- Redação
- 21 Mai 2020
- 17:16h
O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme tabela de pagamento | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho. Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões. Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR). Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.
(Foto: Reprodução)
Na manhã desta quinta-feira (21), três pessoas foram encontradas assassinadas a tiros, em uma estrada vicinal entre as cidades de Iguaí e Ibicuí, na região Sudoeste. O crime ocorreu em uma localidade conhecida como Doutor Carlos. As vítimas foram identificadas como Reinara da Silva Santos, Jaqueline Ataíde Santos e Maicon Breno dos Santos Pereira. Diversas munições de calibres variados foram encontradas no local. Moradores da região relataram ter ouvido tiros, mas ninguém identificou suspeitos. Policiais da Delegacia Circunscricional de Iguaí investigam o caso.
- Redação
- 21 Mai 2020
- 11:45h
(Foto: Reprodução)
A cidade de Encruzilhada, município próximo a Vitória da Conquista, registrou o seu primeiro óbito por coronavírus. Segundo o prefeito da cidade, Wekisley Teixeira Silva, conhecido como Doutor Lei, a vítima, de aparentemente 50 anos, testou positivo em um teste rápido. A prefeitura aguarda o resultado do contrateste. Em contato com a nossa reportagem, o gestor destacou que todo o atendimento foi feito no hospital municipal, mas, infelizmente, o paciente não resistiu. Informações ainda não oficiais dão conta de que a vítima pode ter tido contato com pessoas do Espírito Santo. Ele era morador do distrito de Vila do Café, localidade mais populosa de Encruzilhada. “Vamos tomar todas as medidas, principalmente com as pessoas que tiveram contato com o paciente, temos tido atitudes restritivas em Encruzilhada no intuito de orientar o isolamento social, barreiras sanitárias, disk denúncia, dentre outras atitudes”, disse o prefeito.
- Levi Vasconcelos
- 21 Mai 2020
- 11:39h
"Auxílio emergencial vai amenizar nossa situação, mas temos o dever de esclarecer à população que o valor está bem abaixo do que estamos perdendo"| Foto: UPB
Diz-se no mundo empresarial que muita gente que vai sobreviver ao corona vai preferir ter morrido. No político, se diz que muitos dos que vão vencer as eleições de outubro lamentarão pela vitória.
O vilão nas duas vertentes é único: o coronavírus. O imenso baque que ele deu na economia mundial, num efeito cascata, vai desaguar nas finanças municipais.
No primeiro quadrimestre, tudo normal. O prejuízo começa agora. Do início da pandemia, em março, até dezembro, são 10 meses. A ajuda que o governo federal vai mandar agora equivale a quatro. Mas vai ser o montante de quatro dividido por 10.
Perdas
Os 417 municípios baianos vão receber R$ 1,342 bilhão dos R$ 23 bilhões que irão para as prefeituras do país. Eures Ribeiro (PSD) – foto, prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, diz que o valor repõe apenas 30% da queda de arrecadação.
Ou seja, 70% da perda de arrecadação ainda ficarão na conta dos municípios.
— Temos que reconhecer. O auxílio emergencial vai amenizar nossa situação crítica, mas temos o dever de esclarecer à população que o valor está bem abaixo do que estamos perdendo de arrecadação.
Eures diz que já em abril a receita do ICMS, uma das principais dos municípios, teve redução média de 31,22% se comparado a abril de 2019. Em alguns municípios baianos, esse percentual chegou a 50%.
É esse cenário que paira sobre o ano eleitoral de 2020.
- Redação
- 21 Mai 2020
- 09:47h
(Foto: Divulgação PM)
Por volta das 03h10 de hoje (21) a guarnição da Polícia Militar se deslocou ao Bairro Brasil, onde foi acionada pelo CICOM para atender uma chamada de prestação de socorro a uma criança vítima de engasgo ; a Guarnição rapidamente deslocou até o endereço informado, onde constatou que o bebê Daniel de apenas 16 dias já se encontrava roxo e apresentando falta de ar; teria se engasgado com leite materno; de imediato os Soldados PM HENRIQUE e WESLEY , ambos da 78 ª Companhia, realizaram a “manobra de heimlich”, estabilizando a respiração da criança e tranquilizando os familiares.
