sofre limitações de natureza ética e de caráter jurídico, neste sentido, os abusos cometidos na propaganda política devem ser combatidos com firmeza, com escopo de defender os principais objetos jurídicos que tutelam a vedação da propagada antecipada, quais sejam: igualdade de oportunidades, a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral”. O noticiado deverá apresentar a defesa até que o caso seja julgado pela Justiça Eleitoral para comprovar ou não a propaganda extemporânea.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, por meio da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Brumado/BA, informa que a Prova de Conhecimento do referido Processo acontecerá nesse domingo, 11 de agosto, na Escola Santa Rita de Cássia, conforme Edital.
Obs: Os candidatos que não conseguiram enviar as fotos seguirão normalmente as etapas do Processo.
A reunião foi avaliada com muito positiva (Foto: Divulgação)
A corrida pré-eleitoral em Brumado visando o pleito de 2020, que vinha apresentando um grande número de pré-candidatos, mesmo faltando cerca de 16 meses, começa a afunilar no âmbito do cenário oposicionista, já que alguns dos postulantes, pelos fortes indícios, já teriam desistido da disputa, a exemplo do advogado Tiago Amorim e do ex-vereador Alessandro Lobo. A união de forças é tida como vital para que o êxito seja conquistado, então, nesse sentido foi realizada uma reunião na noite deste domingo (30) na casa do ex-prefeito Geraldo Azevedo na qual estiveram presentes várias lideranças políticas como o ex-vice prefeito José Luiz Alves Ataíde, os ex-vereadores Catoze, José Carlos dos Reis, Osmar Moura, Romar Pereira e Agno Meira. Também estiveram presentes o próprio Tiago Amorim, o vereador em exercício Lek Cabeleireiro, o ex-deputado estadual José Clemente e o deputado estadual Vitor Bonfim. Segundo os articuladores políticos ligados ao médico Geraldo Azevedo, o pacto de união está praticamente solidificado, faltando somente alguns poucos ajustes nesse sentido. Questionados sobre o apoio do casal Edmundo e Marizete Pereira, que não estiveram presentes à reunião, bem como o vereador Zé Ribeiro, eles responderam que o diálogo está bem avançado também e que o apoio deverá ser declarado em breve. Em contato com um dos principais interlocutores de Edmundo e Marizete, ele negou qualquer fechamento de acordo nesse momento e que o grupo já estaria trabalhando, inclusive, para o lançamento da pré-candidatura de Zé Ribeiro, mas, não descartou um acordo futuro. Com isso o ambiente pré-eleitoral ganha robustez e as discussões políticas devem ser mais acentuadas a partir de agora, já que os festejos juninos passaram e a rotina volta à sua normalidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral para dar prosseguimento à ação que apura crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT), durante campanha ao governo da Bahia em 2006 e 2010, inclusive sendo a mesma época em que o vice-governador era o brumadense Edmundo Pereira Santos. Ao acolher o pedido, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho determinou que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral de primeira instância, “para que o juiz adote as providências necessárias à eventual abertura de investigação”.No processo, o MP Eleitoral questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que arquivou os autos de ofício por entender que não haveria indícios da ocorrência dos supostos delitos eleitorais. Para o Ministério Público, como os supostos crimes eleitorais imputados ao senador não foram cometidos nem têm relação com o cargo atual ocupado por Wagner – nem com os anteriores que implicavam em prerrogativa de foro – caberia à Justiça Eleitoral de primeira instância, e não ao TRE-BA, conduzir a ação. De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, os supostos ilícitos a serem apurados decorrem de colaborações premiadas homologadas no STF relacionadas à Operação Lava Jato. Pagamentos de benefícios indevidos a Wagner em troca de favorecimento à empresa Odebrecht são narrados na investigação. Também consta dos relatos a informação de que foram feitas doações tanto contabilizadas quanto não registradas - caixa 2 - para as duas campanhas do ex-governador. Procurado, Wagner não retornou o contato feito pela reportagem do jornal. A defesa do senador Jaques Wagner (PT) procurou o Bahia Notícias e afirmou estar tranquila com o processo, "uma vez que o Poder Judiciário já decidiu, por reiteradas vezes, que não existem elementos mínimos para justificar a investigação"."Cabe esclarecer ainda que a decisão divulgada hoje é sobre a instância, não sobre o mérito do processo e não obriga a instauração de inquérito", declarou, em nota, a assessoria do petista.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (5).
A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. De acordo com o texto que entrou em vigor nesta quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até seis meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Veto
Bolsonaro vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem "divulga ou propala" o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: "decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi aprovado no Senado em abri deste ano.Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que "é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas".
