Alternativa democrática?
A alternativa parece democrática, quando vista de longe, mas a análise mais de perto chama a atenção para pontos importantes. A desigualdade se manifesta já na partida, por exemplo.
O historiador político Carlos Zacarias observa que, se podem existir candidatos com recursos para disseminar seu rosto nas redes sociais, há outros que não têm as mesmas condições. Não por habilidade tecnológica, mas devido à capacidade financeira mesmo. Principalmente no que diz respeito à disputa no Legislativo.
“A eleição, se dando nesse termos, pra alguns vai ser absolutamente normal, mas pra outros vai ser um entrave, revestida de profundo obstáculo, porque não vão poder fazer isso. E também não vão poder fazer a campanha da forma anterior, tradicional. Na ausência das redes sociais, dos meios tecnológicos, haverá de funcionar de alguma maneira”, observa.
Numa situação como essa, a tendência é que cada vez mais postulantes ao cargo de vereador tentem colar sua imagem à daqueles que concorrem à prefeitura. A dependência à estrutura dos partidos também é cenário que está no horizonte, embora não exista perspectiva de que esses candidatos sejam incorporados à estrutura de divulgação dos partidos.
Segundo Zacarias, os partidos brasileiros funcionam sob comando de caciques, e eles próprios determinam quem vai estar na linha de frente ou não. A tendência de um cenário desigual como esse é a baixa renovação da Casa Legislativa dos municípios.
“Os mais visualizados vão ser aqueles que já estão na Câmara, que quiserem renovar seus mandatos, e certamente vão usufruir de mais recursos partidários, mais vinculação de seus nomes às candidaturas à majoritária. E os que forem renovados vão surgir muito desse contexto de dinheiro, de capacidade de projetar sua imagem através de disparos e alcançar eleitorado mais distante”, avalia Zacarias.
De acordo com professor Jaime Barreiros, não há o que fazer para garantir equidade nesse contexto. Até porque a igualdade total é “utopia”, “fantasia”.
“Em toda e qualquer eleição alguns candidatos saem na frente. Os mais conhecidos, os que têm mais recursos, mais tempo de propaganda. Naturalmente existe desigualdade. Numa situação como essa, e numa eleição em que é necessária presença do candidato ao eleitor, se torna mais complicado para quem não é mais conhecido. Para isso não tem solução. A tendência é que os candidatos mais conhecidos sejam mais favorecidos”, acrescenta.
Todo mundo tem acesso?
A igualdade é utópica não só do ponto de vista dos políticos, mas também sob o aspecto das cidades, que são o foco do pleito de 2020. O professor Camilo Aggio, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), chama a atenção para as estruturas tecnológicas dos municípios.
“Muitos não possuem quantidade expressiva de acesso à internet, ou o acesso é bastante precário. Em muitos municípios, pequenas cidades em torno de Jequié, no sertão baiano, em áreas rurais e áridas, muita gente ainda depende de conexão via rádio, profundamente lenta. O próprio carregamento de imagens pesadas é um impeditivo”, pondera.
O desafio para essas regiões é pensar uma lógica de substituição da presencialidade. Como alcançar no meio online as pessoas que seriam atingidas pelas ações presenciais? Aggio acredita que, num país desigual como o Brasil no que diz respeito ao acesso à internet, a assimetria ainda é grande.
Para o pesquisador pesa também a tradição do “corpo a corpo” no interior. É tradição, ele lembra.
Até mesmo por isso Aggio chama a atenção para a necessidade de que existam políticas de isolamento realmente efetivas. O professor avalia que o grande desafio vai ser sanitário.
“Essas pessoas estão disputando atenção pública e adesões, os candidatos de modo geral, e vai haver grande pressão para saírem nas ruas e baterem nas portas”, observa.
O que fazer, então?
Se a pandemia do novo coronavírus impede o tradicional “corpo a corpo” e a campanha digital não é democrática, o que poderia ser feito para garantir que os candidatos partam de um ponto equivalente? A resposta pode estar no meio termo, de acordo com o cientista político Paulo Fábio Dantas.
Isso quer dizer que não é nem manter o calendário eleitoral, nem deixar o pleito municipal para 2022. O adiamento por tanto tempo, inclusive, é antidemocrático porque passaria a ter prefeitos e vereadores com mandatos para os quais não foram eleitos; abriria precedente perigoso num país que vive instabilidade política; e coloca em risco a autonomia que os pleitos municipais alcançaram em relação às eleições gerais.
Paulo Fábio sugere que seja adiado para outubro e novembro o período de campanha eleitoral. Nesse cenário, poderia ser reavaliada a possibilidade de debates e visitas a bairros.
“Estaríamos em outro clima. Em agosto está muito perto e as medidas que poderiam tomar seriam muito poucas. Mas se a campanha for em outubro e novembro, acho possível o ‘corpo a corpo’. Vai ter máscara, mas não será mais uma coisa impeditiva”, avalia.
O professor pondera que uma decisão como essa exigira articulação complexa da Justiça Eleitoral. Por exemplo, no tempo destinado à apuração dos votos, na realização de primeiro e segundo turnos, no período recursal, e na posse dos eleitos.
Paulo Fábio sugere também a ampliação do horário eleitoral na televisão, para que fossem incluídos debates entre os candidatos.
“É possível adiar por 30 dias que seja para ter um tempo de campanha melhor? É possível repensar a questão do horário eleitoral para ampliar esse espaço? São duas linhas de raciocínio que, imagino, não vão depender da iniciativa de um candidato ou partido, mas soluções institucionais para que essa situação seja enfrentada sem aquela solução fácil, oportunista”, acrescenta.