Em seguida o Bebê foi conduzido ao Hospital Esaú Matos, para desobstrução total das vias respiratórias e avaliação dos médicos de plantão.
- Redação
- 21 Mai 2020
- 09:23h
Segundo a SEI, média do estado (43,7%) e Salvador (48,6%) também estão abaixo do mínimo recomendado |
Dados divulgados nesta quarta-feira (20) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) mostram que dos 417 municípios baianos, apenas 16 registraram índices de isolamento social acima dos 50%, mínimo recomendado por autoridades sanitárias. O índice é elaborado pela empresa InLoco, provedora oficial dos dados para o Estado. Com mais de 11.197 casos confirmados, o estado apresentou um índice de 43,7%. As informações podem ser encontradas na plataforma online InfoVis Bahia, que contém dados de monitoramento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Segundo a SEI, as maiores valores de isolamento social foram registrados pelos municípios de Jaguaripe (59,9%), com 6 casos confirmados da Covid-19 e Cairu (59,7%), com 11 casos confirmados. Em destaque, aparece também, Ouriçangas, com um caso confirmado e 53,3% de isolamento. Os municípios de Jandaíra, Cansanção, Itanagra, Conde, Maraú, Cachoeira, Apuarema, Nilo Peçanha, Novo Triunfo, Itaparica, Salinas da Margarida, Caraíbas e Maragogipe também registraram índices acima do recomendado. Os piores resultados registrados por municípios na Bahia, ainda sem casos confirmados, foram às cidades de Feira da Mata, Tabocas do Brejo Velho e Gavião apresentaram valores abaixo dos 30%. Ibotirama, mesmo já tendo um caso confirmado da covid-19, apresentou índice de isolamento social abaixo de 30%.Salvador, com 5.331 casos confirmados e 215 óbitos, tem índice de 48,6% – abaixo do mínimo recomendado.
- Informações da Agência Sertão
- 21 Mai 2020
- 08:06h
(Foto: João Paulo Siqueira)
O último boletim da secretaria de Saúde de Urandi indica a confirmação de 27 casos da Covid-19 no município. Houve um aumento de 23 casos em relação ao último boletim. Os diagnósticos foram concluídos por meio da realização de testes rápidos. Destes 23 casos diagnosticados, 22 são de trabalhadores das obras da linha de transmissão de energia e o outro é de uma idosa, cujo o genro e o neto são operários da mesma obra. Segundo Péricles Tiago, secretário de Saúde, ela encontra-se hospitalizada na cidade, aguardando a solicitação para transferência para Guanambi ou para Vitória da Conquista. Genro e neto ainda não foram testados. No último sábado (20), o primeiro trabalhador a testar positivo por meio de teste rápido, teve o diagnóstico confirmado por meio de exame do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/BA). Ele ficava alojado durante a semana em Guanambi, no mesmo alojamento onde 13 trabalhadores testaram positivo. Outro funcionário da obra, um senhor com mais de 60 anos com funções gerenciais na empresa, foi internado em Guanambi no fim de semana e posteriormente transferido para Vitória da Conquista. Ele também teve o diagnóstico confirmado para o coronavírus pelo Lacen/BA. O boletim diz ainda que há 470 casos suspeitos da doença no município aguardando o resultado dos testes. A Equatorial Energia, responsável pelo consórcio de construção da linha de transmissão 500kV Igaporã III – Presidente Juscelino, emitiu nota informando que realizou a testagem de todos os colaboradores da obra e que e redobrou os cuidados para evitar a proliferação do vírus. Entre as medidas, a disponibilização de uma enfermeira, de uma ambulância e de um psicólogo para atender os trabalhadores isolados na pousada, além do suporte médico e alimentar.
(Foto: Divulgação)
Na manhã desta quarta-feira, 20, logo após a Sessão Especial do Assistente Social, o presidente da Câmara, vereador Luciano Gomes (PCdoB), recebeu dois representantes dos comerciantes e comerciários de um grupo que promovia uma manifestação em frente à sede do legislativo contra a não aprovação do PL 33/2020, que pedia a derrubada de um decreto do Executivo Municipal sobre o fechamento do comércio. Lojistas e trabalhadores pedem a reabertura imediata de todos os setores do comércio local, sob a alegação de que não são apenas os segmentos essenciais que estão funcionando, a exemplo das concessionárias, o que não justifica deixar os demais de fora. Alegam também o fato de a cidade não estar totalmente em isolamento social, pois as feiras livres, feira do rolo, supermercados, bancos, lotéricas e oficinas funcionam normalmente. “O termômetro pra sabermos se houve grandes avanços da Covid-19 foram as filas dos bancos nos últimos dias”, ponderou Gilmar Queiroz, comerciante do setor de confecção. Segundo os comerciantes, a Prefeitura não tem ouvido o apelo do comércio, que está à beira da falência, com várias lojas fechando e um índice alto de demissões. “Não temos como pagar os aluguéis de pontos comerciais, alguns com valores que chegam a R$ 17 mil, alem de salários, impostos e as nossas despesas pessoais, porque as contas não estão em quarentena, por isso muita gente está fechando definitivamente os seus estabelecimentos”, afirmou o lojista. O comerciário Júnior Vieira da Luz também demonstrou preocupação com a situação, por conta da ameaça de novas demissões em massa no comércio. “Meu questionamento é sobre como essas pessoas vão sobreviver desempregadas e sem perspectivas futuras”, indagou. Após ouvir os argumentos das duas categorias, o presidente da Casa esclareceu o motivo pelo qual os vereadores seguiram o parecer contrário (PAR 26/2020) ao PL 33/2020, do dia 05 de maio de 2020, pedindo a revogação do Decreto Municipal 20.273, de 26 de abril de 2020, para a reabertura do comércio. Ele explicou que toda semana é editado um novo decreto do prefeito sobre o assunto e que o PL em questão pedia a derrubada de um deles, porém é necessário que após a leitura o projeto fique durante três sessões nas comissões, as quais emitem parecer favorável ou contrário. Esse parecer é lido e votado, como ocorreu na sessão do dia 13 de maio, para só então passar à votação do projeto, caso o parecer das comissões seja favorável. “Esse projeto por si só já é inconstitucional, porque a Câmara não tem competência para derrubar um decreto municipal e mesmo que tivesse aprovado o PL, o decreto ao qual se referia já não tinha validade, pois outros decretos já tinham sido editados posteriormente”, explicou, acrescentando que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia aos prefeitos e governadores sobre a adoção de medidas de enfrentamento à Covid-19. O presidente disse ainda que a Câmara poderá intermediar o diálogo com o Comitê Gestor, pois é do interesse de todos os vereadores resolver o problema. “A Câmara não é contra os lojistas, a Câmara é a favor da reabertura com segurança. Não há um único parlamentar nesta Casa que esteja contra comerciantes e trabalhadores”, concluiu.
- Brumado Urgente
- 20 Mai 2020
- 19:11h
A curva em elevação da Covid-19 se confirma em toda a região e, Brumado que foi um dos primeiros municípios a ter um caso positivo da doença, tinha tido uma desaceleração da curva, ficando cerca de um mês sem novos registros, mas, de uns dias para cá o “fantasma” do novo coronavírus voltou a assombrar a população que, após 2 meses de quarenta, acabou relaxando as medidas protetivas depois da flexibilização das atividades comerciais. Nesta quarta-feira, em novo boletim divulgado pela SESAU, um novo caso foi confirmado por meio de um teste rápido. O paciente já está isolado e parentes e amigos estão monitorados. As medidas protetivas, ainda mais com o clima frio, -que acaba sendo mais propício para a proliferação do vírus, que já tem a transmissão comunitária -, devem ser muito mais reforçadas pela população.
- Redação
- 20 Mai 2020
- 18:46h
(Foto:: Reprodução)
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pediu desculpas na tarde desta quarta-feira (20) por ter dito que o surgimento da pandemia do coronavírus foi uma maneira positiva de alerta para o atual governo. “Usei uma frase totalmente infeliz. E a palavra desculpa foi feita pra gente usar com muita humildade. Se algum dos 200 milhões de brasileiros ficou ofendido, peço desculpas. Sei o sofrimento que causa a pandemia, a dor de ter os parentes enterrados sem poder acompanhar”, afirmou.
(Foto:Divulgação)
A Prefeitura Municipal informa que o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), Diogo Azevedo, testou positivo para o Covid-19. O resultado do teste RT – PCR foi divulgado na tarde desta quarta-feira (20), pelo Laboratório Central Municipal. Na segunda-feira passada (11), Diogo teve contato com uma funcionária da Fundação que testou positivo para o Covid-19. Por isso, ele e outros colegas que tiveram contato com a funcionária passaram a ser monitorados e testados. “Lembrando que usamos máscaras o tempo inteiro, é uma obrigatoriedade, assim como a higienização das mãos. Todo mundo que teve contato conosco vai ser monitorado e realizar os exames. Peço que as pessoas permaneçam em casa, só saiam se necessário, pois é dessa forma que as coisas vão dar certo”, pede Azevedo. O diretor da FSVC apresenta sintomas leves da Covid-19 e está isolado em sua residência, onde vai continuar prestando serviços ao Município por meio de home office.
- Redação
- 20 Mai 2020
- 16:24h
Adiamento é válido para as versões impressa e digital do exame; enquete com inscritos está mantida para final de junho | Foto: Reprodução
A decisão foi publicada em nota no site da instituição, vinculada ao Ministério da Educação. Ainda de acordo com o Inep, está mantida a enquete direcionada para os inscritos no exame, em junho. O direcionamento da enquete não é informado na nota. No entanto, na terça-feira (19), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou uma consulta, via ‘Página do Participante’, para saber a opinião dos inscritos sobre adiamento ou não das provas. Também na terça, o Senado Federal aprovou o projeto que adia o Enem, devido à pandemia do novo coronavírus. O principal argumento é que, com a suspensão das aulas, as desigualdades nas condições de estudo e preparação foram potencializadas. Depois de apreciação no plenário do Senado, a matéria seguiu para votação na Câmara dos Deputados. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) entrou com requerimento de urgência para tramitação da matéria.
- Redação
- 20 Mai 2020
- 15:16h
(Foto: Reprodução)
Em transmissão realizada na última terça-feira (19), o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o novo coronavírus tem impacto positivo no enfraquecimento da agenda liberal, cuja ideia consiste em interferências quase nulas do Estado na economia de uma nação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é adepto dessa linha. Lula disse que "ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus". A frase veio no mesmo dia em que o país sofreu mais um duro golpe, com 1.179 mortes registradas em virtude da doença. "Eu, quando eu vejo os discursos dessas pessoas falando... Quando eu vejo essas pessoas acharem que tem que vender tudo que é público e que tudo que é público não presta nada... Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus. Porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o estado é capaz de dar solução a determinadas crises", destacou. O petista também fez críticas ao governo no manejo do auxílio emergencial de R$ 600. Muitos informais ainda reclamam de não ter recebido a ajuda em meio ao isolamento social. "Imagina quando Roosevelt teve que agir na guerra. Você acha que ele estava preocupado com orçamento? Não! Ele tinha que fazer armas para vencer a guerra. Na guerra contra o coronavírus, eles não cumprem sequer a promessa de dar R$ 600 reais para as pessoas ficarem em casa e se protegerem", indicou. Solto desde novembro do ano passado, Lula tem sido um forte opositor do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
- Redação
- 20 Mai 2020
- 15:06h
Esse é o terceiro aumento nos preços da gasolina da petrolífera neste mês, em meio a uma recuperação nos preços do petróleo | Foto:: Brumado Urgente Conteúdo
A Petrobras aumentará em 12% os preços médios da gasolina nas refinarias, a partir desta quinta-feira (21), informou a companhia em nota nesta quarta-feira (20). As cotações do diesel, por outro lado, seguirão estáveis, acrescentou a empresa, por meio da assessoria de imprensa. Esse é o terceiro aumento nos preços da gasolina da Petrobras neste mês, em meio a uma recuperação nos preços do petróleo, que influenciam os reajustes da companhia. A Petrobras também já informou um reajuste no diesel, de 8%, aplicado a partir da última terça-feira, no que foi a primeira elevação desse combustível nas refinarias da estatal no ano. O repasse de ajustes em valores dos combustíveis cobrados nas refinarias aos consumidores finais, nos postos, não é imediato e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro. Na semana passada, os preços dos combustíveis nos postos voltaram a recuar, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o levantamento da agência, o valor médio do litro da gasolina para o consumidor recuou 0,4%, a R$ 3,808. O preço do litro do diesel caiu 0,7% no período, para R$ 3,077.
- Agência Brasil
- 20 Mai 2020
- 14:03h
(Foto: Reprodução)
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em votação simbólica e unânime, o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que manteve a flexibilização de nove pontos do direito civil e do consumidor; garantindo que ações de despejo fiquem proibidos até 30 de outubro deste ano. Na votação, os senadores decidiram antecipar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto deste ano. A regra vale para as ações que foram protocoladas na Justiça a partir do dia 20 de março, quando teve início no país as ações mais intensas para o combate ao vírus no país. A matéria vai a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
O projeto foi preparado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Ele tramita desde o começo de abril no Congresso.
Ao voltar para apreciação do Senado depois de passar pela Câmara, o relatório de Tebet retomou dois pontos que haviam sido alterados pelos deputados em plenário. Um deles beneficia os motoristas de aplicativos que, pela medida, terão reduzindo temporariamente em 15% o repasse que são obrigados a fazer às empresas durante o período de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Simone Tebet tentou ainda preservar o texto original do Senado que dizia respeito à data para que a lei de Proteção de Dados entre em vigor. Os deputados queriam que a lei passasse a vigorar a partir de agosto deste ano, mas o relatório da senadora manteve o texto original, que previa a legislação a partir de 1º de janeiro de 2021.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) defenderam o relatório de Tebet. Segundo as entidades, caso a aplicação da lei fosse antecipada, causaria gastos extras não previstos e já impactados pela pandemia.
"Diante desse cenário, preocupa a possibilidade de aplicação das regras neste ano, o que representará a necessidade de investimentos significativos em recursos humanos e de tecnologia, justamente em um momento de grave crise financeira", afirmaram as entidades.
Recentemente, no final de abril, o governo de Jair Bolsonaro postergou pela segunda vez a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, que estava prevista no projeto do Senado.
O adiamento foi incluído em medida provisória sobre o pagamento do benefício emergencial, editada na noite desta quarta-feira (28) pelo presidente. Senadores consideraram a proposta como um "jabuti em árvore", quando o dispositivo não tem relação com o tema principal da MP.
Diante da tentativa de mudança por parte do governo, o PDT encaminhou um destaque, por meio do líder, senador Weverton Rocha (MA), para que não houvesse nova alteração. O destaque foi aprovado com 62 votos favoráveis e 15 contrários, fazendo com que a aplicação de sanções da Lei passe a vigorar a partir de agosto deste ano.
Um dos motivos que ganhou o apoio dos parlamentares foi o fato de senadores estarem sendo alvo constante de fake news.
"Temos uma outra pandemia em curso, que é a pandemia das fakes news que tentam destruir vidas", disse o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) comemorou a alteração da medida, logo após a aprovação, por meio de uma rede social.
"O @SenadoFederal aprovou, agora à noite, a antecipação da vigência para este ano ainda da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principal legislação na prevenção e combate aos ataques criminosos promovidos pelas Fake News no país. O Congresso continuará atento ao tema.
O projeto aprovado determina ainda que haja uma suspensão do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor relativo ao "direito de arrependimento" pelo prazo de 7 dias na hipótese de entrega delivery, aquela que diz respeito a compras feitas pela internet ou telefone e entregues em casa. A regra vale apenas em relação a produtos perecíveis ou de consumo imediato, como alimentos e medicamentos.
A proposta elaborada pelo STF tem como objetivo aliviar as demandas do judiciário diante das ações que devem ser ingressadas como consequência de mudanças na economia, como redução de salários e de jornada de trabalho dos profissionais.
Diante deste cenário, outra mudança aprovada proíbe o regime fechado de prisão para os casos de atrasos em pagamento de prisão alimentícia. A regra vale até o dia 30 de outubro deste ano, prazo que devem durar as ações de combate à proliferação do vírus no país.
O projeto também modifica a rotina das empresas e de condomínios. Reuniões e assembleias poderão ser feitas à distância por videoconferência e os votos de diretoria enviados por e-mail, mas a nova regra também só pode ser aplicada até o dia 30 de outubro. No caso das companhias abertas, caberá à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) regulamentar esses procedimentos.
Nos processos familiares de sucessão, partilha e inventário, os prazos serão congelados. A medida também prevê que fique a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar normas que prevejam medidas excepcionais de flexibilização da logística de transporte de bens e insumos e da prestação de serviços relacionados ao combate dos efeitos decorrentes da pandemia.
CONTINUE LENDO
